PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
Processo Eletrônico nº 5.628/2015
Concurso nº 01/2015
CONCURSO Nº 01/2015
OBJETO: 1º PRÊMIO DE JORNALISMO TRABALHO SEGURO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO.
RECEBIMENTO DAS INCRIÇÕES
PERÍODO:
13.10.2015 a 13.11.2015
HORÁRIO:
09h às 18h
LOCAL:
Núcleo de Comunicação Social do Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região – Rua Delegado Carlos Roberto
Bastos de Oliveira nº 208, 3º andar, Jardim Veraneio (Parque
dos Poderes), Campo Grande - MS.
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Concurso nº 01/2015
CONCURSO Nº 01/2015
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO torna público que
realizará licitação na modalidade CONCURSO, para a seleção de trabalhos
jornalísticos a serem agraciados com o 1º Prêmio de Jornalismo Trabalho
Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as
especificações e regras constantes neste edital e pela Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
1. DO OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação consiste na seleção e escolha de trabalhos jornalísticos a
serem agraciados com o 1º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do Tribunal Regional
do Trabalho da 24ª Região, de acordo com as especificações e condições a seguir
estabelecidas.
2. TEMÁTICA
2.1 O Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região tem
por finalidade estimular e premiar a produção jornalística de reportagens que promovam a
conscientização sobre medidas que busquem contribuir para a redução de acidentes de trabalho
e valorização da saúde e da vida dos trabalhadores.
2.2 A temática do 1º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da
24ª Região abrangerá reportagens que evidenciem pelo menos um dos seguintes temas:
2.2.1
A conscientização de empregadores e empregados sobre o trabalho seguro;
2.2.2
O impacto dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
2.2.3
A prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
2.2.4
A importância de promover a saúde do trabalhador e do ambiente de trabalho.
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão concorrer trabalhos jornalísticos, de autoria de um ou mais profissionais ou acadêmicos
da área de comunicação social (jornalismo ou publicidade e propaganda) que abordem a
temática estabelecida, por meio de reportagens ou série de reportagens publicadas ou
veiculadas por empresas jornalísticas no período de 1º de janeiro de 2015 a 13 de novembro de
2015, em meios de comunicação eletrônica, escrita ou televisiva, e que estejam regularmente
inscritos do certame, devidamente atendidas todas as exigências constantes deste edital e seu
anexo.
3.2 Para se inscrever nas categorias Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Jornalismo On Line e
Fotojornalismo, o candidato deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de
encerramento das inscrições e ser profissional da área de jornalismo devidamente registrado
junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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3.3 Para se inscrever na categoria Acadêmico, o candidato deve ter a idade mínima de 18 (dezoito)
anos até a data de encerramento das inscrições e ser acadêmico dos cursos da área de
Comunicação Social (Jornalismo ou Publicidade e Propaganda), devidamente matriculado em
curso de instituição de ensino superior do Estado de Mato Grosso do Sul.
3.4 É vedada a participação de trabalhos jornalísticos que já tenham sido premiados em outros
concursos, ou ainda aqueles de natureza institucional veiculados apenas no âmbito restrito de
empresas ou organizações.
3.5 É vedada a participação de pessoas jurídicas públicas ou privadas, de estagiários, servidores e
magistrados do TRT/MS, bem como de seus cônjuges ou parentes, em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 O ato de inscrição implica sujeição às regras deste edital e do regulamento do concurso, que
também deverão ser observados, no que couber, pelos membros da Comissão Especial do
Concurso e pelo Núcleo de Comunicação Social do TRT/MS.
4.2 As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas do dia 13 de outubro de 2015 até 13 de
novembro de 2015 mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível no site do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região (www.trt24.jus.br) e constante do anexo I deste edital.
4.3 Juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato,
também deverão ser enviados:
4.3.1
Cópia simples do documento de identidade (p. ex.: RG ou CNH com foto);
4.3.2
Autorização do(s) co-autor(es) se for o caso;
4.3.3
Material jornalístico do trabalho concorrente, que deverá ser apresentado em arquivo digital
compatível, acondicionado em CD, DVD ou pendrive.
4.3.4
Certidão negativa de débitos trabalhistas que pode ser obtida gratuitamente e on-line no
seguinte endereço: http://www.tst.jus.br/certidao
4.3.5
Para os candidatos da categoria Acadêmico a comprovação de ser acadêmico regularmente
matriculado no curso de Jornalismo ou Publicidade e Propaganda de instituição de ensino
superior do Estado de Mato Grosso do Sul. Como comprovação será aceita declaração da
instituição de ensino ou cópia simples da matrícula ou do boleto de mensalidade relativo ao
ano de 2015.
4.3.6
Para os candidatos das demais categorias cópia simples do documento de registro ou
inscrição profissional (p. ex.: Carteira de trabalho com registro no Ministério do Trabalho e
Emprego).
4.4 Relativamente ao(s) coautor(es) não há necessidade de apresentar cópias dos documentos
descritos nos itens 4.3.1, 4.3.4, 4.3.5 e 4.3.6, bastando quanto a este(s) a autorização de que
trata o item 4.3.2.
4.5 As inscrições deverão ser realizadas mediante a remessa da ficha de inscrição e dos demais
elementos descritos no 4.3, acondicionados em envelope lacrado e entregue via correio, por
sedex ou carta registrada ou, pessoalmente, no Núcleo de Comunicação Social do TRT/MS.
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4.6 No envelope com a inscrição e o material a ser enviado por quaisquer dos meios descritos no
item anterior, deverá constar na parte externa os seguintes dizeres e endereço:
1º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro TRT/MS
Categoria: (colocar o nome da categoria escolhida)
Núcleo de Comunicação Social do TRT/MS
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, 3º andar, Jardim Veraneio (Parque
dos Poderes)
Campo Grande – MS
CEP 79.031-908
4.7 Não serão aceitas inscrições apresentadas após o término do período definido no item 4.2,
excetuando-se apenas as correspondências entregues pelos correios após este período, desde
que a data de postagem tenha ocorrido ainda na vigência do período de inscrições.
4.8 Trabalhos elaborados por equipes deverão ser inscritos no nome de apenas um componente,
conforme exigência dos itens 3.2 e 3.3. Porém, deverá ser anexada à ficha de inscrição que
acompanhará o material a ser avaliado, autorização de todos os integrantes da equipe.
4.9 Cada candidato poderá inscrever até 3 (três) trabalhos que poderão concorrer em quaisquer das
categorias, a exceção da categoria “Acadêmico”, exclusiva para acadêmicos dos cursos de
Jornalismo e Publicidade e Propaganda, na forma do item 3.3.
4.10 Para cada trabalho apresentado, deverá ser preenchida uma ficha de inscrição acompanhada
do arquivo digital correspondente, tudo devidamente acondicionado em um envelope lacrado.
Tantas quantas forem as inscrições e os trabalhos a serem apresentados devem ser os
envelopes correspondentes, devidamente acompanhados da documentação exigida, não se
admitindo, em um mesmo envelope, mais de uma inscrição ou trabalho, sob pena de
desclassificação de todas as inscrições ali acondicionadas.
4.11 Os trabalhos fotográficos deverão ter os arquivos digitais igualmente anexados à ficha de
inscrição, além de cópia digital da página onde a foto houver sido publicada.
4.12 Sob pena de desclassificação, não poderá existir diferença entre o material publicado e aquele
apresentado para inscrição.
4.13 Não serão consideradas informações posteriormente às constantes do ato de inscrição,
exceção feita à necessidade de esclarecimentos sobre os trabalhos inscritos, motivados por
dúvidas suscitadas pela Comissão Especial do Concurso.
4.14 A inscrição no concurso implica em automática cessão, em favor do Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região, dos direitos patrimoniais do material apresentado, compreendendo
expressa autorização para que o material possa ser objeto de reprodução, no todo ou em parte,
em iniciativas de responsabilidade dos gestores do Programa Trabalho Seguro do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região, tais como peças promocionais, sites da internet, livros,
revistas, folhetos, catálogos, vídeos, filmes e exposições onde predomine o caráter
informativo/cultural, com a finalidade de exaltar o trabalho jornalístico, independentemente de
qualquer licença, remuneração ou pagamento a seu autor ou autores, excetuados os casos de
premiação estabelecidos neste regulamento, sendo obrigatória, contudo, menção a autoria.
4.15 A mesma autorização automática dá-se em relação à utilização gratuita do nome, voz e
imagem dos candidatos, em especial aqueles premiados no concurso.
4.16 Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, substituições, alterações, inserções ou exclusões de
partes ou da íntegra do trabalho inicialmente apresentado.
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4.17 Sob pena de desclassificação, não será aceito nenhum documento que esteja rasurado ou
ilegível, assim como trabalho cuja mídia não seja legível ou executável, restando claro, desde
logo, que é de única e exclusiva responsabilidade do candidato a integridade do conteúdo digital
apresentado.
4.18 Serão colocados em julgamento apenas os trabalhos produzidos em Língua Portuguesa.
4.19 Somente serão considerados os trabalhos fotográficos que contenham elementos de
informação jornalística. Não serão colocados em julgamento ensaios fotográficos, trabalhos de
importância meramente técnica ou artística, ou ainda fotos que não tenham sido objeto de
publicação.
4.20 O descumprimento de quaisquer dos requisitos deste regulamento, assim como a inscrição
realizada fora do prazo, a exceção do contido no item 4.7, acarretarão a desclassificação do
candidato, sem comunicação prévia.
5. CATEGORIAS
5.1 O 1º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
contemplará as seguintes categorias:
5.1.1
TELEJORNALISMO: reportagens sobre o tema veiculadas em emissoras de televisão (canal
aberto ou fechado, inclusive universitário) sul-mato-grossense. Não serão aceitos
documentários.
5.1.2
JORNALISMO IMPRESSO: reportagens, coberturas seqüenciadas de eventos ou cadernos
especiais veiculados em revistas ou jornais de Mato Grosso do Sul, com periodicidade
mensal, quinzenal ou semanal.
5.1.3
JORNALISMO ON LINE: reportagens eletrônicas sobre o tema publicadas em qualquer
formato e veiculadas em portais ou sites de empresas jornalísticas, desde que estruturadas
por meio das características do web jornalismo, e que façam menção a dados e informações
referentes ao Estado de Mato Grosso do Sul.
5.1.4
FOTOJORNALISMO: fotos de reportagens, coberturas sequenciadas de eventos ou
cadernos especiais veiculados em revistas, jornais e sites de empresas jornalísticas, desde
que estruturadas por meio das características do web jornalismo, e que façam menção a
dados e informações referentes ao Estado de Mato Grosso do Sul.
5.1.5
ACADÊMICO: reportagens produzidas (no formato de vídeo, fotografia ou texto) por
acadêmicos, devidamente matriculados, dos cursos de Jornalismo ou de Publicidade e
Propaganda de instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul.
6. PREMIAÇÕES
6.1 Os trabalhos indicados como vencedores receberão, a título de prêmio, os valores líquidos
abaixo discriminados, mediante depósito em conta bancária de titularidade do candidato que
consta na ficha de inscrição.
6.1.1
Categoria TELEJORNALISMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o primeiro colocado e R$
5.000,00 (cinco mil reais) para o segundo colocado.
6.1.2
Categoria JORNALISMO IMPRESSO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para o
primeiro colocado e R$ 3.000,00 (três mil reais) para o segundo colocado.
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6.1.3
Categoria JORNALISMO ON LINE: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para o
primeiro colocado e R$ 3.000,00 (três mil reais) para o segundo colocado.
6.1.4
Categoria FOTOJORNALISMO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para o primeiro
colocado e R$ 3.000,00 (três mil reais) para o segundo colocado.
6.1.5
ACADÊMICO: R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado e R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) para o segundo colocado.
6.2 Nas hipóteses de trabalhos de autoria coletiva, não cabe ao TRT/MS proceder à divisão do
prêmio entre os autores do trabalho, hipótese em que a entrega e o pagamento do prêmio se
dará em nome daquele cuja inscrição foi efetuada.
7. COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO
7.1 A organização e condução do presente concurso serão realizadas por uma Comissão Especial
auxiliada pelo Núcleo de Comunicação Social do TRT/MS.
7.2 A Comissão Especial do Concurso é composta por 5 (cinco) membros titulares, assim
designados pela Portaria TRT/GP/DGCA nº 126/2015:
7.2.1
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, que exercerá a Presidência da Comissão;
7.2.2
Juiz João Marcelo Balsanelli, Juiz Auxiliar da Presidência;
7.2.3
Juiz Marco Antonio de Freitas, Gestor do Programa Trabalho Seguro;
7.2.4
Juiz Marco Antonio Miranda Mendes, Gestor do Programa Trabalho Seguro;
7.2.5
Jornalista Fernando Rodrigues Pinheiro, Chefe do Núcleo de Comunicação Social do
TRT/MS.
7.3 Para as hipóteses de impedimento ou ausência de membros titulares estes serão substituídos
por Ana Paula Maiolino Volpe, Secretária-Geral da Presidência, e Arthur Mitsugi Koga, Assessor
da Presidência, membros substitutos designados pela Portaria TRT/GP/DGCA nº 126/2015.
7.4 Para secretariar a referida comissão poderão ser designados servidores do Núcleo de
Comunicação Social do TRT/MS.
7.5 A Comissão Especial do Concurso poderá decidir pela não outorga do prêmio a uma ou mais
categorias se concluir que os trabalhos concorrentes não cumprem os requisitos do concurso.
7.6 O membro titular da Comissão Especial do Concurso apresentará declaração de impedimento
ao tomar conhecimento da inscrição de algum candidato caso seja constatado algum motivo que
justifique ou que possa comprometer a isenção do julgamento, ao que será imediatamente
substituído pelo membro suplente.
8. DA HABILITAÇÃO
8.1 Findo o prazo das inscrições, a Comissão Especial do Concurso procederá à abertura dos
envelopes apresentados no dia 17 de novembro de 2015, às 08 horas, na sala de licitações do
TRT/MS, ocasião em que será verificado se o candidato atendeu devidamente as exigências
para a inscrição.
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8.2 Serão eliminados os candidatos cujas inscrições não tenham observado quaisquer das
disposições contidas nos itens 3.1 a 3.5, 4.2 a 4.12 e 4.17 a 4.19 deste Edital.
8.3 A Comissão Especial do Concurso, se entender necessário, poderá efetuar diligências para
obter esclarecimentos ou sanar dúvidas a respeito das inscrições e dos trabalhos apresentados,
vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente
da proposta.
8.4 Será realizada a publicação das inscrições indeferidas, ao que imediatamente se abrirá prazo de
5 (cinco) dias úteis para eventual oposição de recurso dirigido à Comissão Especial do
Concurso.
8.5 Prosseguirão para a fase seguinte (julgamento) os trabalhos relativos às inscrições habilitadas,
inclusive aquelas objeto de recursos acatados pela Comissão Especial do Concurso.
9. DO JULGAMENTO
9.1 Os trabalhos inscritos e habilitados serão apreciados pela Comissão Especial do Concurso, no
dia 03 de dezembro de 2015, às 08 horas, na sala de licitações do TRT/MS, ocasião em que
escolherá os vencedores: 1º (primeiro) e 2º (segundo) lugares de cada categoria.
9.2 Aos membros da Comissão Especial do Concurso caberá atribuir notas que poderão variar de 5
(cinco) a 10 (dez) para cada trabalho, admitindo-se notas fracionadas em decimais,
considerando-se critérios de adequação ao tema, linguagem adotada, estética, originalidade e
utilidade social.
9.2.1
No critério “Adequação ao Tema” será verificado se o trabalho apresentado envolve um dos
temas estipulados no tópico 2.2 deste edital.
9.2.2
No critério “Linguagem” serão observados o correto uso da língua portuguesa, a objetividade
e clareza do texto.
9.2.3
No critério “Estética” serão observados a qualidade da imagem, edição e recursos utilizados.
9.2.4
No critério “Originalidade” serão avaliadas a criatividade e abordagem do trabalho
jornalístico.
9.2.5
No critério “Utilidade Social” será observado se o trabalho é relevante para o objetivo do 1º
Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro que consiste em promover a conscientização sobre
medidas que busquem contribuir para a redução de acidentes de trabalho e valorização da
saúde e da vida dos trabalhadores.
9.3 Caso dois ou mais trabalhos atinjam pontuação idênticas, será utilizado como critério de
desempate a supressão da menor nota recebida por cada um dos trabalhos. Caso persista o
empate, caberá à Comissão Especial do Concurso deliberar, mediante votação individual, o
trabalho que será premiado.
9.4 Do julgamento, a Comissão Especial do Concurso elaborará a respectiva ata para publicação.
10. DA ENTREGA DAS PREMIAÇÕES
10.1 A entrega simbólica das premiações será realizada em evento a ser promovido pelo TRT da 24ª
Região e previamente anunciado.
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10.2 O pagamento das premiações ocorrerá por meio de depósito em conta bancária de titularidade
do participante premiado, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação dos
vencedores.
10.3 É de inteira responsabilidade do candidato o custeio com eventuais despesas decorrentes de
hospedagem e/ou deslocamento até o local da entrega da premiação.
10.4 Na impossibilidade do comparecimento do candidato premiado na data anunciada ficará a
critério do TRT/MS a realização de outra cerimônia para a entrega simbólica da premiação,
sendo certo que a importância do prêmio será paga na mesma data em que efetuar a dos
demais vencedores.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 As publicações concernentes a este concurso serão publicadas no Diário Oficial da União.
11.2 O candidato poderá recorrer do resultado do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da
publicação do resultado, em recurso dirigido à Comissão Especial do Concurso.
11.3 Os trabalhos apresentados não serão devolvidos e farão parte do acervo do Núcleo de
Comunicação Social do TRT/MS.
11.4 Os candidatos inscritos no concurso são responsáveis pela autoria e conteúdo dos trabalhos,
não cabendo nenhuma responsabilidade aos realizadores do certame por eventual desrespeito
a direitos autorais ou de imagem de terceiros.
11.5 Faculta-se aos candidatos premiados divulgar seus trabalhos com citação à premiação
recebida.
11.6 Caberá exclusivamente ao(s) autor(es) do(s) trabalho(s) inscrito(s) a responsabilidade perante
terceiros decorrente de seu conteúdo.
11.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o
dia do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando explicitamente
disposto em contrário.
11.8 Só se iniciam e vencem os prazos estabelecidos no presente edital em dia de efetivo
expediente no TRT/MS.
11.9 O ato de inscrição implica a afirmação, por parte do inscrito, de que detém os direitos autorais
referentes ao trabalho apresentado, respondendo por sua autenticidade. O TRT/MS e a
Comissão Especial do Concurso não poderão ser responsabilizados por eventuais problemas de
autoria. Em caso de constatação de irregularidades, a Comissão Especial do Concurso se
reserva o direito de anular o prêmio conferido.
11.10
Fica assegurado ao TRT/MS o direito de, a qualquer tempo, revogar a presente
licitação, por interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado,
suficiente para justificar o ato, sem que assista aos participantes qualquer direito a indenização.
11.11
O TRT/MS não se responsabilizará por perdas e danos ocasionados aos trabalhos,
causados por mau acondicionamento e/ou em decorrência da remessa via postal simples, sem
comprovação de entrega.
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11.12
Outras informações referentes ao objeto do presente certame poderão ser obtidas junto
ao Núcleo de Comunicação Social do TRT/MS, pelo telefone (67) 3316-1795, das 9h às 18H, de
segunda a sexta-feira, excetos feriados, ou pelo endereço eletrônico: imprensa@trt24.jus.br.
11.13
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, de forma
soberana.
Campo Grande - MS, 08 de outubro de 2015.
_______________________________________________
DESEMBARGADOR NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Presidente da Comissão Especial do Concurso
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ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO E AUTORIZAÇÃO
1º PRÊMIO DE JORNALISMO TRABALHO SEGURO DO TRT DA 24ª REGIÃO
Antes de preencher esta ficha de inscrição, leia o regulamento
Categoria:
( ) Telejornalismo ( ) Jornalismo Impresso ( ) Jornalismo On line ( ) Fotojornalismo ( ) Acadêmico
Veículo: _______________________________________________ Telefone: __________________
Endereço: ___________________________________ Site (se houver): _______________________
Data de veiculação ou publicação: ___/___/___
Sinopse da Reportagem (no máximo 5 linhas):
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
Autor principal: ___________________________________________________________________
Endereço: _______________________________________________________________________
Telefone: ______________________ Email: ___________________________________________
CPF: _____________________________
Dados bancários: Banco:______________ Ag:________________ Conta:___________________
Co-autores (se for o caso) – Autorizo a participação do trabalho, em que sou co-autor, no I Prêmio de
Jornalismo Trabalho Seguro TRT/MS, estando de acordo com os termos do Edital e Regulamento do
concurso.
Co-autor:__________________________________________________CPF___________________
Assinatura_____________________
Co-autor:__________________________________________________CPF___________________
Assinatura_____________________
Co-autor:__________________________________________________CPF___________________
Assinatura_____________________
Co-autor:__________________________________________________CPF___________________
Assinatura_____________________
Co-autor:__________________________________________________CPF___________________
Assinatura_____________________
Declaro conhecer e estar de acordo com o regulamento do I Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do
TRT/MS, que está disponível no site www.trt24.jus.br
_____________________________, _____ de ______________ de 2015.
___________________________________
Assinatura do autor principal
10
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