European network for
sustainable tourism development
The destination
The Case of the Western Algarve – Spatial Planning
through Impact Assesment
Gordon Sillence
Portugal’s most southern
province
Destination
Algarve
ECOSYSTEMIC AND TERRTIORIAL DYNAMICS
1. Destination Infrastructure
300 km of
coastline
350,000
resident
population
4,5 million
airport
arrivals
ECOSYSTEMIC AND TERRTIORIAL
DYNAMICS
2 Protected areas
Further slide(s) from speaker
•A network of Natura 2000 sites (Coastal and Hinterland)
•Red-listed species
Iberian Lynx – critically endangered
Bonelli’s Eagle – Critically endangered
•Protected Habitat
Cork Oak Forests
Coastal Wetlands
The Tools of Good Governance – Spatial
Planning through IMPACT ASSESSMENT
Legislaç
Legislaçao
LIST OF
PORTUGUESE
LEGISLATION
Avaliaç
Avaliação de Impacte Ambiental
Impact Assessment is the leading European Tool for
formally understanding stakeholder activity. It is used
for decision support, carrying legal, political, economic
implications. Environmental Impact Assessment is a
key tool for managing tourism development, and is a
legal requirement in the EU
Participação Pública
A publicação da Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril) veio reconhecer a Avaliação de Impacte Ambiental como um instrumento preventivo
essencial no domínio do ambiente (artigos 30.º e 31.º).
O actual regime jurídico de AIA encontra-se instituído pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio com as alterações introduzidas pela Declaração de
Rectificação n.º 7-D/2000, de 30 de Junho. Este diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º85/337/CEE, do Conselho de 27 de Junho de
1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE,
do Conselho de 3 de Março de 1997.
O Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro veio revogar o n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio.
O Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro publica a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem
jurídica interna a Directiva 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio, relativa à participação do público na elaboração de certos planos
e programas relativos ao ambiente.
A Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, cuja publicação se encontra prevista no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, estabelece as normas
técnicas que devem ser tidas em consideração pelo proponente na elaboração da Proposta de Definição do Âmbito (PDA), do Estudo de Impacte Ambiental (EIA),
do Resumo Não Técnico (RNT), do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA)
correspondente e dos Relatórios de Monitorização (RM), a apresentar à autoridade de AIA.
em : 2005-11-25
17:13:01
(130 Consultas)
A Portaria n.º 123/2002, de 8 de Fevereiro, define a composição e o modo de funcionamento do Conselho ConsultivoActualizado
de Avaliação
de Impacte
Ambiental,
criado
pelo artigo 10.º do Decreto–Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, e regulamenta a sua competência Os vogais deste Conselho Consultivo são designados no Despacho
n.º14424/2005, de 30 de Junho.
Impact Assessment
Portuguese legislation
http://www.ccdr-alg.pt/ccr/index.php?module=ContentExpress&func=display&ceid=359
Stakeholders Involved
Local
Authorities
Local
Workforce
Regional
Authorities
Regional
Business
National
Authorities
Global
Business
European
Authorities
Scientific
Community
Global
Authorities
Media
Residents
Organised as
Special
Interest
Groups
Tourists
Cumulative Construction Pressures that have undergone
Spatial Planning/Impact Assessment processes
Número de alojamentos
construídos entre 1991 e
2001
Fonte: INE
100,000 buildings
already licensed
Improved
road links to
Lisbon
22 new Golf
courses (doubling
of current capacity)
New
Motorway
Wind Farms and
high tension
infrastructure
opened 2004
International
football stadium
400 Villas +
Marina in a
protected
area
Portugals
Fastest
Growing
urban area
Off shore Oil
Exploration
Airport Upscaled
to manage
10,000,000
passengers p.a
ENVIRONMENTAL IMPACT ASSESSMENT
Autódromo do Algarve com impacte
ambiental favorável
O Ministério do Ambiente emitiu a declaração de impacte ambiental favorável
relativa ao projecto do Parque de Desportos Motorizados de Portimão –
Autódromo Internacional do Algarve, segundo adiantou a autarquia local em
comunicado.
Trata-se de “um passo importante para a concretização deste projecto
estruturante para o desenvolvimento e criação de competências tecnológicas
regionais, sendo por isso motivo de congratulação para a autarquia”, sublinha
fonte da edilidade.
A decisão foi tomada o mês passado, com base no parecer técnico da
Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental do projecto. A
Comissão de Avaliação é constituída pela CCDR - Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, pelo Instituto do
Ambiente, e pelo Instituto Português de Arqueologia.
280 hectare site
A Comissão de Avaliação solicitou ainda pareceres à Direcção Regional de
Agricultura do Algarve, Direcção-Geral das Florestas, Direcção-Geral do
Turismo, Instituto do Desporto de Portugal e Instituto Português do
Património Arquitectónico.
5 star 400 bed hotel
A decisão teve igualmente em consideração outros factores, nomeadamente:
o reconhecimento do interesse público do projecto, o enquadramento do
mesmo no plano de pormenor a elaborar pela autarquia local, o facto de
terem sido apresentadas medidas para minimizar os impactes, e a realização
de um programa de gestão ambiental, com o objectivo de melhorar o
desempenho ambiental das várias fases do projecto.
160 villas/apartments
2600 jobs
Assim, o projecto engloba uma área total de cerca de 280 hectares. O
Parque de Desportos Motorizados será construído na Pereira, freguesia da
Formula One style Race track
given a favourable environmental
impact assessment.
ECOSTSYEM DISTRESS SiGNALS
Mainly weak
NGO/scientific
lobbying as
key
conservation
force
– the Iberian lynx
as key indicator species
National Legislation
No
Management
Completely protected in Portugal,
Conservation & Projects
plans
key(ICONA 1992).
since 1967,for
and Spain
GEVT Endangered Species Cloning
Currently, in Spain the penalty for
Natura
2000
intentionally killing
a Lynx is very
severe - approximately 8000$00
protected
dollars US (Delibesareas
1989). N.B. This
amount was increased, in March
1998, to a maximum of 26 million
pesetas (USD 140,000$00).
Low budgets for
protected
CITES IUCN Redarea
Books
management
Insufficient staff
Any plan(s) for the conservation of the Iberian Lynx should consider the reduction of the
principal causes of regression already referred to (destruction of habitat, regression of wild
rabbit populations, mortality through Human-related causes and isolation of populations),
and should be included in a comprehensive conservation strategy for the Mediterranean
ecosystems based natural habitat management and traditional use of the land.
Poor training
Category of Protection CITES Appendix 1 - (Extreme threat)
Global Change
In The richest biodiversity habitat of the Algarve- Monchique, 65,000 hectares
burnt.
•
The lynx is now regarded as non-existant by planners. However, its habitat
can still be restored, and would be an invaluable biodiversity resource for
sustainable tourism for the region.
Good Governance of Stakeholder Activity – the Key to
Habitat Conservation for Sustainable Tourism
The challenge is to bring
this all this knowledge into
the reality of
landscape/destination
development
Conclusions
1. Managing ecosystem integrity, ensuring economic development and social
wellbeing poses challenges of complexity for policy making for sectoral and
territorial development
2. Landscape interventions needs to follow rules of sustainability, but those rules
are unclear and ever-changing
3. Decision making processes often require immediate actions, with planners and
developers focused on narrow self-interest, lacking clear long term sustainability
strategies
4. Sustainability is learnt by participation in stakeholder knowledge networks
where methods, tools and resources can be accessed to support good
governance processes underpinned by the value system of sustainable
development
5. Implementation of sustainable development not only requires access to the
correct tools, but also the correct and coherent use of those tools
6. Spatial Planning and Impact Assessment exercises need constant and continual
refinement to be successful, drawing on the entire (European) stakeholder
knowledge base
7. A single European sustainability planning and reporting mechanism must be
realised to promote and disseminate good practice and administrative
coherence of European landscapes (cf DestiNET).