Ministério da Fazenda
Comissão de Ética Pública Setorial
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA SETORIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA (CEPS-MF)
Ao segundo dia do mês de julho de dois mil e quinze, na sala de reuniões do 5º
andar do Bloco P, Edifício Sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos
Ministérios, em Brasília, Distrito Federal, às 10 horas e trinta minutos, reuniu-se
em sessão ordinária a Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da
Fazenda (CEPS-MF), com a presença dos seguintes conselheiros: Senhor
Rodrigo Fontenelle Araújo de Miranda
– Presidente, Senhor Marcio Leao,
Senhora Rosa da Conceição e Senhor Nerylson Lima da Silva, Senhora Mila
Kothe PGFN. Compareceram também os representantes das comissões de ética
de outros Órgãos do Ministério da Fazenda, por convite do Presidente: Marcelo
Nascimento Araújo - CARF; Eduardo Salloum- SAIN; Rafael Cavalcanti de Araujo SPE; Orlando Amantea Neto – SEAE, Raimunda Ferreira de Almeida - ESAF. O
Presidente iniciou a reunião agradecendo o comparecimento dos presentes e
apresentando-se como o novo Presidente da CEPS-MF. Em seguida deu
prosseguimento aos trabalhos, com a proposta de a reunião ser dividida em dois
momentos, sendo o primeiro com todos os presentes, para tratar de: I. Adequação
das estruturas das Comissões às exigências normativas (Portarias MF nº 39, de
18/02/2008)
II.
Definição
de
prazo
para
regularização
das
estruturas
III. Definição de interlocutores de contato em cada Comissão. Na segunda parte,
ficariam somente os integrantes da CEPS-MF, com os seguintes pontos:
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I. Avaliação das atribuições/competências da CEPS-MF (Portaria MF 115, de
11/06/2008); II. Discussão sobre as Normas de Funcionamento e de Rito
Processual da CEPS-MF - Periodicidade de reuniões (Resolução CEPS-MF nº 01,
de 18/04/2013). A proposta foi aceita por todos. 1) O Presidente pediu a todos
que se apresentassem e em seguida mencionou a necessidade de estabelecer
prazo para a constituição da CEPS para os Órgãos que ainda não tem e para a
regulamentação para os que já possuem comissão constituída. A Senhora Rosa
relatou a dificuldade que enfrenta para nomear membros para a Comissão de
Ética RFB. O Senhor Márcio Leão relatou a necessidade de revisão da estrutura
da Comissão de Ética STN. Foi questionada a necessidade de haver Comissão
de Ética em todos os Órgãos. O Presidente perguntou como era o funcionamento
das Comissões nos Órgãos e qual era a demanda. O Senhor Eduardo Salloum
explicou que assumiu a posição recentemente e que todos os casos são
resolvidos plenamente. Informou, ainda, que neste exercício fez consulta formal
para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República – CEP-PR para
obter esclarecimentos e que não obteve resposta. A Senhora Rosa relatou que
também tem tido sucesso na resolução dos casos na RFB. Destacou que o sítio
da CEP-PR contém uma seção de perguntas e respostas que pode ajudar em
caso de dúvidas de gestores submetidos ao Código de Ética da Alta
Administração. Ainda a esse respeito, completou informando que mesmo que haja
manifestação da Comissão de Ética do órgão, a solução final é sempre do Gestor
da área. O Senhor Salloum questionou sobre prazos para consultas à CEPS-MF e
qual o procedimento a ser adotado. O Presidente informou que a Secretaria
Executiva faz consultas por telefone e que, dessa forma, os orienta. A Senhora
Raimunda qualificou sua experiência na Comissão da ESAF com gratificante,
informando que sempre adotam soluções de forma colegiada ressaltando a
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neutralidade que existe. Ressaltou que a Comissão de Ética ESAF ainda não
possui regimento interno. O Senhor Araujo relatou que houve somente um caso
em seu Órgão, sendo muito raro aparecer uma demanda e que o regimento
interno daquela Comissão ainda está em minuta. A Senhora Raimunda informou
que somente casos simples foram tratados em seu Órgão. O Senhor Eduardo
Salloum observou que não há um processo estruturado no Ministério da Fazenda
para tratar questões de ética. O Presidente demonstrou ênfase na efetividade de
atendimento, questionou a efetividade de várias comissões no MF e propôs a
discussão de concentração na CEPS-MF, excluindo RFB, STN e PGFN. A
Senhora Rosa explanou sobre a designação de 1 (um) Representantes Local da
Ética em cada uma das Regiões Fiscais da RFB, e informou a realização de uma
oficina de trabalho e de orientação entre a Comissão de Ética Seccional RFB e os
Representantes Locais onde foram propostas à realização de atividades nas
regionais, destacando que foram consideradas as demandas e as respectivas
especificidades. Acrescentou que em seu órgão são recebidas consultas diversas
e complexas que exigem debate e maturidade dos membros para as resoluções.
O Senhor Araújo alegou dificuldade por não ter carreira definida em seu órgão. O
Senhor Marcio enfatizou que os demais órgãos devem definir se querem
realmente ter uma comissão de ética e que servidores de carreiras específicas
devem procuram os respectivos órgãos. O Senhor Salloum enfatizou que não
devemos criar mais burocracia. O Presidente concordou com a posição. O Senhor
Nerylson orientou que só existe área de recursos humanos na SPOA, PGFN e
RFB. O Senhor Marcelo explicou o funcionamento da comissão no CARF e
indicou o interesse do Órgão em manter sua comissão. O Presidente esclareceu
que esta reunião era somente para discussão e que decisão deveria ser pauta
para nova data. Propôs mais um mês para reflexão quando em nova reunião
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deverão ser apresentados os pontos positivos e negativos de cada órgão no
sentido de construir uma decisão colegiada sobre a estruturação das comissões
para os órgãos ou a concentração na CEPS-MF. O Presidente agradeceu a
participação de todos e encerrou a primeira parte da reunião convocando os
integrantes da CEPS-MF para participarem da segunda parte. O Presidente abriu
a segunda parte da reunião com a presença de Rosa – Marcio e Mila, iniciando
com a proposta de discussão sobre a periodicidade das reuniões do CEPS-MF. A
Senhora Rosa apresentou a experiência da RFB onde há mais de uma reunião por
mês uma vez que há uma demanda intensa de consulta e pedido de autorização
decorrente das diretrizes da Lei 12.813/2013, sobre conflito de interesse. O
Senhor Marcio citou o caso da STN aonde é usada a caixa de mensagens
eletrônica como meio de agilizar o processo. A Senhora Mila mencionou que já
ocorreu situações em que o Presidente da Comissão, em função da urgência da
matéria, optou por responder o questionário eletronicamente, enviando cópia aos
demais membros para ciência. O Senhor Marcio observou que o procedimento
adotado depende das competências estabelecidas no regimento interno. O
Presidente relatou o tratamento de questões via telefone, a título de consulta. A
Senhora Mila propôs que houvesse uma reunião periódica de forma a permitir a
coesão do colegiado. Foi sugerido o intervalo de seis meses. O Presidente propôs
o amadurecimento do tema e propôs novo debate para a próxima reunião. A
Senhora Mila sugeriu maio divulgação sobre o tema conflito de interesse. O
Senhor Márcio colocou que existe choque de entendimento entre os temas ética e
conflito de interesses. O Presidente apresentou o trabalho de divulgação tratado
pela Controladoria Geral da União e prontificou-se a contatá-los para a ampliação
no âmbito do Ministério da Fazenda. O Senhor Márcio sugeriu utilização do
Boletim da SPOA como veículo de comunicação. Nada mais havendo a constar o
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Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião convocando novo
encontro dentro de um mês. Desta forma, lavrei a presente ata, que depois de lida
e aprovada foi assinada por mim, conselheiros e representantes das comissões.
Brasília (DF), 02 de julho de 2015.
Rodrigo Fontenelle Araújo de Miranda
Presidente/CEPS-MF
Rosa Conceição
Conselheira/CEPS/MF
Mila Kothe
Conselheira/CEPS/MF
Márcio Leão Coelho
Suplente/CEPS/MF
Nerylson Lima da Silva
Suplente/CEPS/MF
Rafael Cavalcanti de Araújo
Presidente/CEPS/SPE/MF
Orlando Amantea Neto
Presidente/CEPS/SEAE/MF
Eduardo Salloum
Presidente/CEPS/SAIN/MF
Marcelo Nascimento Araújo
Representante/CARF/MF
Raimunda Ferreira de Almeida
Representante/ESAF/MF
Marcellus Samir Salles
Secretário-Executivo/CEPS/MF