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Diário da República, 2.ª série — N.º 94 — 14 de Maio de 2010
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
por um período de três anos a partir de 1 de Maio de 2010, nos termos
do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
4 de Maio de 2010. — O director do Departamento de Administração
Geral, Carlos Dias.
203230996
Despacho n.º 8260/2010
Lista n.º 14/10
Por despacho da Secretária de Estado da Administração Interna de
26 de Abril de 2010, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos
e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º e 17.º da Resolução da
Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugados
com os artigo 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos
cidadãos brasileiros:
Gecélia Oliveira Amado 09-04-1970
Mauro Sergio Florencio 10-09-1982
Fabiano Marcos Rigobelo 09-10-1979
Sirlene Estivaria Gonçalves 17-11-1980
Maria Josenilda Gomes da Silva Santos Murta 16-09-1964
Robinson Caravante 27-05-1976
Leandro Luis Polesso 19-09-1977
Fabricio Rafael Tripodis de Oliveira 31-12-1978
Claide Rossete 07-06-1972
José Anderson Santos de Souza 28-04-1974
José Edilson Odorico 06-08-1959
Danielle Matheus de Andrade Damião 15-08-1978
Lisboa, 06 de Maio de 2010. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, (Maria Helena Bastos Martins), Inspectora.
203231319
Despacho n.º 8261/2010
Lista n.º 15/10
Por despacho da Secretária de Estado da Administração Interna de 03
de Maio de 2010, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e
Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre
a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos
do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de
14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Valber Pereira Silva 14-04-1976
Juaci João de Souza Neto 17-03-1985
Jose Valter Arcanjo da Ponte 15-06-1953
Francisco Marcos Araújo de Souza 12-12-1978
Luciana de Souza Avila 19-10-1971
Marcos Antonio Buri 02-11-1967
Adolar Alfredo de Castro 02-08-1970
Juriel Glaeser Nascimento 26-11-1980
Alexandre Rocha Pereira 06-01-1974
Guilhermina de Melo Terra 11-09-1973
Aécio Francisco de Melo 02-04-1977
Mário Lopes Ribeiro Neto 29-09-1989
Redner de Souza Teixeira 25-11-1968
Lisboa, 06 de Maio de 2010. — Pelo Director Nacional, a Chefe
de Departamento de Nacionalidade, (Maria Helena Bastos Martins),
Inspectora Superior.
203234024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO
E DO DESENVOLVIMENTO
Direcção-Geral de Energia e Geologia
Contrato (extracto) n.º 254/2010
Extracto do Contrato de Prospecção e Pesquisa
Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de
Março, publica-se o extracto do contrato de prospecção e pesquisa de
águas minerais naturais, numa área situada nos concelhos de Caminha
e Vila Nova de Cerveira, celebrado em 29 de Março de 2010 ao abrigo
dos artºs 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 90/90 e Artigo 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 86/90, ambos de 16 Março.
Titular dos direitos: M.D.J. Ribas, L.da
Área concedida: 2,624 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford Gauss, referidas ao Ponto Central são
as seguintes:
Vértice
A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
B. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
C. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
D. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Meridiana (m)
Perpendicular (m)
- 52 800
- 51 900
- 53 020
- 54 550
249 000
249 000
246 840
246 840
Caução: € 15 000,00
Prazo: o prazo inicial de vigência do presente contrato é de 3 anos
a contar da data da assinatura. Este período poderá ser prorrogado por
um ano, no máximo 1 vez, por despacho ministerial sobre informação
favorável da Direcção-Geral de Energia e Geologia se forem cumpridas
as obrigações legais e contratuais.
Obrigações: o titular dos direitos está obrigado ao cumprimento de trabalhos de prospecção e pesquisa de acordo com o programa global e com
os programas anuais a aprovar pela Direcção-Geral de Energia e Geologia.
Investimentos: durante o período de vigência do contrato, ou sua
prorrogação, se houver, M.D.J. Ribas, L.da ficará obrigada a investir nos
programas de trabalhos de prospecção e pesquisa, o seguinte montante
mínimo: € 109 000,00.
As despesas que, em cada ano excederem a quantia mínima fixada
para esse ano, serão levadas em conta nas quantias a despender no ano
ou nos anos seguintes, podendo ser efectuados investimentos inferiores,
em conformidade com a alteração dos trabalhos prevista no n.º 2 do artigo Sétimo do contrato, desde que tal alteração seja previamente acordada.
Direcção-Geral de Energia e Geologia, 22 de Abril de 2010. — O
Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
303190999
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Aviso n.º 9537/2010
Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Procedimento Concursal publicado pelo Aviso n.º 6333/2009, de 13/8
Departamento de Administração Geral
Referência A.10 — Secretariado de alta direcção
Deliberação n.º 883/2010
Listas de candidatos aprovados e de candidatos excluídos
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., em sessão de 26 de Abril de 2010:
Dr.ª Cristina Maria Gomes Cordeiro Santos — nomeada coordenadora
do Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz, em comissão de serviço,
Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de
22/01, publicita-se a Lista provisória de ordenação final dos candidatos
aprovados e a Lista provisória dos candidatos excluídos, para efeitos
de realização da audiência de interessados, nos termos do Código do
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Diário da República, 2.ª série — N.º 94 — 14 de Maio de 2010
Procedimento Administrativo, nomeadamente dos artigos 100.º e 101.º
e artigo 31.º da citada portaria.
Notificam-se todos os candidatos de que dispõem de 10 dias úteis,
a contar da data de publicação do presente aviso para, querendo, dizer
por escrito o que se lhes oferecer.
Os candidatos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo
através do “formulário para o exercício do direito de participação dos
interessados” aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de Maio,
de Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, que é de utilização
obrigatória, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e se encontra disponível em www.ifdr.pt.
As alegações devem dar entrada nas instalações do IFDR, I. P. sitas
na R. de São Julião, n.º 63, 1149-030 Lisboa, até ao termo do prazo
indicado, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
A — Lista provisória de ordenação final dos candidatos aprovados
1.º — Elisabete Luísa Pais Sequeira Lopes..…17,09 valores
2.º — Anabela Martins Barreiras de Freitas…15,49 valores
3.º — Susana Margarida Paiva Fatela dos Santos…14,75 valores
B — Lista provisória de candidatos excluídos ao abrigo da alínea c)
do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro — candidato
aprovado no primeiro método de selecção (avaliação curricular) e não
convocado para o segundo método (entrevista)
Alexandra Maria Rêgo Morais Parra
Ana Carla de Campos Machado Fernandes
Anabela Fernandes Monteiro
Carla Paula da Silva Costa
Carla Sofia dos Santos Aires
Catarina Maria Cautelas Andrade Oliveira
Célia do Carmo Mendes Pinto
Dinis José Viegas Guerreiro Leonardo
Helena Bárbara Ferreira Paixão Soares
João Pedro dos Santos Pinto
Luís Miguel dos Santos Batista
Madalena d´Orey
Maria Inês Santos Silva Santos
Natália do Couto Carvalhais
Olga Carine Mendes da Silva
Olívia Pinto Pereira Lourenço
Otília de Jesus Gregório Lourenço Correia
Paula Fernanda dos Santos Pinto
Sandra Maria de Vasconcelos Concha
Sílvia Maria Ribeiro Ferreira Pereira
Sofia da Graça Cordeiro Fernandes
Susana Cristina Esteves Soares da Costa
C — Lista provisória de candidatos excluídos ao abrigo do n.º 13 do
artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro e n.º 28 do Anúncio por terem classificação inferior a 9,5 valores na avaliação curricular
Ana Sofia Leiria de Lima Ferreira
Carla Filipa Fontes dos Santos Praia
Dina Rita Rodrigues dos Reis
Ernestina Lopes Maia
Gonçalo Afonso de Oliveira Corceiro
Hugo Miguel Pinto Calado
Idalina Amélia de Gonçalves Elias
Isabel do Carmo Rosa
João Carlos de Almeida Figueiredo
José António Sarmento de Medeiros
Marcus Alexandre Tavares Monteiro
Maria Clara Marques da Silva Campino
Maria Filomena da Silva Gomes
Paula S. S. Lopes González Lamas
Ricardo Jorge Monteiro Ferreira
Sandra Isabel Antunes Matilde
Sara Patrícia de Brum Cardoso
Sara Sofia China Rodrigues
Sara Veríssimo Infante do Carmo
Sofia Filipe Amaro da Cruz
Susana Patrícia Costa Dias
Data: 27 de Abril de 2010. — Cargo: Vice-Presidente do Conselho
Directivo, Nome: Eliseu Fernandes.
203231279
Aviso n.º 9538/2010
Procedimento Concursal publicado pelo Aviso n.º 6333/2009,
de 13/8 — Referência A.11 — Secretariado
Listas provisórias dos candidatos aprovados
e dos candidatos excluídos
Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de
22/01, publicita-se a Lista provisória de ordenação final dos candidatos
aprovados e a Lista provisória dos candidatos excluídos, para efeitos
de realização da audiência de interessados, nos termos do Código do
Procedimento Administrativo, nomeadamente dos artigos 100.º e 101.
º e artigo 31.º da citada portaria.
Notificam-se todos os candidatos de que dispõem de 10 dias úteis,
a contar da data de publicação do presente aviso para, querendo, dizer
por escrito o que se lhes oferecer.
Os candidatos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo
através do “formulário para o exercício do direito de participação dos
interessados” aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de Maio,
de Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, que é de utilização
obrigatória, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e se encontra disponível em www.ifdr.pt.
As alegações devem dar entrada nas instalações do IFDR, I. P. sitas
na R. de São Julião, n.º 63, 1149-030 Lisboa, até ao termo do prazo
indicado, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
A — Lista provisória de ordenação final dos candidatos aprovados
N.º
de
ordem
Nome
Classificação
1.º
2.º
3.º
4.º
5.º
6.º
7.º
8.º
9.º
Cristina da Conceição Mateus Santos Nunes. . .
Ilda Maria de Matos Guardião . . . . . . . . . . . . . .
Marília Filipe da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alexandra Maria Duarte de Almeida Sousa. . . .
Anabela Martins Barreiras de Freitas . . . . . . . .
Júlia Maria Ferreira Ventoso de Carvalho . . . . .
Patrícia do Carmo Domingos Azevedo Alves . .
Susana Margarida Paiva Fatela dos Santos . . . .
Rui Miguel Carvalho dos Santos . . . . . . . . . . . .
17,51
17,41
17,36
17,36
17,35
16,16
15,91
15,36
15,36
B — Lista provisória dos candidatos excluídos ao abrigo da alínea c)
do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro — candidatos
aprovados no primeiro método de selecção (avaliação curricular) e não
convocados para o segundo método (entrevista).
Alexandra Cristina Morais Almeida
Ana Cristina Araújo Santana Cacheiro Vicente
Ana Isabel Duarte Charrua Guerreiro
Ana Isabel Mendes Furtado Nunes
Ana Isabel Ramalho Varela Calado Vasco Firmino
Ana Margarida Gonçalves Soares
Ana Maria Sequeira Silvestre
Ana Maria Simões da Costa
Ana Paula de Jesus dos Santos Pereira
Ana Rita Martins Batista
Ana Rosa Figueiredo Costa Pinto
Anabela da Silva Gomes Coelho
Anabela Pedras Semedo
Andreia Marta Cheiroso Andrade
António Dias Duque
Augusto Filipe Gonçalves Correia Neto
Bruno Alexandre Rito Daniel
Carla Alexandra Gonçalves Fernandes Rolo
Carla Maria de Jesus Pires
Carla Paula da Silva Costa
Carla Sofia Duarte de Arêz Gomes
Cláudia da Silva Baleia
Cristina Maria António André
Cristina Maria Raio Cordeiro Costa
Diana Filipa Vicente Franco da Silva
Dinis José Viegas Guerreiro Leonardo
Eliana Cristina Duarte Reis Casaleiro
Elisabete Paula Martins Fernandes Jorge
Emília Paulino Gonçalves
Ernestina Lopes Maia