METODOLOGIA DE ANÁLISE
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O Passo a Passo do Algoritmo (Portaria
n.º 50):
Definição do mercado relevante;
Identificação dos participantes e cálculo
dos market shares;
Poder de mercado presumido;
Probabilidade de exercício de poder de
mercado;
Eficiências produtivas associadas ao
ato notificado.
EFICIÊNCIAS E RESTRIÇÕES
 Diferença
a depender do critério normativo
de análise – excedente do consumidor vs.
excedente total;
 Critérios determinam os tipos de eficiência
que contam;
 Em qualquer caso: eficiências produtivas
devem ser cognoscíveis e específicas ao
ato notificado;
 Restrições estruturais e comportamentais;
 Termo de Compromisso de Desempenho.
QUESTÕES

Como o voto da relatora do caso AMBEV tratou
a questão das eficiências? E o voto do relator do
caso Nestlé? (tenha em vista a diferença entre
os critérios do excedente total e do excedente
do consumidor para a análise de concentrações
econômicas);
 Mencione algumas desvantagens das restrições
comportamentais quando comparadas com as
estruturais. Como esta questão foi abordada no
caso Ripasa?