UM JORNAL EM DEFESA DA CIDADANIA, DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS SERVIDORES
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Fili
Jornal do
Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins
ANO XIX - Nº 154 - ABRIL DE 2008 - www.sindiseab.org.br
Direto da fonte
Tire suas dúvidas sobre serviços extraordinários
RTT - Regime
de Trabalho
em Turnos X
RPS - Regime
de Plantão de
Sobreaviso
Decreto 2471 - 14/
01/2004 - Art. 4º e 10.
O Sindi/Seab tem recebido nos
últimos meses muitas dúvidas de
seus associados sobre o pagamento
de
serviço
extraordinário,
popularmente chamado de horas
extras. Em uma reunião com a Seap
(Secretaria de Estado de
Administração e Previdência),
Departamento de Recursos
Humanos, foram discutidos e
esclarecidos os pontos essenciais
sobre o assunto, para os servidores
públicos estaduais do QPPE
(Quadro Próprio do Poder
Executivo). Confira:
Diferença entre Jornada
de trabalho e Carga
horária
Decreto 4345 – 14/02/2005 – Art. 1º
Carga horária: quantidade de
horas semanais de atividade, sendo
para o QPPE, 40 horas.
Jornada: quantidade de horas
diárias de atividade, ou seja, 8 horas
de trabalho por dia.
RTT – Regime de
Trabalho em Turnos
Para
as
atividades de ação
ininterrupta de 24h de
serviços, da seguinte forma:
12h de trabalho por 36h de descanso,
com 2 folgas mensais, para servidor
com jornada de 8 horas. O RTT é
mais comum nos serviços de
segurança e saúde.
Este regime só é adotado quando
o quantitativo de servidores assim o
permitir e compreende, além de dias
úteis, sábados, domingos e feriados.
Ao servidor em RTT somente se
aplica pagamento de serviço
extraordinário,
quando
for
necessária sua permanência no local, após o seu turno, e é indevido o
pagamento em dobro sobre a hora
normal.
Os intervalos para as refeições,
são considerados como horas
trabalhadas e é de no máximo 30
minutos.
ao pronto atendimento das
necessidades essenciais de serviço,
mediante escala estabelecida para
este fim.
Considera-se RPS, o período de
tempo em que o servidor
permanecer, fora do local de trabalho,
aguardando o chamado para o
serviço.
Cada escala será de no máximo
24 horas ininterruptas e para
começar outro plantão o servidor tem
que fazer um intervalo de 12 horas
do RPS. Importante ressaltar que a
jornada normal continua a mesma.
Remuneração do RPS
O pagamento para o RPS é na
razão de 1/3 (um terço) da hora normal diária do servidor. Por exemplo,
se o servidor recebe R$ 10,00 por
hora de trabalho, pelo trabalho no
RPS ele vai receber R$ 3,33 por
hora.
Se for chamado para atender uma
ocorrência, o servidor receberá pelas
horas efetivamente trabalhadas, na
forma de serviço extraordinário,
cessando o pagamento do terço
previsto para o RPS.
Este regime compreende, além de
dias úteis, também sábados,
domingos e feriados.
O RTT e RPS são incompatíveis
entre si.
Serviço Extraordinário
RPS – Regime de Plantão de
Sobreaviso
Regime para o servidor que
estiver, além da jornada diária normal, fora da instituição e disponível
Decreto 2813 - 26/09/2000
A Concessão e o pagamento de
serviço
extraordinário
são
autorizados pela SEAP.
O pagamento é calculado no
percentual de 50% (cinqüenta por
cento) sobre a hora normal do
servidor. Por exemplo, se o servidor
ganha R$ 10,00 por hora, pelo serviço
extraordinário receberá R$ 5,00 por
hora, de segunda a sábado.
Para trabalhos realizados nos
domingos e feriados aplica-se o
percentual de 100% (cem por cento)
sobre a hora normal do servidor.
O valor correspondente ao
pagamento
pelo
serviço
extraordinário não pode ultrapassar
o limite de 33,33% da remuneração
(vencimento + adicional), de acordo
com a Resolução 2337 de 08/10/
2007. Por exemplo, se uma pessoa
recebe R$ 1.000,00 de remuneração,
não pode ter um valor maior do que
R$ 333,33 referente ao serviço
extraordinário.
Resposta do IAP sobre as
“horas extras”
O Sindi/Seab encaminhou ofício 03/
08, protocolo nº 9.929.337-3, socilitando
esclarecimentos sobre as horas extras. O chefe de recursos humanos do
IAP, Ilton F. Mendes Jr. respondeu, por
meio de ofício nº 049/08 de 07/04/2008,
que as horas extras encaminhadas ao
DRH, sempre que obedecidas as
normas legais e os procedimentos
administrativos em vigor, são pagas
integralmente, respeitado o limite
convencionado de 31 horas mensais.
Cabe esclarecer, que o servidor não
poderá receber mais do que 1/3 do
valor de sua remuneração a título de
gratificação de serviço extraordinário,
conforme legislação citada. Veja mais
na pág. 03.
Jornal do
2
Editorial
Abril de 2008 - nº 154
Reformas democráticas - Avanços necessários ao país
Embora a economia do Brasil esteja
colocada entre as dez maiores do mundo,
ainda persistem profundas desigualdades
sociais, assimetrias regionais e
distorções no sistema político. Por outro
lado, é de convicção popular que a
democracia no País, além da liberdade
política, abrange o direito do povo a uma
vida digna, num país soberano,
desenvolvido e com preservação
ambiental.
Apesar de todas as crises já
vivenciadas, principalmente nos últimos
anos, constata-se que a democracia
avançou significativamente, no Brasil, no
seu conteúdo, tanto político como social.
Além disso, a soberania nacional se
fortalece e se refaz das mutilações
legadas por governos anteriores,
entreguistas e neoliberais.
Porém, a construção da democracia
é um processo permanente e que exigem
conquistas progressivas. A direita
neoliberal e a grande mídia bombardeiam
o Governo Federal e Governos Estaduais
mais progressistas com o objetivo de
imobilizá-los e desgasta-los; ou seja,
impedir que o País avance nas
transformações necessárias. Há ainda a
necessidade de permanente vigilância
econômica, para fazer frente a impactos
corrosivos da atual crise do capitalismo
que emana da economia estadunidense.
Na América Latina, nos últimos oito
anos, vem ocorrendo uma mudança de
mentalidade positiva para a consolidação
de avanços. Vive-se uma nova situação.
O Brasil se coloca nesse contexto. O
Mercosul é um fato, existe. As Centrais
Sindicais foram legalizadas. As
Convenções 151 e 158 da OIT foram
ratificadas. No entanto, a concentração
de renda precisa ser efetivamente
enfrentada com firmeza e determinação.
Foi assim que, no dia 20 de fevereiro
de 2008, em Brasília, cinco partidos
políticos (PC do B, PT, PSB, PDT e PRB)
e suas respectivas fundações
desencadearam uma campanha nacional
pela realização de reformas democráticas
e que façam avançar na construção de
um país soberano, democrático e
socialmente justo. É a busca de definição
do rumo que o País deve seguir daqui para
frente.
Estas reformas se referem a: três no
âmbito do Estado Brasileiro e três no
âmbito social, ou seja, reforma política,
tributária, educacional, urbana, agrária e
a democratização da mídia.
Portanto, em relação ao Estado, são
necessárias as reformas:
a) do Sistema Político atual – diz
respeito à fidelidade partidária, ao sistema
de eleições, ao financiamento público, às
leis partidárias, além de outras. É a luta
pelo pluralismo político (sempre
ameaçado) e a batalha pelo financiamento
público das campanhas eleitorais.
b) Reforma Tributária – é preciso
taxar grandes fortunas e grandes
heranças, e desonerar a produção,
principalmente, de pequenas e médias
empresas. Esta reforma se ascende, na
atualidade, como uma espécie de vértice
do conjunto. Do total arrecadado com
impostos, cerca de 30% provêm da
propriedade e da renda, e 50%, do
consumo. O povo gasta, praticamente,
toda a sua renda com o consumo,
portanto, é mais penalizado; enquanto
que os banqueiros, os milionários, os
latifundiários, os especuladores de terras
urbanas pagam proporcionalmente muito
menos. Há também significativas
distorções que afetam o pacto federativo.
c) Democratização da Grande
Mídia – A liberdade de imprensa está
sufocada pelo monopólio dos meios de
comunicação. Há nove grandes grupos
econômicos
controladores
da
comunicação no Brasil. É preciso abrir e
criar condições para a sociedade civil
também ter a sua mídia, principalmente
a sociedade civil organizada, e aí entra a
discussão da TV pública. A
democratização da mídia e o controle
nacional sobre ela são condições segurança e o saneamento ambiental.
essenciais à própria democracia.
Lula tem dado algum espaço para
No âmbito social, as reformas mudanças, mas é preciso que os
necessárias se referem a:
trabalhadores também cumpram o seu
a) Reforma Educacional – muitas papel, também ajudem a pressionar para
universidades públicas se encontram as mudanças ocorrerem. É preciso criar
sucateadas. É preciso reverter esta uma agenda política diferenciada; projetos
situação. É preciso garantir a expansão que levem o Brasil para frente e não para
e o fortalecimento do ensino público e trás.
gratuito, de qualidade, para todos e o
As reformas democráticas dependem
papel da universidade no projeto nacional da união e da ação da esquerda e das
de desenvolvimento.
demais forças democráticas e da
b) Reforma Agrária – é muito grande mobilização popular.
ainda no Brasil a concentração de poder
e de renda. Há uma dívida
Prestação de contas
histórica do País para com o
povo que precisa ser paga. A
JANEIRO/2008
Reforma Agrária é uma bandeira
Crédito – Entradas
de luta social que remonta à
Contribuições/Dotações
R$ 23.292,27
República Velha e que se soma
Receitas Aplic. Financeiras
R$ 2.900,33
Precatórios
R$ 11.816,57
à luta contra a violência no
Reembolso de despesas
R$
0,00
campo. Segundo dados da PasTOTAL
R$ 38.009,17
toral da Terra, no Estado do
Paraná, a violência contra a
Aplicações Financeiras
ocupação e posse da terra
Itau Invest. 00673-0
R$ 57.716,88
aumentou 35%, colocando
Itau Invest. 00656-5
R$ 219.053,58
nosso Estado em segundo lugar
C/C – 00656-5
R$
0,00
no ranking nacional, ou seja, só
C/C – 00673-0
R$
0,07
perdendo para o Pará.
C/C - BCO DO BRASIL
R$ 25.222,49
C/POUPANÇA PREC 2206/90
R$ 18.622,11
c) Reforma Urbana – há o
C/POUPANÇA PREC 599/91
R$ 16.667,24
latifúndio urbano que controla o
ANTECIPAÇÃO DE PRECAT.
R$ 40.555,00
uso do solo nas cidades e a
população é empurrada para
Débitos – Saídas
áreas de pouca qualidade
Impostos e Taxas
R$ 235,75
habitacional. Um conjunto de
Cursos/Congressos/Seminários R$
0,00
medidas são necessárias para
Salários/Ordenados
R$ 3.777,00
melhorar a qualidade de vida nas
Encargos Sociais
R$ 2.150,44
cidades, onde vivem 80% dos
Vale Transporte
R$
114,00
Honorários Profissionais
R$ 1.810,00
brasileiros: a moradia, a
Novos servidores da Seab
Sejam Bem Vindos!
O
Sindi/Seab
realizou reunião com os
novos servidores da
Seab.
O encontro teve
como tema a extensão
da GEEE (Gratificação
por Exercício de
Encargos Especiais) a
esses
novos
trabalhadores.
Confira mais sobre o
assunto na pág. 04.
Encargos Sociais – Honorários
R$
70,00
Luz/Água/Telefone
R$ 573,06
Associação de Classes
R$ 327,88
Despesas c/ Veículos/Manutenção R$ 152,50
Assinaturas/Publicações
R$ 903,28
Mensagem
Material de Expediente
R$ 774,22
Desp. c/Alimentação/Refeições
R$ 209,46
Contrib./Doações
R$
0,00
Despesas Diversas
R$ 284,85
Manutenção/Conservação
R$ 121,56
Despesas Bancárias/Financeiras R$
44,00
Despesas de Viagens
R$
23,60
Custas Judiciais
R$
0,00
TOTAL
R$ 11.571,60
Resultado do Período
R$ 26.437,57
Resultado Acumulado
R$ 26.437,57
Curitiba, 15 de Fevereiro de 2008.
Diógenes Costa
Contador CRC 022332/0-2 PR
Quem somos
Diretoria Executiva Estadual: Presidente: Laura Jesus de Moura e Costa (Sema/Curitiba). Vice-Presidente: Antoninho Fontanella (Seab/Francisco Beltrão). Secretário Geral: Ademir da Silva (Iap/Curitiba). 1ª
Secretária: Carmem Terezinha Leal (Sema/Curitiba). 2º Secretário: Helverton Luis Corino (Iap/Maringá). Tesoureira Geral: Maria Auxiliadora Fernandes (BPPr/Curitiba). 1º Tesoureiro: Roberto Carlos Prazeres
de Andrade Silva (Seab/Curitiba). Conselho Fiscal: Titulares: Heitor Rubens Raymundo (Iap/Curitiba). Saonara do Rocio Porto (Iap/Guarapuava). Milton Vasconcelos Guedes (Seab/Curitiba).
Jornal do
3
Abril de 2008 - nº 154
:: Coloque a boca no trombone!
Auditoria do SAS
Não está satisfeito, ou tem tido
problemas com o SAS, ligue para (41)
3313 6879, fale com Dr. GIL (Auditor). Ou
com as atendentes: Ângela ou Tânia.
Pois, se alguém tiver dificuldade no
atendimento, é só ligar lá que as coisas
se resolvem mais facilmente.
:: PR-Consig
O Governo do Estado colocou em
funcionamento desde o dia 31/03 o PRConsig, sistema automatizado de gestão
das consignações no funcionalismo
estadual.
Desenvolvido pela Secretaria da
Administração,
Celepar
e
ParanaPrevidência, o sistema vai
possibilitar um controle mais efetivo de
todos os tipos de consignações – tanto
empréstimos como descontos em folha
de mensalidades escolares, planos de
saúde, contribuição sindical e de
associações, seguros e outros.
Os servidores de todo o Estado
receberam durante o mês de março, um
comunicado com explanações gerais
sobre o PR-Consig e com uma senha,
pessoal, que será a “chave” para o
funcionário operar com o novo sistema. A
senha que foi providenciada, e descrita
no comunicado, estará bloqueada.
A liberação poderá ser feita na unidade
de recursos humanos de qualquer
secretaria ou órgão, inclusive batalhões
da PM e grupamentos do Corpo de
Bombeiros; ou, ainda, na consignatária,
isto é, na empresa que fornece o produto
(empréstimo, prestação, mensalidade)
com desconto em folha.
:: Ação da URV
No dia 19/03 foi ajuizada a ação do
Sindi/Seab, relativa a URV (Unidade Real
de Valor), contra o estado do Paraná.
Também, a petição inicial foi encaminha
ao cartório distribuidor.
Após citado, o estado do Paraná terá
60 dias para contestar a ação,
prosseguindo o feito até o seu final com
os desmembramentos pertinentes. A ação
da URV, do Sindicato contra o estado,
foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda
Pública, Falências e Concordatas de
Curitiba. O número dos autos da ação
ordinária é 181/2008.
:: Perícia médica dos servidores
tem novos números de telefone
e fax
A Divisão de Medicina e Saúde
Ocupacional (Dims), que responde pela
perícia médica dos servidores estaduais,
está com novo número de telefone na sua
unidade em Curitiba. O novo número é o
41 3883 6302. O fax também mudou:
agora, atende pelo 41 3304 3783.
Temporariamente, as ligações feitas para
o número antigo serão automaticamente
direcionadas ao novo. Uma mensagem
avisa sobre a mudança e informa qual o
número que deverá ser discado numa
próxima chamada.
A Dims é uma divisão do
Departamento de Recursos Humanos
(DRH), da Secretaria de Estado da
Administração e da Previdência. Em
Curitiba, a Dims fica na Rua Inácio
Lustosa 700, São Francisco, no prédio
da ParanaPrevidência.
:: Reunião na SEMA com Rasca
No dia 01/04 na parte da tarde
aconteceu a reunião do Sindi/Seab com
Rasca Rodrigues, secretário do Meio
Ambiente.
Confira os assuntos abordados:
• Servidores temporários da
Suderhsa: Não há o que se fazer, a lei
previa o início e o fim do contrato. O que
se pode esperar é que no próximo concurso da SEMA esses servidores possam
contar com uma pontuação referente à
experiência adquirida no período em que
trabalharam para a secretaria.
• Suderhsa X Ipagua: Foi solicitada
uma cópia do projeto de criação do
Ipagua, que deve substituir a Suderhsa.
No momento a Suderhsa está
“congelada”, segundo Rasca, a
superintendência deve ser extinta ainda
esse ano, e o Ipagua deve ser criado em
seu lugar, também em 2008. Com a
criação do Ipagua, deve acontecer
também concurso público para o sistema
do Meio Ambiente. Mas isso tudo
depende de uma decisão do governador
Requião.
• Lanche: O lanche foi cortado por
uma orientação do Tribunal de Contas. O
TC informou às secretarias e órgãos que
forneciam lanche que a prática era ilegal
e que, se continuasse, os entes públicos
poderiam pagar multas.
• Vale transporte e Auxílio
alimentação: Rasca disse que vai
encaminhar ao governador o pedido do
Sindi/Seab de se considerar o salário
mínimo regional para concessão de VT e
AA.
A saber: Vale Transporte - Decreto
Estadual número 3974, de 01/09/94, que
regulamenta a Lei 9490/90, de 21/12/90;
e Auxílio Alimentação - Decreto
Estadual número 4512/1998 e Resolução
Conjunta SEAD/SEFA/SEPL 01/91.
• Horas extras: a informação é a de
que quem trabalha deve receber pelo
serviço prestado, respeitando a
legislação.
• GEEE: foi pedido que a gratificação
faça parte da base contributiva do servidor,
para que quando ocorra a aposentadoria,
o trabalhador possa levar o benefício em
sua pensão.
• Foi solicitada a presença do
secretário nas reuniões do sindicato com
a SEAP, para que os encaminhamentos
tenham um andamento mais dinâmico.
• Congresso do Sindi/Seab: Rasca
sugeriu que os outros órgãos de nossa
base também dêem o mesmo apoio e que
seja realizado mais no final do ano. Disse
ainda, que em Praia de Leste é mais
econômico.
• Uniformes: foi solicitada a
renovação de seis em seis meses dos
uniformes, principalmente para os
viveiristas. Rasca comentou que tomará
providências nesse sentido, mais
uniformes terão que ser confeccionados,
porque o estoque acabou.
• Outros assuntos também foram
apresentados ao secretário, tais como:
a promoção dos AA e AE,
desenquadrados, insalubridade e
periculosidade, proporcionalidade de 65%
entre as tabelas do QPPE.
Rasca se comprometeu em
encaminhar a pauta do Sindi/Seab ao
governo e também afirmou que a SEMA
apóia o Congresso e sugeriu que a
coletânea do Sindi/Seab seja feita no
formato de cd ou dvd.
:: Orientações do INSS para
obtenção de certidão de tempo de
serviço para ser averbado junto
ao departamento de recursos
humanos do órgão onde trabalha
a) Ler com atenção estas
orientações.
b) Cada servidor interessado deve
providenciar fotocópia dos documentos
solicitados: Carteira Profissional, RG,
CPF, último contra-cheque, comprovante
de endereço atualizado e com CEP, CNPJ
do empregador, endereço completo do
órgão empregador; formulário preenchido
sobre o “Perfil profissiográfico
Previdenciário” (PPP) ou algo que
comprove a insalubridade do trabalho
desenvolvido.
c) De posse de toda essa
documentação, telefonar para o número
135 e AGENDAR DIA E HORA PARA
ENTREGAR ESSA DOCUMENTAÇÃO
NO INSS MAIS PRÓXIMO DE SUA
CIDADE. Esse agendamento também
pode ser feito pela Internet, na página do
INSS (www.inss.gov.br). O dia e hora
marcados devem ser RIGOROSAMENTE
observados.
d) Voltar ao INSS para apanhar a
“Certidão de Tempo de Serviço” , ou seja,
a contagem de tempo insalubre convertida
em tempo para aposentadoria.
e) Solicitar ao Departamento de
Recursos Humanos do órgão onde
trabalha a AVERBAÇÃO deste tempo de
serviço
PARA
FINS
DE
APOSENTADORIA.
f)
Após esta averbação, solicitar
cópia do Histórico Funcional para
comprovar se o tempo averbado está
realmente incluído no tempo total de
serviço, isto é, no tempo para
aposentadoria.
Precatório Pago
O processo nº 3819/92 da 3ª Vara
do Trabalho de Curitiba/PR contra o Estado do Paraná foi ganho
e pago.
O valor total é de R$ 493.704,84,
os integrantes são:
Celso Luiz Fernandes
Cesar Augusto Quaquarelli
Eloir A. Moraes Nogueira
Lauro Lacerda Gomes
Onésimo Locatelli
Jornal do
4
Abril de 2008 - nº 154
I Encontro Estadual do Sindi/Seab
O I Encontro Estadual do Sindi/Seab
aconteceu no dia 04/04/2008, em
Curitiba, no Hotel Condor e contou com
38 participantes de todo o Estado. Para
dar início às atividades, foi montada uma
mesa com as seguintes pessoas: Eliana
dos Santos, representante da CUT/PR
que falou sobre o cronograma de
atividades da Central, como a campanha
pela redução de jornada de trabalho sem
redução de salário e também o dia 1º de
maio em Foz do Iguaçu, entre outros
assuntos;
Célio
das
Neves,
representando a CTB/PR - Central dos
Trabalhadores (as) do Brasil no PR -,
explicou sobre a criação dessa nova central e também evidenciou a importância
da campanha pela redução da jornada de
trabalho e da mobilização do 1º maio em
Curitiba; Tadeu Veneri, deputado estadual
pelo PT, e Milton Alves, pelo PC do B,
fizeram uma análise de conjuntura
nacional e estadual. Também houve
espaço para a platéia fazer
questionamentos e considerações.
:: Assembléia Geral
Estadual
No final da manhã aconteceu a
votação sobre o ajuizamento de duas
ações coletivas do Sindi/Seab. O
advogado e assessor jurídico do sindicato,
Guilherme Rocha explicou que com a Lei
Estadual 15.512/07, foram estabelecidos
índices diferenciados para o reajuste
salarial aos servidores do Estado. Depois
das explanações e esclarecimentos de
Rocha foi dado início à votação. Confira:
- Ação referente ao pagamento de
reajuste diferenciado aos servidores
públicos do Paraná.
- Ação referente à reconversão em
percentuais da insalubridade e
periculosidade pagas aos servidores
públicos do Paraná.
As duas ações foram aprovadas pela
grande maioria dos representantes
sindicais presentes e serão ajuizadas
pelo sindicato, todos os associados estão
incluídos e as custas serão pagas pelo
Sindi/Seab.
:::
Na parte da tarde, após o almoço, as
atividades reiniciaram com a
apresentação de cada representante
sindical colocando a situação e
reivindicações
de
cada
núcleo.
Os
principais
p o n t o s
apresentados
p e l o s
representantes
sindicais e as
respostas
dadas pela
direção foram
os seguintes
1)
D e s e n quadrados:
poderá
ser
resolvido com o
Cargo Único.
D e v e - s e
aguardar a aprovação do Cargo Único do
TC (Tribunal de Contas) para sentir se a
proposta é viável. Segundo a Seap
(Secretaria de Estado de Administração
e Previdência), até o final do mandato
desse governo os desenquadrados do
QPPE devem obter uma solução.
Somente com mobilização os resultados
poderão ser alcançados com mais
rapidez.
2) Cursos para as promoções
futuras: necessita-se de maior
esclarecimento da Seap para que não
haja investimentos em cursos que não
serão reconhecidos para promoção e
também mais estímulo para a
capacitação dos servidores.
3) Reuniões nos Núcleos
Regionais: serão feitas novas reuniões
durante o processo de construção do II
Congresso do Sindi/Seab.
4) Retroativo da Promoção 2006/
2007: de acordo com a Seap estas
promoções não serão retroativas. A
posição do Sindi/Seab é de que se
aguarde primeiro a implantação para
depois pensar em ações judiciais de
retroatividade, se for o caso.
5) Revisão do Estatuto do
Servidor do PR: no II Congresso do
Sindi/Seab haverá espaço para
aprofundar a discussão e encaminhar
propostas ao governo.
6) Assembléias por vídeo
conferência: são mais indicadas para
decisões pontuais, questões únicas e
objetivas.
7) GEEE para os novos
servidores da Seab: o Sindi/Seab
encaminhou à Seap a reivindicação dos
novos servidores da Seab (Secretaria da
Agricultura e Abastecimento) que
solicitam a implantação da GEEE
(Gratificação por Exercício de Encargos
Especiais), para que se mantenha o
princípio da isonomia. A resposta da Seap
foi de que não é possível implantar esta
gratificação aos novos servidores da Seab
por não haver legislação específica, e que
legalmente a GEEE não existem mais. A
luta agora é para que, quem ainda a
receba, a GEEE faça parte da base
contributiva, assim o servidor pode levála para a aposentadoria. O Sindi/Seab vai
consultar sua assessoria jurídica para
verificar a possibilidade de ação judicial
de isonomia, mas para que o sindicato
intervenha os novos servidores precisam
estar associados ao sindicato.
8) Relatório das ações judiciais
do Sindi/Seab: será feita atualização
dos relatórios e enviado cópias a todos
os núcleos sindicais.
9) Data-base: segundo matéria da
Agência Estadual de Notícias, de 16/04/
2008, o governo do Paraná vai encaminhar
nos próximos dias à Assembléia
Legislativa projeto de lei que institui
reajuste geral a todas as categorias do
funcionalismo público estadual, de 5%.
O índice corresponde à inflação
(arredondada) do período compreendido
entre maio de 2007 e abril deste ano.
Entre servidores da ativa, aposentados e
pensionistas, 235 mil funcionários
públicos serão contemplados.
:: Deliberações
As prioridades são: promoção dos AE
e AA e desenquadrados.
1) Promoções para Agente de
Execução (AE) e Agente de Apoio
(AA): foi formada uma comissão para
conduzir o assunto junto a Seap.
2) Primeiro de Maio:
- Será elaborada uma “Carta aberta à
população paranaense”, que deve ser
divulgada para toda imprensa escrita e
falada do Estado;
- Serão confeccionadas faixas para
serem fixadas nas fachadas dos locais
de trabalho ou em pontos estratégicos;
os núcleos podem escolher entre os
temas principais: promoção AA e AE e
desenquadrados.
3) Desenquadrados: campanha pela
solução e implantação do cargo único.
4) GEEE: solicitação de que a
gratificação faça parte da base
contributiva dos servidores que a
recebem.
5) II Congresso do Sindi/Seab: será
na Associação Banestado, em Praia de
Leste. A data será em julho ou novembro
de 2008.
Expediente
JORNAL DO SINDI/SEAB - Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Estaduais da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins. Endereço: R. Dr. Manuel Pedro, 729 - Cabral - Curitiba/PR - CEP
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