Terça-feira, 11 de março de 2014
Gazeta do Povo
Artigo / Por um espaço democrático na defesa dos direitos humanos
Em 26 de fevereiro, depois de ser indicado pela bancada federal do meu partido, o
PT, e passar por uma disputa no plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
(CDHM) da Câmara dos Deputados, com o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ),
assumi a presidência da comissão. A candidatura avulsa de Bolsonaro e o resultado
apertado da eleição dão a ideia da polarização a que esse colegiado foi submetido na
polêmica e tumultuada gestão de 2013.
Registro a leitura política e a decisão inteligente da bancada do PT ao escolher a
CDHM, abrindo mão da presidência de outras comissões importantes. A evidente e bem
conhecida crise do ano passado nos remete a uma reflexão sobre o verdadeiro papel do
colegiado.
Devolver à Câmara dos Deputados e à sociedade a Comissão de Direitos Humanos
e Minorias como espaço democrático é, pois, a primeira atividade a ser consolidada. Isso
permite que um conjunto de demandas represadas possam ser apreciadas, bem como
que os fatos cotidianos relacionados à violação de direitos recebam a devida atenção que
merecem.
Em um país com dimensão continental como o nosso, entender e respeitar a
pluralidade racial, social, sexual, cultural, religiosa, além da laicidade do Estado, entre
outros temas, constitui-se numa das primordiais tarefas dessa presidência, assim como
aprofundar os motivos e propor ações de enfrentamento à crescente onda de violência a
que algumas minorias estão submetidas.
Não podemos permitir que a cultura da violência e do preconceito prospere. Para
isso a CDHM estará atenta e trabalhará contra a impunidade, a intolerância e a
homofobia. Ouviremos os movimentos e transformaremos a comissão em espaço
democrático. Assim, vamos apresentar amanhã, dia 12, na primeira reunião ordinária da
CDHM, uma proposta metodológica e eixos de ação para o ano de 2014 que contemple
esse pensamento.
Contamos com a colaboração e a cooperação da sociedade civil organizada, que
tem um legítimo espaço para apresentar sugestões de pauta e outras atividades.
Assis do Couto, deputado federal pelo PT, é presidente da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).
Artigo / Dever cumprido na CDHM
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi criada em 1995 com a finalidade
precípua de proteger os direitos de minorias que porventura poderiam ter seus interesses
contrariados por pessoas ou grupos de pessoas que impõem pontos de vista conflitantes
com o que o mundo ocidental adotou como proteção a grupos ou etnias minoritárias na
composição social, mas não menos importantes. Durante esses quase 20 anos, o que se
observou foi a alternância, no comando dessa tão importante comissão, entre membros
de um mesmo partido dito como progressista, e que deram muita ênfase ao tema GLBTT
em detrimento de outras minorias tão importantes quanto essa.
Talvez devido ao pouco conhecimento do povo em relação à comissão, pareceu a
esse partido que ela não teria a mesma importância que outras com mais retorno
político. Por isso a desprezaram, e em 2013 a CDHM veio a cair nas mãos de um
pequeno partido, o PSC, ao qual sou filiado. Pelo fato de o PSC ser de bandeira de família
cristã e estar bastante alinhado com os costumes enraizados em nossa sociedade de
valorização da família tradicional composta de pai, mãe e filhos (tendo inclusive como
lema “A família em primeiro lugar”), os movimentos que dizem defender grupos GLBTT e
que, aparentemente, auferiram ganhos com o domínio de aliados dirigindo a CDHM
foram ferrenhamente contra a minha escolha para presidi-la. Ao exigirem que meu
partido escolhesse outro parlamentar para presidir a comissão, demonstraram
desrespeito à democracia e à alternância de comando em órgãos que fazem parte da
Câmara dos Deputados.
Aceitei o desafio, e assim começou minha luta a que todo o Brasil assistiu. No
princípio, confesso, pensei em desistir, tendo certeza que me faltariam forças, mas contei
com incondicional apoio da minha família, do meu partido e de toda liderança evangélica
importante. Isso me fortaleceu e me deu energia nos momentos tensos e resignação nos
momentos de ataques, num equilíbrio que só pode ter vindo dos céus.
Para mostrar aos críticos que estavam enganados em me atacar sem antes dar a
mim e aos demais componentes da administração da CDHM a chance de mostrar nosso
trabalho, procurei fazer a melhor gestão da história da comissão – não por competição,
mas por necessidade. Escolhi assuntos antes relegados ao segundo plano, como a
proteção aos movimentos indígenas e aos quilombolas, o assédio moral no trabalho, o
trabalho em condição análoga à escravidão e muitos outros temas que se encontravam
engavetados.
Em números, consegui superar meus antecessores em audiências públicas e
diligências – inclusive nos Estados Unidos, onde intercedemos com sucesso em defesa de
brasileiros presos e perseguidos. Em Santo Amaro da Purificação (BA), várias famílias
estavam sofrendo com uma demanda contra uma antiga indústria que manufaturava
chumbo e que contaminou todo o solo da região fazendo centenas de vítimas, como
crianças nascidas com deformação genética e adultos com graves sequelas. Após a
audiência pública patrocinada pela CDHM e determinada por nós, o Ministério Público
agiu, determinando providências aos responsáveis pelo passivo da empresa no sentido
de acelerar a indenização às vítimas.
Quando o projeto de lei que prevê cotas para negros na administração pública
chegou à CDHM, além de apoiá-lo, apresentei emenda mais abrangente para que essas
cotas também se aplicassem aos cargos de confiança. Assisti com alegria a antigos
desafetos gratuitos pedirem a palavra e elogiarem meu trabalho como presidente da
CDHM, no que foi, acredito, o fechamento com chave de ouro de minha gestão.
Se não fiz mais, foi por absoluta força maior. Dei tudo de mim, trabalhei
diuturnamente em prol do bom andamento dos trabalhos da comissão. Com a certeza do
dever cumprido, obrigado.
Marco Feliciano, deputado federal (PSC-SP), foi presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em 2013.
Transporte Coletivo / Estado entra na Justiça contra decisão que vetou queda
da tarifa técnica
TJ-PR recebeu ontem recurso movido pelo procurador-geral do Paraná contra a decisão
que suspendeu os efeitos da cautelar do TCE-PR
Raphael Marchiori
A Procuradoria Geral do Estado entrou, na última sexta-feira, com um recurso de
agravo no Tribunal de Justiça contra a liminar do desembargador Marques Cury, cuja
decisão suspendeu os efeitos da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR) que havia derrubado em R$ 0,43 a tarifa técnica do transporte coletivo
de Curitiba e Região Metropolitana. A PGE é o órgão é responsável por defender as
decisões das entidades estaduais na Justiça.
O TCE-PR havia determinado, no último dia 30 de janeiro, a redução da tarifa
técnica em função de supostas irregularidades encontradas por seus conselheiros na
planilha tarifária. A determinação ocorreu por meio de uma medida cautelar e teria
validade a partir do próximo reajuste, previsto para o dia 26 de fevereiro. Antes mesmo
dessa data, entretanto, a Justiça cassou os efeitos da cautelar atendendo a um mandado
de segurança impetrado pelas empresas de ônibus.
Marques Cury acolheu argumentação de que o TCE-PR estaria extrapolando os
limites de sua competência ao realizar controle prévio de atos futuros da administração
pública. Para justificar essa interpretação, o desembargador se valeu de uma ação direta
de inconstitucionalidade julgada no Superior Tribunal Federal (STF). No julgamento,
entretanto, o relator ministro Joaquim Barbosa ressalva a possibilidade de esse controle
ser exercido, a qualquer tempo, quando de inspeções e auditorias in loco.
Contra argumentando o desembargador, o procurador-geral do Estado, Eron
Freire dos Santos, citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ratificou a
possibilidade de emissão de medidas cautelares quando a demora do julgamento do caso
possa acarretar prejuízos à população ou ao resultado final da ação. Santos também
rebateu a tese de controle prévio, haja vista que a cautelar se baseou em um relatório de
auditoria do próprio TCE-PR e a concessão do transporte público da Região Metropolitana
de Curitiba (RMC) é fruto de um contrato assinado em 2010.
Santos ainda citou a Lei Complementar Estadual 111/2005, cujo artigo 53 confere
ao TCE-PR o poder de aplicar medidas cautelares quando do risco de agravamento da
lesão ou da impossibilidade de reparação.
Passado Em 2011, o próprio TJ-PR teve entendimento diferente quando da
análise da competência do TCE-PR para expedir medidas cautelares sobre licitações.
Naquela ocasião, o TJ-PR julgou improcedente mandado de segurança impetrado por
uma empresa de limpeza contra decisão do TCE-PR.
Como a alta da tarifa técnica afeta usuários
A tarifa técnica é aquela repassada às empresas de ônibus, cujo cálculo é definido
por uma planilha prevista em contrato. Alta de impostos e de gastos com pessoal, além
de reajustes de combustíveis e de manutenção, por exemplo, costumam afetá-la. Um
aumento no valor repassado às empresas por passageiro pagante, entretanto, não
significa necessariamente reajuste do preço cobrado de usuários.
Atualmente, a diferença entre essas duas tarifas é de R$ 0,2353 e ela vem sendo
coberta por subsídios públicos – tanto do governo do estado quanto da prefeitura de
Curitiba.
No ano passado, diz a prefeitura, o sistema teve um déficit mensal de R$ 7
milhões devido à operação das linhas metropolitanas. Para 2014, segundo a Urbs, caso a
alta da tarifa técnica seja de R$ 0,26 sem que haja reajuste no preço do usuário, esse
déficit saltará para R$ 12,7 milhões.
Entrave / Imbróglio judicial cria impasse para ajuste da tarifa técnica
Mesmo que tenha sido suspensa pela Justiça, a determinação cautelar do TCE-PR
para que a tarifa técnica do transporte coletivo seja reduzida em R$ 0,43 cria uma
insegurança em torno das discussões para o reajuste tarifário anual. Pelo contrato, esse
reajuste deve ocorrer todo dia 26 de fevereiro. Mas o imbróglio judicial e a recente greve
dos trabalhadores adiaram a decisão.
Na última semana, a Urbs divulgou estudo no qual aponta a necessidade
contratual de subir a tarifa técnica de R$ 2,9353 para R$ 3,2019 – alta de R$ 0,26.
Segundo a Urbs, até ontem, as empresas de ônibus não haviam protocolado pedido para
reajuste tarifário. O Setransp, sindicato que representa as empresas do setor, informou
que ainda aguarda o recebimento oficial da proposta da Urbs para se manifestar.
Investigação / Técnicos do TCE-PR depõem na polícia sobre a licitação
Seis técnicos da comissão do TCE-PR que realizou uma auditoria na Urbs e Fundo
de Urbanização de Curitiba (FUC) prestaram depoimento, ontem, no Núcleo de Repressão
a Crimes Econômicos (Nurce). O órgão tem um inquérito aberto para apurar supostas
irregularidades na licitação do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana.
De acordo com a Polícia Civil, foram ouvidos, na condição de depoentes, dois
engenheiros, dois contabilistas e dois advogados do TCE-PR. A suspeita é de que, na
licitação realizada em 2010, tenha havido direcionamento para que empresas específicas
vencessem o certame.
O próprio relatório do TCE-PR concluiu que a concorrência deve ser declarada
nula, mas esse documento ainda não teve seu mérito julgado pela corte administrativa.
O relatório da CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores também recomenda
nova licitação.
Prefeitos, Urbs e Comec criam grupo para discutir tarifa da RIT
Um grupo de prefeitos de municípios da RMC, representantes da Coordenação da
Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e da Urbs vai analisar, até a próxima quintafeira, o valor da tarifa técnica da rede Integrada de Transportes (RIT).
A prefeitura de Curitiba cobra do governo estadual um aumento no subsídio
mensal para operação do sistema. O governador Beto Richa anunciou que manterá os
atuais R$ 5 milhões mensais até dezembro. Ontem, em nota divulgada pela Comec,
Reinhold Stephanes, secretário da Casa Civil do Paraná, disse que um eventual aumento
desse valor depende da aprovação de financiamentos solicitados pelo Paraná que estão
sob análise do governo federal.
A licitação das linhas metropolitanas também foi assunto do encontro. Na semana
passada, a prefeitura de Curitiba chegou a anunciar que havia entrado com pedidos de
providência no Ministério Público e no TCE-PR para que o governo do Estado abrisse o
edital de licitação – compromisso que teria sido assumido em maio do ano passado.
A Comec informou que abrirá a licitação apenas após o término de uma pesquisa
de origem e destino, que definirá o custo metropolitano para o sistema. O levantamento
começa no próximo dia 19 e tem prazo de um ano para ser concluído.
Celso Nascimento / Entre vivos e mortos
Não se faz jornalismo sem boas fontes. E foi graças a uma boa fonte que esta
coluna informou no dia 20 de fevereiro que a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira,
desocuparia a cadeira logo depois do carnaval. A secretária desmentiu: apenas se
submeteria a uma simples cirurgia de hérnia de hiato durante os dias momescos e, em
seguida, voltaria ao posto onde se dedicava a recuperar as finanças do estado.
As fontes de Jozélia estavam mal informadas: ontem, em seu primeiro dia de
trabalho após voltar de férias caribenhas, o governador Beto Richa anunciou a demissão
de Jozélia, ainda mal restabelecida da cirurgia. Para seu lugar, nomeou Luiz Eduardo
Sebastiani, que já fora seu secretário municipal da Fazenda quando prefeito de Curitiba.
Eleito governador, Richa levou-o para a Secretaria da Administração. Ultimamente
ocupava uma diretoria da Copel.
Richa também foi obrigado a refazer seus planos para preencher a vaga de
secretário da Segurança deixada pelo procurador Cid Vasques. O governador pretendia
nomear o delegado da Polícia Federal José Alberto Iegas. Chegou a anunciar a escolha,
mas em seguida levou um rotundo “não” do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
que se recusou a liberar o delegado. Sem alternativa melhor, Richa buscou no Instituto
Médico Legal (IML) o legista Leon Grupenmacher, que deixa de lidar com a paz dos
mortos para agora cuidar da segurança dos vivos. O novo secretário é médico
oftalmologista, o que levou um delegado a brincar: “Enfim, um homem de visão na
Segurança”.
Cristaleira A procuradora Jozélia Nogueira assumiu a Fazenda em outubro num
momento delicado. Pouco antes, o cargo fora abandonado pelo ex-secretário Luiz Carlos
Hauly após constatar que, diante do descontrole das finanças provocado pelo “xoque de
jestão” e pela prodigalidade de gastos determinados pelo Palácio Iguaçu, corria o risco de
ser apontado como culpado pelo caos. Não era. Político vivo que depende de votos,
preferiu reassumir a cadeira de deputado federal para não morrer sob o desgaste que
sofreria em razão dos cortes brutais de despesas que teria de fazer para poder pagar o
13.º do funcionalismo.
Jozélia, cuja única ambição era a de simplesmente chegar ao cume da carreira de
gestora pública, aceitou o desafio. Abriu a porta da cristaleira e começou o serviço:
suspendeu o pagamento de fornecedores, deixou viaturas policiais sem gasolina,
paralisou obras, cortou telefones da Segurança Pública, racionou a comida dos cachorros
da Polícia Militar e, sobretudo, estabeleceu confrontos até pessoais com colegas
secretários. Enquanto livrava o governador do vexame de não pagar o 13.º, recebia dele
carta branca.
Agora a hora é outra. É hora de sepultar a política de terra arrasada que Jozélia
pôs em prática e fazer ressuscitar a paz. E ninguém melhor do que o paciente e educado
Luiz Eduardo Sebastiani para cumprir a missão pacificadora. A dúvida é se conseguirá
cumprir a missão principal: reorganizar as finanças.
Olho vivo / Limpeza Está no Diário Oficial de 24 de fevereiro: a empresa
HigiServ Limpeza teve seu contrato com o Departamento de Imprensa Oficial prorrogado
por mais um ano, um aditivo que vai custar ao cofres públicos mais R$ 1,7 milhão.
Ministério Público e Tribunal de Contas já estão sendo alertados para possível ilegalidade.
Segundo a legislação, após cinco anos de vigência (como é o caso) contratos não podem
ser estendidos; é preciso fazer nova licitação. Uma curiosidade: a HigiServ destinou R$
100 mil como doação à campanha eleitoral do governador em 2010.
Caso de polícia O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), órgão da
Polícia Civil do Paraná, abriu inquérito para investigar supostas irregularidades na
licitação do transporte coletivo de Curitiba, em 2010. Intimados a prestar informações
para instruir o inquérito, depuseram ontem na delegacia dois técnicos do Tribunal de
Contas – um deles o diretor de Execuções, Cláudio Henrique de Castro, o homem que
coordenou a auditoria da tarifa de ônibus e recomendou sua redução em 43 centavos.
Centenas de documentos foram entregues ao Nurce.
De ônibus Por falar em ônibus: estranhamente, as concessionárias não
protocolaram na Urbs até agora nenhum pedido de aumento da tarifa – bem ao contrário
da rapidez com que o faziam em anos passados. Ontem, o prefeito Gustavo Fruet
manteve reunião no início da tarde com os prefeitos da região metropolitana e à noitinha
recebia em seu gabinete representantes de entidades populares. Mas definição mesmo só
uma: os colegas prefeitos metropolitanos se comprometeram a brigar pela licitação de
suas linhas (coisa de responsabilidade da Comec). Sobre possível reajuste, nada.
Folha de Londrina
Comissão cobra definições sobre contrapartida no caso Marco Zero
Luís Fernando Wiltemburg Reportagem Local
O grupo que discute na Câmara de Londrina a situação do Marco Zero cobra da
administração pública uma definição da natureza do fragmento florestal que é prometida
à prefeitura como contrapartida ao empreendimento comercial levantado no local. A
definição vai permitir saber se o ambiente pode comportar uma praça ou se é Área de
Preservação Permanente (APP), o que impediria qualquer intervenção.
A vereadora Sandra Graça (SDD) pediu um laudo da Secretaria de Meio Ambiente
(Sema) sobre o tema.
O desencontro de repartições dentro da própria prefeitura pode ter provocado
uma dificuldade na contrapartida. O motivo é a ausência de estudos sobre a área. A
confusão foi evidenciada na reunião de ontem à tarde, com funcionários de carreira do
Executivo que participaram da aprovação do empreendimento Marco Zero.
O projeto passou pelas secretarias de Obras e Meio Ambiente, além da
Procuradoria Jurídica e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).
Em alguns momentos, ficou clara a dificuldade entre representantes de cada repartição
em esclarecer, por exemplo, quem deu determinado parecer e se havia corroboração.
Uma dessas ocasiões foi a declaração do arquiteto e urbanista e ex-funcionário da
prefeitura Humberto Marques de Carvalho, que participou da aprovação preliminar do
empreendimento.
De acordo com ele, quando o projeto chegou até a equipe, a administração
municipal viu a possibilidade de resolver três ensejos da cidade: promover a revitalização
daquela área urbana, implantação do Teatro Municipal e se apoderar do Marco Zero e
transformar em uma área de lazer e recreação. "Houve a necessidade pública de
capitalizar toda aquela área porque era desejo da administração. Não existe nenhuma
indicação que naquele local existia minas", disse.
A promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, questionou a ausência de
justificativa para o uso da área no projeto e também do desconhecimento de que é uma
APP. A indicação caberia à Sema.
Para ela, houve várias falhas no processo que estão se evidenciando agora.
"Estamos levantando a real situação daquele local e se é possível fazer justificativa sobre
o interesse histórico sobre a área, que não consta no processo", afirma.
A promotora também afirma que, do ponto de vista dos trâmites, o empresário
Raul Fulgêncio seguiu as regras determinadas pela prefeitura. Ele, por sua vez, disse que
ficou claro, na fala dos técnicos das secretarias, que cumpriu todas as exigências feitas.
Além do problema do uso do terreno, há outra questão que impede a
transferência para o poder público: um morador no local que precisa ser retirado, que
está processando o empresário por questões trabalhistas, já que moraria no Marco Zero
há cerca de 40 anos como um tipo de zelador.
Jozélia sairá do governo; Sesp tem novo secretário
Ex-secretário de Administração, Luiz Eduardo Sebastiani assumirá Fazenda com a missão
de solucionar dívida de mais de R$ 1,1 bi
Mariana Franco Ramos e Rodrigo Batista Reportagem Loca
Curitiba - O governador Beto Richa (PSDB) anunciou ontem, ao reassumir a
chefia do Executivo após folga prolongada de Carnaval, duas mudanças no alto escalão
da administração. A secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, deixará a pasta na sextafeira para a entrada do diretor financeiro da Companhia de Energia do Paraná (Copel),
Luiz Eduardo Sebastiani. Já o novo secretário de Segurança será o atual diretor da Polícia
Científica, Leon Grupenmacher.
Jozélia não deu detalhes sobre o troca-troca, informando apenas que sua saída se
dá por "motivos pessoais". A chefe da pasta tomou posse no dia 7 de outubro de 2013,
após passagem relâmpago como procuradora-geral do Estado. O então secretário, o
deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), retornou à Câmara, em Brasília.
A secretária deixará o posto sem ter apresentado o cronograma de pagamento de
fornecedores, prometido há pouco mais de dois meses. No dia 24 de fevereiro, ao prestar
contas do terceiro quadrimestre do ano passado na Assembleia Legislativa (AL), ela
confirmou que a dívida já superava R$ 1,1 bilhão. Por outro lado, segundo os dados
oficiais, na gestão de Jozélia as contas do Executivo começaram a se reequilibrar. A
receita chegou a R$ 32,14 bilhões em 2013, um crescimento de 8,67% se comparado à
arrecadação de 2012.
Homem de confiança do governador, Sebastiani já foi secretário da Administração
e Previdência e da Casa Civil do Estado, entre 2011 e 2012.
Grupenmacher, por sua vez, assume hoje o posto deixado há 20 dias pelo
procurador de Justiça do Ministério Público (MP) Cid Vasques. O antigo secretário
anunciou seu desligamento um dia depois de o Tribunal de Justiça (TJ) ter retirado a
liminar que o mantinha no cargo. Vasques foi pivô de uma série de desentendimentos
entre a Sesp e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
braço do MP.
A função era exercida de forma interina pelo chefe de gabinete da Sesp, Walter
Gonçalves. Beto chegou a anunciar o diretor de inteligência da Polícia Federal (PF) José
Alberto Iégas para a pasta. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, não
liberou o nome do delegado. Grupenmacher será o terceiro secretário de segurança na
gestão de Beto Richa. O cargo também foi ocupado pelo delegado da PF Reinaldo de
Almeida César, que saiu em setembro de 2012.
O Diário do Norte do Paraná
Richa anuncia dois novos secretários
Murilo Gatti
O médico, professor universitário e diretor da Polícia Científica do Paraná, Leon
Grupenmacher, é o novo secretário de Estado da Segurança Pública. O anúncio foi feito
na tarde de ontem pelo governador Beto Richa (PSDB) e a posse é prevista para
acontecer ainda hoje. Desde meados de fevereiro, o governo buscava um sucessor para
o procurador de Justiça Cid Vasques, que teve de retomar as atividades no Ministério
Público do Paraná (MP-PR).
Richa chegou a anunciar o nome do delegado e diretor de Inteligência da Polícia
Federal em Brasília, José Alberto Iegas, para a pasta da Segurança, mas o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, rejeitou o pedido do governo do Paraná para liberar o
delegado. Segundo o governador, Cardozo alegou que Iegas ocupa um cargo estratégico
de direção na Polícia Federal e haveria necessidade de haver uma espécie de
“quarentena” para que ocupasse uma secretaria de Estado.
“O próprio Iegas havia sinalizado favoravelmente ao convite. Mas agora vamos
atrás de outro nome”, disse o governador. A solução foi encontrada no quadro interno do
governo. Grupenmacher é funcionário de carreira do Estado desde 1997 e estava na
direção do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto de Criminalística desde abril de
2013, quando passou a atuar na reestruturação da Polícia Científica.
Grupenmacher vai ser o terceiro a coordenar a pasta da Segurança Pública no
governo Richa. O delegado da Polícia Federal Reinaldo de Almeida César respondeu pela
pasta entre janeiro de 2011 e setembro de 2012. Ele foi substituído por Vazques .
O impasse entre Vasques e o Ministério Público começou depois do ex-secretário
determinar um sistema de rodízio para a cessão de policiais civis e militares ao Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o que desagradou
promotores e procuradores.
Avaliação O presidente do Conselho de Segurança de Maringá (Conseg), Antônio
Tadeu Rodrigues, afirmou que apesar de desconhecer a carreira do novo secretário
acredita que o governador tenha feito uma boa escolha. “O trabalho na direção da Polícia
Científica demonstra que ele tem conhecimento na área. Esperamos que faça um bom
trabalho e continuaremos a prestar nosso apoio para melhorar a segurança pública,
principalmente em Maringá”, considerou.
Fazenda Richa também anunciou na tarde de ontem que a secretária de Estado
da Fazenda, Jozélia Nogueira, pediu afastamento do cargo por motivos pessoais e vai ser
substituída por Luiz Eduardo Sebastiani.
Ele ocupava o cargo de diretor financeiro da Companhia Paranaense de Energia
Elétrica, a Copel. Sebastiani já foi secretário da Administração e Previdência e da Casa
Civil do governo do Estado, entre 2011 e 2012.
Sebastiani é o terceiro a assumir a Fazenda no governo Richa. Antes de Jozélia
assumir o controle das finanças do Paraná, o cargo foi ocupado de janeiro de 2011 a
setembro de 2013 pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB).
Gazeta do Povo
Coluna do Leitor / Racismo 1
Não há dados na reportagem “Um crime que insiste em se repetir” (Gazeta, 10/3)
que confirmem que o racismo está aumentando. Sou contra o racismo de qualquer
forma, mas também sou a favor de saber a verdade. Se realmente há dados de que o
racismo está aumentando, a lei é necessária; mas, se não há nada que confirme isso,
será a lei realmente necessária? Até porque não vejo nenhum movimento pró-racismo
crescendo no Brasil. Gabriel Tiago Schuhli
Racismo 2 A expressão de desalento e tristeza estampada no rosto do haitiano
Stanley Joseph revolta e, acredito, envergonha a todos os brasileiros. Necessário será
averiguar sobre o ocorrido e penalizar a quem de direito. É o mínimo que se espera.
Carlos Roberto de Oliveira, Foz do Iguaçu – PR
Varas de família É preciso aprovar logo o Projeto de Lei do Senado 230/2010,
que trata da implantação dos Juizados Especiais de Família (Gazeta, 9/3), que
justamente têm como meta diminuir os trâmites, em especial os protelatórios; por
exemplo, já na petição inicial a primeira audiência é marcada para daqui a 30 dias, como
acontece nos demais juizados. Na Vara de Família comum, esse simples procedimento
pode levar de seis a 12 meses para acontecer. Alexandre Gosenheimer
Saúde / Início de vacinação contra o HPV é tranquilo em Curitiba
Ágatha Déa, especial para a Gazeta do Povo
A vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) destinada a meninas entre 11
e 13 anos começou ontem em todo país e teve boa procura nos postos da capital
paranaense. Em todo o estado, o objetivo é imunizar gratuitamente pelo menos 208 mil
meninas até o fim do ano – no país são 5,2 milhões. O HPV é um dos principais
causadores do câncer de cólo de útero no mundo e no Brasil.
A ação foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação a partir deste ano e
passou a fazer parte do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. A
diretora do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS),
Juliane Oliveira, lembra que isso significa que, a partir de agora, as vacinas contra o HPV
estarão sempre disponíveis nos postos de saúde. “Não é apenas uma campanha, como
acontece com a vacina contra a gripe, por exemplo. É uma ação contínua que sempre
estará à disposição da população gratuitamente”.
Na capital, a vacina pode ser recebida em qualquer uma das 109 unidades básicas
de saúde. Lorena Radatz, que levou a filha de 13 anos, Beatriz Radatz, para ser vacinada
na unidade básica de saúde da praça Ouvidor Pardinho, no Rebouças, ficou satisfeita com
a campanha gratuita. “O pediatra dela já tinha feito a indicação, mas eu não a levei
antes porque não tinha disponível na rede pública e nas clínicas particulares estava muito
caro. Resolvi trazê-la já no primeiro dia de vacinação porque vi a divulgação da
campanha na televisão”.
Maria Victoria Piccoli, de 13 anos, também tomou a vacina neste primeiro dia
acompanhada da mãe, Silvana Piccoli. “Nós estamos cientes da importância dessa
campanha de vacinação contra o HPV. Minha filha mais velha de 17 anos foi imunizada
em uma clínica particular e agora que chegou a vez da menor finalmente
disponibilizaram na rede pública. Isso facilita muito”, disse Silvana.
Para Mara Ferreira, mãe de Eduarda Ferreira, de 12 anos, a campanha trará
resultados bons, mas já deveria ter começado antes. “Essa campanha gratuita começou
tardiamente, mas a consequência dessa vacinação vai ser ótima, com certeza o número
de mulheres com câncer de colo de útero vai diminuir. Porém, acho que para acontecer
uma verdadeira prevenção do HPV a vacina deve ser liberada para os meninos”.
Próximas doses O processo de imunização contra o HPV tem três fases. “Após a
primeira dose, as adolescentes vacinadas devem voltar ao posto de saúde para a 2.ª
dose depois de seis meses, ou seja, se for vacinada em março a segunda dose deve ser
tomada em setembro. Cinco anos após a 1.ª dose, elas devem retornar ao posto para a
3.ª dose. Só assim podemos dizer que estarão devidamente prevenidas”, explica Juliane,
da SMS.
Entrelinhas / Cidadania
Um casal homoafetivo de Curitiba comemora o que considera uma grande vitória.
Toni Reis, David Harrad e o filho adotivo deles foram aceitos como membros da
Sociedade Thalia, clube tradicional da capital. “A Sociedade Thalia estava oferecendo um
pacote para sócio contribuinte, em que uma pessoa paga a mensalidade e o cônjuge e os
dependentes também têm direito de utilizar a infraestrutura do clube, sem custo
adicional. Preenchemos o formulário e anexamos os documentos exigidos, inclusive da
união estável e a certidão de nascimento do Alyson, na qual constamos como seus dois
pais”, conta Reis. Ele diz que estava preparado para uma longa batalha judicial, mas,
menos de meia hora após o pedido, recebeu um telefonema avisando que a solicitação
havia sido aceita – com David como sócio, ele como cônjuge e Alyson como dependente.
Assassinato / Suspeito de matar jovem uruguaia está foragido
A Polícia Civil divulgou imagens do circuito interno do prédio onde Matina Piazza morava
em Foz. O procurado é Jeferson Diego Gonçalves
Denise Paro, da sucursal
A Polícia Civil procura pistas de Jeferson Diego Gonçalves, 31 anos, acusado de
matar a estudante uruguaia Martina Conde Piazza, 26 anos, na madrugada do dia 3 de
março. O corpo da universitária foi encontrado em um apartamento na área central de
Foz do Iguaçu três dias depois do crime.
O pedido de prisão preventiva de Gonçalves foi decretado no último domingo, 9.
Ele é considerado foragido.
Imagens do circuito interno de segurança do edifício onde o crime ocorreu
mostram Martina e Gonçalves subindo escadas do prédio, por volta das 5h20 do dia 3.
Cerca de 50 minutos depois, o suspeito aparece saindo do edifício, com as chaves do
apartamento. O imóvel pertence a amigos de Martina. Eles viajaram no carnaval e
pediram a ela que cuidasse do apartamento.
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) indica que a estudante morreu por asfixia
mecânica provocada por estrangulamento e enforcamento por fio elétrico. A polícia não
encontrou no apartamento sinais de luta corporal. No entanto, o titular da Delegacia de
Homicídios, Marcos Araguari de Abreu, diz que o suspeito pode ter se desentendido com
a estudante.
Gonçalves já tem passagens pela polícia, mas o teor das acusações anteriores não
pode ser divulgado porque a investigação tramita em segredo de justiça. Ele é autônomo
e divorciado. A foto do suspeito e a imagem do vídeo onde ele aparece foram divulgadas
pela polícia.
Martina morava em Foz do Iguaçu havia três anos e cursava Antropologia e
Diversidade Cultural na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Os
pais da estudante vieram do Uruguai para buscar o corpo da filha, levado ao país no
último sábado, 8, em um avião do governo uruguaio.
Bastante conhecida no meio cultural da cidade e admirada por professores e
colegas, a estudante era considerada uma ativista em defesa dos direitos da mulher.
Piraquara / Agente é feito refém por 4 horas em penitenciária
Seis presos de um bloco da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), na
Região Metropolitana de Curitiba (RMC), mantiveram um agente penitenciário como
refém por mais de quatro horas na manhã de ontem. Dois membros do grupo
reivindicavam a transferência para um presídio de Guarapuava, Centro-Sul do Paraná.
Após a remoção ter sido concedida, o agente foi liberado. Segundo do Sindicato dos
Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), esse foi o 12º caso de agente feito como
refém em menos de três meses.
Reforma do secretariado / Desgastada, Jozélia deixa a Secretaria da Fazenda
Ela teria desagradado outros secretários e deputados ao não liberar verbas. Diretor da
Copel, Luiz Sebastiani assume a pasta em meio à crise financeira do estado
Taiana Bubniak e Euclides Lucas Garcia
Em meio à crise financeira no caixa estadual, o governo do Paraná terá um novo
secretário da Fazenda. Atual diretor-financeiro da Copel, Luiz Eduardo Sebastiani assume
o cargo na próxima sexta-feira. Ele substituirá Jozélia Nogueira, que estava na chefia da
pasta desde outubro. Ontem, ela pediu demissão. Oficialmente, Jozélia sai do cargo por
motivos pessoais. Mas a Gazeta do Povo apurou que ela foi levada a se demitir porque
teria desagradado outros secretários e deputados estaduais ao não liberar recursos para
as demais pastas e para obras nas bases dos parlamentares – algo politicamente
complicado em ano eleitoral. Jozélia foi procurada, mas não falou com a reportagem.
Nomeada para salvar as finanças do estado, Jozélia ganhou carta branca do
governador Beto Richa (PSDB) – sobretudo para conseguir dinheiro para pagar o 13.º
salário do funcionalismo, em dezembro. Ela reduziu o comprometimento do caixa do
estado com pagamento da folha de pessoal de 48,81% para 47,23% da receita corrente
líquida – índice abaixo do limite máximo de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, mas superior ao limite prudencial de 46,55%.
Isso, porém, teve um alto preço político. Gestora da conta única do estado, era
Jozélia quem autorizava ou não a liberação de recursos para todo o governo. A atuação
com mão de ferro para conter despesas a desgastou rapidamente.
De perfil mais técnico do que político, Jozélia também teria desagradado a cúpula
do Palácio Iguaçu ao revelar, no início do ano, que o governo tem uma dívida de R$ 1,1
bilhão com fornecedores, revelando o tamanho das dificuldades de caixa do estado.
Prometeu apresentar um cronograma de pagamento para o início de fevereiro – o
que até hoje não ocorreu. Na audiência de prestação de contas na Assembleia
Legislativa, disse que, quando os empréstimos que o estado pleiteia forem liberados, os
credores começam a receber os pagamentos. Cinco financiamentos que somam R$ 2
bilhões estão “travados” em Brasília.
Nesse meio-tempo, descobriu-se que o estado havia sacado pelo menos R$ 3,5
milhões de depósitos judiciais de terceiros, causando mais desgaste do governo com a
opinião pública. Essa revelação se somou às notícias que mostravam viaturas policiais e
ambulâncias sem gasolina por falta de pagamento, delegacias sem material, obras
paralisadas em todo o estado e até falta de ração para os cães da Polícia Militar.
Em fevereiro, Jozélia anunciou que faria uma cirurgia de hérnia de hiato no
carnaval. À época, surgiram os primeiros rumores de que ela não voltaria para o cargo.
Na ocasião, porém, a secretária garantiu que reassumiria o comando das finanças
estaduais tão logo estivesse recuperada.
Sebastiani promete pagar credores
Economista por formação, o novo secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo
Sebastiani, sabe que vai assumir um enorme desafio. “Vamos atuar com urgência para
saber quais são os nós das finanças do estado. Precisaremos de muita energia”, diz. Ele
se comprometeu a apresentar o cronograma para o pagamento da dívida de R$ 1,1
bilhão com fornecedores privados, prometido por Jozélia Nogueira. “Acredito que esse
trabalho [de elaboração de cronograma] já esteja em fase de finalização. Vamos analisar
o que foi programado e manter”, afirma.
Sebastiani diz que, a partir de sexta-feira, quando toma posse, vai tentar desatar
os “nós do orçamento”. Depois de pagar dívidas e encontrar quais são os maiores
motivadores de gastos, haverá contenção de despesas. “Não pretendo conter a ação do
estado, mas temos que torná-la mais eficiente.”
Perfil Sebastiani foi secretário de Finanças de Curitiba enquanto Beto Richa era
prefeito, entre 2005 e 2010. Ele considera que a situação atual do caixa estadual é
parecida com a encontrada na prefeitura há quase dez anos. “A dificuldade é conseguir
manter o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar os credores e o atendimento à
população. Mas isso é possível”, afirma. Ele acredita que a experiência que teve em
outros cargos públicos pode ajudar a colocar as finanças em ordem. “A demanda é
sempre maior que a possibilidade financeira, mas temos como adequar essa questão.”
Formado em Economia pela UFPR, Sebastiani é funcionário público do Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Além de secretário
municipal, foi secretário da Administração e Previdência do Paraná e chefe da Casa Civil
na atual gestão. Estava à frente da diretoria financeira da Copel desde fevereiro do ano
passado.
Gestão-relâmpago Jozélia Nogueira teve uma passagem rápida pelo primeiro
escalão do governo Richa. Em setembro, assumiu a Procuradoria-Geral do Estado. Um
mês depois, foi nomeada para a Fazenda.
4 de setembro – Jozélia assume a Procuradoria-Geral do Estado pela segunda
vez. Em 2007, ela esteve à frente do cargo durante nove meses no governo de Roberto
Requião (PMDB). Na gestão Richa, substituiu Julio Cesar Zem, que pediu exoneração.
7 de outubro – Assume a Secretaria da Fazenda. Ela substituiu Luiz Carlos Hauly
(PSDB), que reassumiu o mandato de deputado federal. Ela afirma que continuaria a
gerir a pasta como o antecessor.
21 de novembro – O governo do estado deixa de pagar regularmente
fornecedores para fazer um pente-fino nos contratos de obras e serviços. Isso leva à
interrupção de uma série de atividades públicas. A manobra da secretária foi para
garantir o pagamento do 13.º dos funcionários, enquanto aguardava o desdobramento
da liberação dos empréstimos em Brasília.
24 de janeiro – A secretária admite publicamente que o governo do estado tem
dívidas de R$ 1,1 bilhão com fornecedores e empresas contratadas. Afirma que seria
elaborado um cronograma de pagamento dos credores.
20 de fevereiro – A secretária afirma que passaria por uma cirurgia de hérnia de
hiato durante o feriado do carnaval. Mas nega os rumores de que deixaria a pasta.
Reforma do secretariado / Richa indica médico para a Secretaria da Segurança
Segunda opção do governador, o legista Leon Grupenmacher é o atual chefe da Polícia
Científica do Paraná. Nomeação foi bem vista no meio policial
Diego Ribeiro
Pela primeira vez na história do Paraná, o secretário estadual da Segurança
Pública será um perito oficial. O médico-legista Leon Grupenmacher, de 46 anos,
atualmente é diretor-geral da Polícia Científica. Ele assumirá hoje o comando da
secretaria, que era chefiada pelo procurador de Justiça Cid Vasques até há 20 dias.
Grupenmacher estará à frente das Polícias Civil e Militar, além da sua instituição de
origem, em um momento complicado – entre a Copa do Mundo e a eleição e em meio a
restrições orçamentárias.
O novo secretário será o terceiro titular da Segurança Pública desde 2011, quando
o governador Beto Richa assumiu o governo. Além de Vasques, o delegado da Polícia
Federal Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho também havia comandado a pasta na gestão
Richa.
Grupenmacher foi a segunda opção do governador, que chegou a indicar, antes do
carnaval, o delegado da Polícia Federal José Alberto Iegas, atual diretor do Departamento
de Inteligência da PF. Porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não cedeu
Iegas ao governo paranaense.
Otimismo A indicação de Grupenmacher foi vista com otimismo nos órgãos da
segurança estadual. A reportagem apurou que ele tem trânsito livre nas polícias. O
médico-legista mantém ainda bom relacionamento tanto com o comandante-geral da PM,
coronel César Kogut, como com o delegado-geral da Polícia Civil, Riad Farhat. Contudo, a
primeira tarefa de Grupenmacher como secretário será decidir se os dois permanecerão
nas chefias das instituições.
O Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Simpoapar) comemorou a
indicação do médico. De acordo com o presidente da entidade, Leandro Lima, ele já
representava bem a classe dos peritos como diretor da Polícia Científica. “É o primeiro
perito que vira secretário no Paraná. Ele tem feito um bom trabalho, estruturando a
criminalística e o Instituto Médico Legal (IML)”, disse Lima.
Para o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares
Ativos Inativos e Pensionistas (Amai), coronel da reserva Elizeo Furquim, o secretário é
mais uma figura política, sem influência direta no trabalho das polícias. “Vai valer o que
foi programado antes do governo começar, o que estava planejado. Que Deus o
abençoe”, disse.
Histórico Grupenmacher é médico legista concursado do estado desde 1997. Ele
é formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com residência médica no
Instituto Hilton Rocha, e fez mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PUCPR), onde também é professor. Oftalmologista, ele foi o primeiro diretor-geral da
Polícia Científica. Antes de março do ano passado, quando assumiu a chefia do Instituto
Médico Legal e do Instituto de Criminalística, as duas instituições eram geridas
separadamente.
Desafios / Veja quais são os principais desafios do novo secretário:
Assassinatos Manter a queda de homicídios no Paraná. O ano passado terminou
com 2.575 homicídios dolosos (intencionais) em todo estado, 18% a menos do que em
2012.
Copa do Mundo O risco de manifestações de grandes proporções tem feito todos
os estados planejarem ações policiais especiais. Em Curitiba não será diferente.
Superlotação carcerária Há 9.843 mil presos em delegacias do Paraná, de
acordo com a Secretaria da Segurança. Parte deles está em guarda compartilhada com a
Secretaria da Justiça e Cidadania. A superlotação tem gerado uma série de fugas e
interdições de carceragens no estado inteiro.
Falta de dinheiro Não é segredo o problema de caixa do estado. Até os cães da
Polícia Militar tiveram ração racionada. Por algumas vezes, desde o segundo semestre do
ano passado, policiais foram flagrados empurrando viaturas que precisavam de
combustível e de manutenção. Os telefones da própria secretaria já foram cortados por
falta de pagamento.
Promessas não cumpridas No último ano de mandato, o governador Beto Richa
ainda não cumpriu duas promessas. Não foi construída nenhuma das 12 delegaciascidadãs, que melhorariam o atendimento da Polícia Civil. Além disso, o estado não
adquiriu os 400 módulos móveis prometidos para Polícia Militar. Há apenas três em
Curitiba.
Energia / Executivo da Alstom diz que conselheiro do TC recebeu propina
Um executivo ligado à cúpula da Alstom na França disse que a multinacional
pagou propina para Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas (TC) de São
Paulo e ex-chefe da Casa Civil no governo de Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997. A
denúncia foi feita por Michel Cabane, ex-diretor da Cogelec, subsidiária da Alstom. A
Cogelec produzia subestações de energia, equipamentos que seriam vendidos à
Eletropaulo e à Empresa Paulista de Transmissão de Energia em 1998. A Alstom pagou
R$ 23,3 milhões de suborno para conseguir um contrato de R$ 181,3 milhões, segundo o
MP. Os pagamentos foram feitos entre 1998 e 2003, quando o estado era governado por
Mário Covas e Geraldo Alckmin,. O advogado de Marinho, Celso Vilardi, diz que essas
conversas se referem a 1998, quando foi assinado o contrato, e nessa época Marinho não
havia julgado nenhum processo da Alstom. “Não faria sentido nenhum suborno porque
não havia processos pendentes”, disse. A Alstom não quis comentar a declaração de
Cabane.
Investigação / MPF denuncia 20 por contratação de fantasmas na Câmara
Integrantes do Ministério Público Federal em Brasília denunciaram à Justiça 20
pessoas acusadas de integrar um suposto grupo envolvido com contratação de
funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar da
Câmara dos Deputados. Segundo o MPF, as irregularidades teriam sido cometidas entre
2006 e 2009. Para os procuradores, os denunciados devem responder pelos crimes de
peculato, estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, participaram do esquema
um ex-parlamentar, servidores da Câmara, funcionários de escolas e trabalhadores
fantasmas. De acordo com a denúncia, a fraude consistia na entrega de recibos falsos de
mensalidades escolares para reembolso dos valores pela Câmara dos Deputados. Na
apuração, foi descoberto que alguns dos beneficiados jamais trabalharam na Câmara.
Imposto de Renda 2014 / OAB requer correção do IR pela inflação
Entidade ingressa no STF contra defasagem de 61% na tabela entre 1996 e 2013. Ação
pede aumento do limite de isenção para R$ 2.758
Agência O Globo
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para
que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física seja realizada com base
no índice oficial de inflação, o IPCA. O presidente da OAB federal, Marcus Vinícius Coêlho,
disse que, nos últimos anos, a inflação real registrada foi superior à base de cálculo
utilizada para a tabela do IR, o que causou defasagem na tabela. Desde 2007, por
exemplo, a correção é realizada com base no centro da meta de inflação do governo, de
4,5% ao ano. No ano passado, a inflação fechou o ano em 5,91%.
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) mostram uma defasagem acumulada de 61,24% na tabela de cálculo do
Imposto de Renda entre 1996 e 2013. “A ação beneficia não apenas os isentos, mas toda
e qualquer pessoa que paga Imposto de Renda nas tabelas que se seguem. De acordo
com o nível de remuneração, se paga índice diferente”, disse.
Coêlho considerou que a forma como a tabela é corrigida hoje fere comandos
constitucionais como o conceito de renda, de capacidade produtiva e de não confisco
tributário. Ele ressaltou que, enquanto em 1996 quem ganhava até oito salários mínimos
estava isento do pagamento do imposto, hoje essa faixa compreende quem ganha cerca
de 2,5 salários mínimos.
“A correção da tabela, aumentando a carga tributária sobre o salário do
trabalhador, é inconstitucional, porque fere o princípio do mínimo existencial. O
trabalhador precisa de um mínimo para existir”, disse o presidente da OAB, que
considerou a defasagem da tabela um “confisco” e uma “ofensa ao direito do
trabalhador”.
Ressarcimento Outro pedido da OAB é para que haja um ressarcimento, ao
longo dos próximos dez anos, da defasagem acumulada de 62% da tabela. Com isso, os
contribuintes não receberiam uma restituição do imposto pago, mas veriam o limite de
isenção subir de R$ 1.787 para R$ 2.758.
“O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal [Sindifisco Nacional] propôs
um projeto de lei e incorporamos este raciocínio, de que o ressarcimento dos últimos
anos, os 62%, seja feito em dez anos, para que não abale as contas públicas”, afirmou.
“Hoje, o brasileiro trabalha 150 dias por ano para pagar tributos. É uma carga tributária
das mais elevadas para o planeta Terra”, acrescentou.
Na ação de inconstitucionalidade, a OAB pede a correção da defasagem cheia para
o ano-calendário 2013 e para os exercícios seguintes, com aplicação imediata da nova
faixa de isenção.
Aplicativo Já está disponível o aplicativo que permite que usuários do sistema
iOS façam a declaração do Imposto de Renda através de iPhones e iPads. Segundo a
Apple, o sistema foi liberado para download na última sexta-feira. A empresa disse que
não irá comentar o atraso na liberação do aplicativo, que, segundo a Receita Federal,
deveria ter sido disponibilizado aos usuários na quinta-feira, primeiro dia da entrega do
IR 2014.
Malha fina A partir de 17 de março, a Receita Federal depositará R$ 6,7 milhões
relativos à restituição de 994 contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto
de Renda entre 2008 e 2013. Para saber se está incluído nesse lote, o contribuinte
deverá acessar o site www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o Receitafone (146).
Artigo / Tabela do leão precisa de revisão urgente
Mario Elmir Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
(Fenacon)
O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física
(IRPF) 2014 já está aberto, e mais uma vez são discutidas as novidades para este ano e
o que permanece como antes.
O contribuinte com dependentes, que geralmente opta pela declaração completa,
deve estar torcendo o nariz para algo que não mudou: valores completamente irreais
permitidos nas deduções. As despesas com educação, por exemplo, impõem teto de R$
3.230,46, o que dá uma média de cerca de R$ 270 por mês. Desnecessário dizer que o
valor realmente gasto neste campo é muito maior.
O mesmo vale para as deduções com dependentes, limitadas a R$ 2.063,64
anuais. Trata-se de uma quantia miserável diante do efetivo custo gerado. A tabela de
incidência do Imposto de Renda está totalmente defasada e necessita de revisão urgente.
Sobre este tópico, aliás, é importante lembrar que os dependentes só podem ser
deduzidos na declaração do titular se constarem na sua declaração como tal,
independentemente de o pagamento ter sido feito pelo declarante ou não.
A novidade que mais facilita a entrega a partir de 2014 é a possibilidade de ter
acesso direto às informações disponíveis nos computadores da Receita Federal, para os
portadores de certificado digital. O mecanismo possibilita saber, por exemplo, os
rendimentos declarados pelas fontes pagadoras, informações bancárias e transações
imobiliárias.
Essa ferramenta vai inibir erros no preenchimento da declaração, tendo em vista
que não haverá cruzamento de informações se as importações de valores forem feitas
diretamente dos computadores da Receita. Juntamente com a alternativa de entregar a
declaração através de dispositivos móveis, é um dos pontos mais positivos a se destacar
sobre as reformas no processo de declaração.
De resto, vale o velho conselho: sai em vantagem o contribuinte que entrega a
declaração o mais cedo possível, especialmente se houver restituição, pois a
possibilidade de receber antes é maior.
968 mil pessoas já enviaram a declaração do Imposto de Renda 2014 até as 17
horas de ontem, segundo a Receita Federal. O prazo termina em 30 de abril. Neste ano,
o Fisco espera receber 27 milhões de declarações, quase um milhão a mais que em
2013.
Justiça / Madero vai repassar taxa de serviço a garçons
Amanda Audi
Funcionários da rede de restaurantes Madero Burger & Grill conseguiram, por
acordo na Justiça do Trabalho, reaver pagamentos da taxa de serviço de 10% do total da
conta – que eram cobrados dos clientes em alguns estabelecimentos da marca e não
repassados integralmente aos garçons e garçonetes até outubro de 2012. No total, 226
trabalhadores e ex-funcionários serão beneficiados com um montante devido de mais de
R$ 500 mil, que será pago em 10 parcelas até dezembro deste ano.
Os funcionários que integram a ação receberão cerca de R$ 300 por cada mês
cujo pagamento da taxa não foi repassado integralmente, contados desde a efetivação
no trabalho até outubro de 2012, quando os restaurantes deixaram de cobrar os 10%
dos clientes. O acordo, firmado na 1.ª Vara do Trabalho de Curitiba, partiu de uma ação
coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de
Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região (Sindehotéis). “Nós ajuizamos ação
coletiva pleiteando esses 10% que não foram repassados no momento oportuno. Em
audiência fizemos acordo e calculamos o valor devido a cada funcionário
proporcionalmente por tempo de trabalho”, explica o advogado do Sindehotéis, Edson
Massaro Postalli.
Pagamento Para compensar a perda salarial desde o fim da cobrança dos 10%, a
rede optou por manter o salário dos funcionários acima da média de mercado. A medida
teve concordância do sindicato da categoria. Dos 226 funcionários que entraram na ação
coletiva, apenas 21 ainda trabalham no Madero. Eles receberão o valor de R$ 300 a mais
no salário a partir deste mês até fevereiro de 2015.
O Madero, em nota assinada pelo chef e empresário Junior Durski, relatou que o
acordo foi firmado espontaneamente pela rede. “Realmente repassávamos somente parte
da taxa de serviço arrecadada aos funcionários, isso porque existiam e existem muitos
custos sobre esta arrecadação dos 10% da taxa de serviço, como impostos, taxas de
cartões de créditos e eventuais cancelamentos de recebimentos”, diz o texto.
A rede Madero tem 32 unidades, que atendem cerca de 500 mil pessoas por mês.
Políticas Públicas / Quadra Cultural opõe governo e prefeitura
Evento tem gerado polêmica e depende de ação conjunta para acontecer neste ano
Sandro Moser
O impasse na realização da edição 2014 da Quadra Cultural tem servido para opor
o governo estadual e a prefeitura de Curitiba em pleno ano eleitoral.
A solução do problema, no entanto, depende de atuações técnicas e políticas
complementares das duas esferas da administração pública.
No início do mês de fevereiro, em reunião da Comissão Permanente de Análise de
Eventos de Grande Porte (Cage), o representante da Polícia Militar disse que não há
condições de segurança exigidas por lei para a realização da Quadra.
A decisão mudou o foco do caso, até então pivô de uma polêmica entre o
idealizador do evento, o empresário Arlindo Ventura, o Magrão, e a Fundação Cultural de
Curitiba (FCC), que agitou a cena política local (leia mais abaixo).
Na última quinta-feira, o idealizador do evento, Magrão, radicalizou a negociação:
acorrentou-se em frente à Prefeitura com a promessa de que só sairia do local depois
que o prefeito o atendesse pessoalmente – o que ocorreu em poucos minutos.
“Estava preparado para passar o fim de semana todo. Sei que não é a melhor
forma de reivindicar, mas estou sozinho nessa e foi o que me sobrou”, justifica Magrão.
Na versão do empresário, o prefeito teria se comprometido a buscar soluções para
o financiamento da Quadra – cuja realização e incorporação ao calendário oficial da
cidade foi promessa de campanha de Fruet –, desde que conseguidas as liberações
exigidas na reunião do Cage.
Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura, não há o que a
administração municipal possa fazer após a negativa da Polícia Militar.
A assessoria do governo estadual, no entanto, afirmou que o governador Beto
Richa determinou que desde que cumprida a legislação e que a Prefeitura se comprometa
com a parte que lhe cabe a secretaria estadual de Segurança garante a realização do
evento.
Polêmica Até 2013, a realização da Quadra era custeada por uma verba de R$ 50
mil, proveniente de uma emenda parlamentar da então vereadora Renata Bueno (PPS).
O resto das despesas, incluindo segurança privada e estrutura para shows, era custeado
com recursos privados do organizador.
Para 2014, porém, o empresário não conseguiu emendas ao orçamento de
Curitiba na Câmara Municipal, nem foi selecionado para obter recursos via Lei de
Mecenato.
Magrão alega ter procurado a FCC no mês de outubro do ano passado para
formular um projeto conjunto para custear a Quadra com recursos de uma emenda
parlamentar do deputado Rubens Bueno (PPS). O projeto de requisição da emenda, no
entanto, não foi apresentado em tempo hábil e a emenda não saiu.
Segundo Magrão, a negativa do presidente da FCC, Marcos Cordiolli, ocorreu
porque Bueno é de um partido que faz oposição ao governo federal do PT.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Cordiolli negou a versão e disse que como o empresário
não apresentou projeto em tempo hábil e o evento é privado, a FCC não poderia dar
apoio que não fosse a cessão da estrutura para o evento.
Opinião / Festa de rua virou “batata- quente” e seu futuro não é garantido
Sandro Moser
Os 50 m² do Torto Bar têm agitado a política local. Tanto o prefeito Gustavo Fruet
(em campanha), quanto o governador Beto Richa (para uma “despretensiosa” sinuca)
passaram por lá recentemente. Em questão, a Quadra Cultural, o festival de música de
rua que desde 2008 traz artistas locais e um nome da “velha guarda” da MPB.
A festa é uma inusitada ocupação do bairro São Francisco e faz parte de um
“pacote de eventos privados com função pública” adotados pela cena cultural da cidade
(os Garibaldis e Sacis, o Psycho Carnival e o Paiol Literário são outros exemplos).
A mudança de gestão municipal em 2013 obrigou a rediscussão de todos. Os
eventos de Carnaval foram repaginados e saíram. O Paiol, politizado, deu polêmica braba
e mudou de casa e cara. O futuro da Quadra é incerto, pois virou “batata quente”
política, justo no momento em que a polarização deve se exacerbar.
Neste caso, não ajudam extremismos como o episódio da corrente – que soa a
chantagem. A solução depende de tanto de Richa, quanto de Fruet. Como em política
tudo é possível, talvez os vejamos juntos na Quadra, em abril. Meu palpite é que isso
não vai acontecer.
Folha de Londrina
Informe Folha / Novo líder?
O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) pode trocar a liderança do governo
na Câmara, atualmente ao encargo da vereadora Elza Correia (PMDB). Ele teria sondado
o vereador do PPS Professor Fabinho, na semana passada, para a função. O assunto foi
levado para a reunião do PPS em Londrina, no último sábado, quando Fabinho obteve
carta branca dos correligionários para decidir se aceita ou não. Uma reunião entre ele e o
prefeito estaria marcada para a manhã de hoje. Fabinho não foi localizado ontem para
comentar o assunto, assim como Kireeff. Elza, que desconhece qualquer negociação,
tentou uma reunião com Kireeff na tarde de ontem, mas não conseguiu devido à agenda
lotada do prefeito. Ela disse que só se pronunciará quando houver algo concreto para
comentar.
Já apóia O deputado estadual Tercílio Turini (PPS) confirmou ontem que o partido
liberou Fabinho para assumir a liderança do governo. "O partido discutiu e deu total
liberdade para ele. Hoje temos um bom relacionamento com o prefeito e Fabinho já
ajuda o governo", afirmou. Na sexta-feira, durante a visita da senadora Gleisi Hoffmann
(PT) a Kireeff, o vereador era um dos presentes, junto com Elza, Lenir de Assis (PT) e o
presidente da Câmara, Rony Alves (PTB).
Troca-troca 1 Além da nomeação do novo secretário estadual de Segurança
Pública, Leon Grupenmacher, e da mudança na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) –
sai Jozélia Nogueira e entra Luiz Eduardo Sebastiani – o governador do Paraná, Beto
Richa (PSDB), deve promover pelo menos mais cinco alterações no alto escalão da
administração até o final do mês. Isso porque, segundo o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), o prazo para desincompatibilização daqueles que pretendem concorrer às eleições
de outubro é de até seis meses antes do pleito.
Troca-troca 2 Entre os nomes cotados para se candidatar a algum cargo na
disputa proporcional estão os dos titulares das secretarias de Governo (Cézar Silvestri),
Desenvolvimento Urbano (Ratinho Jr.), Casa Civil (Reinhold Stephanes), Indústria e
Comércio (Ricardo Barros), Relações com a Comunidade (Ubirajara Schreiber), Assuntos
Estratégicos (Edson Casagrande), Trabalho (Luiz Claudio Romanelli) e Meio Ambiente
(Luiz Eduardo Cheida).
Pessuti e Gleisi descartados O presidente do diretório estadual do PMDB no
Paraná, deputado federal Osmar Serraglio, afirmou ontem, em visita à Assembleia
Legislativa (AL), que a crise do partido com o governo Dilma Rousseff (PT) não deve
afetar a disputa ao Palácio Iguaçu. Segundo ele, hoje existem apenas dois caminhos para
a legenda no Estado: a aliança com o governador Beto Richa (PSDB) e a candidatura
própria do senador Roberto Requião (PMDB). "Não temos um deputado estadual com o
(ex-governador Orlando) Pessuti ou com a (senadora) Gleisi (Hoffmann). E temos de
começar a definir", disse. Maior da AL, a bancada da legenda é composta atualmente por
12 parlamentares.
Black Bloc "Tem muito ‘black bloc’ nesse governo fazendo quebradeira". Do
deputado estadual Professor Lemos (PT), durante a sessão plenária de ontem na
Assembleia Legislativa (AL), ao complementar a fala do líder da oposição, Elton Welter
(PT), que criticava a crise financeira enfrentada pelo governo estadual.
Promoção pessoal O Tribunal de Contas (TC) do Paraná acatou representação
contra a ex-prefeita de Maripá (Oeste) Jacira Quirino Alves (gestão 2009/2012) por
promoção pessoal. Ela foi acusada, pelo ex-vereador Altair João Pandini, de emplacar oito
veículos novos do município com as iniciais do nome dela e o número do seu partido
político, 15 do PMDB.
8 placas De acordo com informações da Ciretran (Circunscrição Regional de
Trânsito) da região, ela reservou, às custas do erário, oito placas "personalizadas". Os
valores pagos pelo município totalizaram R$ 750,00, sendo R$ 700,00 pela reserva de
sete placas e R$ 50,00 pela escolha de uma placa, com contribuição destinada ao
Provopar.
Multa e restituição No voto pela procedência da representação, o conselheiro do
TC e corregedor-geral Ivan Bonilha determinou a aplicação de oito multas a Jacira
Quirino Alves, no valor total de R$ 11.607,84. Ela também deverá restituir aos cofres do
município R$ 750,00, devidamente atualizado. A ex-prefeita poderá recorrer da decisão.
Meta de campanha contra HPV é vacinar 270 mil meninas no PR
Número é equivalente a 80% do público-alvo; doses previnem contra câncer de colo de
útero
Marian Trigueiros Reportagem Local
Londrina – Cerca de 270 mil meninas paranaenses serão imunizadas contra o
Papiloma Vírus Humano (HPV) na campanha nacional de vacinação aberta ontem. Esse
número equivale a 80% do público-alvo, formado por adolescentes entre 11 e 13 anos.
Pelo menos, essa é a meta estipulada pelo Ministério da Saúde (MS) para todo o País. Em
Londrina, 12 mil adolescentes estão na faixa etária contemplada pela ação.
Ao longo do ano, o Estado deve receber 573,3 mil doses da vacina, que previne o
câncer de colo de útero. A primeira é aplicada agora, a segunda após seis meses e a
terceira e última, depois de cinco anos. Em 2015, a vacina vai passar a ser oferecida
para as adolescentes de 9 e 10 anos. As faixas contempladas foram definidas pelo MS. O
objetivo é fazer a imunização antes do início da vida sexual e do possível contato com o
HPV.
De acordo com a gerente da Vigilância Epidemiológica em Londrina, Sônia
Fernandes, 4,9 mil doses já estão disponíveis no Município. "Até o final do mês, a
Secretaria Estadual de Saúde garantiu mandar o segundo lote da vacina." Neste primeiro
momento, a vacinação é feita apenas nos 52 postos de saúde das zonas urbana e rural.
"A princípio não haverá campanha nas escolas. Porém, estamos trabalhando com
orientação em algumas instituições de ensino", adiantou.
Agentes de saúde receberam treinamento para repassar aos usuários dos postos
informações sobre o HPV, incluindo formas de transmissão e de tratamento da doença.
A vacina utilizada é a quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos
do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos
casos de câncer de colo de útero no mundo.
Para o primeiro ano de vacinação, o Ministério da Saúde está distribuindo 15
milhões de doses em todo o território nacional. A meta é atingir 80% do público-alvo,
composto por 5,2 milhões de meninas.
A dona de casa Débora Bueno aproveitou o primeiro dia da campanha para
garantir a imunização da filha Aline Gomedi, de 11 anos. "Li várias informações a
respeito da vacina e acredito que seja uma boa forma de prevenir o câncer de colo de
útero. Gostaria que minha filha mais velha também fosse contemplada, mas ela já
passou da idade da campanha. Vou atrás da vacinação particular para que ela fique
protegida", comentou. Aline, por sua vez, conta que confiou na decisão da mãe e não
teve medo da vacina. "É para minha saúde, minha mãe explicou", disse.
‘Recomendadas estão no calendário’
Beatriz Bulla Agência Estado
São Paulo - O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que, com a campanha
de vacinação contra HPV, o Brasil incorpora todas as vacinas recomendadas do ponto de
vista da saúde pública. "Passamos a ter 14 vacinas no nosso calendário. Todas as vacinas
recomendadas do ponto de vista da saúde pública passam a ser incorporadas na
proteção das crianças, adultos e idosos do nosso País. Isso é uma grande conquista",
disse Chioro, durante cerimônia de lançamento da campanha nacional de vacinação.
"Estamos falando de um problema muito sério, que passa a ter mais um cuidado
de prevenção", afirmou. Chioro destacou que o investimento feito pelo Ministério da
Saúde é de R$ 465 milhões para garantir a vacinação.
Antes do início da cerimônia, Chioro vacinou algumas crianças no CEU Butantã, na
zona oeste de São Paulo. O mesmo fez o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem
formação em medicina. A presidente Dilma Rousseff acompanhou a vacinação ao lado
das crianças.
Motim destrói delegacia na RMC
Campo Largo - A delegacia de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba
(RMC), ficou destruída após um motim na noite de domingo. Celas e o setor de plantão
foram destruídos. A carceragem abrigava 104 presos em 37 vagas. Um grupo ateou fogo
no local para impedir a ação de um policial e dois carcereiros que faziam a vigilância. Em
seguida, abriu buracos nas paredes para fugir. Dez foram recapturados. O delegado
Antônio Macedo negociou com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
(Seju) a transferência de 30 presos, levados ontem para o sistema penitenciário.(Rodrigo
Batista/Equipe Bonde)
Justiça nega transferência de chefe de facção para isolamento
São Paulo - A Justiça de São Paulo negou a transferência do principal chefe da
facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para o regime de isolamento. Marco
Willians Herbas Camacho, o Marcola, está preso em Presidente Venceslau, no interior
paulista.
A decisão do desembargador Péricles Piza, em caráter liminar, é de sexta-feira e
foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público, feito em 2013. Na ocasião, o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitou a
transferência de Marcola e de outros 34 membros do PCC para o Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD), que prevê isolamento do preso 22 horas por dia.
O pedido para o isolamento de Marcola foi negado em primeira instância. O
Ministério Público recorreu, e impetrou um mandado de segurança, com pedido de
liminar, contra a decisão do juiz de primeira instância.
Agora, o desembargador Piza julgou o mandado de segurança improcedente e
afirmou, em sua decisão, que a sentença de primeira instância não apresentou vício ou
ilegalidade para ter de ser corrigida.
O mérito da questão ainda será analisado em plenário por uma turma de
desembargadores do Tribunal de Justiça.
Plano de fuga No final de fevereiro, o governo Geraldo Alckmin (PSDB)
apresentou um novo pedido à Justiça para que Marcola seja transferido para o RDD,
dessa vez com base em uma investigação que descobriu um plano de fuga do número
um da facção e de outros três criminosos.
Não há ainda decisão judicial sobre esse pedido.
O RDD é a forma mais rígida de cumprimento de pena em São Paulo. Nesse
sistema, o preso fica em cela individual, sem acesso ao noticiário, sem direito a visitas
íntimas, e tem apenas duas horas diárias de banho de sol.
Presos rendem agente penitenciário
Piraquara - Um agente penitenciário foi mantido refém por quase quatro horas
na manhã de ontem na Penitenciária Estadual de Piraquara 2, na Região Metropolitana de
Curitiba. Dois presos renderam o funcionário para cobrar a transferência para uma
unidade prisional de Guarapuava. A reivindicação foi aceita e os presos libertaram o
refém. Segundo a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), o agente
entrou sozinho na ala, o que caracteriza imprudência. A pasta vai investigar se houve
facilitação. Os detentos terão agravamento de pena por cárcere privado.(Rodrigo
Batista/Equipe Bonde)
Vara trabalhista suspende parte de ação sobre Iguaçu
Fábio Galiotto Reportagem Local
A 7ª Vara do Trabalho de Londrina suspendeu ontem a tramitação de ação que
pedia a inclusão de Guidimar dos Anjos Guimarães como sócio oculto da Iguaçu do Brasil,
por entender que o fórum correto para o caso é a Justiça Cível. O autor do processo é o
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Londrina (Sintracom), que buscava
garantir recursos para quitar débitos trabalhistas com funcionários da construtora.
Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho em Londrina, o juiz Mauro Vasni
Paroski afirmou que a ação do Sintracom não é o meio adequado para declarar a
existência de sociedade de fato entre Guimarães e a Iguaçu, "tampouco a Justiça do
Trabalho detém competência para isso".
O advogado do Sintracom, Jorge Custódio, diz que passará a priorizar as ações
individuais, porque tem uma decisão favorável na 6ª Vara do Trabalho. Ele diz que
apenas gostaria da penhora de bens do suposto sócio oculto da construtora, para
resguardar créditos para acordos trabalhistas.
No entanto, os advogados que representam Guimarães, Caio Biasi e Celso Garutti
Costa, argumentam que a Justiça do Trabalho deve somente tratar de relações entre
empregador, no caso a construtora, e funcionários, mas não sobre a inclusão do cliente
deles como sócio. Eles dizem que Guimarães apenas fez um empréstimo à Iguaçu e não
tem ações da empresa.
De propriedade do ex-prefeito de Mandaguari Carlos Alberto Campos de Oliveira,
a construtora foi denunciada em março do ano passado pela venda irregular de imóveis a
mais de 600 pessoas, com prejuízo superior a R$ 60 milhões.
Justiça condena Ferroeste por demitir concursados
Rodrigo Batista Equipe Bonde
A Justiça do Trabalho concedeu liminar contra a Ferroeste, empresa que
administra parte da malha ferroviária do Paraná. A empresa é acusada de demitir
funcionários concursados sem justificativa e de contratar, para o posto de cada um deles,
empregados terceirizados. A Justiça determinou que os funcionários sejam readmitidos e,
caso não se cumpra a decisão, foi determinada multa.
O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPTPR) e a decisão saiu no dia 28 de fevereiro. A procuradora do Trabalho Mariane Josviak
explica que as demissões sem justificativa no caso dos funcionários concursados, ainda
que eles não tivessem estabilidade, é uma medida irregular da empresa.
As demissões ocorriam, segundo a procuradora, de concursados para cargos de
atividades fins. Esses cargos, em tese, devem ser exercidos apenas por funcionários
concursados, mas, de acordo com a procuradora, a Ferroeste teria contratado
profissionais terceirizados para as funções. "Apenas em casos de atividade meio, como
limpeza, pode haver contratação de terceirizados".
A Ferroeste é uma empresa de economia mista, com o governo do Paraná como
acionista majoritário. Mesmo neste caso, segundo a procuradora, há necessidade de
manter os concursados nessas atividades. Mariane ainda explica que a liminar tenta
garantir que o concurso público seja mantido sem violações.
Para garantir o cumprimento da liminar, da qual cabe recurso, a Justiça do
Trabalho determinou multa de R$ 1 mil por trabalhador não readmitido. Caso haja nova
demissão de concursados sem justificativa, a multa será de R$ 20 mil por trabalhador
desligado da Ferroeste. Se houver contratação de terceirizados para atividade fim, a
multa fica em R$ 100 mil por pessoa admitida.
A Ferroeste informou, em nota, que "os desligamentos seguiram a lei trabalhista,
bem como o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma vez que a
Ferroeste é sociedade de economia mista regida pela CLT". Ainda segundo a empresa,
não houve substituição desses funcionários por mão de obra terceirizada. A Ferroeste
não confirmou se vai recorrer da decisão.
Bem Paraná
Procuradoria Geral entra na briga pela redução da tarifa de ônibus em Curitiba
PGE ingressou com medida no Tribunal de Justiça para garantir a redução de R$
0,43 pagos às empresas de ônibus
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE) ingressou com Recurso de
Agravo no Tribunal de Justiça para manter a medida cautelar do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) que determinou a redução da tarifa técnica de ônibus praticada em Curitiba
e Região Metropolitana. Com 14 páginas, o recurso é assinado pelo procurador do Estado
Eron Freire dos Santos e foi protocolado no final da tarde da última sexta-feira. A PGE é
o órgão responsável pela defesa das decisões do TCE e das demais entidades estaduais
na esfera judicial.
A cautelar do TCE foi emitida em 30 de janeiro pelo conselheiro Nestor Baptista,
relator de processo resultante de auditoria realizada por seus técnicos nas planilhas do
sistema de transporte. A medida determinou que, no momento do reajuste, previsto
contratualmente para fevereiro, fossem excluídos do cálculo da tarifa técnica (o valor
pago às empresas) quatro itens considerados ilegais e readequados outros dois, que
estavam majorados.
O reflexo seria a redução de R$ 0,43 no valor da tarifa técnica, hoje em R$ 2,99.
A cautelar do conselheiro foi referendada pelo Pleno do TCE, em 6 de fevereiro. No dia
20, porém, o desembargador do TJ, Marques Cury, concedeu liminar suspendendo a
eficácia da medida do Tribunal de Contas. A decisão foi tomada em mandado de
segurança apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e
Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).
No Recurso de Agravo, a PGE pede a cassação da liminar do desembargador
Marques Cury e contesta os argumentos jurídicos utilizados por ele para deferir a
medida. Enfatiza que, ao contrário do que afirma a liminar do TJ, o Tribunal de Contas
não ultrapassou os limites de sua competência administrativa e nem “exerceu controle
prévio de atos futuros da administração pública”.
Cálculo realizado pelos técnicos do TCE, anexados ao recurso, apontam que, em
decorrência das irregularidades atacadas na medida cautelar, os usuários do sistema
arcam com um prejuízo mensal de R$ 10,9 milhões. O cálculo leva em consideração os
itens incorporados ao cálculo da passagem e que não deveriam integrar a planilha.
Médico-legista assume a Segurança Pública
Leon Grupenmacher atualmente é diretor-geral da Polícia Científica do Paraná
Depois de 20 dias da saída do ex-secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, o
governador Beto Richa encontrou seu substituto.
Quem assume a pasta é Leon Grupenmacher, que deve ser empossado hoje.
Grupenmacher já faz parte da equipe de governo como diretor-geral da Polícia Científica
do Paraná, responsável pelas atividades do Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de
Criminalística (IC).
Grupenmacher é médico-legista concursado do Estado desde 1997. Ele é formado
pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com residência médica no Instituto Hilton
Rocha, e fez mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), onde
atua como professor.
A escolha de Grupenmacher acaba com um hiato na Sesp desde o dia 18 de
fevereiro, quando Cid Vasques anunciou sua saída para retornar ao Ministério Público. No
dia seguinte, o governador chegou a anunciar o delegado da Polícia Federal José Alberto
de Freitas Iegas como novo secretário.
Porém, a saída do delegado não foi autorizada pelo Ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, que justificou uma quarentena para liberar o delegado da PF.
Folha de S.Paulo
Esporte - Atlético-PR gasta verba de estádio para contratar atleta
Clube usou R$ 1,5 milhão de empresa que recebe dinheiro público
Bernardo Itri
O Atlético-PR usou dinheiro que deveria ser aplicado na reforma da Arena da
Baixada, estádio mais atrasado da Copa do Mundo, para contratar um jogador.
A CAP S/A, empresa constituída pelo clube para receber recursos públicos
específicos para a obra do estádio, transferiu R$ 1,5 milhão ao Vitória-BA para comprar
50% dos direitos econômicos de Léo, lateral-direito.
A transação foi efetuada em 26 de dezembro de 2013, conforme extrato da
transferência obtido pela Folha
A conta da CAP S/A, de onde saiu esse valor, recebeu R$ 226,4 milhões de
dinheiro público. São financiamentos do BNDES, que liberou R$ 131,1 milhões, e do
governo do Paraná, cujo empréstimo foi de R$ 95,3 milhões.Essa quantia deveria ser
utilizada exclusivamente para a reforma do estádio.O Atlético-PR também aportou cerca
de R$ 38 milhões na obra da arena.
Ou seja, não é possível saber se o R$ 1,5 milhão usado na contratação é dinheiro
público ou do próprio Atlético-PR. No entanto, a quantia não poderia ser utilizada para
outro fim que não fosse a reforma do estádio.
"A CAP S/A é uma empresa de propósito específico: a reforma do estádio", afirma
Reginaldo Cordeiro, secretário da Copa em Curitiba. "Eu não sabia dessa movimentação.
É estranha", completa.
"O dinheiro da CAP S/A é para a Copa", emenda Mário Celso Cunha, coordenadorgeral da Copa no Estado do Paraná, que também desconhecia a operação.
A falta de verba para a obra da Arena da Baixada, aliás, colocou em risco a
participação de Curitiba na Copa.
No início de 2014, o Atlético-PR sinalizou que só possuía dinheiro para tocar a
reforma até o fim de fevereiro. Este fato gerou insegurança na Fifa, que ameaçou excluir
a sede do Mundial.
Para solucionar o problema, o governo do Paraná se comprometeu a ajudar e
tenta levantar mais R$ 65 milhões com o BNDES.
Se aprovada, a nova remessa entrará na conta da CAP, que também se beneficia
de isenções fiscais concedidas pelo governo federal.
Negócio Desfeito A transferência do valor serviria para que o Atlético-PR
comprasse 50% dos direitos econômicos de Léo.
A transação foi efetuada, mas um conflito entre o clube paranaense e o Vitória fez
com que contratação do jogador naufragasse.
Agora, o Atlético-PR quer receber de volta a quantia paga. E Léo acabou contratado pelo
Flamengo.