Quem bate deve sair de casa!
IF YOU HIT, YOU’VE GOT TO SPLIT!
Ordem policial de expulsão do lar e proibição de entrar em casa em caso de
violência doméstica no Cantão de Baselland.
Se a policia for chamada em caso de violência doméstica, esta deverá esclarecer se houve
delito e se a vítima* necessita auxilio e proteção. A violência doméstica não é assunto privado
e sim um delito que será perseguido e investigado em consequencia.
Police Restraining Order in Case of Domestic Violence in the
Canton of Baselland
If domestic violence occurs and the police are called, they have to clarify if anybody has
committed a criminal act and if the victim* needs protection and help. Domestic violence
is not a private matter but a breach of law that will be prosecuted and investigated.
Segundo a ordem policial de expulsão do lar o/a culpável* deverá sair de sua casa ou da casa
da vítima. Esta medida tem por objetivo proteger a vítima e apaziguar a situação.
Restraining the offender* from entering his/her own living quarters or the living quarters
of the victim is a measure to protect the victim and to ease the situation.
Informações muito importantes
1. O culpável será obrigado a deixar o lar por 12 dias, e ficará proibido de entrar em casa e
estabelecer qualquer contato. Terá também que entregar as chaves. Poderá levar alguma roupa
ou o que necessitar para os próximos dias. Durante 12 dias não poderá voltar para casa nem
tomar contato com a vítima.
2. Se necessário a policia levará o culpável para a prisão.
3. A policia informa os nomes e endereços das pessoas em questão a serviços de aconselhamento
especializados. Esses serviços tomarão contato tanto com a vítima como com o/a culpável,
oferecendo-lhes informações e aconselhamento, ajudando-os a encontrar soluções para o futuro.
Os serviços de aconselhamento estão sujeitos ao segredo profissional. O aconselhamento
é voluntário.
4. Se a vítima deseja que a separação dure mais de 12 dias ela pode entrar com uma petição ao
Tribunal para que o juiz decida quem vai permanecer na residência, quem terá a guarda
das crianças e como será resolvida a situação financeira. O Tribunal poderá ordenar a separação
ou outras medidas de proteção. Não importa se o casal contraiu matrimonio ou se vivem juntos
sem estar casados. Se a vítima entrar com petição, o prazo para o culpável estar fora de
casa será prolongado para 14 dias no máximo ou até a decisão do Tribunal.
5. Se houver crianças implicadas na violência doméstica, o Juizado de menores de sua localidade será
informado e encarregado de proteger o bem estar das crianças.
6. É a policia quem decide sobre a ordem de expulsão de casa, não a vítima.
7. O prazo de 12 dias deverá servir para que ambos os parceiros possam refletir com calma sobre
as decisões que tomarão. O culpável a quem se ordenou deixar o domicilio será punido
se voltar para casa antes do término do prazo
Objetivos da ordem de expulsão de casa
– Poderá ser evitado o perigo iminente de outros atos de violência
– O culpável deverá responsabilizar-se por seu êrro.
– Culpável e vítima estarão separados durante 12 dias, para poder refletir sobre o futuro
de sua relação.
– Culpável e vítima serão contatados e receberão conselhos e informações para saber
como continuar
* Usamos neste texto os conceitos de culpável
(pessoa que exerce a violência) e vítima (pessoa
que é vítima da violência) termos aplicáveis a
ambos os sexos, pois a ordem policial de
expulsão pode ser aplicada também a uma
mulher que exerça violência.
The most important information:
1. The offender will be sent away from the living quarters and is forbidden to set foot on the premises
or to contact the victim for 12 days. He has to hand in the keys and is allowed to pack
some clothes and whatever is needed for the next days. He is not allowed to return to the
living quarters for 12 days or to contact the victim.
2. If necessary, the police will arrest the offender.
3. The police will report the address and name of the parties involved to specialized counseling
agencies. They will contact both the victim and the offender and offer information and counseling.
They will help with the question of how to proceed. The counselors are bound to professional
discretion. Consulting a counselor is voluntary.
4. If the separation should last longer than 12 days, the victim can appeal to the court so that the
court decides who shall remain in the living quarters, who shall take care of the children and
how the financial situation shall be handled. The court can order protection measures. It does not
make a difference if the couple is married or unmarried. If the victim appeals to the court the
separation period can be extended for max. 14 days or until the court decision.
5. If children are affected by domestic violence, the local authorities responsible for custodianship
will be informed and assigned to assess the well-being of the children.
6. The police, not the victim, will decide upon the warning away the offender.
7. The period of 12 days shall help the partners to think about the next steps in peace. The partner
who is sent away can be charged if he returns to the living quarters before the deadline
has been reached.
Aims of the restraining order:
– The immediate danger of further violence is reduced.
– The offender has to bear the consequences of his actions.
– Offender and victim are separated for 12 days so that they may think about the future
of their relationship.
– Offender and victim are contacted and receive counseling and further information.
* In this paper the terms offender (person applying
violence) and the victim (person who is affected
by violence) are neutral with regard to gender, as
restraining order can also affect women using violence.
6
englisch
portugiesisch
5