RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2010
propondo a sua destituição à Assembleia Geral,
sempre que se verifique justa causa para o efeito;
xx Cumprir as demais atribuições constantes da lei ou do
contrato de sociedade.
General Meeting in the event of due cause;
xx fulfilling the other duties imposed by law or by the
articles of association.
O Conselho Fiscal elabora, anualmente, um relatório sobre
a sua actividade, no qual inclui uma descrição da actividade
de fiscalização desenvolvida durante o período em questão,
que é alvo de publicação no sítio da Internet da Sociedade,
juntamente com os documentos de prestação de contas.
Each year the Board of Auditors draws up a report on its
activity, including a description of the monitoring activity
carried on during the period in question, which is published
on the Company’s Internet site together with the financial
statements.
Nestes termos, refira-se que no ano de 2010, o Conselho
Fiscal não se deparou com quaisquer constrangimentos no
exercício da sua actividade de fiscalização.
In this connection, it should be mentioned that during 2010
the Board of Auditors encountered no constraints to the
performance of its monitoring activity.
2.15 Descrição da politica de remuneração,
incluindo, designadamente, os meios
de alinhamento dos interesses dos
administradores com o interesse da sociedade
e a avaliação do desempenho, distinguindo
os administradores executivos dos não
executivos, e um resumo e explicação da
política da sociedade relativamente aos
termos de compensações negociadas
contratualmente ou através de transacção
em caso de destituição e outros pagamentos
ligados à cessação antecipada dos contratos.
2.15 Description of the remuneration policy,
including, in particular, the means of aligning
the interests of the directors with those
of the company, and the assessment of
performance, making a distinction between the
executive and non-executive directors, and a
summary and explanation of the company’s
policy in respect of the terms of compensation
negotiated contractually or though
negotiation in the event of dismissal, and
other payments linked to early termination of
contracts
A remuneração dos membros executivos do Conselho de
Administração tem uma componente fixa e uma componente
variável, esta última deliberada em Assembleia Geral, e que
é atribuída em função dos resultados da sociedade.
The remuneration of the executive members of the Board
of Directors comprises a fixed and a variable part, the latter
decided by the General Meeting and awarded in the light of
the Company’s profits.
A remuneração dos Administradores executivos pode consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da
sociedade, em percentagem que, no global, não poderá exceder 15% (quinze) do lucro do exercício distribuível.
The Executive Directors’ remuneration may consist, in whole
or in part, of a share of the Company’s profits which, in
aggregate terms, may not exceed 15% (fifteen)of the
distributable profit.
Os membros não executivos são remunerados com base num
valor fixo, não recebendo qualquer componente variável.
Non-executive members are remunerated on the basis of a
fixed sum and receive no variable component.
A Sociedade não toma como elemento comparativo para a
fixação da remuneração, políticas e práticas remuneratórias
de outras sociedades.
The company does not use the remuneration policies and
practices of other companies as the yardstick in fixing the
remuneration.
A Assembleia Geral poderá deliberar a constituição de um
regime de reforma ou de complementos de reforma em benefício dos Administradores cujos anos de mandato, seguidos ou interpolados, sejam superiores a seis anos.
The General Meeting may adopt a resolution to set up a
pension or pension complement scheme for those directors
whose terms of office exceed six years, either straight or
interpolated.
Na Assembleia Geral de 31 de Maio de 2010 foi aprovada a
distribuição, para Gratificações ao Conselho de Administração, de 10% (dez por cento) dos resultados líquidos consolidados, correspondentes a € 129.952,00 (cento e vinte e
nove mil novecentos e cinquenta e dois euros) em função de
um crédito de mérito, premiando o esforço dedicação, bem
como os resultados obtidos ao longo do ano por cada um
dos administradores.
At the General Meeting held on May 31, 2010. approval
was given to the distribution as Bonuses for the Board of
Directors 10% (tern per cent) of the consolidated net profit,
or €129,952.00 (one hundred and twenty nine thousand
nine hundred and fifty-two euros), by way of a merit credit
rewarding the effort and dedication, as well as the results
achieved over the year by each director.
Não existem quaisquer acordos entre a sociedade e os membros do conselho de administração e dirigentes, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento
sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade.
There are no agreements between the Company and the
members of the Board of Directors and managers calling for
indemnities in the event of resignation, dismissal without
due cause or termination of the employment tie in the wake
of change of control of the Company.
2.16
Indicação da composição da comissão de
remunerações ou órgão equivalente, quando
exista, identificando os respectivos membros
que sejam também membros do órgão de
administração, bem como os seus cônjuges,
parentes e afins em linha recta até ao 3.º
grau, inclusive.
Presidente: Dr. Rui Chancerelle de Machete
2.16
Indication of the composition of the
remuneration committee or similar body, if
any, identifying the respective members who
are also members of the management body, as
well as their spouses and their relatives in a
direct line, to the third degree
Chairman: Dr. Rui Chancerelle de Machete
Member: José Carlos Appleton Moreira Rato
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