Requerimento - fee9knhv
Estado de Mato Grosso
Assembleia Legislativa
Despacho
NP: fee9knhv
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
15/04/2015
Requerimento nº 182/2015
Protocolo nº 1266/2015
Processo nº 271/2015
Autor: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
Com fulcro no artigo 443 do Regimento Interno, requeiro a Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia, Cultura e Desporto que determine a convocação de uma Audiência Pública para
debater quais cursos são necessários para atender Rondonópolis e região, ofertados por
meio da premente implantação de um Campus da UNEMAT (Universidade do Estado de
Mato Grosso) no município de Rondonópolis.
Essa Audiência Pública será realizada em Rondonópolis, com data e local a serem definidos.
Quando da realização da aludida audiência, deverão ser convidadas as seguintes
autoridades: Governador do Estado, Deputados, Secretário de Estado de Educação,
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Prefeito, Vereadores, Associações, Sindicatos,
Poder Judiciário, Ministério Público, Reitora da UNEMAT e demais segmentos de
Rondonópolis.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 15 de Abril de 2015
José Carlos Junqueira de Araújo
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
O requerimento em pauta tem como objetivo solicitar Audiência Pública em Rondonópolis
para debater assuntos sobre a implantação de cursos no Campus da UNEMAT
(Universidade do Estado de Mato Grosso).
Rondonópolis possui uma população estimada de 211.718 habitantes (IBGE-2014), o que a
coloca como a terceira maior população do Estado. Com um PIB (Produto Interno Bruto) de
5.888 bilhões de reais (IBGE-2012), está entre as 100 maiores economias do país, e a
segunda economia do Estado.
Os dados por si só mostram que Rondonópolis está crescendo, mas a população não está
acompanhando este crescimento. Mesmo sendo uma cidade pujante, os índices sociais são
baixos, e demonstram claramente ausência do Estado.
Uma cidade só se desenvolve quando o crescimento ocorre de forma harmônica, isto é,
quando o crescimento econômico é acompanhado do crescimento social, ambiental, cultural,
educacional da sociedade. Quando toda a sociedade ganha com o crescimento da cidade.
Como a economia de Rondonópolis se baseia no setor secundário (indústria) e terciário
(comércio e serviços), gradativamente a cidade vem exigindo mais qualificação e
conhecimento técnico.
A comunidade tem conhecimento da necessidade de tornar a cidade um grande polo
tecnológico. Exemplo disso, é a luta incessante pela autonomia do Campus da UFMT
(Universidade Federal de Mato Grosso) em Rondonópolis.
A UNEMAT vem cumprindo um papel preponderante para o desenvolvimento do Estado. Os
acadêmicos da UNEMAT são na sua grande maioria de origem do próprio Estado. E mais de
90% do corpo técnico são docentes com mestrado ou doutorado, e a outra luta e a discussão
sobre a criação dos cursos, venha atender os nossos estudantes a participar
concorrentemente a busca dessas possíveis vagas.
A UNEMAT está instalada em 13 Unidades do Estado. São elas: Alto Araguaia, com uma
população estimada em 17.168 habitantes, Alta Floresta com uma população estimada em
49.877 habitantes, Barra do Bugres com uma população estimada em 33.365 habitantes,
Cáceres com uma população estimada em 90.106 habitantes, Colíder com uma população
estimada em 31.707 habitantes, Nova Mutum com uma população estimada em 38.206
habitantes, Luciara com uma população estimada em 2.121 habitantes, Tangará da Serra
com uma população estimada em 92.298 habitantes, Sinop com uma população estimada
em 126.817 habitantes, Diamantino com uma população estimada em 20.273 habitantes,
Juara com uma população de estimada em 33.483 habitantes, Nova Xavantina com uma
população estimada em 20.273 habitantes, Pontes e Lacerda com uma população estimada
em 42.924 habitantes. São cidades que estão contribuindo para o desenvolvimento de Mato
Grosso, e com a presença da UNEMAT se tornaram referência em educação (fonte
IBGE/2010).
Existem regiões do Estado em que a distância entre os Campus Universitários da UNEMAT
são inferiores a 100 km, enquanto que em toda Região Sul do Estado existe tão somente um
Campus que oferece três cursos superiores.
Rondonópolis vem lutando há anos para ser inserida neste seleto rol de cidades que tem o
privilégio de ter a UNEMAT. No ano de 2000 foi aprovada a Lei 7.316/2000 de autoria do
então deputado Zé Carlos do Pátio, sancionada pelo Governador Rogério Salles, autorizando
a implantação da UNEMAT em Rondonópolis. Em 2014, através do edital 01/2014, foi
marcado vestibular para 25 de Maio, oferecendo 150 vagas para atender três cursos, sendo
eles: Letras, Jornalismo e Direito.
Quero lembrar, que esse debate não será limitado apenas à Rondonópolis, pois deve ser
considerado que existem mais de 20 municípios próximos que serão beneficiados. A
realização da Audiência Pública é uma oportunidade ímpar de promover a interação entre
estudantes, sociedade civil e poder público, que há quase 17 anos, aguardam a efetivação
dos planos de governo voltados para essa área.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 15 de Abril de 2015
José Carlos Junqueira de Araújo
Deputado Estadual