ID: 50076480
04-10-2013
Tiragem: 16630
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,72 x 36,45 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
João Paulo Dias / Arquivo Económico
Uma semana
depois, nem
todos os serviços
atendem mais
uma hora por dia
NOVO DIPLOMA DA REQUALIFICAÇÃO DEBATIDO NO PARLAMENTO A 11 DE OUTUBRO
40 horas Lei que obriga ao alargamento
do horário de atendimento ao público em mais
uma hora por dia está em vigor desde sábado.
Denise Fernandes
e Ana Petronilho
[email protected]
Quase uma semana depois da
entrada em vigor do novo horário de trabalho das 40 horas na
Administração Pública, há ainda
serviços que não estão a cumprir
o alargamento em uma hora por
dia do atendimento ao público.
A Direcção-geral do Emprego
Público (DGAEP) garante que a
aplicação do novo horário está a
decorrer dentro da normalidade
mas, dos vários serviços contactados pelo Diário Económico,
em muitos casos a regra não está
a ser cumprida.
“A adequação dos horários a
praticar nos diferentes serviços e
organismos encontra-se a decorrer normalmente, estando a
ser parametrizados em conformidade os sistemas de registo da
assiduidade e revistos os regulamentos internos”, adiantou fonte de DGAEP.
Por sua vez, as estruturas sindicais sublinham a “enorme confusão” em vários serviços gerada
pelo alargamento das 35 horas semanais para as 40 horas. “Nas autarquias é a maior confusão e nas
repartições de Finanças há quem
faça 35 horas e quem faça 40”,
conta o dirigente da Federação
Sindical dos Trabalhadores da
Administração Pública (Fesap),
José Abraão. Depois, há casos em
que os trabalhadores estão a pedir
a aplicação da jornada contínua
para que mantenham a hora de
saída, como é o caso da Câmara
de Matosinhos, refere.
Hélder Rosalino
Secretário de Estado
da Administração Pública
O diploma das 40 horas, da autoria
de Hélder Rosalino, mereceu luz
verde de Cavaco Silva e está em
vigor desde sábado. Porém, os
sindicatos tentaram entretanto
travar a aplicação da lei com providências cautelares nos tribunais administrativos. Também os partidos
da oposição pediram a fiscalização
sucessiva ao Tribunal Constitucional, que ainda não se pronunciou.
“Estamos a receber chamadas
telefónicas no sindicato de cinco
em cinco minutos de pessoas com
dúvidas relativamente ao horário
de trabalho”, diz José Abraão. A
aplicação das 40 horas “parece
que depende do humor dos dirigentes”, critica o sindicalista.
Das várias repartições de Finanças contactadas pelo Diário
Económico, apenas uma, situada
em Lisboa, está a cumprir a nova
lei, que obriga a que os serviços
alarguem em uma hora por dia
(para oito horas) o atendimento
ao público. A maioria das repartições contactadas apenas está disponível para os utentes mais meia
hora por dia. Porém, garantem
que os funcionários estão a cumprir o horário das 40 horas, com
serviço interno.
Por sua vez, apenas os centros
de emprego do IEFP com maior
afluência alargaram o horário de
atendimento, funcionando agora
das 9 horas às 17 horas. É o caso do
centro de emprego de Picoas (Lisboa). Mas entre as 16 e as 17 horas
já não é permitido tirar senha.
Também muitas escolas não
estão a aplicar o alargamento do
atendimento ao público nos serviços de apoio (secretarias, bibilotecas ou papelaria). O presidente do conselho de escolas,
Manuel Esperança, conta que
“esse é o cenário geral das escolas”, dando o exemplo da escola
que dirige. Na Escola Secundária
José Gomes Ferreira, em Lisboa,
os serviços continuam a encerrar às 16h30, estando abertos à
hora de almoço e antecipando a
hora de entrada das 9h15 para as
9 horas. “O horário não será
alargado no atendimento ao público, embora os funcionários
cumpram com as 40 horas para
trabalhos burocráticos”.
Já no caso das universidades,
no geral, o atendimento ao público foi alargado nos serviços académicos em mais uma hora por
dia (meia hora de manhã e meia
hora ao final do dia), como acontece na Universidade do Minho.
Nos museus, varia. Foi dada
liberdade aos directores para
decidirem se abrem mais uma
hora por dia ou não, esclareceu
fonte do Instituto dos Museus e
da Conservação.
Nos centros de saúde como
nas Lojas do Cidadão, as novas
regras não têm qualquer impacto. Isto porque o horário de
atendimento ao público já é superior a oito horas diárias. ■
As propostas de alteração dos partidos da maioria ao sistema de requalificação
(mobilidade especial) da Função Pública já deram entrada no Parlamento
e começam a ser debatidas dia 11 de Outubro. O objectivo é ‘limpar’ do diploma
as inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional, após as dúvidas
levantadas por Cavaco Silva. Nas propostas, PSD e CDS eliminam a norma que previa
a possibilidade de despedir os funcionários públicos que fossem colocados na
requalificação e que passados 12 meses não fossem recolocados. Assim, os trabalhadores
poderão manter-se em inactividade até à reforma, mas com cortes salariais mais
significativos: no primeiro ano ganham 60% do salário e após esse período 40%.
ID: 50076480
04-10-2013
Tiragem: 16630
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,43 x 16,38 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Saiba como estão a ser aplicadas as 40 horas
Aplicação A nova lei obriga
os serviços a estarem abertos
ao público oito horas por dia.
A lei das 40 horas semanais
obriga os serviços a alargarem o atendimento ao público até às oito horas por dia.
Mas há muitos organismos
que decidiram não o fazer.
Saiba como está a ser aplicada
a lei nos vários serviços públicos.
lhadores estão a cumprir as oito
horas de trabalho diário. É o
caso, por exemplo, das repartições do Barreiro, Oeiras,
Abrantes ou Arruda dos Vinhos.
Mas há quem esteja a cumprir
mais uma hora de atendimento,
como dita a lei: é o caso da repartição do Parque das Nações
(Lisboa), onde o horário foi
alargado em meia hora da parte
da manhã (até às 13h) e meia
hora à tarde (até às 16h30).
vários atendimentos ao público
existentes, tal como previsto na
lei”, garante a mesma fonte.
3
4
CENTROS DE SAÚDE
E LOJAS DO CIDADÃO
Os centros de saúde têm horários de atendimento ao público
que atingem as 12 horas diárias.
Por isso, a aplicação do novo
horário não teve qualquer impacto neste sector. O mesmo se
verifica nas Lojas do Cidadão
com períodos de atendimento
ao público superiores a oito horas diárias e que, por isso, vão
manter os horários.
SERVIÇOS DE APOIO ÀS
ESCOLAS E UNIVERSIDADES
1
2
REPARTIÇÕES DE FINANÇAS
SEGURANÇA SOCIAL
A grande maioria das repartições de Finanças contactadas
pelo Diário Económico apenas
alargou o horário de atendimento ao público em meia hora
por dia, fechando assim às
16h30 (e não às 16h). Mas todas
garantiram que a nível de funcionamento interno, os traba-
Os serviços do Instituto da
Segurança Social estão a
cumprir com o funcionamento
de 40 horas semanais, segundo
fonte oficial. Já relativamente
ao atendimento, “este será
preferencialmente alargado,
tendo em consideração a
natureza e as características dos
No caso das escolas os serviços - secretarias, serviços de
apoio social ou papelarias, por
exemplo - não estão a cumprir com o alargamento do
horário de atendimento ao
público. O presidente do conselho de escolas, Manuel Esperança, diz que apesar de
não terem alargado o período
de atendimento ao público, os
funcionários cumprem com as
40 horas semanais. Já nas
universidades o alargamento
do horário nos serviços académicos e bibliotecas foi repartido entre a hora de almoço e o final do dia.
garam o horário de atendimento ao público e outros não.
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MUSEUS E MONUMENTOS
Segundo o Instituto dos Museus
e da Conservação cabe aos directores dos museus e monumentos decidir como fazer a
distribuição do aumento do horário para as 40 horas. Com esta
liberdade, há museus que alar-
6
CENTROS DE EMPREGO
A título experimental, durante
um período transitório (de 1 de
Outubro até 31 de Dezembro),
o horário de atendimento de
oito horas diárias apenas se
aplica aos centros de emprego
com maior afluência. Nestes
casos, o horário de atendimento será das 9h às 17h, sem
intervalo para almoço. É o caso
do centro de emprego de Picoas (Lisboa). Mas, segundo
um funcionário, a partir das
16h já não é possível tirar senhas e só são atendidos os casos com marcação ou relativos
a procedimentos simples. Em
Santarém, por exemplo, o
centro de emprego continua a
fechar às 16h. ■ D.F com A.P.