RESOLUÇÃO DE QUESTÃO DE CONCURSO
Colegas concursandos,
Desejo a todos os nossos alunos, em especial aos candidatos inscritos
para o concurso da CGU e os que já estão se preparando para o TCU,
que realizem uma preparação planejada e com objetividade,
procurando, mesmo diante das dificuldades, manter o equilíbrio e
jamais desistir.
Objetivando contribuir na assimilação do conteúdo de Contabilidade
Pública para a prova da CGU, neste nosso encontro de hoje apresento
a resolução de mais uma questão de concurso recente elaborado pela
ESAF.
O principal objetivo é a preparação para os concursos da CGU e TCU.
Considero uma questão simples, porém, um pouco trabalhosa e que
pode desencorajar alguns concorrentes.
Sucesso é uma conseqüência. Devemos chamá-lo de realização. Não se almeja o
sucesso e sim um objetivo. A realização de nosso objetivo é o nosso sucesso.
Trace um objetivo e se planeje para alcançá-lo (Cláudio Haddad).
Bom estudo!
(ESAF – Auditor TCE – GO 2007) Ao final do exercício, uma
determinada entidade de direito público, que realiza o controle das
disponibilidades de caixa segregando os recursos de acordo com a
destinação, apresentou os seguintes dados referentes à execução
orçamentária e financeira (valores em mil):
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Considere ainda que, para fins de elaboração do Balanço
Orçamentário, será considerada despesa realizada:
◘ a despesa em que já se tenha verificado o direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do
respectivo crédito, acrescida dos restos a pagar não-processados
inscritos ao final do exercício.
Analisando as informações, indique a opção correta em relação ao
Balanço Orçamentário da entidade.
a) O superávit orçamentário foi de 700.
b) A entidade apresentou déficit corrente.
c) O excesso de arrecadação, originário da receita de alienação bens,
no montante de 100, não poderá ser utilizado como fonte de recursos
para a abertura de crédito adicional no exercício seguinte, com a
finalidade de pagamento de juros da dívida.
d) O montante inscrito em restos a pagar processado soma 200.
e) Será inscrito em restos a pagar o valor de 250.
Resolução
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O comando da questão informa que os dados demonstrados são
referentes ao final do exercício. Essa informação é importante porque
nesse caso a despesa será considerada pelo empenho.
Se não fosse considerado o encerramento do exercício financeiro a
despesa seria computada pela liquidação.
Cálculos:
a) Superávit/déficit orçamentário:
Receitas arrecadadas
Correntes
Serviços
Juros
De capital
Alienação de bens
I - Total das receitas arrecadadas
Despesas executadas
Correntes
Pessoal
Juros
De capital
Inversões financeiras
Investimentos
II - Total das despesas
Resultado: I – II = Superávit orçamentário
Conclusão: Superávit orçamentário de $ 800. Opção Errada.
1.300
350
500
2.150
600
250
150
350
1.350
800
b) Déficit/superávit corrente:
Receitas arrecadadas
Correntes
Serviços
1.300
Juros
350
(-) Despesas correntes
Pessoal
600
Juros
350
= Superávit corrente
700
Conclusão: Houve superávit corrente de $ 700. Opção Errada.
c) Excesso de arrecadação- originário da receita de alienação bens:
Receita de alienação de bens arrecadada
500
(-) Receita de alienação de bens prevista
(400)
= Excesso ou superávit de arrecadação
100
Conclusão: Objetivando a preservação do patrimônio público, a LRF
estabelece em seu art. 44 que é vedada a aplicação da receita de
capital derivada da alienação de bens e direitos que integram
o patrimônio público para o financiamento de despesa
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corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência
social, geral e próprio dos servidores públicos.
Portanto, essa determinação legal vincula a aplicação das receitas de
capital provenientes da alienação de bens em despesas correntes,
exceto se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral
e próprio dos servidores públicos.
Atenção! A vinculação é só para as receitas de capital provenientes
da alienação de bens.
Observe que a LRF permite a aplicação das receitas de capital da
alienação de bens dos fundos de previdência do regime geral (INSS)
e do regime dos servidores públicos em despesas correntes, desde
que autorizado em lei.
Em síntese, o excesso de arrecadação, originário da receita de
alienação bens, no montante de 100, não poderá ser utilizado como
fonte de recursos para a abertura de crédito adicional no exercício
seguinte, com a finalidade de pagamento de juros da dívida, posto
que “juros da dívida” é despesa corrente.
Opção Correta.
d) Montante inscrito em restos a pagar processado:
Total das despesas liquidadas
1.100
(-) Total das despesas pagas
(1.030)
= Restos a pagar processados
70
Conclusão: O montante inscrito em restos a pagar processado, ou
seja, de despesa empenhada e liquidada é de $ 70. Opção Errada.
e) Valor inscrito em restos a pagar (processado e não
processado):
Total das despesas empenhadas
1.350
(-) Total das despesas pagas
(1.030)
= Restos a pagar (processados + não processados)
320
Conclusão: O valor inscrito em restos a pagar no final do exercício
totaliza $ 320.
A resolução da opção “d” evidenciou que os restos a pagar de
despesa liquidada (restos a pagar processados) totalizaram $ 70.
Assim sendo, o montante dos restos a pagar não processados é $ 250
(320 – 70).
Opção Errada.
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