Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos Docentes da ADUFEPE
Ata da Assembléia Geral dos docentes da Universidade Federal de Pernambuco
realizada ao sétimo dia do mês de novembro do ano de 2008, em primeira convocação
as 9:00 horas e em segunda convocação as 9:30 horas, no anfiteatro do Centro de
Tecnologia (CTG), com a presença de 64 (sessenta e quatro) docentes que assinaram
a lista de presença. A Assembléia foi convocada a partir de uma lista com 225
assinaturas válidas e teve como pauta: a) Informes; b) Análise da lei 11784/08 e suas
implicações para os docentes; c) Ato de 11 de novembro em defesa do ANDES/SN; e
d) Encaminhamentos. Dando início aos trabalhos, o presidente da mesa, professor
Jaime Mendonça, deu os seguintes informes: 1) Informou que a diretoria da ADUFEPE
não havia recebido qualquer solicitação formal, antes da lista de assinaturas, por parte
dos associados para convocar uma Assembléia Geral Extraordinária com esta pauta;
2)Informou que a ADUFEPE está impossibilitada de incluir no contracheque o
pagamento da contribuição de novos associados e de reintegrar o pagamento de
alguns sócios antigos, que foram retirados aleatoriamente da folha. O cerne da
questão é que o MPOG exige para o recadastramento de uma entidade sindical a
apresentação de seu registro sindical. Como o ANDES está com seu registro
suspenso, o recadastramento não é possível. Sem uma previsão para a solução do
problema e com aproximadamente 300 associados sem contribuir com a entidade, a
diretoria assinou um contrato com o Banco do Brasil, que autoriza a emissão de
boletos para pagamento até o vencimento em qualquer banco. O professor informou
ainda que os boletos serão entregues aos docentes a partir do mês de novembro de
2008. Iniciando o ponto de pauta da análise da lei 11784/08 e suas implicações para
os docentes, foram distribuídas tabelas e realizada uma apresentação visual dos
novos vencimentos básicos e gratificações; 3) O Prof. Jaime informou que convocará
uma Assembléia ainda no mês de novembro para tratar da aprovação de uma ação
jurídica e continuar a discussão sobre a lei 11784/08 e a nova carreira. Aberta a
discussão de todos os pontos de pauta, foram aprovados os seguintes
encaminhamentos: a) Aprovada por unanimidade a proposta encaminhada pelo Prof.
Jaime Mendonça e pelo Prof. Francisco Arruda de abertura de negociação sobre a
nova carreira docente que deverá considerar a incorporação de todas as gratificações
ao salário; b) Foi aprovada por consenso a seguinte manifestação de apoio ao
ANDES-Sindicato Nacional: “A Assembléia Geral da ADUFEPE vem ratificar a
manifestação de apoio ao ANDES-Sindicato Nacional, explicitando e reforçando o Ato
Público de 11 de novembro próximo, inclusive nos termos da Carta de Brasília que
progugna:- Em defesa da liberdade de organização e autonomia sindical;- Em defesa
dos serviços públicos e direitos sociais dos estudantes e trabalhadores da cidade e do
campo;- Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais;- Contra as fundações
estatais de direito privado no serviço público, em particular na saúde;- Em defesa do
ANDES-SN e contra o golpe da suspensão do seu registro sindical.”;c) Foi aprovado
por ampla maioria o documento abaixo com retirada da palavra ÚNICO no último
parágrafo. “Manifestação de Apoio ao ANDES – Sindicato Nacional. A Assembléia
Geral da ADUFEPE vem ratificar a manifestação de apoio ao ANDES-Sindicato
Nacional, explicitando e reforçando o Ato Público de 11 de novembro próximo, em
Brasília-DF, em defesa do ANDES-SN e contra o golpe da suspensão do registro
sindical. Desde 1988, quando a Associação Nacional dos Docentes das instituições de
Ensino Superior – ANDES – transformou-se, por decisão democrática de seus
associados, em Sindicato Nacional, tornou-se o legítimo representante dos docentes
de todas as instituições brasileiras de ensino superior. Em seus 27 anos de existência,
o ANDES-SN sempre se orientou pela luta em defesa da valorização do trabalho
docente e da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de
qualidade socialmente referenciada. Mais do que isso, a partir da compreensão
política da necessidade concreta de articular suas lutas com as lutas do conjunto da
classe trabalhadora, sempre se pautou pela preocupação de jamais apartar a
universidade, o trabalho acadêmico e a atividade política e sindical da dura realidade
social em que estamos inseridos. Referenciados neste histórico e julgando importante
a manutenção desta perspectiva, os presentes na Assembléia Geral da ADUFEPE
reafirmam seu reconhecimento e apoio ao ANDES-Sindicato Nacional, como ÚNICO
representante sindical legítimo dos docentes das instituições de ensino superior e
repudiam as ações divisionistas no seio da categoria.”;d) A “Carta Aberta aos
Docentes da UFPE”, encaminhada pela Profa. Débora, foi retirada de deliberação para
ser disponibilizada no blog da ADUFEPE; e) A Assembléia decidiu por 18 (dezoito)
votos a 12 (doze) que não constava na pauta da Assembléia o envio de um delegado
à reunião do CONLUTAS em Brasília nos dias 11 a 13 de novembro de 2008. Com
isso, a pauta foi concluída e o presidente da mesa deu como encerrada a assembléia
às 12:35 horas e eu, Juliana Maria Carrazzone Borba, secretária da diretoria da
ADUFEPE, lavrei a presente ata que vai por mim e pelo presidente da mesa assinada.