Exma. Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia,
Caros colegas membros da Assembleia,
Senhores membros da Junta de Freguesia,
Em virtude de ter Presidido à Assembleia de Freguesia realizada no passado dia
23 de Abril entendo ser meu dever prestar alguns esclarecimentos sobre o que
foi discutido e votado na referida sessão.
Antes de iniciar a minha intervenção gostaria de dizer que não tenho quaisquer
interesses no Baldios desta Freguesia pois não compro nem vendo pedra, não
exploro pedreiras, não tenho qualquer familiar com negócios relacionados com a
indústria da pedra ou mesmo construído a sua habitação em terrenos baldios.
Tenho, isso sim, como todos vocês, muitos amigos cujos únicos rendimentos
provêm da indústria relacionada com a pedra, quer sejam empregados ou
patrões. É a pensar em todos eles que muitas vezes tomo a minhas decisões.
Quem me conhece sabe que sempre defendi a venda dos terrenos a todos
aqueles que aí construíram as suas habitações ou unidades industriais. Não
admito que uma qualquer Junta de Freguesia por não gostar de determinada
pessoa possa rescindir a contrato de arrendamento e ao fim de 5 anos o
arrendatário tenha que desmantelar a sua fábrica ou até deixar a habitação que
lhe custou muito a construir. E a legislação cada vez mais permite estas
situações que considero aberrantes. Ao comprar os terrenos também é a única
maneira que as pessoas têm para recorrer ao crédito, quer seja para aumentar
ou instalar uma unidade fabril, quer seja para melhorar a sua habitação. Quanto
a todos aqueles que dizem estarmos a delapidar o património da Freguesia e a
hipotecar o futuro das gerações vindouras, apenas tenho a dizer que a área que
estamos a discutir representa menos de 5% da área de baldios desta Freguesia.
Mas eu não sou dono e senhor da verdade. Respeito todas as opiniões
diferentes das minhas. A democracia é isso mesmo.
Estão nesta sala algumas pessoas que não sabem o que estamos a discutir no
dia de hoje e muito menos qual foi o desenvolvimento deste processo ao longo
dos últimos 2 anos. Tem-se dito muitas mentiras e não se tem esclarecido
correctamente a população de Arcozelo. Cumpre-me dizer o seguinte:
- Há uns anos a esta parte a Junta de Freguesia resolveu criar um Polo para
instalação de toda a indústria de transformação de granito. Inicialmente seria a
própria Junta a liderar o processo e criar todas as infra estruturas essenciais
para o projecto. Rapidamente se constatou que o executivo não tinha
capacidade técnica e financeira para a concretização deste empreendimento.
Então a Câmara Municipal assume a condução e execução da obra, pretende
efectuar a candidatura a programas comunitários mas para isso tem que o
terreno estar registado em nome da Câmara Municipal. Nesse sentido é
realizada uma Assembleia de Compartes em 15 de Fevereiro de 2012 que, de
acordo com a legislação em vigor nessa data, delibera autorizar a venda de 6
lotes de terreno baldio (parcelas A,B,C,D,E e F), em hasta pública e após
cumprirem todos os preceitos legais. Esta deliberação da Assembleia de
Compartes foi ratificada e confirmada na reunião de 29 de Junho de 2013 bem
como a marcação da data para a Hasta Pública. A Junta de Freguesia de
Arcozelo em 15 de Setembro de 2013, suportada por uma deliberação favorável
da Assembleia de Freguesia de Arcozelo realizada do dia 13 de Setembro de
2013 e com parecer favorável da Câmara Municipal de Ponte de Lima, adjudicou
na referida Hasta Pública todas as 6 parcelas pelo preço de 290.909,00 euros,
ao preço de 1 euro o metro quadrado.
- Na sua sessão do dia 2 de Maio de 2014, a Assembleia de Freguesia aprova
por maioria (com abstenção do José Fernando Santos) a venda da parcela B à
Câmara Municipal de Ponte de Lima ao preço de 2 euros o metro quadrado.
Nessa parcela iriam ser criados os lotes e todas as infra estruturas necessárias
ao Polo Industrial do Granito. Ainda ficaram na posse da Junta 5 parcelas de
terreno destinadas ao futuro Pólo para outras indústrias, a Casa da Cultura,
terrenos onde estão as instalações do Feliciano Soares, parcela destinada à
firma João Guerra & Filhos, Lda e terreno para depósito de contentores da
Transcoura.
- Na sessão da Assembleia de Freguesia do dia 29 de Setembro de 2014 foi
aprovado por unanimidade o regulamento para venda de terrenos destinados à
indústria bem como os preços a praticar, conforme proposta apresentada pela
Junta de Freguesia e colocada no site da autarquia. Os terrenos a alienar não
são baldios pois estão registados em nome da Junta de Freguesia. Nessa
mesma sessão ficou estabelecido que todas as propostas com preços diferentes
dos aprovados deveriam ser submetidas e aprovadas pela Assembleia de
Freguesia, acompanhadas com parecer da Junta de Freguesia. O executivo
também informou que numa próxima Assembleia iria apresentar uma proposta
sobre o normativo e regulamentação complementar ao que tinha sido aprovado
pela Assembleia. Iria constar uma bonificação dos preços mediante os postos de
trabalhos criados ou a criar, bem como os futuros proprietários dos terrenos não
poderem alienar os mesmos durante 5 ou 10 anos.
- Na última sessão da Assembleia de Freguesia realizada no dia 23 de Abril de
2015, foi apresentada à Assembleia uma proposta da Firma Feliciano Soares,
Lda pretendendo comprar o terreno onde construiu as suas instalações pelo
preço de 2 euros o metro quadrado para a área de construção (Artigo Urbano) e
50 cêntimos para o terreno rústico destinado ao armazenamento de produtos e
parqueamento de viaturas, onde não é permitida qualquer construção.
Argumentou que esses foram os preços que a Junta de Freguesia vendeu à
Câmara Municipal e destinado para os mesmos fins. Esta proposta não chegou
a ser votada e foi retirada pela mesa, visto que iria ser discutido o documento da
Junta de Freguesia que referi no ponto anterior. A proposta da Junta NORMATIVO SOBRE AS CONDIÇÕES A OBSERVAR PARA A ALIENAÇÃO
DE PARCELAS DE TERRENO A EMPRESAS OU SIMILARES QUE POSSUAM
UNIDADES INDUSTRIAIS DE TRANSFORMAÇÃO DE GRANITO INSTALADAS
EM TERRENOS PROPRIEDADE DA FREGUESIA DE ARCOZELO veio na
sequência do que tina sido aprovado e discutido na sessão de 29 de Setembro
de 2014. Nesse normativo, em relação à proposta da firma Feliciano Soares, a
Junta de Freguesia exemplificou e disse que a firma iria pagar 196.436,00€
correspondendo ao preço de 5, 4 e 3€ o metro quadrado. Este normativo da
Junta não se aplicava só à firma Feliciano Soares mas a todas aquelas que
estivessem nas mesmas condições. A proposta da Junta foi aprovada por
maioria, com 4 votos a favor, 2 abstenções (Santos e Sílvia) e um voto contra do
Acácio que fez constar na declaração de voto que votava contra por não lhe ter
sido disponibilizado o documento com a proposta da Junta.
- Meus senhores, isto foi o que se discutiu e foi aprovado nesta Assembleia. Não
é verdade que se tenham vendido terrenos baldios pois esta Assembleia de
Freguesia não tem competências para o fazer. Lembro a todos que em 2014 foi
publicada a nova lei de Baldios com o nº 72/2014 de 2 de Setembro. Já sei que
brevemente irá ser convocada uma Assembleia de Compartes para a eleição
dos órgãos que irão dirigir os Baldios ou então deliberar para que continuem a
ser administrados pelos órgãos autárquicos, Junta e Assembleia de Freguesia.
Seria bom que participassem um grande número de pessoas e na minha
opinião, sempre pugnei por isso, entendo que deveria ser eleito o Conselho
Directivo de Baldios que funcionaria autonomamente da Junta de Freguesia.
Custou-me muito ver que muitas das decisões importantes em relação aos
nossos baldios sejam decididas por apenas 10, 15 ou 20 compartes. Raramente
tem sido mais do que isso.
Arcozelo, 29 de Junho de 2015
_______________________________
(António José Pereira Fiuza da Rocha)