ACTA Nº 10 DA ASSEMBLEIA GERAL DA APAI
Aos trinta e um dias do mês de Março de 2008, pelas 17 horas e 30 minutos, reuniu em
Lisboa, no auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, em segunda
convocatória por à hora marcada não estarem presentes mais de metade dos membros,
tendo sido cumprido o Artigo 175º do Código Civil, a Assembleia Geral da Associação
Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1.
Aprovação da acta da Assembleia Geral de 29 de Março de 2007;
2.
Deliberação sobre o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2007, ouvido
o respectivo Parecer do Conselho Fiscal;
3.
Deliberação sobre a proposta do CEPGA de doação à APAI de um fundo para
a criação de um prémio ou de uma bolsa;
4.
Outros Assuntos.
Aberta a sessão por Júlio de Jesus, Presidente da Mesa da Assembleia Geral, foi lida a
acta da Assembleia Geral de 29 de Março de 2007, a qual foi aprovada por 14 votos a
favor e 2 abstenções.
Seguidamente, foi apresentado pelo Presidente da Direcção da APAI, Miguel Coutinho, o
Relatório e Contas da APAI relativo ao exercício de 2007, tendo a sua discussão e
votação sido relegada para após a apresentação e votação do ponto 3 da ordem de
trabalhos.
Quanto ao ponto três da ordem de trabalhos, o Presidente da Mesa convidou então Maria
do Rosário Partidário, Directora Executiva do CEPGA e membro da APAI, a apresentar a
proposta do CEPGA, de doação à APAI de um fundo para atribuição de um prémio ou de
uma bolsa, cuja redacção é a seguinte:
«PROPOSTA DE DOAÇÃO À APAI E DE INSTITUIÇÃO DE UM PRÉMIO OU BOLSA
Caros colegas,
O CEPGA é uma associação criada em 1989 e que desenvolveu até 2002 diversas
actividades de divulgação e de formação, nomeadamente sobre Avaliação de Impacte
Ambiental, abrangendo o espaço lusófono.
Não existindo condições para manter a sua actividade, irei convocar uma Assembleia
Geral para deliberar sobre a dissolução do CEPGA. No entanto, é importante que essa
deliberação inclua desde logo o destino do activo existente (cerca de 42 mil euros),
deduzidos os custos inerentes à dissolução, nomeadamente da escritura e da respectiva
publicação.
A proposta que irei apresentar na Assembleia Geral do CEPGA será a de vir a constituir
a APAI a associação recipiente da doação desse activo, desde que a APAI aceite as
seguintes condições:
a) a APAI instituir um prémio ou uma bolsa, anual ou bienal, com a designação de
“Prémio CEPGA” com o objectivo de fomentar a avaliação de impactes nos países de
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língua portuguesa, no caso de uma bolsa, ou de teses de pós-graduação na área da
avaliação de impactes, no caso de um prémio;
b) o montante doado ser objecto de aplicação financeira, autónoma de outras eventuais
aplicações, devendo o respectivo rendimento ser unicamente utilizado para o prémio ou
a bolsa, ou para reinvestimento na própria aplicação;
c) a APAI assegurar a organização e divulgação do prémio ou da bolsa, de acordo com
regulamento interno próprio;
d) a APAI assegurar a referência ao CEPGA numa página específica do seu sítio na
Internet, com dimensão não superior a 250 kB, a fornecer pela Direcção do CEPGA.
Agradeço que nos informem, com a brevidade possível, do interesse nesta doação nas
condições referidas e, em caso afirmativo, da data em que nos poderá ser transmitido um
documento da sua aceitação formal pela Assembleia Geral da APAI.
Com os minhas cordiais saudações,
Maria do Rosário Partidário,
Directora Executiva»
A proposta foi então discutida pela Assembleia Geral, colhendo os seguintes comentários
de alguns dos membros presentes:
- Apoio à vocação do fundo para actividades ligadas à Avaliação de Impactes no âmbito
da cooperação com os PALOP, sugerindo-se eventual colaboração com o IPAD (MNE),
dando exemplo de projecto de cooperação em Cabo Verde;
- Apoio e agradecimento pela Direcção da APAI, colocando a questão da rentabilidade do
fundo para garantir a sua sustentabilidade e continuidade futura, implicando, porventura,
o deferimento da sua aplicação imediata;
- Defesa de uma vocação do fundo para formação de nível superior e de número reduzido
de beneficiários para garantia de uma eficácia elevada na concretização dos seus
objectivos.
A proposta foi então posta a votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos
membros presentes.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral passou então a palavra a Elisabete Arsénio,
Presidente do Conselho Fiscal da APAI, que transmitiu o Parecer do Conselho Fiscal ao
Relatório e Contas de 2007. Tendo sido propostas pequenas melhorias de redacção a
introduzir, nomeadamente no capítulo 4 relativo às contas, o Relatório obteve um parecer
favorável, o qual foi entregue à Direcção, com a seguinte redacção:
«ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTES
RELATÓRIO E CONTAS 2007
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal procedeu, nos termos estatutários, à análise do Relatório e Contas
relativo ao ano de 2007, que lhe foi submetido pela Direcção da APAI.
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O Conselho Fiscal considera que o Relatório reflecte de forma clara as actividades
desenvolvidas pela Associação.
As Contas foram elaboradas pelo Técnico Oficial de Contas e reflectem o movimento
financeiro ocorrido.
O Conselho Fiscal dá, assim, o seu Parecer Favorável ao Relatório e Contas da APAI
relativo ao ano de 2007.»
Na sequência do parecer positivo do Conselho Fiscal, o Relatório e Contas relativo ao
exercício de 2006 foi aprovado por unanimidade dos membros presentes.
Finalmente, tendo o Presidente da Mesa colocado à discussão o último ponto da ordem de
trabalhos, foram apresentados e discutidos os seguintes assuntos:
- Apelo pelo presidente da comissão de organização para a participação e a divulgação da
CNAI’08 a ter lugar em Outubro na cidade Beja;
- Sugestão de maior visibilidade da CNAI’08 em Espanha através dos membros da
associação homologa espanhola;
- Informação sobre o Secretariado de AIA lusófono através da criação de um portal
electrónico, com uma estrutura ligeira mas passível de promover um intercâmbio eficaz
na área da avaliação de impactes, designadamente sobre o léxico técnico, podendo ser o
mesmo lançado na CNAI’08;
- Divulgação das próximas conferências da IAIA (Austrália 2008 e Gana 2009), tendo
sido referida a experiência positiva da presença de alguns membros da APAI em
conferências anteriores;
- Relação APAI e comunicação social;
- Referência à contratação de novo quadro com formação na área da comunicação.
Não havendo mais assuntos a tratar, foi a presente Assembleia Geral encerrada pelas
19.00 horas, lavrando-se a presente acta que vai ser assinada pelo Presidente da Mesa,
Júlio de Jesus e por mim, Maria João Lois, Secretária da Mesa da Assembleia Geral.
Júlio de Jesus
Maria João Lois
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