À primeira vista um mapa parece apenas uma imagem de espaços territoriais, configurando
significados indicados na legenda. Estão abstraídos os processos de produção da
informação, as diferenças técnico-operacionais com seus debates acalorados, a
multiplicidade de profissionais e instituições envolvidos, as negociações políticas em busca
de um consenso mínimo.
Este Mapa de Integração dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos dos Estados da
Amazônia Legal é o resultado dos trabalhos de, pelo menos, duas gerações de técnicos,
gestores públicos e segmentos sociais. Colocado, doravante, à disposição da sociedade
amazônica, torna-se uma base concreta para debate e aprimoramento da gestão territorial na
região. O processo envolveu negociações políticas pactuadas e inúmeros ajustes técnicos.
Ocorreram muitos avanços, mas muito ainda há para caminhar. A maioria dos Estados
elaborou ou está elaborando seus ZEEs, havendo um intercâmbio constante entre eles para
troca de experiências e solução das dificuldades. Cada qual encontra-se em uma fase
específica, embora haja concordância sobre os procedimentos gerais. O desafio está na
elaboração de produtos técnicos consistentes e de decisões políticas compartilhadas.
Este produto tem a função de planejamento territorial. Segundo a legislação vigente, em
revisão, é a partir da escala 1:250.000 ou outra de maior detalhe que os ZEEs passam a ter
uma função normativa. Entretanto, o ZEE não é apenas instrumento de comando e
controle, apesar de sua importância para o sistema de monitoramento, fiscalização e
aplicação da lei. O ZEE tem, ainda, uma expressiva função indicativa e de prospecção,
capaz de propor alternativas de uso sustentável dos recursos naturais e de aproveitamento
das potencialidades sociais e econômicas. O ZEE é um instrumento regulatório que faz
interface com outros instrumentos de gestão, respeitando as diversidades culturais e
regionais.
Apesar de ser uma generalização cartográfica, aqui apresentado na escala 1:7.500.000, esse
produto não altera os resultados empreendidos pelos Estados. Ao contrário, é a porta de
entrada para acessar os produtos detalhados dos projetos sub-regionais e locais. Isso deverá
ocorrer via internet, com os projetos ligados em rede. Nesse ponto, há a convergência com
outro projeto, denominado Sistema de Informações Integradas para a Amazônia Legal –
SII, que pretende integrar as bases de informação do MacroZEE, dos ZEEs dos Estados e
da Base Cartográfica Digital Contínua na escala de 1:100.000 para a Amazônia Legal.
As bases de informações que permitiram a construção do presente trabalho encontram-se
em diversas escalas e muitas vezes com nominações diferentes para o mesmo evento. Os
Estados de Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Roraima elaboraram Cartas de Zoneamento
na escala de 1:250.000. Os Estados do Acre e Tocantins mesclaram áreas em escalas de
1:1.000.000 e 1:250.000. Tocantins também utilizou informações do seu Zoneamento
Agro-Ecológico, resultante de uma base de dados na escala 1:250.000. Os Estados do Pará
e Maranhão possuem um Macrozoneamento ao milionésimo. O Estado do Amazonas não
possui uma carta de Subsídio à Gestão para todo seu território, mas está em processo de
discussão na Comissão Estadual de ZEE, apresentando, aqui, uma proposta técnica
preliminar.
Embora tenham sido realizadas diversas experiências de ZEE na Amazônia Legal, este
trabalho é ponto de partida para um projeto mais ambicioso para a região: o
Macrozoneamento Ecológico-Econômico. O MacroZEE da Amazônia é uma expectativa de
amplos setores econômicos e segmentos sociais e políticos da região. Entretanto, ele apenas
terá sentido se for tecnicamente consistente e politicamente viável, enraizado no coração
dos gestores públicos.
O MacroZEE Amazônia deverá ser uma construção coletiva firmada sobre dois pilares
básicos: os ZEEs dos Estados e a atualização do Macrodiagnóstico da Amazônia Legal. A
partir dessa base integrada, poderão ser feitas as discussões sobre os Cenários Tendenciais e
Projetados, envolvendo os atores estaduais e os setores do Governo Federal que interferem
na dinâmica territorial da região (transportes, energia, abastecimento, fundos
constitucionais, financiamento à produção, política de preservação e conservação).
Esperamos que este trabalho seja o primeiro grande passo para planejar e ordenar uma
região que tem grande importância econômica, política, cultural e ambiental para o Brasil e
para o planeta terra.