Diagnóstico da Situação atual das Finanças Públicas
CEARÁ
Os Municípios brasileiros estão passando por um momento de extrema dificuldade financeira em
virtude da crise. Por isso, a CNM apresenta este diagnóstico sobre a situação das receitas de seu
Estado para subsidiar sua atuação no Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
1. Principais Transferências Federais
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● Fundo de Participação dos Municípios ‐ FPM
No BRASIL, o FPM somou R$ 36,4 bilhões de janeiro a setembro de 2008 e R$ 34,2 bilhões no
mesmo período em 2009, gerando uma diferença de R$ ‐2,1 bilhões, ou seja, uma QUEDA de 5,8%.
O FPM repassado aos MUNICÍPIOS de seu Estado no período de janeiro a setembro de 2008 foi de
R$ 1,9 bilhão em valores brutos e nominais, sendo que, no mesmo período em 2009, o repasse foi
de R$ 1,8 bilhão, ou seja, apresentou uma QUEDA de 6,2%.
No Ceará o FPM teve o seguinte resultado:
FPM de jan a set 2008
FPM de jan a set 2009
Diferença
R$ 1.898.926.558,99 R$ 1.780.680.098,23 R$ (118.246.460,76)
%
‐6,2%
Para repor as perdas relativas ao FPM foi instituído o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) que
fez com que o seu Estado recebesse até o momento os seguintes valores referentes as perdas de
janeiro até junho deste ano:
1ª reposição
2ª reposição
3ª reposição
Total das Reposições
R$ 38.909.726,70 R$ 9.942.978,61 R$ ‐ R$ 48.852.705,31 Para compensar os meses de julho, agosto e setembro SEU ESTADO RECEBERÁ o valor de R$ 77,
milhões.
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● Contribuição para Intervenção do Domínio Econômico ‐ CIDE
No BRASIL, a CIDE somou R$ 425,2 milhões de janeiro a setembro de 2008 e R$ 137,1 milhões no
mesmo período em 2009, gerando uma diferença de R$ ‐288,1 milhões, ou seja, uma QUEDA de
67,7%.
No Ceará a CIDE somou R$ 11,4 milhões em 2008 e R$ 4,9 milhões em 2009, uma diferença de R$ ‐
6,5 milhões, ou seja, uma QUEDA de 57,4%.
No Ceará a CIDE teve o seguinte resultado:
CIDE de jan a set 2008
CIDE de jan a set 2009
Diferença
R$ 11.407.393,12 R$ 4.864.607,63 R$ (6.542.785,49)
Ceará
%
‐57,4%
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● Royalties (FEP + ANP + CFM + PEA)
No BRASIL, os Royalties somaram R$ 4,4 bilhões de janeiro a setembro de 2008 e R$ 3,2 bilhões no
mesmo período em 2009, gerando uma diferença de R$ ‐1,2 bilhão, ou seja, uma QUEDA de 27,9%.
No Ceará, os Royalties somaram R$ 63,6 milhões em 2008 e R$ 40,4 milhões em 2009, uma
diferença de R$ ‐23,2 milhões, ou seja, uma QUEDA de 36,4%.
No Ceará os Royalties teveram o seguinte resultado:
Royalties de jan a set 2008
Royalties de jan a set 2009
Diferença
%
R$ 63.567.850,90 R$ 40.406.501,31 R$ (23.161.349,59) ‐36,4%
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● Imposto Territorial Rural ‐ ITR
No BRASIL, o ITR somou R$ 37,4 milhões de janeiro a setembro de 2008 e R$ 54,8 milhões no
mesmo período em 2009, gerando uma diferença de R$ 17,4 milhões, ou seja, um AUMENTO de
46,6%.
No Ceará, o ITR somou R$ 343,8 mil em 2008 e R$ 514,4 mil em 2009, uma diferença de R$ 170,6
mil, ou seja, um AUMENTO de 49,6%.
No Ceará o ITR teve o seguinte resultado:
ITR de jan a set 2009
ITR de jan a set 2008
Diferença
R$ 343.828,72 R$ 514.445,04 R$ 170.616,32 %
49,6%
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● Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir ‐ desoneração de ICMS)
No Ceará, a LC 87/96 somou R$ 6, milhões em 2008 e R$ 6, milhões em 2009, uma diferença de R$ ‐
0,0 , ou seja, uma QUEDA de 0,0%.
No Ceará a LC 87/96 teve o seguinte resultado:
LC 87/96 de jan a set 2008
LC 87/96 de jan a set 2009
Diferença
R$ 5.955.336,55 R$ 5.955.336,54 R$ (0,01)
%
0,0%
2. Principais Transferências Estaduais
● Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ‐ ICMS
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O ICMS é a principal transferência do Estado para os Municípios. No primeiro semestre de 2008
foram arrecadados R$ 2,2 bilhões contra R$ 2,3 bilhões em 2009, ou seja, houve um AUMENTO de
6,2%.
Ceará
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● Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ‐ IPVA
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O IPVA é a segunda maior transferência do Estado para os Municípios. No primeiro semestre de
2008 foram arrecadados R$ 215,1 milhões em 2008 contra R$ 253,2 milhões no mesmo período em
2009, ou seja, houve um AUMENTO de 17,7%.
3. Arrecadação Própria
● Receita Tributária Própria
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Uma medida usada pelos Municípios de todo o país para fazer frente à crise foi fortalecer a
arrecadação própria, que encontra suas principais fontes no ISS e IPTU.
No Ceará, o conjunto dos Municípios apresentou um CRESCIMENTO de 7% na Arrecadação
Tributária Própria no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008. ● Imposto sobre Serviços ‐ ISS
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O ISS, de competência dos Municípios, é a principal ferramenta que os prefeitos dispõem para
enfrentar a queda da arrecadação. Pelo fato do setor de serviços (base de arrecadação do ISS) não
ter sido muito afetado com a crise, existe uma boa possibilidade
No Ceará, o conjunto dos Municípios apresentou um CRESCIMENTO de 13% na arrecadação do ISS
no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008. 4. Investimento
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Em todo o país, uma necessidade para enfrentar a redução drástica da arrecadação que deixou os
gestores municipais sem saída, foi a diminuição dos investimentos realizados pelos Municípios,
sendo a população local a principal prejudicada. No Ceará, o conjunto dos Municípios apresentou um ACRÉSCIMO de 6% no nível de investimento
no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008.
5. Educação ‐ Fundeb (estimativa 2009)
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No Ceará, os recursos totais do FUNDEB somam R$ 3,1 bilhões. Desse total, R$ 855,1 milhões são
Municipais, R$ 1,6 bilhão são Estaduais e R$ 662,3 milhões são recursos da União. Com a nova
estimativa o valor do Fundeb de seu estado passou para R$ 2,8 bilhões indicando uma QUEDA de
R$ 9,5%
Ceará
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