Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA
Curso de Direito
NPDU – NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DA UNIEVANGÉLICA
EDITAL DE TEMAS DE PESQUISA PARA O 1° SEMESTRE DE
MULTIDISCLINARIDADE DE PESQUISA EM DIREITO
A Supervisão do Núcleo de Pesquisa em Direito, no uso de suas atribuições
regimentais, torna público o edital para a apresentação de pesquisa jurídicas. Para tanto,
convida os interessados a divulgarem seus trabalhos, conforme as determinações
estabelecidas neste edital, que tem por fim promover o intercâmbio do conhecimento
produzido em Direito e em áreas afins.
I – DO OBJETIVO
Este edital tem por finalidade pesquisar e publicar temas multidisciplinares
com temática jurídica de docentes e discentes para ser expostos em Simpósios e demais
eventos a serem realizados, bem como elaborar projetos de pesquisa a serem
apresentados em agências de fomento.
II – DA LINHA DE PESQUISA E DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
O Núcleo de Pesquisa em Direito (NPDU) tem como temática de
concentração a área de Direitos Humanos e Políticas Públicas, com duas linhas de
pesquisas: a) Estado, Sociedade e Cidadania; b) Direito, Inovação e Tecnologia.
III – DA ESTRUTURA DA PESQUISA APRESENTADA
Serão aceitos relatos de pesquisa, estudos teóricos, julgados, relatos de
experiência, trabalho de monografia, dissertação e teses já concluídas. Os trabalhos
deverão ser aprofundados e apresentados através:
a- De projeto, com até 10 laudas, que deverá conter: tema, justificativa, objetivos,
problematização, metodologia, resultados, discussão e referências bibliográficas.
b- O projeto deverá observar as seguintes normas da ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas);

Times New Roman 12 – espaço 1,5 entre linhas e parágrafos. Em caso de
recuo, o espaço entre linhas deverá ser simples e a letra, Times New Roman
11;

Citações: autor, ano e página, sendo que:
o Se direta – copia literal do autor.

Até 03 linhas, dentro do § (parágrafo), com uso de aspas.

Acima de 03 linhas, fazer recuo (07 cm da borda) – letra:
times New Roman 11, espaço simples. Sem aspas.
o Se indireta – sem aspas

Margens:
 Inferior: 02 cm
 Esquerda: 03 cm
 Direita: 02 cm

Referências Bibliográficas:
o Livro:

AUTOR, NOME DA OBRA (ou onde se localiza o texto)
(em negrito), EDIÇÃO, LOCAL, ANO.
o Revista:

AUTOR, TÍTULO DO TEXTO, NOME DA REVISTA (em
negrito).
o Site:

AUTOR, TÍTULO (negrito) (todos os dados). Disponível em:
colocar o endereço: <HTTP://www....). Acesso em:
III – DOS PESQUISADORES
Poderão participar do evento:

Docentes que façam parte do quadro institucional:

Discentes, desde que devidamente matriculados no curso de Direito ou de
qualquer outro curso da UniEVANGÉLICA.

Pesquisadores com formação superior com desenvolvimento do trabalho no
Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA.
IV – DAS INSCRIÇÕES PARA A PESQUISA
Os discentes interessados em se inscreverem para a pesquisa deverão
apresentar o nome e o tema que pretendem desenvolver, conforme o horário
disponibilizado pelos professores do NPDU. Não é necessário, para a inscrição e
inserção do acadêmico ao NPDU, a apresentação de texto, ou de projeto segundo o item
III deste edital, pois, este será construído ao longo da pesquisa acadêmica.
As inscrições dos trabalhos de pesquisa a serem elaborados e apresentados
serão gratuitas e realizadas no NPDU – com os professores: Priscilla Santana Silva,
Márcia Helena Lopes, Rildo Mourão Ferreira, Eumar Evangelista de Menezes Junior,
Alessandro Gonçalves da Paixão, José Roberto Bonome, Ronaldo de Paula Cavalcante,
Mariana Maranhão, nos seguintes temas e horários:
1- Mestre Priscilla Santana Silva
a- Coleta Seletiva: Realidade Socioambiental.
b- A relação médico paciente à luz do C.D.C.: Teoria do consentimento
informado e o erro médico.
c- Publicidade infantil: Reflexos à saúde do implante.
d- Pais e filhos menores consumidores: Estudo de caso no uso e abuso da
publicidade voltada para o público infantil.
e- O discurso jurídico produzido nos tribunais brasileiros.
2- Doutor Ronaldo de Paula Cavalcante
a- Pós-modernidade, relativismo e religião: O debate as esferas públicas e
privadas no contexto das liberdades individuais.
b- Modernidade, Iluminismo e Direitos Humanos: A luta pela construção de
uma democracia cidadã no Ocidente.
3- Mestre Mariana Rezende Maranhão da Costa
a- A importância da previdência social para o brasileiro.
b- Auxílio reclusão e eficácia em Anápolis.
4- Mestre Alessandro Gonçalves da Paixão
a- A disponibilidade de medicamentos no SUS e o acesso ao cidadão
anapolino.
b- A efetivação da fiscalização administrativa e financeira do conselho
nacional de justiça e o corporativismo da magistratura.
5- Mestre Márcia Helena Lopes
a- A gestão do território para conservação, Estudo do entorno do Parque
Estadual dos Pirineus, município de Pirenópolis, Goiás.
6- Doutor Rildo Mourão Ferreira
a- Superendividamento
dos
aposentados
e
pensionistas
em
fase
de
vulnerabilidade e de responsabilidade civil das instituições financeiras.
b- O trânsito do município de Anápolis e as relações de proteção e defesa do
usuário.
c- Mobilidade e acessibilidade: o trânsito no município de Anápolis e as
relações de proteção do usuário portador de necessidade especial.
7- Mestre Eumar Evangelista de Menezes Júnior
a- Direito do idoso na cidade de Anápolis
b- Novo código florestal do Estado de Goiás: APP e Reserva Legal.
Aplicabilidade e obrigatoriedade.
8- Doutor José Roberto Bonome
a- Violência Urbana – Violência nas escolas de Anápolis.
V - DO CRONOGRAMA
As inscrições estarão abertas entre os dias 09/02/2015 à 06/03/2015, no
horário matutino das 8:00 ás 12:00 horas e vespertino de 12:30 às 16:30 horas.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Coordenação do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA
(NPDU).
Anápolis, 09 de Fevereiro de 2015.
Rildo Mourão Ferreira
Supervisor
Priscilla Santana Silva
SubSupervisora