Nº 126, segunda-feira, 6 de julho de 2015
Ministério da Justiça
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GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 850, DE 2 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que dispõem o Decreto nº 1.171, de 22
de junho de 1994, a Portaria MJ nº 848, de 1º de junho de 2006, o
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, a Resolução nº 10, de
29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e a Portaria
MJ nº 1.660, de 7 de agosto de 2012, resolve:
Art. 1º. Dispensar FERNANDA SOUZA CARMO NOGUEIRA da função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do
Ministério da Justiça.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 2 de julho de 2015
Nº 438- O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a
servidora CLÁUDIA CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA,
lotada no Arquivo Nacional, para, na qualidade de palestrante, participar do "XXVII Congreso Archivístico Nacional - Conservación
Preventiva: mejores prácticas de seguridad y preservación, mayores
posibilidades de acceso y difusión", em San José, Costa Rica, no
período de 20 a 25 de julho de 2015, inclusive trânsito, com ônus
limitado. (Processo nº 08060.000203/2015-98).
Nº 439- O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a
servidora JULIANA PEREIRA DA SILVA, Secretária Nacional do
Consumidor, para participar de reuniões sobre o Projeto de Proteção
de Dados do Consumidor em Economias Emergentes, em Pequim,
China, no período de 17 a 26 de julho de 2015, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo nº 08012.002203/2015-06).
Nº 440- O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a
servidora ANA CÂNDIDA MUNIZ CIPRIANO, Coordenadora-Geral
de Consumo e Cidadania da Secretaria Nacional do Consumidor, para
participar da "7ª Conferência das Nações Unidas para Revisão de
todos os Aspectos do Conjunto Acordado Multilateralmente de Princípios Equitativos e Regras para o Controle de Práticas Comerciais
Restritivas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)", em Genebra, Suíça, no período de 8 a 10
de julho de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº
08012.002158/2015-81).
Nº 441- O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a
servidora JULIANA PEREIRA DA SILVA, Secretária Nacional do
Consumidor, para participar da "7ª Conferência das Nações Unidas
para Revisão de todos os Aspectos do Conjunto Acordado Multilateralmente de Princípios Equitativos e Regras para o Controle de
Práticas Comerciais Restritivas da Conferência das Nações Unidas
sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)", em Genebra, Suíça,
no período de 7 a 11 de julho de 2015, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo nº 08012.002111/2015-18).
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
Nº 663 - Dispensar, a pedido, MICHELLE FERREIRA DA CUNHA
da Função Comissionada Técnica, código FCT 11, a partir de 1° de
julho de 2015.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
Nº 664 - Designar CRISTIANA DE OLIVEIRA SOARES para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 11.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
Nº 665 - Dispensar ANAEL AYMORÉ JACOB do encargo de substituto do Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos
da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.5, a
partir de 03 de março de 2015.
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ISSN 1677-7050
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
Nº 666 - Designar LAIZA MARA NEVES SPAGNA para exercer o
encargo de substituta do Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.5, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.
Nº 670 - Designar VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA para
exercer o encargo de substituto do Secretário de Assuntos Legislativos, código DAS 101.6, em seus afastamentos e impedimentos
eventuais.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
Nº 667 - Dispensar BRUNO PEREIRA COSTA da Função Comissionada Técnica, código FCT 11, a partir de 17 de junho de 2015.
PORTARIAS DE 1 o- DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013, resolve:
Nº 668 - Exonerar, a pedido, RICARDO LEITE RIBEIRO do cargo
de Chefe de Gabinete do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.4, a partir de 1° de julho de 2015.
Nº 174 - Exonerar, a pedido, a contar de 06 de julho de 2015, LUIS
GUILHERME ALHO BATISTA, CPF 020.393.581-02, do cargo em
comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
Nº 175 - Nomear JULIANA RAFAELA SARA SALES D'ARAÚJO,
CPF 036.167.041-97, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Tribunal Administrativo do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
Nº 669 - Dispensar RICARDO LOBO DA LUZ do encargo de substituto do Secretário de Assuntos Legislativos, código DAS 101.6.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
PORTARIA Nº 186, DE 30 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos
do Mandado de Segurança no 9354-78.2014.4.01.3400, em trâmite perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal, no uso da atribuição delegada
pelo art. 2o, caput, inciso XXVI da Portaria SE no 501, de 29 de maio de 2014, resolve:
Art. 1o Nomear CELSON JUNIOR DOS SANTOS DUARTE, portador do CPF no 016.038.012-00, candidato sub judice do concurso
público regido pelo Edital DEPEN no 01, de 29 de abril de 2013, para exercer o cargo de Agente Penitenciário Federal - 3ª classe, Padrão I,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, código de vaga no 0784559.
Art. 2o O candidato terá trinta dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no cargo, conforme lotação
prevista no Anexo.
Art. 3o Os exames admissionais constantes no Edital DEPEN no 01, de 6 junho de 2014, devem ser apresentados para fins de inspeção
médica oficial, no local relacionado no Anexo.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
ANEXO
LOTAÇÃO
LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
SIASS/FUNASA - PORTO VELHO
Sublotação: Expediente.
Rua Festejo, 167 - Costa e Silva
Telefone: (69) 3216 - 6114 (agendamento da inspeção médica)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS
PORTARIA Nº 35, DE 3 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38-A do
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, alterado pelo Decreto nº
7.426, de 07 de janeiro de 2011 e tendo em vista o disposto no
Parecer nº 192/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU e artigo 55 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor
AMILCAR BARBOSA CINTRA, matriculado no Siape sob o nº
1338881, relativamente ao encargo de substituto do Diretor de Contencioso e Gestão do Fundo Nacional Antidrogas, código DAS 101.5,
no período de 17 de junho a 1º de julho de 2015, em virtude de
ausência do titular e substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA N o- 5.535, DE 3 DE JULHO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída nos incisos
IV e IX do art. 25 do Regimento Interno do Departamento de Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro de 2011,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015070600041
DOU nº 1, de 2 de janeiro de 2012, e na Portaria nº 499, de 29 de
maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça,
publicada no DOU nº 106, de 05 de junho de 2014, resolve:
EXONERAR o Perito Criminal Federal ORLANDO BATISTA DA SILVA NETO do cargo de Chefe da Divisão de Informática da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, código DAS 101.2, a partir de 01/06/2015.
LEANDRO DAIELLO COIMBRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.272, DE 29 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno
do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no
Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08430.026494/2009-41, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária a JOSÉ PAULO MARTINS, matrícula SIAPE nº 176189, ocupante efetivo do cargo de Agente de
Polícia Federal, classe especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de
Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, a, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com a redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38,
alínea "a", da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, c/c a Lei nº 11.358, de
19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
LUIZ PONTEL DE SOUZA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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