PROJETO DE LEI N.º 035/2013, 13 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza
o
Municipal
suplementares
providências.
Poder
Executivo
abrir
créditos
e
dá
outras
CLAIRTON PASINATO, Prefeito Municipal de Cacique
Doble em exercício, no uso das atribuições legais,
Faço Saber, em cumprimento do disposto na Lei Orgânica
Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar a abertura de créditos suplementares, através de transposição de
dotações, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), classificados
nas seguintes dotações orçamentárias:
02- GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
2.003 - Manutenção das atividades do Gabinete
339039000000 – Outros serviços de terceiros P. Jurídica
R$
3.000,00
03- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1.115 - Instituição Programa Banco da Terra, Agencia com Amunor
335041000000 – Contribuições
2.009 - Manutenção serviços Secretaria da Administração
339030000000 - Material de consumo
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
2.023 - Manutenção serviços Secretaria e Serviços Urbanos
339030000000 – Material de consumo
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
03- EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA
1.126 - Auxilio Transporte escolar estudantes
R$
4.000,00
R$
6.000,00
R$
5.000,00
339018000000 – Auxilio financeiro a Estudantes
2.033 - Manutenção da alimentação escolar
339030000000 – Material de consumo
2.080 - Manutenção do transporte ensino médio
339030000000 – Material de consumo
339039000000 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
08- SECRETARIA DE AGRICULTURA
01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.039 - Manutenção serviços Secretaria da Agricultura
339039000000 – Outros serviços de Terceiros pessoa jurídica
R$
10.000,00
R$
10.000,00
R$
R$
10.000,00
5.000,00
R$
10.000,00
10- SECRETARIA E ASSISTENCIA SOCIAL
01- SECRETARIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2.081- Manutenção dos serviços sociais
339039000000 – Outros serviços de Terceiros pessoa jurídica
R$
5.000,00
10- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.179– Manutenção Programa CRAS/PVMC/PBV/PBFI
339030000000 – Material de consumo
R$
10.000,00
R$
3.000,00
R$
10.000,00
R$
20.000,00
12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 - ENCARGOS GERAIS
2.007 - Manutenção E conservação de próprios municipais
33903900000 – Outros servi;os de terceiros pessoa Jurídica
2.015 - Pagamentos dos juros da dívida pública
329021000000 – Juros sobre a dívida por contrato
2.016 - Amortização dívida pública municipal
469071000000 – Principal da dívida por contrato
Total
R$
111.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao que trata o artigo
anterior a redução orçamentária no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil
Reais), classificadas nas seguintes dotações orçamentárias:
03- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1.009 - Aquisição de equipamento e material permanente
R$
10.000,00
R$
339039000000 - Outros serviços Terceiros P. jurídica
1.168 - Comemoração dia do trabalhador e festividades servidores
6.000,00
R$
339039000000 - Outros serviços Terceiros Pessoa jurídica
339048000000 - Outros auxílios financeiros a Pessoa físicas R$
2.172 - Realização concursos publico e admissão pessoal
5.000,00
15.000,00
R$
10.000,00
449052000000 – Equipamento e material permanente
1.026 - Elaboração Plano Diretor e Rec.Imobiliário
339039000000 - Outros serviços Terceiros Pessoa jurídica
04- SECRETARIA DA FAZENDA
01 - SECRETARIA DA FAZENDA
1.044 - Aquisição de equipamentos e bens duráveis para a fazenda
449052000000 – Equipamento e material permanente
2.060 - Manutenção programa aumento arrecadação
R$
5.000,00
339031000000 – Premiações culturais, art. cienti. desportivas
2.182 - Manutenção programa educação fiscal
R$
10.000,00
339031000000 – Premiações culturais, art. cienti desportivas R$
10.000,00
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1.017 - Aquisição de veículos máquinas e equipamentos
449052000000 – Equipamento e material permanente
1.023- Construção pontilhões rede esgoto e pluvial
449051000000 – Obras e instalações
Total
R$
20.000,00
R$
20.000,00
R$
111.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE,RS,
13 de Setembro de 2013
CLAIRTON PASINATO
PREFEITO MUNICIPAL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los encaminhamos em anexo o Projeto de
Lei em apenso, para análise e apreciação de Vossas Senhorias.
Os valores a serem suplementados nas Secretarias destinamse a suprir necessidades de dotações orçamentárias, conforme segue:
GABINETE DO PREFEITO
2003 - Será suplementado para pagamento de despesas com combustíveis e
peças.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1.115 - Suplementação Mensalidade com Amunor
2.009 - Suplementação destinada para pagamento de despesas com aquisição
de Material de expediente (canetas, folhas, grampos etc).
SECRETARIA DE URBANISMO
2.023 - Suplementação destinado ao pagamento de despesas com possíveis
aquisição de materiais de proteção e segurança (luvas, botinas etc)
SECRETARIA DE EDUCAÇAO DESPORTO E CULTURA
1.126 - Destinado ao empenho de despesas com o transporte dos
universitários e estudantes de colégios agrícolas.
2.033 - Suplementação destinada a aquisição de merenda escolar.
2.080 - Suplementação destinada ao pagamento de futuras despesas com
aquisição de peças e prestação de serviços dos ônibus do transporte escolar.
SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.039 - Suplementação destinada ao pagamento dos serviços de manutenção
das máquinas da Secretaria.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.081 - Suplementação destinada ao pagamento das despesas com internação
de idoso em casa geriátrica.
2.179 - Manutenção dos programas da assistência social (conviver, Peti)
ENCARGOS GERAIS
2.007 - Suplementação destinado para pagamento de despesas com água e
luz do Parque municipal de eventos.
2.015 - Pagamento dos juros BADESUL
2.016 - Amortização da dívida BADESUL
A abertura dos créditos suplementares serão realizados
através da redução de outras dotações.
As despesas acima citadas são previsões orçamentárias, que
serão utilizadas de acordo com a necessidade da Administração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE,RS,
13 de setembro de 2013.
CLAIRTON PASINATO
PREFEITO MUNICIPAL