Nº 112, sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário Oficial do Distrito Federal
SEÇÃO III
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 001.001.400/2015; Favorecido: LEX EDITORA S/A; Valor: R$ 4.950,00 (Quatro mil,
novecentos e cinquenta reais); Objeto: Capacitação de Servidores – Câmara Legislativa – Plano
Piloto; Amparo Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93; Autorização da Despesa: Em
08/06/2015, pelo Ordenador de Despesa, Valério Neves Campos; Ratificação: em 09/06/2015
pela deputada Celina Leão, Presidente da CLDF.
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo: 001-001320/2015. Contrato nº 18/2015, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde
dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a
HYGEIA – CLÍNICA DE GASTROENTEROLOGIA DE BRASÍLIA LTDA. Vigência: a contar da
data da publicação deste extrato de credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.
Objeto: prestação de serviços médicos e de diagnose. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2015NE00363; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem
reais). Datada de 18/05/2015; Legislação: Lei 8.666/93 e alterações; Vigência 60 (sessenta) meses;
Partes: pelo FASCAL, Sr. Renan Bessoni Paz e pela Credenciada, Sr. James Ferreira dos Santos.
CASA CIVIL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 002.000.223/2015. Interessado: Casa Civil da Governadoria. Assunto: Ratificação de
Inexigibilidade de Licitação. Tendo em vista as justificativas que instruem os autos, em que a
Subchefe de Administração Geral, da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal reconhece a
situação de Inexigibilidade de Licitação para pagamento da taxa de Registro de Responsabilidade
Técnica – RRT, ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, consoante a Nota de Empenho
nº 2015NE00461, no valor de R$ 75,32 (setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em cumprimento ao disposto no artigo 26 de Lei nº 8.666/1993, RATIFICO o mencionado ato praticado pela
Subchefe de Administração desta Casa Civil, que determinou o referido pagamento, com fulcro
no do artigo 25, da Lei nº 8.666/1993, e as respectivas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. Publique-se. Brasília/DF, 11 de junho de
2015. Hélio Doyle, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL Nº 24, DE 14 DE MAIO DE 2015
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL DE CANDIDATO EM SITUAÇÃO SUB JUDICE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais o disposto na Lei nº 4.949,
de 15 de outubro de 2012, torna público o Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional de candidato em situação sub judice, em obediência ao processo judicial
nº 2014.01.1.065867-7, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de
Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito
Federal mediante as condições estabelecidas no Edital nº 01-SEAP/SEE, de 04 de setembro de
2013 e suas retificações.
1. Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional de candidato sub
judice na condição de portador de deficiência com as seguintes informações: cargo, componente
curricular, inscrição, nome, nota final da prova objetiva, pontuação final da prova de títulos e
experiência profissional, somatório das notas e classificação.
1.1. Professor de Educação Básica (40 horas) – Filosofia: 2833495-7, MARIA LUCIA DA SILVA
LOPES, 56.30, 2.00, 58.30, 1.
2. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital normativo e publicações
anteriores.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
EDITAL Nº 25, DE 14 DE MAIO DE 2015.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE CANDIDATO EM SITUAÇÃO SUB JUDICE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO
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DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais o disposto na Lei nº 4.949, de 15 de
outubro de 2012, torna público o Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional de candidato em situação sub judice, em obediência ao processo judicial nº 2014.01.1.0744359, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Professor de Educação
Básica, da Carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito Federal mediante as
condições estabelecidas no Edital nº 01-SEAP/SEE, de 04 de setembro de 2013 e suas retificações.
1. Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional de candidato em
situação sub judice com as seguintes informações: cargo, componente curricular, inscrição,
nome, nota final da prova objetiva, pontuação final da prova de títulos e experiência profissional,
somatório das notas e classificação.
1.1. Professor de Educação Básica (40 horas) – Atividades: 2812841-9, GRAZIELLE PEREIRA
DE SÁ, 63.80, 0.35, 64.15, 863.
2. A candidata acima se encontra eliminada do concurso público para provimento de vagas no
cargo de Professor de Educação Básica, conforme o item 9.1 do Edital Normativo nº 1 e item
3.7 do Edital nº 10.
3. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital normativo e publicações
anteriores.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
EDITAL Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2015
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
INCLUSÃO DE CANDIDATO EM SITUAÇÃO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto na Lei nº 4.949, de 15
de outubro de 2012, e em obediência ao Processo Judicial nº 2014.01.1.065867-7 e Processo
Administrativo nº 414.000.544/2015, torna pública a Inclusão de candidato em situação sub
judice no Resultado Final do concurso público para provimento de vagas no cargo de Professor
de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito Federal
mediante as condições estabelecidas no Edital nº 01-SEAP/SEE, de 04 de setembro de 2013 e
suas retificações.
1. INCLUIR o candidato sub judice na listagem do resultado final do concurso público, na condição de portador de deficiência, com as seguintes informações: componente curricular, inscrição,
nome, nota final da prova objetiva, pontuação da prova de títulos e experiência profissional,
somatório das notas e classificação final.
1.1. Cargo: Professor de Educação Básica (40 horas) - Filosofia
2833495-7, MARIA LUCIA DA SILVA LOPES, 56.30, 2.00, 58.30, 1.
2. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital normativo e publicações
anteriores.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
EDITAL Nº 70, DE 18 DE MAIO DE 2015.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DA CARREIRA
POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na lei nº
4.949, de 15 de outubro de 2012, na Resolução nº 168 do TCDF, de 16 de setembro de 2004, bem
como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH publicada no Diário
Oficial do Distrito Federal no 183, de 22 de setembro de 2009, em obediência a determinação
judicial transitada em julgado, torna público o resultado definitivo da fase da avaliação psicológica
de candidato ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para
o cargo de Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, do Quadro de
Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, em conformidade com o Edital nº 67, de
25/03/2015, Edital Normativo nº 1/2011 - SEAP/DETRAN e suas retificações, conforme segue.
1. Resultado definitivo da fase da avaliação psicológica de candidato considerado recomendado
para o cargo de Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito - Código 101, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e número do processo:
122115641, LEANDRO JOSE DO PRADO, 2012.01.1.140104-5.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. O resultado definitivo da fase da avaliação psicológica do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente de Trânsito da Carreira
Policiamento e Fiscalização de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do
Distrito Federal fica devidamente homologado nesta data.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
Secretário de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL Nº 77, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA
RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no