2 A - opinião
A GAZETA
CUIABÁ, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2013
Dejamil
O desafio da polícia
O
Editorial
Índice de Confiança da Justiça brasileira
(ICJBrasil), da Fundação Getúlio Vargas, foi
publicado ontem e evidenciou o desprestígio
da segurança pública no país. Cerca de 70% dos
entrevistados disseram não confiar nas polícias,
porcentagem que aumentou quase 9% em relação ao
primeiro semestre de 2012. O estudo vai integrar a 7ª
edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A
desconfiança do brasileiro em relação à autoridade
policial se aproxima da desaprovação aos partidos
políticos (95% disseram não confiar nessas
agremiações), cuja classe historicamente é malvista
pela população. Os
responsáveis pelo
A desconfiança do brasileiro levantamento não
citaram uma possível
em relação à autoridade
influência da repressão
policial se aproxima da
violenta da Polícia
desaprovação aos partidos Militar de São Paulo aos
primeiros protestos de
políticos, cuja classe é
junho/julho na
malvista pela população
composição do resultado
final da amostragem,
mas é inegável que esse episódio maximizou não
apenas o teor das manifestações, como também
contribuiu para elevar o tom de questionamento em
relação à ação policial. Despreparo e truculência são
características frequentemente associadas aos
procedimento dos policiais, sobretudo os militares,
que fazem o trabalho ostensivo.
De acordo com o Anuário, 5 pessoas morrem todos
os dias no Brasil vítimas de alguma ação policial. No
ano passado, os mortos nessa circunstância somaram
1890. Por outro lado, a taxa de mortes de policiais, em
serviço ou não, também é uma das maiores do mundo.
A conclusão é de que ‘a polícia brasileira está matando
e morrendo muito’. Na realidade, antigas dificuldades
que jamais o aparelho estatal conseguiu resolver no
que se refere à segurança pública se intensificam a
cada protesto público mais tenso, a cada ataque do
poder paralelo e a cada operação que requer
planejamento e execução arrojada. Os policiais
militares, especialmente, continuam ganhando
menos do que deveriam, atuando muitas vezes sem a
capacitação correta e o preparo psicológico
adequado para enfrentamento, sem falar nos índices
de desvio de conduta, sempre significativos. Este ano
já foram registrados repetidos casos de morte de
inocentes, entre eles crianças, em razão de disparos
de armas feitos por policiais. A reação popular,
obviamente, é de revolta e de crescente crítica à
violação dos direitos humanos e das liberdades civis.
O estado, além de direcionar de forma correta os
investimentos na área, deve refletir sobre o papel dos
agentes que zelam pela lei. Não podem ser forjados
como máquinas de matar e, apesar de falíveis,
devem agir com a força proporcional à gravidade de
cada caso. Mas, acima de tudo, ganhar o respeito da
população sem amedrontá-la.
Reformas e melhor competitividade
O
Brasil está no último lugar do ranking dos
30 países que mais arrecadam impostos
(proporcionalmente) e que mais retornam
serviços públicos à população. Austrália e Coreia
do Sul (além dos EUA) têm cargas tributárias
HÉLCIO CORRÊA GOMES respectivas de 25% do Produto Interno
Bruto. E são os que mais devolvem impostos
na figura de serviços coletivos. Aplicam
menos no custeio da máquina administrativa. O
Brasil apenas arrecada muito e ocupa 84º lugar na
linha do desenvolvimento. Aqui impostos
empregados na máquina governamental têm um
patamar avantajado de até 35% da riqueza
nacional produzida. Tal distorção somente poderá
ser corrigida com reformas políticas estruturais e
com foco de que o Estado deve servir e não apenas
servir preferencialmente aos próprios
quadros.
O Brasil tem que arrefecer mais
O Brasil tem que
rápido os tributos, que recaem de
arrefecer mais
modo abusivo no consumo (hoje 50%
das fontes). Além de promover
rápido os tributos,
dos incentivos fiscais sem
que recaem de modo redução
qualquer retorno social prefixado.
abusivo no consumo Convergir maior parcela de gastos em
infraestruturas. Tem que instituir
sistema de tributos progressivos (ou seja, quem
mais ganha, mais paga). Até desagregar dados da
Receita Federal permitindo avaliação mais ampla
para que a própria sociedade compreenda
benefício e malefício da política nacional no
contento. Aqui reforma tributária não pode ser um
sinônimo de apenas diminuir a carga tributária
nacional.
O Centro-Oeste, por exemplo, precisa de
investimento de R$ 36,4 bilhões até 2020 para
garantir escoamentos ágeis da produção
agropecuária. Valor de 106 projetos para
modernizar as infraestruturas nos transportes de
cargas, de acordo com a Confederação Nacional da
“
Indústria. Afinal, o setor agropastoril tem
dispêndio anual de R$ 60,9 bilhões com logísticas
defasadas e depauperadas. 90% dos gastos
privados referenciados podem desaparecer com
projetos concluídos nas malhas viárias e logísticas.
Não se pode esquecer que a região CentroOeste produz metade dos grãos no Brasil. A
própria pecuária anda sustentando superávits
reiterados em prol da balança comercial brasileira
positiva. As análises indicam que a melhoria da
competitividade regional depende de
investimento fora do eixo sul/sudeste. Afinal, a
produção acima do Paralelo nº 16 (56% da
produção nacional) tem apenas 14% indo aos
portos do Norte. O que congestiona os portos ao
sudeste e encarecem desnecessariamente os
custos da produção.
Hoje apenas 16,4% das obras prioritárias estão
em processo de andamento, segundo a
Confederação Nacional da Indústria. Estão
identificadas 205 infraestruturas para que se possa
promover melhoria significativa na competição
nacional no âmbito internacional. Isto significa
investimentos na ordem de R$ 55 bilhões em 7
anos. Tal melhoria não se traduz apenas como
possibilidades de mais-valia, mas também como
mais postos de trabalhos disponíveis no país.
A escolha do futuro social brasileiro deveria
pertencer à população (plebiscito) e não somente
aos políticos. Reformas estruturais definem a
qualidade e grau do desenvolvimento nacional.
Aqui não se deve admitir restrição ou sufocar pelo
interesse imediato ou eleitoral, que notabiliza por
engavetar reiterado de propostas inovadoras, que
o Brasil necessita para se tornar nação mais
competitiva no mercado global e com melhores
serviços públicos para a população em geral.
E
“
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O Rio de Janeiro passou a multar aqueles que jogam lixo nas
ruas. Você acredita que Cuiabá deveria adotar esta estratégia?
Acho uma solução muito drástica. É da cultura
do brasileiro jogar lixo no chão.
O que deve haver é mudar isso,
tem que haver educação desde
criança para mudar essa cultura. Só a multa ajuda, mas não
soluciona a base do problema,
que é a falta de educação.
FAGNER LUIS DA COSTA, 22, PUBLICITÁRIO,
MORADOR DE VÁRZEA GRANDE
Sou a favor
de multa em
Cuiabá. Ia
melhorar
muito a cidade, ia ficar limpinha.
RAFAEL SOUTO, 16 ANOS,
OPERADOR DE CAIXA, MORADOR
DE NOVA VÁRZEA GRANDE
Claro que deve
haver multa. Só
quando mexe no
bolso é que a
população toma
consciência. Mas também tem
que haver uma fiscalização
adequada para isso.Ò
FREDERICO MIL HOMENS, 31, MÉDICO,
MORADOR DO BAIRRO QUILOMBO
95%
Sim
Não
5%
ENQUETE REPRODUZIDA NO PORTAL GAZETA DIGITAL.
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Esquina
dos pecados
O
assassinato de índios no Brasil. Os dados lá
apresentados, desde o insuspeito Conselho
Indigenista Missionário-CIMI, anexados aos que
foram apresentados aqui em Cuiabá no inicio deste
mês, em um excelente encontro para operadores da
justiça (terras quilombolas) são alarmantes.
Demarcação, titulação e retomada de terras
indígenas e quilombolas caiu vertiginosamente nos
governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, em níveis
nunca ocorridos. Avaliações apontaram que não há
nenhuma esperança com este último governo,
fechando todos os acordos com a base aliada e um
retrocesso sem precedentes no capitulo dos
Direitos Humanos e mercantilização da terra e da
natureza. Não há limite ético para garantir a
possibilidade de reeleição.
Passamos uma tarde em um aldeia, a
Panambyzinho, terra Guarany-Kayowá. Muita alegria,
mulheres, homens e crianças com pinturas e adereços
rituais, cantos belos, comoventes das mulheres,
falaram 10 delas, somente na língua Guarany.
O Brasil não superou a herança colonial, impondo
um imenso desprezo e afastamento de seus povos
tradicionais. Foi triste e indignante ouvir pelos
próprios protagonistas, a realidade do massacre do
povo Guarany-Kayowá. O grito uníssono de todos:
não moraremos mais nas beiras das estradas! A
realidade cruel Guarany-Kayowá tem o mesmo
cenário em Mato Grosso.
WALDIR BERTÚLIO É PROFESSOR DA UFMT. E-MAIL: [email protected]
ONOFRE RIBEIRO É JORNALISTA EM MATO GROSSO. E-MAIL: [email protected]. SITE: WWW.ONOFRERIBEIRO.COM.BR
HÉLCIO CORRÊA GOMES É ADVOGADO E DIRETOR-TESOUREIRO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS
TRABALHISTA DE MATO GROSSO (AATRAMAT). E-MAIL: [email protected].
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RESULTADO PARCIAL
ano de 2014 deverá ter eleições, ainda que o
ambiente político mostre claras tendências
de azedar até lá. Há alguns dias assisti a uma
ONOFRE RIBEIRO
palestra muito reservada, onde se discutiu os
cenários políticos das eleições de 2014. Prevê-se muitas
manifestações de rua que vão recrudescer antes e durante a copa do
mundo, e deverão se estender às eleições. Seria a continuidade do
atual clima de crise nas ruas.
Alguns acidentes políticos conjunturais de demorada solução
marcam a origem dessa indignação: as medidas provisórias, as
emendas ao orçamento da União e as coligações partidárias.
Individualmente cada um é explosivo por si mesmo. Somados,
tiveram a capacidade de implodir o Brasil a partir do desmonte
da gestão pública e da corrupção de todo o sistema político
brasileiro.
A Medida Provisória é constitucional desde 1988, para
normatizar quaisquer assuntos, bastando para isso um interesse
político, social ou qualquer outro capaz de despertar o interesse
do Presidente da República. Dá ao Chefe do Poder Executivo,
excepcionalmente, capacidade para a utilização de um
instrumento normativo que ao ser publicado, entra em vigor
imediatamente com “força de lei”. Serve para resolver problemas
que suscitam relevância e urgência legislativa. Mas tornou-se
moeda de troca com o Congresso Nacional e permite
extrapolações do poder do presidente da República.
Já as emendas permitem a cada parlamentar reivindicar algo
como R$ 13 milhões, somando perto de 7 bilhões por ano, em
2013. É outra moeda política que desvirtuou as relações do
Congresso Nacional com o Executivo. A ideia seria a emenda
ajudar a base eleitoral do parlamentar. Como moeda nas votações
as emendas são negociadas caso a caso. Com isso, parlamentares
aos poucos se transformaram em despachantes porque o valor
tem múltiplos usos, incluindo a corrupção congressual e das
relações institucionais entre os poderes Legislativo e Executivo.
Já as coligações partidárias mataram o planejamento
governamental na medida em que a gestão governamental precisa
ser compartilhada entre partidos coligados. Como cada um
constrói a sua parte do poder político usando o governo, planejar
centralizado seria uma afronta ao modelo político brasileiro.
Tudo isso é complexo demais para ser corrigido sem uma imensa
e desejada reforma política. Isso não existe de modo algum.
Encerro dando razão àquele palestrante citado no começo do
artigo. Um longo caminho está traçado de agora até as possíveis
eleições de 2014, depois da Copa do Mundo com todas as suas
previsíveis turbulências.
Terras Ancestrais
stive em Dourados-MS no Seminário
Nacional sobre terras indígenas e
quilombolas no Brasil, encaminhado pelo
Congresso da Associação Nacional dos Docentes de
Ensino Superior-Andes-SN. Presentes
WALDIR BERTÚLIO
professores de várias universidades públicas
brasileiras, acolhidas pelas Associações de
Docentes das Universidades Federal e
Estadual de Dourados. Ali ficou bastante marcada a
ação/omissão do Estado brasileiro contra estes povos.
Os expositores principais, desde a abertura ao
encerramento foram lideranças como dos Guarany Kayowá e Terena. Reafirmam que não recuarão da
retomada de suas terras, apesar dos entraves e
morosidade do governo federal, Congresso Nacional e
da Justiça. Reafirmaram que irão ampliar o retorno às
suas terras ancestrais ocupadas
por fazendeiros. Não esperam
mais nada por parte dos
Demarcação, titulação e
poderes da República. Da
retomada de terras
justiça, ‘só quando por sorte
aparece um juiz ligado a Justiça
indígenas e quilombolas
caiu vertiginosamente nos Social‘.
Homenagearam Marçal
governos Lula e Dilma, em Guarany, assassinado há 30
anos, como ícone da sua luta.
níveis nunca ocorridos
Afirmam que só há duas
opções: serem mortos, como vem acontecendo
historicamente, ou que prendam ou encarcerem os 40
mil índios que lá estão, desde as fronteiras do
Paraguai. Mato Grosso do Sul é o 1º no ranking de
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