V Seminário da Pós-Graduação em Ciências Sociais: Cultura, Desigualdade e
Desenvolvimento - realizado entre os dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2015, em
Cachoeira, BA, Brasil.
GT 2 – Comunicação, Políticas e Desenvolvimento.
FRATERNIDADE E COMUNICAÇÃO NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA RELAÇÃO PARA A EQUIDADE1
Greyssy Kelly Araújo de Souza2
Alene da Silva Lins3
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Trabalho apresentado no V Seminário da Pós-Graduação em Ciências Sociais: Cultura, Desigualdade e
Desenvolvimento - realizado entre os dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2015, em Cachoeira, BA, Brasil.
2
[email protected] é Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares
sobre a Universidade (PPGEISU) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduada em Serviço
Social pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Pesquisadora Bolsista FAPESB.
Integrante do Observatório da Vida Estudantil (OVE-UFBA/UFRB). Pesquisadora Colaboradora no
Observatório da Educação (OBEDUC-UFBA)
3
[email protected] é Professora Assistente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
(UFRB). Graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do
Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade
Estadual de Santa Cruz (UESC). Pesquisadora Colaboradora no Observatório da Educação (OBEDUCUFBA).
FRATERNIDADE E COMUNICAÇÃO NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA RELAÇÃO PARA A EQUIDADE4
GT 2 – Comunicação, Políticas e Desenvolvimento.
Greyssy Kelly Araujo de Souza5
Alene da Silva Lins6
RESUMO
O objetivo deste artigo é refletir como os conceitos da Fraternidade, enquanto
categoria política, e da Comunicação, enquanto processo social, podem potencializar os
resultados das políticas públicas. Tanto comunicação quanto fraternidade, analisados
como ferramentas, podem ser utilizadas na busca pela equidade, em todos os processos
de implantação de políticas para o bem comum. Neste artigo, utilizamos como exemplo
de aplicabilidade, os processos decisórios de avaliações de programas, projetos, e
instituições. Assim como a Liberdade e a Igualdade, a Fraternidade, enquanto categoria
política, precisa estar presente nas políticas públicas, na busca pela equidade social. Dos
conceitos da tríade que fundamentou a Revolução Francesa de 1789, a Fraternidade foi
a única que ficou esquecida ao longo dos últimos duzentos anos, o que pode ser
justificado pelo uso abstrato do termo e pelo desafio da sua conceituação. Retomamos
Fraternidade, inserindo-a, em conjunto com a Comunicação, nos processos decisórios
de Avaliação, que visem a melhoria dos objetos avaliados, e reconhecendo seu papel
modificador na gestão das políticas públicas.
Palavras-Chave: Fraternidade; Comunicação na Avaliação; Equidade.
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Trabalho apresentado no V Seminário da Pós-Graduação em Ciências Sociais: Cultura, Desigualdade e
Desenvolvimento - realizado entre os dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2015, em Cachoeira, BA, Brasil.
5
[email protected] é Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a
Universidade (PPGEISU) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduada em Serviço Social pela Universidade
Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Pesquisadora Bolsista FAPESB. Integrante do Observatório da Vida
Estudantil (OVE-UFBA/UFRB). Pesquisadora Colaboradora no Observatório da Educação (OBEDUC-UFBA)
6
[email protected] é Professora Assistente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Graduada
em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).
Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
Integrante do Observatório da Educação (OBEDUC-UFBA).
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Introdução
Considerar a fraternidade enquanto categoria política traz o desafio de pensar em
caminhos objetivos para sua efetivação, sobretudo, quando relacionada aos processos de
implantação de políticas públicas. A complexidade desta questão consiste na origem do
conceito, diretamente ligado à religião, e igualmente no seu uso abstrato durante a
Revolução Francesa, quando por um lado, buscava-se a efetivação de direitos “para
todos”, e de outro, a manutenção de modelo social que favorecia a poucos. Outra
questão pertinente relaciona-se com a definição do conceito fraternidade, que muitas
vezes é tomado por outros, tais como solidariedade e irmandade, o que acarreta
dificuldades na sua prática, por conta do desconhecimento do que esta se propõe.
Nesta perspectiva, a ação comunicativa aparece como um ponto importante na
efetivação da fraternidade, enquanto categoria política, aplicada aos processos que
envolvem todas as políticas públicas, em especial, aos processos de tomada de decisões,
nos processos avaliativos, pois é o espaço onde a aplicação da prática fraterna vai
resultar em melhoria de tudo o que é direcionado ao bem comum social. Esta ligação
ocorre ao supor processos empáticos baseados na troca de informações objetivas,
usando a linguagem mais próxima possível, do público que se deseja atingir, uma vez
que tem, no diálogo entre as partes interessadas, o seu principal foco.
Mostra-se necessário, portanto, ampliarmos o sentido historicamente atribuído à
fraternidade, que extrapola a sua origem religiosa ou a proximidade com outros
conceitos considerados similares, o que acarreta a redução da centralidade da categoria,
diante dos demais conceitos “democráticos”- liberté e egualité, inaugurados durante a
Revolução Francesa de 1789. Compreender esta nova categoria política e torná-la
ferramenta na implantação de políticas públicas, ao inseri-la nos processos decisórios
que visem à melhoria dos objetos avaliados, denota admitir o seu papel modificador
perante a sociedade que busca equidade e justiça social. A relação da fraternidade com a
equidade se estabelece ao reconhecermos que a convivência em sociedade precisa ser
baseada na ideia de igualdade na diferença, sendo este o princípio base de todas as
dimensões sociais.
A inovação deste trabalho concentra-se em tratarmos do caráter político do
conceito fraternidade, tido como um princípio esquecido diante da tríade base da
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Revolução Francesa - liberté, égalité, fraternité. A relevância consiste igualmente na
medida em que trazemos para o centro do debate a importância de pensarmos a
comunicação como lócus de ação fraterna no interior dos processos decisórios das
políticas públicas e mais, em suas ações avaliadas. Assim, para analisar a relação que se
estabelece entre fraternidade e comunicação nos processos avaliativos, este artigo é
subdividido em quatro seções, intituladas “A Fraternidade enquanto Categoria Política”,
“A Fraternidade e a Equidade”, “Avaliação: conhecer para comunicar”, “Comunicação,
com Fraternidade, para melhor equidade nas ações e organizações das Políticas
Públicas” e por fim as nossas considerações finais, analisando a importância de uma
comunicação fraterna, com o uso consciente das informações, da escuta e da adoção de
uma postura de construção e troca, em que o gestor busca recursos de comunicabilidade,
adota valores de dignidade, responsabilidade social, justiça, fraternidade para efetivar a
melhoria de políticas públicas avaliadas e possibilitar maior equidade social.
A Fraternidade enquanto Categoria Política
A Fraternidade é um conceito que vem sendo esquecido ao longo da
modernidade. O apogeu de sua utilização se deu em meados de 1789, e ocorre por conta
da Revolução Francesa, que tinha como lema “Liberté, Égalité, Fraternité”. Mesmo
neste momento em que o conceito servia como base da revolução, o seu uso não se dava
de uma maneira efetiva, pois ainda que gritos de fraternidade ecoassem por toda a
França, indivíduos eram mantidos escravizados, entre outros abusos da época,
denotando uma dupla face da Revolução Francesa.
Na busca de obras sobre este conceito, parte da literatura encontrada insere-se no
campo do saber religioso, e os autores que fogem dessa linha nos indicam que a
fraternidade durante a Revolução Francesa ficou à sombra das discussões, justamente
pela necessidade que a sociedade tinha de romper com o poder e a hegemonia da Igreja.
Este fato se repete até os dias atuais, pois a ideia de fraternidade se funda fortemente em
suas bases religiosas, apresentando dificuldades de ser pensada numa sociedade que se
pensa laica, portanto livre.
Além da ligação religiosa, a fraternidade supõe dever e responsabilização com o
outro, e assim tornar-se um conceito “perdido”, pois serviria de desculpa, para uma
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sociedade altamente competitiva e individualista na qual vivemos. Instaura-se, desta
forma, o desafio de voltar a pensar a ideia de fraternidade e de (re) conduzi-la como
categoria e prática política, ressignificando seu conceito e trazendo-o de forma
operativa, para pensar e atuar na vida social, em busca de uma sociedade mais justa,
equânime e coesa.
É na obra de Baggio (2008) que encontramos uma coletânea que nos ajuda a
conceituar a fraternidade, e trazê-la para o âmbito político. Assim, segundo Baggio
(2008), a fraternidade era tida como um caminho para a construção e efetivação da
democracia, e tinha a função de equilibrar a tríade base da Revolução Francesa de 1789.
Contudo, como bem pontua Rawls (1982, apud BAGGIO, 2008), apesar de sua
centralidade, no que tange à democracia moderna, a fraternidade aparece muito como
um conceito que é secundário em relação aos conceitos de liberdade e igualdade. A
fraternidade aparecia muito mais como um conjunto isolado de atitudes e linhas de
conduta, expressas através dos valores dos direitos, do que por definir, por si mesma,
um tipo próprio ou um modelo prático de direito. Isso não elimina sua importância, mas
nos faz perceber que, na modernidade, a fraternidade seria apenas como um pano de
fundo de uma sociedade que se quer democrática, por isso um conceito fluido, não tão
palpável como os demais.
Baggio ainda se encarrega de criticar o uso abstrato do conceito na Revolução.
Isso se deve ao fato de sua aplicação ter alcançado certos grupos e não a todos os
indivíduos. Mesmo durante o furor da Revolução, mantinham-se escravos haitianos,
com a justificativa de que o tráfico e a economia escravista, como base econômica, não
poderia ser extinto. Ou seja, durante a Revolução, as ideias de Liberdade, Igualdade e
Fraternidade, base da Conflagração, não possuíam uma contribuição real.
A fraternidade pode ser considerada ainda como uma conjugação de relações de
pertencimento mútuo e de responsabilidade, enquanto princípio de reconhecimento da
identidade e do caráter unitário do corpo social, respeitando cada uma das diferentes
multiplicidades dos sujeitos. Ela consta no primeiro artigo da Declaração Universal dos
Direitos Humanos da ONU, redigida em 1948, e em nossa Constituição de 1988, ela
aparece fazendo referência à ‘sociedade fraterna’ que somos. Nessa perspectiva, para
Ropelato (2008, apud BAGGIO, 2008), do ponto de vista político, a fraternidade
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significa um pertencimento político, convivência entre atores sociais e políticos,
implicando assim a necessidade de por em prática as relações de partilha e
responsabilidade. Pode ser considerada, de acordo com Souza, Tenório e Santos (2015),
uma construção social no qual o outro, “o irmão”, é um outro ‘eu mesmo’.
Souza, Tenório e Santos (2015), recorrendo à obra de Brandão e Silva (2012),
organizam um quadro onde estabelecem algumas diferenças entre o conceito de
fraternidade e conceitos como solidariedade e irmandade. Para os autores, apesar de
muitas vezes a solidariedade ser referida no lugar de fraternidade, e fazendo menção à
ideia desta categoria, sobretudo pela necessidade de afastamento do seu caráter religioso
dado durante Revolução Francesa, não se pode confundir fraternidade com
solidariedade. Como é sabido, a fraternidade tem origem cristã, está presente nas
escrituras sagradas, e supõe a convivência entre os irmãos – os filhos de Deus. A
solidariedade por sua vez, para Garrafa e Soares (2013), diz respeito a ações mútuas que
acontecem exclusivamente entre pessoas de um mesmo meio e que têm interesses
compartilhados, uma espécie de corporativismo social, no qual todos os envolvidos têm
relação de interdependência. Brandão e Silva (2012) nos indicam que uma ação
solidária não traduz um comportamento fraterno, uma coisa é ser solidário com o outro,
que diz muito a respeito da “causa que pode ser compatível com a minha causa”, ou
uma causa que comova ou mobilize, faça-me sentir participativo. Já a irmandade
implica uma relação pessoal e ideológica. Os indivíduos de uma irmandade comungam
de um mesmo modo de compreensão de vida, ou da sociedade, e possuem uma relação
de pertencimento, neste caso, ligada a contribuição dos associados para o bem maior do
grupo. Diferente da solidariedade ou da irmandade, a fraternidade supõe o
reconhecimento do outro como ‘um outro de mim mesmo’, na perspectiva de
responsabilização, entendendo da importância da troca, da retroalimentação - o mundo
como uma rede.
Na obra de Brandão e Silva (2012), os autores nos apresentam algumas
possibilidades de reconstrução do sentido político da fraternidade, uma vez que é a
dificuldade de compreensão conceitual, devido a universalidade da palavra, que reflete
no entendimento da mesma. Segundo os autores, é preciso romper as limitações
verificando as possibilidades de desprendimento do seu vínculo religioso, pois ainda
que encontrado seu referencial nas escrituras sagradas, a fraternidade extrapola as
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questões religiosas. Esse desprendimento se daria expandindo sua compreensão para o
pensamento que liga a fraternidade a um modo prático de relação dos sujeitos na
sociedade. A fraternidade também pode se dar através da superação da ideia de
fragmentação e segmentação que ocorrem em grupos e organizações secretas,
igualmente buscando a superação do individualismo das relações particulares, de
classes, do direito particular, da ênfase apenas em tendências nacionalistas.
A fraternidade apresenta segundo Souza, Tenório e Santos (2015), tem dois
grandes desafios para a (re) construção do seu caráter político. Primeiro, o desafio de
pensar como colocá-lo em prática, como transformar a fraternidade em algo palpável,
em ações concretas, e em segundo, extrapolar a ideia estritamente religiosa de
fraternidade, pensar sua politização, na sua constituição em diretrizes específicas e
obrigatórias para as decisões individuais e coletivas. Antes mesmo de ponderarmos sua
concretude, precisa ser trazida para a reflexão dos sujeitos que vivenciam as relações
sociais de liberdade e de busca de igualdade com os demais sujeitos, com o mundo.
A Fraternidade e a Equidade
O debate sobre a fraternidade e seu caráter político é rico e múltiplo, abre um
leque de caminhos e contribuições para chegarmos a uma ideia de como efetivar este
direito. Pensar na fraternidade enquanto categoria política é trabalhar na construção
social na qual o outro é um outro eu mesmo. É refletir sobre o estabelecimento de laços
que são universais entre o sujeito que é cidadão do mundo, rompendo assim fronteiras
culturais, ambientais, geográficas, políticas, científicas, etc. É trazermos a fraternidade
para o cenário político, do direito, como práxis, não apenas conceitual, ideológica, mas
operando em todas as instâncias da vida pública, principalmente, do Estado e dos
governos, constituídos para viabilizar o bem comum de todas as sociedades. A
sociedade, como um todo, precisa se sentir responsável por atitudes de Fraternidade,
como se sente, ao perceber atitudes que ferem a Igualdade e a Liberdade do indivíduo
ou de uma nação. Uma sociedade que se responsabilize no cumprimento da efetivação
do real direito à Fraternidade, que é para, de e por todos e todas, por mais justiça social.
Nas palavras de Rawls (2002), a justiça social na prática, seria a atuação de seus três
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princípios (liberdade igual, oportunidade justa e diferença) na delegação de direitos e
deveres, e na definição da divisão apropriada de vantagens sociais para todos.
Segundo estudo de Kamphorst (2014), o papel dos princípios da justiça na
sociedade visa o atendimento de necessidades mútuas, como forma de combater as
desigualdades sociais. Ao reconhecermos a importância da redução das desigualdades é
que o caráter político da fraternidade aparece. A redução das desigualdades sociais neste
caso, não é entendida como atributo apenas do Estado, mas uma atribuição da
sociedade.
A avaliação institucional, uma necessidade nas políticas públicas
A avaliação tem sido vista a partir de diferentes enfoques, desde a concepção de
avaliação como medida, que Guba e Lincoln (1989) chamaram de ‘a primeira geração
da avaliação’, até as concepções atuais de avaliação construtivista. Durante a década de
1960 surge um tipo de avaliação que põe em evidência a preocupação com a resolução
de problemas sociais mais relevantes e a aplicação de métodos com rigor científico.
Destacam-se os trabalhos de Michael Scriven e Donald Campbell, trazendo
contribuições marcantes: uma tipologia para a teoria de avaliação introduzindo a
distinção entre avaliação formativa, com o objetivo de gerar feedback para melhoria do
programa e avaliação somativa, objetivando o julgamento do mérito do programa.
Em 1970, surgem novos estudos em torno da utilização dos resultados das
avaliações, demonstrando que, na prática, as informações geradas pelas avaliações nem
sempre eram utilizadas de forma adequada pelos decisores, e, consequentemente, não
produziam melhoria do desempenho dos programas, principalmente, nas políticas
públicas. O foco dos estudos passa a ser o aumento da utilização desses resultados, no
sentido de determinar as necessidades dos interessados, stakeholders, na avaliação ou
nos seus resultados, tomando-as como variáveis importantes, e a utilização das
informações decorrentes da avaliação conceitualmente, enlightment, contribuindo para a
compreensão de questões e problemas referentes aos programas e projetos, gerando
novas ideias e perspectivas.
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O conceito de avaliação mais divulgado e utilizado, no Brasil, tanto para a
avaliação da aprendizagem quanto para a avaliação de programas, tem sido o de
Stufflebam, que pressupõe a avaliação como atividade realizada para gerar uma tomada
de decisão quanto à qualificação do trabalho. Por outro lado, verificando a
impossibilidade de pensar a avaliação apenas do ponto de vista da aplicação de métodos
científicos, Guba e Lincoln (1989) ressaltam a necessidade de considerar aspectos
humanos, sociais, culturais, políticos e contextuais que se articulam no desenvolvimento
dos processos. Dessa forma, a prática da avaliação depende dos objetivos que se
pretende alcançar, dos pressupostos e do perfil dos avaliadores, dos interesses
institucionais e da disponibilização de recursos para a sua realização. Evidencia-se,
assim, o aspecto socializador da avaliação e a necessidade da negociação como parte do
processo. Esse é um movimento que surge a partir de 1990, trazendo a arte de
comunicar e negociar como elementos fundamentais da avaliação, configurando-se
também como um processo emancipador, que desenvolve a autonomia intelectual de
quem participa dos processos, uma vez que articula saberes e práticas do cotidiano
destes.
Mas quem trabalha em processos avaliativos, precisa conhecer bem o que
significa avaliar e negociar, e como desenvolver uma ação comunicativa em cada etapa
do processo. Há uma comunhão entre as ações de avaliar, a necessidade de negociação,
a realização da tomada de decisão, e o domínio de uma comunicação plena,
possibilitando uma ação comunicativa em todas as etapas.
Habermas (2003) conceitua ação comunicativa a partir das interações sociais,
objetivas e coletivas, ou seja, intersubjetivas. Neste processo comunicativo racional
todos os participantes são ativos, dialogam, negociam e para chegar aos consensos
possíveis, tomam as decisões sobre os objetos dos discursos e das ações sociais
consequentes possíveis, superando o modelo funcionalista coercitivo ou autoritário.
A ação comunicativa possibilita aos sujeitos participantes no ato de
comunicação a construção de um espaço intersubjetivo comum, através da interação, da
retroaliomentação (feedback), do diálogo, das decisões negociadas. O processo de
avaliação negociada e voltada para a melhoria se insere nesta lógica. Assim, o feedback,
elemento estruturante do diálogo, é base comum da comunicação e da avaliação, em
particular a da avaliação negociada que se constrói com base no diálogo orientado ao
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entendimento, à formação, à decisão dialogada efetivada pelo conjunto de sujeitos
interessados no processo avaliativo e na ação consequente.
A ação comunicativa vai exigir que emissores e receptores tenham predisposição
para gasto de energia em processos empáticos que levem a interação, adoção de papéis,
persuasão, e todo o tempo, vai necessitar de retroalimentação para gerar feedback
(respostas) a cada etapa. No âmbito das políticas públicas, que inclui ações envolvendo
instituições e empresas administradas e voltadas para o bem estar social, a Fraternidade
se impõe enquanto categoria política que exige dos agentes públicos, uma ação
comunicativa rotineira, em todos os processos de trabalho, incluindo-se aí as etapas de
avaliação institucional, com vistas à melhoria dos processos, e principalmente, que
busquem por uma equidade social, quando tornam mais eficientes todo e qualquer
programa de políticas públicas.
Avaliação: conhecer para comunicar
A avaliação é uma atividade que consiste no levantamento de informações
fidedignas e precisas sobre um objeto ou processo, para subsidiar uma tomada de
decisão com vistas à melhoria do objeto ou processo. Em outras palavras, a avaliação
comporta três grandes momentos: o primeiro momento de diagnóstico, de busca de
informações de qualidade; o segundo momento de julgamento, de tomada de decisão,
em que as informações previamente levantadas, organizadas e analisadas, servirão de
subsídios a uma tomada de decisão com relação ao processo em avaliação; e,
finalmente, um terceiro momento, que é o uso dessa decisão no sentido da melhoria do
processo. Assim, incorpora-se ao conceito de avaliação a própria finalidade da avaliação
(TENÓRIO, 2010). Na definição acima, também se torna evidente o triplo caráter da
avaliação: avaliação é ao mesmo tempo: (1) diagnóstico ou pesquisa (aspecto técnico da
avaliação), (2) gestão (aspecto político da avaliação) e (3) compromisso com a
superação e a melhoria do processo avaliado (aspecto social da avaliação).
Avaliação é pesquisa, pois a fase de diagnóstico da avaliação busca, da mesma
forma que na pesquisa sistemática, e usando as mesmas técnicas e instrumentos, coletar,
tratar e organizar dados, interpretar informações, sempre de forma fidedigna e rigorosa.
A busca de uma compreensão da realidade, a busca da verdade, ao mesmo tempo
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objetiva e provisória, através da capacidade cognitiva (inteligência humana) caracteriza
esta fase técnica da avaliação, o que a torna semelhante à pesquisa.
Avaliação é gestão, pois, assim como tal atividade, a fase de tomada de decisão
faz uso do bom senso, exige posicionamento político, sustentado no julgamento da
realidade, com base em informações fidedignas e rigorosas.
Faz parte da gestão, os processos de negociação, como compromisso com a
superação e melhoria do processo avaliado. A negociação é uma característica essencial
da gestão contemporânea, assim como da avaliação. Na atualidade, a negociação está
presente no mundo do trabalho, no espaço familiar, nas relações com a comunidade e
em todas as etapas do processo educativo. O avaliador-negociador promove, através de
um processo de troca e de comunicação, a definição de critérios, dos objetivos e das
estratégias. Nesse processo, o avaliador envolve os diversos segmentos interessados no
objeto da avaliação, para, no final, divulgar e disseminar os resultados para que estes
tenham, em toda a comunidade envolvida, os efeitos desejados.
Negociação em avaliação envolve, portanto, disposição para articular objetivos,
metas, princípios e saberes teóricos e da prática educativa, seja na escola ou na empresa,
com a finalidade de propiciar a tomada de decisões para a melhoria do processo de
formação.
A quebra de paradigmas que caracteriza o mundo atual, trazendo propostas
inovadoras em todos os ramos do conhecimento, tem exercido influência no processo de
tomada de decisões em todos os setores. As metodologias racionalistas não encontram
mais lugar nos sistemas organizacionais que acompanham as mudanças na sociedade.
As novas metodologias de apoio à decisão, inovadoras, têm um caráter sistêmico e de
aprendizagem permanente, sugerindo um equilíbrio viável entre seu ambiente externo e
seus objetivos internos.
Em qualquer processo de gestão, há ações que visam estimular e capacitar
empreendedores e demais atores envolvidos no processo; como essas ações estão
sujeitas ao planejamento e à avaliação, a tomada de decisão faz parte do processo de
avaliação/gestão.
Julgamento e negociação sustentam a tomada de decisão, na avaliação e na
gestão, aproximando-as através das capacidades humanas de julgamento e de decisão. A
avaliação requer uma consciência ética, voltada para servir à sociedade, pois a fase de
melhoria do processo ou objeto avaliado significa envolvimento, compromisso;
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significa, ainda, a capacidade de reconhecer a alteridade, a tolerância e a partilha; em
síntese, exige Fraternidade, para lidar com a explicitação dos conflitos que caracterizam
as relações humanas em qualquer tempo ou lugar. Como a avaliação permite o
julgamento e, portanto, interpretações, sujeitos diferentes podem discordar dos
resultados. O envolvimento dos interessados promove a construção mútua do
conhecimento em um processo dialógico de aprendizado. A verdade é definida dentro
de uma construção em que se busca, mesmo que não se alcance plenamente, o consenso.
Guba e Lincoln (1989) ao propor uma avaliação construtivista responsiva, acreditam
que as pessoas envolvidas na avaliação precisam participar com reivindicações,
interesses e problemas sobre o objeto a ser avaliado. Os autores defendem que
diferentes interessados podem produzir diferentes padrões de valor, e como eles são os
avaliados, precisam ser ouvidos. Assim, se o julgamento refletir os valores de um grupo,
a perda é minimizada. Eles destacaram características fundamentais, que tornam a
negociação uma necessidade: o resultado de uma avaliação não é uma verdade e sim
resultado da construção social em dada situação, por isso negociar é construir;
valorizam-se sistemas diversos com valores diversos (físico, psíquico, social, cultural) e
negociar deve contemplar um olhar sobre as diferenças; a construção da avaliação deve
ter a participação dos interessados, porque eles estão diretamente ligados à melhoria do
processo; a avaliação deve sugerir/estimular/envolver uma orientação que quando
comprometida pelos interessados deve ser seguida; e finalmente, avaliação é uma tarefa
do humano, portanto, o avaliador deve ser considerado como ator no processo e como
tanto, um negociador.
Em qualquer área uma negociação sugere acordos, ajustes, um alinhamento entre
os interesses, objetivos e necessidades que estão em jogo. Tanto a negociação quanto a
tomada de decisão estão permeadas por alianças de poder, interesses vários,
intercâmbios de ordem econômica e/ou cultural. Logo, se a premissa básica antes da
tomada de decisão em avaliação exige negociar, com o objetivo de corrigir e adequar
ações, para ajustá-las durante a tomada de decisão, o avaliador passa a ter um papel de
gestor do processo (TENÓRIO e LOPES, 2010).
Gestor é antes de tudo um facilitador, e para tanto, cabe a ele gerenciar dentre
outros aspectos, elementos que permitam um bom fluxo de relações internas, contatos,
aproximações que oportunizem a negociação. Para Ceroni (2008) cabe ao gestor, que
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antes de tudo seja educador, oferecer uma série de possibilidades e oportunidades às
pessoas que trabalham e compartilham com ele as informações, de se sentirem
motivados e de obterem feedback imediato sobre as informações obtidas _ para que ele
alcance melhor compreensão e comunicação com seus colaboradores e com pessoas de
outras áreas da organização.
Em qualquer etapa de uma gestão, informações são cruciais. Os envolvidos,
tanto aqueles que oferecem serviços quanto aqueles que são beneficiários de serviços,
em políticas públicas, precisam estar bem informados. Quem não detém informação
perde a oportunidade de se manifestar baseado no conhecimento correto. Neste
contexto, a comunicação, entendida também como processo, pode trazer fortes
contribuições. Segundo Glaucia Davino (2008), o ser humano precisa da comunicação
em tudo o que realiza.
Matos (2009) evidencia que há diferença entre informação e comunicação.
Informação é quando um emissor passa para um receptor um conjunto de dados
codificados que elimina uma série de indefinições e dúvidas. Ou seja, a informação
pressupõe a figura do emissor, a mensagem e um receptor. A comunicação acontece
somente quando a informação recebida pelo receptor é compreendida, interpretada e
decodificada e encaminhada de volta ao emissor, o que caracteriza a retroalimentação
do processo. Esse retorno, chamado de feedback é o principal elemento que caracteriza
e dinamiza o processo de comunicação.
Comunicação, com Fraternidade, para melhor equidade nas ações e organizações
das Políticas Públicas
A palavra comunicação é originária do latim communicare, que significa tornar
comum, partilhar, repartir, associar, trocar opiniões. Segundo Rabaçã e Barbosa (apud
MATOS, 2009), no Dicionário de Comunicação, comunicar implica em participação,
interação e troca de informações.
Para Goodall Jr e Eisnberg (1997, apud SCROFERNEKER, 2003) o modelo de
comunicação que enfatiza o feedback, chamado transacional, tem interesse em saber
como a mensagem é recebida e entendida, particularmente, através da manifestação não
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verbal. Assim, em uma comunicação efetiva, onde é preciso verificar se houve
feedback, o emissor deve observar o comportamento manifestado por quem recebe a
mensagem, não apenas o que é expresso verbalmente pelo receptor. Logo, a
participação e interação de um grupo em qualquer ação, e isso inclui qualquer processo
dentro de uma ação voltada para o bem comum, precisa ter feedback. E caso não ocorra,
é preciso formular novas estratégias de envolvimento para gerar novos comportamentos.
Por este motivo, cabe a um gestor perceber as mudanças de comportamento dos
envolvidos. Essas mudanças, respostas ou feedback gerados,
precisam ser
retroalimentados.
O intercâmbio de comunicação entre as pessoas proporciona a maneira pela qual
elas se influenciam reciprocamente. Por isso comunicação tem a ver com diversos tipos
de influências que recebemos: externas (como sensações e percepções) e internas
(advindas de nossos processos, como interpretação, compreensão, atribuição e atenção).
E ainda com influências externas que provocamos em nossos semelhantes, e que se
expressam através da liderança, motivação, sugestão, emulação. E segundo
pesquisadores da comunicação organizacional dialogam com relacionamento, interação,
conectividade, convivência, coesão, aprendizado, cooperação e comprometimento.
Para Ceroni (2008), a comunicação nas empresas e instituições, diferente do
texto jornalístico e literário, tem como princípio fundamental uma resposta objetiva
àquilo que é transmitido. A essa característica dá-se o nome de eficácia ou eficiência.
Na troca de informações, a eficiência tem sido fator decisivo, principalmente quando o
assunto é gestão. É importante destacar que a eficácia é medida pela resposta e obtida
por mecanismos de persuasão, segundo a autora.
Uma gestão democrática, em qualquer setor de políticas públicas, tem a
obrigação de informar ao público em geral de que forma age aquela instituição, em que
atua, como gasta e como se avalia o que foi gasto, visando a melhoria de todos os seus
setores e serviços e garantir que os resultados serão do conhecimento público. É preciso
garantir uma comunicação que utilize meios que possam atingir a um grande número de
pessoas.
Muitas instituições ligadas às políticas públicas são avaliadas em caráter
obrigatório, legislativo, como é o caso das instituições de ensino superior, que precisam
ter uma comissão com participação representativa da comunidade interna. É importante
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que tanto a administração da instituição e a comissão se comuniquem de maneira
oficial, deixando claro como será o processo, seus critérios, metodologias. A
comunicação interna, voltada para a comunidade da instituição, busca entendimento
mútuo, partilha de objetivos e é construída tanto com meios de comunicação de massa
(como boletins, jornais internos, vídeos, intranet, etc.) quanto com fortalecimento da
comunicação interpessoal (com atividades que incluam desde reuniões setorizadas, em
pequenos eventos de esclarecimento e em contatos mais próximos entre os atores). Com
as novas tecnologias é possível criar mecanismos, como fóruns e listas de discussão,
grupos em aplicativos de smartphone, grupos em redes sociais, instrumentos que
possibilitam que os indivíduos se manifestem e se expressem sobre um tema, estando
em horários e locais diversos, por meio de internet ou intranet.
Em um processo avaliativo, objeto aqui, de um exemplo mais específico, dentro
das políticas públicas, a comunicação interna será utilizada para mobilizar a
comunidade para ampla participação, caso seja necessário coletar dados qualitativos
através de entrevistas, questionários. A comunicação interna também vai possibilitar
interação entre as categorias e os avaliadores, de modo participativo, visando
contemplar valores diversos.
Desenvolver a comunicação interna, segundo Santo (1996) pode assegurar
coesão, sentimento de partilha e pertencimento àqueles que são receptores. É na
comunicação interna que vamos observar a importância de uma comunicação
expressiva, onde as habilidades das fontes são testadas. Constatadas as habilidades e a
experiência adequadas, a comunicação pode envolver a interação, que, segundo Berlo
(2003), leva a uma reciprocidade na adoção de papéis. O termo interação denomina o
processo de adoção recíproca de papéis, o desempenho mútuo de comportamentos
empáticos. É neste campo que a categoria Fraternidade deve atuar mais fortemente, pois
comunicação é poder e na tipologia dos poderes, há o expressivo: “Se poder é a
capacidade de uma pessoa influenciar uma outra, para que aceite as razões da primeira,
isso se dá, inicialmente, por força da argumentação” (TORQUATO, 2003:26). No
processo decisório que leva à tomada de decisão, a comunicação interpessoal será a
mais específica entre os avaliadores e os gestores, exercitada principalmente com a
argumentação da importância de uma tomada de decisão que leve à garantia de melhoria
dos processos, quando parte dos resultados dos diagnósticos quantitativos e qualitativos
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estão sendo julgados e avaliados, para que medidas sejam tomadas visando o melhor
para a instituição.
Segundo Bordenave (1989), há cinco elementos básicos da comunicação, que
aqui apresentaremos, contextualizando como esses elementos estão dispostos em um
processo avaliativo:
1. A realidade ou situação onde ela se realiza e sobre a qual tem efeito
transformador – Neste caso, a realidade é a instituição que está sujeita a uma avaliação e
a situação é o próprio processo avaliativo, que inclui suas diversas etapas. Toda a
comunicação se fará tendo em vista a avaliação como foco principal e, principalmente,
que esta avaliação não tem caráter punitivo e sim, de melhorar um processo interno.
2. Os interlocutores que dela participam – avaliadores, avaliados e decisores são
os interlocutores em processos comunicativos durante a avaliação.
3. Os conteúdos ou mensagens que eles compartilham - desde a coleta de
informações de qualidade durante o diagnóstico, as negociações nos julgamentos que
levam à tomada de decisão, a divulgação dos resultados obtidos e o diálogo que vai
gerar a melhoria dos processos avaliados.
4. Os signos que utilizam para representar este conteúdo ou mensagem- que
inclui os códigos, desde gráficos, imagens, as palavras, os gestos, enfim, um conjunto
contextualizado de signos que vão representar as mensagens importantes do processo
avaliativo.
5. Os meios que empregam para transmiti-los, desde reuniões, em comunicação
interna e administrativa, boletins e jornais murais, na busca de congregar o público
interno, ou internet e mídias mais potentes, quando a necessidade de divulgação
institucional se fará presente para divulgar resultados.
Bordenave (1989) afirma que a comunicação serve para que as pessoas se
relacionem entre si, transformando-se mutuamente e à realidade que as rodeia. Mas ele
analisa que o modo da nossa sociedade usar a comunicação nem sempre ajuda na
tomada de decisões importantes. O autor faz uma reflexão sobre uma defasagem entre a
descoberta do homem social e o conhecimento de como orientar a vida social em função
desse homem. Ele cita o filósofo grego Sócrates, que afirmou que o conhecimento da
verdade leva à virtude. Para Sócrates, basta que uma pessoa conheça a verdade para que
procure viver de acordo com ela, logo, se o homem conhece uma situação que precisa
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ser melhorada, vai procurar melhorá-la. Bordenave discorda em parte com a afirmação
do filósofo. Diz que é necessário, porém não suficiente, conhecer as coisas para
melhorá-las e acrescenta que além de conhecer, é preciso a valorização, a decisão, a
ação coletiva de melhoria, mediadas pela comunicação efetiva.
A comunicação entre duas ou mais pessoas requer uma relação de
interdependência, e esta pode ser elaborada a partir de ações e reações das fontes e
receptores. A fonte pode usar a reação do receptor como verificação de sua própria
eficiência e como guia para ações futuras. A reação do receptor é consequência, serve
de feedback, de informação à fonte, referente ao seu sucesso na realização de um
objetivo e, ao fazer isso, exerce controle sobre futuras mensagens que a fonte venha a
codificar (BERLO, 2003). Quando a fonte recebe feedback compensador, continua a
produzir a mesma espécie de mensagem. Oradores e audiências, atores e plateias, fontes
e receptores, podem em geral, ser interdependentes através dos efeitos mútuos de suas
reações sobre a outra parte.
Gerir instituições ligadas às políticas públicas, exige todo tempo, negociação,
entre gestores e geridos, o próprio público interno e externo, já que teoricamente, tudo
mantido por Governo é voltado para todos. A comunicação interpessoal é muito
utilizada para estabelecer e manter relacionamentos, e trocar informações com
interlocutores a fim de atingir objetivos. Por isso um gestor precisa ter sensibilidade
para perceber o significado do comportamento do interlocutor e flexibilidade para ser
capaz de gerar comportamentos diferentes até atingir o objetivo desejado.
No caso de um avaliador (gestor do processo avaliativo), negociar a divulgação
dos resultados é estabelecer um processo de persuasão ética, cujo interesse maior é a
participação de todos os atores. No texto ‘Avaliação, decisão e comprometimento: uma
proposta sobre ética a Nicômaco’ de Robinson Tenório e Claudio Amorim (prelo), os
autores adentram na análise das virtudes episteme, teknê e fronésis, lembrando que a
primeira refere-se ao que é demonstrável, o que muitas vezes liga o termo à ciência e a
segunda, a teknê, é o domínio da técnica, e aprofundam o conceito de fronésis aplicada
à avaliação. Em português, fronésis poderia ser traduzido como sabedoria prática ou
sensatez. Uma capacidade de agir com vistas ao bem estar do ser humano, no rumo dos
fins almejados, que revela certa experiência, maturação do caráter ou tato, para lidar
com as circunstâncias sempre cambiantes da vida social. Pressupõe reflexão, o
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debruçar-se sobre a compreensão de valores, tendências e necessidades a fim de que a
ação, embora contingente, seja o tanto quanto possível, orientada por princípios
estáveis. A interação e a negociação, na ação comunicativa, sem dúvida, vão exigir um
exercício da fronésis por parte do avaliador e uma eficiente postura fraterna, enquanto
atividade política de gestão do dinheiro público.
Também vão exigir grande gasto de energia. Tanto a interação, que inclui a
adoção de papéis, quando o processo empático, que fará com que o avaliador observe as
respostas e comportamentos dos receptores e vá ajustando novas formas de interação,
segundo Berlo (2003), são operações que consomem muito tempo, contínua
interpretação do mundo conforme o ponto de vista de outras pessoas e o resultado é
cansaço físico e psicológico de quem se propõe a esse tipo de processo comunicativo.
Antevendo tal desgaste em qualquer processo de empatia e interação, o autor atenta para
que o comunicador perceba de antemão que recompensa tal processo pode advir, assim
o gasto de energia se justifica. Nas políticas públicas, de forma geral, a motivação que o
levará a investir energia em busca da empatia e interação, é perceber que sua área de
atuação, gera, efetivamente, melhoria para aqueles que dependem dos serviços
prestados por sua instituição.
Considerações finais
Para Torquato (2003), comunicação é base de cidadania e tem diversas funções,
entre elas: oportunizar o direito à informação; mapear interesses sociais; orientar
cidadãos; democratizar o poder; integrar o indivíduo ao grupo e torná-lo participativo;
de fazer com que as pessoas expressem seus valores, sua identidade.
Comunicar não é apenas divulgar, dar publicidade e não se restringe tão somente
a utilizar meios e canais para ter contato com o público interno e externo de uma
instituição. Comunicar efetivamente requer predisposição para interagir, fornecer
informações e procurar saber se elas foram interpretadas, compreendidas, ou seja,
buscar feedback. Para Bordenave (1989) os agentes de mudança estão percebendo que:
Muito mais importante que adotar conhecimentos e práticas específicas é
desenvolver a capacidade de identificar problemas da realidade através da interação
com os demais e com o meio, para depois articular estes problemas e buscar-lhes
solução (...) e tudo isso exige o desenvolvimento da capacidade de comunicar. A
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aquisição do poder de reivindicação implica a coesão grupal, a autoconfiança e a
posse da habilidade de exposição, argumentação e persuasão da opinião pública,
todas essas capacidades baseadas na comunicação (BORDENAVE, 1898: 96).
Meire e Oliveira (2004, apud DAVINO, 2008), atentam que não basta ter uma
equipe de grandes talentos altamente motivada. Se esta equipe não estiver bem
informada, se seus integrantes não se comunicarem bem, não será possível potencializar
a força humana que integra a equipe. Em conjunto, a categoria política Fraternidade e a
comunicação, podem, em síntese, modificar a forma como o agente público trata seu
cliente, o outro, o cidadão.
É preciso considerar a importância social da ação comunicativa, aliada à
fraternidade e buscar que ambas sejam direito de todo cidadão, em suas relações com
ações, projetos, programas e instituições públicas.
Para tanto, a Fraternidade precisa estar articulada ao conceito de Justiça, tal
como nos indica Jonh Rawls, por meio do princípio da liberdade igual - a ideia de que a
sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa, sem distinção; princípio
da oportunidade justa - a ideia de que deve haver condição de justa igualdade de
oportunidades para todos; princípio da diferença - a ideia de que a sociedade deve
promover a distribuição igual da riqueza, gerando benefícios para os menos favorecidos
alcançarem um patamar compatível aos demais.
Para que estes princípios sejam
concretizados, o conceito de reparação ganha destaque. E é nesta direção que caminha a
efetivação da justiça, através da reparação das diferenças via compensação. Ou seja, a
equidade supõe o bem público - acesso a direitos e deverem por todos.
A partir de seu ressurgimento enquanto categoria política, é necesário
reconstruir a centralidade social e política da Fraternidade. E este é um papel da escola,
da família, das universidades e de toda a sociedade.
Além disso, a comunicação como ferramenta indispensável, aqui aplicada ao
processo decisório, para desmistificar o valor negativo de um processo avaliativo, pode
demonstrar que ao final todos ganharão se os resultados detectados servirem para que
alterações sejam feitas visando à melhora geral de um programa, projeto, instituição
pública, com vistas ao bem comum.
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