AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
AUTUAÇÃO
O(A) PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO nomeados pelo Decreto n° 181/2010 do
MUNICÍPIO DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, reunidos na sala da Comissão na Sede
deste Órgão, sito à Avenida Presidente Vargas nº 3215, Vila Maria, PREFEITURA DE RIO
VERDE, ESTADO DE GOIÁS, de conformidade com o que dispõe o caput do artigo n. 38 da
Lei n.8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações introduzidas pela Lei n.º 8.883/94 de 8
Junho de 1.994, resolvem numerar
sob o Número: 046/2010, o competente edital para
aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, recapagens e prestação de serviços,
conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do edital.
Sala das Comissões de Licitação da PREFEITURA DE RIO VERDE, aos 24 dias do mês de
março de 2010.
Marcello Campos Carvalho
Pregoeiro
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
1
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
PREÂMBULO
EDITAL DE PREGÃO
Nº: 046/2010
PRESENCIAL
TIPO
PROCESSO
INTERESSADO
Menor Preço por Lote
Nº: 2010005917
Secretaria de Agroindústria, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Obras, Secretaria de
Transportes, Secretaria de Ação Urbana, Suparque, Secretaria de Promoção Social, Secretaria
de Planejamento, Secretaria de Governo, Subprefeitura da Lagoa do Bauzinho, Gabinete do
DOTAÇÃO
Prefeito e Secretaria da Fazenda.
03 0337 18 122 5000 2745 (33 90 30)
ORÇAMENTÁRIA
03 0332 20 122 5000 2649 (33 90 30)
03 0310 15 662 5001 2060 (33 90 30)
03 0310 15 122 5000 2610 (33 90 39)
03 0310 15 122 5000 2610 (33 90 30)
03 0311 26 782 5004 2069 (33 90 30)
03 0311 26 782 5004 2069 (33 90 39)
03 0309 15 452 5017 2647 (33 90 30)
03 0309 15 122 5000 2643 (33 90 30)
03 0309 15 122 5000 2643 (33 90 39)
15 1532 15 122 5000 2642 (33 90 30)
15 1532 15 122 5000 2642 (33 90 39)
17 1736 08 122 5000 2637 (33 90 30)
03 0302 04 122 5010 2627 (33 90 30)
03 0334 04 122 5000 2736 (33 90 30)
03 0322 04 122 5027 2698 (33 90 30)
03 0301 04 122 5000 2690 (33 90 30)
03 0308 04 129 5037 2033 (33 90 30)
03 0308 04 122 5037 2741 (33 90 30)
03 0308 04 129 5037 2561 (33 90 30)
OBJETO
Aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, recapagens e prestação de serviços,
conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do edital.
DATA
DA
19/04/2010
REALIZAÇÃO
HORÁRIO DE INÍCIO
08:30
DA SESSÃO
LOCAL
Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO – Av. Presidente Vargas, nº: 3.215 – Vila Maria (Sala de
DA
REALIZAÇÃO
Licitações).
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
2
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
ÍNDICE GERAL
01 - Edital
1.1 - Item 01 - Do Objeto
1.2 - Item 02 - Condições de Participação
1.3 - Item 03 - Da Representação e do Credenciamento
1.4 - Item 04 - Da Apresentação dos Envelopes
1.5 - Item 05 - Do Envelope “Proposta de Preços”
1.6 - Item 06 - Do Envelope “Documentos de Habilitação”
1.7 - Item 07 - Da Impugnação do Edital
1.8 - Item 08 – Da Sessão do Pregão
1.9 - Item 09 – Dos Recursos
1.10 - Item 10 - Do Critério de Julgamento
1.11 - Item 11 - Do Pagamento
1.12 - Item 12 - Dos Recursos Financeiros e da Dotação Orçamentária
1.13 - Item 13 – Das Obrigações
1.14 - Item 14 - Das Penalidades
1.15 - Item 15 - Da Homologação
1.16 – Item16 - Das Disposições Gerais
02 - Anexos
2.1 - Anexo I - Termo de Referência
2.2 - Anexo II - Carta de Credenciamento
2.2 - Anexo III - Modelo de Carta de Apresentação de Documentação
2.3 – Anexo IV – Modelo de Declaração I
2.4 – Anexo V – Modelo de Declaração II (art. 7º, XXXIII CF)
2.5 – Anexo VI – Declaração ME / EPP
2.6 – Anexo VII – Minuta de Contrato
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
3
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
PREGÃO Nº 046/2010
O Município de Rio Verde - GO, inscrito no CNPJ/MF n.º 02.056.729/0001-05, com sede na
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215, Vila Maria, Rio Verde – GO, torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar, por intermédio de seu(ua) Pregoeiro(a) e
Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Nº 181/2010, Licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tipo “Menor Preço”, conforme constam no respectivo Termo de Referência
parte integrante deste Edital, sob o regime de menor preço por lote, sendo cotado por
Item/lote, visando aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, recapagens e
prestação de serviços, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do
edital. A presente licitação será regida pela Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e
subsidiariamente, no que couber pelas disposições contidas na Lei federal nº. 8.666, de 21
de junho de 1993, pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e as regras
deste edital.
Os envelopes contendo os documentos de PROPOSTA e HABILITAÇÃO deverão ser
entregues ao(a) pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na sala da Comissão Permanente de
Licitações desta Prefeitura, no endereço supra citado, no dia e horário: 19/04/2010 – às
08:30.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia
útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja
comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário.
O Edital e respectivos anexos encontram-se afixados no mural de Licitações da Prefeitura
Municipal de Rio Verde, ou via internet, www.rioverde.go.gov.br e à disposição dos
interessados para consulta e estudo, durante o prazo de divulgação da Licitação até o
recebimento dos envelopes, nos dias úteis e no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às
17:00, de segunda a sexta-feira, na Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura,
no endereço acima citado.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
4
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
I . DO OBJETO
1.1. A presente licitação, na modalidade PREGÃO, tipo “Menor Preço”, sob o regime de
menor preço por lote, objetivando aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores,
recapagens e prestação de serviços, conforme especificações do Termo de
Referência – Anexo I do edital.
II . DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados e as empresas do ramo pertinente ao
seu objeto, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste
Edital.
2.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de
suas propostas, sendo que o Município de Rio Verde não será, em nenhum caso,
responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do
processo licitatório.
2.3. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos
deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis.
2.4. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão
da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada.
2.5. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar
reclamações ou recursos e assinar as Atas os licitantes credenciados, ao Pregoeiro(a) e os
membros da Equipe de Apoio.
2.6. É vedada a participação de empresas:
2.6.1. Em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em
dissolução ou em liquidação;
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
5
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
2.6.2. Que tenha(m) sido declarada(s) inidônea(s) pela Administração Pública e, caso
participe do processo licitatório, estará(ao) sujeita(s) às penalidades previstas no Art. 97,
parágrafo único da Lei Federal 8.666/93;
2.6.3. Que esteja reunida em consórcio ou coligação;
2.6.4. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante.
2.7. Não poderá participar direta ou indiretamente da Licitação, servidor ou dirigente da
Prefeitura Municipal de Rio Verde, bem como as empresas cujos sócios, administradores,
empregados, controladores sejam servidores da mesma (art. 9º Lei 8.866/93).
2.8. A observância das vedações dos itens anteriores são de inteira responsabilidade do
licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.
III – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 - No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes, a Licitante deverá
apresentar um representante, sendo recomendável sua presença com 15 (quinze) minutos
de antecedência em relação ao horário previsto para a sua abertura com os documentos de
credenciamento fora dos envelopes, para proceder a respectiva fase inicial do Pregão,
munido dos documentos que o credenciem a participar deste procedimento licitatório.
PESSOA JURÍDICA
3.1.1 - Se por seu titular, diretor, sócio ou gerente, munido de cópia do Estatuto Social ou
Contrato Social devidamente registrado e que lhe confira poderes expressos para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se,
exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente;
3.1.2 - Se por outra pessoa, devidamente munida por instrumento particular de procuração,
devidamente acompanhada da fotocópia do Contrato Social da empresa, com poderes para
formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame
em nome da representada, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro
documento equivalente.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
6
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
OBS: A procuração deverá ser apresentada fora dos envelopes.
3.2 – O licitante que se enquadre na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno
Porte, deverá, na fase de credenciamento, apresentar comprovante de enquadramento no
Simples Nacional, obtido no site: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, ou,
caso não seja enquadrada no Simples Nacional, apresentar a Declaração – Anexo VI deste
Edital, devidamente assinada pelo responsável e pelo Contador da Empresa.
3.2.1. Todas os licitantes deverão apresentar ou assinar perante a Equipe de Apoio,
antes da entrega dos envelopes, a Carta de Credenciamento e Declaração – Anexo II e
Anexo IV, respectivamente. A ausência da Declaração ou recusa em assiná-la, constitui
motivo para a exclusão do Licitante do certame.
Obs. No caso de apresentação da procuração, será dispensado o Anexo II, que
corresponde a Carta de Credenciamento, ou vice- versa.
3.3 - Os documentos já apresentados na fase de credenciamento são dispensados na fase
de habilitação.
3.3.1 - A ausência do licitante em qualquer momento da sessão importará a imediata
exclusão da respectiva credenciada (a), salvo autorização expressa do Pregoeiro.
3.4 - Somente os Licitantes que atenderem aos requisitos do item 3.2.1. deste, terão
poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços,
manifestar após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de
recorrer contra decisões do(a) Pregoeiro(a), assinar a ata onde estará registrado o valor final
decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da
Proponente. O Licitante que se retirar antes do término da sessão considerar-se-á que tenha
renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do(a) Pregoeiro(a).
3.5 - Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não mais será admitida a
participação de outras Proponentes.
IV - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
7
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
4.1. As Proponentes deverão entregar o envelope proposta e o de documentação,
devidamente fechados de forma indevassável, contendo as páginas numeradas, com os
dizeres na parte externa e frontal:
V – DO ENVELOPE “PROPOSTA DE PREÇOS”
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇO – LOTE 01
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
MUNICIPIO DE RIO VERDE - GO
PREGÃO Nº
/
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO – LOTE 02
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
MUNICIPIO DE RIO VERDE - GO
PREGÃO Nº
/
ENVELOPE Nº 03 – PROPOSTA DE PREÇO – LOTE 03
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
MUNICIPIO DE RIO VERDE - GO
PREGÃO Nº
/
ENVELOPE Nº 04 – PROPOSTA DE PREÇO – LOTE 04
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
MUNICIPIO DE RIO VERDE - GO
PREGÃO Nº
/
ENVELOPE Nº 05 – HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
MUNICIPIO DE RIO VERDE - GO
PREGÃO Nº
/
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
8
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
5.1. No(s) Envelope(s) “Proposta(s) de Preços” constarão à carta-proposta, contendo
inclusive as especificações dos objetos de acordo com o Termo de Referência parte
integrante desse procedimento, a qual deverá ainda:
5.1.1. Ser redigida, preferencialmente, em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado ou
editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de
uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas,
devidamente datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da
Proponente.
5.1.2. Indicar a razão social da Proponente, endereço completo (rua/avenida, número,
bairro, cidade, Cep, UF) telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), bem como, a
qualificação do representante do Licitante, para fins de assinatura do contrato, quando for o
caso.
5.1.3. Especificação dos serviços/lotes cotados, em conformidade com as especificações do
presente edital, bem como incluindo “marca/procedência”, quando for o caso.
5.1.4. A validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, será
contada da data de abertura do envelope “proposta”, porém caso não conste expressamente
a validade da proposta, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme artigo 6º
da Lei 10.520/02.
5.1.5. Ser apresentada sem emendas ou rasuras, com preços expressos em moeda
corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula (Lei Federal nº
9.069/95), discriminando os objetos, sendo discriminados valores unitário e total por lote, em
algarismo e valor total por extenso. No preço ofertado deverão estar incluídas todas
despesas que incidam ou venham a incidir, tais como, despesas com impostos, taxas,
encargos trabalhistas e previdenciários, enfim, todos os custos diretos e indiretos
necessários ao cumprimento do objeto ora licitado.
a) As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas
quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo(a) Pregoeiro(a) da forma seguinte:
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
9
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
a1.) Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por
extenso.
5.1.6 A centésima parte do Real, denominada “centavos”, será escrita sob a forma decimal,
precedida da vírgula que segue a unidade, nos termos da Lei 9.069, art. 1º, § 2º, de 29 de
junho de 1995.
5.2 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos na proposta ou
incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos
pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo o serviço ser fornecido sem
ônus adicionais.
VI. DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
6.1 - Será exigida dos licitantes a seguinte documentação, em cópia autenticada ou em
cópia juntamente com a apresentação dos originais, encaminhada através de Carta de
Apresentação de Documentação (Anexo III):
A - Relativa à Habilitação Jurídica;
B - Relativa à Qualificação Econômico-financeira;
C - Relativa à Regularidade Fiscal;
D - Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do
Artigo 7º da Constituição Federal (ANEXO V);
A - HABILITAÇÃO JURÍDICA
A.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
A.2 – Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
A.3 – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
composição da diretoria em exercício;
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
10
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
A.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
OBS: O documento de habilitação jurídica deverá expressar o objeto social pertinente e
compatível com o objeto da licitação, quando especificado em seu corpo.
B - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
B.1 - Balanço patrimonial - demonstrações contábeis do último exercício social (ano 2009),
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da
proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE
PREÇOS -
DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio
Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
B.2 - Certidão Negativa de pedido de Falência ou Recuperação Judicial, expedido pelo
Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 30 (trinta) dias
corridos ou dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.
C - REGULARIDADE FISCAL
C.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda – CNPJ.
C.2 - Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da
licitante, apresentada mediante documento próprio ou equivalente, na forma da lei. No caso
do Estado a referida Certidão só terá valor apresentada em conjunto com a Certidão
Negativa de Débito da Dívida Ativa do Estado. Conforme os termos do inciso II do artº 79 do
Decreto nº 2030 de 21/08/1979 (www.receita.fazenda.gov.br).
C.3 - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
(www.caixa.gov.br).
C.4 - Prova de regularidade perante a seguridade social (INSS), através de Certidão
Negativa de Débito (CND) (www.mpas.gov.br).
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
11
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
6.2 - O Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Rio Verde, ou
por órgão público da administração federal ou estadual, desde que esteja dentro do prazo
de validade e tenha sido emitido após atendidas as exigências relativas ao cadastramento,
contidas na lei. O referido Certificado substitui a apresentação dos documentos referidos
nos itens A, C.1, C.2, C.3 e C.4.
6.3 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno
porte, somente será exigida no caso de virem a ser a(s) adjudicatária(s) deste certame, nos
termos do art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006.
6.4 - As microempresas e empresas de pequeno deverão, no entanto, apresentar os
documentos elencados no subitens C.1, C.2, C.3 e C.4 deste Edital, mesmo que
apresentem alguma restrição;
6.5 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste Edital,
será(ão)
assegurado(s)
à(s)
microempresa(s)
e
empresa(s)
de
pequeno
porte
adjudicatária(s) deste certame o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento
em que for(em) declarada(s) a(s) vencedora(s), prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do
débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão
negativa.
6.6 - A não-regularização da documentação, implicará decadência do direito à(s)
contratação (ões)/Ordem de fornecimento, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da
Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as
licitantes
remanescentes,
na
ordem
de
classificação,
para
a
celebrar(em)
a(s)
contratação(ões)/ fornecimento, ou revogar a licitação.
6.7 – DA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS
a) No caso de participação de Cooperativas estas deverão ser constituídas conforme
Lei nº 5.764/71, desde que comprovem todos os requisitos de HABILITAÇÃO
descritos neste edital, salvo aqueles que a própria lei os dispensar. Estando
dispensadas de apresentação da documentação, devem declarar e comprovar que se
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
12
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
encontram dispensadas, na forma da Lei, devendo mencionar o respectivo número da
referida lei e, se assim não o fizer serão julgadas inabilitadas.
b) As cooperativas deverão apresentar também os seguintes documentos como
requisitos de habilitação :
I – Ata de fundação;
II – Comprovação expressa, de que a Cooperativa pode prestar serviços a não
cooperados;
III – Regimento interno;
IV – Regimento dos fundos (com ata de aprovação);
V – Ata de sessão em que os cooperados autorizam a cooperativa a contratar o
objeto deste certame, se vencedora;
VI – No estatuto social deverá ser previsto que a Assembléia Geral é órgão máximo da
sociedade e deve deter poderes de revisão sobre os atos da Diretoria.
6.8 - Não serão aceitos pela Comissão de Pregão quaisquer documentos ou os envelopes
“de Proposta” e “Documentação”, antes ou após os horários estabelecidos neste Edital.
6.9 – Os documentos extraídos por via INTERNET terão seus dados conferidos pela Equipe
de Apoio perante o site correspondente.
6.10 - Se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências
editalícias ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, ao pregoeiro(a)
considerará a Proponente inabilitada.
6.11 - Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do
Proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com
data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias.
VII. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
13
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
7.1 - Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providência e de impugnar o Edital,
aquele que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão do
Pregão. Cabendo ao(a) pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas.
7.2 – Acolhida à petição contra o Edital, será designada nova data para a realização do
certame.
VIII. DA SESSÃO DO PREGÃO
8.1 – O(a) Pregoeiro(a) declarará aberta a sessão iniciando-se a fase de credenciamento,
conforme Item 3 deste.
8.2 – Estando de posse da relação dos Licitantes credenciadas, o(a) Pregoeiro(a) fará
divulgação verbal dos interessados, sendo que, os Proponentes credenciados poderão
ofertar lances durante a sessão do pregão, dando-se início ao recebimento dos envelopes
“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”.
8.3 - Abertos os envelopes contendo as propostas de preços, serão feitas as suas
conferências, análise de suas conformidades com as exigências do Edital e posterior rubrica
pelo(a) Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e Licitantes.
8.4 - Cumprido o Item 5.1, serão desclassificadas as propostas que:
Forem elaboradas em desacordo com as exigências do Edital e seus Anexos;
b) apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos
ou
manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter
demonstrada sua viabilidade através de documentação comprovando que os custos são
coerentes com os de mercado;
c) apresentarem proposta alternativa, ou oferta de vantagem baseada na proposta das
demais Licitantes.
8.5 – Para fins de classificação das propostas, será considerado o preço por lote.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
14
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
8.6 – O(a) Pregoeiro(a) procederá à classificação da proposta de menor preço por LOTE, e
aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento),
relativamente à de menor preço por LOTE, para participarem dos lances verbais.
8.7 - Caso não haja pelo menos três propostas nas condições definidas no item 8.6, serão
classificadas as propostas subseqüentes que apresentarem os menores preços, até o
máximo de três, já incluída a de menor preço, qualquer que tenham sido os valores
oferecidos.
8.8 – Na ocorrência de empate dentre as classificadas para participarem dos lances verbais
conforme item 8.7, a ordem para esses lances será definida através de sorteio. Os Licitantes
proclamados classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances
verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, em relação à de menor preço,
iniciando-se pelo autor da proposta de maior valor.
8.9 - A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, o que
definirá a seqüência dos lances seguintes.
8.10 - O lance sempre deverá ser inferior ao anterior ou da proposta de menor preço.
8.11 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a) Pregoeiro(a),
implicará a exclusão do Licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último
preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
8.12 – O(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o Licitante excluída da participação dos
lances verbais, na forma do item 8.11, caso o Proponente vencedor seja inabilitado,
observada a ordem de classificação.
8.13 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as
microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar
nº 123/2006, entendendo-se por empate, neste caso, aquelas situações em que os lances
verbais ofertados pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até
5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço por lote. Portanto, não havendo
fases de lances, não haverá “Direito de Preferência”.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
15
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
8.13.1 - Para efeito do disposto no subitem 8.8 acima, ocorrendo o empate, serão adotados
os seguintes procedimentos:
8.13.1.2- A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada de menor preço por lote para
determinação da ordem de oferta dos lances;
8.13.1.3- Não ocorrendo à apresentação da proposta da microempresa ou empresa de
pequeno porte, na forma do subitem 8.13.1.2 acima, serão convocadas as remanescentes
que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.13.1 deste Edital, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.13.1.4 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.13.1
acima, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá
apresentar menor preço por lote.
8.13.1.5 - Na hipótese da não-ordenação das propostas nos termos previstos nos subitens
8.13.1 a 8.13.1.4 acima, será considerado o valor apresentado pela proposta originalmente
de menor preço.
8.13.1.6 - O disposto nos subitens 8.13.1 a 8.13.1.5 acima somente se aplicará quando o
menor preço por lote inicial não tiver sido apresentado por microempresa ou empresa de
pequeno porte;
8.14 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente
desistente às penalidades cabíveis.
8.15 – Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o
pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com a Proponente para que seja obtido melhor
preço.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
16
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
8.16 - Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas,
exclusivamente pelo critério de menor preço por lote.
8.17 – O(A) pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado
pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo
motivadamente a respeito.
8.18 - Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias
pelo Licitante que a tiver formulado.
8.19 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a
Proponente vencedora sendo-lhe adjudicado os objetos deste Edital pelo(a) pregoeiro(a).
8.20 - Se a Proponente não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) negociará
diretamente com o Licitante melhor classificado e, se a oferta for aceitável, examinará o seu
envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarado vencedor e a ele será adjudicado
os objetos deste Pregão.
8.21 – Na ocorrência do disposto no item 8.17, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar
diretamente com a Proponente para obtenção de melhor preço.
8.22 - Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências
relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo(a) pregoeiro(a), Licitantes Credenciados
presentes e membros da Equipe de Apoio. Os envelopes das demais Proponentes, caso
não haja recurso, serão devolvidos no final da sessão.
8.23 – A (s) licitante (s) vencedora (s) encaminhará (ão) PROPOSTA COMERCIAL
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da
formalização e definição da proposta no Pregão, sob pena de ser (em) considerada (s)
desistente (s), convocando-se a (s) segunda (s) colocada (s).
IX DOS RECURSOS
9.1 - Declarada o vencedor, qualquer Licitante, desde que motivadamente e ao final da
sessão, poderá manifestar imediatamente a intenção de recorrer, que será registrada
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
17
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
resumidamente em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a
apresentação das razões do recurso, ficando os demais Licitantes desde logo intimadas
para apresentar as contra-razões, em igual prazo, que começará a correr do término do
prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. A falta de
manifestação importará a decadência do direito de recurso.
9.2 - O recurso contra a decisão do(a) pregoeiro(a) terá efeito suspensivo, iniciando-se com
a manifestação motivada do recorrente de sua intenção, devendo ocorrer imediatamente
após a declaração do vencedor do certame, podendo ser formulado verbalmente na sessão
ou por escrito, neste caso, deverá ser protocolizado e dirigido ao Senhor Prefeito Municipal,
por intermédio do(a) Pregoeiro(a), que prestará as informações no prazo de 01 (um) dia útil,
cabendo ao Sr. Prefeito julgá-lo em igual prazo.
9.3 - O acolhimento do recurso pelo(a) pregoeiro(a) ou pela Autoridade Superior, importará a
invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.4 - Acatado(s) o(s) recurso(s) pelo(a) pregoeiro(a) procederá à adjudicação do objeto à
Proponente vencedora.
9.5 - Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente adjudicará o objeto à Licitante vencedora.
9.6 - A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos
interessados, através de comunicação por escrito ou via fax.
X. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
10.1 - No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido
aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o menor preço
por LOTE.
10.2 – O resultado do julgamento das propostas será disponibilizado aos interessados na
Prefeitura Municipal de Rio Verde na sala da Comissão Permanente de Licitações à Avenida
Presidente Vargas, nº 3.215, Vila Maria, Rio Verde - GO, para intimação e conhecimento
dos interessados.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
18
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
XI. DO PAGAMENTO
11.1. O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/ fatura correspondente
de entrega das mercadorias e/ou serviços, devidamente atestada pelo setor responsável
pela gestão contratual, em prazo não superior a 25 (vinte e cinco) dias, contados da
apresentação dos documentos referidos.
11.2. Caso, a prestação de serviços/mercadoria entregue não correspondam ao que foi
licitado, a empresa vencedora fica obrigada a fazer sua substituição, caso contrário, ficará
suspendido pagamento até que seja atendido ao licitado.
11.3. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, salvo em casos previstos na Lei
8.666/93.
11.4. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor antes de paga ou relevada
eventual multa que lhe tenha sido aplicada.
XII. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1 As despesas com a presente licitação, correrão a cargo da Lei Orçamentária de 2010
nas seguintes dotações:
03 0337 18 122 5000 2745 (33 90 30)
03 0332 20 122 5000 2649 (33 90 30)
03 0310 15 662 5001 2060 (33 90 30)
03 0310 15 122 5000 2610 (33 90 39)
03 0310 15 122 5000 2610 (33 90 30)
03 0311 26 782 5004 2069 (33 90 30)
03 0311 26 782 5004 2069 (33 90 39)
03 0309 15 452 5017 2647 (33 90 30)
03 0309 15 122 5000 2643 (33 90 30)
03 0309 15 122 5000 2643 (33 90 39)
15 1532 15 122 5000 2642 (33 90 30)
15 1532 15 122 5000 2642 (33 90 39)
17 1736 08 122 5000 2637 (33 90 30)
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
19
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
03 0302 04 122 5010 2627 (33 90 30)
03 0334 04 122 5000 2736 (33 90 30)
03 0322 04 122 5027 2698 (33 90 30)
03 0301 04 122 5000 2690 (33 90 30)
03 0308 04 129 5037 2033 (33 90 30)
03 0308 04 122 5037 2741 (33 90 30)
03 0308 04 129 5037 2561 (33 90 30)
XIII. DAS OBRIGAÇÕES
13.1. A adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a:
a) Após a homologação da licitação, comparecer para assinatura do Contrato ou Ordem de
Serviço, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal,
conforme o caso;
13.2 – O Licitante vencedor fornecerá a prestação de serviços/os produtos descritos no
Formulário de Proposta, que poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio, ser vistoriado por
esta ADMINISTRAÇÃO, ficando o contrato automaticamente rescindido se verificada
qualquer irregularidade na prestação dos serviços ou no fornecimento dos produtos.
13.3 O Licitante vencedor deverá observar com rigor a pontualidade e assiduidade na
prestação dos serviços/entrega dos objetos deste edital, ficando sujeito à multa em caso de
descumprimento.
13.4 - O descumprimento de qualquer das obrigações do Licitante vencedor implicará na
imediata rescisão do contrato, mediante simples notificação a mesma, bem como aplicação
da multa correspondente.
13.5. Além das demais disposições constituirão ainda obrigações da CONTRATADA:
a) Atender aos pedidos, entregando os materiais de acordo com as quantidades
estabelecidas nas requisição/ordem de fornecimento;
b) A entregar dos materiais e serviços deverá ser feita no endereço a Rua 70, s/n –
Bairro Jardim Goiás, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem,
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
20
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e ainda todas as
despesas que diretamente ou indiretamente incidirem no fornecimento.
c) comunicar à Prefeitura por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, quaisquer
alterações ocorridas no Contrato Social, durante o prazo de vigência do Contrato, bem como
apresentar documentos comprobatórios;
d) sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do servidor da
CONTRATANTE encarregado de acompanhar a execução do contrato, prestando todos os
esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo as reclamações formuladas;
e) a CONTRATADA deverá fornecer as peças conforme objeto do presente
instrumento;
f) a CONTRATADA se obriga a executar o fornecimento e entrega das peças de
acordo com os prazos estipulados.
13.6. O licitante vencedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições de fornecimento,
acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco) por cento do valor total do contrato;
13.7. Se o licitante vencedor, injustificadamente ou se não apresentar situação regular no
ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e, os demais licitantes serão
chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas
ofertas, observado que o(a) pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e
valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes neste edital;
XIV. DAS PENALIDADES
14.1. “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o
contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame,
ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e,
será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que
se refere o inciso XIV do art. da Lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem
prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais.”
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
21
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
14.2 Caso a CONTRATADA não cumpra quaisquer das obrigações assumidas, ou fraude,
por qualquer meio, o presente contrato, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta
cometida, uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Administração da Prefeitura:
a) Advertência por escrito;
b) multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor mensal do contrato pelo atraso na
entrega ou na prestação de serviços, até o limite de 20 (vinte) dias, o que ensejará a
rescisão do contrato;
c) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato caso a CONTRATADA
não cumpra com as obrigações assumidas, salvo por motivo de força maior reconhecida
pela Administração da Prefeitura.
14.3. As multas referidas acima poderão ser descontadas no pagamento ou cobradas
judicialmente.
XV. DA HOMOLOGAÇÃO
15.1. Após a adjudicação do objeto da licitação pelo(a) Pregoeiro (a), e a vista do relatório
de julgamento, o Prefeito Municipal de Rio Verde efetivará juízo de conveniência acerca do
procedimento licitatório, podendo homologar o certame, ou se for o caso, mediante decisão
fundamentada poderá revogar a licitação;
15.2. A decisão da autoridade competente será afixada em mural da sala de Licitações da
Prefeitura Municipal de Rio Verde;
15.3. A recusa injustificada do adjudicatário em prestar os serviços e/ou fornecer os
produtos no prazo estipulado pelos respectivos setores, caracteriza descumprimento total da
obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas em lei, exceção feita aos
licitantes remanescentes que se negarem a aceitar a contratação.
XVI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. É facultada ao(a) pregoeiro(a) ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo,
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
22
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da
sessão pública.
16.2. Fica assegurado ao Prefeito Municipal mediante justificativa motivada o direito de, a
qualquer tempo e no interesse da Administração, anular a presente licitação ou revogar no
todo ou em parte.
16.3. Os Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e
dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
16.4. Após a finalização da fase de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por
motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) pregoeiro (a).
16.5. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora
licitado, sem expressa anuência do Município Contratante.
16.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia
do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de
expediente na Prefeitura Municipal de Rio Verde.
16.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no
afastamento do Licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata
compreensão da sua proposta:
16.7.1. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete
irregularidade no procedimento, em termos de processualização, bem como, não importem
em vantagem a um ou mais Licitantes em detrimento dos demais.
16.8. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro
contrato ou instrumento equivalente.
16.9. A Administração poderá, até a assinatura da Ordem de Fornecimento/Serviço,
inabilitar licitante, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento
e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
23
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação
jurídica, as qualificações técnica e econômico-financeira e a regularidade fiscal da Licitante.
Neste caso, o(a) Pregoeiro (a) convocará os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com a Proponente melhor
classificada e posterior abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo
declarada vencedora e a ela será adjudicado os objetos deste Pregão, podendo apresentar
o(s) documento(s) que vencer(em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação.
16.10. É de responsabilidade do Licitante o acompanhamento do processo na Comissão
Permanente de Licitações desta Prefeitura no endereço anteriormente mencionado até a
data da realização da sessão pública de abertura dos envelopes “Proposta de Preços” e
“Documentos de Habilitação”.
16.11. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação
do presente Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado, por escrito, o(a) pregoeiro(a),
no endereço citado no preâmbulo desse Edital ou pelo telefax (0xx64) 3602 – 8070, das
8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, em dias de expediente na
Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, até 02 (dois) dias úteis imediatamente
anterior à data de julgamento desta licitação.
16.12. Para dirimir as questões relativas ao presente Edital, elege-se como foro competente
o de Rio Verde - Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro.
Rio Verde, aos 24 dias do mês de março de 2010.
___________________________
Marcello Campos Cravalho
Pregoeiro
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
24
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETO
Refere – se a licitação de aquisição de Pneus, câmaras, protetores e serviços de
recapagens da Secretaria de Ação Urbana, Secretaria de Agricultura, Secretaria de
Governo, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e Administração,
Secretaria de Promoção Social,
Secretaria de Transportes, Suparque,
Superintendência do meio Ambiente, subprefeitura da Lagoa do Bauzinho, Gabinete
do prefeito, Fazenda.
2 – JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO DO MATERIAL
Aquisição de Pneus, câmaras, protetores e recapagens para manutenção nos
veículos Pá Carregadeira, Citroen Pallas, Motos, Santana e caminhões Iveco da
Secretaria de Ação Urbana. Aquisição de Pneus, câmaras, protetores para
manutenção nos veículos caminhões Iveco, caminhões VW, Tratores Agralle,
Tratores CBT, Retroescavadeiras, Tratores Massey Ferguson e motos da Secretaria
de Agricultura. Aquisição de pneus para viatura de presos em convênio da secretaria
de segurança pública com a Secretaria de Governo. Aquisição de Pneus, câmaras,
protetores e recapagens para manutenção nos veículos como Pá carregadeira,
motos, caminhões VW, Santana, strada, Patrola, Kombi, Retroescavadeira, Trator e
Rolo Pneumático da secretaria de Obras. Aquisição de pneus para o veículo Gol do
departamento de patrimônio/ Secretaria de Planejamento e Administração. Aquisição
de Pneus para manutenção nos veículos Gol Special e Fiat Palio da Secretaria de
Promoção Social. Aquisição de Pneus, câmaras, protetores e serviços de
recapagens para manutenção nos veículos Patrolas New Holland e Fiat/Allis,
Reboque/Prancha, Pás Mecânicas WA 180, Caminhões VW, Camionete L-200,
Strada e Kombi da Secretaria de Transportes. Aquisição de pneus e serviços de
recapagens para carrinho de mão, Bob Cat do Suparque. Aquisição de Pneus para
manutenção nos veículos Strada, Camionete L-200, Motos YBR e Moto CG 125 da
Superintendência do meio Ambiente. Aquisição de pneus para o trator e carrinhos de
mão da Subprefeitura da Lagoa do Bauzinho. Aquisição de pneu para o veículo Vera
Cruz do Gabinete do Prefeito.
3 – ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS e DOS SERVIÇOS
LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE CAMARA DE AR
Seq.
Valor
Nome do Produto
Marca Unidade
Qtde
Num.
Unitário
1 CAMARA DE AR - 1000 X 20
UNIDADE
68
81,60
2 CAMARA DE AR - 1100/20
UNIDADE
7
80,00
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
Valor
Total
5548,80
560,00
25
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
CAMARA DE AR - 1400 - 24
CAMARA DE AR - 17.5 - 25
CAMARA DE AR - 175 R14
CAMARA DE AR - 2.75/18
CAMARA DE AR - 3.25X8 (PARA
CARRINHO DE MAO)
CAMARA DE AR - 90/90-18
CAMARA DE AR - 900-20
CAMARA DE AR BICO LONGO PARA PÁ
CARREGADEIRA FR 12 B
CAMARA FK 800/10/16/5 COM FITÃO
COMPLETA
CAMARA DE AR 12-16.5 PARA
RETROESCAVDEIRA PATRIMONIO 65018
CAMARA DE AR 13-28 PARA TRATOR
AGRALLE 5060 PATRIMONIO 64759
CAMARA DE AR 14.9-28 PARA TRATOR
MF 296 PATRIMONIO 46419
CAMARA DE AR 14-9-26 PARA TRATOR
CBT PATRIMONIO 64760
CAMARA DE AR 18-4-34 PARA TRATOR
CBT PATRIMONIO 64760
CAMARA DE AR 19.1/2.24 PARA
RETROESCAVADEIRA PATRIMONIO
65018
CAMARA DE AR 9.5-24 PARA TRATOR
AGRALLE 5060 PATRIMONIO 64759
CAMARA DE AR PARA PNEU 3.25/8
CAMARA DE AR PARA PNEU 750/16 LT
CAMARA DE AR 23.1.30 PARA TRATOR
MF PATRIMONIO 46419
Valor Total do Lote 01
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
36
20
12
4
250,00
201,30
27,00
24,50
9000,00
4026,00
324,00
98,00
UNIDADE
30
7,90
237,00
UNIDADE
UNIDADE
4
190
24,50
68,90
98,00
13091,00
UNIDADE
4
201,30
805,20
UNIDADE
4
180,00
720,00
UNIDADE
2
225,00
450,00
UNIDADE
2
160,00
320,00
UNIDADE
2
192,00
384,00
UNIDADE
2
185,00
370,00
UNIDADE
2
250,00
500,00
UNIDADE
2
250,00
500,00
UNIDADE
2
135,00
270,00
UNIDADE
UNIDADE
3
4
7,90
48,00
23,70
192,00
UNIDADE
2
560,00
1120,00
LOTE 02 - AQUISIÇÃO DE PNEU
Seq.
Nome do Produto
Marca Unidade
Num.
PNEU VEIC. L200 ANO 2007 REF.225/75
1
UNIDADE
R16
2 PNEU 1000 X 20 LISO COMUM
UNIDADE
3 PNEU 1100/20
UNIDADE
4 PNEU 125/80-18-02
UNIDADE
5 PNEU 1400 - 24
UNIDADE
6 PNEU 1400-24 10 L
UNIDADE
7 PNEU 17.5 - 25
UNIDADE
PNEU 17/5/25 PÁ CARREGADEIRA FR 12
8
UNIDADE
B
9 PNEU 175/70 R 14
UNIDADE
10 PNEU 175/70R13
UNIDADE
11 PNEU 18-4-30 ( TRATOR CBT 8840 )
UNIDADE
12 PNEU 185/70 R 14
UNIDADE
13 PNEU 19.5 L/ 24
UNIDADE
14 PNEU 195/60/14 -SANTANA
UNIDADE
15 PNEU 195/65/R15
UNIDADE
16 PNEU 2,75/18
UNIDADE
38637,70
Qtde
Valor
Valor Total
Unitário
4
600,00
2400,00
68
7
2
18
6
16
881,90
789,00
1121,00
2375,50
2373,50
3250,00
59969,20
5523,00
2242,00
42759,00
14241,00
52000,00
4
3250,00
13000,00
8
28
2
28
2
4
4
4
240,00
160,00
2215,00
297,50
2350,00
335,00
406,00
65,50
1920,00
4480,00
4430,00
8330,00
4700,00
1340,00
1624,00
262,00
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
26
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
PNEU 205/ 75 - R 16 - CAMINHÃO
IVECO- S/ N DE PATRIMONIO
PNEU 215/60R16 C 4
PNEU 215/75 R 17,5 CAMINHÃO IVECO
PNEU 245/60/ARO 18
PNEU 750/16 LT
PNEU 900 - 20 COMUM LISO
PNEU 900X20 BORRACHUDO COMUM
PNEU DE MOTO DIANTEIRO 275/18 PNEU DE MOTO TRASEIRO 9090/18 PNEU DIANTEIRO 12-16.5
RETROESCAVADEIRA PATRIMONIO
65018
PNEU DIANTEIRO 14.9-28 PARA
TRATOR MF 296 PATRIMONIO 46419
PNEU DIANTEIRO 14-9-26 PARA
TRATOR CBT PATRIMONIO 64760
PNEU DIANTEIRO 9.5-24 PARA
TRATOR AGRALLE 5060 PATRIMONIO
64759
PNEU DIANTEIRO PARA MOTO 80/10018
PNEU FK 800/10/16/5
PNEU PARA CARRINHO DE MAO 3.25/8
PNEU PARA MAQUINA 55ª E W20 B
17.5X25
PNEU TRASEIRO 18.4-34 PARA
TRATOR MF 296
PNEU TRASEIRO 13-28 PARA TRATOR
AGRALLE 5060 PATRIMONIO 64759
PNEU TRASEIRO 19.1/2.24
RETROESCAVEDEIRA PATRIMONIO
65018
PNEU VEIC. FIAT STRADA ANO 97 REF
175/ARO 14
PNEU VEIC. L200 ANO 2007 REF. 225/75
R16
Valor Total do Lote 02
UNIDADE
6
507,50
3045,00
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
4
12
4
8
166
4
8
22
387,00
674,00
911,00
412,00
695,30
790,00
65,50
72,00
1548,00
8088,00
3644,00
3296,00
115419,80
3160,00
524,00
1584,00
UNIDADE
2
950,00
1900,00
UNIDADE
2
1280,00
2560,00
UNIDADE
2
1250,00
2500,00
UNIDADE
2
818,00
1636,00
UNIDADE
10
64,00
640,00
UNIDADE
UNIDADE
4
33
964,00
15,00
3856,00
495,00
UNIDADE
8
3250,00
26000,00
UNIDADE
4
2300,00
9200,00
UNIDADE
2
1400,00
2800,00
UNIDADE
2
2560,00
5120,00
UNIDADE
4
240,00
960,00
UNIDADE
4
600,00
2400,00
419596,00
LOTE 03 - AQUISIÇÃO DE PROTETOR
Seq.
Nu
Nome do Produto
m.
1 PROTETOR - 1100/20
2 PROTETOR - 1400-24
3 PROTETOR - 16/5
4 PROTETOR - 20
5 PROTETOR - 24
6 PROTETOR - 900-20
Marca Unidade
UNIDA
DE
UNIDA
DE
UNIDA
DE
UNIDA
DE
UNIDA
DE
UNIDA
DE
Valor
Unitário
Valor
Total
7
25,00
175,00
8
90,00
720,00
4
200,00
800,00
62
21,80
1351,60
10
90,00
900,00
140
21,80
3052,00
Qtde
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
27
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
7 PROTETOR - ARO 25
PROTETOR 1000-20 CAMINHAO VW
PLACA KER 8777 PATRIMONIO 49177
Valor Total do Lote 03
8
UNIDA
DE
UNIDA
DE
4
120,00
480,00
10
28,00
280,00
7758,60
LOTE 04 - RECAPAGEM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Seq.
Num.
1
2
3
4
5
Nome do Produto
Marca
RECAPAGEM - RECAPAGEM
PNEUS 1.000 X 20
RECAPAGEM - 1400 X 24
RECAPAGEM - 900X20
RECAPAGEM - PARA PNEUS FK
800/10/16/5
RECAPAGEM - PNEUS 17/5/25
Valor Total do Lote 04
Valor
Unitário
Valor Total
60
306,00
18360,00
UNIDADE
UNIDADE
20
60
915,00
306,00
18300,00
18360,00
UNIDADE
4
400,00
1600,00
UNIDADE
24
1030,00
24720,00
81340,00
Unidade
Qtde
UNIDADE
Valor Total dos Lotes
547332,30
4 – LOCAL DA ENTREGA DO MATERIAL
Rua 70, s/n, Bairro Jardim Goiás – Rio Verde - Goiás
5 – PRAZO DE ENTREGA
A prestação dos serviços e a entrega serão no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, após a emissão da ordem de fornecimento, que ocorrerá ao longo do exercício
de 2010.
A GANHADORA se obriga a entregar as peças e serviços de boa qualidade de
acordo com o pedido de aquisição de materiais, sendo que, o MUNICÍPIO não dará
ciência de recebimento de peças e serviços de baixa qualidade. Caso o material não
corresponda ao que foi licitado, a GANHADORA deverá trocar o material de acordo
com o que foi licitado.
Todas as despesas com transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários,
e ainda todas as despesas que diretamente ou indiretamente incidirem no
fornecimento, ocorrerá por conta da GANHADORA.
O prazo máximo para substituição dos materiais e serviços que não
atenderem ao edital e seus anexos serão de 05 (cinco) dias úteis, contados da data
da devolução. Decorrido esse prazo e não havendo a devida substituição das
mercadorias, serão aplicadas as penalidades legais cabíveis.
6 – ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS
A entrega do material será feita na secretaria de transportes mediante ordem de
fornecimento.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
28
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
7 – VALOR TOTAL
R$ 547.332,30 (Quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e
trinta centavos).
8 – DISPOSIÇÕES GERAIS/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O pagamento será efetuado até 25 (vinte e cinco) dias contados a partir da
apresentação da nota fiscal e a emissão da nota de liquidação. A nota fiscal deverá
indicar o número da conta corrente, agência e banco, para a emissão da respectiva
ordem bancária de pagamento.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
29
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
ANEXO II (fora dos envelopes)
CARTA DE CREDENCIAMENTO
À
Prefeitura Municipal de Rio Verde
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215, Vila Maria, Rio Verde - GO
PREGÃO Nº 046/ 2010
Assunto: Credenciamento
Na
qualidade
de
responsável
____________________________,
inscrita
legal
no
pela
CNPJ
empresa
sob
o
nº___________________ credenciamos o Sr._____________________________,
portador da carteira de identidade nº________________ e do CPF (MF) nº
______________________, residente e domiciliado na cidade de _____________,
para nos representar na licitação em referência, com poderes para formular ofertas,
lances de preço, recorrer, renunciar a recurso e praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame em nome da representada.
Local e data.
______________________________________
Carimbo, nome e assinatura do responsável legal
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
30
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
ANEXO III (dentro do envelope de habilitação)
CARTA
DE
APRESENTAÇÃO
DA
DOCUMENTAÇÃO
DE
HABILITAÇÃO
Local e Data:
À
Prefeitura Municipal de Rio Verde
Assunto: Edital - PREGÃO nº 046/2010
A/C: Comissão Permanente de Licitação
Após o exame dos termos e condições do Instrumento Convocatório da Licitação
modalidade PREGÃO nº 046/2010, bem como de seus Anexos, partes integrantes e
complementares do mesmo, propomos a prestação dos serviços, objeto da referida
licitação, sob nossa exclusiva responsabilidade.
Para tal fim, apresentamos os documentos de Habilitação como exigidos no referido
Edital.
Nome e assinatura da(s) proponente(s).
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
31
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
ANEXO IV (fora dos envelopes)
DECLARAÇÃO
A empresa..............................................., inscrita no CNPJ (M.F.) sob o
nº...................., sediada à Rua/Avenida..............nº.............., Setor/Bairro.........., na
cidade de ............. Estado de .............., DECLARA, sob as penas cabíveis que
possui todos os requisitos exigidos no Edital de Pregão nº 046/2010, para a
habilitação, quanto às condições de qualificação jurídica, técnica, econômicofinanceira e regularidade fiscal, DECLARANDO ainda, estar ciente que a falta de
atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do Edital, ensejará
aplicação de penalidade a Declarante.
Município,...../.../.....
____________________________________________
Nome da Empresa do Representante Legal e Assinatura
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
32
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
ANEXO V (dentro do envelope de habilitação)
DECLARAÇÃO
Em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, e
ainda
ao
item
6.1.,
alínea
“i”,
declaramos
_________________________________,
que
a
empresa
CNPJ
nº
_________________________________, não emprega menor de 18 (dezoito) anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Local, ____de __________ de 2010.
____________________________________________
Assinatura e Carimbo
(representante legal)
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
33
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
ANEXO VI ( fora dos envelopes)
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA
DE
PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
___________________________________________________________________, inscrita
no CNPJ nº _____________________________, por intermédio de seu representante
legal, o (a) Sr.(a.) ___________________________________________, portador(a) da
Carteira de Identidade nº _______________ e do CPF nº _______________________,
DECLARA, para fins do disposto no Edital, do PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2010,
sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na
presente data, é considerada:
(
) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006;
(
) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei
Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Assinalar com um “X” a condição da empresa.
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do
artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
__________________, __ de _______ de 2010.
____________________________________
Nome
Cargo
RG
______________________________________
Nome do Contador da ME ou EPP
CRC n. ___________
OBS.: Esta declaração deverá ser entregue a(o) Pregoeiro(a), na fase de credenciamento,
antes e separadamente dos envelopes (Proposta de Preço e Habilitação) exigidos nesta
licitação, pelas empresas que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime
diferenciado e favorecido previsto Lei Complementar nº 123/2006 e não sejam optantes
do Simples Nacional.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
34
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO E
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS,
CÂMARAS, PROTETORES E SERVIÇOS DE
RECAPAGENS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES
DE VARIAS SECRETARIAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO VERDE GOIAS
E A EMPRESA __________________________, NA
FORMA ABAIXO:
Nº
O MUNICÍPIO DE RIO VERDE, estado de Goiás, com sede nesta cidade a Av. Presidente
Vargas nº 3.215 – Vila Maria, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.056.729/0001-05, representado
pelo seu Exmo Sr. Prefeito Municipal, o Sr. JURACI MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado
e agropecuarista, inscrito no CPF sob o nº 018.038.241-15 e no RG sob o nº 85247 SPTC/GO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 4.320 de 17/03/1964 e Lei nº
8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a
empresa ___________________________________, neste ato doravante denominada CONTRATADA,
celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A presente contratação decorre do processo licitatório nº ________,
sob a modalidade _____________, realizado em ______________, regido o contrato sobre as normas
da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, conforme consta do processo nº ____________________.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a aquisição de pneus, câmaras, protetores e serviços de
recapagens para atender diversas secretarias durante o ano de 2010, cujas quantidades e
especificações encontram-se descritas abaixo:
LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE CAMARA DE AR
Seq.
Num.
Nome do Produto
Marca
Unidade
Qtde
Valor
Unitário
Valor
Total
1 CAMARA DE AR - 1000 X 20
UNIDADE
68
0,00
2 CAMARA DE AR - 1100/20
UNIDADE
7
0,00
3 CAMARA DE AR - 1400 - 24
UNIDADE
36
0,00
4 CAMARA DE AR - 17.5 - 25
UNIDADE
20
0,00
5 CAMARA DE AR - 175 R14
UNIDADE
12
0,00
6 CAMARA DE AR - 2.75/18
UNIDADE
4
0,00
CAMARA DE AR - 3.25X8 (PARA
7
CARRINHO DE MAO)
UNIDADE
30
0,00
8 CAMARA DE AR - 90/90-18
UNIDADE
4
0,00
9 CAMARA DE AR - 900-20
UNIDADE
190
0,00
UNIDADE
4
0,00
10
CAMARA DE AR BICO LONGO PARA PÁ
CARREGADEIRA FR 12 B
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
35
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
CAMARA FK 800/10/16/5 COM FITÃO
COMPLETA
CAMARA DE AR 12-16.5 PARA
12
RETROESCAVDEIRA PATRIMONIO 65018
11
UNIDADE
4
0,00
UNIDADE
2
0,00
13
CAMARA DE AR 13-28 PARA TRATOR
AGRALLE 5060 PATRIMONIO 64759
UNIDADE
2
0,00
14
CAMARA DE AR 14.9-28 PARA TRATOR
MF 296 PATRIMONIO 46419
UNIDADE
2
0,00
15
CAMARA DE AR 14-9-26 PARA TRATOR
CBT PATRIMONIO 64760
UNIDADE
2
0,00
16
CAMARA DE AR 18-4-34 PARA TRATOR
CBT PATRIMONIO 64760
UNIDADE
2
0,00
17
CAMARA DE AR 19.1/2.24 PARA
RETROESCAVADEIRA PATRIMONIO 65018
UNIDADE
2
0,00
18
CAMARA DE AR 9.5-24 PARA TRATOR
AGRALLE 5060 PATRIMONIO 64759
UNIDADE
2
0,00
19 CAMARA DE AR PARA PNEU 3.25/8
UNIDADE
3
0,00
20 CAMARA DE AR PARA PNEU 750/16 LT
UNIDADE
4
0,00
CAMARA DE AR 23.1.30 PARA TRATOR MF
21
PATRIMONIO 46419
UNIDADE
2
0,00
Valor Total do Lote 01
0,00
LOTE 02 - AQUISIÇÃO DE PNEU
Seq.
Num.
Nome do Produto
Marca
Unidade
Qtde
Valor
Unitário
Valor
Total
1 PNEU VEIC. L200 ANO 2007 REF.225/75 R16
UNIDADE
4
0,00
2 PNEU 1000 X 20 LISO COMUM
UNIDADE
68
0,00
3 PNEU 1100/20
UNIDADE
7
0,00
4 PNEU 125/80-18-02
UNIDADE
2
0,00
5 PNEU 1400 - 24
UNIDADE
18
0,00
6 PNEU 1400-24 10 L
UNIDADE
6
0,00
7 PNEU 17.5 - 25
UNIDADE
16
0,00
8 PNEU 17/5/25 PÁ CARREGADEIRA FR 12 B
UNIDADE
4
0,00
9 PNEU 175/70 R 14
UNIDADE
8
0,00
10 PNEU 175/70R13
UNIDADE
28
0,00
11 PNEU 18-4-30 ( TRATOR CBT 8840 )
UNIDADE
2
0,00
12 PNEU 185/70 R 14
UNIDADE
28
0,00
13 PNEU 19.5 L/ 24
UNIDADE
2
0,00
14 PNEU 195/60/14 -SANTANA
UNIDADE
4
0,00
15 PNEU 195/65/R15
UNIDADE
4
0,00
16 PNEU 2,75/18
UNIDADE
4
0,00
PNEU 205/ 75 - R 16 - CAMINHÃO IVECO- S/
17
N DE PATRIMONIO
UNIDADE
6
0,00
18 PNEU 215/60R16 C 4
UNIDADE
4
0,00
19 PNEU 215/75 R 17,5 CAMINHÃO IVECO
UNIDADE
12
0,00
20 PNEU 245/60/ARO 18
UNIDADE
4
0,00
21 PNEU 750/16 LT
UNIDADE
8
0,00
22 PNEU 900 - 20 COMUM LISO
UNIDADE
166
0,00
23 PNEU 900X20 BORRACHUDO COMUM
UNIDADE
4
0,00
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
36
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
24 PNEU DE MOTO DIANTEIRO 275/18 -
UNIDADE
8
0,00
25 PNEU DE MOTO TRASEIRO 9090/18 -
UNIDADE
22
0,00
PNEU DIANTEIRO 12-16.5
26
RETROESCAVADEIRA PATRIMONIO 65018
UNIDADE
2
0,00
27
PNEU DIANTEIRO 14.9-28 PARA TRATOR
MF 296 PATRIMONIO 46419
UNIDADE
2
0,00
28
PNEU DIANTEIRO 14-9-26 PARA TRATOR
CBT PATRIMONIO 64760
UNIDADE
2
0,00
29
PNEU DIANTEIRO 9.5-24 PARA TRATOR
AGRALLE 5060 PATRIMONIO 64759
UNIDADE
2
0,00
30 PNEU DIANTEIRO PARA MOTO 80/100-18
UNIDADE
10
0,00
31 PNEU FK 800/10/16/5
UNIDADE
4
0,00
32 PNEU PARA CARRINHO DE MAO 3.25/8
PNEU PARA MAQUINA 55ª E W20 B
33
17.5X25
PNEU TRASEIRO 18.4-34 PARA TRATOR
34
MF 296
PNEU TRASEIRO 13-28 PARA TRATOR
35
AGRALLE 5060 PATRIMONIO 64759
UNIDADE
33
0,00
UNIDADE
8
0,00
UNIDADE
4
0,00
UNIDADE
2
0,00
UNIDADE
2
0,00
UNIDADE
4
0,00
UNIDADE
4
0,00
PNEU TRASEIRO 19.1/2.24
RETROESCAVEDEIRA PATRIMONIO 65018
PNEU VEIC. FIAT STRADA ANO 97 REF
37
175/ARO 14
38 PNEU VEIC. L200 ANO 2007 REF. 225/75 R16
36
Valor Total do Lote 02
0,00
LOTE 03 - AQUISIÇÃO DE PROTETOR
Seq.
Num.
Nome do Produto
Marca
Unidade
Qtde
Valor
Unitário
Valor
Total
1 PROTETOR - 1100/20
UNIDADE
7
0,00
2 PROTETOR - 1400-24
UNIDADE
8
0,00
3 PROTETOR - 16/5
UNIDADE
4
0,00
4 PROTETOR - 20
UNIDADE
62
0,00
5 PROTETOR - 24
UNIDADE
10
0,00
6 PROTETOR - 900-20
UNIDADE
140
0,00
7 PROTETOR - ARO 25
UNIDADE
4
0,00
PROTETOR 1000-20 CAMINHAO VW
8
PLACA KER 8777 PATRIMONIO 49177
UNIDADE
10
0,00
Valor Total do Lote 03
0,00
LOTE 04 - RECAPAGEM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Seq.
Num.
Nome do Produto
Marca
RECAPAGEM - RECAPAGEM PNEUS 1.000
X 20
2 RECAPAGEM - 1400 X 24
1
3 RECAPAGEM - 900X20
RECAPAGEM - PARA PNEUS FK
4
800/10/16/5
5 RECAPAGEM - PNEUS 17/5/25
Unidade
Qtde
Valor
Unitário
Valor
Total
UNIDADE
60
0,00
UNIDADE
20
0,00
UNIDADE
60
0,00
UNIDADE
4
0,00
UNIDADE
24
0,00
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
37
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
Valor Total do Lote 04
0,00
Valor Total dos Lotes
0,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTREGA DOS MATERIAIS E SERVIÇOS.
As peças e serviços devem ser entregues na sede da Secretaria de Transporte, localizada na Rua
70, s/n, Bairro Jardim Goiás, Rio Verde GO.
CLÁUSULA TERCEIRA – A quantidade a ser fornecida poderá variar conforme as necessidades
das secretarias, especificadas na requisição.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
Além das demais disposições contidas neste Contrato, constituirão ainda obrigações da
CONTRATADA:
a) Atender aos pedidos, entregando os materiais de acordo com as quantidades
estabelecidas nas requisição/ordem de fornecimento;
b) A entregar dos materiais e serviços deverá ser feita no endereço a Rua 70, s/n – Bairro
Jardim Goiás, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem, seguros,
transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e ainda todas as despesas que
diretamente ou indiretamente incidirem no fornecimento.
c) comunicar à Prefeitura por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, quaisquer alterações
ocorridas no Contrato Social, durante o prazo de vigência do Contrato, bem como apresentar
documentos comprobatórios;
d) sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do servidor da
CONTRATANTE encarregado de acompanhar a execução do contrato, prestando todos os
esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo as reclamações formuladas;
e) a CONTRATADA deverá fornecer as peças conforme objeto do presente instrumento;
f) a CONTRATADA se obriga a executar o fornecimento e entrega das peças de acordo com
os prazos estipulados.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.
Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a) cumprir pontualmente com todas as obrigações financeiras para com a CONTRATADA;
b) comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do
fornecimento do produto;
c) designar servidor para acompanhar a execução do contrato;
d) rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com o contrato;
e) fornecer a qualquer tempo e com máximo de presteza, mediante solicitação escrita da
CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos;
f) fiscalizar o fornecimento do material objeto deste instrumento, podendo sustar, recusar
ou desfazer qualquer entrega que não esteja de acordo com as exigências estipuladas.
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES.
Caso a CONTRATADA não cumpra quaisquer das obrigações assumidas, ou fraude, por
qualquer meio, o presente contrato, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta
cometida, uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Administração da Prefeitura :
a) Advertência por escrito;
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
38
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
b) multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor mensal do contrato pelo atraso na
entrega e/ou nas prestações dos serviços, até o limite de 20 (vinte) dias, o que ensejará a
rescisão do contrato;
c) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato caso a CONTRATADA não
cumpra com as obrigações assumidas, salvo por motivo de força maior reconhecida pela
Administração da Prefeitura.
CLÁUSULA SETIMA – As multas referidas nesta cláusula poderão ser descontadas no
pagamento ou cobradas judicialmente.
CLÁUSULA OITAVA – DA DESPESA.
A despesa decorrente da celebração do presente contrato, estimada para o exercício financeiro de
2010, correrá à conta dos recursos consignados no Orçamento
Secretaria de Agroindústria:
Secretaria de Agroindústria / Agricultura
•
•
0337 18 122 5000 2745 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
0332 20 122 5000 2649 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
Secretaria de Obras
•
•
•
0310 15 662 5001 2060 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
0310 15 122 5000 2610 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
0310 15 122 5000 2610 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇO TERCEIRO PESSOA
JURÍDICA.
Secretaria de Transportes
•
•
0311 26 782 5004 2069 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
0311 26 782 5004 2069 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇO TERCEIRO PESSOA
JURÍDICA.
Secretaria de Ação Urbana
•
0309 15 452 5017 2647 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
0309 15 122 5000 2643 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
•
0309 15 122 5000 2643 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇO TERCEIRO PESSOA
JURÍDICA.
1532 15 122 5000 2642 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
1532 15 122 5000 2642 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇO TERCEIRO PESSOA
JURÍDICA.
Secretaria de Promoção Social
•
•
•
•
1736 08 122 5000 2637 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
Secretaria de Planejamento e Administração
•
0302 04 122 5010 2627 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
Secretaria de Governo
•
0334 04 122 5000 2736 3.36.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
Subprefeitura da Lagoa do Bauzinho
•
0322 04 122 5027 2698 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
Gabinete do Prefeito
•
0301 04 122 5000 2690 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
Secretaria da Fazenda
•
0308 04 129 5037 2033 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
39
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
•
0308 04 122 5037 2741 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
•
0308 04 129 5037 2561 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
CLÁUSULA NONA – DO VALOR DO CONTRATO.
O
valor
global
do
presente
__________________________________________________.
contrato
importa
em
R$
CLÁUSULA DECIMA – DA VIGÊNCIA.
A vigência do presente contrato será a contar da assinatura do presente instrumento até 31
de dezembro de 2010.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que
se fizerem necessários na aquisição do material para suprir as necessidades da secretaria, objeto
deste Contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, em
observância ao art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. As supressões acima deste percentual poderão
ocorrer mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO.
12.1 O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente a
entrega dos materiais, em prazo não superior a 25 (vinte e cinco) dias, contados da apresentação
dos documentos referidos.
12.2 Caso o material entregue não corresponda ao que foi licitado, o pagamento só será liberado
após a sua substituição.
12.3 Passados 30 (trinta) dias sem o devido pagamento por parte da Administração, a parcela
devida será atualizada monetariamente, desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo
pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC;
12.4 Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer
obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere
direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).
12.5 A CONTRATADA deverá emitir Nota Fiscal de acordo com o estabelecido no contrato.
12.6 O pagamento será via Ordem Bancária, creditado na instituição bancária eleita pela
CONTRATADA, que deverá indicar na Nota Fiscal o banco, nº da conta corrente e agência com a
qual opera. A CONTRATANTE não efetuará pagamento por meio de títulos de cobrança bancária.
12.7 Qualquer erro ou omissão ocorridos na documentação fiscal, será motivo de correção por
parte da CONTRATADA e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o
problema seja definitivamente sanado.
12.8 A cada pagamento a ser efetuado pela Prefeitura, a CONTRATADA deverá comprovar sua
regularidade fiscal e com o Sistema de Seguridade Social – INSS e FGTS. Tal comprovação será
objeto de confirmação ‘ON-LINE”, via terminal, sendo suspenso o pagamento caso esteja irregular
no referido sistema.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO REAJUSTE.
O preço do material fornecido objeto deste contrato será fixo e irreajustável, a não ser que seja
estabelecida outra sistemática legal pelo Governo Federal.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO.
O presente Contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, a qualquer tempo, de
conformidade com os Arts. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
40
AV. PRESIDENTE VARGAS, 3.215 – VILA MARIA
CAIXA POSTAL 34 – CEP: 75.905-900 – RIO VERDE – GOIÁS
CNPJ: 02.056.729/0001-05
www.rioverde.go.gov.br
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – A rescisão imediata deste Contrato caberá, além de outras
hipóteses legais, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, e sem prejuízo de
outras penalidades, se a CONTRATADA:
a) falir, for objeto de concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste Instrumento sem prévia
anuência da CONTRATANTE;
c) deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações deste Contrato;
d) desatender às determinações do servidor da CONTRATANTE, no exercício de suas
atribuições de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato;
e) cometer, reiteradamente, faltas na execução do contrato;
f) for objeto de fusão, cisão ou incorporação que prejudique a execução do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES.
Qualquer alteração deste Contrato só poderá ser efetuada mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO.
O Foro do presente Contrato é o da cidade de Rio Verde - Go, com renúncia expressa de qualquer
outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados com tudo o que aqui foi expresso, firmam o presente
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para
que produza os efeitos legais necessários.
Rio Verde, _____________________________.
JURACI MARTINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ ABREU FERREIRA
Secretário de Transportes
LUIZ CARLOS SABINO
Secretario de Obras
ZEIR ASCARI
Secretário da Fazenda
DEMILSON LIMA
Secretario de Ação Urbana
MARION KOMPIER
Secretária de Agroindústria
PAULO CESAR DA SILVA
Sub-Prefeito Lagoa do Bauzinho
HEULER ABREU CRUVINEL
Secretário de Governo
JOSÉ CARLOS PIMENTA CABRAL
Secretario Planej. e Administração
CLARICE LEÃO F. MARTINS
Secretária de Promoção Social
___________________________________
***********************
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª ___________________________________
CPF
2ª ___________________________________
CPF
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
Fone: (64) 3602-8070
41