CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ
Estado de Santa Catarina
L-043
fl-023
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Timbó, na
Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. Em dezesseis de
setembro de dois mil e catorze às dezoito horas, reuniu-se a Câmara Municipal de
Timbó, tendo na Presidência o vereador Jorge Augusto Krüger e como Secretário o
vereador Douglas Emanuel Marchetti. Com a presença, ainda, dos Vereadores
Alcemir Dalpiaz, Alfroh Postai, Guilherme Voigt Júnior, Haroldo Fiebes, Marcelo
Luiz Ferrari, Reimar Raddatz e Waldemar Gebauer, conforme folha 63 do Livro de
Presença. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente, invocando a
proteção de Deus, após a leitura de passagem bíblica efetuada pelo vereador Alfroh
Postai, deu início à reunião. Procedeu-se a leitura das atas das sessões passadas, que,
com as devidas alterações, foram aprovadas. Foi realizada a leitura da pauta da
sessão. Na sequência, o Presidente comunicou que foram distribuídas aos vereadores
cópias do Expediente do Dia. Os documentos cuja publicidade julgou-se necessária
foram lidos pelo Secretário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De Caixa
Econômica Federal, Ofício nº 0537/2014. Superintendência Regional Vale do Itajaí.
Informando o valor de repasse de R$ 245.850,00, tendo o Município de Timbó se
comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,00.
Contrato de repasso nº 803112/2014. - Ofício nº 0538/2014. Superintendência
Regional Vale do Itajaí. Informando o valor de repasse de R$ 245.850,00, tendo o
Município de Timbó se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia
de R$ 5.000,00. Contrato de repasso nº 809252/2014. - Ofício nº 0540/2014.
Superintendência Regional Vale do Itajaí. Informando o valor de repasse de R$
100.000,00, tendo o Município de Timbó se comprometido a aportar, a título de
contrapartida, a quantia de R$ 9.000,00. Contrato de repasso nº 807340/2014. Ofício nº 0539/2014. Superintendência Regional Vale do Itajaí. Informando o valor
de repasse de R$ 245.850,00, tendo o Município de Timbó se comprometido a
aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,00. Contrato de repasso nº
803842/2014. - De Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Juízo da 032ª Zona
Eleitoral Timbó/SC. Ofício ZE 032/SC/mpgc/nº 119/2014. Requisitando a Sala de
Reuniões da Câmara de Vereadores de Timbó para treinamento dos mesários e
delegados, esta atividade deverá ocorrer no dia 11 de setembro do corrente a partir
das 14:00 horas. - OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício TIMBOPREV Nº 60/2014.
Enviando cópia do Relatório Contábil dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de
2014 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó. OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 159/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior.
Vimos por meio deste, informar a Vossa Excelência a aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº 10/2014 na sessão ordinária realizada no dia 09, corrente. - Nº
160/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior. Remetemos a Vossa Excelência
as indicações apresentadas na sessão ordinária do dia 09 de Setembro, corrente: - n.º
328 e 329/2014, de iniciativa do Vereador Alfroh Postai; - n.º 330/2014, de iniciativa
do Vereador Douglas Emanuel Marchetti; - n.º 331 a 334/2014, de iniciativa do
Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15
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Vereador Haroldo Fiebes. - Nº 161/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior. Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a oportunidade para informar a Vossa Excelência
a aprovação do Requerimento nº 47/2014, de autoria dos Vereadores Marcelo Luiz
Ferrari e Douglas Emanuel Marchetti, na sessão ordinária realizada em 19 de Agosto
de 2014. - A proposição supracitada tem por objeto convite à Secretária Municipal
de Desenvolvimento, Márcia da Rocha, para que compareça a esta Casa Legislativa
para discorrer sobre a prestação de contas da Festa do Colono. - Em documento
apartado, estamos enviando despacho exarado por esta Presidência, designando para
seu comparecimento a sessão do dia 23 de Setembro, corrente. - - Nº 162/2014,
JAIR FRANCISCO DALLABONA - Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a
oportunidade para informar a Vossa Excelência a aprovação do Requerimento nº
44/2014, de autoria do Vereador Rubens Borchardt, na sessão ordinária realizada em
29 de Julho de 2014. - A proposição supracitada tem por objeto convite ao
Presidente do PROORG, Senhor Jair Francisco Dalllabona, para que compareça a
esta Casa Legislativa para discorrer sobre a Associação dos Produtores Orgânicos de
Timbó. - Em documento apartado, estamos enviando despacho exarado por esta
Presidência, designando para seu comparecimento a sessão do dia 07 de Outubro
corrente. - Nº 163/2014, JUARES AUMOND - Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a
oportunidade para informar a Vossa Excelência a aprovação do Requerimento nº
45/2014, de autoria do Vereador Marcelo Luiz Ferrari, na sessão ordinária realizada
em 05 de Agosto de 2014. - A proposição supracitada tem por objeto convite ao
Geólogo e Professor , Senhor Juares Aumond, para que compareça a esta Casa
Legislativa para discorrer sobre desassoreamento e Projeto JICA. - Em documento
apartado, estamos enviando despacho exarado por esta Presidência, designando para
seu comparecimento a sessão do dia 30 de Setembro, corrente. - Nº 164/2014, para
Laércio Demerval Schuster Júnior. Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a
oportunidade para informar a Vossa Excelência a aprovação do Requerimento nº
43/2014, de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné, na sessão ordinária realizada
em 15 de Julho de 2014. - A proposição supracitada tem por objeto convite ao
Senhor Wiegold Starke, plano de prevenção de enchentes e ações para minimizar o
impacto das cheias. - Em documento apartado, estamos enviando despacho exarado
por esta Presidência, designando para seu comparecimento a sessão do dia 21 de
Outubro, corrente. - Nº 165/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior. Remetemos a Vossa Excelência as indicações apresentadas na sessão ordinária do
dia 24 de Junho, corrente: - ·
n.º 283 e 284 /2014, de iniciativa do Vereador
Fabricio Dalcastagné; - · n.º 285, 286 e 287/2014, de iniciativa do Vereador John
Adriano Schwartz. - MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: Do Vereador
Alcemir Nelson Dalpiaz: - Nº 340/2014 - Que seja feito o alargamento das calçadas
localizadas na Rua Japão, pois há um número considerável de pessoas circulando
diariamente no local, e as calçadas não oferecem espaço suficiente. - Do Vereador
Alfroh Postai: - Nº 349/2014 - Que sejam tomadas as providências necessárias
visando a construção de um banheiro público e para deficientes dentro da plataforma
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de embarque do terminal rodoviário. - Justificação - As benfeitorias solicitadas se
justificam pois, em dias de chuva, há muita dificuldade para as pessoas de idade
avançada e com necessidades especiais, que fazem uso do transporte urbano, para
se deslocarem até o banheiro do Telecentro, devido os degraus existentes na
plataforma de embarque e desembarque, distância dos banheiros e falta de cobertura
ao acesso aos banheiros existentes no local (Telecentro). - Nº 350/2014 - Que sejam
tomadas as providências necessárias visando a inclusão das Ruas Tupiniquim,
Silésia e Rodolfo Borchardt do Bairro dos Araponguinhas no programa de
pavimentação no sistema de mutirão. - Justificação - A pavimentação da Rua
Tupiniquim se faz necessária, por se tratar de esquina com a Rua Araponguinhas que
é asfaltada e frente da Escola Municipal Professor Nestor Margarida. Também por
questão de segurança aos alunos da Escola que acessam escola por esta rua, que por
se tratar de rua macadamizada, é muito perigosa pois os veículos que nela trafegam
acabam levando macadame, areão ao asfalto, causando perigo às crianças e a
população que nela trafegam. As demais ruas se justificam devido serem início da
SC - 477, e todas desembocarem na Rua Tupiniquim, que será acesso ao Anel
Viário. - Do Vereador Haroldo Fiebes: - Nº 335/2014 - Que sejam instaladas placas
indicativas de limite de velocidade nas imediações de todas as faixas elevadas para
travessia de pedestres que atendam ao constante na Resolução 495 do CONTRAN
(Artigo 6º). - Justificação - As placas atualmente instaladas nas imediações de todas
as faixas elevadas para travessia de pedestres não atendem ao constante na
Resolução 495 do CONTRAN (Artigo 6º), que estabelece que a velocidade máxima
seja de 40 km/h, o que pode ser causa de muitos acidentes de trânsito naqueles
locais. - Nº 336/2014 - Que seja solicitado ao Poder Executivo, a contratação de
mais seguranças para atuarem no Parque Central, bem como, seja feito um estudo e
pesquisa visando a possibilidade de cercar aquele local após um determinado
horário. - Justificação - Diversos depoimentos e solicitações de pessoas que
frequentam aquele local alegando que se sentem inseguras, em especial, após
escurecer o dia. - Nº 337/2014 - Que seja elaborado um folheto explicativo acerca do
uso correto das faixas de pedestres a ser distribuído em cada residência deste
Município pelas Agentes Comunitárias de Saúde, bem como, nas escolas, além de
providenciar palestras educativas acerca do assunto dentro das escolas. - Justificação
- Atualmente, ocorrem muitos acidentes de trânsito nas imediações das faixas de
segurança, em especial, atropelamentos de pedestres e ciclistas, na maioria deles,
pelo uso incorreto das faixas de pedestres. - Nº 341/2014 - Que seja construído um
ponto de ônibus, com o devido abrigo para usuários de transporte coletivo, na Rua
Blumenau - saída da Rua Rudolfo Borchardt, no Bairro Araponguinhas. Justificação - Até as catástrofes de 2008, existia ali um abrigo para usuários de
ônibus. A falta do referido abrigo vem causando enormes transtornos aos usuários do
serviço de transporte público, haja vista que, em dias de chuva e forte calor, estas
pessoas são obrigadas a esperar pelo ônibus no tempo. - Nº 342/2014 - Que seja
construído um abrigo para usuários de ônibus na Rua Pomeranos - na saída da Rua
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Benjamin Constant. - Justificação - A falta do referido abrigo causa enormes
transtornos para os usuários do serviço de transporte público, haja vista que, em dias
de chuva e de forte calor, estas pessoas são obrigadas a esperar pelo ônibus no
tempo. - Nº 343/2014 - Que seja providenciado o conserto da lâmpada queimada
localizada na Rua Tupiniquim, Bairro Araponguinhas, nas imediações do nº 820. Justificação - Em razão do não funcionamento da referida lâmpada, o local, que já é
ermo por natureza, fica ainda mais perigoso, em especial, para os pedestres e
ciclistas que precisam usar daquela via. - Nº 344/2014 - Que seja dilatado o horário
de atendimento nas creches mantidas pelo Município até às 23 horas, ainda que
apenas em regime de plantão. - Justificação - Atualmente, as creches têm o seu
horário estabelecido entre 4 e 19 horas. Por outro lado, é sabido que, uma grande
maioria das empresas de nosso Município trabalha em turnos (das 5:00 às 13:30;
13:30 às 22:00 horas), o que, consequentemente, obriga um dos pais a não trabalhar
no segundo turno (13:30 às 22 horas). Assim, atendendo ao Princípio da Igualdade,
acredita-se, que as pessoas que trabalham no segundo turno também deveriam ser
atendidas, dilatando o horário de atendimento até ás 23 horas. - Nº 345/2014 - Que
seja concedido um aumento URGENTE e SIGNIFICATIVO para todos os
professores da municipalidade. Inclusive, para aqueles que, atualmente, são
denominados de instrutores e atuam junto à Fundação Cultural de Timbó. Justificação - Há tempos fala-se que as nossas crianças são o futuro do Brasil. Por
sua vez, para que essas crianças se tornem adultos de sucesso e cidadãos de bem,
necessário se faz que tenham uma boa educação. No entanto, para que haja uma
educação de qualidade, mister se faz que tenhamos bons profissionais do outro lado
“dos bancos das escolas” (os professores). Por outro lado, para que tenhamos bons
professores, é imprescindível que os mesmos recebam uma remuneração justa e
digna. - Nº 346/2014 - Que seja averiguado o problema do mau cheiro na boca de
lobo localizada defronte ao nº 1790, na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Imigrantes,
bem como, solucionado, seja através da desobstrução da tubulação, seja através da
instalação de um sifão. - Justificação - No local, encontra-se estabelecido um
mercado de médio porte, onde se comercializa, inclusive, carnes, sendo pois, o mau
cheiro que advém daquela boca de lobo, completamente inadmissível. Não bastasse
isto, por ali, trafegam diariamente, inúmeras pessoas, que também são obrigadas a
inalar o mau cheiro em comento. - Do Vereador Marcelo Luiz Ferrari: - Nº 348/2014
- Que o Poder Executivo faça a alteração na data do vencimento do IPTU, para, no
próximo ano, a cota única e a primeira parcela do pagamento a prazo sejam cobradas
no mês de abril. - Dos Vereadores Jorge Augusto Kruger e Marcelo Luiz Ferrari - Nº
347/2014 - Que o município de Timbó, através do órgão competente, crie uma
comissão para tratar de assuntos relacionados à criação de um padrão de construção
de calçadas e passeios públicos, adotando como parâmetro o “Programa Calçada
Segura”, implantado no município de Indaial, bom como, as sugestões apresentadas
pela comunidade na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Timbó
no dia 22 de agosto do corrente. Em anexo, segue modelo adotado pelo Município de
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Indaial através da Lei nº 4375 de 15 de junho de 2011. - MATÉRIA DA ORDEM
DO DIA: Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014: Denomina e define as Ruas Projetadas dos Loteamentos Ralf Bublitz e Ingo Neitzel.
- Iniciativa: Prefeito Laércio Demerval Schuster Júnior. - Relator: Vereador Douglas
Emanuel Marchetti. - I) RELATÓRIO - Trata-se de Projeto de Lei que visa definir
e denominar as ruas projetadas dos loteamentos Ralf Bublitz e Ingo Neitzel, como
forma de dar continuidade aos procedimentos para a regularização dos loteamentos
referidos. - O Projeto foi protocolado nesta Casa Legislativa no dia 19 de agosto,
tendo sido despachado a esta Comissão pelo Presidente da Mesa Diretora no dia 26
de agosto, em Sessão Ordinária, conforme determina o §1º do art. 122 do Regimento
Interno, para apreciação dos aspectos legais. - No dia 4 de setembro esta Comissão
teve como pauta o presente em sua Reunião, exarando seu parecer que ora segue.
Esse é o relatório. - II) FUNDAMENTAÇÃO - No que tange aos aspectos legísticos
e redacionais, a proposição está de acordo com aquilo que é determinado pela Lei
Complementar Federal n.º 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis. - De acordo com o que preceitua o art. 30, I, da
Constituição Federal, e inciso I do art. 15 da Lei Orgânica, é competência do
município legislar ao se tratar de assunto de interesse local. - A matéria também está
em conformidade com a Lei Orgânica de Timbó, quando estabelece no inciso XVII
do art. 15 a competência da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, de
“autorizar a denominação e alteração de próprios, vias e logradouros públicos”. Sendo assim, estando a presente proposição na esfera de competência do município,
bem como ir ao encontro daquilo que é determinado pela Lei Orgânica Municipal,
este Relator se manifesta de maneira favorável à sua tramitação nesta Casa. - III CONCLUSÃO - VOTO DO RELATOR - Em face do exposto, o Relator desta
Comissão se manifesta pela tramitação do Projeto de Lei n° 34/2014. - Esse é o voto.
- DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO - Votaram com o Relator, aprovando o Parecer:
- Vereador Alfroh Postai - Vereador Reimar Raddatz - REQUERIMENTOS: Do
Vereador Alcemir Nelson Dalpiaz: - Nº 50/2014 - Apresentar relatório acerca de
todos os empréstimos que o Município de Timbó possui em seu nome,
discriminando o tipo de empréstimo, sua finalidade, valor tomado e valor total a ser
pago, forma amortização, prazo e taxas. - Justificativa - Para fins de fiscalização. MOÇÕES: Do Vereador Douglas Emanuel Marchetti: - Nº 31/2014 - O esporte é,
sem dúvida, um meio muito importante para alcançar o bem estar e a qualidade de
vida. Mas, para as pessoas que têm algum tipo de deficiência, essa prática torna-se
ainda mais fundamental, ajudando no desenvolvimento físico e na reabilitação. Entre
os dias 29 de agosto a 02 de setembro de 2014, aconteceu em Blumenau a 5º edição
das Paraolimpíadas Escolares de Santa Catarina (Parajesc), etapa Estadual. A
competição reuniu 340 paratletas de 39 municípios catarinenses nas modalidades de
atletismo, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, goalball, bocha
paraolímpica e judô. O excelente desempenho de Timbó resultou na conquista de 11
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medalhas, sendo quatro de ouro, quatro de prata e três de bronze. A delegação
timboense teve ainda dois atletas pré-convocados para representar Santa Catarina na
principal competição do paradesporto nacional - As Paraolimpíadas Escolares
Brasileiras, que acontece nos dias 24 a 29 de novembro, em São Paulo/SP. Os atletas
pré-convocados são os mesatenistas Lucas Wolter Hansen da Escola Municipal
Maurício Germer e Caroline Susane Berndt da Apae Timbó. Os medalhistas
timboenses foram: Classe T36 - Carlos R. Gessner da Escola Municipal São Roque,
1º colocado na prova 1500m e 2º nos 100 e 400m, Classe T38 - Júlio Oberziner
Neves da Escola Municipal Maurício Germer, 1º colocado na prova 400m e
arremesso de peso e 2º lugar no 100m, Intelectual - Kelven Correa da Escola
Municipal Maurício Germer, 2º lugar no Tênis de Mesa e 100m, e 3º lugar no
lançamento de pelota e salto em distância. Bruna Malhstedt também da Escola
Municipal Maurício Germer, ficou em 1º lugar no arremesso de peso e 2º no tênis de
mesa, Caroline Susane Berndt da Apae ficou em 1º colocação no tênis de mesa,
Bethania Malhstedt da Escola Municipal Maurício Germer ficou em 3º lugar no tênis
de mesa e Lucas Wolter Hansen da Escola Municipal Maurício Germer ficou em 1º
lugar no tênis de mesa. - Pelo exposto, apresenta-se esta moção para, depois de
ouvido o Plenário, ser votada de forma favorável, nos seguintes termos: - MOÇÃO
DE APLAUSO AOS PARATLETAS TIMBOENSES CARLOS R. GESSNER,
JÚLIO C. OBERZINER NEVES, KELVEN CORREA, BRUNA MALHSTEDT,
CAROLINE SUSANE BERNDT, BETHANIA MALHSTEDT E LUCAS
WOLTER HANSEN - Parabenizando-lhes pelo excelente desempenho e ótima
representação timboense nas Paraolimpíadas Escolares de Santa Catarina
(PARAJESC). - Do Vereador Haroldo Fiebes: - Nº 33/2014 - A segurança é tema de
importância sem igual, devendo ser prioridade em qualquer governo de qualquer
esfera. A falta de segurança, especialmente no trânsito, é clara e evidente, colocando
em risco milhares de pessoas o tempo todo. - Pensando nisso, uma alternativa para
diminuir os riscos de acidentes nas rodovias do país é a construção de acostamentos,
uma vez que estes propiciam melhorias tanto em relação à infraestrutura da via,
quanto à segurança. - Esta medida, inclusive, é recomendada mundialmente, e
economizar nesta obra pode significar gastos muito maiores no futuro. - Assim,
considerando que o acostamento da Rodovia SC 477, também denominada de
Rodovia Augusto Hasse, especificamente no trecho que liga Timbó a Indaial, está
em estado de total precariedade, é imprescindível seu melhoramento, até porque este
é o principal acesso entre o Município de Timbó e a BR 470, e, ainda, neste trecho
está localizada uma unidade do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi.
- O referido acostamento atualmente é de estrada de chão e desnivelado em toda a
sua extensão, pelo que sugere-se seu asfaltamento, tendo em vista a segurança de
todos os que se utilizam da rodovia. - Nestes termos, apresenta-se esta Moção para,
depois de ouvido o plenário, ser votada de forma favorável, nos seguintes termos: MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INFRAESTRUTURA - DEINFRA, - SENHOR PAULO ROBERTO MELLER Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15
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COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO REGIONAL - DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE TIMBÓ, SENHOR
ROGÉRIO RAUL THEISS - E PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ, SENHOR LAÉRCIO DEMERVAL SCHUSTER JÚNIOR - Para que seja
providenciado o asfaltamento do acostamento existente ao longo da Rodovia SC
477, também conhecida como Rodovia Augusto Hasse, no trecho compreendido no
Município de Timbó até o limite com o Município de Indaial. - Do Vereador Jorge
Augusto Kruger: - Nº 32/2014 - Durante toda nossa vida, em todos os períodos e
fases, a atividade física se faz necessária. Ela determina uma fase adulta saudável ou
até mesmo uma velhice saudável. Todos esses tempos irão depender exclusivamente
do tipo de atividade que fazemos agora. Por isso, é indiscutível a importância da
prática de esportes durante a adolescência. Essa é uma fase em que o corpo está em
formação, nesse momento é que se definirão várias partes do nosso corpo e também
da mente. Nos dias 30 e 31 de agosto de 2014, aconteceu em Blumenau o
Campeonato Estadual Caixa de Atletismo de Menores, que contou com a
participação de vários municípios do Estado, inclusive Timbó, que foi muito bem
representado pelos atletas timboenses Pietra Cani Linzmeier, nascida em 21 de
outubro de 1998, aluna da Escola CETISA, pratica atletismo há três anos, e
Alessandro Diego Andreazza, nascido em 16 de março de 1998, também estudante
da Escola CETISA e pratica atletismo há três anos. Pietra saltou a marca de 1m65cm
e faturou a medalha de ouro para Timbó. Já o barreirista Alessandro conquistou a
medalha de prata nos 100m com barreiras. É importante ressaltar estas conquistas
para o Município de Timbó, sempre incentivando nossos jovens a prática de
esportes, para que levem uma vida de bem e saudável. - Pelo exposto, apresenta-se
esta moção para, depois de ouvido o Plenário, ser votada de forma favorável, nos
seguintes termos: - MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS TIMBOENSES
PIETRA CANI LINZMEIER E ALESSANDRO DIEGO ANDREAZZA. Parabenizando-lhes pelo excelente desempenho e ótima representação timboense no
Campeonato Estadual Caixa de Atletismo de Menores. - Dos Vereadores Alcemir
Nelson Dalpiaz, Alfroh Postai, Douglas Emanuel Marchetti, Guilherme Voigt
Júnior, Haroldo Fiebes, Jorge Augusto Kruger, Marcelo Luiz Ferrari, Reimar
Raddatz e Waldemar Gebauer - Nº 35/2014 - - O Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu
Esportivo aconteceu na cidade de São Paulo entre os dias 14 e 16 de agosto. - O
município de Timbó foi representado pelos atletas da Academia Begeto Top Team,
sendo que os medalhistas foram os seguintes: - William Richard Camargo - 2º lugar
- categoria Pena Juvenil - Marcos Haertel - 2º lugar - categoria Sênior Médio Sidney Vieira - 3º lugar - categoria Sênior Pesado - Sendo assim, diante de todo o
exposto, se apresenta a presente moção para, depois de ouvida em plenário, ser
votada de forma favorável, nos seguintes termos: - MOÇÃO DE APLAUSO - AOS
ATLETAS DA ACADEMIA BEGETO TOP TEAM - Parabenizando-os por ter
representado o município de Timbó e também por ter conquistado o pódio no
Campeonato Mundial de Jiu-Jítsu. - Iniciando os pronunciamentos pessoais, o
Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15
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vereador Alcemir Nelson Dalpiaz disse que nos pronunciamentos da semana passada
sentiu que alguns vereadores sustentaram que a administração atual é responsável
por todas as obras da cidade. Falou sobre prefeitos anteriores e citou algumas de suas
obras. Disse que, para falar em mobilidade, é preciso olhar pra trás e visualizar as
pontes feitas pelos prefeitos Donigo Wolter, Ingo Germer e Waldir Ladehoff.
Afirmou que o Prefeito atual está colhendo frutos do que foi feito nas administrações
anteriores. Disse que nos pronunciamentos deu-se a entender que a educação estava
ruim. Citou escolas que foram construídas em outras administrações. Foi aparteado
pelo vereador Waldemar Gebauer. Falou que no passado houve incentivo com
renúncia de receita e hoje este fruto está sendo colhido. Foi aparteado pelo vereador
Waldemar Gebauer. Disse que o projeto do anel viário pertence a outros prefeitos.
Falou que o Executivo está calçando vias onde já havia calçamento. Afirmou que a
Rua Taubaté tem noventa metros e não possui pavimentação. Em seguida, o
vereador Guilherme Voigt Junior falou sobre o Requerimento nº 42/2014, de sua
autoria. Criticou a resposta do Executivo solicitando seu comparecimento na
Prefeitura. Afirmou que tem direito ao acesso a esses documentos. Falou sobre a
ideia do ex-Prefeito Alidor Pieritz de criar a zona industrial. Elogiou o
pronunciamento do vereador Alcemir Nelson Dalpiaz. Falou sobre as emendas que
serão feitas para a LDO. Dando continuidade, o vereador Haroldo Fiebes comentou
suas indicações. Sustentou a importância da educação, citando o pronunciamento
feita na sessão passada pelo vereador Alfroh Postai. Falou sobre a indicação
nº337/2014, de sua autoria. Foi aparteado pelo vereador Alfroh Postai. Comentou
sua indicação de nº 345/2014. Foi aparteado pelo vereador Waldemar Gebauer.
Citou o artigo 5º da Constituição Federal e sustentou a necessidade em se dilatar o
horário de atendimento das creches do Município para atender as necessidades das
pessoas que trabalham no segundo turno. Solicitou ao Líder de Governo para que
leve a informação ao Executivo para que o mesmo tome as providências necessárias
quanto a documentações referentes à Creche Sonho de Criança. Falou sobre o
problema na entrada desta Creche que sempre fica alagada em dias de chuva. Na
sequência, o vereador Alfroh Postai disse que alguns comentários lhe causam
bastante tristeza. Sustentou que os vereadores são eleitos por uma comunidade que
depositou sua confiança e, por isso, brigas partidárias devem ser esquecidas. Falou
que iniciou suas atividades na Prefeitura de Timbó juntamente com seu Ingo
Germer, em 1987, quando iniciou o primeiro curso de informática, do qual foi
monitor. Disse que a administração pública deve fazer o possível dentro das
possibilidades. Ato contínuo, o vereador Waldemar Gebauer elogiou o
pronunciamento do vereador Alfroh. Disse que está entrando com Projeto de Lei
para homenagear o Professor Walmor Fachini dando seu nome à rua localizada no
Loteamento Borchardt. Falou que esteve em reunião do Conselho da Saúde da
Família Saudável no bairro dos Estados, a qual foi reformada recentemente.
Parabenizou a Secretaria de Saúde do Município. Sustentou que uma suposta
alternativa para o banheiro público seja utilizar o banheiro do Museu do Imigrante.
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Em resposta ao pronunciamento do vereador Alcemir Nelson Dalpiaz, disse que não
lembra de nenhum ataque às administrações passadas. Relembrou abaixo-assinado
feito na cidade em mil novecentos e noventa e sete para que a Delegacia fosse
construída perto do portal do Pavilhão de Eventos. O vereador Marcelo Luiz Ferrari
comentou suas indicações. Afirmou que nunca criticou nenhuma pessoa que ocupou
um cargo público. Disse que é amigo pessoal do ex-Prefeito Waldir Ladehoff.
Sustentou que os gestores passados fizeram o máximo com os recursos que haviam
na época. Ressaltou que a tribuna não pode ser usada para que um vereador fique
atacando o outro. Iniciando os pronunciamentos das lideranças, o vereador líder de
bancada do PT, Alfroh Postai parabenizou o colega de partido Marcelo Luiz Ferrari
pelo pronunciamento. Afirmou que segundo o índice do MEC, Timbó se destaca
com a melhor educação no Vale do Itajaí no ensino fundamental. Sustentou a
importância em se investir na educação. Disse que ficou triste quando esteve no
terminal rodoviário, anexo ao Telecentro, e percebeu que estão acontecendo muitas
ações de vândalos. Falou sobre sua indicação solicitando um banheiro dentro o
terminal rodoviário. Disse que conversou com o Delegado Dr. Gilberto de Azevedo.
Ressaltou que alguns bairros são marginalizados em Timbó. Contestou as pessoas
que afirmam que os marginais são de outras cidades e que afirmam que o Bairro
Araponguinhas é o mais violento. Convidou os vereadores para uma visita à Escola
Nestor Margarida. Foi aparteado pelo vereador Guilherme Voigt Junior. Afirmou a
necessidade da inclusão das ruas Tupiniquim, Silésia e Rodolfo Borchardt no
programa de pavimentação. Em seguida, o vereador líder de bancada do PP, Douglas
Emanuel Marchetti parabenizou a Fundação Cultural de Timbó por ter acatado sua
ideia de fazer no Município o Concurso do Jardim Mais Bonito, que fortalecerá o
turismo em Timbó. Afirmou que cuidar de um jardim serve como terapia. Falou que
recebeu um cliente de São Paulo que afirmou que o cuidado que as pessoas desta
região têm com seus jardins lhe chama muita atenção. Disse que respeita a opinião
do vereador Alcemir Nelson Dalpiaz, mas que, em nenhum momento, os gestores
passados foram depreciados. Disse que alguns deles executaram ações mal
planejadas, citando algumas dessas ações. Ressaltou que é importante cada um usar a
tribuna e defender o seu partido e o seu ideal. Disse que foi questionado pelo
jornalista porque os vereadores brigam tanto e, em sua resposta, respondeu que não
há brigas e sim discussões. Falou que todos os vereadores devem respeitar seus
eleitores e a comunidade timboense. Sustentou que existem opiniões divergentes e
que o estranho seria um vereador não ter opinião. Disse que deve ser colocado com
coerência o que foi feito e o que foi deixado de fazer. A oposição sempre defenderá
seu governo, assim como o partido da situação defende o seu. Sustentou que quem
decide qual o melhor governo é a comunidade e que esta, em 2012, reelegeu o
prefeito Laércio. Por último, o líder de governo, vereador Marcelo Luiz Ferrari falou
sobre golpe que vem sendo aplicado em nome do SAMAE. Destacou a panfletagem
feita para divulgar o disque denúncia de violência contra a mulher, realizado pela
Assistência Social e pelo Conselho Municipal da Mulher. Disse que não será feita
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campanha de conscientização pela implantação das novas lombadas, pois foram
instaladas nos mesmos locais em que estavam as lombadas antigas. Foi aparteado
pelos vereadores Alfroh Postai, Douglas Marchetti e Waldemar Gebauer. O parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 34/2014 foi lido
pelo relator. O Projeto de Lei n.º 34/2014 seguiu para análise da Comissão de
Urbanismo, Obras Públicas, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Meio
Ambiente. O Presidente informou a protocolização das indicações n.º 335 a 337 e
340 a 350/2014, que foram lidas pelo Secretário. Na ordem do dia, estavam na pauta,
o Requerimento n.º 50/2014 e as Moções de nº 31 a 35/2014. Após os respectivos
autores fazerem uso da palavra, as proposições foram levadas à votação e aprovadas
por oito votos. Não havendo mais matéria na ordem do dia, o Presidente convocou
os vereadores para a sessão a ser realizada no dia vinte e três de setembro do
corrente e declarou encerrada a sessão.
Jorge Augusto Krüger
Presidente
Douglas Emanuel Marchetti
Secretário
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