UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO DIREITO
FUNDAMENTAL
GLADIS GUIOMAR ZAGO
Itajaí (SC), dezembro de 2007.
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO DIREITO
FUNDAMENTAL
GLADIS GUIOMAR ZAGO
Dissertação submetida à Universidade do
Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito
parcial à obtenção do grau de Mestre em
Direito.
ORIENTADOR: PROF. DOUTOR MARCOS LEITE GARCIA
Itajaí (SC), dezembro de 2007
SUMÁRIO
RESUMO.................................................................................................................. VII
ABSTRACT............................................................................................................. VIII
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1
CAPÍTULO 1 ............................................................................................................... 6
A PATERNIDADE ....................................................................................................... 6
1.1 A FAMÍLIA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO ....................................................... 6
1.2 A PATERNIDADE ............................................................................................... 14
1.3 AS RELAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS........................................................... 25
1.4 OS DIREITOS E DEVERES DECORRENTES DA RELAÇÃO
PATERNO-FILIAL .................................................................................................... 28
CAPÍTULO 2 ............................................................................................................. 33
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ..................................................................... 33
2.1 CONCEITO DE PRINCÍPIO ................................................................................ 33
2.2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ............................................................... 43
2.3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA .............................................................. 47
2.4 O PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL ......................................... 55
2.5 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ................................................................. 57
CAPÍTULO 3 ............................................................................................................. 59
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS .............................................................................. 59
3.1 FUNDAMENTO E CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................... 59
3.2 MODELOS INICIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................... 64
3.2.1 Modelo Inglês ................................................................................................. 65
3.2.2 Modelo Americano ......................................................................................... 66
3.2.3 Modelo francês ............................................................................................... 67
3.3 AS LINHAS DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................... 69
3.4 INCORPORAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO .......................................................................................... 80
vi
CAPÍTULO 4 ............................................................................................................. 83
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA – DIREITO FUNDAMENTAL .......................... 83
4.1 A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA – MUDANÇA DE PARADIGMAS ............. 83
4.1.1 Conceito .......................................................................................................... 83
4.1.2 Diferença entre pai e genitor ......................................................................... 89
4.2 A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ........... 92
4.3 O VÍNCULO JURÍDICO DECORRENTE DA PATERNIDADE
SOCIOAFETIVA – A POSSIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ........................................................................... 101
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 109
REFERÊNCIAS....................................................................................................... 114
RESUMO
A presente dissertação aborda o tema da Paternidade Socioafetiva e a possibilidade
de seu reconhecimento como Direito Fundamental, considerando o afeto como
fundamento do vínculo jurídico da paternidade, eis que, atualmente, a figura do pai
supera os laços de sangue, sendo considerado pai aquele que cuida, protege,
alimenta, educa e participa intensamente da vida da criança, objetivando o seu pleno
desenvolvimento mental, espiritual, intelectual e material. Frise-se que não se trata
de desprezar o caráter biológico da filiação, mas sim de reconhecer uma nova forma
de atribuição de paternidade. Neste contexto, verifica-se que a Constituição Federal
de 1988 reconhece a família como um espaço de afeto entre seus membros e vários
dispositivos, considerados princípios constitucionais, permitem tal conclusão. É o
caso do princípio da dignidade da pessoa humana, sustentando que não basta
assegurar a vida, é preciso assegurar que a vida só será significativa se for digna. O
princípio da paternidade responsável assegura ao filho, considerado pessoa em
desenvolvimento, o direito à convivência familiar, em um ambiente de afeto e de
segurança moral e material. Ainda, o princípio da solidariedade afetiva e psicológica
que é inerente às relações paterno-filiais. Assim, é plenamente possível reconhecer
a paternidade socioafetiva como direito fundamental, eis que fica demonstrado que
ela é uma pretensão moral justificada, porque ao pai incumbe o dever de prover sua
assistência moral e material, com o objetivo de formar um cidadão com autonomia e
independência; a paternidade socioafetiva é um subsistema dentro do sistema
jurídico, quando se pretende estabelecer um novo subsistema, fundado no afeto e,
por fim, a paternidade socioafetiva é direito fundamental porque é uma realidade
social, em decorrência da mudança de paradigmas da relação paterno-filial, eis que
transpassa o sentido de genitor para o sentido de pai.
Palavras chave: Paternidade, Socioafetiva, Direitos Fundamentais
Linha de Pesquisa: Direitos Fundamentais e Cidadania
Grupo de Pesquisa: Hermenêutica e Neoconstitucionalismo
ABSTRACT
The present dissertatiton approaches the subject of the Socioaffective Paternity and
the possibility of its recognition as Right Basic, considering the affection as bedding
of the legal bond of the paternity, here it is that, currently, the figure of the father
surpasses the blood bows, being considered father that one that take care of,
intensely protects, feeds, educates and participates of the life of the child, objectifying
its the full mental development, spiritual, intellectual and material. It is emphasized
that it is not treated to disdain the biological character of the filiation, but yes to
recognize a new form of paternity attribution. In this context, one verifies that the
Federal Constitution of 1988 recognizes the family as a space of affection between
its members and some devices, considered principles constitutional, allow such
conclusion. It is the case of the principle of the dignity of the person human being,
supporting that it is not enough to assure the life, is necessary to assure that the life
alone will be significant will be worthy. The principle of the responsible paternity
assures to the son, considered person in development, the right the familiar
coexistence, in an environment of affection and moral and material security. Still, the
principle of affective and psychological, inherent solidarity to the relations paternalbranch offices. Thus, fully possible to recognize paternity socioaffective as right
basic, here it is that he is demonstrated that it is a moral pretension justified, here it is
that to the father charges the duty to provide its moral and material assistance, with
the objective to form a citizen with autonomy and independence; the socioaffective
paternity is a subsystem inside of the legal system, when it is intended to establish a
new subsystem, established in the affection and, finally, the socioaffective paternity it
is right basic because it is a social reality, in result of the change of paradigms of the
relation paternal-branch office, here it is that it tranfers the direction of genitor for the
father direction.