AS ÚLTIMAS DA DEFESA
10/09/14
Não são grande coisa.
O Comando de Pessoal do Exército está sem comandante desde 31/12/13. Parece que vai
agora ser preenchido.
Um dos comandos mais importantes está sem titular (um cargo de general de três estrelas),
durante nove meses – quando todo o bicho careta enche a boca a dizer que há generais a mais
(?) – significa, em termos práticos, de que “tanto faz o cargo estar ocupado ou não” ou, ainda,
que qualquer oficial de posto inferior o pode exercer…
Todo este anacronismo podia ser dissecado em várias páginas de explicações avulsas, mais ou
menos elaboradas e mais ou menos profundas.
Fixemos apenas isto: as actuais leis e constrangimentos impostos pela “austeridade” (e outros
aproveitados em nome desta para continuar a liquidar as FA) atrofiaram completamente a
capacidade das FA em conseguirem gerir seja o que for.
E, também, que cada vez é mais difícil passar uma guia de marcha seja a quem for…
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Alguns dos lugares de juízes militares que deviam ter sido substituídos em Fevereiro passado,
só esta semana o foram. E nem todos foram.
Tudo fruto do pouco “lubrificado” sistema de nomeações entre o Conselho de Chefes Militares
e o Conselho Superior da Magistratura.
E, parece, que quando não há problemas, inventam-nos.
Neste âmbito não há lugar a críticas a políticos, a não ser por terem criado o actual “statuos
quo”, ao acabarem com a Justiça Militar (quando extinguiram os tribunais militares) e terem
colocado os militares completamente subalternizados relativamente aos magistrados.
Facto que a hierarquia militar, na sua “pasmosa docilidade”, aceitou sem um “ai”.
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Mantem-se o disparate decisório de encerrar o venerável e centenário Instituto de Odivelas
(fundado em 1900) – aparentemente para o integrar num vasto projecto turístico de luxo – e
de transferir, ensino e alunas, para o Colégio Militar (de uma penada destroem dois…).
Como já há aulas a decorrer nesta última notável escola, obriga-se parte das alunas, cujo
internato ainda funciona em Odivelas, a levantarem-se a desoras a fim de serem transportadas
para o largo da Luz e volta.
Medida, aliás, do maior alcance pedagógico e profilático!
1
Como o nosso ministro xxx traço xxx, e os que acolitaram nisto, devem estar contentes…
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A data de 14 de Agosto – Dia da Infantaria1 - deixou de se comemorar em Mafra, consequência
da esdrúxula decisão de se acabar com algumas escolas práticas e concentrar tudo na ala do
palácio joanino, destinado aos frades, a que deram um nome pouco pronunciável, para
substituir a vetusta Escola Prática de Infantaria.
Lá deslocaram uns pelotões menos, até ao Campo de S. Jorge, onde fizeram uma cerimónia a
condizer com o estado derreado, físico e moral, das FA, sem público e a que assistiram pessoal
fora do activo que os dedos de uma mão chegam para contar.
Parece que a ideia é rodar a cerimónia anualmente pelas unidades de infantaria que restam e
que como se sabe, tendem para a unidade: um oficial, um sargento e uma praça.
Que se podia esperar? Hoje o Exército Português tem menos soldados do que aqueles que D.
João I conseguiu juntar para bater o Rei castelhano…
Sem embargo existem umas inteligências raras que pensam, até, que são demais.
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Insistem em querer retirar a Autoridade Marítima da Marinha. Fazem mal.
Insistem em arranjar problemas onde não os há e destruir tudo o que funciona.
Não parece nada razoável que se queira atribuir à GNR responsabilidades para as quais não
são de sua tradição nem estão para tal preparadas. Agrava a situação, o facto de não haver
necessidade e da GNR já ter competências que extravasam, em muito, as missões para que foi
criada (exemplo, andar a apagar fogos).
Já basta o desastre que representou a criação da “Empresa de Meios Aéreos”, no âmbito da
Protecção Civil, para gerirem as aeronaves alocadas ao combate aos incêndios florestais.
Muito pior ainda será tentar passar a Autoridade Marítima (AM) para um qualquer organismo
civil existente ou a criar. Isso então irá ser a débacle total!
Sabe-se do esforço continuado, por um lado, em destruir a Instituição Militar e, por outro, da
apetência dos Partidos Políticos por tachos e mordomias, ou simples lugares para os seus
militantes.
Ora toda a estrutura da AM é, neste âmbito, um manjar apetecível. E não devemos estar longe
da verdade, ao pensar que muitos dos próceres dessa eventual mudança fatídica, o que visam
em essência, é banquetearem-se com o cadáver do defunto.
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1
Hoje em dia, é necessário explicar que se trata da data evocativa da Batalha de Aljubarrota, em 1385…
2
Também já houve tentativas relativamente recentes para colocar a Força Aérea (FA) debaixo
da autoridade do INAC 2.
Até 2004 não havia – por incrível que possa parecer – uma autoridade aeronáutica nacional
(AEN). O problema colocou-se com acuidade a partir do campeonato europeu de futebol, em
Portugal – quem diria? – e, depois de anos de discussão e maturação o governo decidiu
designar o Chefe de Estado-Maior da FA como autoridade nacional aeronáutica o que está
correcto e ficou plasmado na Lei de Defesa Nacional e na Lei Orgânica do Ramo (LDNFA e
LOBOFA).
Durante o processo houve variadíssimas pressões para que tal autoridade fosse atribuída ao
INAC.
Desta feita a FA e não só, fez valer os seus argumentos coisa que aparentemente ainda não fez
relativamente à Caixa Geral de Aposentações no que concerne à pensão atribuída ao anterior
CEMGFA. E aqui não se trata de argumentos, mas de fazer cumprir a lei e a dignidade do seu
nome.
Sem embargo de nada ter a ver com a controvérsia da (AEN), e de não estar em causa a
pessoa, gostaríamos que “alguém” conseguisse explicar porque bulas se colocou à frente do
INAC, um oficial da PSP (Polícia de Segurança Pública).
Aguarda-se, em jubilosa esperança, que à frente da PSP seja posto, por exemplo, um
controlador de tráfego aéreo.
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O Centro de Medicina Aeronáutica (CMA) continua no limbo.3
De facto o nosso já conhecido e arguto ministro xxx traço xxx, num dos seus despachos,
determinou colocar o CMA debaixo da competência técnico/funcional do Hospital das FA, o
que não parece encontrar explicação plausível.4
Logo as chefias da FA e da Marinha – honra lhes seja – verberaram o despacho, o que faz supor
e só se justifica, por o mesmo ter sido elaborado à margem do seu conhecimento.
Passados estes meses todos, nem o despacho foi revogado ou é cumprido na sua plenitude,
nem houve resposta às preocupações dos chefes dos Ramos.
2
INAC – Instituto Nacional da Aviação Civil
3
CMA- antigo e prestimoso serviço médico da FA, responsável pela saúde de todo o pessoal navegante
e paraquedista (também da Marinha desde que passou a ter helicópteros), nas suas vertentes de
selecção, inspecção, tratamento e prevenção, e treino fisiológico.
4
Na sequência do relatório efectuado por mais um “grupo de trabalho” – muitos grupos de trabalho
inventam, pergunta-se: para que servem os estados-maiores? – ao abrigo do despacho 52/2011, de
24/8. Já me esquecia, também incluíram a Camara Hiperbárica da Marinha, no CMA…
3
O CMA está, pois, para ali…
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Foi notícia e causou sorrisos e comentários irónicos, a decisão das FA de recorrerem a
“outsourcing” (isto é, a empresas de segurança civis) para garantirem a segurança de algumas
das suas unidades – será que, também, para a sua defesa?
Tal deve-se à escassez de efectivos, pelos vistos não de dinheiro, existente.
Nem vamos comentar semelhante aberração a não ser na falta de vergonha de responsáveis
políticos e militares em aceitarem esta situação que deriva da degradação pública a que
deixaram chegar as FA!
Já nada nos surpreende porém, dado que a realidade ultrapassou há muito a ficção. Como não
tenho a memória curta, lembro que a situação não é de agora, pois há vários anos ocorreu no
Instituto de Altos Estudos Militares (hoje IESM), quando à Porta de Armas (será que ainda se
chama assim?) apareceu uma simpática senhora arvorada em segurança. Depois voltou-se às
sentinelas até que a penúria lá fez contratar uma dessas empresas que por aí pululam como
cogumelos.
Claro que basta um aceno para me deixarem passar…
Na altura escrevi um artigo a criticar tal situação a que, para variar, ninguém ligou, tirando
aqueles que proferem um “lá está o gajo…”.
Para os mais distraídos, recordo que o IESM – que deve estar prestes a mudar o nome para
“campus de ensino”- representa um dos alvos mais apetecíveis, para “alguém” que queira
fazer coisas que a grande maioria de nós não gostaria de ver feitas.
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Lembram-se da “CARDN”? 5
Feita à revelia das chefias militares e sem qualquer fundamento que a justificasse?
Os chefes militares foram mais uma vez desautorizados e algo humilhados, mas usando uma
capacidade de camuflagem admirável lá conseguiram passar despercebidos no assunto e, ao
que se sabe, nada fizeram para se oporem ou concordarem.
Depois usando de um mimetismo com que a natureza dotou uma variedade alargada de seres
vivos, pura e simplesmente foram-se esquecendo que a tal comissão existia, deixando-a
sempre que possível a falar sozinha. Também está para aí…
5
Comissão para o Acompanhamento da Reforma da Defesa Nacional. Denunciei por escrito esta
“anormalidade”, e lá recebi umas ameaças por isso…
4
Em síntese, um perfeito teatro de sombras onde todos se movimentam fingindo não perceber
o que se passa, e recolhendo cada parte a fatia de esperteza com que contam enganar as
outras partes e assim todos salvarem a face.
Parece então que está tudo bem.
Mas só parece.
João J. Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador
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