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política
A GAZETA
CUIABÁ, SÁBADO, 22 DE SETEMBRO DE 2012
TRF 1ª REGIÃO A eficiência dos trens defenderá o modal VLT em Cuiabá
Governo usa estudo da
ANPT para sua defesa
MARCOS LEMOS
DA REDAÇÃO
O governo do Estado, através da Procuradoria Geral (PGE), está pronto para um batalha junto
ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, contra a decisão liminar do juiz Marllon Sousa, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, que suspendeu as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
e chegou a insinuar que as intervenções feitas até o
momento podem servir para outro modelo, no caso
o BRT, que são ônibus articulados trafegando em
vias expressas.
Sob alegação de possível prejuízo e de irre-
Julier Sebastião da Silva liberou as obras
Um dos argumentos mais fortes que o governo do Estado e a PGE mostrarão diz respeito a estudos divulgados na última semana pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros
sobre Trilhos (ANPTrilhos).
Segundo estes estudos o sistema metroferroviário de passageiros é responsável pela retirada de
1 milhão de carros e 14 mil ônibus por dia dos centros urbanos, sendo que estes números comprovam
que transporte sobre trilhos tem muito a contribuir
para a redução de consumo energético e a melhora
da qualidade ambiental das cidades brasileiras.
Diz parte do estudo que a participação da tração elétrica dos trens no consumo energético total
do Brasil é insignificante face à sua
importância para a mobilidade dos
brasileiros. Somado, o consumo das
operadoras de transporte público de
passageiros sobre trilhos registrado
em 2011 foi de 1,7 GWH, representando cerca de 0,5% do consumo total energético do país.
Considerando os padrões dos
diversos sistemas de transporte no
mundo, os sistemas sobre trilhos chegam a emitir cerca de 60% menos gases de efeito estufa que os automóveis e 40% menos que os ônibus.
Ainda assim, no Brasil, a participação
do sistema sobre trilhos no transporte
urbano não passa de míseros 3%.
Ainda segundo o estudo, para
se ter uma ideia dos benefícios gerados pelo transporte sobre trilhos,
quando comparado a outras modalidades, uma única linha implantada de
metrô, por exemplo, é capaz de transportar cerca de 60 mil passageiros por
hora, contra 6,7 mil transportados pelos ônibus e 1,8 mil deslocados em
automóveis.
A decisão de recorrer para a
instância superior é para se evitar
novas paralisações diante da insistência dos Ministérios Públicos Federal e EstaduaL, nas pessoas, do
procurador Rodrigo Golívio e do
promotor, Clóvis de Almeida Júnior.
Somente em sede de Ministério Público de Mato Grosso foram instaurados 07 Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis em torno da
Otmar de Oliveira
Copa do Mundo e de suas incursões
seja em obras ou ações.
do VLT, mas Marllon Sousa determinou nova suspensão
gularidades, os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram à Justiça Federal a suspensão das
obras e pesadas multas ao governo do Estado se
desrespeitasse a decisão. Num primeiro momento a
decisão foi agravada para a própria Justiça Federal
em Mato Grosso, só que coube a decisão ao magistrado Julier Sebastião da Silva, que após uma audiência de justificação, resolveu liberar as obras
sob alegação de que paralisá-las poderia trazer prejuízos à população e ao Estado.
Mas novamente, Marllon Sousa suspendeu as
obras que estão estimadas em R$ 1,2 bilhão sem os
custos dos impostos que elevam o valor para R$
1,477 bilhão.
Chico Ferreira
Felipe Oliveira anunciando a disputa das eleições para a OAB/MT
OAB PARA TODOS Advogado lança candidatura
defendendo maior unidade
MARCOS LEMOS
DA REDAÇÃO
Sinalizando que entra na disputa em busca do fortalecimento da
Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -OAB/MT, o
advogado Felipe Oliveira se colocou
como candidato a presidente da instituição e lembrou que sua principal
atuação será no sentido de fazer com
que a entidade represente a todos,
indistintamente e não apenas a esta
ou aquela corrente, seja ela majoritária ou não.
De tradicional família matogrossense e com uma extensa lista de
serviços prestados a OAB, por seu
pai, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador
Rubens de Oliveira Santos Filho que
foi presidente da entidade por dois
mandatos e indicado pelo quinto
constitucional, Felipe Oliveira defendeu a convergência de todas as candidaturas colocadas em confronto com
o nome do advogado Maurício Aude,
candidato do grupo situacionista.
“Como vice-presidente ele
(Aude) carrega prerrogativas de re-
TRIBUTAÇÃO
Lei questionada
pelo Sindicato dos
Fiscais é de autoria
do deputado
Dilmar Dal’Bosco
Sinfate representa contra lei
DA ASSESSORIA
O Sindicato dos Fiscais de Tributos
Estaduais (SINFATE/MT) fez nesta quintafeira (20) uma representação ao Ministério
Público Estadual e à Ordem dos Advogados
do Brasil seccional Mato Grosso (OABMT) contra a Lei 9.815, publicada na segunda-feira (17). De autoria do deputado Dilmar
Dal’Bosco, a matéria altera significativamente a Lei que regulamenta o Processo Administrativo Tributário e a atuação do Conselho de Contribuintes em Mato de Grosso.
A nova Lei revogou 60% dos artigos
da legislação antiga e ainda alterou outros
20%. Na prática, promoveu a desregulamentação legal do Processo Administrativo
Tributário (PAT) e delegou ao Poder Executivo a tarefa de fazer essa regulamentação
por normas infralegais. Para o SINFATE, a
regulamentação desse processo é muito im-
portante, pois é a maneira que o contribuinte tem de se opor administrativamente ao
lançamento de tributos que julgar indevido.
“A forma como o processo vai se desenvolver precisa ser clara, deve garantir ainda a ampla defesa do contribuinte e que o recurso apresentado por ele seja analisado pelas
pessoas com competência legal para essa função”, frisa o presidente do SINFATE, Ricardo
Bertolini. Tudo isso estava previsto na Lei
8.797/08, mas agora cabe ao Executivo fazer
essa regulamentação, sem a participação do
legislativo.
Direito do contribuinte - Além
disso, é preciso lembrar que é direito do
contribuinte, em segundo grau de recurso,
ter seu pleito julgado pelo Conselho de
Contribuintes. A existência dessa entidade é
a garantia ao contribuinte de que sua impugnação seja julgada por seus pares, pois o
presentar a instituição e indiretamente, espero que de forma involuntária,
acaba se utilizando da estrutura da
máquina da OAB/MT para fazer
campanha eleitoral que já se arrasta
há vários meses com palestras, inaugurações de representação e por aí
afora, tornando a disputa desigual,
mas espero poder debater no campo
das idéias e demonstrar o quanto a
classe de advogados está desmotivada por não sentir que a entidade defende interesses de todos e sim de alguns” disse Felipe Oliveira.
Ele ponderou não ver conflito
algum em estar na direção da
OAB/MT enquanto seu pai que conclui o mandato de presidente do Tribunal de Justiça em 1 de março de
2013 conduzir o poder de relação
mais importante com a categoria.
“Independente de qualquer coisa a relação será institucional, entidade e
Poder Judiciário”, acrescentou Felipe
Oliveira.
O candidato sinaliza que tem o
apoio para montar a chapa que precisa de 84 nomes, mas que preferiu não
definir posições até que todas as conversações sejam concluídas.
Conselho é formado por representantes da
Fazenda Estadual e representantes dos contribuintes. No entanto, a nova Lei autoriza o
Executivo a definir qual será o valor dos
lançamentos que poderão ser levados ao
Conselho de Contribuintes. Assim, o Governo poderá, por meio de decreto ou portaria, estabelecer valor que vai inviabilizar o
acesso do contribuinte ao Conselho.
“A nova Lei fere ainda a Constituição
Federal, porque delega o julgamento dos
processos interpostos pelo contribuinte a
servidores que não fizeram concurso público para essa função. Com isso, atenta contra
o dispositivo constitucional que prevê o
concurso público como forma de ingresso
nos cargos públicos e proíbe a transposição
de um cargo para outro que não integra a
carreira que o servidor estava investido originariamente”, acrescenta o presidente do
SINFATE.
Jupirany Devillart/AL
Prefeito Ananias dá explicações na Câmara
SONIA FIORI
DA REDAÇÃO
A batalha travada entre os
grupos políticos de Rondonópolis
nas eleições de 2012 provocaram
eco na Câmara Municipal. Vereador Mohamed Khalil Zaher (PSD)
foi o autor de “convite” que gerou
explicações no Legislativo do prefeito e adversário político, Ananias
Filho (PR), sobre uso de recursos
de fundo do Procon. O republicano
que concorre à Prefeitura, admitiu
falha sobre o uso de aproximadamente R$ 300 mil para compra de 3
ambulâncias, sem autorização do
conselho responsável. Mas informou que em comum acordo com os
representantes do Procon, recebeu
sinalização positiva em aval posterior, para parceria com o Executivo
que permite a construção da nova
sede do órgão.
Mohamed, que é aliado do
candidato à Prefeitura, Percival Muniz (PPS), não está convencido sobre as declarações. Avisa que na
próxima semana poderá fazer novo
convite ao gestor sobre possíveis
pendências a respeito da dispensa
de licitação para pagamento a cargo
da prefeitura de R$ 2,2 milhões destinados a operação tapa-buracos.
Fez outras indagações como em relação a publicação feita no Diário
Oficial do dia 14 de junho deste
ano, com data retroativa, em que
consta assinatura de um assessor jurídico ligado à Secretaria de Administração e não à Procuradoria.
O prefeito destacou legitimi-
dade sobre o ato, pontuando que falha no sistema teria ocasionado mudanças. Ananias foi categórico ao
frisar que a administração do município “é feita com total transparência e dentro das regras impostas pela legislação e que passam pelo crivo concomitante do Tribunal de
Contas do Estado”. Lembrou ainda
que o responsável pela decisão de
comprar as ambulâncias foi o exprefeito José Carlos do Pátio
(PMDB), que não concluiu o pagamento das viaturas.