PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO CIDADE LIMPA
VEJA INSTRUÇÕES E PREENCHA FORMULÁRIO(S)
CORRESPONDENTE(S) CONFORME O SEU ANÚNCIO.
ESTES FORMULÁRIOS SÃO EXCLUSIVOS PARA O
CADASTRO DOS ANÚNCI OS I NDI CATI VOS , QUE
SÃO AQUELES FIXADOS NO SEU ESTABELECIMENTO.
1. Qual o seu tipo de anúncio?
Ex istem 3 tipos de anúncios:
Indicativo é aquele que você fixa no seu estabelecimento, preencha o(s) form ulário(s):
Formulário 1 – Se o seu anúncio tem até 4,00 m ², só pág. 1, se for maior também pág. 2
Se mais de uma empresa divide o andar térreo de um imóvel, 1 formulário por empresa
Para as empresas que dividem andares superiores, 1 formulário para 1 único anúncio
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda cuida destes anúncios.
Formulário 2 – Caso o seu imóvel esteja numa esquina ou tenha frentes para duas ruas ou
tenha mais de duas empresas funcionando na mesma inscrição de IPTU, há a necessidade
de ratear o espaço disponível pelas várias empresas que ocupam o imóvel em 1 anúncio.
A Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente cuida destes anúncios.
Publicitário está restrito aos totens turísticos da prefeitura: Ligue no. (11) 4825-5070
A Secretaria de Transportes e Trânsito é que cuida da autorização das faix as publicitárias.
Especiais são aqueles que tem legislação específica ou relacionados às esferas de governo
ou ainda aqueles referentes a eventos culturais, educativos, esportivos, turísticos, religiosos
e devem ser autorizados por prazo determinado de até 45 dias: Ligue no. (11) 4828-1054
A Secretaria de Comunicação cuida da autorização de todos os tipos de anúncios especiais.
2. Qual é o tam anho do seu anúncio?
Existem 3 faixas de tamanhos de anúncios:
Imóveis com testada até 9,99 m...........Área de até 2m²
Imóveis com testada de 10 a 99,99 m...Área de até 4m²
Imóveis com testada maior que 100m...Área de até 10m²(até 2 anúncios 40m distantes)
•
Anúncios com área maior que 4,00 m² estão obrigados a um responsável técnico
por isso devem preencher também a página 2 do formulário 1 com a ART e CREA
3. Qual é o tipo de fix ação do seu anúncio?
Existem 3 tipos de fixação de anúncios:
Fachada Fixado diretamente na parede do imóvel – deve manter-se até 30cm distante dela.
Totems Fixado numa estrutura de suporte aéreo – deve ter o seu pé fixado dentro do lote
Toldos Fixado só na testada dos toldos retráteis – deve ter letreiro com até 20cm de altura
• Todo tipo de anúncio deve ser fixado numa altura mínima de 2,2m e máxima de 5,0m
• Nenhum anúncio pode ser fixado acima de marquises, mesmo naquelas abaixo de 5,0m
• Outros anúncios de desconto, promoção, produtos e serviços devem estar 1m para dentro
PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS
Formulário 1 – Página 1: anúncios menores de 4M²
Formulário 1 – Página 2: anúncios maiores de 4M²
Formulário 2 – Imóveis com seguintes características:
Situados na esquina ou com a frente para duas ruas.
Situados em imóveis com várias empresas em 1 IPTU.
FORMULÁRIO 1 – página 1
1. CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário – veja na parte superior direita do seu Carnê da Taxa de Fiscalização
2. Alvará de funcionamento – Informe o número e a data de validade do alvará de funcionamento da empresa.
3. CCI – Cadastro de Contribuinte Imobiliário – Veja na parte superior do seu carnê do IPTU (número de 7 dígitos)
4. Testada – A largura da frente do seu imóvel – Veja na parte inferior do carnê do IPTU (expresso em metros)
5. CPF do responsável – Informe o CPF do responsável pelo cadastro (a pessoa responsável pelas informações)
6. CNPJ da Empresa – Informe o CNPJ da empresa anunciante (a empresa na qual será instalado este anúncio)
7. Nome ou Razão Social do anunciante - Razão Social da empresa ou nome do responsável por este anúncio
8. Responsável pelo Anúncio - Assinale a alternativa que corresponde à sua relação com o titular do CCI / IPTU
9. Local de instalação do anúncio - Assinale qual é o tipo de imóvel no qual será instalado o anúncio indicativo
10. Tipo de anúncio – Assinale qual é o tipo e formato deste anúncio: FACHADA ou TOTEM ou TODO RETRÁTIL
11. Tipo de fixação – Assinale qual é o tipo de fixação do anúncio: ADESIVO/PINTURA ou PLACA ou LUMINOSO
12. Área total do Anúncio – Conforme testada informada aparecerá seu limite, ao lado informe a área do anúncio
13. Declaração de ciência do disposto na Lei 5.509/2011 – O responsável pelo anúncio declara conhecer a lei
14. Declaração de adimplência com os tributos municipais – Para efeito do desconto de 10% no IPTU / 2012
15. Assinatura do responsável pelo anúncio – Após o preenchimento, o responsável imprime e assina formulário
16. Instruções de entrega do formulário – Após o preenchimento, impressão e assinatura anexe os documentos
Documentos a serem anexados:
Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo anúncio (quem estiver assinando o formulário)
Cópia simples da capa do IPTU do imóvel deste anúncio (IPTU informado no item 2 do formulário)
Cópia simples da capa da Taxa de Fiscalização da empresa (Razão Social no item 7 do formulário)
Certidão Negativa de débitos de imóveis (serviços ao contribuinte: www.ribeiraopires.sp.gov.br)
Certidão Negativa de débito de empresa (serviços ao contribuinte: www.ribeiraopires.sp.gov.br)
Local de entrega do formulário:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda – Programa Cidade Limpa
Rua Felipe Sabag, 200 – Centro – Ribeirão Pires – SP - Shopping Garden – 3º. Andar
Apresentar formulário e anexos e se estiver tudo adequado será licenciado no ato.
Recebe no. da licença de anúncio que deverá estar visível no canto inferior direito do anúncio.
*NÃO PREENCHER NO ESPAÇO RESERVADO PARA PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO ANÚNCIO
FORMULÁRIO 1 – página 2
** PREENCHA ESTA PÁGINA SOMENTE SE SEU ANUNCIO FOR MAIOR DO QUE 4,00 M² **
** A testada do seu imóvel terá que ser necessariamente maior do que 100 m lineares **
OS CAMPOS 1, 2, 3, 4 E 5 – ALVARÁ DE FUNCIONEMENTO, CCI, TESTADA, CPF E CNPJ JÁ
ESTARÃO PREENCHIDOS AUTOMATICAMENTE, PELO PREENCHIMENTO DA PÁGINA UM.
Caso seu anúncio tenha área superior a 4m² deverá apresentar a seguinte documentação:
ART – Atestado de Responsabilidade Técnica, assinada por um tecnólogo ou engenheiro, inscrito no
CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, como responsável pelo anúncio, com
memorial de cálculo de projeto estrutural, além de um memorial descritivo do projeto estrutural e nos casos
de anúncios luminosos, o memorial de cálculo e dimensionamento elétrico do projeto elétrico
Só preencha este campo se seu anúncio for maior do que 4,00m² e requer o projeto estrutural.
Projeto Estrutural de anúncios com área de exposição superior a 4m² (preencher só aqui):
Atesto o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR 6123
quanto às ações e momento de ventos, fator tipográfico, fator de rugosidade, fator estatístico e forças a
ser instalado no imóvel localizado na:
Rua:
ART nº.:
_________________________________________
__________
CREA nº.:
__________
Nº
________
Assinatura:
_____________
Só preencha este campo se o seu anúncio for luminoso e requerer o respectivo projeto elétrico.
Projeto Elétrico de anúncios com área de exposição superior a 4m²: (também preencher aqui):
Atesto o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR 5410
quanto à abrangência ôhmica do aterramento da estrutura metálica e instalações elétricas do anúncio a ser
instalado no imóvel localizado na:
Rua:
_________________________________________
Nº
________
ART nº.:
__________
CREA nº.:
__________
Assinatura: _____________
Assinatura do responsável pelo anúncio: __________________________________________________
Documentos a serem anexados:
Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo anúncio (quem estiver assinando o formulário)
Cópia simples da capa do IPTU do imóvel deste anúncio (IPTU informado no item 2 do formulário)
Cópia simples da capa da Taxa de Fiscalização da empresa (Razão Social no item 7 do formulário)
Certidão Negativa de débitos de imóveis (serviços ao contribuinte: www.ribeiraopires.sp.gov.br)
Certidão Negativa de débito de empresa (serviços ao contribuinte: www.ribeiraopires.sp.gov.br)
ART – Atestado de Responsabilidade Técnica assinado por titular de um CREA válido.
Projeto Estrutural – Em conformidade com a ABNT NBR 6123 (anúncios acima de 4m²)
Projeto Elétrico – Em conformidade com a ABNT NBR 5410 (anúncios com luminoso)
Local de entrega do formulário:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda – Programa Cidade Limpa
Rua Felipe Sabag, 200 – Centro – Ribeirão Pires – SP - Shopping Garden – 3º. Andar
Apresentar formulário e anexos e se estiver tudo adequado será licenciado no ato.
Recebe no. da licença de anúncio que deverá estar visível no canto inferior direito do anúncio.
*NÃO PREENCHER NO ESPAÇO RESERVADO PARA PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO ANÚNCIO
FORMULÁRIO 2 – página 1
1. CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário – veja na parte superior direita do seu Carnê da Taxa de Fiscalização
2. Alvará de funcionamento – Informe o número e a data de validade do alvará de funcionamento da empresa.
3. CCI – Cadastro de Contribuinte Imobiliário – Veja na parte superior do seu carnê do IPTU (número de 7 dígitos)
4. Testada – A largura da frente do seu imóvel – Veja na parte inferior do carnê do IPTU (expresso em metros)
5. CPF do responsável – Informe o CPF do responsável pelo cadastro (a pessoa responsável pelas informações)
6. CNPJ da Empresa – Informe o CNPJ da empresa anunciante (a empresa na qual será instalado este anúncio)
7. Nome ou Razão Social do anunciante - Razão Social da empresa ou nome do responsável por este anúncio
8.
Caso seu imóvel estiver localizado numa esquina, favor comparecer com os documentos:
Fotos das duas faces do imóvel para o licenciamento dos seus 2 anúncios indicativos
Localização do imóvel: Rua _________________________ Com a Rua ______________________
Testada Linear face 1 =
9.
metros
Testada Linear face 2 =
metros
Caso seu imóvel tenha frente para duas ruas, favor comparecer com os documentos:
Fotos das duas faces do imóvel para o licenciamento dos seus 2 anúncios indicativos
_____________________
Localização do imóvel: Rua _________________________ Com a Rua
Testada Linear face 1 =
metros
Testada Linear face 2 =
metros
10. Caso no imóvel funcionem mais de 2 empresas com 1 IPTU, favor comparecer com documentos:
Foto da face do imóvel, CCMs das empresas instaladas para licenciamento dos anúncios indicativos
Localização do imóvel: Rua ___________________________________________________________
Nº de empresas instaladas no térreo:
Nº de empresas instaladas nos pisos superiores:
11. Responsável pelo Anúncio - Assinale a alternativa que corresponde à sua relação com o titular do CCI / IPTU
12. Local de instalação do anúncio - Assinale qual é o tipo de imóvel no qual será instalado o anúncio indicativo
13. Tipo de anúncio – Assinale qual é o tipo e formato deste anúncio: FACHADA ou TOTEM ou TODO RETRÁTIL
14. Tipo de fixação – Assinale qual é o tipo de fixação do anúncio: ADESIVO/PINTURA ou PLACA ou LUMINOSO
FORMULÁRIO 2 – página 2
OS CAMPOS 1, 2, 3, 4 E 5 – ALVARÁ DE FUNCIONEMENTO, CCI, TESTADA, CPF E CNPJ JÁ
ESTARÃO PREENCHIDOS AUTOMATICAMENTE, PELO PREENCHIMENTO DA PÁGINA UM.
15. Declaração de ciência do disposto na Lei 5.509/2011 – O responsável pelo anúncio declara conhecer a lei
16. Declaração de adimplência com os tributos municipais – Para efeito do desconto de 10% no IPTU / 2012
17. Assinatura do responsável pelo anúncio – Após o preenchimento, responsável imprime e assina formulário
Documentos a serem anexados:
Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo anúncio (quem estiver assinando o formulário)
Cópia simples da capa do IPTU do imóvel deste anúncio (IPTU informado no item 2 do formulário)
Cópia simples da capa da Taxa de Fiscalização da empresa (Razão Social no item 7 do formulário)
Certidão Negativa de débitos de imóveis (serviços ao contribuinte: www.ribeiraopires.sp.gov.br)
Certidão Negativa de débito de empresa (serviços ao contribuinte: www.ribeiraopires.sp.gov.br)
Local de entrega do formulário:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda – Programa Cidade Limpa
Rua Felipe Sabag, 200 – Centro – Ribeirão Pires – SP - Shopping Garden – 3º. Andar
Apresentar formulário e anexos e se estiver tudo adequado será licenciado no ato.
Recebe no. da licença de anúncio que deverá estar visível no canto inferior direito do anúncio.