ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
ANO II – EDIÇÃO nº 289 – SEÇÃO I
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CLAUDIA VASCONCELLOS
CLAUDIA
LEMES:5018510
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
Certificadora da
VASCONCELLO ou=Autoridade
Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS
Institucional - A3, ou=TRIBUNAL DE
S
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
cn=CLAUDIA
LEMES:5018510 ou=Servidor,
VASCONCELLOS LEMES:5018510
Dados: 2009.03.05 08:26:08 -03'00'
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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INTIMACAO AS PARTES N.10/2009
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1 - AGRAVO N.858-0/284
PROTOCOLO
: 200900641708
COMARCA
: NIQUELANDIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 AGRAVANTE(S)
: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : FERNANDO CAVALCANTE DE MELO
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"NO PRESENTE CASO, 0BSERVO QUE OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES
DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, NAO SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE NUMA PRIMEIRA ANALISE, NãO VISLUMBRO INDICIOS DO BOM DIREITO, NEM TAMPOUCO, A POSSIBILIDADE DE DANO
IRREPARAVEL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE
NULIDADE DA DECISAO E O DE PROGRESSAO DE REGIME SOCIOEDUCATIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AOS TERMOS DO
AGRAVO, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUE-SE O JUIZO DE ORIGEM DA
PRESENTE DECISAO, SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.
APOS, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA." GYN03/03/2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): TERESA CRISTINA DE SA ARAUJO
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
APOSTILA
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta no processo nº 2590182/2008, e julgando satisfatório o resultado
do estágio probatório de três anos de efetivo exercício, cumprido pela servidora
FLÁVIA COSTA FERREIRA, posicionada no cargo efetivo de Escrevente
Judiciário II, classe A, nível 1, do Grupo Ocupacional II, da Comarca de Mineiros,
declara-a estável no serviço público, com efeito retroativo a 5.2.09, data a partir
da qual a servidora adquiriu a estabilidade, levando-se em conta o período
suspensivo de licença para tratamento de saúde (art. 13 do Decreto Judiciário nº
726/2004).
Goiânia,
27 de fevereiro de 2009.
STENIUS LACERDA BASTOS
Diretor-Geral
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
A P O S T I LA
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta no processo nº 2719398/2008 , e julgando satisfatório o
resultado do estágio probatório de três anos de efetivo exercício, cumprido pela
servidora SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, posicionada no cargo
efetivo de Escrevente Judiciário I, classe A, nível 1, do Grupo Ocupacional II,
da Comarca de Itapuranga (entrância inicial), declara-a estável no serviço
público, com efeito retroativo a 13.6.08, data a partir da qual a servidora
adquiriu a estabilidade.
Goiânia,
27 de fevereiro de 2009.
STENIUS LACERDA BASTOS
Diretor-Geral
Dpd036/vrfs/lbbc
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
A P O S T I LA
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta no processo nº 2676061/2008 , e julgando satisfatório o
resultado do estágio probatório de três anos de efetivo exercício, cumprido pela
servidora LUDMILA SILVA QUEIROZ, posicionada no cargo efetivo de
Escrevente Judiciário II, classe A, nível 1, do Grupo Ocupacional II, da Comarca
de Luziânia (entrância intermediária), declara-a estável no serviço público, com
efeito retroativo a 30.9.08, data a partir da qual a servidora adquiriu a
estabilidade.
Goiânia,
27 de fevereiro de 2009.
STENIUS LACERDA BASTOS
Diretor-Geral
Dpd/037/vrfs/lbbc
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
A P O S T I LA
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta no processo nº 2610019/2008, e julgando satisfatório o
resultado do estágio probatório de três anos de efetivo exercício, cumprido pela
servidora JOSIELLE GERTRUDES DO VALE, posicionada no cargo efetivo
de Escrevente Judiciário II, classe A, nível 1, do Grupo Ocupacional II, da
Comarca de Catalão (entrância intermediária), declara-a estável no serviço
público, com efeito retroativo a 23.2.09, data a partir da qual a servidora
adquiriu a estabilidade.
Goiânia,
27 de fevereiro de 2009.
STENIUS LACERDA BASTOS
Diretor-Geral
Dpd/038/vrfs/lbbc
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
Contratante
Contratado
Objeto
Dispositivo Legal
Data da Assinatura
Processo nº
Contratante
Contratado
Objeto
Dotação Orçamentária
Dispositivo Legal
Data da Assinatura
:2792664//2009
:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
:CLÓVIS ANTÕNIO DA SILVA
:3º aditivo ao contrato de locação de prédio na Rua 24 de
outubro nº 1.427, Setor dos Funcionários, em Goiânia,
objetivando alteração da unidade do Poder Judiciário
anteriormente 5º Juizado Especial Cível, passando para 7º
Juizado Especial Criminal
:Art. 65, § 1°, da Lei nº 8.666/93
:26 de fevereiro de 2009
:2756960/2009
:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
:BMB ENGENHARIA LTDA
1º termo aditivo ao contrato de reforma do piso da sala de
sessões do Tribunal do Juri II, localizada no Fórum da Comarca
de Goiânia, objetivando acréscimo pecuniário no valor de
R$3.085,86 (três mil e oitenta e cinco reais e oitenta e seis
centavos), correspondente a serviços adicionais de adequação da
obra.
:Dotação compactada 2009.0452.001, programa
0452.02.061.1083.2.468.04.20, natureza de despesa
4.4.90.51.02, conforme nota de empenho nº 00002,
emitida em 12.2.09, no valor de R$3.085,86.
:Art. 65 da Lei nº 8.666/93
:26 de fevereiro de 2009.
Goiânia,
27 de fevereiro de 2009.
STENIUS LACERDA BASTOS
Diretor-Geral
Ext046/a/mh
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE EMPENHO/ CONTRATO
Processo nº
Contratante
Contratado
Objeto
Valor
Dotação Orçamentária
Dispositivo Legal
Data da Assinatura
: 2592584,2750961/2008
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
: MAKAL CONSTRUTORA LTDA
: Acréscimo nos serviços de fornecimento e instalação do sistema de
controle de acesso à garagem do prédio do Tribunal de Justiça,
objeto do Edital de Licitação n° 135/08.
: R$882,15(oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos)
: Dotação Compactada 2009.0452.005, Programa de Trabalho
0452.02.061.4001.4.001.03.20, Natureza de Despesa 3.3.90.39.18,
conforme Nota de Empenho n° 00130 , emitida em 16.02.2009, no
valor R$882,15(oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos).
: Art. 65, § 1°, da Lei nº 8.666/93
: 27 de fevereiro de 2009
Goiânia, 27 de fevereiro de 2009.
STENIUS LACERDA BASTOS
DIRETOR-GERAL
XT006/tk/jc
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141
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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das decisões do
Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes
processos administrativos:
01 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2795264/2009 - Goiânia
BEM HUR RODRIGUES MAREGA
Licença-prêmio
978/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (de 2.3 a 1º.6.09)
02 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2650240/2008 - Goiânia
AMILTON PONTES DE MELO JÚNIOR
Prorrogação (licença para tratamento de saúde
979/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (19.9 a 29.9.08)
03 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2663074/2008 - Goiânia
ROSEMARY LIMA BORGES FURTADO
Aposentadoria
980/2009 - Diretora-Geral
Pedido indeferido
04 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2800268/2009 - Goiânia
ROSÂNGELA ALVES FERNANDES RAMOS JUBÉ
Licença saúde (prorrogação)
981/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (de 14.2 a 2.3.09)
1
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05 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2801850/2009 - São Miguel do Araguaia
ANA PAULA SOUZA NETTO CARNEIRO
Licença à gestante
982/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (de 12.2 a 11.6.09)
06 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2686422/2008 - Campos Belos
DECILDO FERREIRA LOPES
Diárias
983/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido
07 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2663171/2008 - Goiás
ARIADNI CRISTINA MECENAS DE FREITAS
Designação
984/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido
08 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2572354/2008 - Mozarlândia
ELIZÂNGELA CRISTINA ALEIXO
Designação
985/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido
09 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2785722/2009 - Porangatu
MARIA ANTÔNIA DE FARIA
Diárias
986/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido
10 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2785633/2009 - Formoso
REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA
Diárias
987/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido
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2
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11 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2678357/2008 - Firminópolis
JOSÉ DONIZETE CARNEIRO
Abono de permanência
988/2009 - Diretora-Geral
Pedido indeferido
12 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2768178/2009 - Aparecida de Goiânia
VANDERLEY CAIRES PINHEIRO
Abono de permanência
989/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (a partir de 18.6.08)
13 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2749505/2008 - Goiânia
HÉLIO MAURÍCIO DE AMORIM
Abono de permanência
990/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (a partir de 27.4.04)
14 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2751151/2008 - Itajá
FABIANA CHAVES AFONSO
Gratificação de nível superior
991/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (a partir de 25.8.08)
15 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2792583/2009 - Campos Belos
JOSENEIDE COSTA E SILVA
Gratificação de nível superior
992/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (a partir de 23.1.09)
16 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2761297/2009 - Goiânia
MARIA DAS GRAÇAS LIMA
Abono de permanência
993/2009 - Diretora-Geral
Pedido indeferido
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
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17 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2672723/2008 - Goiânia
JOVENÍLIO FRANCISCO SOARES
Abono de permanência
994/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (a partir de 6.3.08)
18 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
:
:
2770369/2009 - Goiânia
SEBASTIANA ALVES DOURADO
Licença-prêmio
995/2009 - Diretora-Geral
Pedido deferido (de 2.3 a 1º.6.09)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
Goiânia, 3 de março de 2009.
Ivana de Sousa Bernardes Iwamoto
Secretária Executiva
Diretoria Geral
Br:Intimação015/ec/is
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Departamento de Precatórios - Depre
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
1- Precatório nº: 59862 (11420642)
Credor(es): GILBERTO MARQUES FILHO
(Advª. Gilmê Andrade Marques Ludovico de Almeida)
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Faz. Pública Municipal e de Registros Públicos
Nº de ordem: 010/1996
Natureza do crédito: Diversa
Assunto: Pedido de sequestro – 8ª parcela (art. 78, § 4º, ADCT/CF)
DESPACHO: (parte final) “...Por todo o exposto, com fulcro no art. 78, § 4º, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, defiro e determino o sequestro em conta ou contas da
Prefeitura Municipal de Goiânia da 8ª e última prestação no montante de R$ 10.553,88 (dez mil,
quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), devendo o valor sequestrado ser
transferido para agência bancária localizada no edifício do Fórum da Comarca de Goiânia,
vinculada ao 1º Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos,
nos autos da Ação de Execução proposta por GILBERTO MARQUES FILHO em desfavor do
MUNICIPIO DE GOIÂNIA, movida perante aquele Juízo, com liberação ao beneficiário por
meio de alvará judicial. Uma vez que o montante sequestrado, referente a 8ª parcela da moratória,
finda a execução, por corresponder ao valor total da condenação, deverá o Juiz da Execução
encaminhar ao Departamento de Precatórios desta Presidência, na brevidade possível, cópia do
levantamento e da sentença que declarar a extinção do feito (art. 795, do CPC), objetivando o
arquivamento definitivo do precatório. Intime-se e cumpra-se. Goiânia, 2 de março de 2009.
Desembargador PAULO TELES – Presidente”
2 - Precatório nº: 68896 ( 12862355)
Credora: MARIA ROSA BERALDO
(Adv. Ageu Cavalcante Filho)
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos
Natureza do crédito: Diversa
Assunto: Pedido de sequestro – 8ª parcela (art. 78, § 4º, ADCT/CF)
DESPACHO: (parte final) “...Por todo o exposto, com fulcro no art. 78, § 4º, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, defiro o pedido e determino o sequestro em conta ou
contas da Prefeitura Municipal de Goiânia da importância de R$ 93.194,85 (noventa e três mil,
cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculo de f. 291, devendo o
valor sequestrado ser transferido para agência bancária localizada no edifício do Fórum da
Comarca de Goiânia, vinculada ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de
Registros Públicos, nos autos nº 850033185, da Ação de Desapropriação/Execução de Sentença
proposta pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com sentença favorável a MARIA ROSA BERALDO,
movida perante aquele Juízo, com liberação a quem de direito por meio de alvará judicial. Intimese e Cumpra-se. Goiânia, 2 de março de 2009. Desembargador PAULO TELES – Presidente”
Goiânia, 3 de março de 2009.
José Osair Rocha
Diretor do Departamento
de Precatórios - DEPRE
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - APELACAO CIVEL N. 200601148295 (98722-0/188)
COMARCA DE
: POSSE
1 RECORRENTE(S) ALMOR PAULO ANTONIOLLI E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCIO LOUZADA CARPENA
JAQUELINE FRANCESCHETTI
VALTERNEI MELO DE SOUZA
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: NOEMY CANDIDA DE FREITAS
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
2 - APELACAO CIVEL N. 200701739481 (111093-2/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WALDECY JOSE DUARTE
ADV(S)
: CRISTIANO VIEIRA BESSA
1 RECORRIDO(S) GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV(S)
: MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ
MARCIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS RASSI
JALES DE OLIVEIRA MELO
3 - APELACAO CIVEL N. 200704959610 (119395-4/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WIVERLAN ARAUJO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCELO DI REZENDE BERNARDES
PERINACIO SAYLON DE ANDRADE LIMA
1 RECORRIDO(S) JOAO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR
ADV(S)
: LUCIANA LUIZA DE CASTRO
ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
EMILIO MOREIRA SANTOS AZEVEDO
DANILO DE FREITAS CARDOSO
1 LITPAS(S) KELLY CRISTINA BARBOSA DE MORAIS E OUTRO(S)
ADV(S)
: HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
4 - APELACAO CIVEL N. 200804510630 (133742-1/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
BRUNA NOGUEIRA BARROS
1 RECORRIDO(S) WAUBAN MAIA E OUTRO(S)
ADV(S)
: GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
5 - APELACAO CIVEL N. 200804551493 (134786-2/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S)
: WARLEI MARTINS DE SOUZA
EDYEN VALENTE CALEPIS
MARCELO DAVOLI LOPES
MARIANA BUENO CAMILLI
1 RECORRIDO(S) LORMINA MOREIRA BATISTA
ADV(S)
: SERGIO RIBEIRO SOARES
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6 - APELACAO CIVEL N. 200804827022 (136763-0/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PARANA BANCO S/A
ADV(S)
: ANA PAULA CONTI BASTOS
CHRYSTIAN ALVES SCHUH
PAULO RAFAEL FENELON ABRAO
JOSE RONALDO ALMEIDA COSTA
1 RECORRIDO(S) ELISETE BARBOSA DA SILVA
ADV(S)
: DANILO GODOI DE ANDRADE
EDUARDO FELIPE SILVA
7 - APELACAO CIVEL N. 200804921460 (135550-8/188)
COMARCA DE
: NAZARIO
1 RECORRENTE(S) MARIA ABADIA LUCIANO
ADV(S)
: LEANDRO VICENTE FERREIRA
1 RECORRIDO(S) CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEF
ICENTE
ADV(S)
: RENATO CARNEIRO DE REZENDE
8 - APELACAO CIVEL N. 200801528989 (124986-0/188)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
ADV(S)
: GESIEL FREITAS DA COSTA
DIMARINS MOREIRA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) JUVERCINA MOREIRA DA SILVA
ADV(S)
: EDUARDO DO PRADO LOBO
9 - APELACAO CIVEL N. 200802372621 (128136-3/188)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) CLAUDINE FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
1 RECORRIDO(S) CARAMURU ALIMENTOS LTDA
ADV(S)
: JALES PERILO
MARCIO RODRIGUES VIEIRA
ONOFRE FERREIRA BARBOSA
10 - APELACAO CIVEL N. 200802572620 (128056-1/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANDRO ANTONIO SCODRO
ADV(S)
: MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS
WALTER MARQUES SIQUEIRA
MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
AURELIO ARAUJO TOMAZ
KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS VITOY
1 RECORRIDO(S) S/A CORREIO BRAZILIENSE
ADV(S)
: GISELLE SAGGIN PACHECO
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
MARCIA LYRA BERGAMO
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
11 - APELACAO CIVEL N. 200802743786 (128773-1/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WEILLER HENRIQUE DE FREITAS
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
2 RECORRENTE(S) BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S)
: FRANCISCO MORATO CRENITTE
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
JOSE MARTINS
1 RECORRIDO(S) CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: FRANCISCO MORATO CRENITTE
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
JOSE MARTINS
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2 RECORRIDO(S) WEILLER HENRIQUE DE FREITAS
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
12 - APELACAO CIVEL N. 200802919302 (128806-6/188)
COMARCA DE
: FORMOSA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
BRUNA NOGUEIRA BARROS
KEMELLI VARGAS DO COUTO
GISELLE SAGGIN PACHECO
LUCIANE AYRES BARBOSA
1 RECORRIDO(S) FABIO GONCALVES SOARES
ADV(S)
: DANIEL XAVIER MARTINS
13 - APELACAO CIVEL N. 200803087742 (129809-3/188)
COMARCA DE
: BELA VISTA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) TIAGO PIEROBON
ADV(S)
: JULIO MARIA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
VICTOR MAGNUS GOMES
1 RECORRIDO(S) MARIA LUCIA MESQUITA BUIATI
ADV(S)
: LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA
14 - APELACAO CIVEL N. 200803206024 (129623-8/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LIGIA DE MELO SILVA
ADV(S)
: CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
MARIANA DA SILVA GONCALVES
1 RECORRIDO(S) MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
TANIA NAVES MORAES
LIVIA COSTA DE SOUSA
15 - APELACAO CIVEL N. 200803237558 (129976-8/188)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
1 RECORRIDO(S) GERALDO FRANCISCO GONTIJO
ADV(S)
: LAZARO DIVINO BORGES
16 - APELACAO CIVEL N. 200803315419 (130342-5/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ANDERSON SOUZA FARIA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
2 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
MIGUEL JORGE JUNIOR
LIVIA MARIA DA SILVEIRA
1 RECORRIDO(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
MIGUEL JORGE JUNIOR
LIVIA MARIA DA SILVEIRA
2 RECORRIDO(S) ANDERSON SOUZA FARIA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
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17 - APELACAO CIVEL N. 200803346071 (130020-2/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
RAFAEL FARIA DE AMORIM
1 RECORRIDO(S) MARCOS ANDREY ALVES DA CUNHA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
18 - APELACAO CIVEL N. 200803354996 (130323-0/188)
COMARCA DE
: SANTA HELENA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: JOAO MIGUEL NETO
WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
PAULA BELOTI GONCALVES
MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
1 RECORRIDO(S) COMBUSTIVEIS PLATINA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S)
: JULIO CEZAR DA SILVA
FLAVIO RICARDO BORGES MENDONCA
19 - APELACAO CIVEL N. 200803434515 (130362-8/188)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) JOSE FERNANDES DE LIMA (ESPOLIO)
ADV(S)
: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) POLLYANNA CARMINDA FERNANDES DE CAMPOS
ADV(S)
: BRENO PIRES BORGES
PATRICK FERREIRA
LUCIANA BISSACOT BECHELLI BIAGI
20 - APELACAO CIVEL N. 200803627631 (130904-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER S/A
ADV(S)
: EMERSON MATEUS DIAS
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
LORENA FIDELIS DE CASTRO
1 RECORRIDO(S) EDMILSON FERNANDES DA SILVA
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
21 - APELACAO CIVEL N. 200803794031 (132036-3/188)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) CLELIA JOSE GONCALVES
ADV(S)
: ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA
MARLI DE ANDRADE RIBEIRO
1 RECORRIDO(S) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S)
: JOSE BALDUINO DOS SANTOS
LUCIENE ALMEIDA MACHADO SUGITA
22 - APELACAO CIVEL N. 200803845310 (131707-1/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A
ADV(S)
: WEIMARA RUBIA BARROSO
SANDRA MARA MOREIRA
KELLY TEIXEIRA NOROES
1 RECORRIDO(S) APARECIDO FRANCISCO DIAS
ADV(S)
: RENATO PEREIRA DA SILVA
23 - APELACAO CIVEL N. 200803882984 (131908-9/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
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FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
1 RECORRIDO(S) VIRGILIO NUNES DIAS
ADV(S)
: CLERIA SILVEIRA DA COSTA
24 - APELACAO CIVEL N. 200804017950 (132154-4/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ARLINDO PERES DE LIMA JUNIOR
ADV(S)
: KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
JULIO MARIA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
1 RECORRIDO(S) HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: SIGISFREDO HOEPERS
MANOELA GONCALVES SILVA
ALEXANDRA TEIXEIRA MARTINS
25 - APELACAO CIVEL N. 200804471112 (134333-8/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: MANOELA GONCALVES SILVA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
1 RECORRIDO(S) ALFREDO SOARES LUZ
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
26 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200800303800 (16512-7/195)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV(S)
: RUSKAIA ABRANTE DE PINA
JOAO BOSCO ADORNO
1 RECORRIDO(S) ADRIANA DOS SANTOS MATOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200803772992 (17947-8/195)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACA
O DE SERVICOS PU
ADV(S)
: ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
MARIA PAULA PORTO
MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
ELCIO ATAIDES BUENO
1 RECORRIDO(S) ADEMAR LOPES PEREIRA
ADV(S)
: ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO
EDILAINE CAETANO DA SILVA
MANOEL VANDERIC CORREA FILHO
28 - APELACAO CRIMINAL N. 200804499050 (34833-9/213)
COMARCA DE
: BOM JESUS
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) ANTONIO APARECIDO VIEIRA
ADV(S)
: HELIO JARCZEWSKI
29 - HABEAS-CORPUS N. 200804596632 (33361-3/217)
COMARCA DE
: CATALAO
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
1 RECORRIDO(S) MARCIUS SALUM JOAO
ADV(S)
: ALTIVO AQUINO MENEZES
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - ACAO RESCISORIA N. 200704403247 (1907-1/183)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) JOSE MARIA DA CUNHA
ADV(S)
: RAFAEL G AMARANTE
MAGDALENA CANDIDA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) ALBIACIR RODRIGUES
2 - APELACAO CIVEL N. 200704281150 (117631-1/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AERCE BATISTA DE PAULA E OUTRO(S)
ADV(S)
: WEIMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
MIRIAM MUNIZ DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
3 - APELACAO CIVEL N. 200801091211 (123425-9/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
1 RECORRIDO(S) SONIA JULIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV(S)
: CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
4 - APELACAO CIVEL N. 200801839402 (125139-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LUIZ FERNANDO MOREIRA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: LEONARDO DE CARVALHO
MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
MYCHAELL BORGES FERREIRA
5 - APELACAO CIVEL N. 200801438700 (124983-6/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES
FABIO RICARDO DA SILVA BENFICA
1 RECORRIDO(S) ANTONIETA MARIA ANGELO DOS SANTOS
ADV(S)
: LUIS GONZAGA DE ARAUJO
6 - APELACAO CIVEL N. 200802631597 (127446-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: ALINNE RODRIGUES FERREIRA
SERGIO ABI-SABER RODRIGUES PEDROSA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
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MARTA NERES RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) ELIANE LIMA DE VASCONCELOS MARTINS
ADV(S)
: ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
7 - APELACAO CIVEL N. 200602717080 (102749-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RONNYVON AUGUSTO DE FREITAS
ADV(S)
: LEONARDO MARTINS MAGALHAES
1 RECORRIDO(S) CREDCARD BANCO S/A
ADV(S)
: IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
RODRIGO VIANA FREIRE
PEDRO MEIRELES COSTA
BRUNO BORIS CARLOS CROCE
CASSIO MAIA AMIN
8 - APELACAO CIVEL N. 200802571349 (128099-1/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ROSEMY LOPES DOS SANTOS
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S)
: ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
MARTA NERES RODRIGUES
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO
PROFERIDO
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200603876786 (14894-5/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
1 RECORRIDO(S) FRIGORIFICO MARGEN LTDA E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCOS KLEIN
CERTIFICO QUE, FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DECISAO DE 14.08.08, DO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
NO RESP N°960.476/SC (2007/0136295-0).
GOIANIA 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200703028540 (15819-8/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA
1 RECORRIDO(S) MEGA TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ADV(S)
: WANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHO DE 14/08/2008, DO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVAS
CKI, NO RECURSO ESPECIAL N°960.476/SC(2007/0136295-5).
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200801338705 (16664-2/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: GLAUCO HENRIQUE DE FREITAS
1 RECORRIDO(S) LASER ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA
ADV(S)
: LUCIANA LUIZA DE CASTRO
RAUL CANAL
EMILIO MOREIRA SANTOS AZEVEDO
ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
JULIO GABRIEL NARDAO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DECISAO DE 14.08.2008, DO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVAS
CKI, NO RECURSO ESPECIAL N°960.476/SC(2007/0136295-0).
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200703098475 (15832-3/101)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E PRIMEIRO TAB DE
NOTAS DE APARECI
ADV(S)
: ELIMAR JOSE DE BARROS FLEURY
1 RECORRIDO(S) JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOI
ANIA
1 LITPAS(S) OLAIR JORGE PINTO E OUTRO(S)
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E PRIMEIRO TABELIONATO DE NO
TAS DE APARECIDA DE GOIANIA, NAO SE CONFORMANDO...ENTRETANTO
ANTES QUE FOSSE EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBLIDADE, O RECORRENTE, PELA PETICAO DE FL. 123, INFORMA QUE O RECURSO PERDEU
SEU OBJETO, MANIFESTANDO DESISTENCIA DA INTERPOSICAO. ASSIM,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE
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CLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DA SEGUNDA SECAO CIVEL, DECLARO EX
TINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AU
TOS A SECRETARIA DA SEGUNDA SECAO CIVEL, PARA
OS
DEVIDOS
FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DESEMBAR
GADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200703320038 (15868-1/101)
COMARCA DE
: MORRINHOS
1 RECORRENTE(S) COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRI
NHOS COMPLEM
ADV(S)
: JOSE RUBENS DE ARAUJO JUNIOR
KARINA SILVIA DE ARAUJO BARBOSA
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: GLAUCO HENRIQUE DE FREITAS
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EMVISTA DECISAO DE 14.08.08, DO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
NO RECURSO ESPECIAL N960.476/SC(20070136295-0).
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200803200670 (65788-2/180)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ARGENTINA IZABEL MIRANDA SILVA
ADV(S)
: VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
1 RECORRIDO(S) BANCO ALFA S/A
ARGENTINA IZABEL MIRANDA SILVA, NAO SE CONFORMANDO...DETERMI
NO, POIS, A REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA A
PENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS, FICANDO RETIDO O RECURSO ES
PECIAL ATE EVENTUAL MANIFESTACAO DA PARTE NA FASE PROCESSUAL
ADEQUADA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200704902820 (60158-2/180)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: RAFAEL FARIA DE AMORIM
ROBINSON NEVES FILHO
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
1 RECORRIDO(S) JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV(S)
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
CERTIFICO QUE, FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NO
RESP N°1.061.134/RS (2008/0113837-6).
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
8 - APELACAO CIVEL N. 200704407269 (117968-1/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
MURILO LEAO AYRES
CELI LORENCATTO
ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
GLAUBER MORENO TALAVERA
SILVIA SCORSATO
1 RECORRIDO(S) ELENIR FARIA PEIXOTO SOUZA
ADV(S)
: CLEVER DA SILVA
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EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
INTIME-SE A ADVOGADO FIRMATARIA DA PETICAO DE FL.291, ADRIANA GUEDES DE SA, OARA JUNTAR PROCURACAO CONFERIDA PELO BANCO
ABN AMRO REAL S/A, COM PODERES PARA A DESISTENCIA MANIFESTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO
DE
2009. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.9 - APELACAO CIVEL N. 200704889220 (119179-5/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
MARCO HENRIQUE LEMOS
FRANCISCO MORATO CRENITTE
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
1 RECORRIDO(S) GERALDO COUTINHO LETRA
ADV(S)
: GERCIVALDO LORERO JUNIOR
RICARDO REZENDE BORGES
SIMONE AZEVEDO DE CAMARGO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHOS DE 22/10/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS N°S.1.063.343/RS2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS(2008/0104144-5).
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
10 - APELACAO CIVEL N. 200705088809 (119964-4/188)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: ARNALDO ROSSI FILHO
SELMA LIRIO SEVERI
DINA APOSTOLAKIS MALFATTI
LUIZ CARLOS DE SOUZA
WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) ZURVAINO ROSA DE MORAES
ADV(S)
: AILTON ALVES SIQUEIRA
LEONARDO MARQUES SIQUEIRA
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.134/RS(2008/0113837-6).
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
11 - APELACAO CIVEL N. 200800187231 (120687-4/188)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
ADV(S)
: ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
JOAO HUMBERTO MARTORELLI
FERNANDA CALDAS MENEZES
PAULO HENRIQUE M. BARROS
PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES DE ANDRADE L
1 RECORRIDO(S) DENIVAN SILVA SOUSA
ADV(S)
: JENNER CANDIDO SILVA
GIORGI THOMPSON DE SOUZA
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY
ANDRIGHI,
NO RECURSO ESPECIAL N°1.061.134/RS (2008/0113837-6).
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
12 - APELACAO CIVEL N. 200800542732 (121549-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
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1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
1 RECORRIDO(S) WESLEY MIRANDA CARVALHO
ADV(S)
: CYNTHIA TAVARES DE OLIVEIRA
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EMVISTA DESPACHOS DE 22/10/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI N°S.1.063.343/RS(2008/0128904-9) E 1.058.114/RS(2008/0104117
7-5).
GOIANIA 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
13 - APELACAO CIVEL N. 200800760365 (122033-8/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) IOMAR SOUSA SANTOS
ADV(S)
: FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO TENDO EM
VISTA DECISAO DE 11/062008, PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINA
RIO N°588.618-2RS, PELO MINISTRO MENEZES DIREITO QUE RECONHE
CEU A REPERCUSSAO GERAL DA QUESTAO CONSTITUCIONAL SUSCITADA.
GOIANIA 02 DE MARCO 2009.
14 - APELACAO CIVEL N. 200801058702 (123800-3/188)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: LUIZ CARLOS DE SOUZA
ADRIANA LAPORTA CARDINALI
JEFFERSON SANTOS MENINI
MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
ARNALDO ROSSI FILHO
1 RECORRIDO(S) ODILSON ABADIO DE RESENDE E OUTRO(S)
ADV(S)
: GIORGI THOMPSON DE SOUZA
DELCIDES FERREIRA DE SOUZA
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI,NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.134/RS (2008/0113837-6).
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
15 - APELACAO CIVEL N. 200801058990 (124031-7/188)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: ARNALDO ROSSI FILHO
JEFFERSON SANTOS MENINI
MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR
ADRIANA LAPORTA CARDINALI
1 RECORRIDO(S) ODILSON ABADIO DE RESENDE E OUTRO(S)
ADV(S)
: GIORGI THOMPSON DE SOUZA
CERTIFICO QUE FOCA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI,NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.134/RS (2008/0113837-6).
GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2009.
16 - APELACAO CIVEL N. 200801317317 (123964-9/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) EURIPEDES PAULO DA SILVA
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ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ADV(S)
: WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
EMERSON MATEUS DIAS
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO DE 14/08/2008, DO MINISTRO ARI PARGENDLER, NO
RESP N°1.061.530/RS (2008/019992-4).
GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2009.
17 - APELACAO CIVEL N. 200801374418 (124424-3/188)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: ARNALDO ROSSI FILHO
SELMA LIRIO SEVERI
DINA APOSTOLAKIS MALFATTI
WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR
ADRIANA LAPORTA CARDINALI
1 RECORRIDO(S) JOSE RAMOS DE SOUSA
ADV(S)
: GENTIL GOULART JUNIOR
GELIEL GOULART SILVA
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI,NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.134/RS (2008/0113837-6).
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
18 - APELACAO CIVEL N. 200801438769 (124558-0/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 14/08/2008, DO MINISTRO ARI PARGENDLER, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.530/RS (2008/0119992-4).
GOIANIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
19 - APELACAO CIVEL N. 200800916705 (122672-2/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARCIO MESSIAS CUNHA
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
HERBERT OLIVEIRA CARRARA DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) SERASA S/A
ADV(S)
: ARNALDO ROSSI FILHO
SELMA LIRIO SEVERI
RICARDO MAGNABOSCHI VILLACA
ANDREA FERREIRA OLIVEIRA
ADRIANA LAPORTA CARDINALI
2 RECORRIDO(S) TIM CELULAR S/A
ADV(S)
: LUDMILA DE CASTRO TORRES
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
AUTRAN ALENCAR ROCHA
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
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EM
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VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI
NO RECURSO ESPECIAL N°1.061.134/RS (2008/0113837-6).
GOIANIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
,
20 - APELACAO CIVEL N. 200801910646 (126096-1/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOEL JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV(S)
: CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S)
: LORENA RIBEIRO
TEREZINHA CARDOSO ASSIS
SERVIO TULIO DE BARCELOS
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM V
ISTA DESPACHO DE 14.08.2008, DO MINISTRO ARI PARGENDLER, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.530/RS (200/0119992-4).
GOIANIA, 27 DE4 FEVEREIRO DE 2009.
21 - APELACAO CIVEL N. 200801910905 (126128-8/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RAIMUNDO DA SILVA NEIVA FILHO
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: LEOMAR DIAS DE CARVALHO
RICARDO DE SOUZA LIBORIO
CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 3°, PARAGRAFO UNICO,
DA RESOLUCAO N°6/08, DA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL, FICA
SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO
DE
14/08/2008, DO MINISTRO ARI PARGENDLER, NO RECURSO ESPECIAL
N°1.061.530/RS(2008/0119992-4).
GOIANIA,27 DE FEVEREIRO DE 2009.
22 - APELACAO CIVEL N. 200802082828 (126020-8/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: JEFFERSON SANTOS MENINI
MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
1 RECORRIDO(S) MARCOS COELHO DE PINA E OUTRO(S)
ADV(S)
: CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
ANA PAULA DE CASTRO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.134/RS(2008/0113837-6).
GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
23 - APELACAO CIVEL N. 200802190191 (126974-3/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PAULO SERGIO SANTANA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
LEONARDO DE CARVALHO
MYCHAELL BORGES FERREIRA
PATRICIA HENRIQUE AMARO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHOS DE 22/10/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI,
NOS RECURSOS ESPECIAIS N°S.1.063/343/RS(2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS(2008/0104144-5).
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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24 - APELACAO CIVEL N. 200802251336 (127033-1/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME
NTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
1 RECORRIDO(S) ROSICLEA DE OLIVEIRA
ADV(S)
: DANIEL XAVIER MARTINS
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM V
ISTA DESPACHOS DE 22/10/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI ,
NOS RECURSOS ESPECIAIS N°S.1.063.343/RS (2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS(2008/01041177-5).
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
25 - APELACAO CIVEL N. 200802251425 (127047-0/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
FRANCISCO MORATO CRENITTE
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
1 RECORRIDO(S) JOSE IVAN PEREIRA DE SOUSA
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
EM
VISTA DESPACHOS DE 22/10/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI ,
NOS RECURSOS ESPECIAIS N°S.1.063.343/RS (2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS (2008/0104144-5).
GOIANIA,16 DE FEVEREIRO DE 2009.
26 - APELACAO CIVEL N. 200801452885 (124313-4/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
JEFFERSON SANTOS MENINI
1 RECORRIDO(S) GILBERTO RABELO DE RESENDE
ADV(S)
: LAILSON SILVA MATTA
VITOR HUGO ALBINO PELLES
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI,NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.134RS (2008/0113837-6).
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
27 - APELACAO CIVEL N. 200802672358 (127719-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
SANDRA MARA MOREIRA
1 RECORRIDO(S) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTA
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHOS DE 22/10/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS N°S.1.063.343/RS(2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS(2008/0104144-5).
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009
28 - APELACAO CIVEL N. 200802896957 (128537-0/188)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DOUGLAS COLEGHY ASSUNCAO FROES
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
1 RECORRIDO(S) BANCO FINASA S/A
CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 3°, PARAGRAFO UNICO
DA RESOLUCAO N°6/08,DA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL, FICA SOBRESTADO O O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHOS DE
22/10/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS N°1.063.343/RS (2008/0128904-9) E 1.058.114/RS
(2008/0104144-5).
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
29 - APELACAO CIVEL N. 200803042021 (128915-9/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI
ARNALDO ROSSI FILHO
CRISTINA AMENDOLA IMBRIANI
CLAUDIO GOULART DE ANDRADE
LUIZ CARLOS DE SOUZA
RAYNER CARVALHO MEDEIROS
1 RECORRIDO(S) JOVIRO ROCHA
ADV(S)
: LAILSON SILVA MATTA
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, N°
1.061.134/RS(2008/0113837-6).
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
30 - APELACAO CIVEL N. 200803785741 (131601-8/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
1 RECORRIDO(S) IRENE DE PAULA FAGUNDES
ADV(S)
: ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
BANCO ITAU S/A, INCONFORMADO...ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE E
XERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, AS PARTES INFORMAM A REA
LIZACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, MANIFESTANDO DESISTENCIA DO
RECURSO INTERPOSTO (FL.108). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA
DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DESEMBARGADOR PAULO TELESPRESIDENTE.31 - APELACAO CIVEL N. 200602352775 (101696-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS
ADV(S)
: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI
ADRIANA LAPORTA CARDINALI
ALESSANDRA MIUKI DOTE
ANDREA FERREIRA OLIVEIRA
ARNALDO ROSSI FILHO
JEFFERSON SANTOS MENINI
1 RECORRIDO(S) SEBASTIAO FROES
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
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ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
FREDERICO GUSTAVO FLEISCHER
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHO DE 25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.134/RS (2008/0113837-6)
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2009).
32 - APELACAO CIVEL N. 200602326545 (101544-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WALDEMAR MORAES DA SILVA
ADV(S)
: MARCIA SAMPAIO MORAES
1 RECORRIDO(S) BANCO FIAT S/A
ADV(S)
: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
CARMEN MARIA DELGADO PINTO
CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHO DE 14/08/2008, DO MINISTRO ARI PARGENGLER, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.530/RS(2008/0119992-4).
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
33 - APELACAO CIVEL N. 200601838429 (100356-1/188)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: LUIZ CARLOS DE SOUZA
JEFFERSON SANTOS MENINI
WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR
MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
SILVANIO COVAS
1 RECORRIDO(S) FABIO CRUZ DA SILVA
ADV(S)
: DELCIDES FERREIRA DE SOUZA
GIORGI THOMPSON DE SOUZA
CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO NO ARTIGO 3°, PARAGRAFO UNICO,
DA RESOLUCAO N°6/08, DA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL, FICA
SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO
DE
25/08/2008, DA MINISTRA NANCY ANDRISGHI, NO RECURSO ESPECI AL N°1.061.134/RS (2008/0113837-7-6).
GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2009.
34 - APELACAO CIVEL N. 200703465583 (115408-5/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) NOVO MILENIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S)
: MAURICIO NAZAR DA COSTA
1 RECORRIDO(S) BANCO SAFRA S/A
ADV(S)
: MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
FABIO SANTANA NASCIMENTO
ANDREA MACEDO LOBO
CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO
DA RESOLUCAO N°6/08, DA CORTE ESPECIAL
SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
14/08/2008, DO MINISTRO ARI PARGENDLER,
N°1.061.530/RS (2008/0119992-4).
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
3°, PARAGRAFO UNICO,
DESTE TRIBUNAL, FICA
VISTA DESPACHO
DE
NO RECURSO ESPECIAL
35 - APELACAO CIVEL N. 200703766745 (116388-4/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) EIMILCE FERNANDES DE SOUZA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
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ELIANAY GONCALVES LUCAS
1 RECORRIDO(S) BANCO CITICARD S/A
ADV(S)
: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHO DE 14/08/2008, DO MINISTRO ARI PARGENDLER, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.530/RS(2008/0119992-4).
GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2009.
36 - APELACAO CIVEL N. 200704239650 (117681-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ADRIANA BERNARDES DE FREITAS
ADV(S)
: CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S)
: JOAO CARLOS CASCAO
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO DE 14/08/2008, DO MINISTRO ARI PANGENDLER, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.530/RS (2008/0119992-4).
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
37 - APELACAO CIVEL N. 200704240038 (117728-7/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) FLAVIO BORGES FERREIRA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
1 RECORRIDO(S) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
LEONARDO DE CARVALHO
ALINE COUTO
CINTHIA TUFAILE
GISELE DUARTE OLIVEIRA
CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO
DA RESOLUCAO N° 6/08, DA CORTE ESPECIAL
SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
14/08/2008, DO MINISTRO ARI PARGENDLER,
N°1.061.530/RS(2008/0119992-4).
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
3°, PARAGRAFO UNICO,
DESTE TRIBUNAL, FICA
VISTA DESPACHO
DE
NO RECURSO ESPECIAL
38 - APELACAO CIVEL N. 200802627344 (127492-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
CERTIFICO QUE FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM
VISTA DESPACHO DE 14/08/2008, DO MINISTRO ARI PARGENDLER, NO
RECURSO ESPECIAL N°1.061.530/RS (2008/0119992-4).
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, E/OU EXTRAORDINARIO
E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200502588793 (13615-0/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CLEOMAR RIZZO ESSELIN E OUTRO(S)
ADV(S)
: SILVIO MESQUITA
HELTON TEIXEIRA LEAO
RIVYA FERNANDES MOTA
1 RECORRIDO(S) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: CLEONICE ALVES CORDEIRO
2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200704874126 (16237-0/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RUI FRANCISCO DE CASTRO
ADV(S)
: AIRY DE MORAES
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA
3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200801470417 (16696-8/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ALVINO FRANCISCO BORGES
ADV(S)
: LUDMILA FERNANDES MENDONCA
DIVINO FERNANDES DOS REIS
1 RECORRIDO(S) PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
2 RECORRIDO(S) DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONCURSO E PROCESSO SEL
ETIVO DA FUNDACA
ADV(S)
: EDGARD ANTONIO LEMOS ALVES
4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200802015454 (16822-0/101)
COMARCA DE
: TRINDADE
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
1 RECORRIDO(S) JD DA COMARCA DE TRINDADE
5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200803212873 (17105-2/101)
COMARCA DE
: BELA VISTA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) VILMON MARTINS DO NASCIMENTO
ADV(S)
: JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
1 RECORRIDO(S) DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
6 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200701739120 (15472-0/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DUARTEX COMERCIAL DE MALHAS LTDA
ADV(S)
: ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS
FLAVIO MARTINS PIRES
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
MIRANE XAVIER DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200700727552 (54571-6/180)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
ADV(S)
: LUIZ MAURO PIRES
2 RECORRENTE(S) JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
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ADV(S)
: JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
LUIZ MAURO PIRES
ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
JOAO MIGUEL NETO
FABIO LIMA QUINTAS
FABIO DE SOUSA COUTINHO
2 RECORRIDO(S) BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
JOAO MIGUEL NETO
FABIO LIMA QUINTAS
FABIO DE SOUSA COUTINHO
8 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO N. 200802125152 (260-0/205)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE GO
IAS SINDEPOL GO
ADV(S)
: JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
LARISSA PINHEIRO LOPES
1 RECORRIDO(S) SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
E OUTRO(S)
ADV(S)
: RENATA FERREIRA MENDONCA
9 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO N. 200702781139 (245-8/205)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE G
OIAS SINDIFISCO
ADV(S)
: NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
1 RECORRIDO(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S)
: VALKIRIA COSTA SOUZA
1 LITPAS(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: RENALDO LIMIRO DA SILVA
TATIANA CAVALCANTE FADUL
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
DANIELLE FERNANDES LIMIRO
DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200900759253 (24414-7/272)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
1 AGRAVADO(S) JHULLY FREITAS FONTES
ADV(S)
: ADILSON PINTO DE QUEIROZ
MARIO DE ALMEIDA
ADELCE PINTO DE QUEIROZ
2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200900776662 (24412-0/272)
COMARCA DE
: MINACU
1 AGRAVANTE(S) COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS S/A CELG
ADV(S)
: JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
1 AGRAVADO(S) OSVALDO BORGES DA SILVA
ADV(S)
: NELSON RODRIGUES MARTINS
SEBASTIAO DE GOUVEIA NETO
3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200900783570 (24413-9/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BENEDITO FERREIRA DE CAMARGO FILHO
ADV(S)
: LUIZ MAURO PIRES
1 AGRAVADO(S) WARDAN CARLOS MARTINS SILVA
ADV(S)
: CARLOS JORGE FERREIRA
2 AGRAVADO(S) UNIBANCO SEGUROS S/A
ADV(S)
: CELIO MEDEIROS CUNHA
ODAIR JANUARIO DA SILVA
CELIO MEDEIROS CUNHA
4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200900825647 (24415-5/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: ANTONIO DIVINO BENTO
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
1 AGRAVADO(S) WILSON PEREIRA VILACA
ADV(S)
: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
TRIGESIMA QUINTA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2009 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900742865
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: MUNICIPIO DE CRISTALINA
ADV(S) : GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO
IMPETRADO(S)
: JD DA 1A VARA DA COMARCA DE GOIATUBA
2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200805763923
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900739953
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: MANOEL NUNES MAGALHAES
ADV(S) : JOAO BATISTA FAGUNDES
JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900759091
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: FABIO RODRIGUES ROSA
ADV(S) : VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
NILSON GOMES DE SOUZA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200802649453
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBTITUTO
DO : DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900760286
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
AGRAVADO(S)
: VALDEIR JOSE DE MORAIS
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ADV(S)
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: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755835
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ANDRE MARTINS ARAUJO DE SOUZA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900759679
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO DA CONCEICAO COSTA
ADV(S) : JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900754383
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: NINICLENE MARIA DOS SANTOS SIMPLICIO
ADV(S) : SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: WEBER GOMES SIMPLICIO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900742130
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: RAQUEL FERREIRA DE QUEIROZ
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMC S/A
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900753840
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : TEREZINHA CARDOSO ASSIS
RICARDO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: JOSE ROBERTO BATISTA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755738
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: APARECIDA PACHECO DE ALMEIDA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900747298
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WISMAN JOSE GUIMARAES
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
AGRAVADO(S)
: DEVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA
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ADV(S)
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: EDUARDO VICENTIN DE MACEDO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200804584863
COMARCA
: ANAPOLIS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ATLANTICA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADV(S) : JULIANO GALDINO TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA
ADV(S) : WALTER PEREIRA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900743691
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: HERMIONE DE CARVALHO MACHADO
ADV(S) : JOAO BATISTA FAGUNDES
JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DANIELLE FERNANDES LIMIRO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900750566
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
AGRAVADO(S)
: CLAUDIO FERREIRA LIMA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900750469
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
AGRAVADO(S)
: HUGO PINTO DA SILVA MARQUES JUNIOR
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755703
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: EDVAN JESUS ATAIDES DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900747271
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WISMAN JOSE GUIMARAES
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
AGRAVADO(S)
: DOMINGOS OLIVEIRA ROSA
ADV(S) : CLAUDIO ROBERTO GONDIN
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20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900742377
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
AGRAVANTE(S)
: MARIA HELENA RODRIGUES
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
AGRAVADO(S)
: FGR CONSTRUTORA S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755797
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: FABIO PEDROSO FREITAS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900749630
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: KARL DA SILVA COSTA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755550
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ANA CANDIDA DA SILVA DOMINGOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900749576
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JANDER JOSE CARDOSO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755630
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: GILBERTO BARBOSA DEODATO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900748626
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ITALO BENTO FILHO
ADV(S) : RAIMUNDO MENDES DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900584470
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
JALES DE OLIVEIRA MELO
: JOAO FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900742326
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
LUANA SANTOS DE CASTRO
THIENES VAZ DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: DANIEL JESUS DE PAULA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900742288
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: WALTER JOSE ROSA
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900694089
COMARCA
: GOIATUBA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BOMBRIL HOLDING S/A
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA
LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES
AGRAVADO(S)
: SUL GOIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES LTDA
ADV(S) : MARCIO RODRIGUES VIEIRA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900563669
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: PEDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900737730
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: RESIDENCIA DA MELHOR IDADE EBENEZER LTDA
ADV(S) : BIANOR FERREIRA DE LIMA
LEONARDO ROCHA MACHADO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900754847
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: WEDSOM GOMES DA SILVA
ADV(S) : EVERALDO WASCHECK
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
AGRAVADO(S)
: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
LOURDES FAVERO TOSCAN
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34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900757161
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV(S) : SIGISFREDO HOEPERS
DAISY NOROERS DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: ADOLFO KENNEDY MARQUES
ADV(S) : JOAQUIM ADAUTO MOTTA RIBEIRO
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755940
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
AGRAVANTE(S)
: VALDOMIRO JOAQUIM DE OLIVEIRA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900748472
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: HELENILTON VAZ DOS REIS
ADV(S) : CASTILIO DA SILVA NEIVA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900748294
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MARIA VANIA RIOS SERRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MANOEL LEANDRO SEIXAS
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755231
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
SHINAYDER NERES DO VALE
AGRAVADO(S)
: ROSINEILE ANA CARDOSO
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900742091
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MEIRE MARIA DE SOUSA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900742253
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ROBERTO PAULO PEREIRA
ADV(S) : MARLENE PAULO PEREIRA
JOSE DE MORAES NETO
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AGRAVADO(S)
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: NAYANA ALVES DI PAULA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900741133
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: WASHINGTON JOSE CRISTINO DE CARVALHO
ADV(S) : ALBERT EINSTEIN AQUINO COSTA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900741168
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: EDITH HACK
ADV(S) : MAURICIO MARIOTTI SILVA
TIAGO SETTI XAVIER DA CRUZ
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900741591
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: LIVIO VIRGILIO CROSARA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
AGRAVADO(S)
: ELIANE VIEIRA DA SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : ARNALDO GALVAO DE VELLASCO JUNIOR
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900741800
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: VALDIVINA EUSTAQUIO DA SILVA
ADV(S) : HELIDA MOURA RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900741842
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: MARLUCE PEREIRA LIMA
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
AGRAVADO(S)
: DEOCLIDES GOMIDE
ADV(S) : DEOCLIDES GOMIDE
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900741869
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: FABIANO RODRIGUES COSTA
ADV(S) : CRISTIANE DA SILVA BILIO
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARREMDAMENTO MERCANTIL
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900741931
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI
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AGRAVADO(S)
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RICARDO LASMAR SODRE
: HOSANA APARECIDA BASSO CAMPOS
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900741958
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI
OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
RICARDO LASMAR SODRE
AGRAVADO(S)
: CLODOALDO DA SILVA MACHADO
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900742032
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JOSE RIBAMAR DE SOUSA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900742067
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ZILMA SILVA SANTOS NUNES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
51 - ACAO RESCISORIA N. 200900748553
COMARCA
: CAMPOS BELOS
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS
ADV(S) : ALTAIDES JOSE DE SOUSA
GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
REU(S)
: ADROALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
52 - APELACAO CIVEL N. 200900428494
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: HULDRA ALVES CARDOSO
ADV(S) : BRUNO CARVALHO MACHADO
AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
FABIANO GONCALVES MARQUES
2 APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
CAROLINA MIZIARA DE CASTRO VALADAO
RAFAEL FARIA DE AMORIM
1 APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
CAROLINA MIZIARA DE CASTRO VALADAO
RAFAEL FARIA DE AMORIM
2 APELADO(S)
: HULDRA ALVES CARDOSO
ADV(S) : BRUNO CARVALHO MACHADO
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AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
FABIANO GONCALVES MARQUES
53 - APELACAO CIVEL N. 200900456749
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: JAKELINE DA SILVA ALMEIDA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
54 - APELACAO CIVEL N. 200900475662
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: EXPEDICTO ROBERTO DE MENDONCA
ADV(S) : OTILIO ANGELO FRAGELLI
APELADO(S)
: EDUARDO BERNARDES
ADV(S) : SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
EDUARDO BERNARDES
SAUL RIBEIRO DE ASSIS NETO
THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO
55 - APELACAO CIVEL N. 200900476235
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: ANTONIO CRISOSTOMO BARBOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA
ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
56 - APELACAO CIVEL N. 200900490475
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: RIO NEGRO S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : NEILTON CRUVINEL FILHO
NEIRON CRUVINEL
NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
APELADO(S)
: ROBERTO EGIDIO BALESTRA E OUTRO(S)
ADV(S) : SAINT CLAIR MARTINS SOUTO
RENE ROCHA FILHO
SIMAO GUIMARAES DE SOUSA
57 - APELACAO CIVEL N. 200900490556
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: RIO NEGRO S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : NEILTON CRUVINEL FILHO
NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
NEIRON CRUVINEL
APELADO(S)
: ROBERTO EGIDIO BALESTRA
ADV(S) : SAINT CLAIR MARTINS SOUTO
RENE ROCHA FILHO
SIMAO GUIMARAES DE SOUSA
58 - APELACAO CIVEL N. 200900579662
COMARCA
: MORRINHOS
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: WANDERLEI ELOI DONADEL E OUTRO(S)
ADV(S) : WANDERLEY ROMANO DONADEL
PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARISVALDO CORTEZ AMADO
APARECIDO JAIRO COSTA
VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
JOSEANE SANTOS COSTA
EDUARDO MACHADO GIRARDI
59 - APELACAO CIVEL N. 200900727939
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 APELANTE(S)
: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADV(S) : RAFAEL ROCHA DE MACEDO
ROSELI LEME FREITAS
LUCIO BERNARDES ROQUETTE
2 APELANTE(S)
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : SIMONE DA SILVA SANTOS
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
ROMULO PEREIRA NUNES
APELADO(S)
: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA
ADV(S) : OVIDIO INACIO FERREIRA
EDMILSON ANTUNES FERREIRA
60 - APELACAO CIVEL N.
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
200701608433
ALVORADA DO NORTE
3A CAMARA CIVEL
DES. FLORIANO GOMES
DELZUITH FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : ESMERALDO DE ASSIS NETO
: OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : GERSON MOREIRA DOS SANTOS
RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
: BRAZ DA SILVA
ADV(S) : CARLOS ANTONIO LEAL BERQUO
OLAVO BERQUO
61 - APELACAO CIVEL N. 200900097234
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: CLARINDO THOMAZI
ADV(S) : PAULO CESAR BERTOL
NERI PERIN
APELADO(S)
: ADM DO BRASIL LTDA
ADV(S) : TANIA REGINA DAMIANI DE OLIVEIRA
ANGELA VAMUNER
ROBERTA GAMA MEIRA DICKEL
62 - APELACAO CIVEL N. 200900101150
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARCIO LUCIO DE FREITAS
ADV(S) : DIVINO OZEAS DE SANTANA
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
63 - APELACAO CIVEL N.
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
200803387690
CATALAO
3A CAMARA CIVEL
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV(S) : ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
: MINISTERIO PUBLICO
64 - APELACAO CIVEL N. 200900123103
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADV(S) : ANA CARITA PAES LEME
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DIEGO JUBÉ PACHECO
65 - APELACAO CIVEL N. 200900123278
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: IBIS RODRIGUES BORGES ALVES
ADV(S) : ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
66 - APELACAO CIVEL N. 200900124550
COMARCA
: SAO LUIZ DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARCO ANTONIO COSTA
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
APELADO(S)
: BANCO DIBENS S/A E OUTRO(S)
67 - APELACAO CIVEL N. 200900124720
COMARCA
: SAO LUIZ DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: BOANERGES NETO CAIRES MAIA
ADV(S) : SIVALDO PEREIRA CARDOSO
DAMIEN ZAMBELLINI
APELADO(S)
: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADV(S) : ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI
ALESSANDRA DAMASIO BORGES
RODRIGO ANANIAS FERREIRA MAIA
ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA
68 - APELACAO CIVEL N. 200900143430
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: GF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADV(S) : IVACI ANTONIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: PLEISBEARSON CARLOS DA SILVA (ME)
69 - APELACAO CIVEL N. 200900158489
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: AMANDA DA SILVA
ADV(S) : GECILDA FACCO CARGNIN
ADRIANA FERREIRA DE PAULA
APELADO(S)
: AILTON BRAZ DA SILVA
ADV(S) : ABADIA ATAIDES DA COSTA
SCHEILA GOMES FRANCA
RECURSO ADESIVO FLS. 258
APELANTE(S)
: AILTON BRAZ DA SILVA
ADV(S) : ABADIA ATAIDES DA COSTA
SCHEILA GOMES FRANCA
APELADO(S)
: AMANDA DA SILVA
ADV(S) : GECILDA FACCO CARGNIN
ADRIANA FERREIRA DE PAULA
70 - APELACAO CIVEL N. 200900158870
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LARISSA COTRIM QUADROS
BRUNA NOGUEIRA BARROS
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
APELADO(S)
: MARIA GOMES BALIEIRO
ADV(S) : CARLOS ROGERIO GALIMBERTTI LUNARDI
JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI
71 - APELACAO CIVEL N. 200900163490
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
APELADO(S)
: EVANILSO FERREIRA RIBEIRO
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
72 - APELACAO CIVEL N. 200900169197
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
APELADO(S)
: IRACY FRANCISCO VENANCIO
ADV(S) : DIVINO DONIZETTI PEREIRA
73 - APELACAO CIVEL N. 200900122549
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
ARY CARVALHO NETTO
JENY MARCY AMARAL FREITAS
APELADO(S)
: THIAGO FERREIRA NASCIMENTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: ROSIMEIRE DE SOUSA REIS
74 - APELACAO CIVEL N. 200900177939
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
MARIA MOREIRA ROSA
MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
APELADO(S)
: PM GRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA
ADV(S) : AMAURY FERREIRA
CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
CLEUBER COLOMBO DA ROCHA
FLAVIO FURTUOSO DA SILVA
75 - APELACAO CIVEL N. 200900178200
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: ANTONIO LISBOA SANTIAGO
ADV(S) : MARAYSA DI MANOEL CAIADO
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
76 - APELACAO CIVEL N.
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
200900178404
APARECIDA DE GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
JOSE VIEIRA DE SOUZA
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALINNE RODRIGUES FERREIRA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
77 - APELACAO CIVEL N. 200900178773
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: JAILTON DA SILVA ARAUJO
ADV(S) : JOSE CARLOS DOS REIS
KARYNE MUNIZ PASSOS
LEOPOLDO DOS REIS DIAS
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : CARMEN MARIA DELGADO PINTO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
78 - APELACAO CIVEL N. 200900194159
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JORDI MACHADO
APELADO(S)
: RINAILE OLIVIA DOS SANTOS
ADV(S) : ANDREA SIQUEIRA
79 - APELACAO CIVEL N. 200900237893
COMARCA
: SAO LUIZ DE MONTES BELOS
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DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: JAIME MACHADO DOS PASSOS E OUTRO(S)
ADV(S) : ELAINE RIBEIRO MACHADO
: SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR
ADV(S) : MARTINES RODRIGUES MACIEL
80 - APELACAO CIVEL N. 200900238890
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
REGIO CASSIO MARTINS GOMES
ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
APELADO(S)
: GUIMARAES DE DEUS OLIVEIRA
ADV(S) : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA
81 - APELACAO CIVEL N. 200900238989
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: VITALINO ALVES
ADV(S) : ESTER SILVEIRA STOPA AFIF
MILENE MARIA DE ALMEIDA
2 APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
REGIO CASSIO MARTINS GOMES
ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
1 APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
REGIO CASSIO MARTINS GOMES
ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
2 APELADO(S)
: VITALINO ALVES
ADV(S) : ESTER SILVEIRA STOPA AFIF
MILENE MARIA DE ALMEIDA
82 - APELACAO CIVEL N. 200900258955
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
APELADO(S)
: JERONIMA NATIVIDADE DE PAULA TAKAMINE
ADV(S) : TECIA ROCHA ROSA
JOAO PINHEIRO ROSA NETO
83 - APELACAO CIVEL N. 200900259080
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : GILSON SOARES DE FREITAS
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ROSANGELA DE FREITAS BRITO
84 - APELACAO CIVEL N. 200900169294
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
APELADO(S)
: MARIA DE JESUS BRANDAO
ADV(S) : DIVINO DONIZETTI PEREIRA
85 - APELACAO CIVEL N. 200900274888
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: MONICA PEREIRA DA SILVA CHAVES
ADV(S) : ORIZONE JOSE VIEIRA
MARCOS HALILA VIEIRA
APELADO(S)
: MARIA INACIA ALVES FERREIRA
ADV(S) : ANTONIO LEITE
86 - APELACAO CIVEL N. 200900295680
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 APELANTE(S)
: KATIA ABADIA VIDAL
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
RUBENS BATISTA ARAUJO
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
1 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
2 APELADO(S)
: KATIA ABADIA VIDAL
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
87 - APELACAO CIVEL N. 200900296385
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: GOOTEMBERG EDUARDO DA CUNHA
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ALARICO FERNANDES JUNIOR
DANIELLE LEME DE ARAUJO
APELADO(S)
: AUTO POSTO CEGAO LTDA
ADV(S) : ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS
MARIANO CORREIA PERES
88 - APELACAO CIVEL N. 200900299325
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
PATRICIA HENRIQUE AMARO
APELADO(S)
: SILVIO JOSE DE GOVEA
89 - APELACAO CIVEL N. 200900299937
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
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: DES. ALFREDO ABINAGEM
: ERINALDO NOGUEIRA DE LIMA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
DIVINO GERMINO DE OLIVEIRA
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
WARLEI MARTINS DE SOUZA
MURILO LEAO AYRES
90 - APELACAO CIVEL N. 200900325369
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: CLAUDIO ANTONIO DE ARAUJO BATISTA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
APELADO(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
MARCELO DAVOLI LOPES
RECURSO ADESIVO FLS. 108
APELANTE(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
MARCELO DAVOLI LOPES
91 - APELACAO CIVEL N. 200900325474
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
APELADO(S)
: VANUSA FLORIA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
92 - APELACAO CIVEL N. 200900325903
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: ALBERTO ALVES
ADV(S) : IVETE AZAMBUJA GONCALVES
93 - APELACAO CIVEL N. 200900329135
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: ELETROMINAS ELETRICIDADE EM GERAL LTDA
ADV(S) : ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA
SOLIMAR GONCALVES DOS SANTOS
APELADO(S)
: FRIGOSUPER COMERCIO DE CARNES LTDA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
94 - APELACAO CIVEL N. 200900334902
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: RIO NEGRO S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : NEILTON CRUVINEL FILHO
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APELADO(S)
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NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
NEIRON CRUVINEL
: CENTROALCOOL S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : SAINT CLAIR MARTINS SOUTO
RENE ROCHA FILHO
SIMAO GUIMARAES DE SOUSA
95 - APELACAO CIVEL N. 200900342689
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: JOSE CARLOS MENDONCA
ADV(S) : ALEXANDRE SOUTO
MARINA NUNES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CELY TEIXEIRA MARTINS
ADV(S) : VALDILENE DE SOUZA MARTINS
PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE
96 - APELACAO CIVEL N. 200900344010
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: LAURO MILHOMEM COUTINHO E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA
LILIANE RODRIGUES DE SOUZA BARBOSA
APELADO(S)
: JOSE ALENCAR DE SOUZA E OUTRO(S)
97 - APELACAO CIVEL N. 200900344959
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
APELADO(S)
: EDIVAN RODRIGUES DE MELLO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
98 - APELACAO CIVEL N. 200900360369
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: RUY ALCANTARA BARBOSA
ADV(S) : CARLOS SOARES ROCHA
APELADO(S)
: MICHELLE SILVA BARBOSA
ADV(S) : VASCO REZENDE SILVA
KATIA REZENDE SILVA
99 - APELACAO CIVEL N. 200900368467
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: LUCIANO SILVA DO AMARAL BRITO (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS BARTA SIMON FONSECA
DIANE APARECIDA PINHEIRO M. JAIME
APELADO(S)
: SCARRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
MICHEL JOSE DO NASCIMENTO SILVA
100 - APELACAO CIVEL N. 200900372383
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
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: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: JOSE DE ALMEIDA MELO
ADV(S) : LUIZ ORCILIO DA PAIXAO
ALESSANDRO GONCALVES DA PAIXAO
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
101 - APELACAO CIVEL N. 200900266923
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: EUCLIDES LUIZ DA SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES
APELADO(S)
: MARIA DE LOURDES RODOVALHO
ADV(S) : ANTONIO RORIGUES LOPES
102 - APELACAO CIVEL N. 200900380394
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JENY MARCY AMARAL FREITAS
RENATA SARI CARVALHO
ARY CARVALHO NETTO
APELADO(S)
: JAIME LOPES DA SILVA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
JUAREZ CANDIDO NUNES
JULIANA DE LEMOS SANTANA
103 - APELACAO CIVEL N. 200900384322
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
APELADO(S)
: AMARO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUANNA LOPES BEZERRA
ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA
ROSANGELA ROSA LOPES BEZERRA
104 - APELACAO CIVEL N. 200900384802
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
EDYEN VALENTE CALEPIS
ARY CARVALHO NETTO
APELADO(S)
: CLEIDIANA PAULINA DE QUEIROZ
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
105 - APELACAO CIVEL N. 200900389707
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: LEANDRO RAIMUNDO DA SILVA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
MAGDA MARCIA MACHADO
APELADO(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
106 - APELACAO CIVEL N. 200900393593
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ECIO VIEIRA MOURA
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
APELADO(S)
: ANA CAROLINA DE ARAUJO MOURA
ADV(S) : ECIO DA SILVA ALMEIDA
GELMA NUNES DE MORAES
LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA
107 - APELACAO CIVEL N. 200900396096
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: MARIANA DE SOUZA
ADV(S) : RODRIGO LEMOS CURADO
NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
108 - APELACAO CIVEL N. 200900396746
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: PEDRO SILVA E SOUSA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : RICARDO DE SOUZA LIBORIO
109 - APELACAO CIVEL N. 200900427340
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : FABIOLA BANDEIRA CURADO
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
APELADO(S)
: INACIO E PIRES LTDA
ADV(S) : SAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA
INDALICIO PIRES DA SILVA
DENISE MACEDO CAMARGOS
110 - APELACAO CIVEL N. 200900428400
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MADEIREIRA ANHANGUERA LTDA
ADV(S) : PABLO COELHO CUNHA E SILVA
PEDRO HENRIQUE PESSOA CUNHA
PAULO RENATO PEREIRA PARO
APELADO(S)
: MARIA CELIA LOPES SEVERINO
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
111 - APELACAO CIVEL N. 200900380076
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
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ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
JENY MARCY AMARAL FREITAS
KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
: HERNANDES DAMACENO GOMES
ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES
RAFAEL HERNANDEZ SOARES
FABIO TIBURCIO GONCALVES
: HERNANDES DAMACENO GOMES
ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES
RAFAEL HERNANDEZ SOARES
FABIO TIBURCIO GONCALVES
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
JENY MARCY AMARAL FREITAS
KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
112 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S N. 200805973049
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: LUZIA MARCIA DA SILVA TORRES
ADV(S) : LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA
CLIDENOR BEZERRA COSTA
APELADO(S)
: PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANICUNS
FEA
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
AGRAVO RETIDO FLS. 538
APELANTE(S)
: PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANICUNS
FEA
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
113 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900329216
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: JORGE LUIZ MACHADO CAETANO
ADV(S) : JENNER CANDIDO SILVA
114 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900178900
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: VICENTE PINTO DA LUZ
ADV(S) : IRIS BORGES ALVES
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
115 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900178935
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : ROOSEVELT SANTOS PAIVA
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
APELADO(S)
: JOEL ABRENHOSA
ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO SILVA
AGRAVO RETIDO FLS. 53
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : ROOSEVELT SANTOS PAIVA
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
APELADO(S)
: JOEL ABRENHOSA
ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA
MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO SILVA
116 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900210332
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
ADV(S) : FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
CELSO CANDIDO DE SOUZA
THAIS GOMES DE SOUZA
APELADO(S)
: RAPIDO MARAJO LTDA
ADV(S) : ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI
ADERBAL CAVALCANTE PEREIRA
ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA
117 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900296857
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: AGROMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO
ANIMAL LTDA
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ALARICO FERNANDES JUNIOR
DANIELLE LEME DE ARAUJO
RECURSO ADESIVO FLS. 245
APELANTE(S)
: AGROMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO
ANIMAL LTDA
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ALARICO FERNANDES JUNIOR
DANIELLE LEME DE ARAUJO
APELADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
118 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900329321
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: MARIA DA PAZ SILVA
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
2 APELANTE(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
1 APELADO(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
2 APELADO(S)
: MARIA DA PAZ SILVA
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: JOAO MIR SILVA
119 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE N. 200900424197
COMARCA
: CARMO DO RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: GERALDO DOS REIS OLIVEIRA
ADV(S) : DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
VALDENISIA MARQUES SILVA
DELSON JOSE SANTOS
120 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900178846
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
REU(S)
: CAIRO FONTES
ADV(S) : RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
JOAO BEZERRA CAVALCANTE
APELACAO CIVEL FLS. 85
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
REU(S)
: CAIRO FONTES
ADV(S) : RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
JOAO BEZERRA CAVALCANTE
121 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200805790734
COMARCA
: ESTRELA DO NORTE
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: SILVIO LUNE BRANDAO
ADV(S) : EDER CESAR DE CASTRO MARTINS
REU(S)
: GERENTE EXECUTIVO DE RECUPERACAO DE CREDITOS
E DIVIDA ATIVA E APOIO EXEC FISCAL
122 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900327418
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: BENEDITO RIBEIRO GOMES
ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
REU(S)
: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 145
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
APELADO(S)
: BENEDITO RIBEIRO GOMES
ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
123 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900194175
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
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AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: LOHANA SILVA TEIXEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE RICARDO TAVARES BARBOSA
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES EST GOIAS IPASGO
ADV(S) : LUANA CAVALCANTE DE FREITAS
AIR RIBEIRO JUNIOR
APELACAO CIVEL FLS. 79
AUTOR(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES EST GOIAS IPASGO
ADV(S) : LUANA CAVALCANTE DE FREITAS
AIR RIBEIRO JUNIOR
REU(S)
: LOHANA SILVA TEIXEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE RICARDO TAVARES BARBOSA
124 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900208915
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
AUTOR(S)
: ANA LUCIA DA SILVA MELO RODRIGUES
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
REU(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
ADV(S) : PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES
OTONIEL LOPES SIQUEIRA
125 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900354130
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
126 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900278069
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: JOSE AMARO FILHO
ADV(S) : JANETI CONCEICAO AMARO DE PINA GOMES MELL
EMILIA ARAUJO EVANGELISTA
REU(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
ELIZABETH DE SOUZA LEMOS
JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO
127 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900401723
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
128 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900354121
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
129 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900300242
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ADV(S) : WASHINGTON LUIZ DA LUZ
: GETULIO DE ALENCAR
ADV(S) : LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
130 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900401642
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
131 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900399451
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: JOSE OLINO VIEIRA DUARTE
ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA
WILLIAM FERREIRA TEIXEIRA
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO FLS. 310
AUTOR(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
REU(S)
: JOSE OLINO VIEIRA DUARTE
ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA
WILLIAM FERREIRA TEIXEIRA
132 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900687007
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 77
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
SABRINA GOMES FREITAS MORAES
LUTZ GUSMAO MARQUES VIEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
133 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900457877
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: SUPER GRAO COM ATACADISTA DE CEREAIS LTDA
ADV(S) : ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS
LILIANE ALVES DE CARVALHO
LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS
REU(S)
: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DE GOIAS DETRAN GO
ADV(S) : VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
RITA TEIXEIRA DE MELO
SONIA MARINA FREITAS BRAGA
134 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900687040
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
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APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 71
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
SABRINA GOMES FREITAS MORAES
LUTZ GUSMAO MARQUES VIEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
135 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900139301
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
APELACAO CIVEL FLS. 190
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
136 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900079287
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: ADAO RAMOS DE TOLEDO E OUTRO(S)
ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA
REU(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 118
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
APELADO(S)
: ADAO RAMOS DE TOLEDO E OUTRO(S)
ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL N. 200900355187
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JOAO RAFAEL DA MOTA SILVA
ADV(S) : IRACI CANDIDO DOS SANTOS
2 - APELACAO CRIMINAL N. 200802710292
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELANTE(S)
: CASSIO AURELIO MOREIRA
ADV(S) : BUCKLEY SAMPAIO ROSA
1 APELADO(S)
: CASSIO AURELIO MOREIRA
ADV(S) : BUCKLEY SAMPAIO ROSA
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL N. 200900321738
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
SUBTITUTO
DO : DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: OZAIR PAULA FERREIRA
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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4 - HABEAS-CORPUS N. 200900745635
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
1 PACIENTE(S)
: WESLEY FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
5 - HABEAS-CORPUS N. 200900743713
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
1 PACIENTE(S)
: CARLOS GONCALVES PEREIRA
PAULO HENRIQUE MARTINS ARAUJO
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
6 - HABEAS-CORPUS N. 200900743616
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : JOSE ROBERTO MARTINS
GUSTAVO TAVARES DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: EDSON JOSE DA SILVA
EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR
ADV(S) : JOSE ROBERTO MARTINS
GUSTAVO TAVARES DA SILVA
7 - HABEAS-CORPUS N. 200900743560
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
SUBTITUTO
DO : DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : JOSE COELHO DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: GERALDO FERREIRA BARROS
ADV(S) : JOSE COELHO DE OLIVEIRA
8 - HABEAS-CORPUS N. 200900743543
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : PAULO ROBERTO SILVA BUENO
1 PACIENTE(S)
: MARCELO KENNEDY PIRES
ADV(S) : PAULO ROBERTO SILVA BUENO
9 - HABEAS-CORPUS N. 200900743365
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO
1 PACIENTE(S)
: ROGERIO MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO
10 - HABEAS-CORPUS N. 200900743055
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
1 PACIENTE(S)
: ALBERTO PEREIRA ARRAES
ADV(S) : FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
11 - HABEAS-CORPUS N. 200900743047
COMARCA
: PIRACANJUBA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
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DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
1 PACIENTE(S)
: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
12 - HABEAS-CORPUS N. 200900743004
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
SUBTITUTO
DO : DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : JOAO BARBOSA NETO
1 PACIENTE(S)
: PAULO CESAR RODRIGUES DE JESUS
ADV(S) : JOAO BARBOSA NETO
13 - HABEAS-CORPUS N. 200900742938
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : VASCONCELOS PAES BALDUINO
1 PACIENTE(S)
: RELIK ADRIANY FARIAS DE OLIVEIRA
ADV(S) : VASCONCELOS PAES BALDUINO
14 - HABEAS-CORPUS N. 200900742806
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: MARINHO SOUSA SILVA
ADV(S) : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
15 - HABEAS-CORPUS N. 200900742482
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO
1 PACIENTE(S)
: LEOMAR OLIVEIRA BARBOSA
ADV(S) : WANESSA CL FERREIRA
16 - HABEAS-CORPUS N. 200900756203
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : MAURITONIO HENRIQUE LIMA
1 PACIENTE(S)
: JOSE VAGNER SOUSA SILVA
ADV(S) : MAURITONIO HENRIQUE LIMA
17 - HABEAS-CORPUS N. 200900759199
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : HELI JOSE DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: FRANCISCO GLEIDSON ABRAAO
ADV(S) : HELI JOSE DE OLIVEIRA
18 - HABEAS-CORPUS N. 200900748375
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : JUSLEY FERREIRA DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: JUSLEY FERREIRA DOS SANTOS
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
19 - HABEAS-CORPUS N. 200900763501
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
1 PACIENTE(S)
: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FILHO
ADV(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
20 - HABEAS-CORPUS N. 200900758486
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : EDNAIR MIRANDA DE FIGUEREDO OLIVEIRA
THAIS MARCHI GOMES
1 PACIENTE(S)
: MARCIO LUIZ SOARES
ADV(S) : EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA
THAIS MACHI GOMES
21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 200900740102
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: FLAVIO NATANAEL DOS SANTOS
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
22 - AGRAVO (E.C.A.) N. 200804360973
COMARCA
: LUZIANIA
REDISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: AVL
LSP
ADV(S) : LAURIOMAR ANTONIO RORIZ
23 - AGRAVO (E.C.A.) N. 200804360990
COMARCA
: LUZIANIA
REDISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: ESLS
ADV(S) : LAURIOMAR ANTONIO RORIZ
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 159
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
TRIGESIMA SEXTA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA
NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900758958
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: REANTO FREIRE LEANDRO
ADV(S) : VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
NILSON GOMES DE SOUZA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900759075
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: DANYEL MENDES DUARTE
ADV(S) : VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
NILSON GOMES DE SOUZA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900741818
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
IMPETRANTE(S)
: ANTONIO TELES DE LIMA
ADV(S) : FREDERICO MOREIRA DE BORBA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200804281054
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: JOSE BARBACENA DE OLIVEIRA NETO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900761312
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: U TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : DALVINA ALVES CARDOSO
MIRELLY MOREIRA MARTINS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
6 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900764125
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: TOKARSKI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIO MENDES BENINCASA
VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS
BRENIA DIOGENES GONCALVES
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IMPETRADO(S)
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: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
7 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900787036
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: ABADIA JOSE CESILIO E OUTRO(S)
ADV(S) : ROLDAO OLIVEIRA DE CARVALHO
RODRIGO DE MOURA GUEDES
IMPETRADO(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA SEGUNDA CAMARA CIVIL
8 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200801209530
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
REDISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBTITUTO
DO : DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E GESTAO
AMBIENTAL IBEG
ADV(S) : BRUNO GUSTAVO DOLBAN ROMAR
ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO
IMPETRADO(S)
: JD DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
AGUAS LINDAS DE GOIAS
1 LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
2 LITPAS(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900761290
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: RACHEL ALVES FERREIRA
ADV(S) : MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES GOIAS I
10 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900760871
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
IMPETRANTE(S)
: WEMERSON FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICIPIOS
11 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200900736520
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
RENAN FERREIRA RODRIGUES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900769160
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: RONALDO MAGALHAES QUADROS
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900776115
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: JULIO ADAO FERREIRA CUSTODIO
ADV(S) : STENIO PEREIRA DA SILVA
MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO
MAURICIO JOEL GATTO
BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES
: ITAU SEGUROS S/A
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200805918161
COMARCA
: URUACU
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA LUCILIA GOMES
AGRAVADO(S)
: MARIA DO CARMO SANTANA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900786986
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
AGRAVANTE(S)
: MARIA GIRLENE SOUZA PASSOS
ADV(S) : LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
JOAO SEVERINO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900782379
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVADO(S)
: ANTONIO MARIA DA SILVA FILHO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900244067
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: EGNALDO LOPES CAMPOS
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900522997
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: BENEDITO MORAES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADV(S) : MIRIA PEREIRA ARAUJO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900782298
COMARCA
: SANCLERLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA
ADV(S) : JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO
LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
RODRIGO MENDONCA RODARTE
AGRAVADO(S)
: ADEJAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
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ADV(S)
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: CLODOMIRO DE OLIVEIRA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900784169
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA
AGRAVADO(S)
: DEUZANI FERREIRA VILELA
ADV(S) : WAGMITON RODRIGUES DA SILVA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200803703591
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
AGRAVADO(S)
: IVAN SILVA
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900743420
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS S & M LTDA
ADV(S) : SAURO JOSE MARIANO
CARLUCIO VIEIRA DE SOUSA
RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES
AGRAVADO(S)
: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900753441
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: WILLIAN ARAUJO DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE NIERO
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755665
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ERIVAN VIEGAS MONTALVAO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755908
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ERGENI MENDANHA RODRIGUES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900736393
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: SEBASTIAO PEREIRA LEITE
ADV(S) : MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA
BARSANULFO REIS DA SILVA
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AGRAVADO(S)
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GILSON REIS DA SILVA
: ENI CABRAL
ADV(S) : JOEL ALENCASTRO VEIGA
ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900756130
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: JOAO CARLOS GIOIA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANA BARBARA SILVA DAGLIARE MARQUETT
JOSE MAURO DAI MOLIN
ANGELA DE CASTRO CARMANIM
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ALZIRA MARIA MARRA DO NASCIMENTO
ANTONIO MARCOS RODRIGUES SANTIAGO
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900756181
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: CONFECCOES QUINZOTE LTDA
ADV(S) : MAURICIO DE MELO CARDOSO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
ROVER ROCHA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900756254
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: CURTUME PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
AGRAVADO(S)
: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900756785
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: ARCELINA OLIVEIRA DA SILVA ASSUNCAO
ADV(S) : ANDERSON GOMES PEDRO PUPIM
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900756939
COMARCA
: IVOLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: MARIA PAULA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LEANDRO SILVA
MARINA JUNQUEIRA LIMA
MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
AGRAVADO(S)
: UBIRATA MACHADO RESENDE E OUTRO(S)
ADV(S) : KLEBER DO ESPIRITO SANTO
LUIZ MAURO PIRES
JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900757080
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: JRT INFORMATICA LTDA
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA
ASCANIO DARQUES SILVA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA JUNIOR
DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900757137
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: BANCO CACIQUE S/A
ADV(S) : DAISY NOROERS DOS SANTOS
MANOELA GONCALVES SILVA
SIGIFREDO HOEPERS
AGRAVADO(S)
: TELMA VEIGA LOBO DE ANDRADE
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900755983
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: JANDERSON DA SILVA FERREIRA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900757404
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: GENTLEMAN SERVICOS LTDA
ADV(S) : DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
CYNTHYA FLEURY DE CARVALHO FRANCA
ELIANA FERREIRA ALVES MOREIRA
AGRAVADO(S)
: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE GOIAS
S/A CEASA GO
LITPAS(S)
: UNIAP UNIAO DE ATACADISTAS E PRODUTORES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900757595
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV(S) : PAULO RAFAEL FENELON ABRAO
JOSE RONALDO ALMEIDA COSTA
AGRAVADO(S)
: ROCHA E DUARTE LTDA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900757714
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: CLEIA MARINHO BRASILEIRO CRUZ
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA
IWACE ANTONIO SANTANA
AGRAVADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900776093
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: GUSTAVO HENRIQUE MARIANO CHAVES
ADV(S) : STENIO PEREIRA DA SILVA
BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES
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AGRAVADO(S)
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MAURICIO JOEL GATTO
: ITAU SEGUROS S/A
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900758362
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: RUY BARBOSA DE ARAUJO (ESPOLIO)
ADV(S) : JOSE GONCALVES DA CUNHA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900758508
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARJA MUHLBACH
GIOVANNI JOSE SERVA CAFE VARVALHES
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900758532
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: TIAGO RODRIGO DO VALE
ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA
ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
EMILIO PEREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: PAULO DE LIMA (ESPOLIO)
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
CORACI FIDELIS DE MOURA
LUCIMEIRE DE FREITAS
ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO
JOSE FRANCISCO RABELO
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900757277
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: SABRINA CAVALCANTE DE CASTRO
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900758915
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
ADV(S) : NEDSON FERREIRA ALVES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900759130
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: AKAEMBU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADV(S) : FABIANO FERREIRA FELIX
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JORDI MACHADO
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900759326
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: DAVID DANTAS
ADV(S) : ALEXANDRE BRUNO BARROS
AGRAVADO(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900759776
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: VALDIVINO LUCIO OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900759903
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
AGRAVADO(S)
: RONAN BATISTA DOS SANTOS
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900760022
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ARLETE NATIVIDADE ROSA BEZERRA E OUTRO(S)
ADV(S) : SUELMA OLIVEIRA ELIAS
DIMAS MARTINS FILHO
AGRAVADO(S)
: WOLF JESCO VON PUTTKAMER FILHO (ESPOLIO)
ADV(S) : DEOCLIDES GOMIDE
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900760626
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900758729
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: MILENIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA
ADV(S) : FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA
FRANCIELLY BARBOSA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900760944
COMARCA
: TURVANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE TURVANIA
ADV(S) : JEANN FLAVIO FERREIRA
AGRAVADO(S)
: IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO
ADV(S) : SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900781500
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: DES. ALMEIDA BRANCO
: LUZIANO DE PAULA
ADV(S) : JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
: WALLISON KENNEDY FERREIRA
ADV(S) : NEIDE DE MOURA VASCONCELOS
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900780538
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
JUIZ RESPOND
DO : DE STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: VERA LUCIA DE MELO
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900783049
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200803837970
COMARCA
: CATALAO
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE CATALAO
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900782972
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MARTA ALENCAR RODRIGUES RAMOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900782905
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MANOEL TEIXEIRA BASTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BMC S/A
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200803925160
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : CARMEN MARIA DELGADO PINTO
NILO FERREIRA MACEDO
AGRAVADO(S)
: MARIA JOSE SILVEIRO
ADV(S) : GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
LION GUEDES D AMORIM FILHO
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900778703
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: DIVINA MARLENA DE ALMEIDA PIMENTA
ADV(S) : THIAGO VIEIRA TEODORO
AGRAVADO(S)
: BANCO LLOYDS S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900782425
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVADO(S)
: MARISTELA DE NOVAES PINHEIRO
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900777367
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: FGR URBANISMO S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
FLAVIO CORREA TIBURCIO
CAIO VINICIUS REYNOLDS TAVEIRA VALSECCHI
AGRAVADO(S)
: ASSOCIACAO JARDINS MADRI
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900782557
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: NATANAEL LIBERAL DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900760847
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: EDIFRANCE JERONIMO DA SILVA
ADV(S) : IRINA LUCIA DE OLIVEIRA MELO
AGRAVADO(S)
: VIEIRA E BORGES FACTORING FOMENTO MERCANTIL
LTDA
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900782530
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: LEONARDO DE LIMA BORBA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900782492
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
CID PADUA AGUIRRE
: IVAN PEDRO RIBEIRO
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900774015
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
AGRAVANTE(S)
: ELIAS ABDALLAH NAOUM
ADV(S) : DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA
DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MACHADO
DENISE BATISTA DE OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900772810
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: GILBERTO JOSE NAVES
ADV(S) : MARCELO EURIPEDES FERREIRA BATISTA
AGRAVADO(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE
ADV(S) : CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO CAMARGO
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900772063
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: VICTOR CELSO RESENDE
ADV(S) : MIGUEL HENRIQUE VALADARES
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ELIANE LEONEL DE CAMPOS
MIGUEL ALEXANDRE FILHO
CLAUDIO DE MORAIS
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900764206
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: COTES COMERCIALIZADORA DE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
ADV(S) : MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA
AGENOR DE CASTRO CURADO
AGRAVADO(S)
: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CELG
ADV(S) : JOSE DE SOUZA SANTOS NETO
LITPAS(S)
: AUTOPLAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : ISMAR ESTULANO GARCIA
MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900771610
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
JUIZ RESPOND
DO : DE STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : TEREZINHA CARDOSO ASSIS
RICARDO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: MIZAEL FERNANDO RIBEIRO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
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71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900771393
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA
FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA
DIANA PENSO SARRAF
AGRAVADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA) E OUTRO(S)
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES
CAROLINE MACHADO FERREIRA
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900771350
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MARGARETE CARMO
ADV(S) : ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA
FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA
DIANA PENSO SARRAF
AGRAVADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA) E OUTRO(S)
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES
CAROLINE MACHADO FERREIRA
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900769216
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: SERGIO DE CASTRO BRAGA
ADV(S) : OSVANDO BRAZ DA SILVA
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200900781887
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: PRODUTOS CERAMICOS NOSSA SENHORA APARECIDA
LTDA
ADV(S) : EDUARDO ROSA FERREIRA
DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
ATANIR EDUARDO BORBA
AGRAVADO(S)
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
75 - ACAO RESCISORIA N. 200900751147
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AUTOR(S)
: JOSIAS TOME CORREIA
ADV(S) : UBERAZILDO ANTONIO DE MELO
LETICIA ROSA DE MELO
REU(S)
: NAPOLEAO NETTO BORGES E OUTRO(S)
76 - ACAO RESCISORIA N. 200805838591
COMARCA
: ITABERAI
REDISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
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AUTOR(S)
REU(S)
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: ALTEZA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADV(S) : MAURY CAMELO BORGES
: PAULO CELIO CUNHA DA SILVA
77 - APELACAO CIVEL N.
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
200800818908
SANCLERLANDIA
3A CAMARA CIVEL
DES. FLORIANO GOMES
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
: HIANKA LOURRARA COSTA LOPES
ADV(S) : CLODOMIRO DE OLIVEIRA
78 - APELACAO CIVEL N.
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
200803821349
GOIANIA
4A CAMARA CIVEL
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
TROPICAL IMOVEIS LTDA
ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA
FERNANDA DE BARROS SOUSA
ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
: VINICIUS CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANDRE LUIS BARBOSA
79 - APELACAO CIVEL N.
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
200805834235
APARECIDA DE GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DES. WALTER CARLOS LEMES
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
: HUGO TERTULIANO TROVAO JUNIOR
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
80 - APELACAO CIVEL N. 200806021920
COMARCA
: GOIANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: MARIA JOSE GOMES DUTRA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
SHINAYDER NERES DO VALE
81 - APELACAO CIVEL N. 200900100928
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
SANDRA MARA MOREIRA
APELADO(S)
: MANOEL DE SOUSA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
82 - APELACAO CIVEL N. 200900101142
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
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APELADO(S)
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JOAO BEZERRA CAVALCANTE
ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
83 - APELACAO CIVEL N. 200900104044
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: DIVINO NASCIMENTO DE JESUS
ADV(S) : ROMULO MARTINS DE CASTRO
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
84 - APELACAO CIVEL N. 200900125122
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: DOMINGOS MAGALHAES (ESPOLIO)
ADV(S) : PEDRO CHAVES NETO
JOSE PEREIRA CAPUTO
APELADO(S)
: MAURO ALEXANDRE DAMAZIO (ESPOLIO)
85 - APELACAO CIVEL N. 200900140130
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: JOSE EDUARDO DE MORAIS
ADV(S) : ELAINE FERREZ BARBOSA E SILVA
APELADO(S)
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
MARIO ALBERTO CAMPOS
ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
86 - APELACAO CIVEL N. 200900176703
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOSE FERNANDES DE LIMA (ESPOLIO)
ADV(S) : ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR
NILSON JOSE DE SOUSA
APELADO(S)
: CELIA MARIA DE CAMPOS
ADV(S) : BRENO PIRES BORGES
PATRICK FERREIRA
LUCIANA BISSACOT BECHELLI BIAGI
87 - APELACAO CIVEL N. 200900178811
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
APELADO(S)
: FERNANDO SALES HENRIQUE
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
88 - APELACAO CIVEL N. 200900210359
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
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JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS
: EDUARDO LEAL DE PAULA
ADV(S) : KATIA VANESSA MARCON RIBEIRO
RAUL ALVES ROSA NETO
89 - APELACAO CIVEL N. 200900239160
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
APELADO(S)
: VILMAR LUIZ DE SOUZA
ADV(S) : LEIDIANE SANTOS DA SILVA
90 - APELACAO CIVEL N. 200900240096
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: CARLOS OSCAR DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
APELADO(S)
: MARIA ALTIVA RIBEIRO
ADV(S) : ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA
91 - APELACAO CIVEL N. 200900266060
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA ROCHA
ADV(S) : SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
VANESSA RODRIGUES PEREIRA BRANDAO
ANA CAROLINA ALVES PEREIRA PEIXOTO
APELADO(S)
: ANDERSON MACIEL DOURADO E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO
92 - APELACAO CIVEL N. 200900277933
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : JANAINA MACEDO COELHO
APELADO(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA
VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
93 - APELACAO CIVEL N.
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
200900290972
GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DES. FLORIANO GOMES
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
: VALDIR MATOS LIMA
ADV(S) : MARCIENE MENDONCA DE REZENDE
94 - APELACAO CIVEL N. 200900295036
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: RODOLFO JOSE DA SILVA
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ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
ADV(S) : CARLOS SOARES ROCHA
: ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA
95 - APELACAO CIVEL N. 200900299538
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: CLEUSA GONCALVES CARDOSO
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
DIVINO GERMINO DE OLIVEIRA
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
96 - APELACAO CIVEL N. 200900299767
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: JOAQUIM CAMARGO GOMES
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
DIVINO GERMINO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
97 - APELACAO CIVEL N. 200900324737
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
APELADO(S)
: RODOLFO GONCALVES PEREIRA
ADV(S) : DIEGO AUGUSTO BERNARDES DE OLIVEIRA
98 - APELACAO CIVEL N. 200900324796
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : HEBERT BATISTA ALVES
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
APELADO(S)
: KATINCIA VIANA CARDOSO
ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL
99 - APELACAO CIVEL N. 200900324915
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : HEBERT BATISTA ALVES
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
APELADO(S)
: ROSEMAR PEREIRA MACHADO
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
100 - APELACAO CIVEL N. 200900325075
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
EDYEN VALENTE CALEPIS
ARY CARVALHO NETTO
APELADO(S)
: ANDERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
101 - APELACAO CIVEL N. 200900325121
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: APARECIDA DE GOIANIA
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DO : DES. STENKA I. NETO
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: SANCLER JULIO DE SOUZA
ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL
102 - APELACAO CIVEL N. 200900325199
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
EDYEN VALENTE CALEPIS
ARY CARVALHO NETTO
APELADO(S)
: ANDERSON DA CUNHA GARCIA
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
103 - APELACAO CIVEL N. 200900325458
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: LIOMAR LOPES DE SOUZA
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
104 - APELACAO CIVEL N. 200900325555
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
ARY CARVALHO NETTO
JENY MARCY AMARAL FREITAS
APELADO(S)
: SIRLENE FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : LUCIANA DE FREITAS LIMA
RECURSO ADESIVO FLS. 147
APELANTE(S)
: SIRLENE FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : LUCIANA DE FREITAS LIMA
APELADO(S)
: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
ARY CARVALHO NETTO
JENY MARCY AMARAL FREITAS
105 - APELACAO CIVEL N. 200900325695
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
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106 - APELACAO CIVEL N. 200900325768
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
APELADO(S)
: GISELY CARNEIRO ALVES
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
MAGDA MARCIA MACHADO
RICARDO DOS SANTOS GARCIA
107 - APELACAO CIVEL N. 200900325776
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
APELADO(S)
: MARIA CONCEICAO CARVALHO COSTA
ADV(S) : SERGIO HENRIQUE FACHINELLI
108 - APELACAO CIVEL N. 200900328317
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ALUIZIO SALAZAR PESSOA
ADV(S) : MAURICIO JOEL GATTO
PAULA SANTOS DE ABREU GOES
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN
JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
RECURSO ADESIVO FLS. 148
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN
JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
APELADO(S)
: ALUIZIO SALAZAR PESSOA
ADV(S) : MAURICIO JOEL GATTO
PAULA SANTOS DE ABREU GOES
109 - APELACAO CIVEL N. 200900348296
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 APELANTE(S)
: BANCO BBA CREDITANSTALT S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
SHINAYDER NERES DO VALE
2 APELANTE(S)
: NILO LOTTICI JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : ALTAIR MOLOSSI
JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO
1 APELADO(S)
: NILO LOTTICI JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : ALTAIR MOLOSSI
JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO
2 APELADO(S)
: BANCO BBA CREDITANSTALT S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
SHINAYDER NERES DO VALE
110 - APELACAO CIVEL N. 200900361675
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: GERALDO TEODORO DA SILVA
ADV(S) : VIVIANE MARTINS DE PAULA
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA
HELIO ASSIS SILVEIRA
MARCELO RIBEIRO COCO
111 - APELACAO CIVEL N. 200900368335
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: ERISTON SIQUEIRA SILVA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
2 APELANTE(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
1 APELADO(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
2 APELADO(S)
: ERISTON SIQUEIRA SILVA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
112 - APELACAO CIVEL N. 200900369544
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: GLEIDE SOUZA SANTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
113 - APELACAO CIVEL N. 200900369595
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: GENIVAL NUNES DOS SANTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
114 - APELACAO CIVEL N. 200900372146
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: DANILO DOS REIS MENDONCA
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
115 - APELACAO CIVEL N. 200900384110
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SERGIO EDEZIO MOREIRA
ADV(S) : SERGIO EDEZIO MOREIRA
APELADO(S)
: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E
TRANSPORTES SMT
ADV(S) : EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO
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EDNA SOARES DE ARAUJO MOREIRA
JORDANA MARIA FERREIRA DE LIMA
116 - APELACAO CIVEL N. 200900384268
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
APELADO(S)
: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
ADV(S) : JEFERSON AZAMBUJA GOMES
GUSTAVO CORTES DE LIMA
CLAUDISMAR ZUPIROLI
117 - APELACAO CIVEL N. 200900390837
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: LEOMAR FRAGA DUARTE MAIA DE PAULA
ADV(S) : RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
MARCIA LYRA BERGAMO
118 - APELACAO CIVEL N. 200900391396
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
APELADO(S)
: JEAN PAULO RAMOS DE SOUZA
ADV(S) : REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
119 - APELACAO CIVEL N. 200900393470
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
LELIA MOREIRA BORGES
APELADO(S)
: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
120 - APELACAO CIVEL N. 200900394182
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
APELADO(S)
: ENEDINO GONCALVES DA CRUZ
ADV(S) : JONEVAL GOMES DE CARVALHO
VANESSA KHRISTINE ALVARES DE MOURA CARVAL
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121 - APELACAO CIVEL N. 200900394441
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
2 APELANTE(S)
: JOSE ALDENIRES DE MEDEIROS
ADV(S) : IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
JOAO CANDIDO NUNES
JULIANA DE LEMOS SANTANA
1 APELADO(S)
: JOSE ALDENIRES DE MEDEIROS
ADV(S) : IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
JOAO CANDIDO NUNES
JULIANA DE LEMOS SANTANA
2 APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
122 - APELACAO CIVEL N. 200900394573
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: GERMANO JOSE DE ARAUJO
ADV(S) : DARLAN ALVES FERREIRA
APELADO(S)
: VALDIRENE FRANCISCA DA SILVA
ADV(S) : INES MARIA VIEIRA DO V DE CARVALHO
123 - APELACAO CIVEL N. 200900395847
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
APELADO(S)
: DULCELENA VIEIRA FREITAS
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
RECURSO ADESIVO FLS. 374
APELANTE(S)
: DULCELENA VIEIRA FREITAS
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
124 - APELACAO CIVEL N. 200900395855
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: SAMI MERHEB JUNIOR
ADV(S) : MARCELO DE ALMEIDA GARCIA
NEIVAL XAVIER
APELADO(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
DETRAN GO
ADV(S) : ASSIS SILVA NETTO
RITA TEIXEIRA DE MELO
VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
125 - APELACAO CIVEL N. 200900395979
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : TEREZINHA CARDOSO ASSIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
SERVIO TULIO DE BARCELOS
: RODRIGO JONAS DE SA
ADV(S) : SIMONE ALVES BASILIO
126 - APELACAO CIVEL N. 200900395995
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: CORREA E MAMEDE LTDA
ADV(S) : DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
LEDIA GABRIEL DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ENIO SALVIANO DA COSTA
GERALDO MARIANO DE SOUZA
TARCISIO DE PINA BANDEIRA
2 APELADO(S)
: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO
127 - APELACAO CIVEL N. 200900396550
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: WANDERSON PEREIRA GARCIA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
2 APELADO(S)
: WANDERSON PEREIRA GARCIA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
128 - APELACAO CIVEL N. 200900398587
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JULIANA PASCHOAL LEMOS
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: WILMA ETERNA FERREIRA
ADV(S) : EDINA MARIA ROCHA LIMA
ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
129 - APELACAO CIVEL N. 200900399095
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MARCELO GUIMARAES
ADV(S) : AGEU CAVALCANTE LEMOS JUNIOR
LIVIA MENDES CAVALCANTE LEMOS
APELADO(S)
: CELIA REGINA DO AMARAL
ADV(S) : JUVENTINA LUIZA LAMOUNIER
130 - APELACAO CIVEL N. 200900400611
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : JOAO MIGUEL NETO
WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO BATISTA INACIO LEAO
APELADO(S)
: DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
131 - APELACAO CIVEL N. 200900400700
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
132 - APELACAO CIVEL N. 200900402223
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: MONICA MIGUEL MANSO
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
APELADO(S)
: REAL LEASING S/A ARREMDAMENTO MERCANTIL
133 - APELACAO CIVEL N. 200900420957
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : FABIOLA BANDEIRA CURADO
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
APELADO(S)
: GILSON PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
134 - APELACAO CIVEL N. 200900421201
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: EMBRATEL S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
BETHANIA ARAUJO DE AZEVEDO
ELIANE TARGA NASCIMENTO
APELADO(S)
: SUPERMERCADO PRO BRASIL LTDA
ADV(S) : SICAR OSORIO DE SOUSA
135 - APELACAO CIVEL N. 200900421376
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : CARMEM LUCIA DOURADO
ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
APELADO(S)
: CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
ADV(S) : CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
136 - APELACAO CIVEL N. 200900424383
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: CONSORCIO INTEGRADO JORLAN ORCA S/C LTDA
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
ETIENE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
APELADO(S)
: CLAUDINEI BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : EVERALDO WASCHECK
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
137 - APELACAO CIVEL N. 200900424642
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : SIGISFREDO HOEPERS
2 APELANTE(S)
: ARLINDO PERES DE LIMA JUNIOR
ADV(S) : RAUL ALVES ROSA NETO
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS DE MACEDO
1 APELADO(S)
: ARLINDO PERES DE LIMA JUNIOR
ADV(S) : RAUL ALVES ROSA NETO
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS DE MACEDO
2 APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : SIGISFREDO HOEPERS
138 - APELACAO CIVEL N. 200900427080
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES
ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
APELADO(S)
: CARLOS LACERDA DE LIMA CARDOSO
ADV(S) : RODRYGO VINICIUS MESQUITA
139 - APELACAO CIVEL N. 200900427447
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: LEILA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE
ADV(S) : SERGIO ANTONIO
APELADO(S)
: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
ERIC GARMES DE OLIVEIRA
140 - APELACAO CIVEL N. 200900427900
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
ADV(S) : NEY ROCHA PORFIRIO
ALIATAR ROCHA BORGES
APELADO(S)
: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
TANIA NAVES MORAES
141 - APELACAO CIVEL N. 200900430049
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
APELANTE(S)
: MARIA DE FATIMA BEZERRA RIBEIRO
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
142 - APELACAO CIVEL N. 200900431495
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
LILIA MARIA RAMOS
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
: SO PISOS COMERCIO DE PISOS LTDA
143 - APELACAO CIVEL N. 200900456595
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : GISELLE SAGGIN PACHECO
DIOGO TERUEL NETO
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
APELADO(S)
: OLINTO PINHEIRO DE ABREU (ESPOLIO)
ADV(S) : DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO
GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
144 - APELACAO CIVEL N. 200900465233
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
2 APELANTE(S)
: ITAMAR APARECIDO REZENDE
ADV(S) : LUISMAR RIBEIRO PINTO
JOSE BERNARDINO DE CASTRO
JOANILSON DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: ITAMAR APARECIDO REZENDE
ADV(S) : LUISMAR RIBEIRO PINTO
JOSE BERNARDINO DE CASTRO
JOANILSON DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
145 - APELACAO CIVEL N. 200900470555
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARISVALDO CORTEZ AMADO
VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO
APELADO(S)
: JOSE PINTO PEREIRA
ADV(S) : FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO
RIVANA NOGUEIRA DE MELO COUTO
146 - APELACAO CIVEL N. 200900470741
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
APELANTE(S)
: JULIANA PASCHOAL LEMOS E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCILEUDO DE SOUSA CHAGAS
APELADO(S)
: OLIVIA MARIA BORGES MOURA
147 - APELACAO CIVEL N. 200900471233
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
1 APELANTE(S)
: ZANDONAIDI BERNARDES DO CARMO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
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ALESSANDRA PEREIRA SOARES
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
: ZANDONAIDI BERNARDES DO CARMO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
148 - APELACAO CIVEL N. 200900614646
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
APELADO(S)
: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
ADV(S) : JAQUELINE SANTOS ORTIZ CORREA
149 - APELACAO CIVEL N. 200900652122
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: WILLIAN CARLOS MOLENA
ADV(S) : ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR
ELAINE MAIA DE OLIVEIRA BRITO
APELADO(S)
: CELIA MARIA DE CAMPOS
ADV(S) : BRENO PIRES BORGES
PATRICK FERREIRA
150 - APELACAO CIVEL N. 200900457990
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ANDREIA MATIAS DE OLIVEIRA LIMA
ADV(S) : HIDERALDO LUIZ SILVA
ROSELANE MACHADO FAGUNDES
1 APELADO(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
DETRAN GO
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
RITA TEIXEIRA DE MELO
2 APELADO(S)
: KETTY NARA PEREIRA MESQUITA
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
151 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S N. 200900275361
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: CLARICE OLIVEIRA DE AZEVEDO
ADV(S) : IL CLEMENTINO MARQUES FILHO
APELADO(S)
: DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST GO
152 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900329291
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: MARCIO VIEIRA CABRAL
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
2 APELANTE(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: MARCIO VIEIRA CABRAL
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
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153 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900395863
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
1 APELANTE(S)
: REGINA MARIA OLIVEIRA DE MELO
ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES
2 APELANTE(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
1 APELADO(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
2 APELADO(S)
: REGINA MARIA OLIVEIRA DE MELO
ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES
154 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900372677
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: RONALDO REIS CASSEMIRO
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
APELADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
SANDRA MARCELINO DA SILVA
155 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900462706
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
1 APELANTE(S)
: JHONY BARBOSA VIEIRA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
2 APELADO(S)
: JHONY BARBOSA VIEIRA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
156 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 200900395910
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: EDMILSON GONCALVES DA SILVA
ADV(S) : NILVA DE SOUZA
CINTHIA MARQUES COELHO AGUIRRE
157 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE N. 200900399400
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : DALMIR BATISTA DA SILVA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
158 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900401596
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
159 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900401758
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
160 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200803553590
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: CRISTIANE JOSE DE ALMEIDA BESSA
ADV(S) : WILTON ALVES DE BRITO
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
161 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200900428702
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: ZULMIRA MARIA DE OLIVEIRA
ADV(S) : SAMUEL MACEDO DE FARIA PACHECO
WASHINGTON JOAO DE SOUZA PACHECO
CARLOS ANTONIO SOUZA
ANA REGINA DE ALMEIDA
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
APELACAO CIVEL FLS. 70
AUTOR(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
REU(S)
: ZULMIRA MARIA DE OLIVEIRA
ADV(S) : SAMUEL MACEDO DE FARIA PACHECO
WASHINGTON JOAO DE SOUZA PACHECO
CARLOS ANTONIO SOUZA
ANA REGINA DE ALMEIDA
162 - RECLAMACAO N. 200801267026
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JUIZ RESPOND
DO : DE .
RECLAMANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
RECLAMADO(S)
: PRIMEIRO JD DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
MUNICIPAL E DE REG PUBLICOS DE GOI
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163 - ACAO CIVIL PUBLICA N. 200900381803
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: JOSE MACEDO DE ARAUJO
2 REU(S)
: MARCELO RIBEIRO FERNANDES
3 REU(S)
: FELICISSIMO JOSE DE SENA E OUTRO(S)
ADV(S) : DYOGO CROSARA
4 REU(S)
: ASTAL ASSESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA S/C
LTDA
ADV(S) : ANA RODRIGUES DE SANTANA
VALDINEIS MAIA DE ASSIS
5 REU(S)
: ADEMIR DE OLIVEIRA MENEZES
ADV(S) : RICARDO ANTONIO DIAS BAPTISTA
164 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N. 200900758273
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPUGNANTE(S)
: ATLETICO CLUBE GOIANIENSE
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ORLANDO LINO DE MORAIS
IMPUGNADO(S)
: ROBERTO COIMBRA BUENO
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA N. 200900399001
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 SUSCITANTE(S) : PRIMEIRO JD DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE GOIANIA
1 SUSCITADO(S)
: JD DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIARCONTRA A MULHER DE GOIANIA
2 - APELACAO CRIMINAL N. 200900338037
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: BRAZ BATISTA DE SOUZA
ADV(S) : EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
3 - APELACAO CRIMINAL N. 200900435300
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: WANDERSON SOUSA LIMA
ADV(S) : IEDA RUBENS COSTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - HABEAS-CORPUS N. 200900768120
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : JORGE SANTORO FILHO
1 PACIENTE(S)
: LEOMAR OLIVEIRA BARBOSA
ADV(S) : JORGE SANTORO FILHO
5 - HABEAS-CORPUS N. 200900768309
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
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RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
: JOAO BATISTA NAVES
: WALDEIR PEREIRA DUTRA
ADV(S) : JOAO BATISTA NAVES
6 - HABEAS-CORPUS N. 200900768767
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT
1 PACIENTE(S)
: GILSON VIEGAS CANDIDO
ADV(S) : WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT
7 - HABEAS-CORPUS N. 200900768104
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
1 IMPETRANTE(S) : JOAO BATISTA NAVES
1 PACIENTE(S)
: JOSE ANTONIO DE AVILA CEZE
ADV(S) : JOAO BATISTA NAVES
8 - HABEAS-CORPUS N. 200900767990
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
1 PACIENTE(S)
: FABIO DE SOUSA SANTOS
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
9 - HABEAS-CORPUS N. 200900769771
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : MONICA ARAUJO DE MOURA
1 PACIENTE(S)
: VALMIR ROSA ANTUNES
ADV(S) : MONICA ARAUJO DE MOURA
10 - HABEAS-CORPUS N. 200900769801
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : MONICA ARAUJO DE MOURA
1 PACIENTE(S)
: SIRLEI SOCORRO DA SILVA
ADV(S) : MONICA ARAUJO DE MOURA
11 - HABEAS-CORPUS N. 200900767922
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
1 IMPETRANTE(S) : JOAO BATISTA NAVES
1 PACIENTE(S)
: ADEMIR JOSE DA SILVA
ADV(S) : JOAO BATISTA NAVES
12 - HABEAS-CORPUS N. 200900767612
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
1 PACIENTE(S)
: ROBSON FERNANDO DA SILVA
ALESSANDRO DA SILVA
ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
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13 - HABEAS-CORPUS N. 200900763803
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
PRISCILLA LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: CRISTIANO GOMES PEREIRA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
14 - HABEAS-CORPUS N. 200900762602
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : CLELIA COSTA NUNES
1 PACIENTE(S)
: LEONARDO NEVES DA SILVA FILHO
ADV(S) : CLELIA COSTA NUNES
15 - HABEAS-CORPUS N. 200900762254
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
SUBTITUTO
DO : DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : ROGERIO PEREIRA LEAL
1 PACIENTE(S)
: SERGIO ALENCASTRO VEIGA JUNIOR
ADV(S) : ROGERIO PEREIRA LEAL
16 - HABEAS-CORPUS N. 200900776034
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: JACQUIEL LINO
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
17 - HABEAS-CORPUS N. 200900778266
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : JONATHAS SILVA
JOSE ANTONIO TIETZMANN E SILVA
1 PACIENTE(S)
: EURIPEDES GONCALVES BARROS
ADV(S) : JONATHAS SILVA
JOSE ANTONIO TIETZMANN E SILVA
18 - HABEAS-CORPUS N. 200900778428
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : RUI DENIZARD ALVES NOVAIS
1 PACIENTE(S)
: MARCELO SOARES DA COSTA
ADV(S) : RUI DENIZARD ALVES NOVAIS
19 - HABEAS-CORPUS N. 200900778550
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : ERNANES ALVES CRISPIM
1 PACIENTE(S)
: JANSEN RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : ERNANES ALVES CRISPIM
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ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
20 - HABEAS-CORPUS N. 200900777707
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : LUIZ FERNANDO VILELA
1 PACIENTE(S)
: ADRIANO BARBOSA ROCHA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO VILELA
21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 200900256928
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: FELICIO COELHO GUIMARAES
ADV(S) : JULIANO TORRANO PARREIRA
ISAC CARDOSO DAS NEVES
22 - REVISAO CRIMINAL N. 200900765458
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SERAFIM DOS SANTOS
ADV(S) : DIVINO ANTONIO DE DEUS
GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - DENUNCIA N. 200900255603
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 DENUNCIANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 DENUNCIADO(S) : AVENIR PASSO DE OLIVEIRA
ROLDAO IZAEL CASSIMIRO
CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS
24 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL N. 200900774236
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 AGRAVANTE(S)
: ELIMAR LEITE DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 188
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.25/2009
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA N.1942-6/183
PROTOCOLO
: 200800807949
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: WALTERVAM ROSA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : VANDA ROSA DE SIQUEIRA
MIRTES LINO DE OLIVEIRA
ARTHUR DOUGLAS SEABRA COELHO
DEODINA OLIVIA LEITE
REU(S)
: EDUARDO LINCOLN ROSA ESPINDOLA
DECISAO OU DESPACHO:
WALTERVAM ROSA DA SILVA E OUTRO(S),
DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS, PROPOEM ACAO RESCISORIA EM DESFAVOR
DE EDUARDO LINCOLN ROSA ESPINDOLA E ELZA MARIA NOBRE CAETANO DA COSTA ESPINDOLA, TAMBEM
QUALIFICA
DOS, COM FULCRO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOS INCISOS III,V E VIII DO ARTIGO 485 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. PARTE FINAL...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS
DAS DISPOSICOES DO INCISO II DO ART. 175 DO
REGI
MENTO INTERNO DESTA CORTE, JULGO OS AUTORES CARECE
DORES AO DIREITO A ACAO, E EXTINGUO O
PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DE MERITO, COM SUPEDANEO NA PRESCRI
CAO CONTIDA NO ARTIGO 267, INCISO VI DO
DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL. CONDENO OS SUPLICANTES AO
PAGA
MENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FI
XO EM R$ 500,00, EM RESSONANCIA A PRESCRICAO CONTI
DA NO PARAG. 4 DO ARTIGO 20 DO CODEX JA
ALUDIDO,
CUJA EXIGIBILIDADE FIXA SUSPENSA NOS
TERMOS
DA
PRESCRICAO CONTIDA NO ARTIGO 12 DA LE 1.060/50.
TRANSITADO EM JULGADO O PRESENTE DECISUM, ARQUIVEM
SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. GILBERTO MARQUES FILHO RELATOR
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.38/2009
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.66591-5/180
PROTOCOLO
: 200803631221
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: VITOR HUGO ALBINO PELLES
ADV(S) : ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUIZ CARLOS FALCONI
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: EM VIRTUDE DO POSSIVEL EFEITO INFRINGENTE QUE OS
EMBARGOS DE DECLARACAO PODERAO TER, INTIME-SE O EMBARGADO
PARA, SE QUISER, APRESENTAR MANIFESTACAO. GOIANIA, 27 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.69559-3/180
PROTOCOLO
: 200805065657
COMARCA
: CAMPOS BELOS
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : WALDIVINO CARVALHO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: JOSE MARTINS FERREIRA
ADV(S) : ANTONIO MARCOS FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO AGRAVANTE E,
EM JUIZO DE RETRATACAO, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDO. EXPECA-SE, COM URGENCIA, OFICIO AO JUIZO DE
ORIGEM COMUNICANDO-LHE DESTA DECISAO E INTIMEM-SE AS PARTES
PARA QUE DELA TOMEM CONHECIMENTO. APOS A JUNTADA DE RESPOSTA
DO RECORRIDO, SE HOUVER, VOLVAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSAO.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. JOAO
UBALDO FERREIRA - RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70811-2/180
PROTOCOLO
: 200900175421
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: WALMIR SILVA PAMPOLHA
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER A PROCURACAO
TRAZIDA PELO AGRAVANTE AS FLS. 44/45, DIANTE DA
OCORRENCIA DE PRECLUSAO CONSUMATIVA.
INTIME-SE.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71578-7/180
PROTOCOLO
: 200900572218
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: DANIELE CRISTINE ALMEIDA SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 557,
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PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGR
AVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O
PROSSEGUIMENTO FEITO.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71627-1/180
PROTOCOLO
: 200900584526
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: DELFINO ALVES FERREIRA FILHO
ADV(S) : JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
AGRAVADO(S)
: WELLINGTON LUIZ ROCHA
ADV(S) : MONICA BASTOS MENDES SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
A PRETENSAO DE FLS. 247 NAO TEM RAZAO DE SER, PORQUANTO A
LIMINAR CONFERIDA AS FLS. 241/244, O FOI APENAS PARA
CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, NAO HAVENDO
QUALQUER DELIBERACAO ACERCA DE VERBA EVENTUALMENTE JA
BLOQUEADA. ALIAS, AO QUE SE VE DA INICIAL RECURSAL SEQUER
FOI MATERIA POR ESTA ABORDADA, SIGNIFICANDO DIZER, REPITO,
QUE APENAS OS ATOS POSTERIOS A DECISAO DESTE TRIBUNAL E QUE
NAO PODEM SER EFETIVADOS, QUER SEJA QUANTO A BLOQUEIOS, QUER
SEJA QUANTO A MARCHA PROCESSUAL.
INTIME-SE.
AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE CONTRA-RAZOES.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71813-1/180
PROTOCOLO
: 200900521672
COMARCA
: ITAJA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : JOSIANE CARNEIRO NUNES
MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
AGRAVADO(S)
: RUITER AUGUSTO DA SILVA
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS
NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELO
AGRAVANTE, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. DE-SE CIENCIA DA DECISAO AO
JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, QUERENDO,
APRESENTE RESPOSTA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. JOAO UBALDO
FERREIRA - RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71831-8/180
PROTOCOLO
: 200900492109
COMARCA
: JANDAIA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: BRASILTELECOM BRASIL TELECOM S/A FILIAL GOIAS
ADV(S) : DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ATE O FINAL
JULGAMENTO DO RECURSO. OFICIE-SE A JUIZA A QUO PARA QUE
TOME CIENCIA DESTA DECISAO E SOLICITO AS INFORMACOES QUE
JULGAR NECESSARIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE, CASO
QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
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INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. JOAO
UBALDO FERREIRA - RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71885-2/180
PROTOCOLO
: 200900715914
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
AGRAVADO(S)
: JK IMOVEIS S/A
ADV(S) : JAIRO RIBEIRO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,
COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71890-8/180
PROTOCOLO
: 200900713954
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: SANDRO DE MORAES SANTANA
ADV(S) : MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: FINANCEIRA ALFA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, EXTEMPORANEO E O AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLIZADO EM 19.02.2009, QUANDO O DIARIO DA
JUSTICA CONTENDO A RESPECTIVA INTIMACAO CIRCULOU
EM 17.09.2008. DE TAL SORTE, ANTE O EXPOSTO, DEIXO
DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, POR INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. JOAO UBALDO
FERREIRA - RELATOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71935-5/180
200900738485
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: JORGE JONAS ZABROCKIS
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
AGRAVADO(S)
: INDUSTRIA ARTEFATOS C B LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, DENEGO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL ALMEJADA.
NAO ANGULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO ORDINARIA,
DE-SE CIENCIA AO JUIZ DA CAUSA E, AO MESMO TEMPO, SOLICITEMSE-LHE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS NO PRAZO LEGAL NOS
TERMOS DO ARTIGO 527, IV, DO CPC.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
11 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.16521-5/195
PROTOCOLO
: 200800298777
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: JOSE ALVES DE BRITO
ADV(S) : JOAO BATISTA MARQUES BARCELOS
REU(S)
: GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DE RIO VERDE
ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, NA INTEGRA O PARECER DA
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ILUSTRADA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA (F.89/92),
CONHECO DA REMESSA OBRIGATORIA E NEGO SEGUIMENTO
AO REEXAME NECESSARIOS, MANTENDO-SE, NA TOTALIDADE
A SENTENCA RECORRIDA. E O VOTO. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.17103-3/195
PROTOCOLO
: 200801482032
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
AUTOR(S)
: JOSELIO GOMES DA SILVA
ADV(S) : DINAIR VALLE VIEIRA
REU(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PULBICOS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 154
APELANTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PULBICOS
ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
MARIA PAULA PORTO
MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
MARCELLA CHAVES BORGES
ALESSANDRA ALVES DE ANDRADE
APELADO(S)
: JOSELIO GOMES DA SILVA
ADV(S) : DINAIR VALLE VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA REMESSA OBRIGATORIA
E DO RECURSO DE APELACAO, POR ADEQUADO E
TEMPESTIVO E, ACATANDO O LABORIOSO PARECER
MINISTERIAL, E NOS TERMOS DO ART. 557, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, DADA A
MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO, ASSIM, A
SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS
FUNDAMENTOS. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.17519-7/195
PROTOCOLO
: 200802537892
COMARCA
: PORANGATU
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: CRISTINA DE PAULA E SILVA
ADV(S) : ERIC TEOTONIO TAVARES
REU(S)
: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DO CONCURSO
PUBLICO PREF MUN PORANGATU
ADV(S) : RAIMUNDO ROCHA MEDRADO
DECISAO OU DESPACHO:
REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA, A UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.17793-8/195
PROTOCOLO
: 200803481718
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO ACOLHO NOS TERMOS DO ART. 557 DO
CPC, NA INTEGRA, O PARECER DA ILUSTRADA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA (F. 25/31), CONHECO
DA REMESSA OBRIGATORIA E NEGO SEGUIMENTO,
MANTENDO-SE, NA TOTALIDADE, A SENTENCA, A FIM DE A
AUTORIDADE COATORA DISPONIBILIZAR A SUBSTITUIDA
ALMIRA RODRIGUES TEIXEIRA, CONFORME SOLICITACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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MEDICA, A TERAPIA MEDICAMENTOSA NECESSARIA PARA
TRATAMENTO DA DOENCA QUE LHE ACOMETE. GOIANIA, 20
DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18275-1/195
PROTOCOLO
: 200804448064
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, APRECIO A REMESSA
E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA
MONOCRATICA EM TODOS OS SEUS TERMOS, POR ESTES E
PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
16 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.124827-1/190
PROTOCOLO
: 200801523529
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: LUIZ WAGNER TIAGO
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
APELADO(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : EDSON RIBEIRO SILVA
CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
DECISAO OU DESPACHO:
COM ARRIMO NO §1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO
INTERPOSTA PELO AUTOR/RECORRENTE, PARA,
REFORMANDO SENTENCA, CONDENAR O REU/RECORRIDO NO
PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATORIO NA EXATA QUANTIA
DE QUARENTA (40) SALARIOS-MINIMOS DA EPOCA DO
ACIDENTE (14.10.1988), COMPUTANDO-SE DAI A
CORRECAO MONETARIA, COM JUROS DE MORA A PARTIR DA
CITACAO (22.01.2007). CUSTAS PELO REU/RECORRIDO,
COM HONORARIOS ADVOCATICIOS EM QUINZE POR CENTO
(15%) DO VALOR DA CONDENACAO. INTIMEM-SE. GOIANIA,
26 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZARELATOR.
17 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.126615-5/190
PROTOCOLO
: 200802262559
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO
CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA,
MANTENHO A SENTENCA ATACADA POR SEUS PROPRIOS
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E JURIDICOS FUNDAMENTOS. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO
DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
18 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.127387-5/190
PROTOCOLO
: 200802270861
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
1 APELANTE(S)
: GLEICIMAR MARCOLINA DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
2 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
FABIO JOAO SOITO
1 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
FABIO JOAO SOITO
2 APELADO(S)
: GLEICIMAR MARCOLINA DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO REU/SEGUNDO
RECORRENTE, POR CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA
DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JSUTICA E DESTE
TRIBUNAL. EM FACE A SUCUMBENCIA INFIMA DO AUTOR/
PRIMEIRO RECORRENTE, FICAM AS CUSTAS PROCESUAIS
AS EXPENSAS DO REU/SEGUNDO RECORRENTE. CUSTAS DE
LEI. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
19 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.128909-0/190
PROTOCOLO
: 200803042439
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
APELADO(S)
: LUIZA PIMENTEL DA SILVA
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, REFORMANDO A
SENTENCA NO CAPITULO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,
QUE ARBITRO EM QUINZE POR CENTO (15%) SOBRE O
VALOR DA CONDENACAO. CUSTAS PELO REU/APELANTE,POIS
INFIMA A SUCUMBENCIA DO AUTOR/APELADO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR
BARBOZA LENZA - RELATOR.
20 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.128938-1/190
PROTOCOLO
: 200803044172
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
APELADO(S)
: MARCELO QUIRINO COSTA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
JULIANA DE LEMOS SANTANA
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JUAREZ CANDIDO NUNES
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, §1º-A,
DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, APENAS PARA DETERMINAR A REDUCAO DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 15% (QUINZE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. NO MAIS,
MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, POR ETES E PELOS
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. E O VOTO. GOIANIA, 27
DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
21 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.129370-7/190
PROTOCOLO
: 200803244040
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
APELADO(S)
: JOAO CARLOS DE PAULA MACHADO
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1ºA
DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO PARA REFORMAR O COMANDO JUDICIAL
SOMENTE NO QUE PERTINE AOS HONORIARIOS
ADVOCATICIOS OS QUAIS OS MINORO PARA OS 15%
(QUINZE POR CENTO) CONFORME EXPOSTO SUPRA.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR
BARBOZA LENZA - RELATOR.
22 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.129458-4/190
PROTOCOLO
: 200803162736
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
DANIELLE FERNANDES LIMIRO
APELADO(S)
: ELIO OZEIA DE SANTANA
ADV(S) : IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 §1ºA,DO
CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO CIVEL, PARA
REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 15%,
MANTENDO A SENTENCA ATACADA POR ESTES E POR SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
23 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.133352-5/190
PROTOCOLO
: 200804080628
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
1 APELANTE(S)
: UERIC DE JESUS
ADV(S) : GRACIELLE TIAGO CORREIA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
1 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
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ADV(S)
: RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
2 APELADO(S)
: UERIC DE JESUS
ADV(S) : GRACIELLE TIAGO CORREIA
DECISAO OU DESPACHO:
POR CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA E FALTA DE
INTERESSE RECURSAL NO TOPICO DA CORRECAO
MONETARIA, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO REU, NOS
TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS DE LEI. EM FACE A SUCUMBENCIA INFIMA DO
AUTOR/PRIMEIRO APELANTE, FICAM AS CUSTAS
PROCESSUAIS AS EXPENSAS DO REU/SEGUNDO APELANTE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
24 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.135139-6/190
PROTOCOLO
: 200804796828
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
1 APELANTE(S)
: ONAIR JOSE TOLEDO
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
1 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
2 APELADO(S)
: ONAIR JOSE TOLEDO
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO ARTIGO 557, §1º-A, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO
INTERPOSTA PELO AUTOR/PRIMEIRO RECORRENTE, PARA,
REFORMANDO SENTENCA, CONDENAR O REU/SEGUNDO
RECORRENTE NO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATORIO
NA EXATA QUANTIA DE QUARENTA (40) SALARIOS-MINIMOS
DA EPOCA DO ACIDENTE (14.07.2003), COMPUTANDO-SE
DAI A CORRECAO MONETARIA, COM JUROS DE MORA A
PARTIR DA CITACAO (19.05.2008). POR CONTRARIEDADE
A JURISPRUDENCIA, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO
DESAFIADA PELO REU/SEGUNDO RECORRENTE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 557 DO CODIGO PROCESSUAL. CUSTAS PELO
REU/SEGUNDO RECORRENTE, COM HONORARIOS
ADVOCATICIOS EM QUIZE POR CENTO (15%) SOBRE O
VALOR DA CONDENACAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
25 - APELACAO CIVEL N.120650-8/188
PROTOCOLO
: 200800273901
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: GUILHERME MOTA VIEIRA
ADV(S) : GUILHERME MOTA VIEIRA
APELADO(S)
: VM VIEIRA MAGALHAES EMPREENDIMENTOS
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IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE
APELACAO NO ART. 557 DO CPC, E MANTENHO A
SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU INALTERADA. GOIANIA, 26
DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
26 - APELACAO CIVEL N.123559-5/188
PROTOCOLO
: 200801228187
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
TANIA NAVES MORAES
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
APELADO(S)
: INEZ ALVES BARROSO
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DA SEGURADORA/APELANTE,
POR CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL.
CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
27 - APELACAO CIVEL N.124364-4/188
PROTOCOLO
: 200801475389
COMARCA
: JANDAIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
MARCELO RIBEIRO COCO
ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE
APELADO(S)
: NERCY GONCALVES RAMOS
ADV(S) : RENATA SILVEIRA PACHECO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO CIVEL,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
28 - APELACAO CIVEL N.125737-0/188
PROTOCOLO
: 200802036990
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BARBOSA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
FABIO JOAO SOITO
APELADO(S)
: DOMINGAS ALVES DA SILVA
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
WAGNER INACIO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
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EM FACE DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL
NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DA SEGURADORA/APELANTE,
FIRME, INCLUSIVE, NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR
BARBOZA LENZA.
29 - APELACAO CIVEL N.127258-4/188
PROTOCOLO
: 200802215755
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
MARCELO RIBEIRO COCO
APELADO(S)
: ANTONIO FLAUZINO DA SILVEIRA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
POR CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL,
INCLUSIVE A FALTA DE INTERESSE RECURSAL EM ALGUMAS
MATERIAS IMPUGNADAS (JUROS MORATORIOS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS), NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO
REU/APELANTE, ARRIMADO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. DEIXO DE CONDENAR O
REU/APELANTE NA SANCAO DO INCISO VII DO ARTIGO 17
DA LEI PROCESSUAL, POR NAO COMPROVACAO DO DOLO
PROCESSUAL PELO AUTOR/RECORRIDO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR
BARBOZA LENZA - RELATOR.
30 - APELACAO CIVEL N.127480-7/188
PROTOCOLO
: 200802349336
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
APELADO(S)
: LUCIANA RAMOS DOS SANTOS SOARES
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
POR CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA E FALTA DE
INTERESSE RECURSAL (NA IMPUGNACAO AO PAGAMENTO DOS
HONORARIOS DE PERITO), NEGO SEGUIMENTO A APELACAO
DO REU/APELANTE, ARRIMADO NO ARTIGO 557 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR O
REU/APELANTE NA SANCAO DO INCISO VII DO ARTIGO 17
DA LEI PROCESSUAL, POR NAO COMPROVACAO DO DOLO
PROCESSUAL PELO AUTOR/RECORRIDO. CUSTAS DE LEI.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
31 - APELACAO CIVEL N.127756-0/188
PROTOCOLO
: 200802610417
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
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APELANTE(S)
: MARIA NECI SILVA CAVALCANTE
ADV(S) : CLAUDIA MENDES FORTALEZA
APELADO(S)
: REBELO CONSTRUCOES E PISCINAS LTDA
ADV(S) : JOSE MARCOS PERES RABELO
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,§1º-A
DO CPC, CONHECO DO RECURSO DE APELACAO E DOU-LHE
PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO
REQUERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVA DE FL.44/45, COM
A CASSACA DA SENTENCA DE FL.55/58, REALIZANDO-SE A
DEVIDA INSTRUCAO DO PROCESSO, COM A PRODUCAO DE
PROVAS TESTESMUNHAIS REQUERIDAS PELAS PARTES,
EXARANDO OUTRA SENTENCA SEGUNDO O LIVRE
CONVENCIMENTO DA DIGNA JUIZA. GOIANIA, 27 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
32 - APELACAO CIVEL N.127836-2/188
PROTOCOLO
: 200802461810
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
AUTRAN ALENCAR ROCHA
APELADO(S)
: PEDRO LUIZ LANG
ADV(S) : JOSE ERINALDO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, ANTE O EXPOSTO, CONSTATADA A AUSENCIA DE
INTERESSE RECURSAL DO EMBARGANTE PARA RECORRER,
DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATORIOS
OPOSTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE
DECISAO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2009.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
33 - APELACAO CIVEL N.127887-2/188
PROTOCOLO
: 200802571969
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: TIAGO BAIAO DOS SANTOS
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
RENATA SARI CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO §1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, PROVEJO EM PARTE A APELACAO,
REFORMANDO A SENTENCA PARA JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANCA, PARA CONDENAR A
DEMANDADA/RECORRIDA NO PAGAMENTO DE TREZE MIL E
QUINHENTOS REAIS (R$13.500,00) AO AUTOR/RECORRENTE
A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, COM CORRECAO
MONETARIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (28.07.2007) E
JUROS DE MORA DESDE A CITACAO (02,10.2007). CUSTAS
PELA DEMANDADA/RECORRIDA, A ELA COMPETINDO O
PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA EM QUINZE POR CENTO
(15%) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR
BARBOZA LENZA - RELATOR.
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
34 - APELACAO CIVEL N.128508-9/188
PROTOCOLO
: 200802875011
COMARCA
: URUANA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
APELADO(S)
: ENI RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
NA DICCAO DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO,
REFORMANDO A SENTENCA NO CAPITULO DOS HONORARIOS
ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM QUINZE POR CENTO
(15%) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. CUSTAS PELO
REU/APELANTE, POIS INFIMA A SUCUMBENCIA DO
AUTOR/APELADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
35 - APELACAO CIVEL N.130409-1/188
PROTOCOLO
: 200803289116
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
JULIO EDEN MALUF
ANDRE LUIZ ESTRELA COSTA
APELADO(S)
: DIVINO ALVES DE ALMEIDA
ADV(S) : SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
EDUARDO FALCETE
RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM
ANNE CRISTINA NAVES GODOI
KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO
CIVEL, NA PERMISSAO DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, MANTENHO A SENTENCA ATACADA POR
ESTES E POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUSTAS DE
LEI. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
36 - APELACAO CIVEL N.130913-1/188
PROTOCOLO
: 200803488445
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
1 APELANTE(S)
: ISMAEL MARQUES MILITAO
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
ERIDAN FERNANDES FERREIRA
WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
1 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
ERIDAN FERNANDES FERREIRA
WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
2 APELADO(S)
: ISMAEL MARQUES MILITAO
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
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DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC, CONHECO
DAS APELACOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRIMEIRA
APELACAO PARA REFORMAR A SENTENCA DETERMINANDO QUE
O VALOR DA INDENIZACAO DEVERA SER DE 40 SALARIOS
MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO FATO, E IMPROVEJO A
SEGUNDA APELACAO, DEVENDO PERMANECER A SENTENCA
ATACADA QUANTOS AO MAIS. CUSTAS DE LEI. EM FACE
A SUCUMBENCIA INFIMA DO AUTOR/1º RECORRENTE, FICAM
AS CUSTAS PROCESSUAIS AS EXPENSAS DA SEGURADORA/
2ª RECORRENTE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
37 - APELACAO CIVEL N.132279-2/188
PROTOCOLO
: 200803967360
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: OLIMPIA XAVIER DE MORAIS
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
APELADO(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
DELIO CUNHA ROCHA
WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1º-A DO CPC, CONHECO DA
APELACAO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR
A SENTENCA DETERMINANDO QUE O VALOR DA INDENIZACAO
DEVERA SER DE 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA
DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE ENTAO,
DEVENDO PERMANENCER A SENTENCA ATACADA QUANTOS AO
MAIS. CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
38 - APELACAO CIVEL N.132337-5/188
PROTOCOLO
: 200804094262
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: LUCIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA
ADV(S) : MIRIAM MUNIZ DE OLIVEIRA
WEIMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL CONHECO DA
APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO PARA MANTER A
SENTENCA RECORRIDA. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE
2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
39 - APELACAO CIVEL N.132841-5/188
PROTOCOLO
: 200804001140
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: RONALDO GRATAO
ADV(S) : MARCELO DE MORAES
APELADO(S)
: RONALDO GRATAO FILHO
ADV(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AS RAZOES EXPOSTAS, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENHO
A SENTENCA APELADA, POR ESTES E POR SEUS PROPRIOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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109 de 153
ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
E JURIDICOS FUNDAMENTOS. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO
DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
40 - APELACAO CIVEL N.134303-9/188
PROTOCOLO
: 200804500538
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: JEFFERSON MOREIRA DE SOUSA
ADV(S) : ROBERTO MELO MARTINS
SONIA MARIA SEIXAS DA COSTA
APELADO(S)
: FABIO MOREIRA RIBEIRO
ADV(S) : JOANA D'ARC
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADA A MUDANCA DE
SITUACAO FINANCEIRA DO RECORRENTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,
MANTENDO, A SENTENCA APELADA, POR ESTES E POR SEUS
PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
41 - APELACAO CIVEL N.134717-6/188
PROTOCOLO
: 200804759205
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
APELADO(S)
: ANA PAULA SOARES SANTOS
ADV(S) : LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
POR CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA SUFRAGADA NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTE TRIBUNAL,NEGO
SEGUIMENTO A APELACAO CIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO
557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
42 - APELACAO CIVEL N.134776-6/188
PROTOCOLO
: 200804699610
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: GUSTAVO GOMES PEREIRA
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
MARLA PACHECO PIRES
APELADO(S)
: RONES GARCIA SILVA
ADV(S) : ITAMAR COSTA DA SILVA
ANDRE LUIS BARBOSA
SANDRO RODRIGUES SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO,
CONFIRMANDO A SENTENCA POR ESTES E SEUS PROPRIOS
FUNDAMENTOS. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
43 - APELACAO CIVEL N.135181-7/188
PROTOCOLO
: 200804692470
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALINE ALMEIDA LOBO
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ANDRE LUIZ ESTRELA COSTA
: FRANCISCO GLEISON MATOS DE BRITO
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
PATRICIA LEDRA GARCIA
JALDO JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1ª-A DO CPC,DOU PARCIAL
PROVIMENTO A APELACAO,PARA REFORMAR A SENTENCA E
CONDENAR A SEGURADORA NO PAGAMENTO DA IDENIZACAO
NO VALOR DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS
REAIS), NO CAPITULO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,
REDUZO PARA QUINZE POR CENTO (15%) SOBRE O VALOR
DA CONDENACAO, DEVENDO PERMANECER A SENTENCA
ATACADA QUANTOS AO MAIS. CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 209. DES. VITOR
BARBOZA LENZA - RELATOR.
APELADO(S)
44 - APELACAO CIVEL N.135512-9/188
PROTOCOLO
: 200804904868
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
APELADO(S)
: DORSON DORCINO DOS SANTOS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, PORQUE CONTRARIA AO
ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA JURISPRUDENCIA REFERENTE
AO SEGURO OBRIGATORIO. CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR
BARBOZA LENZA - RELATOR.
45 - APELACAO CIVEL N.135822-9/188
PROTOCOLO
: 200804882929
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
APELADO(S)
: SEBASTIAO PEREIRA JUNIOR
ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1º-A DO CPC,DOU PARCIAL
PROVIMENTO A APELACAO, PARA REFORMAR A SENTENCA E
CONDENAR A SEGURADORA NO PAGAMENTO DA INDENIZACAO
NO VALOR DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS
REIAS), DEVENDO SER FEITA A COMPENSACAO DOS
VALORES JA PAGOS, NO CAPITULO DOS HONORARIOS
ADVOCATICIOS, ARBITRO EM QUINZE POR CENTO (15%)
SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, DEVENDO PERMANECER A
SENTENCA ATACADA QUANTOS AO MAIS. CUSTAS DE LEI.
EM FACE A SUCUMBENCIA INFIMA DO AUTOR/APELADO,
FICAM AS CUSTAS PROCESSUAIS AS EXPENSAS DA
SEGURADORA/APELANTE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR.
46 - APELACAO CIVEL N.136436-2/188
PROTOCOLO
: 200805686236
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COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: PIRACANJUBA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE F.251, QUE NOTICIA O
RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA A MENOR, INTIME-SE O
APELANTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO VALOR COMPLEMENTAR,
NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DESERCAO. GOIANIA, 27 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
47 - APELACAO CIVEL N.136933-0/188
PROTOCOLO
: 200805910942
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: MARIA CAUDINETE OLIVEIRA DE FARIA
ADV(S) : SERGIO RIBEIRO SOARES
NILSON HUNGRIA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
DANIELLE FERNANDES LIMIRO
HELIO DOS SANTOS DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
AMPARADO NO ARTIGO 557, §1º-A, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE NA SUMULA 278 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIDMENTO A
APELACAO, A FIM DE REFORMAR A SENTENCA, AFASTANDO
A PRESCRICAO, E DETERMINAR QUE O JUIZO DE PRIMEIRO
GRAU DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. CUSTAS DE LEI.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26/02/2009. DES. VITOR
BARBOZA LENZA - RELATOR.
48 - APELACAO CIVEL N.137044-7/188
PROTOCOLO
: 200805907119
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: RANIERI RODRIGUES ALVES
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
2 APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
1 APELADO(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
2 APELADO(S)
: RANIERI RODRIGUES ALVES
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
COM FUNDAMENTO NO §1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO
DO AUTOR/PRIMEIRO APELANTE, REFORMANDO A SENTENCA
TAO-SOMENTE NO CAPITULO QUE FIXOU A INDENIZACAO DO
SEGURO OBRIGATORIO, DE MODO QUE SEJA EM QUARENTA
(40) SALARIOS-MINIMOS DA EPOCA DO EVENTO DANOSO
(21.06.2005). POR CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO
SUFRAGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTE
TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO
REU/SEGUNDO APELANTE. EM FACE A SUCUMBENCIA INFIMA
DO AUTOR/PRIMEIRO APELANTE, FICAM AS CUSTAS
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PROCESSUAIS AS EXPENSAS DO REU/SEGUNDO APELANTE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
49 - APELACAO CIVEL N.137104-6/188
PROTOCOLO
: 200804829858
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: RANGEL RAMON RODRIGUES
ADV(S) : ELBER CARLOS SILVA
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
DECISAO OU DESPACHO:
POR TODO O EXPOSTO, EM QUE PESE A APLICACAO DO CPC
557 PARAGRAFO 1.-A, E ANTECIPANDO A PARTE
JURISDICIONAL EQUIVALENTE A QUE SERIA CONCEDIDA
ACASO O PROCESSO FOSSE JULGADO PELO ORGAO
COLEGIADO ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA ANTE A
EQUIVOCADA EXTINCAO DO FEITO SEM EXAME DE MERITO
E, DE CONSECTARIO, NA FORMA DO CPC 515 PARAGRAFO
3., CONHECO DO APELO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO
PARA JULGAR O MERITO DA ACAO REVISIONAL CUMULADA
COM CONSIGNATORIA RECONHECENDO A PARCIAL
PROCEDENCIA PARA VEDAR A CAPITALIZACAO DE JUROS EM
PERIODICIDADE DIVERSA DA ANUAL, MANTENDO-SE NO
MAIS OS TERMOS COMO CONTRATADOS. OUTROSSIM, JULGO
IMPROCEDENTE O PLEITO CONSIGNATORIO E CONDENO
AMBOS LITIGANTES NO PAGAMENTO PRO RATA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA, ESTA ARBITRADA EM
R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM FULCRO NO CPC 20
PARAGRAFO 4.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO VOLVAM-SE
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. INTIME-SE.
GOIANIA, 26/02/09.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR
50 - APELACAO CIVEL N.138198-9/188
PROTOCOLO
: 200900059286
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: SKY BRASIL CONFECCOES LTDA
ADV(S) : KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
JULIO MARIA REIS
ALESSANDRA REIS
APELADO(S)
: NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV(S) : RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
ELIZABETH FERREIRA PIRES OLIANE
MARGARETE SEMEGHINI
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: INTIME-SE A APELANTE PARA, EM 5 (CINCO) DIAS,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTACAO DE GUIA
DE
ARRECADACAO JUDICIAL, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.228,SOB
PENA DE DESERCAO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2009. DES.
ABRAO RODRIGUES FARIA, RELATOR
51 - APELACAO CIVEL N.138401-8/188
PROTOCOLO
: 200900328481
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: ELAINE CRISTINA BRITO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
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APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
COM EFEITO, RESSAI QUE A MATERIA VENTILADA
NESTE
RECURSO ESTA EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA
DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA,MOTIVO
PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM ESPEQUE
NO
ARTIGO557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DES
ABRAO RODRIGUES FARIA-RELATOR.
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.35/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.12601-9/101
: 200500529536
: GOIANIA
: DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO
: NICANOR FERREIRA RIOS NETO
ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES
FABIO TIBURCIO GONCALVES
LUIZ GONZAGA MARQUES
RAQUEL DE ALMEIDA GUERRA MARQUES SOUZA
MARIA CARLA HIDALGO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO COMO PLEITEADO. INTIME-SE O IMPETRANTE
PARA ADEQUAR SEU PEDIDO NOS MOLDES INSERTOS NOS ARTIGOS
730 E 731 CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GO. 26/02/2009 (AS)
DES. WALTER CARLOS LEMES - PRESIDENTE DA CAMARA".
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17824-9/101
: 200900741818
: GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ANTONIO TELES DE LIMA
ADV(S) : FREDERICO MOREIRA DE BORBA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: INTIME-SE O IMPETRANTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO
) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO
QUE SUBSCREVE A INICIAL, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.
DE-SE CIENCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2009. DES.
LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA. RELATOR.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17825-7/101
: 200900736520
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
RENAN FERREIRA RODRIGUES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...EM ANALISE DO PEDIDO LIMINAR, VEJO QUE NO CASO SUB JUDICE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES A CONCESSAO
DA MEDIDA. DESSA FORMA, CONCEDO A LIMINAR POSTULADA. INTIMESE INCONTINENTI, A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA POR TODO
CONTEUDO DESTA DECISAO, NOTIFICANDO-A, AINDA, PARA QUE PRESTE, SE QUISER, AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE E CUMPRASE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009. DES. WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71436-0/180
PROTOCOLO
: 200900482529
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: FERNANDO LEMOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
AGRAVADO(S)
: DIONY MAIA PADUA
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ADV(S) : LUCIANA NASCIMENTO SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, POR ESTAR EM
CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICA, MANTENDO
A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS
FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE
2009. JUIZ BENEDITO SOARES DE CAMARGO NETO. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71542-9/180
PROTOCOLO
: 200900551784
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
ADV(S) : FABIO RODRIGUES FAZUOLI
HILARIO FLORIANO
BRUNO ERNESTO PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...COM ISSO, EVIDENCIADA A AUSENCIA DA CERTIDAO
DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, INADMISSIVEL SE
MOSTRA O RECURSO POR COMPLETA AFRONTA AO ARTIGO
525, I, DO CPC. FACE AO EXPOSTO E COM FULCRO NO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
MANTENHO A DECISAO COMBATIDA. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, INFORMEM-SE O JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009. JUIZ BENEDITO SOARES
DE CAMARGO NETO. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71853-7/180
PROTOCOLO
: 200900693414
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: WANDIR TAVARES GONCALVES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DESSA FORMA, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO FITO DE MANTER, ATE DECISAO FINAL DO PRESENTE, O
VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, EM CINCO DIAS, EFEUTAR O PREPARO DO PRESENTE, SOB PENA DE NAO
CONHECIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA
NO TOCANTE A DETERMINACAO DE CORRECAO DO VALOR ATRIBUIDO A
CAUSA, SENDO DESNECESSARIA A PRESTACAO DE INFORMACOES. COMO
NAO HOUVE A INTEGRALIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, DEIXO DE
INTIMAR O AGRAVADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
JUIZ BENEDITO SOARES DE CAMARGO NETO. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71911-0/180
PROTOCOLO
: 200900730743
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: ALCY RODRIGUES DOS PASSOS
ADV(S) : LAURO VINICIUS RAMOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS BEG
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECUR-
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SAL, PARA SUSPENDER A REALIZACAO DA PRACA INDICADA, DESDE
QUE O AGRAVANTE DEPOSITE O VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL
E QUINHENTOS REAIS), CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO) DE SUA PARTICIPACAO NO IMOVEL PENHORADO. COMUNIQUE-SE
AO JUIZ DA CAUSA E REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O
AGRAVADO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, RESPONDER AO RECUR
-SO. DE-CIENCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009.
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA. RELATOR."
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71955-8/180
PROTOCOLO
: 200900737730
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: RESIDENCIA DA MELHOR IDADE EBENEZER LTDA
ADV(S) : BIANOR FERREIRA DE LIMA
LEONARDO ROCHA MACHADO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE A PARTE
AGRAVADA PARA A PROVIDENCIAS PREVISTAS NO ART. 527, V DO
CPC. CUMPRA-SE. GO. 03/03/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS
LEMES - RELATOR".
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71977-7/180
PROTOCOLO
: 200900742288
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: WALTER JOSE ROSA
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557,
'CAPUT' DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER
CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE
TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS AS INTIMACOES DE ESTILO,
VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GO.03/03/2009.
(AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR".
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71994-5/180
200900759679
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ANTONIO DA CONCEICAO COSTA
ADV(S) : JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: O AGRAVANTE NAO FORMULOU QUALQUER PROVIDENCIA LIMI
NAR, SEJA DE EFEITO SUSPENSIVO DE ATO JUDICIAL, SE COMPORTAVEL, SEJA DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, PEDINDO, APENAS, "FORMACAO DO INSTRUMENTO". REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO
DE 2009. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA. RELATOR."
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N.71997-0/180
200900764206
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: COTES COMERCIALIZADORA DE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
ADV(S) : MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA
AGENOR DE CASTRO CURADO
: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CELG
ADV(S) : JOSE DE SOUZA SANTOS NETO
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ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
LITPAS(S)
: AUTOPLAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : ISMAR ESTULANO GARCIA
MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: INTIME-SE A AGRAVANTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, COMO PECA UTIL (ART. 525, INCISO I
, DO CPC), A PETICAO DOS "EMBARGOS DECLARATORIOS", RESULTANDO NA DECISAO QUE REABRIU PRAZO E POSSIBILITOU A INTERPOSICAO DO RECURSO (FL. 85), IMPRESCINDIVEL PARA A VERIFICACAO
DA TEMPESTIVIDADE DA INSURREICAO APRESENTADA. DE-SE CIENCIA.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2009. DES. LUIZ CLAUDIO
VEIGA BRAGA. RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72005-8/180
200900759776
INHUMAS
DES. WALTER CARLOS LEMES
: VALDIVINO LUCIO OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
DECISAO OU DESPACHO:
"...NO QUE TANGE AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, A DESPEITO
DO PEDIDO DE BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE INICIO, VEJO SUFICIENTEMENTE SATISFEITOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DE TAL MEDIDA.
DEFIRO-A PORTANTO ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO. OFICIE-SE O JUIZ DA COMARCA DE INHUMAS, SOCILITANDO-LHE QUE PRESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMACOES
CIRCUNSTANCIADAS A RESPEITO DA ACAO, EX VI DO ARTIGO 527,
INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO
DE 2009. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72006-6/180
200900758362
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: RUY BARBOSA DE ARAUJO (ESPOLIO)
ADV(S) : JOSE GONCALVES DA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
"...VEJO QUE NO CASO EM TELA NAO ESTAO CONFIGURADOS O FUMUS
BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, REQUISITOS NECESSARIOS AO
DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA PELO AGRAVANTE, NESTE MOMENTO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO.
INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MAGISTRADO SINGULAR SOBRE O CONTEU
DO DESTA DECISAO E, EM SEGUIDA, VISTAS A DOUTRA PROCURADORIA
DE JUSTICA. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA,
02 DE MARCO DE 2009. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72033-0/180
200900772063
CRISTALINA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: VICTOR CELSO RESENDE
ADV(S) : MIGUEL HENRIQUE VALADARES
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ELIANE LEONEL DE CAMPOS
MIGUEL ALEXANDRE FILHO
CLAUDIO DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO CABO DO EXPOSTO, POR INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO-O PELA AUTORIZACAO CONTIDA NO ART. 527,
INCISO I, C/C ART. 557, DO CODIGO PROCESSO CIVIL.
DE-SE CIENCIA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.
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GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2009. DES. LUIZ CLAUDIO
VEIGA BRAGA. RELATOR."
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72039-0/180
200900782298
SANCLERLANDIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA
ADV(S) : JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO
LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
RODRIGO MENDONCA RODARTE
AGRAVADO(S)
: ADEJAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : CLODOMIRO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL: "...DEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO
. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA E REQUISITEM-SE INFORMACOES.
INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
RESPONDEREM AO RECURSO. DE-SE CIENCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA,
03 DE MARCO DE 2009. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA. RELATOR.
"
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72055-0/180
200900782972
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARTA ALENCAR RODRIGUES RAMOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, NO QUE PERTINE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO
ENTENDO AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DESTA MEDIDA,
RAZAO PELA QUAL A INDEFIRO. DEIXO DE INTIMAR A PARTE
AGRAVADA, POSTO QUE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A RELACAO
AINDA NAO SE ENCONTRA ANGULARIZADA. CUMPRA-SE. GO.02/03/2009
(AS) DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR".
17 - APELACAO CIVEL N.127502-7/188
PROTOCOLO
: 200802576332
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: SW DIESEL PECAS DE FIXACAO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
ANDREIA ALVES XAVIER
2 APELANTE(S)
: WILMAR ANTONIO PEREIRA
ADV(S) : JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
DIMAS MARTINS FILHO
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: WILMAR ANTONIO PEREIRA
ADV(S) : JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
DIMAS MARTINS FILHO
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
2 APELADO(S)
: SW DIESEL PECAS DE FIXACAO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
ANDREIA ALVES XAVIER
DECISAO OU DESPACHO:
"A PETICAO DE FLS. 1332/1333 NAO CONTEM A ASSINATURA DE SEU
SUBSCRITOR, PELO QUE DETERMINO A INTIMACAO DESTE PARA
SUPRIR TAL IRREGULARIDADE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRA-SE. GO. 03/03/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES RELATOR".
18 - APELACAO CIVEL N.130930-0/188
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 200803687375
: GOIANIA
: DES. FLORIANO GOMES
: AILTON MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOAO FRANCA DUARTE
INEZ PEREIRA LOPES
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANDERSON ROCHA MESQUITA
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL: "...FACE AO EXPOSTO, ACATO O PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 273/277 E DEIXO DE CONHECER DO
RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
COM REDACAO DADA PELA LEI 9756/98. DECORRIDO O PRA
ZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009
. JUIZ BENEDITO SOARES DE CAMARGO NETO. RELATOR EM
SUBSTITUICAO."
19 - APELACAO CIVEL N.133495-4/188
PROTOCOLO
: 200804204092
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE RIO
VERDE
ADV(S) : ANGELA MARIA PERES SANTOS AIRES
APELADO(S)
: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS
ADV(S) : DIMARINS MOREIRA DA SILVA
FERNANDO COSTA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL: "...FACE AO EXPOSTO, ACATO O PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 129/133 E DEIXO DE CONHECER DO
RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
COM REDACAO DADA PELA LEI 9756/98. DECORRIDO O PRA
ZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009
. JUIZ BENEDITO SOARES DE CAMARGO NETO. RELATOR EM
SUBSTITUICAO."
20 - APELACAO CIVEL N.135654-5/188
PROTOCOLO
: 200804880667
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ROSANGELA DUARTE RIBEIRO
ADV(S) : MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : SILVANA SIMOES PESSOA CINTRALOPES DA SILV
ERNANI SAMMARACO
DECISAO OU DESPACHO:
"...COM ISSO, NOTORIA A INVIABILIDADE DE SEGUIMENTO DESTE RECURSO, POR SER INEGAVELMENTE IMPROCEDEN
TE, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. FACE AO EXPOSTO E COM FULCRO NO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
MANTENHO A DECISAO COMBATIDA. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, INFORMEM-SE O JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009. JUIZ BENEDITO SOARES
DE CAMARGO NETO. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
21 - APELACAO CIVEL N.136268-9/188
PROTOCOLO
: 200805672456
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
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1 APELANTE(S)
: MARCIO ALVES DE SOUZA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
MANOEL ALVES PEREIRA
2 APELANTE(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
1 APELADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
2 APELADO(S)
: MARCIO ALVES DE SOUZA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
MANOEL ALVES PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: INTIME-SE O PROCURADOR DO 2 APELANTE - BANCO SAFRA
S/A, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASSINAR O RECURSO DE
FLS. 153/158. SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOS
TO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2009. FAUSTO MOREIRA
DINIZ. JUIZ CONVOCADO. RELATOR.
22 - APELACAO CIVEL N.136609-7/188
PROTOCOLO
: 200805049082
COMARCA
: CERES
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
1 APELANTE(S)
: ROBSON ROBERTO FERREIRA
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
2 APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
1 APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
2 APELADO(S)
: ROBSON ROBERTO FERREIRA
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO PRIMEIRO APELO
E O PROVEJO PARA, COM FULCRO NO ART. 557, § 1-A,
CPC, DETERMINAR INCIDA CORRECAO MONETARIA A PARTIR
DO EVENTO ILICITO - 07.10.1999. CONHECO TAMBEM DO
SEGUNDO APELO, MAS O PROVEJO EM PARTE PARA, COM
SUPEDANEO NO ART. 557, § 1-A, CPC, REDUZIR A VERBA
HONORARIA PARA 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENACAO
(ART. 20, §, CPC). MANTENHO A SENTENCA EM SEUS
DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2009. FAUSTO MOREIRA
DINIZ. JUIZ CONVOCADO. RELATOR."
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.37/2009
================================================================================
1 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.41-8/266
PROTOCOLO
: 200900300250
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
EXCIPIENTE(S)
: ISIS RESENDE DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
EXCEPTO(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA QUARTA CAMARA CIVEL
DECISAO OU DESPACHO:
"INTIME-SE, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL
DA AGRAVANTE KARINE FIGUEIRA DA COSTA, NO PRAZO DE ATE
05
DIAS. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DESª BEATRIZ FIGUEI
REDO FRANCO - RELATORA."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.68530-4/180
PROTOCOLO
: 200804524283
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ISIS RESENDE DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
AGRAVADO(S)
: LIMIRO ANTONIO DA COSTA FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : TAYRONE DE MELO
JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
TAYRONE DE FRANCA E MELO
PAULO DE TARSO PARANHOS
DECISAO OU DESPACHO:
" INTIME-SE, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL
DA AGRAVANTE KARINE FIGUEIRA DA COSTA, NO PRAZO DE ATE CINCO
DIAS. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2009. DESª BEATRIZ FIGUEI
REDO FRANCO - RELATORA."
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.68540-0/180
PROTOCOLO
: 200804478141
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES( ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
ERIC GARMES OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: CAROLINA PEREIRA
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
DECISAO OU DESPACHO:
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE
VISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. DEPOSITO
INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO PELO DEVEDOR.
EXCLU
SAO DE NOME DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. IN
VERSAO DO ONUS DA PROVA. NEGADO SEGUIMENTO AO
RE
CURSO NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC. GO.19.02.09. DES.
ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.69574-5/180
PROTOCOLO
: 200805079844
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
AGRAVADO(S)
: PRISCILA FREIRE RAMOS
ADV(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA
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DECISAO OU DESPACHO:
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE
VISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. DEPOSITO
INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO PELO DEVEDOR. NEGADO
SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, ' CA
PUT' DO CPC. GO.19.02.09. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70975-8/180
PROTOCOLO
: 200900251489
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: LEONIDAS JOSE DA SILVA
ADV(S) : EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
RAYNA RUBIA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: LUCIANO GALHATO E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CON
CESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISAO REVISTA
EM
OBSERVACAO AO ARTIGO 558 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL
PROVIDO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSI
VO CONCEDIDO A DECISAO DE FLS. 55/56, MANTENDO OS
REQUERENTES/EMBARGANTES, NA POSSE DO IMOVEL OBJETO
DOS REFERIDOS EMBARGOS DE TERCEIROS, ATE JULGAMEN
TO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO." IN
TIMEM-SE. GO.26.02.09. DES.CARLOS ESCHER - RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71419-2/180
PROTOCOLO
: 200900475883
COMARCA
: CRISTALINA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: VITOR ALBERTO SIMAO
ADV(S) : ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: MILENIA AGROCIENCIAS S/A
ADV(S) : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES
LUCIANO DILLE
ANDREA FINGER COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO QUE JULGA EXCECAO
DE INCOMPETENCIA. ELEICAO DE FORO. AFASTAMENTO. FO
RO DO DOMICILIO DO REU. PREVALENCIA. AGRAVO DE INS
TRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO, POR MEIO DE
DECI
SAO MONOCRATICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
CAPUT
DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. DECISAO MANTIDA. GO.25.02.09.
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO. RELATOR."
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71496-9/180
PROTOCOLO
: 200900524868
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RAFAEL FARIA DE AMORIM
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
AGRAVADO(S)
: SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO.PRESEN
TES OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ART. 273 DO CPC.DE
CISAO MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM RAZAO DA
SUA
MANIFESTA IMPROCEDENCIA." INTIMEM-SE. GO.20.02.09.
DES. STENKA I. NETO - RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71606-0/180
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 200900288145
: GOIATUBA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
ADV(S) : FERNANDA APARECIDA BORGES DINIS
MANOEL MESSIAS BORGES LADEIA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA.INS
TRUCAO DEFICIENTE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE A
FERIR A NECESSIDADE DE CONCESSA DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO - ARTI
GO 557, CAPUT, CPC." INTIMEM-SE. GO.20.02.09. DES.
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71665-0/180
PROTOCOLO
: 200900603679
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: ARQUIDIOCESE DE GOIANIA PAROQUIA SAO
SEBASTIAO
ADV(S) : MURILO MIRANDA
JOVIANO CARNEIRO FILHO
BEATRIZ BOGHI DE SA
CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
AGRAVADO(S)
: ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA
ADV(S) : WESLEY SANTANA TOLENTINO
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE A INEXISTENCIA DE PEDIDO LIMINAR, SOLICITE-SE
A
ILUSTRE JUIZA PROCESSANTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSA
RIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUEREN
DO, RESPONDER EM IGUAL PRAZO. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO
DE
2009. DES. STENKA I NETO - RELATOR."
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71730-5/180
200900644871
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
AGRAVADO(S)
: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE DIMAS LACERDA
DECISAO OU DESPACHO:
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUCAO DEFICIENTE. AU
SENCIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO ( ART.525, I,
DO
CPC). INVIABILIDADE DE VERIFICACAO DA TEMPESTIVIDA
DE RECURSAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISAO MONO
CRATICA DO RELATOR. GO.20.02.09. DES. KISLEU DIAS MACIEL
LHO. RELATOR."
FI
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71743-6/180
200900644685
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: MADSON JUNIOR NARDI FARIAS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNACAO EM VALOR INFE
RIOR AO PACTUADO, CALCULADA COM JUROS DE 12%
AO
ANO - ENTENDIMENTO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA
DO
STJ E SUMULA DO STF. QUESTAO POSSESSORIA REMETIDA
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A VIA PROPRIA. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO ( ART.
557, CPC)." INTIMEM-SE. GO.25.02.09. DES. BEATRIZ
FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71746-0/180
200900644790
IVOLANDIA
DES( KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: MILTON ANTONIO ANANIAS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA
DECISAO FUSTIGADA, ATE DECISAO EM CONTRARIO OU JULGAMENTO FI
NAL DA PENDENCIA PELO ORGAO COLEGIADO COMPETENTE...INTIME-SE
A PARTE AGRAVADA, PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO, CASO
QUEIRA, FACULTANDO-SE-LHE, AINDA, A JUNTADA DOS
DOCUMENTOS
QUE REPUTAR CONVENIENTES. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR."
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71794-6/180
200900664287
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARCIO SANTOS ROCHA
JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
AGRAVADO(S)
: AGNALDO ALVES MONTEIRO
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITE
ADO, DETERMINANDO QUE NAO SEJAM CUMPRIDOS, POR ENQUANTO, OS
COMANDOS DE REMESSA DOS AUTOS DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO A
AO JUIZO DE SENADOR CANEDO NEM DE RESTITUICAO DO VEICULO AO
AGRAVADO, ATE DECISAO DESTE RECURSO...INTIME-SE,A PARTE AGRA
VADA PARA QUE RESPONDA AOS TERMOS DESTE RECURSO...GOIANIA,26
DE FEVEREIRO DE 2009. DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER - RELATOR.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71797-0/180
200900661474
PIRACANJUBA
DES. STENKA I. NETO
: MARIA CLARA BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : WANUZA MOURA DOS SANTOS GARCIA
AGRAVADO(S)
: CLAUDIOMAR JOSE DA SILVA
ADV(S) : LILLIAN MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE ALIMEN
TOS. PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO TEM FORCA
PARA
SUSPENDER OU INTERROMPER O CURSO DO PRAZO RECURSAL
AGRAVO INTEMPESTIVO...FULCRADO NO ART. 557, CAPUT,
DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO." INTIMEM-SE.GO
20.02.09. DES. STENKA I. NETO - RELATOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N.71807-8/180
200900450244
FORMOSA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: MARCELO ROCHA
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ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
ADV(S)
: AUGUSTO ALVES SANTANA JUNIOR
GENEZI MENDES DE SOUSA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. ACAO
CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. DEPOSITO DAS
PARCE
LAS NO VALOR PRETENDIDO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDA
DE. MANUTENCAO DA POSSE DO VEICULO. ADMISSIBILIDA
DE. AGRAVO PROVIDO EM DECISAO MONOCRATICA (ART.557
§1º - A, DO CPC).GO.26.02.09. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO.
RELATOR."
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71818-2/180
200900668134
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: ELMO ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : SERGIO REIS CRISPIM
CAROLINE JORDANE VIEIRA DE SOUZA
FABIOLA DE LIMA GOMES DE MENEZES CRISPIM
AGRAVADO(S)
: DAGATA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
GUILHERME DE MORAES JARDIM
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ATO
JUDICIAL GUERREADO, PARA DETERMINAR A IMEDIATA CONSTRICAO DO
EQUIVALENTE A TRINTA POR CENTO (30%) DO SALDO MENSAL DA CON
TA CORRENTE Nº00339-0, AGENCIA 4319, BANCO ITAU, TENDO COMO
TITULAR MAURA CASTANHEIRA CRUVINEL, ATE APRECIACAO FINAL DO
DO RECURSO EM APRECO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA PESSOA
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAR
CONTRA-MINUTA,
DENTRO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELA LEI. GOIANIA, 26 DE FE
VEREIRO DE 2009. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR."
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71848-1/180
200900686965
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: SANDRA MARIA GALVAO PORTO
ADV(S) : MARCIO DE ALMEIDA LARA
CELIO ALVES PINTO
RODRIGO VASCONCELOS DE MORAIS E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NACAO EM PAGAMENTO. ANTECIPACAO DE TUTELA. DEPOSI
TO DA PRESTACAO NO VALOR INFORMADO NA PETICAO INI
CIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 892 DO CPC...COM FUNDA
MENTO NO ART. 557, § 1-A DO CPC, CONHECO DO PRESEN
TE AGRAVO E DOU-LHE PROVIMENTO." INTIMEM-SE. GO.26
02.09. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71852-9/180
200900686329
TRINDADE
DES. STENKA I. NETO
: MARIOZAN RIBEIRO DE CASTRO
ADV(S) : LILIAN PEREIRA DE MOURA
AGRAVADO(S)
: GRAFICA METRO INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO
POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. FORMACAO DEFICIENTE. AU
SENCIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DA DECISAO RECOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RIDA...RECONHECIDA A MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE
DO AGRAVO MANEJADO POR MARIOZAN RIBEIRO DE CASTRO,
FULCRADO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO
SEGUI
MENTO AO RECURSO INTERPOSTO." INTIMEM-SE. GO.26.02
09. DES. STENKA I. NETO - RELATOR
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71862-5/180
200900694496
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: ANTONIO BARBOSA EL ZAYEK
ADV(S) : MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE
VISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. AUSENCIA DE PE
CAS OBRIGATORIAS - PROCURACAO OUTORGADA E CERTIDAO
DE PUBLICACAO DO DECISUM - JUNTADA DEVE OCORRER NO
MOMENTO DA INTERPOSICAO DO RECURSO DE AGRAVO... AR
RIMADO NOS ARTIGOS 557 E 525, INC. I, DO CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO." INTIMEM-SE. GO.26.02.09.
DES. STENKA I. NETO - RELATOR
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71880-1/180
200900705498
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: MARIA LUCIA GUIMARAES MACHADO
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NACAO EM PAGAMENTO. ART. 273 DO CPC - PROVA INEQUI
VOCA - AUSENCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PAR
TES - APRESENTANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC ,
NEGO-LHE SEGUIMENTO." INTIMEM-SE. GO.26.02.09.DES.
STENKA I. NETO -RELATOR
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71924-0/180
200900601099
RIO VERDE
DES. CARLOS ESCHER
: ITELVO ALVES PIMENTA
ADV(S) : JOAO CAETANO FILHO
MARCIO ROQUE DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: WESLEY CORREA SARAIVA E OUTRO(S)
ADV(S) : DANILLO VIEIRA MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RE
TIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM, CONFORME PRESCRITO PELO INCISO II, DO ART.
527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GO.27.02.09. DES. CARLOS
ESCHER. RELATOR."
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71942-7/180
200900739783
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: THAIS MARRA ROSA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
TIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM, CONFORME PRESCRITO PELO INCISO II, DO ART.
527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL."INTIMEM-SE. GO.
27.02.09. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71972-6/180
200900754383
GOIATUBA
DES. STENKA I. NETO
: NINICLENE MARIA DOS SANTOS SIMPLICIO
ADV(S) : SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: WEBER GOMES SIMPLICIO
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONCEDO PARCIALMENTE O PROVIMENTO LIMINAR REQUESTADO PA
RA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA...DETERMINO A EX
PEDICAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL...NAO E POSSSIVEL A IN
TIMACAO DO AGRAVADO PARA APESENTAR AS CONTRA-RAZOES. GOIANIA
27 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. STENKA I. NETO - RELATOR."
24 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18498-8/195
PROTOCOLO
: 200805251159
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
"...CARACTERIZADA FALHA PROCESSUAL
IRREMISSIVEL,
CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE NOTIFICACAO DA AUTORI
DADE ACOIMADA COATORA, IMPOE-SE A CASSACAO DO DECI
SUM FUSTIGADO A FIM DE QUE, SANADA A EIVA, TENHA O
FEITO O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. A TEOR DO
EX
POSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, §1º - A, DO CPC,
CONHECO DA REMESSA E LHE DOU PROVIMENTO COMO ACIMA
EXPLICITADO. GO.18.02.09. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
25 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18563-2/195
PROTOCOLO
: 200805786672
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
" DUPLO GRAU DE JURISDICAO. MANDADO DE SEGURANCA.
SEGURANCA CONFIRMADA.REALIZACAO GRATUITA DE EXAME.
OMISSAO. DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CF.
NEGADO
SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL. ART. 557, 'CAPUT' DO
CPC E SUMULA 253 DO STJ. GO.26.02.09. DES. ALMEIDA BRANCO.
RELATOR."
26 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18612-7/195
PROTOCOLO
: 200805786389
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
"DUPLO GRAU DE JURISDICAO. ACAO DE MANDADO DE SEGU
RANCA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRESCRICAO ME
DICA. DEVER DO ESTADO. DIREITO LIQUIDO E CERTO. RE
MESSA A QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. GO.20.02.09. DES. CARLOS
ESCHER. RELATOR."
27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18614-3/195
PROTOCOLO
: 200805785773
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
" DUPLO GRAU DE JURISDICAO. MANDADO DE SEGURANCA.
PROVA PRE-CONSTITUIDA DA HIPOSSUFICIENCIA. LEGITI
MIDADE DO MINISTERIO PUBLICO. FORNECIMENTO DE MEDI
CAMENTO. OBRIGATORIEDADE. SEGUIMENTO NEGADO. ART.
557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GO.17.02.09.
DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18756-0/195
PROTOCOLO
: 200900346722
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 81
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"DUPLO GRAU DE JURISDICAO. APELACAO CIVEL EM MANDA
DO DE SEGURANCA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.LEGI
TIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO. PROVA DA HIPOSSUFI
CIENCIA. DESNECESSIDADE. OMISSAO DO PODER PUBLICO.
OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO CONFIGURADA.
GA
RANTIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INTE
LIGENCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC,E DA SUMULA Nº253
DO STJ. GO.20.02.09. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO.RELATOR."
29 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18764-0/195
PROTOCOLO
: 200900354300
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
" DUPLO GRAU DE JURISDICAO. MANDADO DE
SEGURANCA
IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. INDEFERIMENTO DA INICI
AL_ORIGINARIA.AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.
PROVA PRE-CONSTITUIDA INSUFICIENTE A DEMONSTRACAO
DO DIREITO ALEGADO. NAO COMPROVACAO DE QUE A AUTO
RIDADE ACOIMADA COATORA TENHA INCORRIDO NUMA ATITU
DE COMISSIVA OU OMISSIVA QUANTO A NEGAR O TRATAMEN
TO DE SAUDE OBJETO DO PEDIDO MANDAMENTAL. EXTINCAO
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. RESOLUCAO DO
RECURSO NECESSARIO VIA DECISAO MONOCRATICA. REEXA
ME OBRIGATORIO PROVIDO VIA DECISAO MONOCRATICA.SEN
TENCA REFORMADA. INICIAL DO WRIT ORIGINARIO INDEFE
RIDO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. GO.19.02.09
. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO. RELATOR."
30 - APELACAO CIVEL N.125903-8/188
PROTOCOLO
: 200802082356
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV(S) : LEONARDO DE CARVALHO
MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
2 APELANTE(S)
: CAMILA SANTOS AVILA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
1 APELADO(S)
: CAMILA SANTOS AVILA
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV(S) : LEONARDO DE CARVALHO
MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
" ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGACAO DA
AVENCA.
ART. 175, XV, RITJGO E 158, CPC. AUTOS REMETIDOS A
ORIGEM. GO.19.02.09. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATO
RA."
31 - APELACAO CIVEL N.129470-6/188
PROTOCOLO
: 200803214612
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: AGROBANCO BANCO COMERCIAL S/A
ADV(S) : VALDIR DE ARAUJO CESAR
NILDA BATISTA CESAR
APELADO(S)
: DALVENY ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO DE TARSO CARNEIRO
JOSE CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ
DECISAO OU DESPACHO:
" ACAO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO - SFH. CORRECAO
MONETARIA. TR. TABELA PRICE. MULTA CONTRATUAL. LI
MITACAO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AMORTIZACAO ANTE
CIPADA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVI
DO POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, NOS MOLDES
DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. GO.18.02.09. DES. KISLEU DIAS MA
CIEL FILHO. RELATOR."
32 - APELACAO CIVEL N.131260-0/188
PROTOCOLO
: 200803362905
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
1 APELANTE(S)
: OSMAR COUTINHO ROCHA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
2 APELADO(S)
: OSMAR COUTINHO ROCHA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DO §1º, ART. 557, CPC. ACORDO ENTRE AS PAR
TES. HOMOLOGACAO DA AVENCA. ART. 175, XV, RITJGO E
158 DO CPC. AUTOS REMETIDOS A ORIGEM. GO.25.02.09. DESA. BEA
TRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
33 - APELACAO CIVEL N.133217-0/188
PROTOCOLO
: 200804232657
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ALAIR PINHEIRO DA SILVA
: ARTHUR MARIANO DAMASCENO
ADV(S) : GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
DECISAO OU DESPACHO:
" APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA.
LEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. EXPURGOS INFLACIONARIOS EM
CA
DERNETA DE POUPANCA. DIFERENCA DE APLICACAO DE IN
DICE. PLANO VERAO. APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA,
POR MEIO DE DECISAO MONOCRATICA - ARTIGO 557,
CA
PUT DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. SENTENCA MANTIDA. GO.19.02.
09. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO. RELATOR."
APELADO(S)
34 - APELACAO CIVEL N.136209-9/188
PROTOCOLO
: 200804932551
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
APELADO(S)
: JOSAFA CARDOSO
ADV(S) : SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL E CONTRATO. CREDI
TO PESSOAL. REVISAO CONTRATUAL. LIMITACAO DOS
JU
ROS REMUNERATORIOS. CAPITALIZACAO MENSAL VEDADA.CO
MISSAO DE PERMANENCIA AFASTADA - ART. 557, § 1-A ,
DO CPC - DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, SOMENTE PARA
DETERMINAR QUE SEJAM APLICADOS OS JUROS REMUNERATO
RIOS NA FORMA ESTIPULADA NO CONTRATO" INTIMEM-SE.
GO.27.02.09. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR
35 - APELACAO CIVEL N.136592-2/188
PROTOCOLO
: 200805010011
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
APELADO(S)
: WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE A CONTINGENCIA DO QUADRO PROBATORIO, A ME
LHOR SOLUCAO SERA A DESCONSTITUICAO DO PROVIMENTO
SENTENCIAL VERGASTADO A FIM DE QUE SEJA REALIZADA
A PERICIA MEDICA MENCIONADA LINHAS VOLVIDAS, AO FI
TO DE PROPICIAR A DECISAO DA CAUSA COM A
DEVIDA
JUSTEZA...INSTA RESSALTAR NAO SER POSSIVEL AFERIR
O MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL SEM
ANTES
REALIZAR A PERICIA MEDICA ALUDIDA, JA QUE SE CONSI
DERA PARA TAL FIM A DATA EM QUE A VITIMA TOMOU CO
NHECIMENTO DE SUA INCAPACIDADE...COM FULCRO DO AR
TIGO 557, CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,
POREM, PRESTIGIANDO UMA VISAO INSTRUMENTALISTA AFI
NADA COM O INTERESSE PUBLICO DE EFETIVIDADE DA JUS
TICA, CASSO, DE OFICIO, A SENTENCA HOSTILIZADA, DE
TERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A INSTANCIA DE ORI
GEM PARA SUPRIMENTO DA PROVA. GO.26.02.09. DES. STENKA I. NE
TO. RELATOR."
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36 - APELACAO CIVEL N.136675-9/188
PROTOCOLO
: 200805751879
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ALEIXO RICARDO
ADV(S) : ALENCAR JUNIO DE SOUZA VARGAS
APELADO(S)
: CLAUDIO DE JESUS JACOB
ADV(S) : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ
DECISAO OU DESPACHO:
"...NAO OBSTANTE O APELANTE DIGA QUE DEVE-SE CONSI
DERAR "IN CASU" A DATA DA ASSINATURA DAS CARTULAS,
AO MESMO TEMPO DITA QUE DEVE SER OBSERVADA A DATA
DE 17/11/1996, QUE E A DO VENCIMENTO DOS
TITULOS
EM EXAME, TAL COMO VEM ENTENDENDO NOSSOS TRIBUAIS,
MOTIVO PELO QUAL DEVE SER DADO PROVIMENTO AO
SEU
RECURSO. AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
557, §1º-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVI
MENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMANDO A SENTEN
CA VERGASTADA DETERMINAR QUE A CORRECAO MONETARIA
DAS NOTAS PROMISSORIAS EM APRECO INCIDA A
PARTIR
DO DIA 17/11/1996. GO.27.02.09. DES. ALMEIDA BRANCO.
RELATOR."
37 - APELACAO CIVEL N.136912-0/188
PROTOCOLO
: 200805664542
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : LUCIANE AYRES BARBOSA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
BRUNA NOGUEIRA BARROS
APELADO(S)
: DIVINO ALVES
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISAO
DE CLAUSULAS COM PEDIDO DE LIMINAR...DA CAPITALIZA
CAO MENSAL DE JUROS NOS MOLDES CONTRATADOS. DA TA
BELA PRICE DESAUTORIZADO. DA COMISSAO DE PERMANEN
CIA NAO PODE SER CUMULADA. DO PREQUESTIONAMENTO...
NOS TERMOS DO § 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU
PAR
CIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO." INTIMEM-SE
GO.26.02.09. DES. STENKA I. NETO - RELATOR
38 - APELACAO CIVEL N.136953-3/188
PROTOCOLO
: 200805906929
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: DANIEL DE CASTRO MIRANDA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ENTENDO QUE ANTE A CONTINGENCIA DO QUADRO PRO
BATORIO, A MELHOR SOLUCAO SERA A
DESCONSTITUICAO
DO PROVIMENTO SENTENCIAL VERGASTADO A FIM DE
QUE
SEJA REALIZADA A PERICIA MEDICA MENCIONADA LINHAS
VOLVIDAS, AO FITO DE PROPICIAR A DECISAO DA CAUSA
COM A DEVIDA JUSTEZA. A VISTA DO EXPOSTO, COM FUL
CRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO
SEGUIMENTO
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AO RECURSO, POREM, PRESTIGIANDO UMA VISAO
INSTRU
MENTALISTA AFINADA COM O INTERESSE PUBLICO DE EFE
TIVIDADE DA JUSTICA, CASSO, DE OFICIO, A SENTENCA
HOSTILIZADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS
A
INSTANCIA DE ORIGEM PARA SUPRIMENTO DA PROVA. GO.23.02.09.
DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
39 - APELACAO CIVEL N.137004-1/188
PROTOCOLO
: 200805663538
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
APELADO(S)
: JULIO CESAR DA SILVA
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
DECISAO OU DESPACHO:
"...DESTARTE, TEM-SE POR INADMISSIVEL A PRISAO CI
VIL DO DEVEDOR FIDUCIARIO, POR NAO SE EQUIPARAR AO
DEPOSITARIO INFIEL, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA
HOSTILIZADA. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO APELO E,EM
BASADA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SE
GUIMENTO. GO.26.02.09. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELA
TORA."
40 - APELACAO CIVEL N.137019-9/188
PROTOCOLO
: 200805924544
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV(S) : MANOELA GONCALVES SILVA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
APELADO(S)
: GRAZIELLY GONCALVES ERNESTO
ADV(S) : KELLY CRISTINA DE AVELAR
LUDMYLLA AGUIAR DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO
C/C
ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. CREDITO PESSOAL.
JUROS REMUNERATORIOS. CAPITALIZACAO MENSAL VEDADA.
COMISSAO DE PERMANENCIA NAO SE ADMITE
CUMULACAO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE, SOMENTE PARA DETERMINAR
QUE SEJAM APLICADOS JUROS REMUNERATORIOS A TAXA DE
5,32% AO MES,MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTEN
CA ( ART.557, § 1 DO CPC)."INTIMEM-SE.GO.26.02.09.
DES.CARLOS ESCHER - RELATOR
41 - APELACAO CIVEL N.137247-0/188
PROTOCOLO
: 200805743442
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : HEBERT BATISTA ALVES
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
APELADO(S)
: KELSON CARLOS DA SILVA
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT
LAUDO DO IML. CERCEAMENTO DE DEFESA NAO CARACTERI
ZADO. COMPROVACAO DA INVALIDEZ. VALOR INDENIZATORI
O- VALOR TOTAL PREVISTO EM LEI. RECURSO AO QUAL SE
NEGA SEGUIMENTO, RESSALVADA A VERBA HONORARIA (ART
557, CAPUT, DO CPC)."INTIMEM-SE. GO.27.02.09. DES.
CARLOS ESCHER - RELATOR
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42 - APELACAO CIVEL N.137641-0/188
PROTOCOLO
: 200805657856
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 APELANTE(S)
: DANIEL PERES MARQUES
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
2 APELANTE(S)
: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
FABIO JOAO SOITO
1 APELADO(S)
: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
FABIO JOAO SOITO
2 APELADO(S)
: DANIEL PERES MARQUES
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ENTENDO QUE ANTE A CONTINGENCIA DO QUADRO PRO
BATORIO, A MELHOR SOLUCAO SERA A
DESCONSTITUICAO
DO PROVIMENTO SENTENCIAL VERGASTADO A FIM DE
QUE
SEJA REALIZADA A PERICIA MEDICA MENCIONADA LINHAS
VOLVIDAS, AO FITO DE PROPICIAR A DECISAO DA CAUSA
COM A DEVIDA JUSTEZA...INSTA RESSALTAR NAO SER POS
SIVEL AFERIR O MARCO INICIAL DO PRAZO
PRESCRICIO
NAL SEM ANTES REALIZAR A PERICIA MEDICA ALUDIDA,JA
QUE SE CONSIDERA PARA TAL FIM A DATA EM QUE A VITI
MA TOMOU CONHECIMENTO DE SUA INCAPACIDADE...
COM
FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMEN
TO AOS RECURSOS, POREM, PRESTIGIANDO UMA VISAO INS
TRUMENTALISTA AFINADA COM O INTERESSE PUBLICO
DE
EFETIVIDADE DA JUSTICA, CASSO, DE OFICIO, A SENTEN
CA HOSTILIZADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS
AUTOS
A INSTANCIA DE ORIGEM PARA SUPRIMENTO DA PROVA. GO.26.02.09.
DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
43 - APELACAO CIVEL N.137783-6/188
PROTOCOLO
: 200806014932
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
DANILO DE FREITAS CARDOSO
APELADO(S)
: LUSENI MARIA DE ALMEIDA SILVA
ADV(S) : GUIDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
" COBRANCA SECURITARIA DPVAT. PRESCRICAO RECONHECI
DA. EXTINCAO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO. NE
GADO SEGUIMENTO AO APELO - ART. 557, CAPUT, CPC. GO.26.02.09
DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
44 - APELACAO CIVEL N.137836-3/188
PROTOCOLO
: 200900111687
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
KARINNA CAVARZAN DE BARROS
ELCIO CURADO BROM
APELADO(S)
: JOAO DOS REIS ROSA
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
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EDUARDO FELIPE SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...IRREPREENSIVEL, POIS, QUALQUER PROCEDIMENTO JU
DICIAL DE REVISAO DAS CLAUSULAS INSERIDAS NO
CON
TRATO A FIM DE EXPURGAR AS CONSIDERADAS ABUSIVAS..
CORRETO O DECRETO JUDICIAL VERGASTADO AO APLICAR_O
CODIGO CONSUMERISTA A ESPECIE...TOCANTE A CAPITALI
ZACAO MENSAL, IRREPROCHAVEL O COMANDO DECISORIO RE
CORRIDO AO AFASTAR SUA APLICACAO, POSTO QUE IMPLI
CA A INCIDENCIA DE JUROS SOBRE JUROS, O QUE
DEVE
SER REPUDIADO...NAO HA FALAR EM UTILIZACAO DA TR,
POSTO DESEMPENHAR FUNCAO DE CORRECAO MONETARIA, LO
GO, INACUMULAVEIS TAIS ENCARGOS...NOS TERMOS DO AR
TIGO 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO DE APE
LACAO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, A FIM DE MANTER,NA
INTEGRA, A SENTENCA PROFERIDA PELA JURISDICAO SIN
GELA. GO.25.02.09. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
45 - APELACAO CIVEL N.137918-1/188
PROTOCOLO
: 200900155781
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
APELADO(S)
: MARIA APARECIDA DE MELO
ADV(S) : ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANALISANDO AS CONDICOES GERAIS DOS
ESPELHOS
DOS CONTRATOS ENTABULADOS (FLS. 100/103), NAO
SE
CONSTATA A EXISTENCIA DE CLAUSULA AUTORIZANDO
EX
PRESSAMENTE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, RAZAO
PORQUE DEVE SER PERMITIDA APENAS SUA FORMA ANUAL.
...NAO HA FALAR EM UTILIZACAO DA TR, POSTO DESEMPE
NHAR FUNCAO DE CORRECAO MONETARIA, LOGO, INACUMULA
VEIS TAIS ENCARGOS...é DE SE MANTER A
CONDENACAO
DO REQUERIDO/APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS, BEM COMO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,NOS
TERMOS DO ARTIGO 21, § UNICO, C/C §4º, DO
ARTIGO
20, DO CPC...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT,
DO
CPC, CONHECO DO RECURSO DE APELACAO, MAS NEGO-LHE
PROVIMENTO, A FIM DE MANTER, NA INTEGRA, A SENTEN
CA PROFERIDA PELA JURISDICAO SINGELA. GO.26.02.09.
DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
46 - APELACAO CIVEL N.138365-4/188
PROTOCOLO
: 200900284719
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: DINAH RICK
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ANDIARA ESTEVES
LUIS CARLOS HIGASI NARVION
DECISAO OU DESPACHO:
" PROCESSUAL CIVIL. APELACAO. ACAO REVISIONAL. PE
TICAO RECURSAL CARENTE DE IMPUGNACAO PONTUAL A SEN
TENCA. RECURSO INADMISSIVEL, A QUE SE NEGA
SEGUI
MENTO. CPC, ARTIGO 557, CAPUT. GO.26.02.09. DESA. BEATRIZ FI
GUEIREDO FRANCO. RELATORA."
47 - APELACAO CIVEL N.138484-3/188
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 200900346293
: GOIANIA
: DES( CARLOS ESCHER
: LUIS ANDRE RODRIGUES BATISTA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL. JUROS REMUNERATO
RIOS. CONSIGNACAO INCIDENTAL. MANUTENCAO NA POSSE
DO BEM. INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE RESTRICAO
AO CREDITO. PREQUESTIONAMENTO NAO PROSPERA.
ONUS
SUCUBENCIAIS MANTIDOS ( ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTACTA A SEN
TENCA PROFERIDA)." INTIMEM-SE. GO.26.02.09.
DES.
CARLOS ESCHER - RELATOR
48 - APELACAO CIVEL N.138509-8/188
PROTOCOLO
: 200900176690
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: RONY PETERSON BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE SEBASTIAO FILHO
1 APELADO(S)
: MARCOS ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : GILSON ROSSI LELIS
CLAUDIO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES
2 APELADO(S)
: JOAO ALVES DE ANDRADE
ADV(S) : GESNER JOSE LE SENECHAL HORTA
DECISAO OU DESPACHO:
"CONSTATADA PELA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICI
AL, A INSUFICIENCIA NO VALOR DO PREPARO RECURSAL - FL. 238-,
INTIME-SE O APELANTE PARA COMPLEMENTA-LO, NO PRAZO DE 5 DIAS
SOB PENA DE DESERCAO (§2º, ART. 511, CPC). GOIANIA, 26 DE FE
VEREIRO DE 2009. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR."
GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$30.000,00) : CUSTAS SECRETARIA TJ (113-9) = R$60,73
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
SECAO CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.8/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N.17833-3/101
PROTOCOLO
: 200900815536
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
1 IMPETRANTE(S) : DIONE FRANCISCA MARANHAO QUEIROZ ALMEIDA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
CAMILLA QUEIROZ DE ALMEIDA
ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA FILHO
GAQA
FAQA
ADV(S) : DIONE FRANCISCA MARANHAO DE QUEIROZ ALMEI
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
CAMILLA QUEIROZ DE ALMEIDA
1 IMPETRADO(S)
: JD DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
" VERIFICO QUE OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO IMPLICAM EXAME MAIS
ACURADO IMPROPRIO NESTA FASE, RAZAO POR QUE INDEFIRO A
LIMINAR E DETERMINO SEJAM REQUISITADAS URGENTISSIMAS
INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. GOIANIA, 03 DE MARCO DE
2009. ASS. DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO. RELATOR."
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.13/2009
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS N.33806-9/217
PROTOCOLO
: 200805930099
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
PROCURADOR
: AYLTON FLAVIO VECHI
1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
1 PACIENTE(S)
: SANDRO ROSA VAZ
ADV(S) : ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
EMENTA
: HABEAS CORPUS LIBERATORIO. PETICAO. AUSENCIA DE
ASSINATURA DO IMPETRANTE. MERA IRREGULARIDADE.
EXCESSO DE PRAZO. OCORRENCIA. DEVE O JULGADOR
CONHECER DE TODOS OS PEDIDOS DE HABEAS CORPUS A
QUE TENHA CONHECIMENTO EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA
AMPLA DEFESA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE
IRREGULARIDADES FORMAIS, MESMO PORQUE A PRESENTE
ACAO CONSTITUCIONAL DISPENSA O RIGOR FORMAL.
ESTANDO O ACUSADO PRESO HA MAIS DE 80 (OITENTA)
DIAS E AINDA NAO OFERECIDA A DENUNCIA, LATENTE O
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O
ENCERRAMENTO DO INQUERITO E OFERECIMENTO DA
DENUNCIA. PEDIDO DEFERIDO PARA CONFIRMAR A LIMINAR
CONCEDIDA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE EM
DESACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA E CONCEDER A ORDEM IMPETRADA, CONFIRMANDO
A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA
DE JULGAMENTO.
2 - HABEAS-CORPUS N.33923-1/217
PROTOCOLO
: 200806055442
COMARCA
: PIRENOPOLIS
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : NILTON PIRES DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: LUIZ FERNANDO DIAS
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
EMENTA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES.
OFERECIMENTO DA DENUNCIA. EXCESSO DE PRAZO.
SUPERACAO. OFERECIDA E RECEBIDA A DENUNCIA, FICA
SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
3 - HABEAS-CORPUS N.33981-3/217
PROTOCOLO
: 200900030989
COMARCA
: GUAPO
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
PROCURADOR
: AYLTON FLAVIO VECHI
1 IMPETRANTE(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES
1 PACIENTE(S)
: NELSON ALVES DE LIMA
ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES
EMENTA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
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DECISAO
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PRISAO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NO TERMINO
DA INSTRUCAO. FALTA DE RAZOABILIDADE. DESIDIA DA
MAQUINA JUDICIARIA. ILEGALIDADE CONFIGURADA.
EXTRAPOLADO DEMASIADAMENTE O PRAZO DE 124 (CENTO E
VINTE E QUATRO) DIAS FIXADO JURISPRUDENCIALMENTE
PARA O TERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, TORNA-SE
ILEGAL A MANTENCA DA PRISAO DO PACIENTE,
ESPECIALMENTE QUANDO A DEFESA NAO TENHA DADO CAUSA
A ESSA DEMORA, ESTANDO ESTA VINCULADA SOMENTE A
DESIDIA DA MAQUINA JUDICIARIA. ASSIM, DEVE O
PACIENTE SER POSTO EM LIBERDADE PELA VIA DO HABEAS
CORPUS. ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, EM
ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
E CONCEDER A ORDEM IMPETRADA, DETERMINANDO A
EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO
NAO ESTIVER PRESO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DA ATA DE JULGAMENTO.
4 - HABEAS-CORPUS N.34077-8/217
PROTOCOLO
: 200900227626
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: AYLTON FLAVIO VECHI
1 IMPETRANTE(S) : WILLIAN CARDOSO MACHADO
MARCIONE DE PAULA LEAO BORGES
1 PACIENTE(S)
: CARLIENE COSTA
GILBERT NILO MENDES
ADV(S) : WILIAN CARDOSO MACHADO
MARCIONE DE PAULA LEAO BORGES
EMENTA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE DROGAS. PRISAO
EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO.
FUNDAMENTACAO. REQUISITO DA PRISAO PREVENTIVA
PRESENTE. SUFICIENCIA. PREDICADOS PESSOAIS.
IRRELEVANCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DO
INQUERITO. OFERECIMENTO DA DENUCNIA. SUPERACAO.
ORDEM INDEFERIDA. NAO HA FALAR EM ARBITRARIEDADE
OU EXCESSO NA SEGREGACAO, SE PRESENTE REQUISITO DA
PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A GARANTIA DA
APLICACAO DA LEI PENAL, SEM EMBARGO DOS ATRIBUTOS
PESSOAIS DO AGENTE. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NA
CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, RESTA SUPERADO
COM O OFERECIMENTO DA DENUCNIA E INICIO DA
INSTRUCAO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
5 - HABEAS-CORPUS N.34135-0/217
PROTOCOLO
: 200900314715
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA
1 PACIENTE(S)
: JULIO FLAVIO LINO DE BRITO
ADV(S) : BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA
EMENTA
: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO EM
FLAGRANTE. NEGATIVA DE AUTORIA. LIBERDADE
PROVISORIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DA PRISAO
PREVENTIVA PRESENTES. SUFICIENCIA. PREDICADOS
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ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
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DECISAO
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PESSOAIS. IRRELEVANCIA. EXCESSO DE PRAZO
CONFIGURADO. ORDEM DEFERIDA. A NEGATIVA DE AUTORIA
E MATERIA QUE RECLAMA ANALISE APROFUNDADA DE
PROVAS E AVALIACAO OBJETIVA E MINUCIOSA DOS FATOS,
O QUE E SABIDAMENTO INADMISSIVEL NOS ESTREITOS
LIMITES DO WRIT. NAO HA FALAR EM EM ARBITRARIEDADE
OU EXCESSO NA SEGREGACAO, SE MANTIDA POR SE
ENCONTRAR PRESENTE REQUISITO DA PRISAO PREVENTIVA,
QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, SEM
EMBARGO DOS ATRIBUTOS PESSOAIS DO AGENTE. A
INEFICIENCIA DO MECANISMO JUDICIARIO EM DEIXAR O
PACIENTE PRESO PROVISORIAMENTE, POR MAIS DE SEIS
MESES, SEM SEQUER DESIGNAR DATA PARA A REALIZACAO
DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
CARACTERIZA EXCEDIMENTO INJUSTIFICADO DO PRAZO
PARA EFETIVA PRESTACAO DA TUTELA JURISDICIONAL,
IMPONDO-SE O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA
CUSTODIA. ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONCEDER A ORDEM
IMPETRADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE
SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
6 - HABEAS-CORPUS N.34142-2/217
PROTOCOLO
: 200900343367
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : JANNE RIBEIRO
1 PACIENTE(S)
: JOSE ALFONSO DA SILVA CAMARGO
ADV(S) : JANNE RIBEIRO
EMENTA
: HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE. EXTORSAO.
LIBERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE
FUNDAMENTACAO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.
PREDICATIVOS PESSOAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
CONFIGURADO. NAO HA FALAR EM DECISAO
DESFUNDAMENTADA QUANDO O O JULGADOR FAZ A CORRETA
SUBSUNCAO DOS FATOS EM DISCUSSAO AS HIPOTESES
NORMATIVAS, ADEQUANDO A SITUACAO FATICA AS
NECESSIDADES LEGAIS. NO PRESENTE CASO, O
MAGISTRADO A QUO JUSTIFICOU A MANUTENCAO DA
CUSTODIA DO PACIENTE NA NECESSIDADE DE
SALVAGUARDAR A ORDEM PUBLICA, ANTE A AGRESSIVIDADE
DEMONSTRADA PELO PACIENTE. NAO ELIDE A
POSSIBILIDADE DA CAUTELA PREVENTIVA O SO FATO DA
PRESENCA DOS PREDICATIVOS SUBJETIVOS DO PACIENTE
COMO RESIDENCIA FIXA, DECLARACAO DE TRABALHO
LICITO E ANTECEDENTES CRIMINAIS, SE HA NOS AUTOS
CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA
MANUTENCAO DO CARCERE PARA GARANTIR A ORDEM
PUBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, EM
ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
, E DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO.
7 - HABEAS-CORPUS N.34160-9/217
PROTOCOLO
: 200900358038
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: ANALICE BORGES STEFAN
: PAULO CORREA DOS SANTOS
LILIAN MACHADO DOS SANTOS
WEDJER DA SILVA CORTES
: CRISTIANO MONTEIRO MUNDIM
ADV(S) : PAULO CORREA DOS SANTOS
WEDJER DA SILVA CORTES
: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO
ESCALONADO PELO TRIBUNAL DO JURI. LEI N. 11.689/08
. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ENCONTRANDO-SE O
PACIENTE SEGREGADO, POR FORCA DE PRISAO EM
FLAGRANTE, HA MAIS DE SEIS (6) MESES, SEM QUE, ATE
O PRESENTE MOMENTO, TENHA SIDO SEQUER DESIGNADA
DATA PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
CONFIGURA-SE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA
CULPA, RELATIVA A PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO
TRIBUNAL DO JURI. ORDEM DEFERIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONCEDER A ORDEM
IMPETRADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE
SOLTURA S EPOR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
8 - HABEAS-CORPUS N.34187-9/217
PROTOCOLO
: 200900394778
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
1 PACIENTE(S)
: ERIVELTO ALVES DE ESPINDOLA
ADV(S) : LYNDON J. S. FIGUEIREDO
EMENTA
: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICIDIO. DISCUSSAO
SOBRE TIPIFICACAO DADA. DISPARO DE ARMA DE FOGO.
QUESTAO DE MERITO. INCOMPORTABILIDADE DE ANALISE
NO WRIT. PRISAO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. ATRIBUTOS PESSOAIS
FAVORAVEIS AO PACIENTE. PRESENCA DE REQUISITOS
AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO.
1-O HABEAS CORPUS NAO E A VIA PROPRIA PARA A
DISCUSSAO ACERCA DE QUAL DELITO FOI PRATICADO PELO
PACIENTE, MATERIA DE MERITO QUE EXIGE UM EXAME
PROFUNDO DOS FATOS E DAS PROVAS.
2-ESTANDO A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISORIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA,
INDICANDO OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS
AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM,
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA
INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO HA QUE SE FALAR EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENCAO DA CONSTRICAO
. 3-OS PREDICADOS PESSOAIS NAO IMPEDEM O
INDEFERIMENTO DA PRISAO PROVISORIA. ORDEM DENEGADA
.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, EM
ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
, E DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO.
9 - HABEAS-CORPUS N.34195-9/217
PROTOCOLO
: 200900394786
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
:
:
:
:
:
VALPARAISO DE GOIAS
DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
RODRIGO SOARES DE SOUSA
ADV(S) : LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICIDIO. DISCUSSAO
SOBRE TIPIFICACAO DADA. DISPARO DE ARMA DE FOGO.
QUESTAO DE MERITO. INCOMPORTABILIDADE DE ANALISE
NO WRIT. PRISAO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO PEDIDO
DE LIBERDADE PROVISORIA. ATRIBUTOS PESSOAIS
FAVORAVEIS AO PACIENTE. PRESENCA REQUISITOS
AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO.
1-O HABEAS CORPUS NAO E A VIA PROPRIA PARA
A DISCUSSAO ACERCA DE QUAL DELITO FOI PRATICADO
PELO PACIENTE, MATERIA DE MERITO QUE EXIGE UM
EXAME PROFUNDO DOS FATOS E DAS PROVAS.
2-ESTANDO A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISORIA DEVIDAMENTE FUNADAMENTADA,
INDICANDO OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS
AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM,
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA
INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO HA QUE SE FALAR EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENCAO DA CONSTRICAO
. 3-OS PREDICADOS PESSOAIS NAO IMPEDEM O
INDEFERIMENTO DA PRISAO PROVISORIA. ORDEM DENEGADA
.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, EM
ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
, E DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO.
10 - HABEAS-CORPUS N.34201-3/217
PROTOCOLO
: 200900428478
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
PROCURADOR
: AYLTON FLAVIO VECHI
1 IMPETRANTE(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: JURANDY GONCALVES DOS SANTOS
LUIZA DE SOUZA MACHADO
ADV(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
EMENTA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
EXCESSO DE PRAZO. INSTRUCAO PROCESSUAL NAO
ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NAO OCORRENCIA.
SE O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO E PROVOCADO
TAMBEM PELA DEFESA COM EXPEDICAO DE CARTA
PRECATORIA PARA A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA
ARROLADA, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 64, DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, EM
ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
, E DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO.
11 - HABEAS-CORPUS N.34231-2/217
PROTOCOLO
: 200900486656
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
PROCURADOR
: AYLTON FLAVIO VECHI
1 IMPETRANTE(S) : AILTON ALVES SIQUEIRA
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1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
12 - RECURSO EM SENTIDO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
13 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: WILLIAN CESAR DOS SANTOS
ADV(S) : AILTON ALVES SIQUEIRA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE DROGAS. NEGATIVA
DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA PROCESSUAL
INADEQUADA. LIBERDADE PROVISORIA. VEDACAO LEGAL.
I-A ALEGACAO DE INOCENCIA, POR SER MATERIA DE
MERITO, REQUER DILACAO PROBATORIA, O QUE
IMPOSSIBILITA SEU EXAME NA VIA ESTREITA DO HABEAS
CORPUS.
II-NA LINHA DOS PRECEITOS FIRMADOS PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA EM
CASO DE TRAFICO DE DROGAS ENCONTRA-SE
EXPRESSAMENTE VEDADA PELO ART. 44, DA LEI 11.343/
06, SENDO TAL DISPOSITIVO COMPATIVEL COM A ORDEM
CONSTITUCIONAL E CONSTITUINDO JUSTIFICATIVA
BASTANTE PARA A DENEGACAO DO BENEFICIO ORA
PRETENDIDO. POR CONSEQUENCIA LOGICA DESTA
PROIBICAO, OS PREDICADOS FAVORAVEIS DO PACIENTE,
COMO A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E O
LABOR LICITO, NAO CONSTITUEM OBSTACULOS PARA O
DECRETO DA PRISAO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, EM
ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
, E DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO.
ESTRITO N.10224-5/220
:
:
:
:
:
200804188585
NIQUELANDIA
DR. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
BERNARDINO BARBOSA
JOSE ROMEIRO RODRIGUES
ADV(S) : GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
DANIELLA PATRICIA GODOY
: MINISTERIO PUBLICO
: EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSAO. INOCORRENCIA.
REJEICAO DOS EMBARGOS. O REMEDIO RECURSAL DOS
EMBARGOS DE DECLARACAO PRESTA-SE A SANAR AS
AMBIGUIDADES, OBSCURIDADES, CONTRADICOES OU
OMISSOES PRESENTES NOS ACORDAOS PROFERIDOS PELO
ORGAO AD QUEM. INEXISTINDO QUAISQUER DAS HIPOTESES
PREVISTAS NO ARTIGO 619, DO DIGESTO PROCESSUAL
PENAL, MISTER E A REJEICAO DESTA PECA RECURSAL,
VEZ QUE NAO SE PRESTA PARA REEXAME DA CAUSA.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR VOTACAO UNIFORME,
EM CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EXARADO NA ASSENTADA
DO JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. CUSTAS DE
LEI.
ESTRITO N.10285-1/220
: 200805042436
: JANDAIA
: DR. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
: ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
: MINISTERIO PUBLICO
: PAULO MARCIANO NOGUEIRA
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EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
ADV(S) : OLIVIO MARTINS DA SILVA
: PRISAO PREVENTIVA. PRESENCA DOS REQUISITOS.
MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA
APLICACAO DA LEI PENAL. INVIABILIDADE. CRIME
PUNIDO COM DETENCAO. AUSENCIA DAS HIPOTESES DO
ARTIGO 313, INCISO II, DO CPP. NO CASO DE CRIMES
PUNIDOS COM DETENCAO, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE
PODE SER DECRETADA SE, JUNTAMENTE COM OS
PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA,
HOUVER PROVA DE QUE O ACUSADO E VADIO OU, HAVENDO
DUVIDA ACERCA DE SUA IDENTIDADE, NAO FORNECE
ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA (ARTIGO 313, INICISO
II, CPP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGARNTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR VOTACAO UNIFORME,
DESACOLHENDO O PARECER MINSITERIAL, EM CONHECER DO
RECURSO MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
14 - APELACAO CRIMINAL N.33487-2/213
PROTOCOLO
: 200801984925
COMARCA
: SAO LUIZ DE MONTES BELOS
RELATOR
: DR. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
PROCURADOR
: PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
1 APELANTE(S)
: RONALDO SALVIANO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ORLANDO ALVES DE PAULA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
ATIPICIDADE DA CONDUTA NO PERIODO DA VACATIO LEGIS
. INAPLICABILIDADE. PRETENDER O APELANTE A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE CONSUBSTANCIADA NA
ATIPICIDADE DA CONDUTA LHE ATRIBUIDA, CALCADO NA
ADUZIDA VACATIO LEGIS INDIRETA, NAO E POSSIVEL,
POIS A DESCRIMINALIZACAO TEMPORARIA E EXCLUSIVA DA
CONDUTA DELITUOSA RELATIVA A POSSE DE ARMA DE FOGO
, NAO ALBERGA O PORTE ILEGAL, ESPECIE QUE OS
PRESENTES AUTOS CUIDAM. APELACAO CONHECIDA E
IMPROVIDA.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR VOTACAO UNIFORME,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DA
APELACAO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. CUSTAS DE LEI.
15 - APELACAO CRIMINAL N.34158-0/213
PROTOCOLO
: 200803422800
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
LUCIA CRISTINA FERREIRA SANTOS
ADV(S) : CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. CARCERE PRIVADO E TORTURA.
ABSOLVICAO. AUSENCIA DE CONFIRMACAO PROBATORIA
APTA A DAR RESPALDO A DECISAO MONOCRATICA.
CONDENACAO. INVIABILIDADE. PRINCIPIO IN DUBIO PRO
REO. INQUESTIONAVEL ATIPICIDADE DA CONDUTA. A
SENTENCA CONDENATORIA, PROVIDENCIA DE EXTREMA
GRAVIDADE, DE NEFASTAS E PERENES CONSEQUENCIAS,
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DECISAO
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NAO PODE SE SUSTENTAR EM PRESUNCOES E
PROBABILIDADES CARENTES DE UMA SUSTENTACAO IDONEA,
CONSUBSTANCIADA EM PROVAS SOLIDAS E INEQUIVOCAS
TANTO DA MATERIALIDADE QUANTO DA AUTORIA DAS
CONDUTAS IMPUTADAS. JUIZOS MERAMENTE CONJECTURAIS,
ADVINDOS DE VERSOES CONFLITANTES, SEM CONFIRMACAO
CATEGORICA EM PROVAS OBJETIVAS E COESAS, NAO TEM
RELEVO E EFICACIA PARA SUPORTAR LEGITIMAMENTE UM
DECRETO CONDENATORIO. INDISCUTIVEL A ATIPICIDADE
DA CONDUTA QUE NAO ENCONTRA NA DESCRICAO FATICA DA
DENUNCIA A DISSENCAO DE TODAS AS ELEMENTARES QUE
COMPOEM O TIPO PENAL. MANTEM-SE A ABSOLVICAO
FULCRADA NO ARTIGO 386, INCISOS III E VII. RECURSO
IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DA APELACAO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
16 - APELACAO CRIMINAL N.34223-5/213
PROTOCOLO
: 200803527335
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: LEONIDAS BUENO BRITO
1 APELANTE(S)
: GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : TASSIA ANGELICA SILVA CAETANO
DANIANE ARMAD SARAH SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. RECEPTACAO QUALIFICADA.
DEFICIENCIA NA ATUACAO DEFENSIVA. NAO
CARACTERIZADA. INSUFICIENCIA PROBATORIA.
ABSOLVICAO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICACAO PARA
MODALIDADE CULPOSA. DECLARACAO DE PRESCRICAO DA
PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. A PRESENCA DE
ADVOGADO CONSTITUIDO PELO APELANTE EM TODOS OS
ATOS PROCESSUAIS EM QUE SE FAZIA NECESSARIO SEU
COMPARECIMENTO, DEMONSTRA O EXERCICIO INTEGRAL DE
DEFESA COM ATUACAO ADVOCATICIA E AMPARO JURIDICO,
NAO HAVENDO DEFICIENCIA OU CARENCIA SUBSTANCIAL
QUE TRADUZA LESAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA
AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO. COMPROVADO, DE FORMA
SERIA E IDONEA, QUE O APELANTE RECEBEU MERCADORIA
QUE, PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE LHE FORAM
ENTREGUES A MANEIRA COMO ERAM TRANSPORTADOS, E O
FIM A QUE PRETENSAMENTE SE DESTINAVAM - PAGAMENTO
DE DIVIDAS CONTRAIDAS EM SUA BOATE - NAO PODERIA
SABER, COM CERTEZA, SER DE ORIGEM ESPURIA, MAS
APENAS PRESUMIR QUE NAO TIVESSEM PROCEDENCIA
LEGITIMA, IMPOE-SE A DESCLASSIFICACAO DE SUA
CONDUTA PARA A PREVISTA NO ARTIGO 180, PARAGRAFO
3., DO CODIGO PENAL. OBSERVADO O TRANSCURSO DE
MAIS DE 07 (SETE) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA
DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA, RECONHECE-SE
A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL.
RECURSO PROVIDO E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO APELANTE.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DA APELACAO E DAR-LHE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
145 de 153
ANO II - EDIÇÃO Nº 289 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2009
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
PROVIMENTO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17 - APELACAO CRIMINAL N.34624-1/213
PROTOCOLO
: 200804294695
COMARCA
: SAO LUIZ DE MONTES BELOS
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
1 APELANTE(S)
: EDILSON DIVINO DA SILVA
ADV(S) : GASPAR SILVA DOS REIS
LEANDRO SOARES SILVA REIS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. APROPRIACAO INDEBITA.
INSUFICIENCIA PROBATORIA. ABSOLVICAO.
IMPOSSIBILIDADE. NAO CABE FALAR EM ABSOLVICAO POR
CARENCIA PROBATORIA, QUANDO RESTOU APURADO, DE
FORMA IDONEA E SERIA E CONFIRMADO EM FARTA PROVA
TESTEMUNHAL, A PRATICA DO CRIME DE APROPRIACAO
INDEBITA. RECURSO IMPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA - GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DA APELACAO E NEGAR - LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18 - APELACAO CRIMINAL N.34808-0/213
PROTOCOLO
: 200804811169
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
1 APELANTE(S)
: NICHOLAS DE FREITAS NUNES
ADV(S) : LEANDRO R. ARANTES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO.
MATERIALIDADE DEMONSTRADA E AUTORIA DUVIDOSA.
APELACAO PARA MUDANCA DO FUNDAMENTO DA ABSOLVICAO
DO ART. 386, INCISO VII PARA O INCISO IV, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.
APLICACAO DO PRINCIPIO 'IN DUBIO PRO REO'.
ABSOLVICAO COM BASE NA INEXISTENCIA DE PROVA
SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENACAO. SENTENCA
MANTIDA. HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME,
MAS RESTANDO DUVIDA ACERCA DA AUTORIA DO APELANTE
NO EVENTO CRIMINOSO QUE LHE E IMPUTADO, IMPOE-SE A
ABSOLVICAO, COM BASE NO ART. 386, INCISO VII, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. INADMISSIVEL EMBASAR A
ABSOLVICAO NO INCISO IV, DO ART. 386, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL, QUANDO SE EXTRAEM DAS DECLARACOES
DA VITIMA, ASSOCIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS DO
PROCESSO, CIRCUNSTANCIAS QUE INDICAM A
PARTICIPACAO DO AGENTE NA CONDUTA DELITUOSA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA - GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DA APELACAO E NEGAR - LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19 - APELACAO CRIMINAL N.34831-2/213
PROTOCOLO
: 200805087529
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
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PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
: LEONIDAS BUENO BRITO
: GLAUSIVANIA DORNELAS DA SILVA
ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRENCIA. INQUERITO. VALOR PROBATORIO.
ABSOLVICAO. NAO HA SE FALAR EM NULIDADE NA
INSTRUCAO CRIMINAL, DIANTE DA AUSENCIA DE
COMPROVACAO DE PREJUIZO NA JUNTADA DE COPIA DO
PROCESSO, NO QUAL O ESPOSO DA APELANTE E REU PELA
MESMA CONDUTA DELITUOSA, QUAL SEJA, TRAFICO.
ALIADO A ISSO, AS PERGUNTAS FEITAS A APELANTE
DISSERAM RESPEITO APENAS AOS ACONTECIMENTOS QUE
ANTECEDERAM SUA PRISAO, DENTRE ELES, O FATO DOS
POLICIAIS TEREM RECEBIDO DENUNCIA ANONIMA DE QUE
SUA RESIDENCIA SERIA PONTO DE DROGA. O INQUERITO
POLICIAL POSSUI VALOR PROBATORIO RELATIVO, VEZ QUE
POR SER MERAMENTE INFORMATIVO E ESTANDO DESPROVIDO
DAS GARANTIAS COSNTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO
CONTRADITORIO, NAO PODE SERVIR DE BASE PARA
FUNDAMENTAR UMA CONDENACAO SE TAIS PROVAS NAO
FOREM CONFIRMADAS EM JUIZO. APELO CONHECIDO E
PROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR VOTACAO UNIFORME,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DA
APELACAO E DAR-LHE PROVIMENTO, DETERMINANDO A
EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE
GLAUSIVANIA DORNELES DA SILVA, SE POR OUTRO MOTIVO
NAO ESTIVER PRESA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
EXARADO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO QUE A ESTE SE
INCORPORA. CUSTAS DE LEI.
20 - APELACAO CRIMINAL N.34893-7/213
PROTOCOLO
: 200804748041
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
PROCURADOR
: PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
1 APELANTE(S)
: JOSEMAR ALVES SOARES
ADV(S) : LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE
USO PERMITIDO. ABSOLVICAO. NAO CABIMENTO. REGIME
DE CUMPRIMENTO DA PENA. MUDANCA. VIABILIDADE.
1-INVIAVEL A PRETENSAO ABSOLUTORIA QUANDO
PRESENTES PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA
DELITIVA, RESTANDO COMPROVADO QUE O APELANTE SABIA
QUE TARNSPORTAVA ARMA DE FOGO EM DESACORDO COM
DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR.
2-TENDO EM VISTA O QUANTUM DE PENA FIXADO E POR
SEREM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM SUA MAIORIA
DESFAVORAVEIS AO APELANTE, VIAVEL QUE INICIE O
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, EM DESACOLHER O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, CONHECER
DO APELO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO.
21 - APELACAO CRIMINAL N.34958-7/213
PROTOCOLO
: 200805121174
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2009
:
:
:
:
GOIANIA
DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
NILO MENDES GUIMARAES
SIDNEY GOMES NOVAIS
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
ZILMAR BORGES TEIXEIRA
JOSE LOPES CARVALHO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO. RECURSO INTEMPESTIVO
. ART. 593, CPP. O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE
RECURSO DE INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO
CONFORME O ART. 593, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E
DE 05 DIAS CONTADOS DO MOMENTO EM QUE O REU E SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS TIVEREM CIENCIA DA
CONDENACAO. ESCOADO O PRAZO LEGAL, O RECURSO SE
TORNA INTEMPESTIVO, DESTARTE, NAO PODERA SER
CONHECIDO. APELO NAO CONHECIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, EM ACOLHER O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, E NAO
CONHECER DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DA ATA DE JULGAMENTO.
22 - APELACAO CRIMINAL N.35012-4/213
PROTOCOLO
: 200804984748
COMARCA
: HIDROLANDIA
RELATOR
: DR. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
PROCURADOR
: PEDRO TAVARES FILHO
1 APELANTE(S)
: ABECI SANTANA DA SILVA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. USO
DE ARMA BRANCA. COACAO IRRESISTIVEL. ABSOLVICAO.
IMPOSSIBILIDADE. IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA
SENTENCA CONDENATORIA, PORQUANTO MERAS ALEGACOES
DE COACAO IRRESISTIVEL NAO AUTORIZAM O
RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE,
PREVISTO NO ARTIGO 22, DO CODIGO PENAL, MORMENTE
SE AS PROVAS JURISDICIONALIZADAS DEMONSTRAM QUE O
ACUSADO CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME.
APELACAO CONHECDIDA E DESPROVIDA.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR VOTACAO UNIFORME,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DA
APELACAO MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. CUSTAS DE LEI.
GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2009
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
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2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.35/2009
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS N.33951-4/217
PROTOCOLO
: 200900008126
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
1 PACIENTE(S)
: MANOEL FERREIRA DE SOUZA FILHO
ADV(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AO TEOR DO EXPOSTO, POR CONSIDERAR, COMO
ASSEVERADO ALHURES, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE
"MANDAMUS", NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 DO
CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE A ESPECIE, POR FORCA DO
DISPOSTO NO ART. 3º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. EM 13/01/2009.
ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
2 - HABEAS-CORPUS N.34329-6/217
PROTOCOLO
: 200900622894
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 IMPETRANTE(S) : JOSE MARIA OLIVA
1 PACIENTE(S)
: EDSON ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE MARIA OLIVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DESTARTE, TENHO COMO INDISPENSAVEIS PARA O
AMADURECIMENTO DA CAUSA OS INFORMES DA AUTORIDADE DITA
COATORA E O RESPECTIVO PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, PELO
QUE NAO VEJO, NUMA COGNICAO SUMARIA PROPRIA DA PRESENTE FASE
PROCESSUAL, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR,
AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA",
IMPRESCINDIVEIS PARA A ANTECIPACAO DA TUTELA ALMEJADA. EM
20/02/2009. ASS. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR EM
SUBSTITUICAO.
3 - HABEAS-CORPUS N.34370-4/217
PROTOCOLO
: 200900743055
COMARCA
: NIQUELANDIA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
1 PACIENTE(S)
: ALBERTO PEREIRA ARRAES
ADV(S) : FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) A ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, RESSALTO,
FALECE COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE "HABEAS
CORPUS", VISTO QUE COACAO ATRIBUIDA A DELEGADO DE POLICIA
NAO FIGURA NO ROL DO ART. 15, INC. I, "B", DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE... ASSIM, DEIXO DE CONHECER DA
IMPETRACAO. EM 22/02/2009. ASS. DES. JAMIL PEREIRA DE
MACEDO - RELATOR PLANTONISTA.
4 - HABEAS-CORPUS N.34375-5/217
PROTOCOLO
: 200900743560
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
1 IMPETRANTE(S) : JOSE COELHO DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: GERALDO FERREIRA BARROS
ADV(S) : JOSE COELHO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
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(PARTE FINAL...) NAO VISLUMBRANDO, NESTA OPORTUNIDADE, A
OCORRENCIA DE NENHUMA DESSAS HIPOTESES, INDEFIRO A
POSTULACAO NA FORMA PRETENDIDA. EM 24/02/2009. ASS. DES.
VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR PLANTONISTA.
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
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2A CAMARA CRIMINAL
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PAUTA N. 19/2009
DATA DO JULGAMENTO: 17/03/2009 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO N. 10077-2/220
200802679379
LUZIANIA
DES. PRADO
JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO DA LUZ
ELIANE DAVILA SAVIO
ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DA MOTTA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
2 - APELACAO CRIMINAL N. 34322-1/213
PROTOCOLO
: 200803626538
COMARCA
: PIRENOPOLIS
RELATOR
: DES. PRADO
REVISOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: WAGNER MACHADO LIMA
ADV(S) : SERGIO JAYME
2 APELANTE(S)
: GLEISSON DOS SANTOS MONTEIRO
ADV(S) : POMPEU CHRISTOVAM DE PINA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
3 - APELACAO CRIMINAL N. 34330-1/213
PROTOCOLO
: 200803767301
COMARCA
: POSSE
RELATOR
: DES. PRADO
REVISOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: JAIR RODRIGUES DE SOUSA
ADV(S) : BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA
2 APELANTE(S)
: ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : EULER ANTONIO DE ARAUJO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
4 - APELACAO CRIMINAL N. 34572-2/213
PROTOCOLO
: 200804181645
COMARCA
: GOIAS
RELATORA
: DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
APELANTE(S)
: ORIPA FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
5 - APELACAO CRIMINAL N. 34769-2/213
PROTOCOLO
: 200804472500
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATORA
: DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FERREIRA
ADV(S) : MAERCIO VENANCIO MACHADO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
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6 - APELACAO CRIMINAL N. 34964-0/213
PROTOCOLO
: 200805091623
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
REVISOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
SUBST. DO DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA
APELANTE(S)
: ANTONIO CRISTIANO COELHO
ADV(S) : DOUGLAS DALTO MESSORA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
ASS.ACUS.(S)
: WALERIA CHRISTIANE SOARES DE SA
ASS.ACUS.(S)
: JACKELINE SOARES DE SA CARNEIRO
ADV(S) : MOISES SANTANA NETO
RICARDO MACIEL SANTANA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
7 - APELACAO CRIMINAL N. 35036-0/213
PROTOCOLO
: 200805685809
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
REVISOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
SUBST. DO DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA
APELANTE(S)
: HEBER JUNIOR DE SOUZA
ADV(S) : JOAO ALVES FERREIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
8 - APELACAO CRIMINAL N. 35121-7/213
PROTOCOLO
: 200805072661
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: PAULO MONTEIRO DA SILVA
1 APELANTE(S)
: ANDRE LUIZ VIEIRA DOS REIS
ADV(S) : ANTONIO LUIZ NOGUEIRA
2 APELANTE(S)
: NILTON ALVES CORREIA
2 APELANTE(S)
: BARTOLOMEU HONORIO DO NASCIMENTO
2 APELANTE(S)
: GISELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV(S) : CELIO EMEDIATO GERHARDT
SIRLENE DE FATIMA SILVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
9 - APELACAO CRIMINAL N. 35144-4/213
PROTOCOLO
: 200805008564
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DES. PRADO
REVISOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
APELANTE(S)
: EURIPEDES SALES MAGALHAES
ADV(S) : MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
N. 35151-6/213
200805880431
GOIANIRA
DES. PRADO
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ASCIM CALIL
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
11 - APELACAO CRIMINAL N. 35218-2/213
PROTOCOLO
: 200805927357
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
REVISOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
SUBST. DO DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA
APELANTE(S)
: LIAMAR GERALDA MARTINS
ADV(S) : LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ
EDIVALDO CARDOSO DE PAULA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2009
KIELCE DIAS MACIEL
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
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