DIÁRIO OFICIAL
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Porto Alegre, sexta-feira, 28 de agosto de 2015
RESOLUÇÃO Nº 225/15 – CIB / RS
A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a Lei nº 8.080/90, de 19/09/90, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/11;
a Portaria GM/MS nº 1.580/12, de 19/07/12, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria GM/MS nº 399, de 22/02/06,
para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios;
a Resolução nº 072/13 - CIB/RS, de 08/03/13, que autoriza os Municípios do Estado a assumirem a gestão dos estabelecimentos de saúde caracterizados como laboratório de análises clínicas e/ou serviços
ambulatoriais isolados (fora de hospitais) de diagnósticos por imagem e traçados gráficos, localizados em seus territórios;
a Resolução nº 22/15 CIR 15 Caminho das Águas 19ª CRS de 07/07/15;
o processo administrativo nº 052147-2000/15-7;
a pactuação realizada na Reunião da CIB/RS, de 21/08/2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o remanejo de recurso financeiro federal do Bloco de Financiamento MAC, sob gestão estadual, para custeio de procedimentos de diagnóstico em laboratório clínico, do Fundo Nacional de
Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Três Passos, destacando a responsabilidade do gestor municipal pelo processamento da produção, bem como contratação e pagamento dos prestadores privados.
Art. 2º – O remanejo, a partir da competência outubro de 2015, totaliza o valor anual de R$ 212.706,00 (duzentos e doze mil, setecentos e seis reais), mensal de R$ 17.725,50 (dezessete mil, setecentos e
vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Parágrafo Único – A memória de cálculo do recurso a ser remanejado consta no Anexo desta Resolução.
Art. 3º – O município de Três Passos será referência para a população dos municípios de Bom Progresso e Esperança do Sul, para realização de diagnóstico em laboratório clínico.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Porto Alegre, 24 de agosto de 2015.
ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 225/15 – CIB / RS
MUNICÍPIO - TRÊS PASSOS
Quadro descritivo de pactuação e alteração física/financeira conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011
Município Atendimento
Procedimento
Tipo Serviço / Estabelecimento
IBGE
Município de Origem População
Município
TRÊS PASSOS
432190
TRÊS PASSOS
LABORATORIO CLÍNICO
Código
Procedimento
Quantidade
Valor unitário
Valor Total
0202
DIAGN LAB CLINICO
38.580
4,50
173.610,00
BOM PROGRESSO
0202
DIAGN LAB CLINICO
3.576
4,50
16.092,00
ESPERANÇA DO SUL
0202
DIAGN LAB CLINICO
5.112
4,50
23.004,00
47.268
4,50
212.706,00
TOTAL
POPULAÇÃO PRÓPRIA - R$ 173.610,00 POPULAÇÃO REFERENCIADA - R$ 39.096,00
Codigo: 1519900
RESOLUÇÃO Nº 226/15 – CIB / RS
A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a Lei nº 8.080/90, de 19/09/90, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/11;
a Portaria GM/MS nº 1.580/12, de 19/07/12, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria GM/MS nº 399, de 22/02/06,
para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios;
o Ofício nº 125/2015 da SMS de Restinga Seca, de 09/07/15;
a Resolução nº 18/2015 CIR Verdes Campos - 4ª CRS, de 30/07/15;
a pactuação realizada na Reunião da CIB/RS, de 21/08/2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o remanejo de recurso financeiro federal do Bloco de Financiamento MAC, sob gestão estadual, para custeio dos procedimentos realizados no Hospital de Caridade São Francisco – CNES
Nº 2244233, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Restinga Seca, destacando a responsabilidade do gestor municipal pelo processamento da produção, bem como contratação e
pagamento do prestador.
Art. 2º – O remanejo, a contar da competência outubro de 2015, totaliza o valor anual de R$ 768.782,84 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), valor
mensal de R$ 64.065,24 (sessenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
Parágrafo Único – A memória de cálculo do recurso a ser remanejado consta no Anexo desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Porto Alegre, 24 de agosto de 2015.
ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 226/15 – CIB / RS
MUNICÍPIO: RESTINGA SECA
Quadro descritivo de pactuação e alteração física/financeira conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011
Município Atendimento
IBGE
Município
Procedimento
CNES / ESTABELECIMENTO
Município Origem
População
RESTINGA SECA
FORMIGUEIRO
SUBTOTAL
INTERNAÇÃO
RESTINGA SECA
Código
03 04 Internação Média Complexidade
03 04 Internação Média Complexidade
02
03
03
431550
RESTINGA
SECA
03
2244233 HOSPITAL DE CARIDADE SÃO
FRANCISCO
03
03
04
04
SUBTOTAL
AMBULATORIAL
TOTAL INTERNAÇÃO E AMBULATORIAL
Procedimento
Eletrocardiograma
Consulta de Profissionais de Nível superior na Atenção
Especializada( exceto médico)
Consulta Médica em Atenção Especializada
Atendimento de Urgência c/ Observação até 24 horas em
atenção Especializada.
Atendimento Ortopédico com Imobilização Provisória
Administração de Medicamentos na Atenção Especializada
Curativo Grau II C/ ou S/ Cebridamento
Excisão de Lesão e ou Sutura de Ferimento da Pele Anexos e
Mucosa
Quantidade
Custo
Médio
Valor Total
657
27
524,83
524,83
344.813,31
14.170,41
684
524,83
358.983,72
624
5,15
3.213,60
1.644
6,30
10.357,20
5.796
10,00
57.960,00
5.604
12,47
69.881,88
5.604
2.376
564
13,00
0,63
32,40
72.852,00
1.496,88
18.273,60
564
23,16
13.062,24
04
Exerese de Tumor de Pele e Anexos/ Cistos Sebáceo/ Lipoma
564
12,47
7.033,08
04
Retirada de Corpo Estranho Subcutâneo
564
11,84
6.677,76
23.904
260.808,24
24.588
619.791,96
INCENTIVO DE ADESÃO À CONTRATUALIZAÇÃO
148.990,88
TOTAL
768.782,84
POPULAÇÃO PRÓPRIA R$ 246.637,83
POPULAÇÃO REFERENCIADA R$ - 14.170,41
Codigo: 1519901