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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE CADASTRO E LICIT AÇAO
REFERÊNCIA:
EDITAL N° 239/2003-00.
RECURSO INTERPOSTO PELA SCONNTEC
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
PROCESSON° 50600.003.515/2003-21.
1.
Trata o presente sobre análise e julgamento do recurso, impetrado pela
Sconntec Construtora de Obras Ltda., contra a decisão da Comissão de Licitação
em face de sua inabilitação para o Lote 1 da concorrência tratada no Edital n°
239/2003-00.
2.
As demais licitantes foram comunicadas da existência do recurso, na
forma da Lei, por intermédio de "comunicado" publicado no Diário Oficial da
União, Seção 3, página 126, do dia 16/03/2004. Nenhuma licitante apresentou
contra-recurso.
3.
A recorrente foi inabilitada por não ter comprovado, por intermédio de
atestados ou certidões, a execução de serviços referentes à "Tratamento
Superficial Simples" contrariando, assim, o que determina a letra "c" do subitem
14.4 do Edital.
4.
Em resumo, alega a recorrente que atendeu plenamente a referida
exigência pois apresentou atestado de obra de manutenção rodoviária com a
execução de serviços de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado à
Quente - CBUQ, serviço este que seria superior à Tratamento Superficial Simples
- TSS exigido no Edital. Em seu recurso afirma que TSS, vulgarmente chamado
de "anti-pó" é um serviço "secundário", enquanto que o serviço de fornecimento e
execução de CBUQ é um serviço "nobre". Desta forma, afirma que o serviço de
CBUQ possui complexidade tecnológica superior ao exigido no Edital. Por
considerar que o CBUQ é um serviço superior ao TSS, considera injusta a sua
inabilitação já que a própria Lei n° 8.666/93, em seu art. 30, § 3°, determina que
"Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou
atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e
operacional equivalentes ou superior".
5.
Ao receber o recurso, a Comissão decidiu consultar a Coordenação Geral
do Instituto de Pesquisa Rodoviária - IPR para que esta emitisse um parecer
técnico sobre o assunto a fim de subsidiar a decisão a ser tomada. Cópia do
referido parecer passa a ser parte integrante deste Relatório.
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA
DECADASTRO
E LICITAÇA~ O 6 O O O O 3 5 t :")
6.
A referida consulta serviu para ratificar a posição inicialmente tomada pela
Comissão de que não existe similaridade entre os dois serviços e,
conseqüentemente, não há o que se falar sobre diferença de complexidade
tecnológica entre ambos.
7.
Destaforma e por todo o exposto,a Comissãode Licitaçãodecide negar
provimento ao recursoapresentadomantendo inabilitada a empresa Sconntec
Construtora de Obras Ltda. para o lote 1 do Edital n° 239/2003-00,devendo
este Relatório ser submetido à Diretoria Executiva do DNIT, na forma do
parágrafo4° do artigo 109 da Lei n° 8.666/93.
Brasília, 22 de abril de 2004,
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A FRIO
A QUENTE
DIRETA
INVERTIDA
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concreto asfáltico
areia-asfalto
l macadame betuminoso]
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TSD
TSTJ
Revestimentos por Penetração: São construidos em camadas sucessivas de
ligante e agregado
Revestimentos
por Mistura:
São aqueles em que os materiais são previamente
misturados. Quando o agregado é aquecido, a mistura é dita a quente, caso
contrário, é a frio. O aquecimento do agregado é o parâmetro que caracteriza o
tipo de mistura, portanto, numa mistura a frio, pode haver aquecimento do ligante
betuminoso.
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o Tratamento Superficial Betuminoso é a mais singela
camada de desgaste de
um pavimento flexível. Pode ser projetado para constituir a camada de
revestimento de um pavimento novo executado sobre a camada de base
imprimada, ou como recapeamento de revestimentos antigos
- . São capas de
rolamento delgadas em que o agregado e o material betuminoso são espalhados
sobre
a
superfície
uniformemente
a
sobre
ser
revestida.
Quando
o material betuminoso,
o
agregado
é
distribuído
aplicado previamente
sobre a
superfície a revestir, ele recebe a denominação de revestimento por penetração
invertida. Caso contrário, de revestimento por penetração direta. No âmbito federal
foi consagrado o de penetração invertida considerando o modo pelo qual o ligante
penetra no agregado, ou seja, de baixo para Cima.
Tipos de Tratamentos Superliciais
Os tratamentos superficiais são classificados de acordo com o número de
aplicações do agregado e do ligante, em simples, duplo e triplo:
Q
Tratamento Simples TS)
- apenas
uma aplicação de ligante, seguida de uma
cobertura de agregado.
a Tratamento
Duplo
TSD)
-
são duas aplicaçõesde ligante,seguida cada
uma, de coberturade agregado.
a Tratamento
Triplo
:TST)
-
são três aplicações de ligante, seguida cada
uma, de coberturade agregado
Em
que
pese
a
preferência
de
órgãos
rodQ)(láriQ~1
,
de
empreitelras
e
de
fabricantes
"
de equipamentos esteja voltada para o concreto asfáltico, deve-se considerar que
os tratamentos superficiais são excelentes soluções de reabilitação de pavimentos
asfálticos, a medida que a política de melhoria das condições de superfície sejam
estendidas,
também, para as rodovias de baixo volume de tráfego e que às
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atividades de conservação sejam consideradas como uma diretriz forte do setor
público.
Embora a execução de tratamentossuperficiaisseja consideradauma arte
calcada na experiência e no "olho clínico" do engenheiroespecialista,já se
dispõem de técnicas que permitem estabelecercertos princípiosbásicos para
esse tipo de serviço. O tratamentosuperficial não é um serviço que se possa
executar de qualquer modo e constitui uma operação difícil que exige
conhecimentosde engenharia.Emboraseja uma operaçãorelativamentesimples,
exigebastanteconhecimentoe experiênciado construtore equipe.
Alguns
autores
consideram
como tratamento
superficial os serviços de
aplicação de ligante betuminoso ou os que associam a interação ligante-agregado.
rotineiramente com menos de 3cm de espessura.
o
tratamentosuperficial propriamente dito tem portanto as seguintes
finalidades
. Promoveruma superfíciecom texturaanti-derrapante
no localonde a pista
existente se apresente escorregadia
.
.
Rejuvenescer superfícies desgastadas;
Minimizar a propagação de trincas de bases cimentadas para o revestimento
denso a ser construído;
.
Demarcar cruzamento, acessos, acostamento e pistas de aceleração e
desaceleraçAo constituindo os denominados "pavimentos sonoros";
.
Constituir a camada de rolamento de pavimentos novos ou reabilitados;
.
Selagem para cura de bases e sub-bases cimentadas;
.
Revestimento de pequena espessura, de elevada flexibilidade e alta resistência
ao desgaste, contudo, não aumenta a resistência estrutural do pavimento;
.
Selagem de pavimentos que tenham se tomado muito porosos e desgastados
- pavimentos envelhecidos.
Portanto, a função fundamental dos tratamentos
superficiais
édecapa
selante.
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Resumidamente pode-se dizer:
1- Tratamento Superficial Simples (TSS) - é um revestimentoflexível
constituído de agregado espalhado unifonnementesobre o material
asfáltico aplicado em uma só camada,ou seja, apenasuma aplicaçãode
ligantebetuminososobre a superfíciea revestir,seguidade uma cobertura
de agregado. O ligante betuminosoé o cimentoasfáltico de petróleoou
emulsãoasfálticacatiônicade rupturarápida.
2- Concreto
-
Asfáltico
ou Concreto Betuminoso
Usinado a Quente (CBUQ)
é um revestimento flexível, resultante de mistura constituída de agregado
mineral graduado e material betuminoso, misturados a quente em usina
apropriada, espalhada e comprimida a quente, atendendo requisitos ditados
.
em
especificações.
O termo
Concreto
caracteriza
uma
mistura
de
agregados de graduação densa aglutinados com um material ligante. Por
exemplo, concreto cimento quando o materialligante é o cimento Portland,
concreto asfáltico quando o ligante é o cimento asfáltico (material
betuminoso) e concreto alcatroado quando o ligante é o alcatrão (material
betuminoso).
3- Não há similaridade
entre ambos, levando em conta que o Concreto
Asfáltico, por ser uma mistura densa trabalha à flexão com uma capacidade
estrutural consagrada.
Por outro lado, é sempre recomendado executar
tratamentos superficiais de elevada flexibilidade (sem função estrutural) em
substituiçãoa recapeamentos delgados (~5 cm) de concretos asfálticos
convencionais,
ocorrer,
concretos
levando em conta a rápida propagação de trincas, que pode
do revestimento
asfálticos.
desempenho
existente
para os recapeamentos
Os revestimentos
quando formulados
densos de
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com asfaltos modificados por polímero
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(SBS). que conferem à camada betuminosa uma elevada flexibilidade e
uma elevada resistência à tração na flexão. É lógico, que esse desempenho
depende também da condição funcional e de defonnabilidade elástica do
pavimento a ser restaurado ou da concepção de projeto do pavimento novo
a ser construído.
É de se esperar também, um bom desempenho
de
soluções em tratamento superficial, fundamentalmente quando o projeto
contempla emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímero.
4. Finalmente, pode-se acrescentar, que a complexidade de construção dos
revestimentos é inerente a cada tipo de serviço, diferenciando-se
certamente, em detalhes construtivos e de controle tecnológico.Os dois
tipos de serviços devem ser executados sob rigoroso controle de
construção, calcados em projetos de dosagens e em especificações de
serviços. É a nossa opinião
Rio de Janeiro, 25 de março de 2004
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EngOSalomão Pinto
Laboratório da Coordenação da Diretoria de Planejamentoe Pesquisa - IPR/DNIT
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