EXTRATO DE INDENIZAÇÃO Nº 002/2015
Processo: 1.080/2015. Objeto: Termo de acordo e indenização para quitação de débitos referente
a locação do imóvel situado na Rua Deputado Walson Lopes, s/n, Centro, Nazaré-BA, onde
funciona o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. Fundamento legal: Art. 59, parágrafo único
da Lei n°. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade: 02.07.000 – Secretaria Municipal de
Saúde, Atividade: 103010052.038 – Gerenciamento da Secretaria de Saúde, Elemento Despesa:
3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 02. Primeiro Acordante:
Município de Nazaré. Segundo Acordante: Virgínia Maria de Souza Vieira – CPF: 369.966.53568, Genivaldo Silva Souza – CPF: 819.572.895-20, Paulo Augusto de Souza Vieira – CPF:
430.434.295-91, Maria de Fátima de Souza Vieira – CPF: 275.607.595-72. Valor Global: R$
5.995,08. Assinado em: 10/04/2015. Milton Rabelo de Almeida Junior – Prefeito Municipal.