PANORAMAS
África do Sul
O país reconhece que o terrorismo da Al-Shabaab transborda fronteiras e logo
nenhum país do continente é imune a ele. Há mais de um ano a África do Sul tem
investigado se há células do grupo no país, trabalho que foi intensificado após o
ataque terrorista no shopping do Quênia em 2013, tendo em vista que uma das
mulheres acusadas de envolvimento tinha um passaporte sul africano e poderia residir
no país. 1 Logo, a resolução da questão na Somália passa a ter importância para
diversos países do continente, e a África do Sul busca atingir esta solução no âmbito
da União Africana, buscando a melhor forma para todos os envolvidos de sanar o
problema.
Angola
O país defende oficialmente no âmbito internacional a criação de estratégias
de efetivo combate ao terrorismo. Totalmente de acordo com os objetivos da União
Africana, o país busca maior espaço para a África no sistema internacional e na
organização da nova ordem mundial, assim como o desenvolvimento do continente.
Reconhece que o terrorismo é um problema que afeta de fato o continente e os
membros da UA e busca em conjunto formas para superar o problema da AlShabaab.2
Benim
A denotar seus valores políticos como democráticos, fica implícito a sua
posição tomadas de diversas medidas para combater violações contra os Direitos
Humanos e assim Benim posiciona-se a favor do multilateralismo em prol de soluções
1
SCHNEIDER, V. South Africa Bears Down on Al Shabaab. Al Jazeera. 2013. [Disponível online
em: http://www.aljazeera.com/indepth/features/2013/09/south-africa-bears-down-al-shabab-20139301
12321530266.html]. Última visualização 19/12/2013.
2
INÁCIO, A. Contribuições de Angola no Combate ao Terrorismo. Jornal de Angola. 2013.
[Disponível online em: http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/contribuicoes_de_angola_no_combate_
ao_terrorismo]. Última visualização 19/12/2013.
para as violências e terrorismos no continente africano, inclusive no combate a não
proliferação de armas e no desarmamento.3
Botswana
O governo de Botswana expressa nas assembleias internacionais sua
insatisfação com a situação somali, qualificando a região como extremamente
perigosa, onde nem mesmo as forças de paz são poupadas. Portanto Botswana apoia
qualquer tipo de ajuda internacional que venha reforçar a Missão da União Africana
na Somália (AMISOM) e apoiar a paz em longo prazo no país.4
Burundi
O país manda forças de paz contra a Al-Shabaab em território somali, é
expressamente contra os grupos islâmicos e armados no território da Somália e
motiva as forças da AMISOM para continuar a manter sua missão de paz
proporcionando um ambiente mais estável e seguro onde se possa oferecer assistência
humanitária ao povo somali.5
Camarões
Camarões se preocupa atualmente em buscar soluções de cooperação regional
contra o terrorismo, e se preocupa com todas as formas de terrorismo presentes no
continente, incluindo a Al-Shabaab, principalmente em um momento em que o país
tenta evitar o transbordo do grupo terrorista islâmico fundamentalista Boko Haram,
que atua nos estados do norte da vizinha Nigéria, mas eventualmente invade o
3
UNITED NATIONS General Assembly Department of Public Information. Sixty-fourth General
Assembly Plenary. [Disponível online em: http://www.un.org/News/Press/docs//2009/ga10863.doc.
htm]. Última visualização: 20/12/2013.
4
UNITED NATIONS General Assembly Department of Public Information. Sixty-fourth General
Assembly Plenary. [Disponível online em: http://www.un.org/en/ga/64/generaldebate/BW.shtml].
Última visualização: 20/12/2013.
5AMISOM. Burundi Chief of Defence Forces Visits Somalia. 2013.[Disponível online em:
http://amisom-au.org/2013/09/burundi-chief-of-defense-forces-visits-somalia/].
território camaronês. 6 O país, apesar de não ter atualmente tropas na AMISOM,
contribui com oficiais no quartel general.7
Cabo Verde
Cabo Verde dirige a sua política externa de acordo com diversos ideais que
guiam a União Africana. Procura atualmente soluções não só para desenvolver
sustentavelmente o continente africano, mas também sanar muitos de seus problemas
como o terrorismo enfrentado em outros territórios, inclusive na Somália. 8 Tendo em
vista que se trata de um assunto complexo, entende que é necessário buscar soluções
em conjunto, em âmbito de organizações internacionais
Congo
Desde 2003 o governo ratificou em sua esfera jurídica aparatos constituídos
pela cooperação judicial, que são instrumentos jurídicos bilaterais e multilaterais
contra o terrorismo e que contem disposições que criminalizam o financiamento do
terrorismo, bem como penalidades aplicáveis em território congolês. Estabeleceu um
Comitê Nacional com o objetivo de reformar seu código penal, afim de realizar a
incorporação legislativa de instrumentos universais contra o terrorismo.9
Costa do Marfim
A Costa do Marfim não participa da AMISOM e não sofre diretamente com a
Al-Shabaab. Tendo recentemente passado por uma segunda guerra civil em 2011
provocada tensões políticas após as eleições presidenciais, o país encontra-se mais
focado na resolução de tensões políticas internas. Porém posiciona-se oficialmente
6
24 Tanzania Reporter. Cameroon Hosts Counter Terrorism Cooperation and Combating Illicit
Trafficking Symposium. 24 Tanzania. 2013. [Disponível online em: http://www.24tanzania.com/came
roon-hosts-counter-terrorism-cooperation-and-combatting-illicit-trafficking-symposium/].
Última
visualização 19/12/2013.
7
AMISOM. Frenquently Asked Questions. African Union Mission in Somalia. About. 2013.
[Disponível online em: http://amisom-au.org/about/frequently-asked-questions/]. Última visualização
19/12/2013.
8
A Semana. JFC Representa Cabo Verde na Cimeira Afro-Árabe. 2013. [Disponível online em:
http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article93879]. Última visualização 19/12/2013.
9
UNODC. New York. 2009. [Disponível online em: http://www.unodc.org/documents/terrorism/
Publications/Review_West_African_CT_Legal_Regime/A_Review_of_the_Legal_Regime_Ag_Terr_i
n_W_and_C_Africa_V09837531.pdf]. Última visualização:20/12/2013.
contra o terrorismo, e apoia a União Africana e os Estados-membros na resolução da
questão somali.10
Djibuti
O temor causado pela sua proximidade geográfica com a Somália, implicou na
entrada do Djibuti na AMISOM, ao lado de Uganda, Burundi, Quênia e Serra Leoa.
Contudo, sua entrada repercutiu em retaliações sucessivas pela Al-Shabaab. Além
disso, o Djibuti mantém-se em constante alerta na fronteira com a Eritréia devido as
tensões com o país, que há suspeitas de ligação com a Al-Shabaab.11 Assim, lutando
pela pacificação da região, o Djibuti vem abrindo caminhos mais prósperos para o sua
futuro, com parcerias, inclusive com os Estados Unidos.12
Eritréia
Devido aos conflitos infindáveis com a Etiópia, a Eritreia sempre considerou a
União Africana um instrumento de ação para seus inimigos e no final dos anos 1990,
acabou retirando seu representante na organização, retornando somente em 2011, para
o fim de um isolamento político. Contudo, há grandes evidências que o governo da
Eritréia fornece suporte à Al-Shabaab contra o Governo Federal de Transição Somali
(GFT), apoiado pela Etiópia, portanto muitos alegam que esse apoio da Eritréia ao
grupo extremista somali, é apenas uma proxy war 13contra a Etiópia. Em 2011, muitas
fontes evidenciam que houve envolvimento da Eritréia no ataque a reunião da União
Africana, em Addis Abeba, coordenado pela Al-Shabaab. A Eritréia nega qualquer
envolvimento nesses ataques terroristas e com a própria organização que os
coordenou.14
10
BBC. Ivory Coast Profile. BBC News Africa. 2013. [Disponível online em:
http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-13287216]. Última visualização 19/12/2013.
11
U.S. Department of State. Djibouti. [Disponível online em: http://travel.state.gov/travel/cis_pa_tw/
cis/cis_1101.html#safety]. Última visualização 19/12/2013.
12
UNITED NATIONS. Permanent Mission of the Republic of Djibouti on United Nations.
[Disponível online em:http://www.un.int/wcm/content/site/djibouti/cache/offonce/pid/5334;jsessionid=
28ACF73B9418C4F2707E269ECDC5F0A7]. Última visualização 19/12/2013.
13
Proxy War era uma técnica usada durante a Guerra Fria para que fosse evitado o confronto direto
entre duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética. No caso, proxy war é utilizado no
sentido de evitar um confronto direto entre Etiópia e Eritréia. BAR- SIMAN-TOV, Y. Strategy of War
by Proxy. Columbia University and Department of International Relations. Middle East Institute. 1984.
Última visualização 19/12/2013.
14
SHINN, D. Eritrea’s Regional Relations. International Policy Digest. 2012. [ Disponível online em:
http://www.internationalpolicydigest.org/2012/08/17/eritreas-regional-relations/]. Última visualização
19/12/2013.
Etiópia
A Etiópia condenava e temia as ações de grupos islâmicos extremistas da
União das Cortes Islâmicas (UCI) movendo suas tropas para a região de Baido –
centro-sul da Somália – onde essas sofreram o primeiro ataque. As hostilidades só
aumentaram com a criação e fortalecimento da Al-Shabaab que cada vez mais
aumentava sua área de controle no território da Somália. Assim, a Etiópia foi uma dos
maiores apoiadores da missão da AMISOM para a retomada de Mogadishu e a
instalação do Governo Federal de Transição Somali (GFT). Os esforços etíopes não
são em vão, já que a Eritréia, país com quem mantém relações hostis, apoia a AlShabaab. No início dos anos 2000 a Etiópia ganhou um grande aliado para o combate
ao terrorismo na região com a aproximação dos Estados Unidos.15
Gabão
O país por meio da esfera das Nações Unidas impulsionou medidas
econômicas em que aplicava sanções a países que agravavam a situação de
instabilidade e violência no chifre-africano ao financiarem grupos armados. Se
posiciona contra o fomento de células armadas como a Al-Shabaab, que danificam a
paz na Somália.16
Gambia
O país aprovou a Lei Anti- Terrorismo em 2002, segundo o relatório que
apresentou em 2003 ao CTC (S/2003/434 ), a lei anti-terrorismo de 2002 é a intenção
de definir e criminalizar atos de terrorismo, bem como uma ampla gama de condutas
que o apoiam, incluindo o financiamento dele. Tem feito acordos de cooperação em
investigação judicial e criminal com a Argélia, França, Mauritânia, Marrocos,
Nigéria, Senegal e os Estados Unidos da América. Assim também em comitês que
lidam com o combate ao terrorismo, Gâmbia tem se mostrado inclinada a luta contra o
combate as ações terroristas, quando apresentou o relatório (S/AC.37/2004 / ( 1455 ) /
15
SHINN, D. Somalia: Origin, Development and Future of AMISOM. International Policy Digest. The
World. 2013. [Disponível online em: http://www.internationalpolicydigest.org/2013/10/20/somaliaorigin-development-future-amisom/]. Última visualização 19/12/2013.
16 VEJA. ONU Endurece Sanções Contra Eritréia por Patrocínio ao Terrorismo. Internacional. 2011.
[Disponível online em: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/onu-endurece-sancoescontra-eritreia-por-patrocinio-ao-terrorismo]. Última visualização: 20/12/2013.
12 de 8 de Março de 2004) referente Al Qaeda e o Talibã em que apoiou o Conselho
de Segurança em sua resolução 1455 (2003).17
Gana
Apesar de o país não ter sofrido diretamente com ações da Al-Shabaab, Gana
acredita que somente através da união os países do continente conseguirão superar
esta situação, bem como as outras questões envolvendo terrorismo e ataques de
milícias que acontecem em outras regiões africanas através de resoluções conjuntas.¹¹
O país é participante do quartel general da AMISOM, mas não possui tropas
atualmente na Somália.18
Iniciativa Trans- Saariana de Contenção ao Terrorismo
A iniciativa, foi uma forma de consolidação da intervenção americana em
2002, após os atentados de onze de setembro de 2001, no norte da África, que ficou
conhecida como Iniciativa Pan-Saariana. A iniciativa é composta por onze países Argélia, Burkina Fasso, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e
Tunísia- dentre os quais o Marrocos não faz parte da União Africana – Mauritânia e
Marrocos, - mesmo assim a UA apoia. O principal grupo que essa organização busca
conter é o Algerian al‐ Qa’ida (AQIM) na região do Magrebe, que mantem contato
com a Al-Shabaab. Assim por meio de uma atuação regional com apoio dos Estados
Unidos e da União Africana, buscaram fortalecer suas estratégias nacionais de
combate ao terrorismo.19
Libéria
Em 1995, a Libéria aprovou uma lei, a fim alterar o seu Código Penal 1976,
introduzindo quatro novos crimes em direito penal Libéria, incluindo os de
"terrorismo"
e
de
'sequestro'
(a
Nova
Lei
Penal
de
1976).
A nível regional, a Libéria é um membro do GIABA (Inter Governmental Action
17
UNODC,
New
York.
2009.
[Disponível
online
em:
http://www.unodc.org/documents/terrorism/Publications/Review_West_African_CT_Legal_Regime/A
_Review_of_the_Legal_Regime_Ag_Terr_in_W_and_C_Africa_V09837531.pdf].
Última
visualização: 20/12/2013.
18
AMISOM. Frenquently Asked Questions. African Union Mission in Somalia. About. 2013.
[Disponível online em: http://amisom-au.org/about/frequently-asked-questions/]. Última visualização
19/12/2013.
19
BOUDALI, L.K. The North Africa Project. The Trans-Sahara Counterterrorism Partnership. The
Combating Terrorism Center United States Military Academy. 2007.
Group Against Money Laundering In West Africa), cujo um dos objetivos é combater
financiamento do terrorismo. Libéria se comprometeu implementar decisões do
GIABA. A Libéria visa medidas contra o terrorismo e a harmonização legislativa,
através da adoção de um estatuto que abrange instrumentos universais contra o
terrorismo.20
Líbia
Por ter células da Al-Qaeda, a Líbia é um frequente alvo no combate
internacional ao terrorismo, inclusive em outubro de 2013, um possível líder da
organização foi morto por um ataque coordenado americano que ao mesmo tempo
atacava os líderes da Al-Shabaab na Somália, que já declararam manterem conexões
entre si previamente. 21
Moçambique
Apesar de o país estar de acordo com os princípios da União Africana em
relação ao terrorismo e a situação enfrentada na Somália devido à Al-Shabaab, não
participa ativamente de ações ou de discussões do tema, tendo em vista que
recentemente vem enfrentando tensões políticas internas agravados após outubro de
2013 quando o partido de oposição ao governo, a Resistência Nacional Moçambicana
(RENAMO), passou a considerar o acordo de paz de 1992 que findou a guerra civil
do país extinto. 22
Namíbia
O governo da Namíbia em colaboração com A Força Tarefa de
Implementação das Nações Unidas contra o Terrorismo (CTITF), organizou um
seminário sobre a "Implementação da Estratégia Antiterrorista Global das Nações
Unidas na África Austral Regional", em Windhoek, Namíbia em Outubro de 2011. O
20
UNODC, New York. 2009.[Disponível online em: http://www.unodc.org/documents/terrorism/Publi
cations/Review_West_African_CT_Legal_Regime/A_Review_of_the_Legal_Regime_Ag_Terr_in_W
_and_C_Africa_V09837531.pdf]. Última visualização: 20/12/2013.
21
SHIMITT, E. KULISH, N. e KIRKPATRICK, D. US Raises in Libya and Somalia Strike Terror
Targets. The New York Times. [Disponível online em: http://www.nytimes.com/2013/10/06/world/
africa/Al-Qaeda-Suspect-Wanted-in-US-Said-to-Be-Taken-in-Libya.html?_r=0]. Última visualização
19/12/2013.
22
GONÇALVES, F.J. Moçambique: “Ação Visou Base de Terrorismo” . Correio da Manhã. 2013.
[Disponível online em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/mocambiqueacao-visou-base-de-terrorismo]. Última visualização 19/12/2013.
governo apoia as leis contra o terrorismo e as medidas práticas para reforçar a
cooperação interestatal assim como, investimento em medidas de combate ao
terrorismo representado por grupos terroristas locais e internacionais na região. 23
Nigéria
A Nigéria tem preocupações com grupos extremistas em seu próprio território,
o principal deles é o Boko Haram que se instala ao norte do país. 24 A tentativa de
expansão da Al Qaeda teve como principal alvo os grupos extremistas instalados na
África, como a Al-Qaeda no Magreb Islâmico (AQMI) na Argélia, no Mali e no
Níger, a Al-Shabaab na Somália e o próprio Boko Haram. Assim o governo da
Nigéria vem travando uma longa batalha contra o terrorismo.25
Quênia
O Quênia tem sido um dos países mais ativos na contenção ao terrorismo,
especificamente a Al-Shabaab. Assim, passou a ser um dos principais alvos dos
atentados da organização, principalmente após 2010 até o mais recente ataque em
Nairobi’s Westgate Mall 26. O que apontado como a maior razão para esses ataques é
o grande contingente queniano que integra a missão da União Africana AMISOM, ao
sul da Somália, que atualmente, é a principal área de atuação da Al-Shabaab. 27
Mesmo com artigos explícitos em seu código penal para punir o terrorismo 28 , as
medidas tomadas pelo Quênia muitas vezes não estão de acordo com o que é
23
CTITF.
Counter-Terrorism
in
Southern
Africa
[Disponível
online
em:
http://www.un.org/en/terrorism/ctitf/workshop_windhoek.shtml]. Última visualização: 20/12/2013.
24
FIRSING, S. Should Boko Haram Be Designated a Foreign Terrorist Organization. International
Policy Digest. 2012. [Disponível online em: http://www.internationalpolicydigest.org/2012/06/13/
should-boko-haram-be-designated-a-foreign-terrorist-organization/]. Última visualização 19/12/2013.
25
PERRY, A. Countering Al-Shabaab: How the War on terror is Being Fought in East Africa. World
Time. 2012. [Disponível online em: http://world.time.com/2012/07/03/countering-al-shabab-how-thewar-on-terror-is-being-fought-in-east-africa/]. Última visualização 19/12/2013.
26
AL JAZEERA. Timeline: Main Attacks since 1998. Al jazeera and Agencies. Africa. 2013.
[Disponível online em: http://www.aljazeera.com/news/africa/2013/09/201392294643836478.html].
Última visualização 19/12/2013.
27
MCCONNELL, T. 5 Reasons Al Shabaab Militants attacked Kenya. Global Post. Africa. 2013.
[Disponível online em: http://www.globalpost.com/dispatch/news/regions/africa/130926/5-reasons-alshabaab-attacked-nairobi-kenya-westgate-somalia]. Última visualização 19/12/2013.
28
Kenya Terrorism Legislation [ Disponível online em: http://www.issafrica.org/cdct/mainpages/pdf/
Terrorism/Legislation/Kenya/KENYA%20Notes%20on%20AntiTerror%20Laws.pdf].
Última
visualização 19/12/2013.
promovido pela União Africana 29 . Alguns auxílios do Reino Unido e dos Estados
Unidos para a polícia do Quênia para combate ao terrorismo, foram suspensos após
alegações de abusos da polícia queniana.30
República Democrática do Congo
A República Democrática do Congo possui várias disposições em seu Código
Penal, que pode ser usado para julgar atos de terrorismo. Além disso, de acordo com o
Ministro da Justiça da República Democrática do Congo teve a sua constituição
modificada para criminalizar atividades terroristas no território da República, assim
como grupos de indivíduos que possam utilizar-se de qualquer parte do território
nacional como base para atividades subversivas ou terroristas contra a República
Democrática do Congo ou qualquer outro Estado. Em nível sub-regional, a República
Democrática do Congo assinou judicialmente convenções de cooperação com vários
países do continente africano, em particular a Convenção de 31 de junho de 1975 com
o Burundi e Ruanda e a Convenção de 12 de Abril 1978 com a República do Congo.
Assim o país adotou Lei n º 04/ 016 de 19 de julho de 2004, relativa ao financiamento
do terrorismo, e elaborou um projeto de lei de combate ao terrorismo que foi revisado
e finalizado em conjunto ao UNODC em 12 de agosto de 2007.31
Ruanda
O governo de Ruanda tem aderido constitucionalmente a medidas adotadas em
convenções gerais que condenam atos de violência contra a humanidade, inclusive
ações terroristas. Ratificou importantes instrumentos universais contra o terrorismo e
aderiu à convenção internacional que condena a supressão do financiamento de atos
terroristas (1999).32
29
Kenya and Counter-terrorism: A Time for Change. 2009. [ Disponível online em:
http://www.voltairenet.org/IMG/pdf/Kenya_and_Counter-Terrorism.pdf].
Última
visualização
19/12/2013.
30
BBC. Kenya Police Accused of Counter-Terror Abuses. News Africa. 2013. [ Disponível online em:
http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-25023445] . Última visualização 19/12/2013.
31
UNODC. New York. 2009. [Disponível online em: http://www.unodc.org/documents/terrorism/
Publications/Review_West_African_CT_Legal_Regime/A_Review_of_the_Legal_Regime_Ag_Terr_i
n_W_and_C_Africa_V09837531.pdf]. Última visualização: 20/12/2013.
32
UNODC. New York. 2009. [Disponível online em:http://www.unodc.org/documents/terrorism/Publi
cations/Review_West_African_CT_Legal_Regime/A_Review_of_the_Legal_Regime_Ag_Terr_in_W
_and_C_Africa_V09837531.pdf]. Última visualização: 20/12/2013.
Saara Ocidental
O Saara Ocidental, como integrante da União Africana, desaprova o
terrorismo, porém não contribuiu efetivamente em relação a problemática terrorista na
Somália tendo em vista que enfrenta muitos problemas regionais, ainda buscando uma
independência efetiva de Marrocos e reconhecimento internacional, sendo ainda
classificado como território não-autônomo pela União das Nações Unidas.33
Somália
Por ser o país de origem e de principal atuação da Al-Shabaab, a Somália é a
nação mais afetada pela organização. Com a insurgência do islamismo em 2006 no
país, tais grupos se fortaleceram ao sul, aumentando sua área de atuação até que
dominassem Mogadishu, entre esses grupos, houve a proeminência da Al-Shabaab. O
chamado GFT, apoiado pelos países ocidentais e as organizações internacionais,
inclusive a União Africana – portanto é o representante somali nesses ambientes conseguiu com a ajuda da AMISOM retomar as principais cidades da Somália, mas a
miséria no país, limita as perspectivas de contenção da Al-Shabaab através da
mobilização de forças internas.34
Sudão e Sudão do Sul
Sudão desde antes da independência do recém-criado Sudão do Sul é acusado
por diversos países de dar suporte a atos terroristas internacionais. Entre estas
ocorrências, pode-se destacar o fato de os Estados Unidos desde 1993 manterem o
país na sua lista de países “patrocinadores do terrorismo” e de Quênia mais
recentemente, ter acusado um sudanês de ser o comandante do ataque terrorista
assumido pela Al-Shabaab ao shopping de Westgate em 2013, na época o pior ataque
sofrido pelo país em 15 anos.35
33
Organização das Nações Unidas. ONU Inicia Reunião Para tentar Solucionar Situação das 16
Colônias Restantes em Todo Mundo. ONU Brasil. 2013. [Disponível online em:
http://www.onu.org.br/onu-inicia-reuniao-para-tentar-solucionar-situacao-das-16-colonias-restantesem-todo-o-mundo/]. Última visualização 19/12/2013.
34
BBC Brasil. Quem é o Al-Shabaab, Grupo que Reivindicou o Ataque no Quênia. 2013. [ Disponível
online em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/09/130921_perfil_al_shabab_somalia_rw.
shtml]. Última visualização 19/12/2013.
35
REUTERS. Quênia Diz que Sudanês Treinado Por Al- Qaeda Ajudou a Liderar Ataque a Shopping.
G1 Mundo. 2013. [Disponível online em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/10/quenia-diz-quesudanes-treinado-por-al-qaeda-ajudou-a-liderar-ataque-a-shopping.html].
Última
visualização
19/12/2013.
Tanzânia
Em 1998, a Tanzânia sofreu uma ataque terrorista na embaixada dos Estados
Unidos, desde então nenhum outro grande ataque foi computado, mas o país tem
apoio americano no combate ao terrorismo assim como o da Tanzânia. Além disso, a
Tanzânia também conta com um Centro Nacional de Contenção ao Terrorismo, que
com o auxilio do Reino Unido, criaram uma legislação interna para o combate ao
terrorismo em 2002. 36Especificamente em relação a Al-Shabaab, pela proximidade
geográfica com a Somália, a Tanzânia é vista como uma alvo de expansão da área de
influência da organização, ameaçando a soberania do país.37
Togo
O governo do Togo organizou no ano de 2013 uma reunião em âmbito
internacional a respeito da paz e segurança na África, em que apoia resoluções para os
desafios da luta contra o terrorismo ligado a Al-Shabaab e demais células no
continente africano. O país apoia as forças que tenham como objetivo lidar com o
extremismo religioso, o islamismo radical, o terrorismo, o tráfico em geral e o crime
organizado que assola especificamente algumas regiões do continente africano. Seu
discurso é conduzido por uma política antiterrorista eficaz e duradoura que venha
erradicar a violência na África.38
Uganda
O país é o maior contribuinte da AMISOM em número de tropas desde o seu
início.39 Procurando intimidar Uganda, a Al-Shabaab em 2010 realizou o seu primeiro
ato terrorista fora do território somali. No dia da final da Copa do Mundo daquele
ano, homens-bomba entraram em dois restaurantes em que muitas pessoas haviam se
reunido para assistir o evento televisionado, provocando 74 mortes e deixando ainda
36
The United Nations Refugees Agency. Country Reports on Terrorism 2011 – Tanzania. UNHCR.
[Disponível online em: http://www.refworld.org/docid/501fbc9dc.html]. Última visualização
19/12/2013.
37
BALILE, D. Al-Shabaab Presence in Mtwara Raises Security Alarm in Tanzania. Sabahi. 2013. [
Disponível online em: http://sabahionline.com/en_GB/articles/hoa/articles/features/2013/10/17/feature01]. Última visualização 19/12/2013.
38
UNITED NATIONS. Security Council. 2013. [Disponível online em: http://www.securitycouncil
report.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/s_pv_6965.pdf].
Última
visualização 20/12/2013.
39
AMISOM. Frequently Asked Questions. African Union Mission in Somalia. About. 2013.
[Disponível online em: http://amisom-au.org/about/frequently-asked-questions/]. Última visualização
19/12/2013.
outras 70 pessoas feridas. O evento alarmou a União Africana e seus Estadosmembros, uma vez que o perigo representado pela Al-Shabaab estava ultrapassando
fronteiras e tornava-se efetivamente uma ameaça internacional.40
Zâmbia
O governo zambiano, em 2007, aprovou uma lei antiterrorismo, que
criminaliza os atos de terrorismo, incluindo o treinamento de terroristas, incitação e
financiamento e que atende aos padrões internacionais
41
. Nesse sentido o país
procura promover avanços na abordagem dos quatro pilares da Estratégia Global
contra o Terrorismo, incluindo a criação da educação nacional, saúde, agricultura,
habitação e programas do governo local. Bem como, reformas socioeconômicas para
tratar da segurança e o desenvolvimento. 42
Zimbábue
Agências do governo do Zimbábue rotineiramente prestou assistência através
da realização de inquéritos de investigação, no controle de suas fronteiras e do fluxo
de indivíduos que teve um impacto negativo sobre os elementos locais no que diz
respeito à aplicação das leis de segurança nacional, responsáveis pela implementação
e coordenação dos esforços contra o terrorismo. 43
40
BBC. Uganda Alert After US warns of ‘Westgate-style’Attack. BBC News Africa. 2013. [Disponível
online em: http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-24571239]. Última visualização 19/12/2013.
41 UNHCR. Country Reports on Terrorism – Zambia. The UN Refugee Agency. 2009. [Disponível
online em: http://www.refworld.org/docid/4c63b6145.html].
42
UNITED NATIONS. General Assembly Renews Commitment to Strengthening Global Counterterrorism.
General
Assembly.
2012.
[Disponível
online
em:
http://www.un.org/News/Press/docs/2012/ga11261.doc.htm]. Última visualização: 20/12/2013.
43
UNHCR. Country Reports on Terrorism – Zimbabwe. The UN Refugee Agency. 2009. [Disponível
online em: http://www.refworld.org/docid/4c63b6120.html]. Última visualização: 20/12/2013.