Saudação da Presidente do CMAS – Ilzamar
Silva Pereira, na Solenidade de Balanço da
Gestão 2006-2008
E Posse dos Novos Conselheiros de Assistência
Social – no Biênio 2008-2010
Local: Salão Nobre da Prefeitura
Municipal do Natal
Data: 16/12/08
Horário: 9:00h.
Cumprimentos
(Prefeito;
Secretária
da
SEMTAS; Conselheiros; Técnicos; Usuários)
Diversos agradecimentos precisam ser feitos.
Em primeiro lugar, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Carlos
Eduardo,
que
desde
o
início
de
sua
administração apostou em conferir à Assistência
Social um tratamento profissional, buscando romper
com uma tradição clientelista que permeia essa área
desde há muito tempo. Em seguida, às Secretárias
Municipais de Trabalho e Assistência Social Sra.
Andréa Ramalho (2003-maio 2005) e Sra. Vilma
Sampaio (maio 2005 até o presente momento), que
com
determinação
e
uma
atuação
ética
e
1
transparente reafirmaram a Assistência Social como
política publica de direito.
Quero
expressar,
ainda,
nossos
sinceros
agradecimentos à Secretária Executiva do CMAS Mary Helena - aos apoios administrativos - Marta e
Paula
-
e,
especialmente,
governamentais
e
não
aos
conselheiros
governamentais
que
representam os usuários da Política de Assistência
Social, no CMAS.
Saúdo os novos conselheiros de Assistência
Social, Gestão 2008-2010, com a certeza de que
trarão relevantes contribuições nesse caminhar firme
e responsável de consolidação da Assistência Social
como uma Política de Estado.
Nesta solenidade de posse dos novos
conselheiros e encerramento de mais uma gestão,
da qual estive a frente como presidente, sinto uma
alegria muito grande, uma sensação que quero
partilhar aqui com vocês – de uma grande satisfação
pelo dever cumprido.
Quero ressaltar que ao assumir a presidência
do
CMAS
pela
segunda
vez,
construímos
uma
2
agenda
de
trabalho
objetivando
reforçar
a
autonomia do CMAS e estabelecer formas de
articulação entre os conselhos de direitos, por
entender que se trata de condições essenciais para o
fortalecimento do controle social e da co-gestão da
Política Municipal de Assistência Social.
Estamos convictos de que os avanços até aqui
conquistados terão continuidade, pois é essencial
garantirmos a materialização das metas deliberadas
nas ultimas Conferências Nacional de Assistência
Social,
principalmente
V
e
VI
–
sendo
estas
balizadoras de nossas ações para a efetiva promoção
dos Direitos Socioassistenciais.
Por oportuno, destacamos que o controle social
na gestão está respaldado na Constituição de 1988,
mas o reconhecimento destes espaços dialógicos,
momento do encontro da sociedade civil e governo,
vem
se
modificando,
abrindo
perspectivas
democráticas inéditas no Brasil. Desta forma, o que
se assiste são transformações do caráter de Estado:
a possibilidade de negociação se contrapondo ao
antagonismo,
exercitando
a
democratização
da
3
gestão pública. O país de cultura autoritária e de
tradição clientelista aprende um novo jeito de
construir a esfera pública, partilhando o poder e
democratizando a vida social.
Nesse contexto, as gestões do CMAS após a
aprovação da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) em 2004, tendo o SUAS como seu princípio,
foram de certa forma um recomeço por integrarem o
sistema descentralizado e participativo, conforme a
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993,
PNAS/2004 e NOB-SUAS/2005.
É oportuno ressaltar, ainda, que o exercício do
controle social diz respeito a um conjunto de ações
de natureza sociopolítica expresso em um processo
complexo
que
contemplam
distintas
dimensões
porém indissociáveis, quais sejam: a dimensão
política (relacionada à mobilização da sociedade
para intervir nas decisões do governo); a dimensão
técnica (direcionada à regulação e à fiscalização dos
recursos
e
das
ações
governamentais);
e
a
dimensão ética (visando garantir a construção de
4
novas relações sociopolíticas e econômicas fundadas
nos ideais da justiça social).
Na prática, isso significa dizer que são amplas
e
desafiantes
conselheiros
as
atribuições
hoje
de
empossados,
cada
um
dos
visando
à
concretização dos avanços pretendidos pela Política
Nacional de Assistência Social.
Feito
essas
considerações
é
oportuno
apresentar, embora que sinteticamente, um balanço
da nossa atuação, procurando demarcar alguns
resultados e desafios.
Assim, no cumprimento de nosso papel de
estimular, subsidiar, deliberar e, principalmente, de
exercer o controle social, o CMAS empreendeu
esforços no sentido de reafirmar a Assistência Social
no campo do direito com responsabilidade estatal.
Dentre as principais ações do CMAS, no
período 2006-2008, destacamos:
• acompanhamento da efetivação dos 10 (dez)
Direitos Socioassistenciais;
5
• Apreciação e aprovação de Projetos, Planos de
Ação e Relatórios de Gestão;
•
Normatização
concessão
e
de
discussão
inscrições
de
de
critérios
para
Entidades
de
Municipal
de
Conferências
de
Assistência Social no CMAS;
• Realização
da
VI
Conferência
Assistência Social, em 2007;
• Participação
em
Eventos
e
Assistência Social, em nível Estadual e Nacional;
• Criação da Câmara Temática para efetuar o
controle social do Programa Bolsa Família;
•
Realização de capacitação para conselheiros;
• cadastramento,
descredenciamento
recadastramento
das
instituições
e
que
compõem a Rede Socioassistencial;
•
atualização do regimento interno deste órgão de
controle, frente às novas exigências postas pela
Política Nacional de Assistência Social;
• construção de um Banco de Dados Digitalizado,
visando facilitar o monitoramento, a avaliação e
a fiscalização das ações socioassistenciais;
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• atualização da Resolução que dispõe dos critérios
de inscrição das entidades e organização de
Assistência
Social,
(Resolução
017
de
2007),dentre outras.
No campo legal, realcemos a declaração de
princípios de que o usuário desta política é sujeito de
direitos e seu protagonismo é causa e essência
dessa luta. Nesta direção, a resolução que regula a
eleição dos usuários para o conselho municipal
propõe
avanços
importantes,
reconhecendo
a
especificidade de movimentos e organizações.
A partir dessa compreensão, o esforço a ser
empreendido é o de estabelecer articulação entre as
entidades,
organizações
não-governamentais
no
sentido de transcender os limites, por vezes estreitos
e corporativistas, de nossas pautas específicas,
avançando
na
identificação
das
interfaces
e
possibilidades de constituição de agendas comuns.
O momento é de reafirmar compromissos e
discutir novas estratégias, na direção da efetivação
do SUAS. Nesse contexto, tem-se o relevante papel
dos conselhos enquanto espaços privilegiados da
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participação
social
para
a
fiscalização
e
o
acompanhamento das políticas, garantindo, assim, o
pleno exercício do controle social indispensáveis à
consolidação dos princípios democráticos do SUAS,
em seus vários aspectos constitutivos: princípios,
diretrizes, objetivos, gestão, operacionalização e o
co-financiamento, a partir do estabelecimento de
responsabilidades
e
competências
para
as
três
esferas de governo.
Para
tanto,
se
faz
necessário
intensificar
nossas ações que vão desde o cumprimento de
instrumentos
legais
até
o
monitoramento
e
capacitação da Rede Socioassistencial, vislumbrando
serviços sociais com padrão de qualidade, enquanto
direito de cidadania.
Por fim, em nome de todos os conselheiros,
agradeço a oportunidade de ter contribuído para a
materialização dos objetivos do SUAS em nosso
município, e lembrem-se sempre: gestores, cogestores, técnicos, conselheiros e, principalmente,
usuários da Política de Assistência Social, NÃO
PODEMOS
RETROCEDER,
SOMOS
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PROTAGONISTAS
DE
NOSSA
PRÓPRIA
HISTÓRIA.
A todos, votos e o desejo sincero de um Feliz
Natal e um Ano Novo de realizações, para que na
práxis a Assistência Social se consolide como uma
política de Estado – garantidora de direitos!
Muito obrigada!
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