INFORMATIVO SGA SISTEMAS
44 3031 2731 / 3223 2731
INFORMAÇÕES FISCAIS
A integração entre as RECEITAS ESTADUAL e FEDERAL, com a implantação da ¨ SUPER RECEITA ¨
trouxe inovações e obrigatoriedades fiscais a serem implementadas na área de comercialização de PRODUTOS
Combustíveis , Alimentos e congêneres.
A Microtest Informática sempre preocupada em manter seus clientes e amigos atualizados no cumprimento das normas
tributárias, vem mui respeitosamente informá-los sobre as exigências impostas aos usuários pelo fisco.
1 - Emissão mensal de relatório magnético via internet – Sintegra
2 - Tipos de registros a serem validados
Cód.
01
33
55
GIA
LMC
MODELO de REGISTROS EXIGIDOS
Nota fiscal modelo 1 0u 1-A
Cupom fiscal – ECF-IF
Nfe – Nota fiscal eletronica
Livro de registro de ENTRADAS (Notas de compra)
Livro de registro de SAÍDAS ( Notas e cupons de vendas)
Livro de apuração do ICMS ( Escritório contábil - Faz )
Inventário - Controle de estoque
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE
especifico para postos de combustíveis.
COMBUSTÍVEIS -
10
10
10
10
10
N
10
N
11
11
11
11
11
N
11
N
50
60
50
50
N
74
N
TIPO de REGISTRO
51 53 54 75 90
75 90
51
51
N
90
N
53
53
N
60
56
N
61
60
N
70
61
N
90
70
N
90
N
N
N
N
N
N
N
Legenda:
TIPO de REGISTRO
10 e 11
SIGNIFICADO
Identificação da empresa (Razão social / CNPJ / Insc. Estadual / Endereço / Cidade / Estado / CEP
50
Movimentação com NOTA FISCAL M 1 – ICMS
51
Movimentação com NOTA FISCAL M 1 – IPI - Imposto sobre produtos industrializados
53
Movimentação com NOTA FISCAL M 1 – Substituição tributária
54
Código e descrição dos produtos na nota fiscal mod. 1 – 1ª
60
CUPOM FISCAL
60 A
Resumo do cupom fiscal – Redução Z ( Diária )
60 M
Captura do numero de série do emissor de cupom fiscal ( Impressora ) e o numero do caixa em operação
60 R
Identificação dos produtos no cupom fiscal / Código produto / alíquota
61
NOTA FISCAL série D-1 – Modelo 2 / Nota ao consumidor
70
CTRC – Transportadora – frete
74
Inventário – Descritivo dos produtos (Controle de estoque)
75
Descrição e código dos produtos e serviços no cupom fiscal
90
Registro totalizador do arquivo – por tipo de registro ( soma todos os itens de entrada e saída )
Da LEI – OBRIGATORIEDADE
De responsabilidade do usuário . - Apresentação dos arquivos validados até o dia 15 de cada mês subseqüente
PENALIDADE
LEI n. 11.580 de 14/11/96 – capitulo XIV – artigo 55 Incisos XVIII – XIX e XX
1 - Inciso - XVIII – Multa de seis (6) UPF/PR (unidade padrão fiscal do Paraná) por dia de atraso, até o máximo de noventa (90) UPF/Pr
ao contribuinte que devidamente notificado, não apresentar no prazo estabelecido os arquivos dos respectivos registros em meios magnéticos
2 – Inciso – XIX - Multa de dez (10) UPF/Pr – por período de apuração do imposto ao contribuinte que apresentar os arquivos e respectivos
registros em meios magnéticos em desacordo com a legislação.
3 – Inciso XX – Multa de vinte (20) UPF/Pr por período de apuração do imposto, ao contribuinte que omitir ou prestar incorretamente as
informações em meios magnéticos.
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da lei n. 14.973 de 28 / 12 /2005
MICROTEST INFORMÁTICA – SGA SISTEMAS
Interventor e lacrador de equipamentos fiscais AUTORIZADO pela Receita Estadual - Disponibiliza aos clientes e amigos o
SOFTWARE – SISTEMA ADMINISTRATIVO especifico para POSTOS de COMBUSTÍVEIS, MECADOS. LOJAS
e comercio em geral, homologado junto ao FISCO ESTADUAL que possibilita total gerenciamento financeiro, administrativo e
fiscal com gerador automático de LMC e SINTEGRA Cadastro produtos, clientes fornecedores – controle estoque (Entradas e saídas)
Controle de caixa – Fluxo, Recebimentos (cartão, cheque, dinheiro) contas à pagar, receber, pendências, vários modelos de relatórios