a voz do
www.oabam.org.br
Advogado
Informativo da OAB/AM
Ano V – Número 94 / Manaus, Dezembro de 2012
Gestão termina
com receita maior
e sede reformada
O presidente da OAB/AM Fábio de Mendonça
conta os planos para o futuro e sua aposta para
a presidência Nacional da OAB
Páginas 8 e 9
SALA DO ADVOGADO NA PF
ELEIÇÃO NACIONAL
NOVA PRESIDENTE DA CAA
Os advogados do Amazonas ganharam
mais um espaço nos órgãos do estado, agora, na superintendência da Polícia Federal.
A sala terá equipamentos para dar suporte
aos profissionais do Direito.
Os três Conselheiros Federais da
OAB/AM se preparam para a votação que irá eleger o presidente do
Conselho Federal da OAB Nacional,
no dia 31 de janeiro, em Brasília.
A advogada Denise Aufiero
assume a presidência da Caixa de
Assistência ao Advogado em 2013
e adianta os planos e projetos para
sua gestão.
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EDITORIAL
a voz do
Advogado
DIRETORIA – TRIÊNIO 2010/2012
Presidente: Antonio Fabio Barros de Mendonça
Vice-Presidente: Alberto Simonetti Cabral Neto
Secretária-Geral: Ida Márcia Benayon De Carvalho
Secretário-Geral Adjunto: Raimundo de Amorim Francisco
Soares
Tesoureiro: José Carlos Valim
CONSELHEIROS SECCIONAIS EFETIVOS
Aberones Gomes de Araujo
Abrahim Jezini
Adriana Lo Presti Mendonça
Alfredo José Borges Guerra
Antonilzo Barbosa de Souza
Antonio Sampaio Nunes
Danilo de Aguiar Correa
Epitácio da Silva Almeida
Eulides Costa da Silva
Ezelaide Viegas da Costa Almeida
Fabio Gouvêa de Sá
Jose Augusto Celestino de Oliveira Gomes
Jose da Rocha Freire
José Eldair de Souza Martins
Julio Cesar de Almeida
Karina Lima Moreno
Luiz Domingos Zahluth Lins
Luiz Serudo Martins Neto
Manoel Romão da Silva
Maria José de Oliveira Ramos
Mario Jorge Souza da Silva
Paulo Cezar Santos
Paulo Dias Gomes
Rubem Fonseca Flexa
Waldir Lincoln Pereira Tavares
Washington Cesar Rocha Magalhães
CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES
Alyssonn Antonio Karrer de Melo Monteiro
Daniella Karina Kandra
Fábio Moraes Castello Branco
Francisco Moacir Maia Filho
Giscarde O. Karrer M. Monteiro
Heraldo Mousinho Barreto
Jano de Souza Mello
José Amarilis Castello Branco
Leonidas de Abreu
Maria do Perpetuo S. L. Colares
Paulo Cezar Espírito Santo Gouvêa
Plínio Morely de Sá Nogueira
Rodrigo Silva Ribeiro
CONSELHEIROS FEDERAIS EFETIVOS
Jean Cleuter Simões Mendonça
Jose Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
Miquéias Matias Fernandes
CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES
João Bosco A. Toledano
Vasco Pereira do Amaral
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
ADVOGADOS DO AMAZONAS
Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho nº 2000, bairro de
Adrianopolis. Tel.: 3633-5018 / 3234-1845
Presidente: Jairo Bezerra Lima
Vice-Presidente: Hileano Pereira Praia
Secretária-Geral: Maria Tereza Câmara Fernandes
Secretária-Geral Adjunta: Mirtes Rufino Alves da Silva
Tesoureiro: Mario Baima de Almeida
CONSELHO FISCAL EFETIVO DA CAA-AM
Ademario do Rosário Azevedo
Carlos Varanda
Felismino Francisco Soares Filho
CONSELHO FISCAL SUPLENTES DA CAA-AM
Abel Soares de Souza
Marcelo Augusto do Amaral Sêmen
Sandra Maria Fontes Salgado
ESCOLA SUPERIOR DE Advocacia DO AMAZONAS – ESA-OAB/AM
Rua São Benedito, 99 – Adrianópolis – 69057-470 32365805 / 3642-0142
Fábio de Mendonça
Presidente da OAB/AM
No jornal A Voz do
Advogado
de
outubro
fizemos um balanço dos
projetos desenvolvidos na
Seccional do Amazonas
nesses três últimos anos.
Destacamos a instalação
de salas de apoio em
repartições
do
Poder
Judiciário do Amazonas e
a criação das sucursais no
interior do Estado, projeto
que continuará na próxima
gestão eleita, do presidente
Alberto Simonetti Neto, que
acompanhou de perto todo
o trabalho feito, como vicepresidente desta gestão que
chega ao fim.
Lembro ainda de uma
das maiores vitórias dessa
gestão para nossa categoria
- a suspensão da cobrança
do Imposto Sobre Serviços
(ISS) das Sociedades de advogados do Amazonas. Em
janeiro de 2012, OAB/AM,
por intermédio da Comissão
de Direito Tributário, impetrou na Justiça um mandado
de segurança, com pedido de
liminar, que foi concedido e
Presidente: Antonio Fabio Barros de Mendonça
Diretor-Geral: Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini
Vice-Diretor Geral: Rafael Cândido da Silva
Secretária-Geral: Ezelaide Viegas Costa Almeida
DEVER
CUMPRIDO
posteriormente confirmado
por sentença. Em agosto, a
suspensão da cobrança do
ISS chegou à Câmara Municipal (CMM) como projeto
de lei e foi aprovado.
Assim, asseguramos às
sociedades de advogados a
aplicação do ISS pelo regime
de tributação fixa, conforme
número de profissionais, e
não mediante a aplicação de
alíquota sobre a receita bruta do escritório. Lutamos
pela isenção por considerar
a cobrança de 5% de ISS sobre o faturamento bruto inconstitucional, além de ferir
os princípios da igualdade
tributária, da capacidade
contributiva.
Não podemos deixar de
ressaltar, também, o papel
da OAB na defesa do interesse dos cidadãos, com projetos como o Dia de Trabalho
Pro-Bono que contou com a
participação dos advogados
e de membros da Comissão
de Direitos Humanos da Ordem no atendimento jurídico gratuito. Para a categoria
Coordenação editorial
Três Comunicação e Marketing
MEMBROS CONSULTIVOS
Felismino Francisco Soares Filho
Maria Suely Cruz Almeida
Maria Nazaré Vasques Mota
a voz do Advogado
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Fotos
Cleyde Souza, Sérgio Fonseca,
Eugênio Novaes
de profissionais do Amazonas, nossa maior contribuição nesses três últimos
anos poderá ser usufruído
por várias gestões futuras,
que foi a reforma da sede da
Ordem e da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/
AM), além de um acréscimo
da receita de 818,65%, em
comparação com a receita
deixada em 2010 quando
assumi a presidência da
OAB/AM.
Deixo a presidência da
OAB-AM com a sensação
de dever cumprido. Nosso
objetivo sempre foi unir a
categoria e propagar o espírito de que somos iguais
e que, unidos, temos mais
força e condições de lutar
por novas conquistas. Posso dizer que a união foi uma
marca e o segredo das nossas vitórias. Sob o comando do presidente Simonetti
Neto, continuarei atuando
na OAB/AM, trabalhando
em prol dos advogados, para
manter e ampliar os resultados obtidos.
Editoração eletrônica
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Impressão
Graftech
Tiragem
7.000 exemplares
Manaus, Dezembro de 2012
Cotas para mulheres na
diretoria da OAB é recusada
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
recusou proposta encaminhada pela Associação Brasileira
das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), no dia 9 de
dezembro, em Brasília, exigindo uma quantidade mínima
de mulheres para compor a
chapa de direção e membros
Conselheiros das Seccionais
em todo o Brasil. A reivindicação foi debatida por Conselheiros Federais e presidentes
das seccionais, que recusaram
a proposta.
A Ordem afirma que o ingresso de advogadas é livre e
não há restrições para que as
mulheres assumam cargos de
chefia na entidade. A proposta
era baseada na regra eleitoral
aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, que prevê que
os partidos políticos reservem
30% das vagas de vereadores
para as mulheres. Segundo a
regra, as cadeiras não preenchidas por elas ficariam vazias.
O presidente da OAB/AM,
Fábio de Mendonça, afirma
que, no Amazonas as mulheres já estão presentes na diretoria e são grande maioria em
alguns departamentos e comissões. Ele cita a Caixa de Assistência ao Advogado, onde
90% do efetivo é composto
por mulheres. “É desnecessário uma cota mínima, pois representaria um engessamento
das vagas que, se não forem
preenchidas por mulheres,
A partir de 2013, os advogados contarão com uma estrutura
própria para melhorar o trabalho dentro da superintendência
da Polícia Federal do Amazonas, no bairro Dom Pedro II. “A
Polícia Federal no Amazonas,
alinhada ao direito de defesa
do indivíduo, concede à OAB/
AM uma sala na sua Superintendência Regional, a fim dar maior
apoio estrutural ao trabalho do
advogado”, ressalta o superintendente regional da PF, Sérgio
Fontes.
Na PF, a OAB contará com
uma sala com computador, impressoras e uma copiadora para
dar suporte ao advogado. Com
os equipamentos, será possível
fazer um peticionamento rápido, sem precisar sair da superintendência só para realizar
esse trabalho. “A área policial, de
inquérito, requer uma diligência
rápida do advogado. Então nós
conseguimos com a administração atual da Polícia Federal, o
superintendente Sérgio Fontes,
que cedesse a sala para nossa
categoria”, explica o presidente
da OAB/AM, Fábio de Mendonça.
não poderiam ser assumidas
por outros advogados”, ressalta.
A presidente da Comissão
da Mulher Advogada da OAB/
AM, Maria Gláucia Soares,
entende salutar a exigência,
mas ressalta que a Seccional
Amazonas já prima por uma
composição equilibrada entre
advogados e advogadas. “A comissão vê a reserva de cotas
como garantia positiva da participação da mulher advogada
na OAB e ainda como incentivo para a composição igualitária”, disse. No entanto, Maria
Gláucia ressalta que a OAB/
AM conta com mais de 20% de
mulheres na gestão atual e na
gestão futura da CAA/AM, elas
representam 90% do efetivo,
o que mostra que as mulheres
já ocupam cargos na seccional
Amazonas, independente da
exigência mínima que seria
estabelecida como regra.
A secretária-geral da OAB/
AM, Ida Benayon, acredita
que as mulheres têm que ter
representatividade no órgão,
mas explica que essa parceria
é natural e que o público feminino já está ganhando mais
espaço nos cargos de chefia.
“Aqui da Seccional Amazonas
já caminhamos em parceria
com os homens – tanto as
mulheres de carreira jurídica,
como das comissões, conselhos e dentro da Caixa de Assistência ao Advogado. Nós já
até ultrapassamos o valor da
cota reivindicada”, ressalta.
OAB/AM instala Sala do Advogado
na sede da Polícia Federal
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a voz do Advogado
Manaus, Dezembro de 2012
OAB-AM pede férias para os
advogados e a suspensão de
prazos processuais no TJAM
O presidente da OAB/AM,
Fábio de Mendonça, entrou
com pedido de férias para
os advogados e a suspensão
dos prazos processuais no
Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 20 de
dezembro de 2012 a 20 de
janeiro de 2013. A resolução
pretende garantir 30 dias de
recesso aos advogados do
estado, direito recentemente conquistado pela OAB do
Maranhão e já consolidado
no Rio Grande do Sul.
Segundo Mendonça, o
trabalho do advogado como
profissional liberal é intenso e cansativo, além de não
ter férias regulamentadas,
uma vez que o o profissional
pode receber intimações em
qualquer momento do ano, a
depender da atuação do Poder Judiciário.
A OAB, ciente disso, se
posicionou no intuito de
garantir ao advogado uma
maior tranquilidade, em algum período do ano. “Será
uma grande vitória para
toda a categoria, que já vê
outros estados conquistando esse direito”, afirmou.
Em novembro o Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJ/
MA) decidiu atender ao pedido de férias para advogados e suspender os prazos
processuais, audiências, julgamentos e publicações pelo
período de 20 de dezembro
de 2012 a 20 de janeiro de
2013. Com a decisão, os advogados do Maranhão terão
regulamentada a resolução
que garante o recesso de 30
dias para os profissionais
do Direito. Essa conquista
já está em vigor há seis anos
no Rio Grande do Sul e está
prevista no novo Código de
Processo Civil (CPC), artigo
175 do PL n.166/2010, em
tramitação no Congresso
Nacional.
A primeira etapa do IX Exame de Ordem Unificado, aplicado dia 16 de dezembro em todo
o país, teve a participação de
1.845 bachareis em Direito do
Amazonas. Em todo o Brasil foram 118.537 inscritos. O exame
é aplicado nacionalmente pelo
Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil. A etapa
subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24
de fevereiro de 2013.
O Exame de Ordem pode ser
prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas
a sua colação de grau, formado
em instituição regularmente
credenciada. Poderão realizá-lo
os estudantes do último ano do
curso de graduação em Direito
ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de
Ordem é requisito necessário
para a inscrição nos quadros da
OAB como advogado, conforme
previsto no artigo 8º, IV, da Lei
8.906/1994.
Amazonas teve 1.845 candidatos
inscritos no IX Exame da OAB
a voz do Advogado
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Manaus, Dezembro de 2012
Sistema
gratuito
de gestão
jurídica
Grace Benayon, diretora presidente da ESA
A Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Amazonas, por
meio da Escola Superior de Advocacia do Amazonas (ESA), está
oferecendo um serviço gratuito,
com diversas funcionalidades,
para os advogados adimplentes
com o órgão. O sistema funcionará como um software de gestão
jurídica onde todas as publicações
judiciais serão disponibilizadas
para acesso na página da OAB/
ESA-AM. Tais informações também poderão ser enviadas para
os emails dos usuários. A iniciativa é resultado de uma parceria
da ESA com a empresa Citatio,
presente no mercado nacional há
mais de 15 anos.
Segundo Grace Benayon, diretora presidente da ESA, com a
nova ferramenta, no dia anterior
a publicação no Diário Oficial de
Justiça, os advogados receberão as informações solicitadas.
“Também serão disponibilizados
outros serviços como práticas jurídicas, jurisprudências, processo
digital (projudi), agenda, controle
de prazos e envio de publicações
para até quatro e-mails cadastrados. Além disso, o gerenciador de
processos SINAPSE, ferramenta
com a qual o advogado tem acesso ao cadastro e controle de processos sem limite de processos
cadastrados”, pontua.
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a voz do Advogado
Manaus, Dezembro de 2012
OAB/AM entregou mais de
1.500 carteiras profissionais
Desembargador Ari Moutinho prestigia evento, ao lado de Fábio de Mendonça
Mais de 1.500 carteiras
profissionais da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, foram entregues nos últimos três anos.
Ao todo, são mais de 8.500
advogados inscritos na OAB/
AM. Nos dias 12 e 13 de dezembro, o presidente Fábio
de Mendonça realizou a última solenidade do ano, ao
lado do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
(TJ/AM),
desembargador
Ari Moutinho, e entregou as
carteiras a 126 bachareis de
Direito, recém aprovados no
Exame de Ordem.
O desembargador Ari
Moutinho parabenizou e deu
conselhos para os novos advogados. “Cumpram sempre
Da esq. para dir.: O tesoureiro José Valim, o presidente Simonetti Neto, o ex-presidente Fábio de
Mendonça, a secretária-geral, Ida Benayon e o corregedor Geral da OAB/AM, Raimundo Amorim
a Constituição Federal no desempenho de suas funções e
saibam que como presidente da Corte, tenho o maior
apreço pelos advogados.
Espero encontrá-los no Tribunal, exercendo esta que é
a mais nobre das profissões
liberais”, citou.
O presidente da OAB/AM,
Fábio de Mendonça, destacou a importância da ética
na profissão e fez um balanço das conquistas de sua gestão, que termina em 31 de
dezembro. “Todos vocês poderão usufruir das novas instalações da OAB, entregues
nesta gestão, e de todas as
Salas dos Advogados instaladas nos tribunais e órgãos da
justiça, que conseguimos nos
a voz do Advogado
6
últimos três anos”, resumiu.
A solenidade foi marcada, mais uma vez, pela emoção dos novos advogados
que sonharam com o registro definitivo para exercer
a profissão. Geraldo Sérgio
Albuquerque, de 52 anos, foi
ovacionado ao receber sua
carteira da OAB das mãos do
vice-presidente eleito, Marco Aurélio Choy. “Esse foi o
quarto ano que fiz o Exame
de Ordem e quando soube
que seria a última vez, chorei por 15 minutos. Estou
emocionado, porque foi toda
uma preparação para este
momento. Agora, pretendo
exercer a advocacia”, contou
o professor e empresário.
Com o peso do sobrenome
nas costas, o advogado Roberto de Souza Simonetti,
foi um dos bachareis a participar da solenidade. “Para
mim, hoje é dia de felicidade dobrada, pois comemoro
essa conquista profissional
e a data do meu aniversário”,
revelou.
Também participaram do
evento, o presidente eleito
da OAB-AM, Alberto Simonetti Cabral Neto, a presidente eleita da Câmara de
Assistência aos Advogados
(CAA/AM), Denise Aufiero,
o advogado Anielo Aufiero, a
secretária geral da OAB/AM,
Ida Márcia Benayon, o tesoureiro, José Carlos Valim e o
corregedor-geral Raimundo
Amorim.
Manaus, Dezembro de 2012
Em 31 de janeiro, os três
Conselheiros Federais da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Amazonas (OAB/
AM), nomeados em novembro de 2012, participarão da
votação que irá eleger o presidente do Conselho Federal
da OAB Nacional, assim como
sua comissão diretora. O pleito ocorre às 19h, em Brasília,
e contará com a participação
dos 81 conselheiros de todas
as seccionais brasileiras.
Cada seccional possui três
membros que irão compor
o Colégio Eleitoral. Os representantes do Estado do
Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
e Edir Bader, já declararam
que a bancada amazonense
apoiará o candidato Marcus
Vinícius Furtado Coelho, atual Secretário Geral do Conselho Federal da OAB Nacional,
para a presidência do Conselho que atualmente é chefiada por Ophir Cavalcante. A
reunião será presidida pelo
Conselheiro Federal mais
antigo. Logo após o pleito,
por voto secreto, inicia-se
a apuração e indicação dos
vencedores. Será considerada eleita a chapa que obtiver
Eugênio Novaes
Conselheiros Federais de
Manaus participam da eleição
da OAB nacional, no dia 31
Sede da OAB Nacional, em Brasília, local onde acontecerá a votação
maioria simples dos votos
dos Conselheiros Federais,
presente a metade dos membros mais um.
Para o conselheiro federal
do Amazonas, José Alberto
Ribeiro Simonetti Cabral, a
expectativa é confirmar o
nome do candidato Marcos
Vinícius Furtado na presidência. “Essa é a segunda
vez que participo desse tipo
de votação. Na última elei-
ção, a bancada do Amazonas
apoiou o atual presidente,
Ophir Cavalcante. Agora,
buscamos uma nova vitória”,
comenta.
Os eleitos tomarão posse
no dia 1º de fevereiro e assumem mandato de três anos.
Com exceção do candidato
à presidência, os demais integrantes da chapa deverão
ser Conselheiros Federais
eleitos.
7
a voz do Advogado
A bancada amazonense apoiará o candidato
Marcus Vinícius Furtado Coelho, atual Secretário Geral do Conselho
Federal da OAB Nacional, para a presidência
do Conselho.
Manaus, Dezembro de 2012
ENTREVISTA
Fábio de Mendonça encerra gestão e comemora
as conquistas como presidente da OAB/AM
Antônio Fábio Barros de
Mendonça, 61 anos, nasceu
em Itacoatiara e começou a
advogar em 1993 na área trabalhista e cível, onde atua até
hoje. Antes disso, fez faculdade de economia e morou no
Rio de Janeiro, em 1983. Torce para dois times do Amazonas e um do Rio, mas nenhum
com fanatismo.
Após passar três anos na
presidência da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção
Amazonas, o advogado e economista conta qual é o peso
de representar mais de 8.500
advogados do estado e administrar uma instituição como
a OAB-AM. Em 2013, ele as-
sumirá a coordenação da Escola Superior de Advocacia
(ESA-OAB-AM), onde tentará
ampliar os projetos desen-
sua aposta para a presidência
Nacional da OAB, que será
decidida em 31 de janeiro.
Confira abaixo:
Além das sedes da OAB e da CAA/
AM reformadas e mobiliadas, deixo um saldo bancário de 818,65%
maior do a que foi deixada pela
gestão anterior.
volvidos em sua gestão. Em
entrevista ao A Voz do Advogado, Mendonça conta quais
são os planos para o futuro e
a voz do Advogado
8
A Voz do Advogado – Qual é
o peso de assumir a presidência da OAB?
Fábio de Mendonça – Quando
assumi a OAB/AM sabia que
tinha que ter uma responsabilidade administrativa, mas
imaginava que conseguiria
continuar tocando meu escritório. Ledo engano, porque
a responsabilidade é enorme. A Seccional Amazonas
hoje tem uma sede de médio
porte, estamos assinando
carteira com número 8.700
aproximadamente e a parte
da estrutura administrativa
toda é sobrecarregada nas
costas do presidente, porque
ele é o ordenador das despesas e as prestações de contas
são auditadas. Desde o primeiro ano tinha que me preocupar em ter dinheiro para
Manaus, Dezembro de 2012
pagar os salários e todas as
demais despesas, mas graças
a Deus tenho experiência administrativa, por força até da
minha formação como economista, então isso não foi dificuldade. A questão maior foi
o tempo que tive que me dedicar à OAB e deixar de lado
o meu escritório. Saio com a
sensação de dever cumprido, para passar ao Simonetti
Neto, que tem o mesmo dinamismo que eu.
AVA – O que o senhor deixa
de legado para a OAB?
FM - Além das novas sedes da
OAB e da Caixa de Assistência ao Advogado (CAA/AM)
reformadas e mobiliadas,
deixo um saldo bancário de
818,65% maior do a que foi
deixada pela gestão anterior.
Quando assumi a OAB, em
janeiro de 2010, entre conta
corrente e recursos aplicados, tínhamos um saldo de R$
79.961,42 em 31 de dezembro 2009. Em 30 dezembro de
2010 já estávamos com saldo
de R$ 199.395,54. Em 30 de
dezembro de 2011, a Seccional Amazonas tinha disponível R$ 446.241,40. Até o dia
17 de dezembro de 2012, a
disponibilidade era de R$
734.566,25, levando em consideração que ainda tínhamos algumas despesas, mas
tínhamos também os recursos do Exame de Ordem para
receber. De 2009 a 2012,
fechamos com um acréscimo da receita de 818,65%.
Tudo isso, lembrando que
em 2012 tivemos grandes
despesas mobiliando a Seccional, equipando com novos
computadores, leitoras digitais, impressoras e adquirindo dois carros novos.
AVA – O que leva de ensinamento para o exercício da
profissão?
FM – Levo como experiência
o fato de que a nossa instituição tem uma representatividade na sociedade, a responsabilidade não só perante os
advogados, mas perante a
sociedade como um todo e,
principalmente, em relação
à defesa dos direitos e prer-
palmente nas seccionais de
interiores como São Paulo,
Minas Gerais, Rio, onde esse
contato foi muito bom e abriu
portas.
AVA – A união dos advogados foi uma bandeira
levantada em sua gestão.
Acredita que contribuiu
para a União da categoria?
FM – A união e a liberdade
que eu tive para administrar
a OAB foram nossas bandeiras. Minha gestão só conseguiu ser bem sucedida por
causa da união entre todos
os membros da diretoria. Em
outros estados acontecem
Levo como experiência o fato de
que a nossa instituição tem uma
representatividade na sociedade,
a responsabilidade não só perante
os advogados, mas perante a sociedade como um todo
rogativas dos advogados. A
nossa gestão foi a que mais
se solidarizou com os advogados, que eram destratados
por servidores públicos, magistrados ou por autoridade
policial e nós pudemos tirar
como experiência que a nossa instituição tem força, valor
e que ela é unida. No aspecto
institucional foi muito boa a
experiência de conhecer pessoas no Brasil todo, princi-
casos onde um quer se infiltrar na área do outro e aqui
nunca tivemos esse tipo de
problema. Inclusive, foi bem
colocado o nome da nova
chapa eleita – “OAB Unida” –,
o que é verdade, porque conseguimos unir uma gama de
advogados.
AVA – Expectativa e aposta
para eleição do presidente
Nacional da OAB?
9
a voz do Advogado
FM - A eleição será no dia 31
de janeiro, em Brasília, mas
estou acompanhando e participando ativamente desse
processo. Estamos torcendo
para que nosso candidato
Marcus Vinicius Furtado Coelho seja o vencedor. No dia 9
de dezembro, durante a confraternização do Conselho
Federal, conseguimos a assinatura de 50 conselheiros
aderindo à chapa liderada
por nosso candidato, por isso
estamos confiantes.
AVA – Quais são os Planos
para o futuro?
FM – No futuro vou tentar
retomar minhas atividades
como advogado, que é o que
eu sei fazer, porque só vivo
da advocacia. Retomar os
processos que meu escritório
acompanha. Tem situações
que temos que acompanhar
pessoalmente, porque os
processos não andam se você
não tiver em cima.
AVA – De que maneira pretende continuar atuante na
OAB?
FM – Já conversei com o presidente eleito Simonetti Neto
e ele me confiou o cargo de
coordenador-geral da Escola
Superior de Advocacia (OAB/
ESA-AM). Vou continuar atuando lá, integrado nesse grupo de trabalho. Vou procurar
manter todo o trabalho que
foi desenvolvido e ampliado
na nossa gestão e tentar expandir esse trabalho ou manter o que está feito.
Manaus, Dezembro de 2012
OAB sugere criação de varas específicas no TJAM
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, sugeriu ao presidente da Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), Ari Moutinho, a criação de varas específicas, como a Vara de Sucessões, para tratar apenas dos
inventários e afins e da Vara empresarial para realizar os
processos e julgamentos de ações de falência e recuperação judicial.
A intenção da Ordem dos Advogados é agilizar os processos específicos que hoje são tratados em varas comuns.
Lançado canal sobre ética e disciplina na advocacia
Foi lançado na sessão do Pleno do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil, dia 9 de dezembro, um
novo canal no site da entidade sobre ética e disciplina na advocacia. A página traz todo o conteúdo relativo às normas
de conduta dos advogados, informações que constam no
Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética
e Disciplina, provimentos e resoluções da OAB. No canal,
também é possível acessar a jurisprudência e conhecer o
ementário e a íntegra dos votos e das decisões da Segunda
Câmara e do Órgão Especial da OAB, responsáveis pelos
processos disciplinares. O novo canal pode ser acessado no
menu superior horizontal do site do Conselho Federal, na
opção “Ética e Disciplina”. A ferramenta disponibiliza, ainda,
o calendário e as pautas das reuniões dos órgãos colegiados,
além da composição completa das Câmaras e Órgãos Especiais do Conselho Federal e de todas as seccionais da OAB.
OAB-AM luta pelo registro de casamentos civis homoafetivos
A OAB-AM encaminhou requisição ao desembargador
Yedo Simões de Oliveira, para que todos os cartórios do
Amazonas sejam obrigados a realizar casamentos civis homoafetivos. O pedido está em análise na assessoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM).
“Já é um direito adquirido em todo o Brasil e uma situação consolidada que queremos que vire realidade no estado.
O desembargador Yedo viu com bons olhos a proposta para
tornar obrigatório o registro dos casamentos entre pessoas
do mesmo sexo”, diz o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seção Amazonas, Fábio de Mendonça.
Em Manaus, há apenas um caso de casamento entre
homossexuais desde que o Supremo Tribunal Federal
(STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre
pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional, em
2011. O primeiro casamento civil homoafetivo do Amazonas aconteceu em dezembro de 2011, após receber
autorização do desembargador Dídimo Santana Barros
Filho, juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias da
Comarca de Manaus. Apesar do precedente e da decisão
favorável do STF, muitos ainda esbarram na negativa dos
cartórios em registrar a união e precisam recorrer à Justiça
para ter o direito de casar-se.
a voz do Advogado
10
Manaus, Dezembro de 2012
Nova presidente e muitos
projetos para a CAA/AM
Denise Aufiero, nova presidente da CAA/AM, pretende dar
destaque às campanhas de saúde, esporte e lazer
A Caixa de Assistência dos
Advogados terá uma mulher na
presidência, no próximo triênio.
Ex-vice-presidente da Ordem dos
Advogados na gestão Raimundo
Azevedo e presidente e fundadora da Comissão SOS Mulher, a advogada Denise Aufiero assume o
cargo na nova gestão da OAB/AM,
em 2013, com muita experiência
e novos projetos para colocar em
prática.
Denise Aufiero destaca que,
como presidente do braço assistencial da OAB, pretende cuidar
dos advogados e ampliar as parcerias existentes, além de aumentar o número de associados, em
parceria com sua equipe e a diretoria eleita na chapa do Presidente Simonetti Neto.
Entre os planos também está
a implantação de um cronograma
de campanhas preventivas para os
advogados. “Quero dar destaque
às campanhas de saúde, esporte e lazer. Os consultórios que já
foram implantados na atual sede
terão novos profissionais e equipamentos”. Entre as campanhas
previstas está a que dará uma
atenção especial à saúde ocular.
“Lemos muito, estamos sempre
em frente a um computador, escrevendo e lendo processos e não
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nos preocupamos em fazer um
exame. Quero tocar essas campanhas gratuitas de prevenção das
principais doenças do coração e
visão”, ressaltou Denise.
Como mulher e fundadora de
uma comissão voltada para as
advogadas, Denise Aufiero revela
que uma de suas bandeiras à frente
da CAA/AM será a valorização da
comunidade jurídica feminina.
O primeiro projeto para este
fim deve ser realizado no Dia
Internacional da Mulher. Ela
planeja resgatar grandes nomes
da advocacia amazonense, para
prestar uma homenagem pelo
trabalho desenvolvido no estado,
como adiantou ao jornal A Voz do
Advogado.
Com uma nova sede desde março de 2012, a Caixa de Assistência
dos Advogados já conta com a
Sala de Treinamento para a realização de palestras e workshops,
consultórios odontológicos e para
atendimentos médicos. Para ter
acesso aos serviços da Caixa, os
advogados devem procurar a entidade para fazer sua matrícula
de forma gratuita. Mais informações sobre os serviços oferecidos
e convênios podem ser obtidas no
site www.caa-am.org.br ou pelo
telefone 3633-5018.
a voz do Advogado
Manaus, Dezembro de 2012
ARTIGO
Comissão da Mulher Advogada faz
balanço das atividades de 2012
Por Maria Gláucia Barbosa Soares
Presidente da Comissão, Maria Glaucia Barbosa Soares (dir.)
e a vice-presidente Maria José de Oliveira Ramos
A Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM renovou os
compromissos assumidos na
entidade em prol da defesa das
prerrogativas da mulher advogada, durante reunião de balanço das atividades com o presidente da OAB/AM, Fábio de
Mendonça, em 18 de dezembro.
Instituída em setembro passado, juntamente com outras, a
comissão foi impulsionada pela
propositura do seu idealizador,
o Conselheiro Efetivo da OAB/
AM, Epitácio da Silva Almeida, apoiado pelo presidente da
OAB/AM eleito, Alberto Simonetti Cabral Neto e pela Associação Brasileira de Mulheres de
Carreira Jurídica, representada
pelas Dra. Desdora. Liana B. Pereira Mendonça de Souza (Presidente) e Dra. Maria Amávia de
Souza Campos (Conselheira).
Como presidente, apresento
a composição da CMA que tem
como vice–presidente, a Dra.
Maria José de Oliveira Ramos,
secretária, Dra. Joely Lages Lira
Ryker e como Membros, Dra.
Maria Iracema Pedrosa, Dra.
Yêda Marques Pereira, Dra. Sônia Agra Zamith e Dra. Gabriela
Barile Tavares, advogadas militantes e com longa experiência
que abraçam a nobre causa na
entidade em favor da mulher.
Dentre as finalidades desta
Comissão está a vanguarda dos
direitos e prerrogativas da Mulher Advogada, que soma à sua
atividade profissional, as atribuições do lar familiar, sendo
mãe e esposa, no acúmulo de
papéis na sociedade, ampliados
pela independência e igualdade
de gênero conquistadas.
Neste ano vários eventos
foram realizados pela recente
Comissão da Mulher Advogada,
a voz do Advogado
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dentre os quais: o mutirão de
assistência jurídica e palestra,
em 17 de novembro no Bairro
de Santo Antônio e Comunidade Sagrada Família, contando
com a participação voluntária
das advogadas, acadêmicos de
Direito e da ABMCJ, voltados ao
atendimento de mulheres vítimas de violência familiar, que
beneficiaram 180 pessoas de
baixa renda, com dificuldades
ao acesso a justiça, propiciando
o atendimento jurídico e acompanhamento dos casos até final.
Em seguida, a participação da
Comissão da Mulher Advogada,
nos debates do tema: Os Direitos humanos no enfrentamento
à todas as formas de violência,
realizado no dia 17 de dezembro, pela Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos
Humanos – SEMASDH, em programação dos 16 dias de Ativismo, promovido pela Prefeitura
Municipal de Manaus. A Comissão também prestigiou no dia 27
de novembro na sede da OAB/
AM, o debate sobre o anteprojeto do Estatuto da Diversidade
Sexual, com a presença da renomada Presidenta da Comissão
da Diversidade Sexual da OAB
Nacional, Dra. Maria Berenice
Dias, advogada especializada na
área de Direito de Família e Sucessões, evento este promovido
pela Comissão da Diversidade
Sexual da OAB/AM.
É nesse sentido que a Comissão irá atuar, com a missão
de congregar e convocar a mulher advogada a conhecer os
benefícios e direitos que a entidade oferece, promover cursos
de aperfeiçoamento, debates,
congressos voltados a esses
interesses para que atinjam a
todas profissionais do Direito,
inclusive àquelas que exercem
a atividade jurídica nos municípios, que como é sabido enfrentam muitas dificuldades, seja de
ordem material, desrespeito as
suas prerrogativas e até precariedade no acesso as informações. A Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, ainda tem
muitos projetos a realizar seja
em prol da advogada mulher
seja no engrandecimento das
atividades jurídicas solidárias
em doação da nobre causa da
condição feminina vitimizada
pelas diversas formas de violência, participando em conjunto
com as demais Comissões.
É justo nesse momento de
reflexão, agradecer a Deus,
agradecer profundamente aos
idealizadores dessa Comissão, Conselheiro Dr. Epitácio
da Silva Almeida, pelo apoio
da Associação Brasileira de
Mulheres de Carreira Jurídica,
na pessoa da Presidente, Dra.
Desdora. Liana B. Pereira Mendonça de Souza, a gestão atual
do Presidente Dr. Fábio Mendonça, as advogadas, acadêmicos de Direito, felicitar o novo
Presidente da Entidade, Dr. Alberto Simonetti Cabral Neto e
Conselheiros, desejando que a
administração seja profícua e
exitosa no desempenho do expressivo mister institucional.