Superior Tribunal de Justiça Desportiva
Tabela de emolumentos elaborada pelo S.T.J.D.
para todos os órgãos da Justiça Desportiva do Ciclismo do Brasil
Valores para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva e suas
Comissões Disciplinares
Inquérito pedido pela parte interessada
Queixa
Recurso da C.D. (S.T.J.D.) para o S.T.J.D.
Impugnação do Art. 84 do C.B.J.D.
Mandado de Garantia
Reabilitação
Medidas admitidas no §3° do Art. 9° do C.B.J.D.
Revisões
Certidões
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
25,00
Valores para os Tribunais de Justiça Desportiva e suas Comissões
Disciplinares
Inquérito pedido pela parte interessada
Queixa
Recurso da C.D. (T.J.D.) para o T.J.D.
Recurso do T.J.D. para o S.T.J.D.
Impugnação do Art. 84 do C.B.J.D.
Mandado de Garantia
Reabilitação
Medidas admitidas no §3° do Art. 9° do C.B.J.D.
Revisões
Certidões
250,00
250,00
100,00
500,00
250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
25,00
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Superior Tribunal de Justiça Desportiva
Dados para Depósito
Favorecido : Confederação Brasileira de Ciclismo
Banco Caixa Econômica Federal
Agência 1479 – operação 003 - Conta 168-9
CNPJ : 51.936.706/001-09
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