Diário Oficial de Contas
Nº 600 pg 7 Divulgação
2015
segunda-feira, 6
Tribunal de Contas de Mato Grosso
gunda-feira, 6 de abril de 2015
de 2015
DECRETO Nº 5.737 DE 02 DE ABRIL DE 2015.
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA, FISCALIZADORA E
JULGADORA DA CAMPANHA “NOTA CUIABANA PREMIADA”, DA LEI Nº
5.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.011.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o
disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 5.506, de 22 de dezembro de 2.011, e
o disposto no art. 47 do Decreto nº 5.350, de 30 de julho de 2.013,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora da
Campanha “Nota Cuiabana Premiada”, indicada pelo Secretario Municipal de
Fazenda, que será composta pelos seguintes servidores:
I – Helenise Aparecida Lara de Souza Ferreira;
II – Jubene Godoes Loureiro Granja;
III – Jessica Nayane Patriota Cabral;
;IV – Paulo Roberto Borges Custodio;
V – Benedito Bello de Moraes; e
VI – Clovis Gonçalves de Oliveira.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pela
servidora Helenise Aparecida Lara de Souza Ferreira.
Art. 2º As atribuições e competências da Comissão Organizadora,
Fiscalizadora e Julgadora da Campanha “Nota Cuiabana Premiada” são
aquelas definidas no art. 7º da Lei Municipal nº 5.506, de 22 de dezembro de
2.011, e as definidas no art. 47 do Decreto nº 5.350, de 30 de julho de 2.013.
Publicação terça-feira, 7 de abril de 2015
Art. 3º A Comissão de que trata o art. 1º existira enquanto estiver
vigente a Lei nº 5.506, de 22 de dezembro de 2.011; ou enquanto
permanecer o servidor nos quadros deste ente federado; ou a critério do
Secretario Municipal de Fazenda.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2.015.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
PASCOAL SANTULLO NETO
Secretario Municipal de Fazenda