DO ORÇAMENTO
3.1 – Orçamento Geral
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O Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2008, aprovado pela Lei nº. 8.822, de 25
de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial de 28 de janeiro de 2008, apresenta uma
Receita Prevista e uma Despesa Fixada da ordem de R$ 10,8 bilhões, conforme demonstrado
a seguir:
Em R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA TOTAL
10.838.790.177
1. RECEITA DO TESOURO
Previsão Inicial
da Receita
VALOR
10.177.637.503
1.1. Receitas Correntes
9.309.446.219
1.2. Receitas de Capital
868.191.284
2. RECEITAS DE OUTRAS FONTES
1.436.276.553
2.1. Receitas Correntes
1.385.642.272
2.2. Receitas de Capital
50.634.281
3. DEDUÇÕES DO TESOURO
(775.123.879)
3.1. Receita Corrente
(775.123.879)
Em R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
DESPESA TOTAL
Fixação Inicial
da Despesa
VALOR
10.838.790.177
1. DESPESAS CORRENTES
7.670.549.367
1.1. Pessoal e Encargos Sociais
2.846.480.238
1.2. Juros e Encargos da Dívida
151.867.628
1.3. Outras Despesas Correntes
4.672.201.501
2. DESPESAS DE CAPITAL
3.045.930.691
2.1. Investimentos
1.540.627.162
2.2. Inversões Financeiras
1.280.721.234
2.3. Amortização da Dívida
224.582.295
3. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
122.310.119
12
Em R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Do total da despesa fixada, foram destinados
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
os seguintes valores aos poderes estaduais:
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
Fixação Inicial da
Despesa por Poder
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER EXECUTIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
VALOR
%
186.806.553
1,72
106.966.553
0,99
79.840.000
0,74
580.483.480
5,36
536.852.000
4,95
40.655.000
0,38
2.976.480
0,03
202.850.000
1,87
9.868.650.144
91,05
0
0,00
10.838.790.177
100,00
3.2 – Orçamento da Administração Direta
A Administração Direta teve sua receita inicial estimada em R$ 8,8 bilhões, enquanto sua despesa foi fixada em
R$ 7,3 bilhões. Esses valores equivalem a 81% e 67% do Orçamento Geral do Estado, respectivamente.
Em R$ 1,00
A diferença entre a receita prevista e a despesa
fixada se refere ao valor de receitas transferidas
para as Autarquias, Fundações e Empresas
Públicas Dependentes.
A Lei Orçamentária estimou a receita e
fixou a despesa da Administração Direta,
conforme dados demonstrados ao lado:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
RECEITA PREVISTA
9.235.087.718
PREVISÃO INICIAL
8.811.587.718
PREVISÃO ADICIONAL
423.500.000
DESPESA FIXADA
7.967.794.621
DOTAÇÃO INICIAL
7.297.141.099
DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
1.396.148.600
DOTAÇÃO ESPECIAL
(-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
DIFERENÇA
7.837.211
733.332.288
1.267.293.097
Em 2008, houve um acréscimo na receita prevista superior a R$ 420 milhões. Isso ocorreu devido a fatores
como crescimento da atividade econômica capixaba e maior eficiência nos processos de arrecadação.
Além disso, foram realizadas alterações no Orçamento Inicial da Administração Direta, por meio de créditos
adicionais. Dessa forma, o valor das despesas passou de R$ 7,3 bilhões para R$ 7,9 bilhões, o que representa um acréscimo de cerca de 8%.
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3.3 – Orçamento das Autarquias
Em R$ 1,00
A Lei Orçamentária de 2008 estimou a receita
das Autarquias em R$ 330 milhões e fixou sua
despesa em R$ 1,1 bilhão. A diferença se refere
a despesas custeadas com recursos do Tesouro
transferidos pela Administração Direta.
O Orçamento das Autarquias, demonstrado na
tabela ao lado, representa 3% e 11%, respectivamente, da receita prevista e da despesa
fixada do Orçamento Geral do Estado.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
RECEITA PREVISTA
328.664.153
PREVISÃO INICIAL
330.164.153
PREVISÃO ADICIONAL
(-) ANULAÇÃO DE RECEITA PREVISTA
995.000
2.495.000
DESPESA FIXADA
1.132.891.350
DOTAÇÃO INICIAL
1.141.193.214
DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
DOTAÇÃO ESPECIAL
(-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
DIFERENÇA
252.462.632
810.000
261.574.496
(804.227.197)
3.4 – Orçamento dos Fundos
Os Fundos tiveram sua receita inicial estimada em
R$ 1,7 bilhão, enquanto sua despesa foi fixada
em R$ 2,3 bilhões, que correspondem a 16%
da receita prevista e 22% da despesa fixada no
Orçamento Geral do Estado. A diferença entre a
receita prevista e a despesa fixada diz respeito a
despesas custeadas com recursos transferidos
pela Administração Direta e Indireta.
A Lei Orçamentária estimou a receita e fixou a
despesa dos Fundos, conforme demonstrado
no quadro ao lado:
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Em R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
RECEITA PREVISTA
1.686.859.421
PREVISÃO INICIAL
1.686.859.421
PREVISÃO ADICIONAL
(-) ANULAÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA
180.000
180.000
DESPESA FIXADA
2.460.860.855
DOTAÇÃO INICIAL
2.348.821.071
DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
DOTAÇÃO ESPECIAL
(-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
DIFERENÇA
359.149.087
1.179.930
248.289.233
(774.001.434)
3.5 – Orçamento das Fundações
Em R$ 1,00
A receita inicial estimada para as Fundações foi de
R$ 6,2 milhões, enquanto a despesa foi fixada em R$
10,6 milhões, conforme demonstra a tabela ao lado.
Novamente, a diferença entre a receita prevista e a
despesa fixada ocorre em função das despesas custeadas com recursos transferidos pela Administração
Direta e Indireta.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
RECEITA PREVISTA
6.246.885
PREVISÃO INICIAL
6.246.885
PREVISÃO ADICIONAL
614.000
(-) ANULAÇÃO DE RECEITA PREVISTA
614.000
DESPESA FIXADA
12.799.151
DOTAÇÃO INICIAL
10.619.555
DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
2.795.733
DOTAÇÃO ESPECIAL
1.000.000
(-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
DIFERENÇA
1.616.137
(6.552.266)
3.6 – Orçamento das Empresas Públicas
Em R$ 1,00
As Empresas Públicas tiveram sua receita inicial estimada em R$ 3,9 milhões, enquanto sua despesa foi
fixada em R$ 41 milhões. A diferença entre a receita
prevista e a despesa fixada se refere a despesas custeadas com recursos transferidos pela Administração
Direta e Indireta. A tabela ao lado traz o detalhamento
desse orçamento.
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA PREVISTA
VALOR
5.432.000
PREVISÃO INICIAL
3.932.000
PREVISÃO ADICIONAL
1.500.000
ANULAÇÃO DE RECEITA PREVISTA
0
DESPESA FIXADA
54.530.906
DOTAÇÃO INICIAL
41.015.238
DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
16.455.818
DOTAÇÃO ESPECIAL
(-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
DIFERENÇA
0
2.940.150
(49.098.906)
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