INTERNACIONAL
TTIP ameaça decisões soberanas
sobre meio ambiente
23/10/2015 - 23:14:22
A Parceira Transatlântica em Comércio e Investimentos (TTIP), em negociação entre Estados Unidos e União Européia,
ameaça o controle e proteção ao meio ambiente, de acordo com matéria publicada no jornal britânico The Guardian,
que teve acesso a um texto confidencial discutido na última rodada de conversações, em M iami.
Segundo o jornal, não há nenhuma obrigação de ratificar convenções sobre meio ambiente, nem metas sobre
biodiversidade, produtos químicos e comércio ilegal de animais. O TTIP se limitaria a defesa vaga de proteção do
desenvolvimento sustentável.
Sem salvaguardas efetivas, o acordo possibilitaria empresas usarem o mecanismo do ISDS (que disciplina disputas entre
companhias e Estados) para obterem compensações ou derrubarem proibi-ções que fossem contra seus interesses.
Tais disputas já acontecem no Nafta, o acordo de livre comércio da América do Norte, que reúne EUA, Canadá e
M éxico. Em um dos casos, a empresa Lone Pine iniciou processo de US$ 250 milhões contra Quebec por conta de
uma moratória do uso do fracionamento (fracking, utilizado para obter óleo e gás do xisto).
Por causa da ameaça de processos, o Canadá desistiu de obrigar a colocação, nos maços de cigarro, de alertas de
que o fumo faz mal à saúde. Assuntos ligados ao meio ambiente respondem por 60% dos 127 casos de ISDS contra a
União Européia nas últimas duas décadas, por conta de tratados bilaterais. O resultado é que os europeus tiveram
que pagar pelo menos US$ 3,5 bilhões a investidores privados.