UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
EDUCAÇÃO CORPORATIVA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: UMA
POSSIBILIDADE PARA CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA
JUSTIÇA DO TRABALHO DA PARAIBA
Amaury Soares de Lacerda
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Marta Maria Gomes Van Der Linden
Coordenadora do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal – UFPB VIRTUAL/ UAB
RESUMO
É constante o investimento das instituições no capital intelectual de seus funcionários com o
objetivo de responderem às necessidades de atualização permanente, exigidas pela sociedade
do conhecimento e da informação. Na Justiça do Trabalho, não é diferente, a capacitação do
pessoal também é uma necessidade constante, para o bom desempenho das funções
desempenhadas pela Justiça. Este trabalho é fruto de um estudo realizado no Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, onde a capacitação continuada dos servidores configura-se como
uma condição indispensável para o aperfeiçoamento profissional do conjunto de seus
servidores, com jurisdição em todo território nacional. Apresenta os resultados de uma pesquisa
de natureza qualitativa, realizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, onde
foi analisado o processo de capacitação de seus servidores e as perspectivas de implantação da
Educação à Distância – EAD como forma de viabilizar e agilizar este processo de capacitação
continuada na Instituição. O estudo foi realizado a partir da análise documental e da percepção
dos seus gestores e servidores. Verificou-se a identidade institucional da organização, os
aspectos facilitadores e as barreiras à implantação da EAD, bem como os benefícios da EAD
para a Instituição. Os resultados revelaram que a Justiça do Trabalho passa por um processo de
modernização de sua gestão, no entanto, indica que a implantação da Educação à Distância
ainda não está sendo contemplada neste processo de modernização, embora a Instituição reúna
condições tecnológicas e operacionais para sua implantação e encontre respaldo nas
perspectivas de capacitação de seus servidores.
Palavras-chave: Justiça do Trabalho Brasileira; Educação à Distância; Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região; capacitação continuada.
1 - INTRODUÇÃO
Com as inúmeras transformações no campo educacional é oportuno destacar alguns aspectos
significativos que estão influenciando e contribuindo para as grandes mudanças nos processos
de capacitação continuada nas organizações: a evolução do conhecimento, o processo de
globalização econômica e a revolução tecnológica.
Na Justiça do Trabalho da Paraíba não é diferente, ela também passa por um processo de
modernização, onde a gestão do desenvolvimento de pessoas ocupa lugar de grande
importância e a Educação à Distância poderia ter papel de coadjuvante. A capacitação
continuada nas organizações configura-se hoje, como uma condição essencial para o
aperfeiçoamento profissional. Com o desenvolvimento das tecnologias de comunicação e
informação, a educação à distância tornou-se um tema de grande relevância e destaque nas
organizações corporativas, onde algumas criaram suas universidades corporativas baseadas e
utilizam a EAD em seus programas de treinamento.
No que diz respeito à evolução do conhecimento, pode-se assegurar que estamos na “Era do
Conhecimento”, num cenário de mudanças permanentes, onde o conhecimento se multiplica
num ritmo acelerado, sendo então crescente a necessidade de educação continuada.
Neste cenário, o processo de globalização econômica requer novas competências para as novas
relações de interdependência política, econômica e mercadológica, e com isso, cada vez mais,
está proporcionando maior competitividade e maiores demandas por serviços sociais e de
justiça.
A revolução tecnológica, por sua vez, vem contribuindo para modificação e criação de novas
formas de lazer, de estudo e de trabalho e de desenvolvimento intelectual e profissional das
pessoas, trazendo grandes e inevitáveis mudanças no cotidiano das mesmas.
No âmbito organizacional, faz-se imperativo acompanhar as mudanças no processo de
educação continuada de seus quadros profissionais. As organizações precisam então rever as
práticas antigas de treinamento e desenvolvimento de pessoas e adotar um novo modelo de
formação continuada, que seja compatível com as diversas e inovadoras formas de promoção da
atualização profissional, de modo a responder adequadamente às necessidades de atualização
permanente do mundo moderno. Este novo processo educacional nas organizações,
denominado educação corporativa, conta com ferramentas tecnológicas e novas metodologias
que tem se configurado em uma das áreas do conhecimento que mais se desenvolvem: a
Educação à Distância - EAD.
No contexto organizacional público também se verifica a necessidade de capacitação de
servidores para que estes possam cumprir, com excelência, o seu papel social. O serviço
público atualmente tem o desafio de construir uma gestão para o desenvolvimento de pessoas,
que venha contribuir para o cumprimento de sua missão. Essa gestão é imposta tanto pela
necessidade da modernização, como pela necessidade de informatização no setor. Precisa ser
pensada como forma de favorecer um serviço público de qualidade que possa responder
adequadamente às demandas da sociedade.
Nessa perspectiva, o Judiciário Trabalhista Brasileiro passa por um processo de modernização
onde a gestão do desenvolvimento de pessoas ocupa lugar de grande importância e a Educação
à Distância assume um papel relevante nesse processo.
Dessa forma buscamos analisar o processo de implantação da Educação à Distância, nos
programas de capacitação continuada do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
(Paraíba) a partir de uma análise documental e da percepção dos gestores e servidores da
Instituição, com a perspectiva de entender as seguintes questões: como está sendo efetivado o
processo de implantação de Educação à Distância nos projetos de capacitação continuada na
Justiça do Trabalho da Paraíba? Em que sentido este processo de capacitação continuada do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região está alinhado com a estratégia de
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desenvolvimento e modernidade da Justiça do Trabalho?
2 - JUSTIFICATIVA
A escolha deste tema deveu-se ao fato do mesmo estar em linha direta com minha área de
atuação no Tribunal Regional do Trabalho, o que irá contribuir sobremaneira para o
enriquecimento do meu desempenho profissional perante a Justiça do Trabalho da 13ª Região,
onde trabalho desde maio de 1993 e colaborar com a Instituição em que trabalho, com
elementos que possam servir de reflexão para tomada de decisão sobre a adoção da EAD na
capacitação dos servidores da referida Instituição.
A Justiça do Trabalho Brasileira encontra-se estruturada em três graus de jurisdição: primeira
instância, segunda instância e instância extraordinária; respectivamente, Varas do Trabalho,
Tribunais Regionais do Trabalho e TST. Na Primeira Instância as Varas do Trabalho julgam
apenas controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador e o empregado, onde
são chamadas de dissídio individuais. Na Segunda Instância, os Tribunais Regionais do
Trabalho julgam recursos contra decisões de Varas do Trabalho. Na Instância Extraordinária o
Tribunal Superior do Trabalho sediado em Brasília-DF, com jurisdição em todo o território
nacional, que tem por principal função primordial uniformizar a jurisprudência trabalhista.
Diante de toda essa estrutura, há necessidade de uma capacitação continuada dos servidores nos
diversos níveis da Justiça Trabalhista Brasileira, em razão da necessidade permanente de
atualização e aperfeiçoamento de seu quadro funcional. Este imperativo encontra respaldo no
processo de digitalização pelo qual passa a Instituição e nas possibilidades trazidas pelas novas
tecnologias de comunicação e informação e pela EAD.
Outro fator que contribui para este processo de modernização dos projetos formativos e de
digitalização documental está relacionado à diminuição do custo dos equipamentos que
possibilitam a expansão dos sistemas computacionais, visto que, atualmente, o uso desses
sistemas efetiva-se nos mais variados setores da atividade humana, o que os torna agente ativo
na sociedade em que vivemos.
Neste contexto, a capacitação o corpo funcional das instituições públicas brasileiras, não mais
pode ser concebida de forma dissociada das tecnologias da informação e da comunicação, onde
a EAD ganha relevância. Além de que, os problemas ligados à formação educacional exigem
uma análise muito profunda de todas as variáveis envolvidas, o que justifica a pesquisa
realizada, que resume os principais pontos positivos e negativos do processo, servindo de base
para outros trabalhos e contribuindo como fonte de informações para outras instituições e
demais interessados que pretendam atuar nessa área.
3 - OBJETIVOS
Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação da Educação à
Distância no programa de capacitação continuada dos servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, a partir de uma análise documental e da percepção dos gestores e
servidores envolvidos nos programas de formação continuada da Instituição.
Na perspectiva de atingir este objetivo geral, delineamos os seguintes objetivos específicos:
a) Investigar o processo de institucionalização da Educação à Distância – EAD no Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
b) Buscar informações sobre os programas de Educação à Distância em execução em outros
Tribunais que já o implantaram, a fim de identificar suas principais dificuldades ou
resistências à implantação.
c) Fazer uma análise documental que permita confrontar as perspectivas dos servidores e as
propostas institucionais do TRT.
4 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
No panorama atual, onde o mundo se transforma a cada instante movido pelas mudanças
tecnológicas, a educação constitui fator de sobrevivência para as organizações, sejam elas
públicas ou privadas. As organizações passam a reconhecer o valor estratégico das pessoas e
assumem que precisam desenvolver as competências de seus colaboradores. Dessa forma, a
educação ao longo da vida passa a ser algo extremamente relevante e as pessoas começam a ser
visualizadas como parceiras da organização e não mais somente como recursos
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organizacionais.
Segundo Vieira (2008) “estamos vivendo a Era do Conhecimento, onde é exigido um processo
permanente de aprendizagem, onde o capital intelectual representa o recurso mais valioso
dentro das organizações”.
Nesse panorama, a Educação à Distância vem contribuindo na formação continuada,
oferecendo rapidez, agilidade e informação, e mostrando-se uma ferramenta capaz de atender
as especificidades de cada realidade organizacional.
A Educação à Distância nas organizações de trabalho pode ser efetivada através de um modelo
de ensino não presencial suportado por mídia eletrônica. Mas para isso é necessário identificar
o perfil da organização, a posição da empresa no mercado, área geográfica, estrutura orgânica e
funcional, número total de empregados; além de identificar se a empresa faz planejamento
estratégico governamental, tem missão, visão, valores e objetivos estratégicos bem definidos.
O Decreto Lei nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 80 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o qual versa sobre a modalidade de
Educação à Distância nas instituições de ensino brasileiras, assim define Educação à Distância:
Art. 1º Para os fins deste Decreto caracteriza-se a educação à distância como
modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de
ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de
informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo
atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
Segundo Belloni (2003) as tecnologias são muitas vezes esquecidas quando se aborda o tema
Educação à Distância. Na atual realidade, as novas tecnologias da informação e da
comunicação oferecem vantagens à educação quando utilizadas corretamente:
[...] as tecnologias são boas (ou más) em si, podem trazer grandes contribuições
para a educação, se forem usadas adequadamente, ou apenas fornecer um
revestimento moderno a um ensino antigo e inadequado. É essencial, porém, que
tenhamos consciência de que sua integração à educação já não é uma opção: estas
tecnologias já estão no mundo, transformando todas as dimensões da vida social e
econômica; cabe ao campo educacional integrá-las e tirar de suas potencialidades
comunicacionais e pedagógicas o melhor proveito. O que exigirá dos sistemas
educacionais grandes esforços de imaginação pedagógica e um volume
considerável de investimentos financeiros (BELLONI, 2003, p. 104)
A Educação à Distância é uma modalidade educacional voltada para o indivíduo onde é exigido
dele um maior comprometimento, autodisciplina, reflexão, respostas próprias, elaboração,
sendo então um fator determinante para o desenvolvimento da criatividade e para o
enriquecimento pessoal. Diz Silva (2004) que “todas essas capacidades representam requisitos
importantes para o novo perfil que uma organização atual requer de seus colaboradores”.
A partir da definição apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) para esta modalidade de
ensino e das definições anteriormente apresentadas, pode-se perceber que a utilização de
diferentes tecnologias se faz importante para veicular os materiais necessários ao estudo e
apoiar os processos educacionais, possuindo lugar de destaque no processo de ensino
aprendizagem à distância.
5 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O presente trabalho configura-se como um estudo de caso da implantação do projeto de
Educação à Distância no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, onde analisamos os
projetos dos Sistemas Integrados da Informação da Justiça do Trabalho, as Competências da
Assessoria de Recursos Humanos do Tribunal, o Plano de Gestão Estratégica do TRT da 13ª
Região para o quadriênio 2010/2014, e o Planejamento de Gestão Estratégica.
É classificada como pesquisa qualitativa, pois se buscou respostas para os questionamentos
levantados sobre o processo de implantação da Educação à Distância no programa de
capacitação continuada dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região a partir
de percepção dos atores envolvidos no processo. Foi realizada também uma análise documental
e o levantamento de dados através de entrevista semi-estruturada sobre a percepção dos
gestores e servidores envolvidos nos programas de formação continuada do TRT 13ª.
Os questionamentos buscam destacar o modo como a experiência social é criada e como se
atribui significado a essa experiência. Dessa forma, trabalhamos no sentido de analisar as
informações, de modo que pudessem ser interpretadas a partir do confronto entre a análise
documental e a percepção dos atores envolvidos.
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Buscando alcançar essa perspectiva, realizamos entrevistas individuais, sendo priorizados os
servidores responsáveis pelas áreas envolvidas direta ou indiretamente com o projeto de
implantação de Educação à Distância, bem como alguns interessados em realizarem cursos
nessa modalidade de ensino.
As entrevistas foram realizadas com alguns diretores e servidores do Tribunal e ocorreram no
período compreendido entre os dias 07 a 19 de novembro de 2011, através de contato telefônico
e envio de perguntas semi estruturadas, via email, de forma que não pudesse ocorrer influência
de uma resposta em relação às outras.
A entrevista objetivou verificar qual o entendimento que os diretores e servidores da Instituição
têm acerca da possibilidade de implantação da modalidade de Educação à Distância nos
programas de capacitação do TRT e quais seriam as modificações necessárias para a
implantação da Educação à Distância no Tribunal. O roteiro da entrevista encontra-se
disponível no Apêndice A, deste trabalho.
Enviamos perguntas na forma de entrevista escrita para 200 (duzentos) servidores do Tribunal,
mas somente exatos 50(cinqüenta) nos responderam, desse total obtivemos os resultados que
passaremos analisar, conforme apresentado no item 6 deste artigo.
Fizemos também a identificação do perfil institucional da Instituição para saber qual o tipo de
programa de capacitação está institucionalizado, sua estrutura operacional e a modalidade de
operacionalização.
Por último, investigamos a presença de aspectos facilitadores e das barreiras para implantação
do EAD nos projetos de capacitação, identificando quais os benefícios esperados com o projeto
e sua viabilidade para a referida instituição jurídica.
6 - ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Observou-se no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa e
jurisdição em todo estado da Paraíba, que todos os entrevistados compreendem que a Educação
à Distância - EAD é uma modalidade educacional realizada em tempo e espaço diferentes,
utilizando-se da tecnologia para levar até o aluno o material de estudo e até mesmo
proporcionar a interação entre os participantes do grupo de estudos. Contudo, ao serem
indagados sobre o processo de Implantação de Educação à Distância no Treinamento e
Capacitação no TRT da 13ª Região, há entre os entrevistados a percepção de que no Tribunal do
Trabalho da 13ª Região, a utilização da EAD está estacionada, e que não houve uma efetiva
implantação, conforme dito pelo entrevistado A:
“... Em relação ao TRT, acho o processo de ensino para os servidores um pouco
estacionado, quase sem haver cursos disponíveis. A maior oferta de
possibilidades tem sido para os magistrados, devido à existência da Escola
Judicial, cujo objetivo de atuação é voltado para os juízes.”
Indagados sobre os benefícios que essa modalidade de ensino poderia proporcionar aos
servidores do Tribunal, foram unânimes em dizer que a qualificação seria mais rápida e fácil,
além de reduzir custos para a realização de cursos, conforme relata o entrevistado B:
“O grande benefício seria a qualificação funcional mais rápida que atingiria um
maior número de servidores e magistrados, a um custo reduzido para a
Instituição.”
Dentre os benefícios apontados pelos entrevistados, foram destacados como principais, os
seguintes:
a) Agregação de valor ao capital intelectual da Justiça do Trabalho;
b) Desenvolvimento de competências para o trabalho cooperativo;
c) Melhoria na qualidade e modernização do Poder Judiciário;
d) A flexibilização de horário e local de estudo, resolvendo, assim, o problema de distância
geográfica e da falta de tempo;
e) A redução de custos com diárias e passagens.
Com relação às barreiras para implantação de Educação à Distância no TRT da 13ª Região os
entrevistados manifestaram suas percepções, que vão desde os preconceitos que ainda existem
com relação à modalidade e que conduzem a falta de credibilidade da EAD, até a escassez de
recursos financeiros dentro da estrutura administrativa, alocados para tal fim.
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Por último, constatou-se entre os entrevistados a percepção de que a modalidade de Educação à
Distância vem passando por um processo de mudanças e está sendo disseminada há algum
tempo, o que está trazendo inúmeros benefícios aos que dela se utilizam. Um dos entrevistados
que já foi aluno de um curso na modalidade a distância, assim se expressou: (entrevistado C)
“... A educação à distância, a partir de um contexto de mudanças e valores, vem
passando por transformações em que a diversidade cultural é presente, tendo um
significado maior na contextualização de saberes e conhecimentos, assumindo um
papel importante na sociedade vigente, globalizada, portanto, espero que não fiquemos
de fora.”
Ao serem consultados sobre as barreiras para implantação de Educação à Distância no TRT da
13ª Região, os entrevistados apontaram os seguintes aspectos:
a) Resistência à mudança. Visto que não há uma visão compartilhada sobre educação e
treinamento à distância;
b) A falta de credibilidade na educação e treinamento a distância;
c) A escassez de recursos financeiros dentro de uma determinada estrutura administrativa;
d) A falta de acordo sobre questões críticas no caso de parcerias entre as unidades de
organizações parceiras.
Acrescente-se que os entrevistados apresentaram ainda como barreiras para a implantação da
Educação à Distância nos programas de capacitação do TRT os seguintes itens:
QUADRO 1
Barreiras Apontadas para Implantação da Educação à Distância nos Programas de Treinamento
e Capacitação do TRT da 13ª Região:
Barreiras
Apontadas
Estrutura
Administrativa
Aspectos Mencionados
•
•
•
Falta de credibilidade na educação e treinamentos à distância.
Dificuldade de e uso de novos modelos de gestão.
Falta de acordo sobre questões críticas para implantação do projeto.
Experiência
Técnica
Suporte e
Infraestrutura
•
Interação Social
e qualidade
•
•
•
Tempo e
Sistemas de
Recompensas
•
•
Questões Legais
•
Ausência de pessoal com conhecimento e a habilidade necessários para
desenhar e ensinar cursos à distância.
Inexistência de pessoas aptas para estruturar tecnicamente o sistema e
ajudar os usuários com problemas técnicos, desenvolvimento dos
materiais do curso ou mesmo para dar um treinamento sobre o assunto.
Os participantes de cursos à distância podem se sentir isolados em razão
da falta do contato face a face.
Alguns podem se sentir desconfortáveis com o uso de atividades de
aprendizagem centradas no aluno ou colaborativas, porque esses métodos
representam uma mudança na estrutura social de sala de aula a que
estavam acostumados.
Geralmente o tempo gasto no desenho, desenvolvimento e avaliação de
cursos a distância é sempre maior do que aquele alocado para os cursos
presenciais.
A falta de orçamento específico, destinado ao programa de educação e
treinamento a distância também pode se tornar uma grande barreira à sua
implantação.
O aumento no uso da Internet para a inserção de cursos a distância irá
fazer crescer uma preocupação sobre direitos autorais, políticas de uso,
propriedade e direitos intelectuais etc.
Fonte: Elaboração própria, com base nas entrevistas realizadas com os servidores e gestores do TRT 13ª Região.
Dos 50 (cinqüenta) roteiros de entrevistas respondidos, percebemos que os itens relacionados à
“estrutura administrativa” e “interação social e qualidade” foram citados por 28% dos
entrevistados; já os itens “Experiência, Técnica de Suporte e Infra-estrutura” foram citados por
58%, e “Tempo, Sistemas de Recompensas” e “Questões Legais” foram mencionados por 86%
dos entrevistados, conforme podemos constatar no quadro acima.
Com relação aos benefícios que a Modalidade de EAD poderá proporcionar para o TRT da 13ª
Região, os entrevistados foram unânimes em listar os ganhos relacionados ao valor a ser
agregado ao capital intelectual da Justiça do Trabalho da Paraíba.
Os entrevistados acreditam que a maior e mais importante modificação que a implantação dessa
modalidade educacional pode proporcionar é um maior alcance na qualificação profissional dos
servidores, ocasionando um melhor atendimento aos jurisdicionados.
De acordo com as informações levantadas sobre os programas de Educação à Distância em
execução em outros Tribunais que já o implantaram no Poder Judiciário Brasileiro, foi possível
constatar que essa modalidade educacional está em processo de ascensão e tem muito espaço
para se desenvolver. Já existem trabalhos muito sérios e comprometidos com alto nível de
qualidade sendo desenvolvidos por alguns tribunais pelo Brasil. Podemos citar como exemplos,
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na Justiça Estadual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na Justiça Eleitoral os Tribunais
Regionais Eleitorais de Minas Gerais e da Bahia e na Justiça Trabalhista os Tribunais Regionais
do Trabalho do Pará (8ª Região) e o de Santa Catarina (12ª Região), que desenvolvem políticas
de qualificação funcional e que podem compartilhar essa experiência com outros Tribunais.
No entanto, ao se tratar do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João
Pessoa e jurisdição em todo estado da Paraíba, muito pouco foi observando no que diz respeito
ao foco deste estudo, ou seja, a implantação da EAD nos processos de capacitação, indicando
haver ainda um longo caminho a ser percorrido para que a utilização da EAD potencialize os
benefícios da capacitação continuada de seus servidores. Não é apenas uma questão
tecnológica, mas de institucionalização de práticas pedagógicas customizadas à realidade da
Instituição e de formação dos seus formadores, para que possam conduzi-la à realização de seus
objetivos estratégicos.
Ao longo da pesquisa, surgiram alguns pontos trazidos pela análise documental que serão
apresentados a seguir, em virtude da importância dos mesmos para o entendimento da realidade
institucional:
a) O TRT da 13ª Região tem um Planejamento estratégico, que define sua identidade
institucional, com missão, visão e valores anunciados;
b) Possui também uma “Política de Recursos Humanos” e um “Programa Permanente de
Capacitação de Pessoal”;
c) Detém uma boa estrutura tecnológica, coordenada pela “Secretaria da Tecnologia da
Informação”;
d) Seu processo de modernização, que acontece em períodos que pode chegar até 03 (três)
anos, disponibiliza recursos para o re-aparelhamento tecnológico e padronização do
parque de equipamentos de todo Regional, sem, contudo, haver nenhum investimento
nos processos educacionais para capacitação na modalidade de Educação à Distância.
e) O Tribunal possui uma “Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas”, subordinada
a “Secretaria de Gestão de Pessoas”. No entanto, segundo sua diretora, não se tem
nenhuma perspectiva para implantação da EAD como forma de operacionalização de
capacitação dos seus servidores.
Até o mês de junho do ano de 2010, a Educação à Distância não era citada perante a Justiça do
Trabalho da Paraíba, quando então se firmou um convênio com a Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP que disponibilizou três cursos na modalidade à distância
através da plataforma Moodle: ética e serviço público, gestão estratégica de pessoas e planos
de carreia e rumo à aprendizagem virtual. Sendo que cerca de 250 (duzentos e cinqüenta)
servidores participaram das atividades de capacitação, tal fato possibilitou uma significativa
ampliação na quantidade de participantes. Ressalte-se que, por meio dessa metodologia, os
servidores foram capacitados sem que houvesse gastos com diárias, trazendo ao Tribunal uma
economia estimada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Para se obter esse
número foi utilizado um valor médio de R$ 1.000,00 (um mil reais) por servidor.
Essa economia demonstra a amplitude de eventos promovidos na modalidade de Educação à
Distância em relação à participação de servidores de Varas do Trabalho localizadas fora da área
da Capital.
Mesmo com esta iniciativa, ainda não foi criado no Tribunal um projeto específico para ampliar
a capacidade de formação continuada de seus servidores com base na EAD, de modo a atender
a um maior número de servidores e abranger toda jurisdição, com um padrão de qualidade
delineado pelo TRT da 13ª Região.
7 - CONCLUSÕES
Esta pesquisa buscou fazer uma analise geral do processo de implantação da Educação à
Distância no programa de capacitação continuada dos servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, a partir de uma análise documental e da percepção dos gestores e
servidores envolvidos nos programas de formação continuada da Instituição.
A pesquisa revelou que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região é uma organização
pública, integrante do Poder Judiciário Federal, com estrutura organizacional bem definida, e
com Política de Recursos Humanos de seu corpo diretivo e funcional. Foi evidenciado que o
Tribunal conta com um planejamento estratégico onde a educação corporativa enseja iniciar a
cultura da aprendizagem contínua.
A Secretaria de Recursos Humanos, através da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas,
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tem o desafio de promover a educação corporativa de forma continuada na Instituição, onde os
magistrados e servidores estão dispersos geograficamente por todo o Estado da Paraíba.
A pesquisa apontou que a Educação à Distância é vista pelos seus gestores e servidores do TRT
como uma ampliação da educação e não como algo excludente. No entanto, mesmo reunindo as
condições materiais e o desejo de implantação, não há nenhum projeto concreto para sua
utilização do Tribunal do Trabalho da 13ª Região, embora, seus servidores e gestores
reafirmem que vêem na Educação à Distância uma alternativa para manter seus magistrados e
servidores capacitados, desenvolvendo de maneira célere as competências exigidas pela
sociedade atual.
A partir da análise documental e das entrevistas realizadas a pesquisa identificou que através da
Educação à Distância pode ser aumentado o alcance de capacitação por todas as cidades onde
exista Vara Trabalhista e magistrados e servidores serão capacitados para melhor utilização dos
novos sistemas. Dessa forma poderão ser capacitados até mesmos os servidores lotados nas
Varas Trabalhistas mais distantes da sede, sem que os mesmos necessitem ir à cidade sede do
Regional. Assim a capacitação pode ser efetivada de forma homogênea, padronizada e global.
De acordo com esta pesquisa, gestores e servidores do TRT percebem a Educação à Distância
como uma modalidade educacional que se enquadra perfeitamente nas características e
objetivos da Justiça Trabalhista, levando conhecimento e informação a todos os seus
servidores, minimizando a diferença de acesso a informação entre os servidores que se
encontram em pólos mais desenvolvidos e aqueles que se encontram em pequenas cidades do
interior do estado.
Após a realização da pesquisa, conclui-se que o principal benefício da implantação da
Educação à Distância no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região é que esta modalidade
favorece uma educação personalizada e pode ser customizada, de modo a promover a
capacitação dos servidores de modo completo, permanente e indiscriminado.
Conseqüentemente, aumentará a produtividade de servidores e magistrados, ampliando o
acesso à Justiça e cumprindo a missão do Poder Judiciário: fomentar a construção de uma
sociedade livre, justa e solidária no Estado Democrático, por meio de uma efetiva prestação
jurisdicional de qualidade.
Ressaltamos que as questões verificadas nesta pesquisa não se esgotam neste trabalho. Muito
pelo contrário, são colocadas como pontos para reflexão e debate, que podem alavancar a
discussão do tema.
10 - REFERÊNCIAS
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Campinas, SP: Editoras Associadas, 2003.
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2005. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2005/Decreto
/D5622.htm>. Acesso em 29 de outubro de 2011.
FERREIRA, Diogo Albuquerque. Modelo de Educação à Distância do Poder Judiciário.
Brasília, agosto de 2011. Disponível em: http://www.tse.gov.br/hotSites/mostra-da-qualidade
/pdf/trabalhos/gestao-de-pessoas/ead-conselho-nacional-de-justica.pdf
LUCENA, C. & Fuks, H. Professores e Aprendizes na Web: A Educação na Era da
Internet. Rio de Janeiro, Ed. Clube do Futuro, 2000.
NUNES, Ivônio Barros. Noções de Educação à Distância. Revista Educação à Distância.
Brasília, abril/1994.
TRT 13ª Região. Planejamento Estratégico do TRT 13ª Região. Quadriênio 2010 - 2014.
SILVA, Bittencourt Gervásio Martonda. Uma proposta de Educação à Distância:
Capacitando Enfermeiros Tutores no Programa de Triagem Neonatal. Dissertação
apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Enfermagem, Setor de Ciências da Saúde da
Universidade Federal do Paraná, 2004.
VIEIRA, Belo Ribeiro. EAD na Justiça do Trabalho: Análise da Implantação do projeto
de Educação à Distância no TRT da 8ª Região. Monografia para obtenção do título de
especialista na área de educação à distância pela Universidade de Brasília, 2008. Disponível em
www.cead.unb.br/index.php?option=com_docman...7 Acesso em 29 de outubro de 2011.
15
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Módulo Básico de Metodologia de Estudo e de Pesquisa
em Administração. Especialização em Gestão Pública Municipal. Editora Universitária –
UFPB. 2010.
MINI CURRÍCULO DO AUTOR DO ESTUDO
Amaury Soares de Lacerda
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba, Campus VI,
Sousa-PB, 1990;
Pós-graduado em Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal na Modalidade a
Distância pela UFPB/ Sistema UAB, 2011.
Servidor de carreira do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, concursado
em 1989 para o cargo de Técnico Judiciário e admitido 05 de maio de 1993;
Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Itaporanga - PB, desde 19 de abril de 2007.
Ex-Diretor de Secretaria das Varas do Trabalho de: Catolé do Rocha – PB (1999 a 2000), Patos
– PB (2000 a 2004), Monteiro – PB (2004 a 2005), 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB (2005 a 2006).
CONTATO: [email protected]
APENDICE A
ROTEIRO DA ENTREVISTA
NOME:
CARGO/FUNÇÃO:
1 - Como você percebe o processo de Implantação de Educação à Distância no Treinamento e
Capacitação nas Instituições Públicas Brasileiras? E no TRT da 13ª Região?
2 – Quais os aspectos que você identifica como facilitadores para implantação da Educação à
Distância nos Tribunais?
3 - Você Identifica barreiras para implantação de Educação à Distância no TRT da 13ª Região?
Em caso afirmativo. Quais? Por quê?
4 - Em sua opinião, que tipos de benefícios essa modalidade de ensino pode proporcionar para
o TRT da 13ª Região?
Quem se beneficiaria? Por quê?
5 - Você gostaria de acrescentar algo?
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