RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013
ANO XXXV n. 8.494
50 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 13.710, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
DECRETO NORMATIVO
DECRETO n. 13.709, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
TABELA DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES
TRANSFERE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE PARA A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE
SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
Carreira
Gestão do Sistema Único
de Saúde
Assistência Jurídica
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde para o quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul
56 (cinquenta e seis) cargos efetivos integrantes da Carreira Gestão do Sistema Único
de Saúde, conforme especificação no quadro abaixo:
Serviços Organizacionais
Cargos
Auditor de Serviços de Saúde
Fiscal de Vigilância Sanitária
Especialista de Serviços de Saúde
Assistente de Serviços de Saúde I
Assistente de Serviços de Saúde II
Advogado
Gestor de Serviços Organizacionais
Técnico de Serviços Organizacionais
Quantitativo
70
45
533
422
570
1
1
4
DECRETO n. 13.711, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO
Cargo
Assistente de Serviços de Saúde I
Assistente de Serviços de Saúde II
Função
Técnico de Enfermagem
Assistente de Serviços de Saúde
Auxiliar de Serviços de Saúde
Quantitativo
52
2
2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL E
FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde
de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos e respectivo quantitativo.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECRETO n. 13.710, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE E FIXA O QUANTITATIVO DOS
CARGOS EFETIVOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.553, de 14 de janeiro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos e
respectivo quantitativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.552, de 14 de janeiro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO AO DECRETO n. 13.711, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
TABELA DE PESSOAL FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO
SUL - FUNSAU
Carreira
Gestão de Serviços
Hospitalares
Serviços Organizacionais
Gestão do Sistema Único
de Saúde
Cargo
Profissional de Serviços
Hospitalares
Técnico de Serviços Hospitalares I
Técnico de Serviços Hospitalares II
Gestor de Serviços Organizacionais
Técnico de Serviços Organizacionais
Assistente de Serviços de Saúde I
Assistente de Serviços de Saúde II
Quantitativo
619
731
796
1
1
154
2
PÁGINA 2
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
DECRETO n. 13.712, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS/SAD/SES/2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas e Títulos/SAD/SES/2011
ficam ampliadas no quantitativo de mais 82 (oitenta e duas) vagas distribuídas para os
cargos especificados no anexo único a este Decreto.
Parágrafo único. As vagas, a que se referem o “caput,” serão preenchidas
por candidatos aprovados em todas as fases, observada a ordem de classificação e o
prazo de validade desse Concurso Público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde, interino
ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 13.712, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
RELAÇÃO DAS VAGAS AMPLIADAS POR CARGO E FUNÇÃO
Órgão: Secretaria de Estado de Saúde
Cargo
Assistente de Serviços de Saúde I
Assistente de Serviços de Saúde I
Assistente de Serviços de Saúde II
Função
Técnico de Enfermagem
Assistente de Serviços de Saúde
Auxiliar de Serviços de Saúde
Vagas
52
2
2
Órgão: Fundação Serviços de Saúde do Mato Grosso do Sul
Cargo
Profissional de Serviços Hospitalares
Profissional de Serviços Hospitalares
Profissional de Serviços Hospitalares
Função
Médico (Socorrista-Adulto)
Enfermeiro
Fisioterapeuta
Vagas
10
14
2
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº.
058/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Abre
crédito
suplementar a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.291, de 20 de
dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito
suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
13 de AGOSTO de 2013
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.
058/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA DE ESTADO DE GO | | |
| |
|
|
|VERNO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE GO | | |
| |
|
|
| VERNO
| | |
| |
|
|
| 09101.14.422.0035.20960000 | |F|
| |
|
|
| FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE| | |
| |
|
|
| PROGRAMAS E ATIVIDADES PARA| | |
| |
|
|
| PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL| | |
| |
|
|
|
|2| | 3 |00|
6.211,00|
0,00|
|
|2| | 3 |12|
4.143,00|
0,00|
|
|2| | 3 |00|
5.250,00|
0,00|
|
|2| | 3 |12|
98.742,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
11.461,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|12|
102.885,00|
0,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE ADMI | | |
| |
|
|
|NISTRACAO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE ADMI | | |
| |
|
|
| NISTRACAO
| | |
| |
|
|
| 13101.04.122.0019.22730000 | |F|
| |
|
|
| MODERNIZACAO, EFICIENCIA
E| | |
| |
|
|
| QUALIDADE DA GESTAO PUBLICA | | |
| |
|
|
|
|2| | 3 |00|
850.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
850.000,00|
0,00|
|AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO | | |
| |
|
|
|AGRARIO E EXTENSAO RURAL
| | |
| |
|
|
| AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO | | |
| |
|
|
| AGRARIO E EXTENSAO RURAL
| | |
| |
|
|
| 21207.20.606.0027.24520000 | |F|
| |
|
|
| AGRAER - FORCA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |00|
0,00|
58.098,00|
|
|3| | 4 |00|
58.098,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
58.098,00|
58.098,00|
|FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | |
| |
|
|
|MS
| | |
| |
|
|
| FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | |
| |
|
|
| MS
| | |
| |
|
|
| 27901.10.302.0011.26730000 | |S|
| |
|
|
| SERVICOS DE URGENCIA E EMER| | |
| |
|
|
| GENCIA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |00|
0,00| 5.000.000,00|
| 27901.10.302.0011.29440000 | |S|
| |
|
|
| PROGRAMACAO PACTUADA E INTE| | |
| |
|
|
| GRADA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |00| 5.000.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00| 5.000.000,00| 5.000.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
|CACAO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
| CACAO
| | |
| |
|
|
| 29101.12.368.0021.27080000 | |F|
| |
|
|
| DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO| | |
| |
|
|
| BASICA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |00|
0,00| 1.000.000,00|
|
|3| | 4 |00| 1.000.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00| 1.000.000,00| 1.000.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE GES | | |
| |
|
|
|TAO DE RECURSOS HUMANOS
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE GES | | |
| |
|
|
| TAO DE RECURSOS HUMANOS
| | |
| |
|
|
| 47101.04.122.0019.29110000 | |F|
| |
|
|
| GESTAO DAS ATIVIDADES DA SE| | |
| |
|
|
| CRETARIA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00|
0,00|
5.500,00|
|
|3| | 3 |00|
5.500,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
5.500,00|
5.500,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|00| 6.925.059,00| 6.063.598,00|
|
TOTAL | | |
|12|
102.885,00|
0,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| | 7.027.944,00| 6.063.598,00|
------------------------------------------------------------------------OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
SUMÁRIO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 30
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 36
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 44
Municipalidades.......................................................................................................... 45
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e as empresas abaixo relacionadas:
Termo de Acordo:
Termo de Acordo n. 838/2013, de 10/06/2013 (processo n. 11/020.762/2013). Empresa
Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.
Termo de Acordo n. 840/2013, de 01/07/2013 (processo n. 11/023.047/2013). Empresa
ICCAP Implementos Rodoviários Ltda.
Termo de Acordo n. 842/2013, de 04/07/2013 (processo n. 11/019.384/2013). Empresa
TS Produtos Náuticos Ltda.
PÁGINA 3
14 DE AGOSTO DE 2013
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 062/2013 DE 13 DE AGOSTO 2013
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I
a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem
prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do
respectivo cancelamento ou suspensão;
II – Suspensas, com base no art. 36, inc. II, Alínea “F”, do Anexo IV ao Regulamento do
ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a este Ato Declaratório,
ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;
III– Canceladas, com base no art. 39, Inc. III, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório;
029
SINTONIA APARELHOS AUDITIVOS LTDA
28.337.030-0
030
STEFFENS PRODUÇAO E COM DE ALIMENTO LTDA
28.364.165-7
VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA
28 738 298-2
031
CORONEL SAPUCAIA
032
V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 13 de agosto de 2013.
Carlos Cesar Galvão Zoccante
Superintendente de Administração Tributária
HALF CONFECCOES LTDA
034
ITACIR FERNANDES SEBBEN
28 756 095-3
035
REINALDO NETO DA SILVA
28 754 743-4
ZIAD DAWOD IBRAHIM
28.246.283-0
036
037
DONERO & DONERO LTDA
28.324.526-3
V B DOS SANTOS CONFECCOES
28.346.762-2
AMAMBAI
003
AILTON VERON GOMES
28 740 184-7
004
ANTONIO VENANCIO
28 627 717-4
005
VILSON CUBA
28 758 860-2
ANASTACIO
THAYS HAIUMY DOS SANTOS FALCAO
038
FLAVIO JOSE PRETO
039
MARCELO AUGUSTO LINS OLIVEIRA E ESPOSA
040
010
041
012
28 749 491-8
28.334.956-5
ANTONIO EMILIANO DA LUZ
28 720 111-2
ALZIMIRO SILVEIRA NOLASCO
EDIVALDO VIEIRA DOS REIS
28 553 531-5
28 722 556-9
044
DANILO PEREIRA FERNANDES
28.352.063-9
045
NARCISO MATIAS ARRUDA
28 755 297-7
046
NILTON AFONSO RIBEIRO
28 713 405-9
047
R & B COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
28.350.626-1
048
RICARDO ANTONIO DOS SANTOS
28 752 008-0
J M DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
28.356.106-8
GUIA LOPES DA LAGUNA
050
AUGUSTO BAPTISTELLA
28 630 255-1
051
SELVINO WOBETO
28 518 249-8
IGUATEMI
052
JOSE CARLOS DOS SANTOS
28 674 667-0
053
JOYA AGROPASTORIL LTDA
28 646 887-5
INOCENCIA
054
GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA
28 714 770-3
055
JOAO VITOR ROSSI
28 657 174-9
LGC BRASIL EMPREND E PARTICIPACOES LTDA
28 747 381-3
ITAPORA
ADAO GREGORIO LOURO
28 757 100-9
ITAQUIRAI
058
GABRIELA MOREL DO NASCIMENTO
28 643 966-2
059
JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO
28 742 897-4
060
MARIO JACINTO DOS SANTOS
28 750 137-0
PEDRO HENRIQUE HERNANDES CINTRA
28 738 790-9
061
THARLES DA SILVA
28 731 749-8
RUI CARLOS DE OLIVEIRA
28 751 842-6
062
VITALINO DE SOUZA
28 737 017-8
063
WESLEY DA SILVA
28 730 658-5
ALUISIO GODOY LOUREIRO
28 690 747-0
DARTAN TADEU ROCHA PROENCA
28 688 451-8
IVINHEMA
064
DIVA RODRIGUES SILVA
SEBASTIAO LISBOA CAPOANO
THIAGO CATAN MONT SERRAT MATTOSINHO
IND E COM DE AMIDOS MODIFIC KUHNEN LTDA
28.351.306-3
JARAGUARI
28.230.746-0
065
LIANEY BARBOSA COELHO
28 753 691-2
JATEI
28 623 438-6
CAMAPUA
015
EDSON GOMES & CIA LTDA
043
CAARAPO
014
28 728 158-2
042
BRASILANDIA
013
JANEWTON APARECIDO
DOURADOS
057
BELA VISTA
011
28.363.706-4
DOURADINA
28 745 772-9
BATAYPORA
009
H DE ALBUQUERQUE FLOR
DOIS IRMAOS DO BURITI
056
AQUIDAUANA
008
28 682 361-6
DEODAPOLIS
28 741 120-6
ANTONIO JOAO
007
ANTONINHO ROMANO
COXIM
ELDORADO
AGUA CLARA
006
28.308.643-2
COSTA RICA
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 062/2013 13 DE AGOSTO/2013
002
28 732 019-7
033
049
001
LARA DIAS SOUZA
CORUMBA
IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
066
J L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
28 518 643-4
067
J L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
28 550 676-5
JUTI
28 689 706-7
CAMPO GRANDE
068
JOYA AGROPASTORIL LTDA
28 646 855-7
LAGUNA CAARAPA
016
AGROPECUARIA RAINHA DA PAZ LTDA
017
ALZIRA DELGADO GARCETE
28 614 294-5
069
KATIANE GUTIERRES MARTINS PINTO
28 739 653-3
018
FRANCISCO DONIZETI HENNES
28 722 850-9
070
KATIANE GUTIERRES MARTINS PINTO
28 713 687-6
019
GRANDE TRANSPORTES LTDA
28.371.382-8
020
HC COMERCIO E REPRESENTAÇOES COM LTDA
28.365.231-4
021
HEBERT LUIS DE ALMEIDA
28 741 479-5
022
MG CONSTRUTORA LTDA
28.320.092-8
023
MULTILINE & VICANTO COM HOSP ODONT LTDA
28.333.215-8
024
NOVA JATOBA AGROPASTORIL LTDA
28 756 422-3
025
PEDRO CHAVES DOS SANTOS FILHO
28 555 068-3
026
RIQUELME & MEDEIROS LTDA
28 596 585-9
28.279.753-0
027
S M FRANCO & CIA LTDA
28.367.303-6
028
SERGIO TADASHI SUGUIMOTO
28 753 452-9
MIRANDA
071
LIGIA FREIRE SIUFI ALMEIDINHA
28 753 904-0
MUNDO NOVO
072
CARLOS HIROSHI OHASHI
28 756 591-2
073
SERGIO MORAIS
28 755 295-0
NOVA ANDRADINA
074
GENI PAULINA DE SOUZA SILVA
28 736 591-3
NOVO HORIZONTE DO SUL
075
VIVIANE SOUSA CAMPELO
28.331.356-0
PÁGINA 4
14 DE AGOSTO DE 2013
PARANAIBA
076
JOAO DIVINO ALMEIDA
28 527 098-2
PONTA PORA
077
ALDO PORTO ROCHA
28 673 338-2
078
ASOC FAMILIA AGRIC GRUPO ELDORADO II
28 689 858-6
079
ASSOC AGRIC FAMIL GP CARLOS MARIGHELA
28 693 923-1
080
ENRIQUE VALENTE E OUTROS
28 672 301-8
081
JAIR DOS SANTOS
28 692 106-5
PORTO MURTINHO
082
083
KV ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
28 751 150-2
VILSON MEURER
28 751 153-7
RIBAS DO RIO PARDO
084
RAFAEL LUCIANO LOPES TOLENTINO
28 685 580-1
085
V B DOS SANTOS CONFECCOES
28.348.730-5
RIO BRILHANTE
086
087
MH SPORTS COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
28.362.959-2
ZIRONDI & CIA LTDA
28.241.561-0
RIO VERDE
088
FAUSTINO FERREIRA FILHO
28 754 571-7
089
ANGELINA FRANCISCO DE SOUZA
090
JANAINA RODRIGUES DE SOUZA
28 682 174-5
091
JEFERSON CACHOEIRA ANDRADE
28 756 207-7
28 532 265-6
SIDROLANDIA
093
094
28.328.331-9
NORMANDO & SILVEIRA LTDA
28.340.734-4
22
PETROPOLIS COMERCIO DE CEREAIS LTDA
28.328.338-6
23
QUEZIA SENNA BOTELHO
28.352.573-8
24
ROSANGELA DA SILVA CONFECCOES
28.346.962-5
25
ROXO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28.374.803-6
26
S. CHIESA
28.336.730-0
27
SILVIA REGINA CORDEIRO NERIS
28.347.890-0
28
TEREZA FRANCISCO ALVES SERGIO
28.321.724-3
TOLEDO & REZENDE LTDA
28.322.068-6
29
CASSILANDIA
30
ELIZANGELA ALVES DA SILVA
28.381.645-7
31
F.A DIAS NETO
28.380.454-8
32
JAIR DORETTO
28.381.100-5
33
JESUS APARECIDO MORO
28.336.475-0
34
LILIA NUBIA FERNANDES MENDES
28.362.327-6
COSTA RICA
35
MARGARETH BOTELHO EIRELI
28.375.491-5
36
HELTON GOMES NUNES PINTO
28.374.013-2
37
SALOMAO CARLOS DE GODOY
28.381.185-4
DOURADOS
38
BETONI & BETONI LTDA
39
CAROLINA QUEIROZ DE SOUZA SANTOS
28.326.072-6
28.382.036-5
40
DANIELA SORRILHA FARIA
28.372.455-2
41
DR HOME AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
28.375.889-9
42
FLAVIA ALVES DA SILVA PAULINO
28.367.154-8
28.316.682-7
JOSE NIVALDO CATANANTE
28 712 937-3
43
GRAFICA EDITORA SULMAT LTDA
LAPIS & COR MAT ESCOLAR LTDA
28.293.708-0
44
MASSER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
28.282.291-7
45
ZUCO COMERCIO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
28.285.068-6
TAQUARUSSU
095
MENDONCA COMERCIO DE FLORES LTDA
21
28 756 854-7
SÃO GABRIEL DO OESTE
ALVARO ONISHI PINHA E OUTRO
20
COXIM
ROCHEDO
092
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
RUI CARLOS DE OLIVEIRA
IGUATEMI
28 665 313-3
TERENOS
46
DAGMAR VARGAS ANTUNES
28 695 095-2
096
JOSE VIEIRA
28 621 551-9
47
NEDI SALDANHA VARGAS
28 639 633-5
097
MARILDA FERREIRA DE ALMEIDA
28 642 594-7
48
RICARDO SANTOS DA CUNHA
28 710 193-2
PARANAIBA
TRES LAGOAS
098
ROMANOVA ABUD CHINAGLIA
28 612 791-1
49
ARNALDO DE SOUZA E SILVA
28.297.495-4
099
SIMONE GONCALVES ALVES
28 755 320-5
50
CARRASCO & MELLO LTDA
28.339.605-9
100
ZENILDA MARCHETTO DE ALMEIDA
28.343.005-2
VICENTINA
101
EDUARDO COSTA DA SILVA
28 686 584-0
102
ZAIRA OLIVEIRA GONCALVES
28 683 132-5
PONTA PORA
51
GENI FERNANDES DA -MEI
28.363.263-1
52
IBBEKIL IND E COM DE BEBIDAS LTDA
28.314.688-5
RIO VERDE
53
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 062/2013 13 DE AGOSTO/ 2013
ELISANGELA BARBOSA RODRIGUES -MEI
28.376.180-6
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 062/2013 13 DE AGOSTO/2013
AMAMBAI
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RETOMADA DA ORDEM DE FORNECIMENTO N. 124/APOIO OPERACIONAL/2013
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua
Secretária, tendo em consideração decisão monocrática de Agravo de Instrumento,
atribuindo efeito suspensivo ao Mandado de Segurança – Autos n. 082116424.2013.8.12.0001, publicada no D.J. n. 2.931 de 30 de julho de 2013, e Orientação
CDJ/MS/PAA/N. 09/2013, emitida pela Procuradoria-Geral do Estado, resolve RETOMAR
a execução, bem como o prazo de entrega do material, da Ordem de Fornecimento n.
124/Apoio Operacional/2013, decorrente do Pregão Eletrônico n. 16/2013-SED, Processo
Administrativo n. 29/021.970/2012, a contar da assinatura do presente Termo.
01
FAL RIBEIRO & CIA LTDA
28.342.262-9
02
PREMICIA COMERCIO LTDA
28.378.004-5
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
28.344.635-8
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação
BATAGUASSU
03
QUEIROZ & SOUZA ALIMENTOS LTDA
28.363.069-8
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PONTA PORA
01
ANA PAULA P. PASSANEZI
CAMPO GRANDE
04
AR PURO COM. DE PECAS HOSPITALARES LTDA
28.373.750-6
05
CARLOS AUGUSTO MARTINEZ - MEI -MEI
28.381.775-5
06
CLECI CORREA MARQUES
28.365.232-2
07
ELBA FERRAZ BLANCO
28.375.621-7
08
FARMACIA E DROGARIA 26 DE AGOSTO LTDA
28.271.185-6
09
FECHNER & FONSECA LTDA
28.311.475-4
10
GAZIN IND E COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA
28.356.971-9
11
GENIOUS PNEUS LTDA
28.363.026-4
12
JAGAS COMERCIO DE GAS LTDA
28.330.275-5
13
JULIANA ALVES DA SILVA
28.375.652-7
14
JULIANA MORAES MENEGHELLI -MEI
28.377.530-0
15
L M COMERCIO DE TINTAS LTDA
28.342.149-5
16
LUCIMAR MOSELE TICIANI
28.343.422-8
17
MARCIA LUISA OVANDO DE OLIVEIRA
28.305.785-8
18
MARCOS ALVES DE MELO
28.386.756-6
19
MATOS & ARAUJO LTDA
28.363.521-5
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Convênio sob n. cadastral 19973 de
23/4/2012
Processo: 29/013054/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de Ivinhema/
MS, CNPJ/MF N.03.575.875/0001-00, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 19973.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/09/2013
Assinatura: 29/05/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
EDER UILSON FRANÇA LIMA - CPF/MF n. 390.231.411-72
Prefeito do Município de Ivinhema/MS - CONVENENTE
Extrato do Termo de Cooperação Educacional abaixo relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração
– CNPJ/MF n. 02.940.523/0001-43 - denominada INTERVENIENTE e a CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
Lei Federal n. 10.845 de 05 de março de 2004 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
PÁGINA 5
14 DE AGOSTO DE 2013
8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar Estadual n.
87, de 31 de janeiro de 2000, Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, e na
Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007.
Objeto: Desenvolvimento de ações educativas mediante a cessão de profissionais para
atendimento de alunos com necessidades educativas especiais.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2013
Assinatura: 13/08/2013
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF n. 005.983.059-04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – CPF/MF n. 013.567.559-68
Secretária de Estado de Administração - INTERVENIENTE
Processo
N° de Cadastro
29/207815/2013
21641
CONVENENTE - Entidade / Município/ CNPJ
Presidente (a) /CPF
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de PEDRO
GOMES/MS
– 00.768.320/0001-96
ANA MARIA COLOSSI DRESCH
– 357.098.550-49
NOTIFICAÇÃO Nº. 020/2013
O Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Educação/MS, no
uso de suas atribuições legais, resolve aplicar a Empresa CAIADO PNEUS LTDA,
ADVERTÊNCIA E MULTA, com fundamento no Inciso I e II do Artigo 87 da Lei 8.666/93
e alterações posteriores, de acordo com a Ordem de Fornecimento 106/2013, Processo
n° 29/016.786/2013, pela infração praticada:
Atraso de 13 (Treze) dias na entrega do material da Nota de Empenho nº 01327/2013,
no valor de R$ 14.338,00 (Catorze Mil Trezentos e Trinta e Oito Reais), referente nota
fiscal n. 11.209, a multa de mora a ser recolhida é de R$ 931,97(Novecentos e Trinta e
Um Reais e Noventa e Sete Centavos) correspondente a 0,5% ao dia do valor contratado.
NOTIFICAÇÃO Nº. 021/2013
O Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Educação/MS, no uso
de suas atribuições legais, resolve aplicar a Empresa COPAL COMERCIO DE PNEUS
E ACESSORIOS, ADVERTÊNCIA prevista no item 2 da Ordem de Fornecimento nº
107/2013, com fundamento no Inciso I e II do Artigo 87 da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores, Processo n° 29/016.786/2013, pela infração praticada:
Atraso de 07 (sete) dias na entrega do material da Nota de Empenho nº 01328/2013, no
valor de R$ 520,00 (Quinhentos e Vinte Reais), referente nota fiscal n. 2.296.
NOTIFICAÇÃO Nº. 022/2013
O Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Educação/MS, no uso de
suas atribuições legais, resolve aplicar a Empresa RODA BRASIL COMERCIO E PEÇAS
PARA VEICULOS LTDA, ADVERTÊNCIA E MULTA, com fundamento no Inciso I e
II do Artigo 87 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, de acordo com a Ordem de
Fornecimento 109/2013, Processo n° 29/016.786/2013, pela infração praticada:
Atraso de 14 (Catorze) dias na entrega do material da Nota de Empenho nº 01330/2013,
no valor de R$ 5.220,00 (Cinco Mil, Duzentos e Vinte Reais), referente nota fiscal n.
11.009, a multa de mora a ser recolhida é de R$ 365,40(Trezentos e Sessenta e Cinco
Reais e Quarenta Centavos) correspondente a 0,5% ao dia do valor contratado.
Campo Grande, 06/08/2013.
Josimário Teotonio Derbli da Silva
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos
termos da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº. 12.094 de 28/04/2006.
Considerando que a empresa Livraria e Papelaria Nacional Ltda – ME
foi contratada, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de equipamentos
eletrônicos para atender a Coordenadoria de Telessaúde.
Considerando que através do Processo n. 27/000038/2013, a empresa
recebeu a Nota de Empenho nº. 2612/2013, no valor de R$5.800,00 (cinco mil e
oitocentos reais), em 03/07/2013, com prazo de entrega de 10 dias corridos.
Considerando o descumprimento das obrigações avençadas, bem como a
notificação realizada por meio do ofício OF. DAF/SES/MS Nº. 5051/2013.
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Livraria e Papelaria Nacional Ltda – ME, CNPJ:
n° 02.741.293/0001-93, estabelecida na rua 14 de julho n. 33, Vila Santa Dorotéia,
Campo Grande/MS, a penalidade prevista no ato convocatório, multa no valor de R$
580,00 (quinhentos e oitenta reais), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o
valor inadimplido, neste caso sobre a totalidade do fornecimento, consoante art. 17, II,
do Decreto 12.094/2006.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado.
A guia de recolhimento deverá ser retirada na Sub. Agenfa da Secretaria
de Estado da Fazenda – SEFAZ/MS, mediante apresentação da cópia desta publicação.
Após a quitação do débito, a cópia do comprovante de pagamento deverá
ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – SES/
MS.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/SES/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3488/2013
Processo N. º27/002305/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. GL Eletro-Eletrônicos Ltda.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 03 (três) nobreaks, em
conformidade com as especificações constantes na Ata n. 100/2012, com
o objetivo de atender a Coordenadoria Estadual de Atenção Básica/Registro
de Câncer/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e
oitenta e cinco reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão
à conta do Programa de Trabalho n.º 10301001229560000 Natureza da
Despesa 449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 3488/2013,
emitida em 02/08/2013, no valor de R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e
oitenta e cinco reais).
DATA ASS: 08.08.2013
ASS:
ANTONIO LASTORIA
ELIMAR PEREIRA DOS SANTOS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3489/2013
Processo N. º27/002305/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. Giganews Comercial Ltda.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 01 (um) notebook
avançado II, em conformidade com as especificações constantes na Ata
n. 100/2012, com o objetivo de atender a Coordenadoria Estadual de
Atenção Básica/Registro de Câncer/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa
de Trabalho n.º 10301001229560000 Natureza da Despesa 449052, Fonte
0281, conforme Nota de Empenho n.º 3489/2013, emitida em 02/08/2013,
no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
DATA ASS: 08.08.2013
ASS:
ANTONIO LASTORIA
ADRIANO MARTINS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3490/2013
Processo N. º27/002305/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. J.H.D da Silva & Cia Ltda.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 02 (dois) microcomputadores,
em conformidade com as especificações constantes na Ata n. 100/2012,
com o objetivo de atender a Coordenadoria Estadual de Atenção Básica/
Registro de Câncer/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 5.052,00 (cinco mil e cinquenta
e dois reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta
do Programa de Trabalho n.º 10301001229560000 Natureza da Despesa
449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 3490/2013, emitida
em 02/08/2013, no valor de R$ 5.052,00 (cinco mil e cinquenta e dois
reais).
DATA ASS: 08.08.2013
ASS:
ANTONIO LASTORIA
MAURÍCIO MARTINS
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos da
Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004
e subsidiariamente da Lei 8.666/1993;
Considerando que a empresa Clínica Nutricional Ltda - Nutrimix, foi
classificada no procedimento licitatório realizado na modalidade do Pregão Presencial n.
080/2012, Ata de Registro de Preços 033/2013;
Considerando que através do Processo n. 27/001441/2013, autuado para
utilização da Ata de Registro de Preços nº 033/2013, a empresa recebeu a Nota de
Empenho nº. 2220/2013, no valor de R$ 55.588,14 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e
oitenta e oito reais e quatorze centavos) em 08/05/2013, com prazo de entrega imediata;
Considerando as notificações feitas através dos Ofícios nº OF. DAF/SES/
MS Nº 9.663/13, OF. DAF/SES/MS Nº 10.867/13 e 13.158/2013/CJUR/SES/MS em
vista do atraso das obrigações avençadas;
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Clínica Nutricional Ltda - Nutrimix, estabelecida na
Rua Antonio Alves Arantes, 429, sala 06, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, CNPJ
n° 03.517.102/0001-77, a penalidade de multa no valor de R$ 441,03 (quatrocentos e
quarenta e um reais e três centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o
valor da parcela entregue fora do prazo, conforme previsão contida no item 11.3, I do
Edital do Pregão Presencial n. 080/2012.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado;
A guia de recolhimento da multa será adquirida em qualquer agência fazendária, e após pagamento a cópia da mesma deverá ser entregue na Coordenadoria
Jurídica/SES; e
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de
Administração/Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro
Cadastral – CERCA.
Campo Grande, 12 de agosto de 2013.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde
SES/MS
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 104/2013
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso do equipamento hospitalar,
para atender ao Hospital e Maternidade de Rio Brilhante, conforme Termo de
Responsabilidade de Terceiros n. 295/2013.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
DATA ASS.: 12.08.2013
ASS.:
ANTONIO LASTORIA
SIDNEY FORONI
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14 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 791/2013 CELEBRADO EM 25 DE
JUNHO DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo,
e da Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa
HIGH TECH MEDICAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Jó Eber Paz de Andrade – Empresa
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 785/2013 CELEBRADO
EM 15 DE MAIO DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa DUAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS – EIRELI.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Sidrolândia/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Juliana Dutra Mendes – Empresa
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 599/2011 CELEBRADO
EM 03 DE JULHO DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Silvio Roberto Padovani – Empresa
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 088/2007
CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Silvio Roberto Padovani – Empresa
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 657/2005
CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa FERAL METALÚRGICA LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Três Lagoas/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Antônio Nicolielo Mendes – Empresa
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 605/2005
CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa NILCATEX TÊXTIL LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Simone Minéia de Oliveira – Empresa
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato do Contrato Nº 0009/2013/SETAS
Nº Cadastral 1761
Processo:
25/000.235/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO
ENSINO E A CULTURA.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ordenador de Despesas:
Tania Mara Garib
Dotação Orçamentária:
Programa de trabalho 14422003525720000 - SISTEMA
ESTADUAL DE SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL
SESAN/MS, Fontes de Recursos 0112280009 CONV.011/2012-IMPLEM.E CONS. DO SESAN/SETAS,
Natureza de Despesas 333903501 - ASSESSORIA E
CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Valor:
R$ 89.992,80 (oitenta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 9 (nove) meses, contados a
partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
22/07/2013
Assinam:
TANIA MARA GARIB e REINALDO RODRIGUES FAGUNDES
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
DELIBERAÇÃO “P” CEDCA/MS n. 14, DE 17 DE JULHO DE 2013.
O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE MATO GROSSO DO SUL (CEDCA/MS), reunido em Assembléia
Ordinária, no dia 17 de julho de 2013, realizada no auditório da Casa da Assistência
Social e da Cidadania (CASC), e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
3.435, de 19 de novembro de 2007, e pelo Regimento Interno do CEDCA/MS, delibera:
Art. 1º Alterar o revisor da Comissão Permanente de Garantia de Direitos do
CEDCA/MS, conforme disposto no quadro abaixo:
I – REPRESENTANTE DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL
Revisor
Em substituição
Leandro Henrique de Araújo Leite- Sandra Regina Flores Gandolfi – Obras
Organização Mundial para Educação Pré- Sociais Anália Franco
Escolar (OMEP)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013.
MARIA CARMEN MATSUNAKA CARLINO
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS)
DELIBERAÇÃO “P” CEDCA/MS n. 15, DE 17 DE JULHO DE 2013.
O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE MATO GROSSO DO SUL (CEDCA/MS), reunido em Assembléia
Ordinária, no dia 17 de julho de 2013, realizada no auditório da Casa da Assistência
Social e da Cidadania (CASC), e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
3.435, de 19 de novembro de 2007, e pelo Regimento Interno do CEDCA/MS, delibera:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Provisória para Elaboração do Plano
de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso
do Sul (CEDCA/MS), conforme disposto no quadro abaixo:
I – REPRESENTANTE DE ÓRGÃO GOVERNAMENTAL
Membro
Em substituição
Vera Lúcia Silva Ramos- Secretaria de Marina Rosa de Sampaio Bragança
Estado de Saúde
– Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013.
MARIA CARMEN MATSUNAKA CARLINO
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 0035/2013/SEJUSP
Nº Cadastral 2013
Processo:
31/000.429/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA - MS e FORT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Ordenador de Despesas:
Estela Rocha dos Santos
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
06181002927210000
COORDENACAO E IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE
SEGURANCA PUBLICA, Fontes de Recursos 0100000000
- RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza
de Despesas 333903941 - FORNECIMENTO DE
ALIMENTACAO.
Valor:
R$ 192.600,00 (cento e noventa e dois mil e seiscentos
reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a
partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
07/08/2013
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MARCELO ROSA
RIBEIRO
PORTARIA Nº. 41/13/IIGP/CGP/SEJUSP/MS
Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade
O DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO
PEREIRA”, Ilmo. Sr. Rubens Cyles Pereira, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando os fatos apurados junto ao procedimento
registrado no Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 1692/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 859.990/SSP/MS em nome de
VENANCIO FRETY;
Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o
registro citado no artigo anterior;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
RUBENS CYLES PEREIRA
Perito Papiloscopista
Diretor do IIGP/MS
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14 DE AGOSTO DE 2013
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DESPACHO DO SR. ORDENADOR DE DESPESAS,
Autorizo a despesa e a emissão das Respectivas Notas de Empenho da ProcuradoriaGeral do Estado do mês de Julho de 2013.
PROCESSO:
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
15/003249/2010
NE: 392
DATA: 04/07/2013
NAT DESP: 339030
VALOR: R$ 500,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA
15/001663/2013
NE: 394
DATA: 08/07/2013
NAT DES: 339033
VALOR: R$ 1.300,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
15/000044/2012
LTDA
NE: 395
DATA: 11/07/2013
NAT DESP: 339039
VALOR: R$ 1.300,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: S. H. INFORMÁTICA LTDA
15/003249/2010
NE: 396
DATA: 11/07/2013
NAT DESP: 339039
VALOR: R$ 100,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
15/003249/2010
NE: 397
DATA: 11/07/2013
NAT DES: 339030
VALOR: R$ 500,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: SOFTPLAN – PLANEJAMENTO E SISTEMAS
15/001747/2009
NE: 398
DATA: 11/07/2013
NAT DESP: 339039
VALOR: R$ 67.543,20
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
15/002029/2009
NE: 399
DATA: 11/07/2013
NAT DESP: 339037
VALOR: R$ 6.999,69
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
15/003249/2010
NE: 400
DATA: 11/07/2013
NAT DES: 339030
VALOR: R$ 200,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E
15/002847/2011
HUMANITÁRIA
NE: 401
DATA: 11/07/2011
NAT DESP: 335043
VALOR: R$ 8.956,27
AMPARO LEGAL: art. 116 da lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
15/003249/2010
NE: 402
DATA: 16/07/2013
NAT DESP: 339030
VALOR: R$ 500,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA
15/001663/2013
NE: 404
DATA: 17/07/2013
NAT DES: 339033
VALOR: R$ 1.500,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES
15/000018/2013
NE: 405
DATA: 17/07/2013
NAT DESP: 339014
VALOR: R$ 200,66
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.870/05
PROCESSO:
FAVORECIDO: ELETROTECNICA PANTANAL LTDA
15/001110/2013
NE: 406
DATA: 18/07/2013
NAT DESP: 339039
VALOR: R$ 180,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: S. H. INFORMÁTICA LTDA
15/003249/2010
NE: 407
DATA: 18/07/2013
NAT DES: 339039
VALOR: R$ 91,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: ASSETUR – ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP.
15/001212/2009
COLETIVO
NE: 427
DATA: 25/07/2013
NAT DESP: 339039
VALOR: R$ 591,25
AMPARO LEGAL: CONTRATO DE ADESÃO Nº 014/04, ADESÃO Nº020/04 – LEI
8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: ASSETUR – ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP.
15/001212/2009
COLETIVO
NE: 428
DATA: 25/07/2013
NAT DESP: 339039
VALOR: R$ 35,47
AMPARO LEGAL: CONTRATO DE ADESÃO Nº 014/04, ADESÃO Nº020/04 – LEI
8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15/000006/2013
NE: 432
DATA: 26/07/2013
NAT DES: 319011
VALOR: R$ 2.653.924,37
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.870/05
PROCESSO:
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15/000006/2013
NE: 433
DATA: 26/07/2013
NAT DESP: 319011
VALOR: R$ 1.775,57
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.870/05
PROCESSO:
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15/000006/2013
NE: 434
DATA: 26/07/2013
NAT DES: 319011
VALOR: R$ 85.480,08
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.870/05
PROCESSO:
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15/000006/2013
NE: 435
DATA: 26/07/2013
NAT DESP: 319016
VALOR: R$ 18.266,14
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.870/05
PROCESSO:
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15/000006/2013
NE: 436
DATA: 26/07/2013
NAT DESP: 319094
VALOR: R$ 5.143,53
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.870/05
PROCESSO:
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15/000011/2013
NE: 437
DATA: 26/07/2013
NAT DESP: 319092
VALOR: R$ 26.662,62
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/01
PROCESSO:
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
15/000012/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
NE: 438
DATA: 26/07/2013
NAT DES: 319013
VALOR: R$ 78,57
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/01
PROCESSO:
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
15/000007/2013
SOCIAL
NE: 439
DATA: 26/07/2013
NAT DESP: 319013
VALOR: R$ 17.804,46
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/01
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSIST. DOS SERVIDORES
PROCESSO:
DE MS
15/000008/2013
NE: 440
DATA: 26/07/2013
NAT DESP: 319013
VALOR: R$ 6.172,76
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/01
FAVORECIDO: UNISAUDE – MS
PROCESSO: 15
/000009/2013
NE: 441
DATA: 26/07/2013
NAT DES: 319013
VALOR: R$ 19.596,36
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/01
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
PROCESSO:
15/000010/2013
NE: 442
DATA: 26/07/2013
NAT DESP: 319113
VALOR: R$ 461.613,06
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/01
PROCESSO:
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
15/000036/2013
NE: 443
DATA: 29/07/2013
NAT DESP: 319197
VALOR: R$ 89.309,16
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/01
PROCESSO:
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
15/000036/2013
NE: 444
DATA: 29/07/2013
NAT DES: 319113
VALOR: R$ 129.883,15
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 95/01
PROCESSO:
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15/000006/2013
NE: 454
DATA: 29/07/2013
NAT DESP: 319011
VALOR: R$ 846,52
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.870/05
Despesas emitidas através do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado no mês
de Julho de 2013.
PROCESSO:
FAVORECIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – MS
15/001452/2013
NE: 30
DATA: 03/07/2013
NAT DESP: 339039 VALOR: R$ 900,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – MS
15/001449/2013
NE: 31
DATA: 15/07/2013
NAT DESP: 339039 VALOR: R$ 699,60
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: MOV FLEX IND DE MOVEIS E COM LTDA
15/003164/2013
NE: 32
DATA: 17/07/2013
NAT DESP: 449052 VALOR: R$ 29.300,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15/000035/2013
NE: 33
DATA: 29/07/2013
NAT DESP: 319011 VALOR: R$ 170.960,98
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – MS
15/001449/2013
NE: 34
DATA: 31/07/2013
NAT DESP: 339039 VALOR: R$ 116,60
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 0011/2010/AGEPEN
Nº Cadastral 112
Processo:
Partes:
31/601.073/2009
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
e EDITH AMIN KOBAIASHI e
JORGE YOSHISHILO KOBAYASHI.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a
prorrogação da vigência do contrato n. 011/2010 por
mais 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula
Terceira do instrumento originário e promover o reajustamento do valor mensal do aluguel, em observância ao valor fixado pela Junta de Avaliação do Estado
(Parecer Técnico n. 471/2013 JAE/SEOP/MS) da locação do imóvel urbano, localizado à Rua Izaías Cândido
BArbosa, n. 1.182, Bairro Pernambuco, na cidade de
Cassilândia/MS,
para
continuidade
e
funcionamen-
to do Estabelecimento Penal de Regime Semi-aberto e
Assistência aos Albergados daquele município, unidade
sob égide da AGEPEN/MS, alterando a Cláusula Segunda
e Quarta do Contrato n. 011/2010.
Ordenador de Despesas:
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 14421002927420000 - GESTAO DO
SISTEMA PRISIONNAL; Fonte de Recursos 0100000000
- RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO; Natureza de
Despesas 333903615 - LOCACAO DE IMOVEIS
Amparo Legal:
Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Valor:
R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
Do Prazo:
01/08/2013 à 31/07/2014
Data de Assinatura:
01/08/2013
Assinam:
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e EDITH AMIN
KOBAYASHI, JORGE YOSHISHILO KOBAYASHI.
PÁGINA 8
14 DE AGOSTO DE 2013
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0150/2012/AGESUL
Nº Cadastral 944
Processo:
19/100.956/2012
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONGEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n. 150/2012.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93
Do Prazo:
01/08/2013 à 29/10/2013
Data de Assinatura:
30/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JOÃO MAURICIO
CANCE.
Extrato do Contrato Nº 0220/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1822
Processo:
19/100.791/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONSTRUTORA RIAL LTDA-ME
Objeto:
Execução da obra de: lote 01: ampliação do prédio da
biblioteca padrão conjugado, na Escola Estadual João
Carlos Flores, fonte FNDE, no município de Campo
Grande/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
12368002127080000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA; Fontes de
Recursos 0112130101 - FNDE/MEC CONV.701056/11REF.AMPL.ESCOLAS MS e 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO; Natureza de Despesas
344905135 - EXPANSÃO DE ESCOLAS.
Valor:
R$ 290.594,01 (duzentos e noventa mil e quinhentos e
noventa e quatro reais e um centavo)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 1, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Data da Assinatura:
06/08/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ANTÔNIO ROBERTO
BITTENCOURT TEIXEIRA PEDROSA
Extrato do Contrato Nº 0221/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1825
Processo:
19/100.792/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONSTRUTORA RIAL LTDA-ME
Objeto:
Execução da obra de: lote 02: ampliação do prédio da
biblioteca padrão conjugado, na Escola Estadual João
Carlos Flores, 2ª etapa, no município de Campo Grande/
MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
12368002127080000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fontes
de Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS
DO TESOURO, Natureza de Despesas 344905135 EXPANSÃO DE ESCOLAS.
Valor:
R$ 62.260,89 (sessenta e dois mil e duzentos e sessenta
reais e oitenta e nove centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
0O prazo de execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 2, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Data da Assinatura:
06/08/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ANTÔNIO ROBERTO
BITTENCOURT TEIXEIRA PEDROSA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Fonte: 010000000
Objeto: Rastreamento de VT
Data:25/07/13
Empresa: ASSETUR-AS DAS EMPR DE TRANSP COLET.
Espécie:Estimativo
ND:33903004 NE: 1778
Fonte: 010000000
Objeto:Despesas c/ recarga extintor
Data:31/07/13
Empresa: ANT CHAMAS COM.EQUIP. SEG. LTDA
Espécie:Estimativo
ND:33909307
Espécie:Ordinário
ND:33903992
Objeto: Repasse Financeiro
Data:05/07/13
Valor: R$ 12.000,00
Processo: 19/101424/13
PT: 26122002223890000
Espécie:Ordinário
ND:33903992
NE: 1529
Objeto: Repasse Financeiro
Data:05/07/13
Regional: Maracaju/MS
Espécie:Ordinário
NE: 1641
Data:16/07/13
Valor: R$ 30.001,00
Espécie:Estimativo
ND:33900801
Fonte: 010000000
Objeto: Serv.auxilio funeral
Empresa: ILDECI DE FRANCA LEAO
NE: 1766
Processo: 19/100004/13
PT: 26122002223890000
Espécie:Estimativo
ND:33903999 NE: 1551
Fonte: 010000000
Objeto: Rastreamento de VT
Data:09/07/13
Empresa: ASSETUR-AS DAS EMPR DE TRANSP COLET.
NE: 1738
Valor: R$ 5.000,00
Processo: 19/101438/13
ND:33903992
NE: 1717
PT: 26782002221610000
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Data:24/07/13
Regional: Costa Rica/MS
Espécie:Ordinário
ND:33903992
Valor: R$ 6.000,00
Processo: 19/101516/13
NE: 1718
PT: 26782002221610000
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Data:24/07/13
Regional: Camapuã/MS
Espécie:Ordinário
Valor: R$ 6.000,00
Processo: 19/101517/13
ND:33903992
NE: 1763
PT: 26782002221610000
Data:29/07/13
Valor: R$ 6.000,00
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Regional: Rio Negro/MS
Espécie:Ordinário
Processo: 19/101460/13
ND:33903992
NE:1764
PT: 26782002221610000
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Data:29/07/13
Regional: Jardim/MS
Espécie:Ordinário
Valor: R$ 6.000,00
Processo: 19/101651/13
ND:33903992
NE: 1772
PT: 26782002221610000
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Data:31/07/13
Regional: Navirai/MS
Espécie:Ordinário
Valor: R$ 5.000,00
Processo: 19/101357/13
ND:33903992
NE: 1773
PT: 26782002221610000
Fonte: 0241000000
Data:31/07/13
ND:33903992
Valor: R$ 6.000,00
Processo: 19/101728/13
NE: 1774
PT: 26782002221610000
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Data:31/07/13
Espécie:Ordinário
ND:33903992
Valor: R$ 6.000,00
Processo: 19/101727/13
NE: 1775
PT: 26782002221610000
Fonte: 0241000000
Regional: Campo Grande - MS
Data:31/07/13
Valor: R$ 6.000,00
Processo: 19/101335/13
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Espécie:Estimativo
ND:33903958
Fonte: 010000000
Objeto: Serv. de telecomunicações
Empresa: OI S/A
Espécie:Estimativo
ND:33903972 NE: 1737
Fonte: 010000000
Objeto: Aquis. de créditos de VT
Data:25/07/13
Empresa: ASSETUR-AS DAS EMPR DE TRANSP COLET.
PT: 26782002221610000
Processo: 19/101348/13
Amparo Legal: Artigo 25 da Lei 8666/93
Data:29/07/13
Valor: R$ 6.000,00
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Valor: R$ 720,00
PT: 26782002221610000
Processo: 19/101396/13
Regional: Ponta Porã - MS
Espécie: Ordinário
ND:33903021 NE: 1703
Fonte: 0240000000
Objeto: Aq. de mat. de cozinha
Data:22/07/13
Empresa: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP
ND:33903999
NE: 1528
Regional: Amambai/MS
Espécie:Ordinário
Data:16/07/13
Valor: R$ 65.000,00
Processo: 19/100051/13
Fonte: 0241000000
Regional: Paranaíba - MS
PT: 26122002223890000
PT: 26122002223890000
Amparo Legal: DECRETO Nº12.696/09
Amparo Legal: Art.15, seguido Art.24 inciso II da Lei 8.666/93 – Decreto nº
11759/04
Espécie:Estimativo
NE: 1548
Fonte: 0240000000
Objeto: Indenização de Transporte
Data:08/07/13
Gerência: Coordenadoria de Adm. e Finanças - COAF
Objeto: Repasse Financeiro
NE: 1640
Valor: R$ 6.870,00
Processo: 19/100503/13
Amparo Legal: DECRETOS Nº 10.154/00, 10.476/01, 11.171/03
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AUTORIZO A EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Ordinário
ND:33903301
Fonte: 0100000000
Objeto: Aq. de passagens aéreas
Empresa: CONDOR TURISMO LTDA
Valor: R$ 187,60
Processo: 19/101654/09
PT: 26122002223890000
PT: 26122002223890000
Valor: R$ 3.181,63
Processo: 19/102189/12
PT: 26122002223890000
Valor: R$ 3.126,75
Processo: 19/101655/09
PT: 26122002223890000
Valor: R$ 1,30
Processo: 19/101654/09
PT: 26122002223890000
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 0023/2009/IAGRO
Nº Cadastral 183
Processo:
21/200.735/2009
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL
E VEGETAL e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRÁFOS - EBCT
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.
Ordenador de Despesas:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Amparo Legal:
Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93
e com a cláusula 7ª do contrato ora aditado, as partes
acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses,
de 13/08/2013 até 12/08/2014.
Valor:
R$ 89.984,40 (oitenta e nove mil e novecentos e oitenta
e quatro reais e quarenta centavos)
Do Prazo:
13/08/2013 à 12/08/2014
Data de Assinatura:
12/08/2013
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO, JOÃO
EDILSON OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIRO
PÁGINA 9
14 DE AGOSTO DE 2013
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0231, DE 03 DE JULHO DE 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
RUBENS BARBOSA
DOS SANTOS
JUNIOR
72983194-2
01 MÊS
ANDERSON DA
VITORIA VIEIRA
06071049-5
01 MÊS
ART. 244, I
31/700796/2009
ART. 170
31/704887/2008
“Autoriza o credenciamento da Escola Estadual João Carlos Flores, a desenvolver
o Programa Trânsito na Escola – Formação do Jovem Condutor e dá outras providencias”
Campo Grande (MS), 09 de agosto de 2013
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/70359/2013 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 265/2007,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N.027, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento da Escola Estadual João Carlos
Flores, CNPJ n. 02.585.924/0021-76 localizada na Av. Assunção s/n, Bairro Rita Vieira,
cidade de Campo Grande, a desenvolver o Programa Trânsito na Escola – Formação do
Jovem Condutor.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a realizar o CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR, e submeter-se a todos
os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, para voltar
a conduzir veículos em via pública, com base no disposto no art. 160, § 2°; no art. 263;
e no art. 268, inc. IV, todos do Código de Trânsito Brasileiro.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 03 de Julho de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN-MS
RETIFICAÇÃO
CONDUTOR
CNH
PROCESSO
JOAO CARLOS TENORIO
11637860-8
31/754278/2005
MARIA MARGARETE SORILLA AGUILERA
56899677-1
31/751207/2005
PAULO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA
66821660-7
31/753566/2006
VANDERLEY TOME
05823922-6
31/702234/2008
Retifica-se a Portaria “T” n. 847, de 23 de novembro de 2011,
publicada na página 16, do Diário Oficial n. 8.077, de 29 de novembro de 2011.
Campo Grande (MS), 09 de agosto de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN-MS
ONDE CONSTA:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
RETIFICAÇÃO
Retifica-se o Edital DE NOTIFICAÇÃO N. 137, de 29 de julho de 2013, publicado
na página 17, do Diário Oficial n° 8.488, de 06 de agosto de 2013.
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
Campo Grande-MS, 07 de agosto de 2013.
PASSE A CONSTAR:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.014, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) a
entregar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta) dias ou
para interpor defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do direito
de conduzir veículos automotores pelo prazo especificado:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
MARCIO DOS REIS
BARTOLOMEU
ORMINIO
98785928-1
1
2
MESES
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA o condutor abaixo relacionado da instauração de processo administrativo para
a aplicação da penalidade de cassação do direito de conduzir veículos automotores,
conforme infrações especificadas:
FUNDAMENTO
PROCESSO
Art. 165
31/708193/2008
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA o condutor abaixo relacionado da instauração de processo administrativo para
a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores,
conforme infrações especificadas:
Campo Grande (MS), 06 de agosto de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.144, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de habilitação, na sede do DETRAN/MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de
Condutores, ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por
força da disposição do artigo 268, inciso II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO
DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: ALESANDRO DOS SANTOS SOUZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
75056472-4
DETRAN/PB
030929/2013
Campo Grande (MS), 09 de agosto de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N. 048, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
MS01008641
DETRAN
11/12/2011 – Rua
Coronel Noronha, nº
365 – 06h20min. –
Dourados/MS
7 (Sete)
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no
disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação da
penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do
processo administrativo epigrafado, com período e capitulação abaixo descritos.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos
do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição de
conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR
CNH
PRAZO
GILSAN MARQUES
DA SILVA
11550925-0
01 MÊS
FUNDAMENTO
PROCESSO
ART. 244, V
31/700599/2009
Tipificação:
HRU-7109
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: JARDEL DO CARMO DA CRUZ
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62384585-1
DETRAN/MS
030975/2013
Nº auto (s)
MS1298051
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
17/02/2013 –
Rua Jerônimo de
Albuquerque com Rua
Prof. Antonia Capile –
19h57min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
AAD-2627
PÁGINA 10
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
52599016-3
Tipificação:
Nº auto (s)
CONDUTOR: JOAO TIAGO CHUGUES BORGES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52698889-0
DETRAN/MS
030738/2013
Nº auto (s)
MS01000118
Tipificação:
MS1224760
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
20/01/2013 – Av. José
Ferreira da Costa, nº
7 (Sete)
935 – 23h50min. –
Costa Rica/MS
MAS-6267
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
83641588-3
DETRAN/MS
030955/2013
MS1275652
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
24/02/2013 – Av.
Heron do Couto em
frente a Funilaria
Wandecar –
18h10min. – Bonito/
MS
HQQ-2562
Tipificação:
7 (Sete)
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
DETRAN/MS
031028/2013
MS1272191
Tipificação:
DETRAN
HTA-9438
DETRAN
17/02/2013 – Rua
Rui Barbosa em frente a antiga Conv.
Pantanal – 01h50min.
– Paranaíba/MS
7 (Sete)
GOO-8893
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26621780-2
DETRAN/MS
030980/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1168222
DETRAN
10/02/2013 – Rua
Cid Chebel, nº
63 – 17h00min. –
Aquidauana/MS
7 (Sete)
HSB-5308
Nº Pontos
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: WEVERTON FERNANDES NUNES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53103782-5
DETRAN/MS
030952/2013
Nº auto (s)
42901307-2
16/02/2013 – Rua
da Divisão com Rua
Graça Aranha –
23h57min. – Campo
Grande/MS
Nº Pontos
CNH
Tipificação:
CNH
Data/hora/local
Data/hora/local
Nº Pontos
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Ó r g ã o
Placa
Autuador
CONDUTOR: SONIEL SILVEIRA LUIZ
CONDUTOR: MOISES TEIXEIRA BORGES
Nº auto (s)
MS01000128
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
09/02/2013 – Rua
José Narciso Sobrinho,
7 (Sete)
nº 555 – 17h50min. –
Costa Rica/MS
MVM-5540
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
22267149-8
DETRAN/MS
031002/2013
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
21100064-4
DETRAN/MS
000712/2012
MS00658596
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
12/06/2011 –
Rodovia MS 178,
Km 15, Próximo a
fazenda Machadinho –
16h10min. – Bonito/
MS
BWN-1206
Nº Pontos
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
24/02/2013 – Rua
Praia Grande, S/N
– 21h45min. –
Paranaíba/MS
7 (Sete)
7 (Sete)
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
73999631-9
DETRAN/MS
010418/2013
Tipificação:
Tipificação:
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36466758-2
DETRAN/MS
031052/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1214881
DETRAN
17/02/2013 – Av.
Cap. Olinto Mancini,
nº 2276 – 03h30min.
– Três Lagoas/MS
7 (Sete)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
03/11/2012 – Rua
Cachoeira do Campo,
nº 714 – 22h46min. –
Campo Grande/MS
HRN-2689
Tipificação:
EFQ-4292
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Nº Pontos
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52904888-8
DETRAN/MS
031006/2013
7 (Sete)
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01059473
DETRAN
10/02/2013 – Av.
Lourival Barbosa
com Rua Benjamin
Constant – 22h40min
– Rio Brilhante/MS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31980801-5
DETRAN/MS
030958/2013
Tipificação:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1225215
DETRAN
08/02/2013 – Av. Maj.
Francisco Faustino
Dias – 22h19min. –
Paranaíba/MS
7 (Sete)
ADI-5552
NRI-2265
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: JOEL DIAS RODRIGUES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62220199-3
DETRAN/MS
031047/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
MS01000252
DETRAN
17/02/2013 – Av. José
Ferreira da Costa, nº
7 (Sete)
1600 – 16h20min. –
Costa Rica/MS
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: LEANDRO PEDRO DA SILVA
CNH
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: CELSO FIGUEREDO FERREIRA
CONDUTOR: ADEILDO DA SILVA
Tipificação:
HRP-3810
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
MS1172231
MS1224809
CONDUTOR: SIDNEI ERNESTO FLUMIAN
CONDUTOR: EVANDRO FERNANDES MONTEIRO
Nº auto (s)
Nº Pontos
CONDUTOR: RAINER ADRIANO ROSA DA SILVA
CONDUTOR: JOSE TIBURCIO DA SILVA FILHO
Nº auto (s)
030970/2013
Nº Pontos
CONDUTOR: ANDRE LUIZ MARTINS
Nº auto (s)
DETRAN/MS
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
NRO-0231
Nº Pontos
PÁGINA 11
14 DE AGOSTO DE 2013
Nº auto (s)
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
22/02/2013 – Rua
Wolnei Chaves
Miranda próximo
a Boate da Bidu –
04h11min. – Jardim/
MS
7 (Sete)
CONDUTOR: JOSE EPIFANIO SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68661777-3
DETRAN/MS
031075/2013
Nº auto (s)
MS1164980
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
23/02/2013 – Av.
Nicolau Otano, nº
1323 – 23h39min. –
Amambai/MS
HRL-9375
Nº Pontos
7 (Sete)
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
DETRAN/MS
011104/2013
Tipificação:
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
16193805-0
DETRAN/MS
030943/2013
Nº auto (s)
74219421-0
MS1283331
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PRF
10/12/2011 –
Rodovia BR 163, Km
280 – 19h00min. –
Dourados/MS
7 (Sete)
HQM-9226
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53113413-0
DETRAN/MS
010306/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01109092
DETRAN
09/06/2012 – Av.
Filinto Muller, nº 1020
– 22h20min. – Coxim/
MS
7 (Sete)
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
10/02/2013 – Rua
Almirante Tamandaré
em frente a Praça das
Américas – 23h40min.
– Rio Verde de Mato
Grosso/MS
7 (Sete)
HSI-9955
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: WESLLEY REZENDE RIBEIRO DE SOUZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68523097-6
DETRAN/MS
030964/2013
CONDUTOR: WANDREY ROMERO NANTES
HSA-1900
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
B121179869
Tipificação:
NFW-8709
CONDUTOR: THIAGO NANTES DA SILVA
CONDUTOR: PAULO NAPOLEAO DOS SANTOS JUNIOR
Nº auto (s)
MS01118583
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1295007
DETRAN
17/02/2013 – Rua
Ciro Melo com Av.
Presidente Vargas
– 07h00min. –
Dourados/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HTV-6593
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: FAUSTO JUNIOR SILVA PEREIRA DE SOUZA
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46035267-8
DETRAN/MS
031011/2013
CONDUTOR: MARCELO CLEBER DOS SANTOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52573070-0
DETRAN/MS
031021/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1302868
DETRAN
10/02/2013 – Av.
Antonio Trajano dos
Santos, nº 595 –
04h00min. – Três
Lagoas/MS
7 (Sete)
Tipificação:
APX-6943
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1293085
DETRAN
21/02/2013 – Av.
Weimar G. Torres
com Rua México –
23h35min. – Naviraí/
MS
7 (Sete)
Tipificação:
CQY-4991
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26622945-3
DETRAN/MS
031012/2013
CONDUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
21205466-4
DETRAN/MS
031057/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01056926
DETRAN
12/08/2012 – Rua
Nove de Maio, Centro
– 18h00min. – Rio
Negro/MS
7 (Sete)
CVV-2648
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS00928240
DETRAN
08/02/2013 – Rua
Joaquim Honostorio
de Rezende, nº 15 –
23h10min. – Terenos/
MS
7 (Sete)
Tipificação:
HTK-5019
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: GIOVANY MOLINA SANTOS
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: DOUGLAS WILIAN GONCALVES DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52911996-6
DETRAN/MS
030945/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1289677
DETRAN
24/02/2013 – Av.
Manoel da Costa
Lima, nº 1375 –
09h19min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HTR-7681
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36308035-6
DETRAN/MS
010004/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1169165
DETRAN
23/09/2012 – Rua
Duque de Caxias, nº
3782 – 15h00min. –
Aquidauana/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSE-2681
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: RONDINELI MATEUS BARBOZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52721790-0
DETRAN/MS
015308/2013
CONDUTOR: JORGE ANTONIO LEITE RITIR
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36238784-1
DETRAN/MS
030946/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 12
MS00915781
Tipificação:
14 DE AGOSTO DE 2013
DETRAN
AQY-1966
13/01/2013 – Rua
Ramão Osorio, nº
211 – 21h30min. –
Dourados/MS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
B108176266
Tipificação:
CONDUTOR: AUDIERES RODRIGUES MACHADO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
PRF
JZC-3307
13/08/2011 – Rodovia
BR 463, Km 91 –
21h20min. – Ponta
Porã/MS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: MARCOS ROBERTO CALDEIRA DE SOUZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68949432-9
DETRAN/MS
031138/2013
42588139-0
DETRAN/MS
031422/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1294922
DETRAN
18/02/2013 – Rua
Barão do Rio Branco,
nº 181 – 16h00min. –
Dourados/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSB-4150
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B121443159
PRF
04/11/2012 –
Rodovia BR 163, Km
685 – 18h47min.
– Rio Verde de Mato
Grosso/MS
7 (Sete)
HTK-9002
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Tipificação:
CONDUTOR: JUCIMAR LIMA MENACHO
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: HOTONIEL FIRMO BORGES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46054968-8
DETRAN/MS
031147/2013
Nº auto (s)
MS1288713
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
10/02/2013 – Rua
Treze de Maio, nº
1937 – 01h33min. –
Campo Grande/MS
NRO-6713
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46025955-3
DETRAN/MS
031846/2013
Nº Pontos
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1168403
DETRAN
17/03/2013 – Rua
Tiradentes próximo
a Ponte Maria do
Rosário – 23h50min.
– Miranda/MS
7 (Sete)
7 (Sete)
HTH-1793
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Tipificação:
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: LUCAS DOS SANTOS VASCONCELOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74133854-8
DETRAN/MS
031853/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1292505
DETRAN
10/03/2013 – Av.
José Nogueira, nº 367
– 22h50min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
Campo Grande (MS), 08 de Agosto de 2013.
DTI-1308
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.145, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
Tipificação:
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74337237-4
DETRAN/MS
031503/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B136459177
PRF
11/11/2012 – Rodovia
BR 262, Km 260 –
18h20min. – Três
Lagoas/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: EROTIDES CARNEIRO DA CRUZ
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42589105-2
DETRAN/MS
031485/2013
Nº auto (s)
B121443329
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
17/11/2012 – Rodovia
BR 163, Km 736 –
04h40min. – Coxim/
MS
ANM-4739
Nº Pontos
Tipificação:
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42591904-8
DETRAN/MS
031507/2013
T031981337
Tipificação:
Data/hora/local
PRF
20/08/2011 – Rodovia
BR 262, Km 383 –
18h30min. – Terenos/
MS
CPR-6761
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
06102955-0
DETRAN/MS
031134/2013
Nº Pontos
MS00407445
Tipificação:
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36451498-5
DETRAN/MS
031518/2013
Data/hora/local
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
25/02/2013 – Rua
Duque de Caxias, nº
3741 – 05h50min. –
Amambai/MS
7 (Sete)
KAG-2779
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52916953-0
DETRAN/MS
031480/2013
Nº auto (s)
CNH
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Ó r g ã o
Placa
Autuador
CONDUTOR: LEONARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA
CONDUTOR: ANDRE LUIZ TINTI
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Nº auto (s)
CNH
Ó r g ã o
Placa
Autuador
HRR-3792
CONDUTOR: TAVICO RODRIGUES BORGES
CONDUTOR: JOVENIZIO SOARES
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: ANTONIO APARECIDO GUIMARAES DUTRA
MS1157569
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
02/03/2013 - Rua
Major Hiliodoro
Rodrigues com Rua
Duque de Caxias
– 20h15min. –
Paranaíba/MS
7 (Sete)
NRO-7416
Nº Pontos
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
PÁGINA 13
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
CONDUTOR: MONICA BELETINI
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53129821-3
DETRAN/MS
031550/2013
Nº auto (s)
B121332764
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
PRF
NRU-0207
Data/hora/local
22/04/2012 – Rodovia
BR 262, Km 318 –
06h20min. – Campo
Grande/MS
Nº Pontos
B121460177
Tipificação:
PRF
HSD-2737
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
16208957-5
DETRAN/MS
031563/2013
B121372487
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
PRF
HTG-8026
Data/hora/local
18/11/2012 – Rodovia
BR 262, Km 306 –
22h30min. – Campo
Grande/MS
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74094111-8
DETRAN/MS
031629/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B121410005
PRF
03/11/2012 – Rodovia
BR 267, Km 470 –
19h05min. – Guia
Lopes da Laguna/MS
7 (Sete)
Nº Pontos
Tipificação:
MVP-0721
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: EVERTON SANTO DA SILVA
7 (Sete)
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
05810580-5
DETRAN/MS
031190/2013
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
20/02/2013 – Av.
Presidente Vargas, nº
1277 – 14h45min. –
Glória de Dourados/
MS
7 (Sete)
CONDUTOR: MARCILIO MUNIZ PEREIRA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
06106310-0
DETRAN/MS
031519/2013
Nº auto (s)
B136452833
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
15/11/2012 – Rodovia
BR 158, Km 260 –
17h35min. – Três
Lagoas/MS
HSX-3380
Nº Pontos
Processo Administrativo
52721508-7
DETRAN/MS
031133/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
16/02/2013 – Rua
Ramão Vargas de
Oliveira, nº 2580 –
21h52min. – Caarapó/
MS
DJY-1177
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
11552888-5
DETRAN/MS
031651/2013
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Órgão Expedidor
Tipificação:
Tipificação:
HRF-1725
7 (Sete)
CNH
MS1198988
MS01068131
CONDUTOR: DARLEI FABIANO STRASSBURGER
CONDUTOR: SERGIO FERREIRA DA SILVA
Nº auto (s)
Nº Pontos
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
T034415505
PRF
13/11/2011 – Rodovia
BR 386, Km 337 –
17h14min. – Lajeado/
RS
7 (Sete)
Tipificação:
IRU-2649
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: JEAN CARLOS BUENO MIRANDA
7 (Sete)
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
10095100-7
DETRAN/MS
031362/2013
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
08/03/2013 – Rua
São José, nº 27 –
22h50min. – Miranda/
MS
7 (Sete)
CONDUTOR: ODAIR BATISTA DUARTE
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31667218-0
DETRAN/MS
031515/2013
Nº auto (s)
T034045791
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
PRF
HSI-5203
Data/hora/local
09/10/2011 –
Rodovia BR 262, Km
8 – 01h19min. – Três
Lagoas/MS
Nº Pontos
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46061453-2
DETRAN/MS
031583/2013
B121149811
Tipificação:
Data/hora/local
Nº Pontos
PRF
09/06/2012 – Rodovia
BR 267, Km 470 –
19h30min. – Guia
Lopes da Laguna/MS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: LUIZ ANTONIO BARBOSA PASINI
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
05816522-3
DETRAN/MS
031600/2013
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
Campo Grande (MS), 08 de Agosto de 2013.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.146, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: DANIEL NANTES LOPES
CNH
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Tipificação:
DFX-0418
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
HTI-4950
MS1168401
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
CONDUTOR: DIOGO DE SA MOTA
Nº auto (s)
7 (Sete)
CONDUTOR: MARCELO BOTASSINI
CONDUTOR: ROBERTO CARLOS LINS
Nº auto (s)
07/11/2012 – Rodovia
BR 163, Km 324
– 01h05min. – Rio
Brilhante/MS
Data/hora/local
Nº Pontos
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
22283540-7
DETRAN/MS
031189/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 14
MS1289227
Tipificação:
14 DE AGOSTO DE 2013
DETRAN
HRC-2831
01/03/2013 – Av.
América, nº 1174 –
08h00min. – Campo
Grande/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
CONDUTOR: EDEMILDO MARTINS DOS SANTOS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74008364-0
DETRAN/MS
031545/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
1D0673513
DER-SP
25/12/2012 – Rodovia
SP 483, Km 13 –
21h20min. – Taciba/
SP
7 (Sete)
CONDUTOR: REGES AUGUSTO FRUBEL CAVILHAS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
06093201-7
DETRAN/MS
031289/2013
Nº auto (s)
MS1180739
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
DETRAN
BST-6794
Data/hora/local
01/03/2013 – Rua
Mozart Calheiro com
Rua Zeferino V. de
Almeida – 22h00min.
– Dourados/MS
Nº Pontos
Tipificação:
NRR-6714
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: SILVANEI ROSA LUCAS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36233150-3
DETRAN/MS
031525/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B136459471
PRF
10/11/2012 –
Rodovia BR 262, Km
7 – 04h56min. – Três
Lagoas/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: ANDRE LUIZ FEITOSA DOS SANTOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53117763-5
DETRAN/MS
031372/2013
Tipificação:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1304602
DETRAN
01/03/2013 – Av.
Rosário Congro, nº
1207 – 04h40min. –
Três Lagoas/MS
7 (Sete)
Tipificação:
CVM-3123
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
HTF-3254
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: VALDINEI BISPO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
00505217-2
DETRAN/MS
031587/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B136451594
PRF
16/11/2012 – Rodovia
BR 262, Km 142 –
03h00min. – Água
Clara/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: WANDERLEI DE OLIVEIRA RONDON
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26335939-8
DETRAN/MS
031888/2013
Nº auto (s)
MS01135174
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
10/03/2013 – Rua
Tiradentes com Rua
Joaquim Murtinho
– 01h30min. –
Corumbá/MS
7 (Sete)
HTE-0037
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26626450-7
DETRAN/MS
031662/2013
B137874405
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31973861-4
DETRAN/MS
031479/2013
Tipificação:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B136459196
PRF
11/11/2012 – Rodovia
BR 158, Km 260 –
19h25min. – Três
Lagoas/MS
7 (Sete)
AFO-8227
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
80425487-1
DETRAN/MS
031989/2013
MS1288991
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
16/03/2013 – Rua
Graciliano Ramos
com Av. Thyrson de
Almeida – 20h53min.
– Campo Grande/MS
7 (Sete)
CEY-9247
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42783863-0
DETRAN/MS
031246/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1288473
DETRAN
02/03/2013 – Av.
Pres. Ernesto Geisel
com Rua Dom Aquino
– 08h00min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
EPG-9089
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: ODILSON PEREIRA DE ANDRADE
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36363430-7
DETRAN/MS
031294/2013
MS1294415
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
22261256-5
DETRAN/MS
031125/2013
Tipificação:
Tipificação:
7 (Sete)
HSA-9203
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
01/03/2013 – Av.
Brasil, nº 1952
– 22h25min. –
Chapadão do Sul/MS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
MS1286567
PRF
CNH
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
CONDUTOR: CARMEM APARECIDA VITORINO DA SILVA
Nº auto (s)
Nº Pontos
CONDUTOR: LUIS ANTONIO VENDRUSCOLO DE OLIVEIRA JUNIOR
Nº auto (s)
Tipificação:
Data/hora/local
11/11/2012 – Rodovia
BR 487, Km 9 –
21h30min. – Vila Alta/
PR
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: LUIZ HENRIQUE GONSALES
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: ADERBAL ELIAS DA SILVA
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: EDVALDO GONCALVES LIMA
Nº auto (s)
Tipificação:
HRK-9551
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
09/02/2013 – Tv.
Cap. Mário Monteiro
com Av. Manoel
Murtinho – 00h51min.
– Anastácio/MS
HRP-9740
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Nº Pontos
7 (Sete)
NRO-7948
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68953407-5
DETRAN/MS
031400/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 15
MS01098216
Tipificação:
14 DE AGOSTO DE 2013
DETRAN
IJI-9673
10/03/2013 – Av.
Genaro da Costa
Matos, nº 633
– 05h00min. –
Deodápolis/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
CONDUTOR: VALDINEI RAMIREZ DE SOUZA
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62383920-6
DETRAN/MS
031335/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS00852568
DETRAN
01/03/2013 – Rua
Almirante Tamandaré,
nº 261 – 22h00min.
– Rio Verde de Mato
Grosso/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: FAUSTO DIAS CAVALLARI
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31665353-6
DETRAN/MS
031388/2013
Nº auto (s)
T033634289
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
PRF
HTG-7724
Data/hora/local
18/03/2012 –
Rodovia BR 419, Km
244 – 12h30min. –
Anastácio/MS
Nº Pontos
Tipificação:
KWY-0149
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74219701-5
DETRAN/MS
031373/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B121394197
PRF
31/08/2012 –
Rodovia BR 463, Km
17 – 23h30min. –
Dourados/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: WANDERLEY CASARIN
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
16349731-9
DETRAN/MS
031429/2013
Nº auto (s)
54222153D
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
PREF. DE
BALNEÁRIO
CAMBORIÚSC
JUG-9405
Data/hora/local
29/12/2012 – Av.
Atlântica, nº 2114
– 16h50min. –
Balneário Camboriú/
SC
Nº Pontos
Tipificação:
HTT-3657
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: RODRIGO ROCHA
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
22259400-2
DETRAN/MS
031637/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
1D0982862
DER-SP
22/12/2012 – Rodovia
SP 300, Km 666 –
22h56min. – Castilho/
SP
7 (Sete)
CONDUTOR: CLAYTO DOS REIS OLIVEIRA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52599038-3
DETRAN/MS
012143/2012
Tipificação:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B121359018
PRF
14/03/2012 – Rodovia
BR 158, Km 266 –
00h30min. – Três
Lagoas/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSK-0478
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
NRP-2987
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: APARECIDO RUFINO DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
32174226-4
DETRAN/MS
031562/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
2416210
AGESUL
21/02/2013 –
Rodovia MS 147, Km
002 – 18h31min. –
Vicentina/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: ANDERSON FAGUNDES SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31971512-0
DETRAN/MS
031614/2013
Nº auto (s)
MS1286388
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
26/02/2013 – Rua
Praça Nossa Senhora
da Conceição
– 00h05min. –
Aquidauana/MS
7 (Sete)
HTE-9213
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62228911-3
DETRAN/MS
031566/2013
B137226764
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
22189381-6
DETRAN/MS
031658/2013
Tipificação:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B108226522
PRF
24/08/2011 –
Rodovia BR 262, Km
9 – 22h30min. – Três
Lagoas/MS
7 (Sete)
BNK-8240
PRF
7 (Sete)
BXB-6756
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74137738-7
DETRAN/MS
031567/2013
B121139948
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
20947029-7
DETRAN/MS
031382/2013
Tipificação:
Tipificação:
Nº Pontos
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PRF
07/08/2011 – Rodovia
BR 163, Km 454 –
19h15min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: JOAQUIM FURTADO DA SILVA
MS01130645
Data/hora/local
15/11/2012 –
Rodovia BR 262, Km
481 – 19h00min. –
Anastácio/MS
CONDUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS
Nº auto (s)
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: JOSE MARCIO TURIBIO TAMOS
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: VERGILIO JOEL KULBA
Nº auto (s)
Tipificação:
HQT-6000
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
10/02/2013 – Rua
Três Lagoas com
Rua Espirito Santo –
22h30min. – Pedro
Gomes/MS
JYQ-7314
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Nº Pontos
7 (Sete)
HRH-4888
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: NEIFFERSON APARECIDO SILVA RAMOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36232576-5
DETRAN/MS
031514/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 16
T030990307
Tipificação:
14 DE AGOSTO DE 2013
PRF
DDF-0057
18/09/2011 – Rodovia
BR 262, Km 234 –
09h30min. – Ribas do
Rio Pardo/MS
7 (Sete)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1302870
DETRAN
10/02/2013 – Rua
Egidio Thome com
Rua dos Maçons –
04h50min. – Três
Lagoas/MS
7 (Sete)
NRL-7159
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: GILMAR ROBERTO DA CRUZ
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31772021-5
DETRAN/MS
031115/2013
Nº auto (s)
MS1235327
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
24/02/2013 – Rua
Campo Grande
com Rua João
Pedro Fernandez
– 19h10min. –
Maracaju/MS
7 (Sete)
JIC-9616
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: SAMUEL DUTRA PEREIRA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74005693-8
DETRAN/MS
031097/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1285277
DETRAN
09/02/2013 – Tv.
Cap. Mario Monteiro
com Av. Manoel
Murtinho – 01h40min.
– Anastacio/MS
7 (Sete)
JYO-0972
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: FRANCIMAR RAIMUNDO DIONISIO
Tipificação:
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53105657-0
DETRAN/MS
031481/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
D 27273752
DETRAN-PE
14/12/2012 – Av.
Padre Cícero –
00h40min. – Exu/PE
7 (Sete)
HSE-8487
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53103088-6
DETRAN/MS
031395/2013
Nº auto (s)
D 27091778
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: DIEGO RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS OLIVEIRA
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN-PE
31/08/2012 – Av.
Beira Mar, nº 60
– 01h06min. –
Jaboatão/PE
7 (Sete)
HTQ-0703
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 08 de Agosto de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: MURILO CODORNIZ DOS SANTOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62233217-9
DETRAN/MS
031375/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B121373169
PRF
19/08/2012 – Rodovia
BR 262, Km 383 –
16h35min. – Terenos/
MS
7 (Sete)
HQS-3178
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.147, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: JOHN SILVA SAFFE
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42588034-6
DETRAN/MS
031449/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B121442594
PRF
04/11/2012 Rodovia BR 163, Km
658 – 16h25min.
– Rio Verde de Mato
Grosso/MS
7 (Sete)
Tipificação:
MHP-9811
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26634452-2
DETRAN/MS
031081/2013
MS1288376
Tipificação:
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
00529947-0
DETRAN/MS
031376/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
T045877076
PRF
19/08/2012 – Rodovia
BR 262, Km 318 –
16h37min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
09/02/2013 – Av.
Tamandaré próximo a
Av. Euler de Azevedo
– 20h30min. – Campo
Grande/MS
KEL-6541
BYC-8964
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: OSVALDO DUARTE DE LIMA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36236787-7
DETRAN/MS
031638/2013
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Tipificação:
CONDUTOR: JOAO EDEMIRSON BARRETO DE ARRUDA
Nº auto (s)
Tipificação:
CONDUTOR: TIAGO DA SILVA TAVEIRA
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
T048354747
PRF
04/11/2012 – Rodovia
BR 262, Km 365 –
21h20min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
HRL-0396
Nº Pontos
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: RONALDO SOUZA ARCE
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62575864-1
DETRAN/MS
031191/2013
Nº auto (s)
CONDUTOR: GILMAR DA SILVA FARIAS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
32085853-3
DETRAN/MS
031091/2013
MS1289688
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
01/03/2013 – Rua
Pará, nº 1692 –
23h50min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
HTL-0390
PÁGINA 17
Tipificação:
14 DE AGOSTO DE 2013
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1230865
DETRAN
16/02/2013 – Rua
Prof. Maria Jose
Gomes Menezes, nº
71 – 01h20min. –
Nova Andradina/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: CLEMILSON ALMEIDA FUZARO
CNH
Órgão Expedidor
52897067-8
Nº auto (s)
MS1283070
Tipificação:
DETRAN/MS
Processo Administrativo
031247/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
09/02/2013 – Rua
Joaquim Murtinho
com Rua Barão do Rio
Branco – 03h20min
– Rio Verde de Mato
Grosso/MS
JZY-7227
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
HSR-6946
Nº Pontos
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: JOSE FERNANDO FILIPE PINTO
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74339221-0
DETRAN/MS
031510/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1291805
DETRAN
12/03/2013 – Av.
Pres. Ernesto Geisel
com Av. Rachid Neder
– 22h40min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: MARCO ANTONIO CIPOLLA DE CARVALHO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
05825782-5
DETRAN/MS
031535/2013
Nº auto (s)
T041529081
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
24/05/2012 – Rodovia
BR 262, Km 370 –
12h40min. – Terenos/
MS
HRE-9740
Nº Pontos
Tipificação:
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
10108239-2
DETRAN/MS
031070/2013
Nº auto (s)
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
21100529-1
DETRAN/MS
031551/2013
B121160447
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
17/12/2011 –
Rodovia BR 158, Km
4 – 09h30min. –
Cassilândia/MS
HRL-2319
MS1282204
Tipificação:
7 (Sete)
Nº Pontos
DETRAN
7 (Sete)
HSU-2580
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: CLODOALDO JOSE DOS SANTOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36608666-5
DETRAN/MS
010131/2013
Nº auto (s)
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46238943-8
DETRAN/MS
031149/2013
Tipificação:
Data/hora/local
09/02/2013 – Av.
Jose Chaves da Silva
em frente ao CLP –
18h40min. – Itaporã/
MS
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
MS1274282
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
CONDUTOR: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: REGINALDO BORGES FUZA
CONDUTOR: ADENUNES PEREIRA DE ANDRADE
Nº auto (s)
HSV-4063
MS01115964
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
03/02/2013 – Rua
Ana Luiza de Souza,
nº 1401 – 22h25min.
– Campo Grande/MS
7 (Sete)
KJN-1530
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
46024158-7
DETRAN/MS
DETRAN
7 (Sete)
HRD-8889
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
06097577-9
DETRAN/MS
031836/2013
Processo Administrativo
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
09/03/2013 – Av.
Presidente Vargas
em frente a passarela do Material
de Construção –
00h10min. – Glória de
Dourados/MS
7 (Sete)
031153/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1173906
DETRAN
17/02/2013 – Av.
Afonso Pena com Rua
Rio Grande do Sul –
00h28min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
HSJ-2034
Nº Pontos
CNH
Nº auto (s)
Órgão Expedidor
Data/hora/local
07/10/2012 – Rua
Pedro Celestino em
frente ao Poliesportivo
– 21h30min. –
Camapuã/MS
CONDUTOR: EDINEI EMILIO DOS SANTOS
CONDUTOR: FRANKLIN GANDRA BELGA
CNH
Ó r g ã o
Placa
Autuador
MS01068149
Tipificação:
NRG-4264
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: REGINALDO MATOSINHOS SILVA
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: PAULO ANDRE BATISTA ARGILERO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
73994311-5
DETRAN/MS
031143/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01106954
DETRAN
12/02/2013 – Rua
Reynaldo Massi, nº
2590 – 12h00min. –
Ivinhema/MS
7 (Sete)
JZQ-5266
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36357168-0
DETRAN/MS
031840/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1324768
DETRAN
02/03/2013 – Rua
Rio Brilhante, nº
155 – 14h40min. –
Bataguassu/MS
7 (Sete)
Tipificação:
DZK-2023
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: GERALDO AVALOS
Tipificação:
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: RONYVALDO DE SOUZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36235119-3
DETRAN/MS
031111/2013
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68670931-1
DETRAN/MS
031863/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 18
MS1251397
Tipificação:
14 DE AGOSTO DE 2013
DETRAN
HQY-0919
17/03/2013 – Av.
Fernando Aranha, nº
1055 – 22h59min. –
Jardim/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
CONDUTOR: VILSON APARECIDO PEDREIRA
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
60660662-4
DETRAN/PR
001403/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B107166615
PRF
05/07/2010 – Rodovia
BR 487, Km 9 –
07h25min. – Vila Alta/
PR
7 (Sete)
CONDUTOR: MANOEL NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46002034-0
DETRAN/MS
031909/2013
Nº auto (s)
MS1274350
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
DETRAN
HRC-8659
Data/hora/local
15/03/2013 – Av.
Jose Vieira Nogueira
com Rua Franklin Pael
– 19h45min. – Campo
Grande/MS
Nº Pontos
Tipificação:
BQK-2307
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: JOSSEMAR QUIRINO DOS SANTOS
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
16180344-7
DETRAN/MS
031582/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01134027
DETRAN
11/03/2013 – Rua
Dom Aquino Correa,
nº 2919, Bairro Dom
Bosco – 23h00min. –
Corumbá/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: DOUGLAS FIGUEIREDO FIALHO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31980157-0
DETRAN/MS
031577/2013
Nº auto (s)
T034581375
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
PRF
HTF-0691
Data/hora/local
01/05/2012 –
Rodovia BR 419, Km
260 – 15h50min. –
Anastácio/MS
Nº Pontos
Tipificação:
HSP-4306
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42903229-5
DETRAN/MS
031955/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01027713
DETRAN
16/03/2013 – Rua
Albino Coimbra, nº
521 – 13h30min. –
Rochedo/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: MARCIO ARANTES DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
32102707-1
DETRAN/MS
031596/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
1D0982523
DER-SP
16/12/2012 – Rodovia
SP 300, Km 666 –
17h06min. – Castilho/
SP
7 (Sete)
Tipificação:
HTE-9843
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36458224-0
DETRAN/MS
031379/2013
MS01000265
Tipificação:
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
Campo Grande (MS), 08 de Agosto de 2013.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
05/03/2013 – Rua
Jeronimo Silvestre
de Castro, nº 237 –
23h33min. – Costa
Rica/MS
7 (Sete)
JZY-9823
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CONDUTOR: WUEDER PAES GUIMARAES
Nº auto (s)
Tipificação:
HRM-2726
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.148, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: NATANAEL DOURADO DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46302383-5
DETRAN/MS
031647/2013
Nº auto (s)
MS1299101
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
06/03/2013 – Av.
Manoel Alves
Rodrigues em frente a Rodoviária
– 18h20min. –
Camapuã/MS
HSR-0468
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46057378-7
DETRAN/MS
011461/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1271453
DETRAN
04/12/2012- Rua
Barbosa com Rua
Anibal de Toledo
-10h00min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
Nº auto (s)
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36606593-0
DETRAN/MS
014202/2013
TE12021916
CNH
Nº Pontos
CONDUTOR: LUIZ EMIDIO DOS SANTOS FABIANO
Nº auto (s)
CONDUTOR: ISRAEL FERREIRA DE MELO
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
31/12/2012 – Av.
Bom Pastor, nº 379 –
20h47min. – Campo
Grande/MS
NRG-1313
CONDUTOR: ALEX MICHAEL PIRES NAPOLITANO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46050454-1
DETRAN/MS
011753/2012
Nº Pontos
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir sob influência de álcool.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PREF9173
14/08/2012 – Av.
Tancredo Neves
Esquina com a
Rua Ponta Porã
– 17h00min. –
Eldorado/MS
7 (Sete)
7 (Sete)
MS01104263
Tipificação:
HSN-4512
JLA-6841
PÁGINA 19
Tipificação:
14 DE AGOSTO DE 2013
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
CONDUTOR: BERTRUDE RODRIGUES DA SILVA
Tipificação:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
CONDUTOR: BRUNO MARTINS SANTOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31652713-7
DETRAN/MS
004170/2012
32081307-6
DETRAN/MS
010781/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS00700471
DETRAN
21/05/2010 – Rua
Dom Aquino Correia
Com Rua Edu Rocha 02h00min. – Corumbá
/MS
7 (Sete)
TE12009302
DETRAN
18/04/2012 – Rua 15
DE Novembro com
Avenida Noroeste –
10h15min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
HTB-9172
CONDUTOR: JOSE ROBERTO ESTEVAO
HTC-5810
CONDUTOR: HELIO NUNES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53127189-6
DETRAN/MS
011665/2012
74092560-8
DETRAN/MS
004652/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01135807
PREF9757
28/08/2012 – Avenida
Wilson Barbosa
Martins Numero
1026 – 09h25min. –
Sonora /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
HSL-8530
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS00689257
PREF9019
27/02/2011 – Rua
São Paulo Próximo
ao Numero 5726
– 11h40min. –
Aparecida do tabuado/MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
Nº auto (s)
CONDUTOR: WEVERSON SILVA PAULINO
DLY-1443
CONDUTOR: EDSON MILAN MOREIRA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62356582-9
DETRAN/MS
010602/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
MS01106809
PREF9093
17/11/2012 – Avenida
Panamá Cruzamento
com Avenida Brasil
- 22h50min. –
Ivinhema /MS
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
Nº auto (s)
HRQ-9212
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31656790-0
DETRAN/MS
013975/2013
Nº Pontos
7 (Sete)
CONDUTOR: ALIATAR NANTES VIEIRA
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1279541
PREF9063
26/12/2012 – Rua
Rod. Ramon Gomes
Pedágio - 14h30min.
– Corumbá /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
HTJ-5958
CONDUTOR: ANTONIO CUSTODIO JORGE
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42783325-9
DETRAN/MS
010777/2013
20926073-8
DETRAN/MS
015630/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01109963
DETRAN
24/06/2012 – Av.
Presidente Vargas em
Frente ao numero 340
-11h30min.- Coxim /
MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
HSN-4878
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS00922323
DETRAN
31/12/2012 – Av.
Stefan Dudas
-19h20min.- Angélica/
MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
NGF-7573
CONDUTOR: JOELCIO BERTOTTO
CONDUTOR: LUCIANO LOPES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52580618-9
DETRAN/MS
010864/2013
Nº auto (s)
MS1204053
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF9073
15/09/2012 – Rua
Marcelino Pires Com
Rua Dos Caiuás
-17h41min. –
Dourados /MS
AKQ-7966
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52980122-3
DETRAN/MS
010853/2013
MS1226717
Data/hora/local
DETRAN
26/11/2012 – Rua
Aparecido da Silva
e Oliveira numero
920 -21h00min.Deodapolis/MS
HTK-1039
Processo Administrativo
DETRAN/MS
010066/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1201053
DETRAN
30/09/2012 – Av.
Marcos Freire
-21h30min. – Novo
Horizonte do Sul /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
CLM-2606
7 (Sete)
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Órgão Expedidor
36242010-9
Nº Pontos
CONDUTOR: DIONE DA SILVA BARBOSA
Nº auto (s)
CNH
CONDUTOR: ROSIANY DE LIMA MENDES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31978506-1
DETRAN/MS
013846/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1279559
PREF9063
06/12/2012 – Rua
Marechal Floriano
Com Paraíba21h20min. – Corumbá
/ MS
7 (Sete)
Nº Pontos
7 (Sete)
HRC-5944
PÁGINA 20
Tipificação:
14 DE AGOSTO DE 2013
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
CONDUTOR: KLEBER DE LIMA ESPINOZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36350103-2
DETRAN/MS
010277/2013
Nº auto (s)
MS1168066
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
07/10/2012 – Av.
Doutor Sabino do
Patrocínio, frente
ao ponto Expresso
-03h39min. –
Aquidauana/MS
HTJ-8979
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
CONDUTOR: GIOVANY MOLINA SANTOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36308035-6
DETRAN/MS
010005/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1169166
DETRAN
23/09/2012 – Rua
Duque de Caxias
Numero 3782
– 15h00min.Aquidauana/MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
Nº Pontos
HSE-2681
7 (Sete)
CONDUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
CONDUTOR: HENRIQUE CORNELIO FERREIRA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62591497-0
DETRAN/MS
014119/2013
Nº auto (s)
MS1176239
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PREF9807
02/01/2013 – Av.
Industrial, em frente
ao numero 572 –
15h30min.- Itaquirai
/MS
7 (Sete)
HTR-7378
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
CONDUTOR: APARECIDO JOSE BONFIM
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53108040-4
DETRAN/MS
013993/2013
Nº auto (s)
MS1178652
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
27/05/2012 – Av.
Amambaí em frente
ao numero 572 –
18h40min. – Navirai
/MS
IIF-0698
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
16193805-0
DETRAN/MS
030723/2013
MS1283334
Tipificação:
DETRAN
10/02/2013 – Rua
Almirante Tamandaré
,Praça das Américas –
23h40min. –Rio Verde
de Mato Grosso - /MS
HSI-9955
031844/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01057389
DETRAN
08/03/2013 – Av.
Aureliano Moura
Brandão com Rua Drº
Hamilton Fontoura
-21h25min. – Ribas
do Rio Pardo/ MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
Nº auto (s)
Nº Pontos
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62369676-5
DETRAN/MS
031448/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS00972463
DETRAN
10/03/2013 – Rua
Raimundo Alves
da Silva em frente
ao número 2823 –
04h00min. – Nova
Alvorada do Sul/MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS),12 de Agosto de 2013.
7 (Sete)
TERMO ADITIVO Nº. 001/2013/PROJU – CONVÊNIO 21.120/2013/PROJU
PROCESSO N.º
CONTRATANTES:
CONDUTOR: ADEILDO DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31980801-5
DETRAN/MS
030956/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1225216
PREF9125
08/02/2013 – Av.
Major Franco Faustino
Dias -22h20min. –
Paranaíba /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
ADITAMENTO:
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46247338-6
DETRAN/MS
030947/2013
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
AMPARO LEGAL:
ORDENADOR DE DESPESA:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1168349
DETRAN
15/02/2013 –
Estrada do Imbirussu
-16h50min.- Miranda
/MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
31/700.963/2013
DEPART. ESTADUAL TRÂNSITO DE MS, CNPJ
01.560.929/0001-38 e a FAPEC – Fundação de
Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura, CNPJ
15.513.690/0001-50.
Adita-se a Cláusula Primeira do Convênio nº
21.120/2013,sendo a execução das atividades prevista neste convênio, reduzindo o montante de R$
153.187,56 (cento e cinqüenta e três mil, cento e
oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos)
para R$ 96.130,75 (noventa e seis mil, cento e trinta reais e setenta e cinco centavos), reduzindo o
valor mensal de R$ 12.765,63 (doze mil, setecentos
e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos)
para R$ 6.000,00 (seis mil reais) a contar de 1 de
julho de 2013. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do
PRAZO:
CONDUTOR: ANGELO MUNHOZ
NRK-4272
HTM-5225
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
ADI-5552
NRO-6628
CONDUTOR: NELSON ANTONIO DA SILVA
7 (Sete)
CNH
Data/hora/local
Processo Administrativo
DETRAN/MS
Nº Pontos
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Órgão Expedidor
26335914-0
Nº auto (s)
CONDUTOR: THIAGO NANTES DA SILVA
Nº auto (s)
CNH
DATA DA ASSINATURA:
ASSINAM:
presente convênio que não contrariem este Termo
Aditivo.
PT:
06183002627410000
ND:33.90.39.65
FONTE 0240000 2013NE 00831 UGR 310201 PI
CONVFAPEC.
A contar de 01/07/2013
Art. 65, II e b da Lei Federal nº 8.666/93 – Decreto
nº 11.261/2003 e Resolução Sefaz 2.093/2007 e
Decreto Nº 13.467/2012.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
31/07/2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA – Diretor
Presidente do DETRAN-MS - CPF: 356.587.891-68
e REINALDO RODRIGUES FAGUNDES – Secretário
Executivo da FAPEC – CPF: 391.101.841-04
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/MS
PÁGINA 21
14 DE AGOSTO DE 2013
DELIBERAÇÃO Nº 0299/2013
CETRAN/MS DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º - Autorizar o conselheiro Roberson Carlos Teixeira Roncatti, do CETRANMS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor
a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de 04 e 02
rodas dos candidatos portadores de necessidades especiais que será realizado no dia
16/08/2013, às 09 h: 00 no município de Campo Grande/MS dos candidatos abaixo
descritos:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º - Autorizar os conselheiros Weslley Ximenes de Almeida Renovatto e
Milton Brás Portocarrero Naveira, do CETRAN-MS como representantes do Conselho
Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização
de Exame de Direção Prática Veicular de 04 e 02 rodas dos candidatos portadores de
necessidades especiais que será realizado no dia 15/08/2013, às 09 h: 00 no município
de Campo Grande/MS dos candidatos abaixo descritos:
Dia 06/08/2013
NOME
RENACH
Irio Coelho
Danieli Vargas Ferreira
Fernando de Souza Machado
Filipe Venturini Rocanto
MS
MS
MS
MS
813343488
816967733
817053433
818508043
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Dia 06/08/2013
NOME
RENACH
Diego Siqueira Ereias
Elissandra da Silva
Sonia Maria do Prado
MS 818039256
MS 815334486
MS 819008605
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
Conselheiro
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
DELIBERAÇÃO Nº 0300/2013
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
Conselheiro
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheira
DELIBERAÇÃO nº 297/2013
CETRAN/MS, 13 de Agosto de 2013
Publica o Regulamento do
“10° Prêmio CETRAN/MS
de Segurança no Trânsito”.
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheira
CETRAN/MS DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º - Autorizar o conselheiro Renan da Cunha Soares Junior, do CETRAN-MS
como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a
Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de 04 rodas dos
candidatos portadores de necessidades especiais que será realizado no dia 19/08/2013,
às 09 h: 00 no município de Campo Grande/MS dos candidatos abaixo descritos:
Dia 06/08/2013
NOME
RENACH
Disney Galvão Ribeiro
Fernando Silva Freitas
Geovania Canhete de Souza
Elyel Carlos Souza Amorim
MS
MS
MS
MS
817790845
815200315
817861831
819623105
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
A Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul –
CETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 14, V,
b, VI e X, da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, torna público o regulamento do Concurso 10º PRÊMIO CETRAN DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO visando selecionar projetos e documentos relativos à segurança, ao respeito e a cidadania no trânsito.
Considerando a Deliberação nº 136 de 27 de Novembro de 2009 do CETRANMS que “Aprova as Diretrizes da Política Estadual de Trânsito”, que tem como objetivos:
a - Incentivar o desenvolvimento de pesquisas na área de gestão, educação,
fiscalização e segurança de trânsito;
b- Promover pesquisas, seminários, conferências, concursos e outras atividades, mediante parcerias e convênios com órgãos de trânsito, segurança, educação, saúde, sobre a temática educação e segurança para o trânsito;
c - Promover concursos sobre a temática trânsito;
d -Estimular a participação da sociedade em movimentos voltados à segurança,
educação e à cidadania no trânsito.
Considerando a Década Mundial de Segurança Viária 2011-2020, que visa
contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no
país através da implementação de ações de fiscalização, educação, saúde, infraestrutura
e segurança veicular a médio e longo prazo;
Considerando que as ações de segurança no trânsito devem objetivar prioritariamente a redução do número e da gravidade dos acidentes;
Considerando que o trânsito é inerente à vida, e procurando fomentar apresentação de material para uma cultura de paz, harmonia e civilidade no trânsito.
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o Regulamento do Concurso 10º PRÊMIO CETRAN/MS DE
SEGURANÇA NO TRÂNSITO com o tema “Mobilidade e Segurança do Pedestre”
com a finalidade de estabelecer critérios para a participação, julgamento, avaliação e
premiação dos participantes.
Art. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
Conselheiro
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
Conselheira
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
Conselheiro
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheira
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheiro
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
Conselheiro
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheira
DELIBERAÇÃO Nº 0298/2013
Registre. Publique-se. Cumpra-se.
Regina Maria Duarte
PRESIDENTE CETRAN - MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
Conselheiro
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
Conselheira
MILTON BRÁS. P. NAVEIRA
Conselheiro
WALTER RIBEIRO HORA
Conselheiro
ALÍRIO VILLASANTI ROMEIRO
Conselheiro
CETRAN/MS DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
“Designa Conselheiros do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
RENAN DA CUNHA S. JÚNIOR
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
Conselheiro
THAÍS DE MATTOS BUFFA TOLENTINO
Conselheira
WESLLEY X. RENOVATO
Conselheiro
FLÁVIO MILANEZ THOMÉ
Conselheiro
PÁGINA 22
14 DE AGOSTO DE 2013
ANEXO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
REGULAMENTO DA PARTICIPAÇÃO E PREMIAÇÃO DO 10º PRÊMIO CETRAN/MS
DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
g) Metodologia (explicar, sucintamente o desenvolvimento do projeto/programa (ações/
atividades previstas, meios de realização), detalhar o desenvolvimento das etapas, como
foram implementadas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto/programa utilizados pelo solicitante e identificar as parcerias envolvidas no projeto);
CAPÍTULO I
Do Objeto do Concurso
h) Cronograma de execução (descrição do tempo considerado para o desenvolvimento de cada ação do projeto/programa);
Art. 1º - O Conselho Estadual de Trânsito promove o 10º PRÊMIO CETRAN/MS DE
SEGURANÇA NO TRÂNSITO que tem como objetivo motivar discussões e produções de
trabalhos, elaboração e a aplicação de projetos, programas, atividades e produções que
promovam um trânsito mais seguro no Estado de Mato Grosso do Sul;
I- O Concurso visa premiar os trabalhos que promovam a compreensão e a
sensibilidade dos cidadãos para uma mudança de comportamento, debater a importância da educação e da segurança no trânsito, destacando os valores que são essenciais à
vida, à ética e à cidadania;
II - O enfoque aos dispositivos legais que tratam da mobilidade no trânsito
urbano ou rural, como pedestre, ciclista, veículo automotor e acessibilidade para todos,
apresentando intervenções aplicadas sobre o respectivo assunto;
III - Todos os projetos e documentos serão analisados pelo colegiado do
CETRAN – MS e serão premiados em evento no mês de maio de 2014.
CAPÍTULO II
Das Categorias
Art. 2º - O Concurso 10º PRÊMIO CETRAN DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO tem
como tema “Mobilidade e Segurança do Pedestre” e é composto pelas seguintes
categorias:
I – CATEGORIA MUNICÍPIO: direcionada aos órgãos e entidades municipais do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que tenham contribuído para melhorar as condições
de segurança no trânsito em suas instituições. Poderão ser inscritos trabalhos amplos
de mobilização ou projetos específicos que estejam sendo executados ou tenham sido
executados em 2013.
II – CATEGORIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: direcionada às Instituições de Ensino
das redes pública e privada do Estado e dos Municípios - ensino infantil, fundamental
e médio - e, Faculdades e Universidades que tenham desenvolvido ações ou atividades
educativas de trânsito abordando o tema “Mobilidade e Segurança do Pedestre”.
Poderão concorrer trabalhos que estejam sendo executados ou tenham sido executados
em 2013.
III – CATEGORIA GERAL: direcionada a Empresas do Estado de Mato Grosso do Sul,
que tenham desenvolvido projetos, programas, reportagens, vídeos, documentários,
campanhas, voltados à promoção da segurança no trânsito sobre o tema “Mobilidade e
Segurança do Pedestre”. Poderão concorrer trabalhos que estejam sendo executados
ou tenham sido executados em 2013.
Parágrafo Único- É vedada a participação dos (as) integrantes da Comissão
Julgadora.
CAPÍTULO III
Da Premiação
Art. 3° - Será selecionado um trabalho por categoria para receber o PRÊMIO CETRAN
DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
Parágrafo Único - Também serão premiados o segundo e o terceiro
lugar de cada categoria.
i) Acompanhamento e Avaliação (instrumentos utilizados para acompanhar e avaliar
as ações e os resultados obtidos);
j) Conclusão;
k) Referências Bibliográficas (indicar fontes de pesquisa);
l) Anexar materiais complementares (fotos, vídeos, recursos pedagógicos e outros).
§ 1° - A capa do projeto deve obedecer a seguinte apresentação:
RESPONSÁVEL ...................................................................................................
.......
ENDEREÇO....................................................................................................
MUNICÍPIO....................................................................................................
TELEFONE............................................CELULAR......................................
E.MAIL..........................................................................................................
CATEGORIA..................................................................................................
ANO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO=======2013
§ 2° - Os trabalhos deverão ser digitados em papel formato A4
(210 mm x 297 mm), utilizando fonte Arial, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 e entregues em uma via impressa e uma versão eletrônica. (CD /DVD).
Art. 8º - Todos os trabalhos descritos devem ser apresentados em língua portuguesa, em
conformidade às regras ortográficas e gramaticais vigentes no Brasil.
Art. 9º - Os trabalhos devem ser enviados até o dia 20 de Dezembro de 2013 ao
CETRAN/MS, Avenida Afonso Pena nº 3547 – Centro - Campo Grande/MS - CEP. 79.002072.
Parágrafo Único - Os trabalhos encaminhados não serão devolvidos,
passando a pertencer ao acervo do CETRAN/MS.
Art. 10 - A divulgação do resultado ocorrerá no dia 30 de Março de 2014 através da
imprensa e do endereço eletrônico www.cetran.ms.gov.br e a premiação acorrerá no
mês de Maio de 2014, em data a ser divulgada.
Campo Grande, 13 de Agosto de 2013.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRANS/MS
CONCURSO 10º PRÊMIO CETRAN DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO “Mobilidade e
Segurança do Pedestre”
FICHA DE INSCRIÇÃO
Município............................................................................................................
Instituição Escolar................................................................................................
Instituição...........................................................................................................
Endereço.............................................................................................................
Categoria............................................................................................................
Título de Trabalho...............................................................................................
E-mail..............................................................................................................
CAPÍTULO IV
Do Julgamento
Telefone...............................................................Celular.....................................
Art. 4º - Frente aos pressupostos e conceitos que fundamentam o 10º PRÊMIO CETRAN
DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, os trabalhos devem levar em conta:
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Formas de locomoção de pessoas, bens e mercadorias utilizados no ambiente
urbano da cidade em que vivem;
Segurança dos pedestres;
Transporte de escolares e segurança viária;
Comunidade indígena;
Comunidade do campo;
Pessoas com mobilidade reduzida;
Art. 5º - O julgamento do Concurso 10º PRÊMIO CETRAN DE SEGURANÇA NO
TRÂNSITO “Mobilidade e Segurança do Pedestre” terá como parâmetros os seguintes critérios:
a)
b)
c)
d)
Criatividade
Originalidade
Aplicabilidade
Apresentação
Art. 6º - A Comissão Julgadora será constituída pelos Conselheiros do CETRAN – MS e
coordenada pela Presidente.
Parágrafo Único - A critério do CETRAN – MS, poderão ser convidados
profissionais que tenham conhecimento específico sobre o tema.
CAPÍTULO V
Da Apresentação e Prazo
Art. 7º – Os trabalhos - projetos ou programas para concorrerem ao Concurso 10º
PRÊMIO CETRAN DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO devem ser encaminhados obedecendo aos seguintes requisitos:
a) Identificação da entidade, razão social, endereço e telefone;
b) Identificação da categoria que integra e pela qual participa do concurso;
c) Tema: “Mobilidade e Segurança do Pedestre”
d) Público - alvo (identificar o público-alvo envolvido no projeto/programa, assim como
descrever suas características);
e) Objetivo (definição clara do que se pretende alcançar ou que já se tenha alcançado
com o projeto/programa);
f) Justificativa (fundamentação e relevância do projeto/programa como resposta a
um problema ou necessidade identificado de maneira objetiva. Deve-se dar ênfase aos
aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema);
EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2013 – CP Nº 011/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E TAURUS
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
OBJETO: a execução de obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de
Nova Andradina – MS / SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 18 (dezoito) meses, contados
a partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 4.796.989,44 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis
mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
RECURSOS: Próprios - Conta: 16.100.709.
PROCESSO: Nº 367/2013-00/GEPRO/SANESUL
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Amarildo Miranda Melo
Sr. Dener Cabral Anderson
Sr. Julio Cesar Alamy
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2013 - CELEBRADO ENTRE A CORPAL
– INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
GROSSO DO SUL S/A - SANESUL.
OBJETO: A COMPROMITENTE assume, no ato do recebimento da carta de aprovação, a
realizar a rede de abastecimento de água no empreendimento denominado “Loteamento
Alto da Boa Vista” em Dourados/MS, matrícula nº 94.397, no Serviço Registral de Imóveis
da Comarca de Dourados/MS (fls.77) ou nas que desta tiverem origem, conforme planta
de situação apresentada, que consiste na realização de 4.826,16 metros (fls.32) de rede
de água, a fim de viabilizar a distribuição pela COMPROMISSÁRIA, dado que tem conhecimento que o ponto de interligação a rede existente encontra-se na Rua Albino Torraca
com Gustavo Pavel (fls.10).
PRAZO: A COMPROMITENTE deverá comunicar o início das obras à COMPROMISSÁRIA,
por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência para fins de fiscalização.
DATA DE ASSINATURA: 07/08/2013
PROCESSO Nº 00.785/2013/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
COMPROMISSÁRIA: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yasbek Filho
COMPROMITENTE: Sr. Marcelo Susumu Takahashi
Sr. Fernando Haruo Takahashi Fuziy
Sra. Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini
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14 DE AGOSTO DE 2013
EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2013 – CP Nº 010/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E CONGEO
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: execução de obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Rio
Verde de Mato Grosso-MS/SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 18 (dezoito) meses, contados
a partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 5.807.396,64 (cinco milhões, oitocentos e sete mil, trezentos
e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).
RECURSOS: Recursos Próprios e Caixa – Programa Saneamento Para Todos/FGTS: Conta
– 16.100.709.
PROCESSO: Nº 359/2013-00/GEPRO/SANESUL
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. João Mauricio Cance
Sr. Mirian Jimenez Cance
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO TA N° 003/2013 – CT 9912265864 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT/DR/MS.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente a 6,38% do valor do contrato.
PROCESSO Nº 589/2010/GESU/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA:
Sr. João Edilson Oliveira Rocha
Sr. Joel Malheiros
EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2013 – PE Nº 026/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A DIMENSÃO
– EQUIPAMENTOS DE AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME.
OBJETO: aquisição de componentes eletrônicos para manutenção em peças eletrônicas
para proteção e acionamento de quadros de comando e sistemas de rádio lotes 01, 02
e 03.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 60 (sessenta) dias, contado
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ R$ 26.661,45 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta
e cinco centavos)
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202
PROCESSO Nº 004/2013-00/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 08/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA: Sr. Rogério Nicoletti
EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2013 – CP Nº 012/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E JV INDÚSTRIA,
SERVIÇO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: execução de obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de
Coxim – MS / SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 18 (dezoito) meses, contados
a partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 7.043.436,52 (sete milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
RECURSOS: Recursos Próprios e Caixa – Programa Saneamento para Todos/FGTS Conta 16.100.709.
PROCESSO: Nº 360/2013-00/GEPRO/SANESUL
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sra. Maria de Guadalupe Ferreira Leite
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 0059/2013/FCMS
Nº Cadastral 1992
Processo:
09/600.290/2013
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
VIVIAN CRISTIANE KRAJEWSKI DE ALBUQUERQUE
Objeto:
A FCMS através
do procedimento administrativo
nº 09/600.290/2013 contrata apresentadora Vivian
Cristiane Krajewski de Albuquerque, para que realize as
apresentações de locução e condução dos shows das
edições do Projeto Som da Concha nos dias: 11 e 25 de
agosto de 2013, 08 e 22 de setembro de 2013, 06 e 20
de outubro de 2013, 03 e 24 de novembro de 2013 , 08
de dezembro de 2013, 02 e 16 de fevereiro de 2014, na
Concha Acústica Helena Meirelles em Campo Grande MS.
Ordenador de Despesas:
Américo Ferreira Calheiros
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 333903606 SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (PESSOA FÍSICA)
Valor:
R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a realização de seu objeto.
Data da Assinatura:
07/08/2013
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e VIVIAN CRISTIANE
KRAJEWSKI DE ALBURQUERQUE
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato da Nota de Empenho Nº 126/2013
Processo nº 13/200102/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e TAURUS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com combustível.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Decreto 10.520/2002 - Pregão.
Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)
Data de Assinatura: 30/07/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 127/2013
Processo nº 13/200005/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e FOLHA DE
PAGAMENTO TREINAMENTO COM VÍNCULO.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com instrutores credenciados desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922910000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339036.
Amparo Legal: Decreto 13.217/2011 - Pregão.
Valor: R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais)
Data de Assinatura: 30/07/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 128/2013
Processo nº 13/200024/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e RELAÇÃO DE
DIÁRIAS DAS UNIDADES.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com o pagamento de diárias aos servidores desta Fundação para trabalhar no Concurso Público da Sanesul.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922910000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339014.
Amparo Legal: Decreto 13.329/2011.
Valor: R$ 298,94 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos)
Data de Assinatura: 31/07/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 129/2013
Processo nº 13/200006/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e INSS –
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com INSS patronal desta
Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922910000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339047.
Amparo Legal: Lei n. 8.212/91.
Valor: R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais)
Data de Assinatura: 01/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 130/2013
Processo nº 13/200102/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e TAURUS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com combustível.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Decreto 10.520/2002 - Pregão.
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Data de Assinatura: 02/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 131/2013
Processo nº 13/200039/2012
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e I. A. CAMPAGNA
JUNIOR E CIA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com açúcar cristal branco.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Decreto 11.676/2004 - Pregão.
Valor: R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos)
Data de Assinatura: 07/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 132/2013
Processo nº 13/200039/2012
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e IGNACIO E
LOPES LTDA - ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com café torrado moído.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Decreto 11.676/2004 - Pregão.
Valor: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
Data de Assinatura: 07/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 134/2013
Processo nº 13/200011/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ADALGIZO LUIZ
VARGAS SARMENTO.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a sétima parcela do
IPTU do imóvel sede desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339036.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 24, X.
Valor: R$ 241,83 (duzentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos)
Data de Assinatura: 09/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 135/2013
Processo nº 13/200018/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e CONSELHO DA
COUMNIDADE DE CAMPO GRANDE.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a prestação de servi-
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14 DE AGOSTO DE 2013
ços de limpeza, manutenção e conservação desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 24, XXII.
Valor: R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais)
Data de Assinatura: 09/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 136/2013
Processo nº 13/200082/2009
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e GUATÓS
COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037.
Amparo Legal: Decreto n. 11.676/2004.
Valor: R$ 2.333,23 (dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte e três centavos)
Data de Assinatura: 09/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 137/2013
Processo nº 13/200082/2009
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e VYGAPRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E ASSEI LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a prestação de serviços da recepcionista desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037.
Amparo Legal: Decreto n. 11.676/2004.
Valor: R$ 2.457,59 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove
centavos)
Data de Assinatura: 09/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 138/2013
Processo nº 13/200075/2009
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a prestação de serviços de correios e telégrafos.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Data de Assinatura: 09/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 139/2013
Processo nº 13/200102/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e S.H.
INFORMÀTICA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com o cartão de abastecimento utilizado por esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Pregão – Decreto 11.676/2004.
Valor: R$ 15,00 (quinze reais)
Data de Assinatura: 09/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 140/2013
Processo nº 13/200021/2012
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e PRINTY E COPY
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com o fornecimento de
equipamento multifuncional e material utilizado por esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais)
Data de Assinatura: 09/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8.423 DO DIA 30
DE ABRIL DE 2013, PAG 23 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA N°
0108/12, PROCESSO Nº23/200.603/2012 SIAFEM Nº. 020801.
ONDE SE LÊ:
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Dercir Pedro de Oliveira
CPF 047.761.768-90 – Pró-Reitor/UFMS
Antonio Hilario Aguilera Urquiza
CPF 404.462.121-72 - Outorgado
LEIA-SE:
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Dercir Pedro de Oliveira
CPF 335.099.308-78– Pró-Reitor/UFMS
Antonio Hilario Aguilera Urquiza
CPF 047.761.768-90 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0268/12 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.763/2012 SIAFEM Nº. 021053
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Interveniente: UNIGRAN EDUCACIONAL - UNIGRAN, CNPJ/MF nº 03.361.110/000177.
Outorgado: Terezinha Bazé de Lima
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto cientifico ‘‘Educação
para o desenvolvimento sustentável com crianças da educação infantil e anos iniciais do
ensino fundamental ”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 5.023,10 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2013NE00670 de 25.06.13 e 2013NE00690 de 25.06.13.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 13.08.13
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Rosa Maria Damato de Dea
CPF 671.312.638-34 – Reitora /UNIGRAN
Terezinha Bazé de Lima
CPF 157.324.791-04 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0238/12 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.733/2012 SIAFEM Nº. 021006
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIGRAN EDUCACIONAL - UNIGRAN, CNPJ/MF nº 03.361.110/000177.
Outorgado: Elmo Pontes de Melo
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto cientifico
‘‘Levantamentos etnobotânico e etnofarmacológico de espécies vegetais das aldeias
Jaguapirú e Bororó de Dourados - MS”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 6.961,50 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2013NE00677 de 25.06.13 e 2013NE00695 de 25.06.13.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 13.08.13
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Rosa Maria Damato de Dea
CPF 671.312.638-34 – Reitora /UNIGRAN
Elmo Pontes de Melo
CPF 024.926.709-88 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0231/12 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.726/2012 SIAFEM Nº. 020989
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: ANHANGUERA EDUCACIONAL - UNIDERP, CNPJ/MF nº 05.808.792/006503.
Outorgado: Celso Correia de Souza
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto cientifico ‘‘As Ações
de Inovação e Empreendedorismo das Empresas da Agropecuária e Agroindústria Sulmato-grossense e a sua Interação com a Universidade”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 6.008,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2013NE00661 de 25.06.13 e 2013NE00681 de 25.06.13.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 13.08.13
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Luciana Paes de Andrade
CPF 259.181.478-37 – Pró-Reitora /UNIDERP
Celso Correia de Souza
CPF 407.569.478-04 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0233/12 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.728/2012 SIAFEM Nº. 020993
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO SUL - UFMS, CNPJ/MF nº
15.461.510/0001-33.
Outorgado: Edna Maria Facincani
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto cientifico ‘‘Sismicidade
da Bacia Sedimentar do Pantanal”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 20.994,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2013NE00676 de 25.06.13 e 2013NE00694 de 25.06.13.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 13.08.13
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Jeovan de Carvalho Figueiredo
CPF 690.064.071-00 – Coordenador/UFMS
Edna Maria Facincani
CPF 123.379.928-29 - Outorgado
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE, PUBLICAM-SE AS NOTAS DE
EMPENHO ABAIXO DISCRIMINADAS:
AMPARO LEGAL: DECRETO 12.696 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
PROCESSO N.º 27/100549/2013
NE: 01920
DATA: 06/08/2013
FAVORECIDO: MS / FSS / SF / RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 3.300,00 (TRES MIL E TREZENTOS REAIS).
OBJETO: VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM SUPRIMENTOS DE
FUNDOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200580/2013
NE: 01938
DATA: 09/08/2013
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.
PÁGINA 25
14 DE AGOSTO DE 2013
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 427,60 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200580/2013
NE: 01939
DATA: 09/08/2013
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200580/2013
NE: 01940
DATA: 09/08/2013
FAVORECIDO: 2 A MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 239,80 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200581/2013
NE: 01945
DATA: 09/08/2013
FAVORECIDO: PALLADARES RESTAURANTE LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 19.169,40 (DEZENOVE MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃES E SALGADOS.
habilitação)
5.2.3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cursista requisitante (pode ser carteira de
habilitação)
5.2.4. Cópia da conta bancária, onde se identifique o banco, agência e conta
5.2.5. Cópia do PIS ou PASEP
5.2.6. Comprovante de renda do cursista;
5.2.7. Cópias dos comprovantes de despesas: água, condomínio, energia elétrica e
telefone, e outros que o cursista achar necessário;
5.2.8. Despesas com pensão, quando for o caso;
6.
DA INSCRIÇÃO
6.1.
A inscrição poderá ser realizada tanto na forma presencial nos endereços abaixo ou nos locais de oferta do curso, por via digital com envio da documentação digitalizada para o e-mail [email protected], ou por via postal. Em qualquer uma delas
implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital.
6.2.
Não será permitido ao candidato efetuar mais de uma inscrição.
6.3.
As inscrições presenciais serão realizadas e protocoladas nos seguintes locais:
1.1.1. Em Dourados:
6.3.1.1 No local e dias de oferta do curso, localizado na Escola Estadual Reis Veloso,
rua João Vicente Ferreira, Dourados-MS
6.3.1.2. Programa Rede de Saberes – UEMS
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS
Rodovia Itahum, km 12 – Bloco B – Térreo
Dourados/MS
CEP 79804-970
1.1.2. Em Campo Grande:
No local e dias de oferta do curso, localizado Universidade Católica Dom Bosco, rua
Tamandaré, 6000, Jardim Seminário- Campo Grande – MS
RUDINEY DE ARAÚJO LEAL
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNSAU/HRMS.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Edital nº 030/2013 – PROEC-UEMS/NEPPI –UCDB
Seleção de “Bolsa apoio aos alunos do curso de extensão Formação Préacadêmica: equidade na pós-graduação
Os Pró-Reitores de Extensão e Assuntos Comunitários das Universidades Estadual
de Mato Grosso do Sul/UEMS e Universidade Católica Dom Bosco/UCDB, instituições de ensino superior consorciadas para implementação de cursos de “Formação Préacadêmica: equidade na pós-graduação” com recursos da Fundação Ford em parceria
com a Fundação Carlos Chagas, TORNAM PÚBLICO que estarão abertas, no período
de 14-08-2013 a 25-08-2013, aos alunos do Curso de extensão “Equidade na pósgraduação: o acesso de populações sub-representadas”, as inscrições para concessão
de até 3 bolsas apoio para os inscritos no ano de 2012 (primeira turma) para os
classificados com menor índice sócioeconômico, e no mínimo 12 Bolsas Apoio para os
matriculados no ano de 2013 (segunda turma), sendo 4 para negros (pretos e pardos )
e 4 para indígenas, e as demais conforme as regras deste edital.
1. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O Curso de Extensão “Equidade na Pós Graduação: o acesso de populações sub-representadas”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/UEMS em
consórcio com a Universidade Católica Dom Bosco/UCDB, prevê na sua execução, bolsa
de apoio aos alunos que comprovadamente apresentem vulnerabilidade socioeconômica, e que necessitem deslocar-se de seu município de residência para o local onde está
sendo ofertado o curso referido, em Campo Grande ou Dourados.
1.2.
A divulgação de informações sobre a seleção dos bolsistas será feita pelas coordenações locais das instituições, pessoalmente, por meio dos sites institucionais, e
outros instrumentos já habituais de comunicação no curso.
1.3.
A seleção de que trata este edital compreenderá a análise da documentação
comprobatória do cursista, e sua classificação por ordem da maior para menor vulnerabilidade socioeconômica.
2. CRONOGRAMA
Atividades
Lançamento e divulgação do Edital
Período para as inscrições e entrega/envio digital ou
postagens de documentos
Homologação das inscrições
Período de recurso das inscrições indeferidas
Divulgação do resultado dos recursos
Divulgação da classificação nas vagas previstas
Início de recebimento da bolsa
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Data
14/08/2013
14/08/2013 a 25/08/2013
29/08/2013
29/08/2013 a 02/09/2013
04/09/2013
06/09/2013
Setembro de 2013
3. DURAÇÃO E VALOR DA BOLSA
3.1. Para os matriculados na turma 1, no ano de 2012, o período de vigência será de
setembro de 2013 a novembro de 2013, no valor mensal de R$ 400,00, totalizando R$
1.200,00;
3.2 Para os matriculados na turma 2, ano de 2013, o período de vigência será de
setembro de 2013 a abril de 2013, no valor mensal de R$ 150,00, totalizando R$
1.200,00
4. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO DE BOLSA APOIO
4.1. Ter participado dos processos seletivos, ter sido aprovado/selecionado, e ter-se
matriculado nos anos de 2012 ou 2013 para o curso de Extensão “Equidade na Pós
Graduação: o acesso de populações sub-representadas”;
4.2. Estar frequentando regularmente o curso;
4.3. Não ter reprovado por falta, em nenhuma das disciplinas já ofertadas, quando for
o caso;
4.4 Comprovar residir fora dos municípios de Campo Grande/MS e Dourados/MS, locais
de oferta do curso;
4.5. Não estar recebendo nenhuma outra bolsa de órgão federal ou estadual de fomento (CNPq, CAPES, FUNDECT, etc.), ou de outra universidade
4.6. Apresentar a documentação comprobatória conforme item 5.
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1 Preencher o Questionário Socioeconômico, com todas as informações solicitadas
(Anexo I)
5.2. Entregar cópia xerox ou digital dos seguintes documentos:
5.2.1. Comprovante de endereço
5.2.2. Documento de Identidade (RG) do cursista requisitante (pode ser carteira de
6.3.2.1. Programa Rede de Saberes - UCDB
Universidade Católica Dom Bosco/UCDB
End.: NEPPI- Projeto Rede de Saberes
Av. Tamandaré, 6000
Bloco da Biblioteca / Pós- Graduação
Jardim Seminário- Campo Grande – MS
CEP: 79117-900
6.4.
As inscrições poderão também ser efetuadas por via postal, com a utilização de
entrega rápida (SEDEX), com aviso de recebimento (AR) sendo que deverá ser postado
até o último dia de inscrição, constando no envelope os endereços abaixo:
6.4.1. Em Dourados:
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS
Programa Rede de Saberes – UEMS
Formação Pré-acadêmica: Equidade na Pós-graduação
A/C Profa. Dra. Beatriz dos Santos Landa
Cx. Postal 351, Bloco B- Térreo
Rodovia Itahum km 12
Dourados/MS
CEP 79804-970
6.4.2. Em Campo Grande:
Universidade Católica Dom Bosco/UCDB
NEPPI- Programa Rede de Saberes - UCDB
Formação Pré-acadêmica: Equidade na Pós-graduação
End.: NEPPI- Projeto Rede de Saberes
Av. Tamandaré, 6000
Bloco da Biblioteca / Pós- Graduação
Jardim Seminário- Campo Grande – MS
CEP: 79117-900
6.5.
A UEMS e a UCDB não se responsabilizam por solicitações de inscrições não
recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos, e congestionamentos das
linhas de comunicação ou problemas eventuais que possam interferir na entrega da documentação.
7.
7.1.
DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
Será indeferida a inscrição:
7.1.1.
Que tenha sido entregue fora do prazo estabelecido no item 2, cronograma;
7.1.2.
Com preenchimento incompleto ou incorreto do Questionário socioeconômico;
7.1.3.
Que não seja acompanhada por todos os documentos indicados no item 5 ou
ainda, que estes estejam incompletos ou ilegíveis;
7.1.4.
O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso devidamente justificado por escrito, conforme consta no cronograma, apresentando-o pessoalmente ou por terceiro munido de procuração simples, no local para onde fez a solicitação
de inscrição;
7.1.5.
Decorrido o prazo para interposição de recursos, os mesmos serão julgados em
até um dia útil, pela Comissão constituída pelo consórcio mencionado no item 1, após o
que esta providenciará a divulgação final dos inscritos;
8. RESULTADO FINAL DO PROCESSO PARA CONCESSÃO DA BOLSA APOIO
8.1 Será elaborada somente uma lista de classificação geral, independente da universidade onde o cursista esteja frequentando o curso de extensão;
8.2. A lista de classificação será feita a partir da análise da(s) proposta(s) e do questionário socioeconômico;
8.3. A lista de classificação será ordenada do menor para o maior índice socioeconômico;
8.4.Critérios de distribuição por segmento:
8.4.1. Para os matriculados na primeiro turma, que foram selecionados e matriculados
em 2012, receberão a bolsa apoio, os três primeiros que apresentarem o menor índice
socioeconômico;
8.4.2. Para os matriculados na segunda turma, que foram selecionados e matriculados
em 2013, receberão a bolsa apoio, os quatro primeiros negros, os quatro primeiros indígenas e os quatro professores da rede pública de ensino, provenientes de assentamentos, quilombolas e/ou apresentem vulnerabilidade sócio-econômica, que apresentarem
o menor índice socioeconômico;
8.4.3. Se sobrarem bolsas da primeira turma, estas serão repassadas para a segunda
turma e vice-versa, aos classificados que estiverem na lista de espera por ordem de
menor índice socioeconômico,, independente do segmento;
8.5. Não havendo o quantitativo de inscritos para algum dos segmentos, serão chamados os próximos da lista que apresentarem o menor índice socioeconômico;
8.6. A lista de espera será ordenada do menor para o maior índice socioeconômico, independente da universidade e do segmento a que pertence;
8.7. Em caso de desistência, faltas no curso e/ou na entrega de tarefas, será chamado o
próximo cursista constante na ordem de classificação da lista de espera.
PÁGINA 26
9.
14 DE AGOSTO DE 2013
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
De quanto é aproximadamente a despesa mensal com o tratamento? R$
9.1.
A listagem dos candidatos classificados, também estarão disponíveis na
Internet, nos endereços eletrônicos: www.imprensaoficial.ms.gov.br, http://www.uems.
br, www.neppi.org.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.
Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e
Assuntos Comunitários/PROEC em conjunto com a coordenação geral do curso na UEMS,
e pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários em conjunto com o responsável pelo NEPPI/Núcleo de Estudos e Pesquisa das Populações Indígenas na UCDB.
2.3. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Relacione o seu nome e de todos os componentes de sua família:
SE VOCÊ FOR SOLTEIRO - preencha o quadro com seus dados, de seus pais ou responsáveis, de seus irmãos e, de outras pessoas que dependem da renda familiar.
SE VOCÊ FOR CASADO / CONVIVENTE - preencha o quadro com seus dados, de seu
cônjuge / convivente, de seus filhos e, se houver de outras pessoas que dependem da
renda familiar.
1º nome
do familiar
Paren
tesco
Idade
Ocupação
Contribui
com a renda
familiar
sim
não
Renda/
salário
bruto / R$
Renda/
salário
liquido / R$
Dourados-MS, 13 de agosto de 2013.
Prof. Dr. Edmilson de Souza
Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS
Profa. Dra. Luciane Pinho de Almeida
Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Comunitários da UCDB
Profa. Dra. Beatriz dos Santos Landa
Coordenadora Geral do Curso Equidade na Pós Graduação: o acesso de populações
sub-representadas
Coordenadora do Curso na UEMS
Profa. MSc. Eva Maria Luiz Ferreira
Universidade Católica Dom Bosco
NEPPI/Núcleo de Estudos e Pesquisa das Populações Indígenas
2.6. DESPESAS DA FAMÍLIA:
ANEXO I
QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO
Edital nº030/2013 – PROEC-UEMS/NEPPI –UCDB
1.1 IDENTIFICAÇÃO:
Nome:
Estado civil:
Valor mensal - R$
Habitação
Energia
Água
IPTU
Seguro Saúde
*Outros (pensão, saúde)
**Despesa com o curso
TOTAL
* Apresentar comprovantes, no caso de medicamentos, receituário médico e notas
fiscais dos exames e ou medicamentos. No caso de pensão, especifique e comprove
(pensão para filhos, esposa, companheiro (a))
** Quanto é gasto para a realização deste curso
Endereço do cursista: Rua/av:
nº
Bairro:
Cidade:
3. JUSTIFICATIVA PARA SOLICITAÇÃO DA BOLSA APOIO
Este espaço é para você justificar seu pedido e complementar com outras informações
que julgue necessárias.
Fone residencial :
Fone Celular
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que todas as informações prestadas são verdadeiras.
Declaro também que me responsabilizo pelas mesmas, ciente de que havendo inexatidão
ou falsidade, incorrerei em perdas de direitos a permanecer e a concorrer a benefícios da
“Bolsa apoio aos cursistas do curso de extensão Equidade na pós-graduação: o acesso
de populações sub-representadas”.
E-mail:
1.2. SITUAÇÃO DE SAÚDE DO CURSISTA:
Local e Data
Você tem problemas de saúde? (
) não
(
) sim.
Qual o seu problema de saúde?
Assinatura
De quanto é sua despesa mensal referente ao seu problema de saúde? R$
PORTARIA UEMS Nº. 054, de 12 de agosto de 2013.
1.3 SITUAÇÃO ECONÔMICA
Constitui comissão para propor critérios objetivos e procedimentos para ingresso de candidatos cotistas negros aos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul – UEMS.
1.3.1 SITUAÇÃO HABITACIONAL:
Você reside com:
( )Com família (pais, irmãos, agregados) ; ( ) Com família (cônjuge, filhos);
( )Outra situação especifique:
Especificar o nome dos moradores, incluindo o cursista :
1.3.2 FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
Trabalha atualmente:
Local?
(
) Sim
(
) Não .
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a Resolução COUNI – UEMS n. 241, de 17 de julho de 2003,
alterada pela Resolução COUNI 250, de 31 de julho de 2003, baixada ad referendum e
homologada pela Resolução COUNI n.. 256, de 07 de maio de 2004.
R E S O L V E:
Fonte de recursos do cursista
Salário atual
Valor mensal R$
“Bicos”
Pensão Alimentícia
Outros (Especificar)
TOTAL
2. INFORMAÇÕES SOBRE A FAMÍLIA DO CURSISTA
2.1. BENS DA FAMÍLIA
Quais os bens que sua família possui?
QUANTIFIQUE-OS.
Casa própria ( )
Casa financiada ( )
R$
Imóvel p/ aluguel R$......................... ( ) uso residencial ( ) uso comercial
Veículos: especificar tipo ,ano....................................
Moto/Biz : especificar tipo ,ano ..........................................
Telefone fixo ( )
Telefones celulares na família ( ) : pós pago ( ) prépago ( )
Geladeira ( ) Fogão gás ( ) Forno elétrico ( ) Forno micro-ondas ( )
Equipamentos de som ( )
Televisão ( )
Televisão LCD ( )
DVD
( )
Computador, notebook, netbook ( )Maquina de lavar roupas ( )
Tanquinho ( )
Art. 1º Constituir comissão para propor critérios e procedimentos para ingresso
de candidatos cotistas negros aos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul – UEMS.
Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria fica constituída com os seguintes membros: Profa. Silvane Aparecida de Freitas, Pró-Reitora de Ensino da UEMS
(Presidente), Profa. Mônica Scharth Feo Ribeiro, chefe da Divisão de Inclusão e
Diversidade da UEMS, Profa. Márcia Regina Martins Alvarenga, chefe da Divisão do
Processo Seletivo da UEMS, Profa. Maria José de Jesus Alves Cordeiro e Profa. Bartolina
Ramalho Catanante, representantes dos Docentes da UEMS, Joab Cavalcante da Silva,
representante dos Técnicos Administrativos da UEMS, Prof. Rogério Turella, chefe da
Assessoria Jurídica da UEMS, Ana José Alves, presidente do Coletivo de Mulheres Negras
de Mato Grosso de Sul, Profa Raimunda Luzia de Brito, representante da Promoção da
Igualdade Racial de Mato Grosso de Sul e Maria de Lourdes Rosa Carboni, representante
do Grupo Trabalho e Estudo Zumbi (TEZ).
Art. 3º Fica essa comissão responsável com a realização das seguintes ações:
I – elaborar a proposta com critérios objetivos e procedimentos para ingresso de
candidatos cotistas negros aos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul;
II - Encaminhar a proposta à Divisão de Processo Seletivo para providências correlatas, obedecendo o prazo estipulado no art. 4º desta portaria;
III - participar, com o compromisso de esclarecer possíveis dúvidas, das reuniões dos órgãos colegiados superiores em que a proposta de adequação do Projeto
Pedagógico do Curso seja submetida à deliberação e à homologação.
Art. 4 º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos
e apresentar as conclusões, podendo para tanto, requisitar pessoas, documentos e materiais que se fizerem necessários.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2.2. SITUAÇÃO DE SAÚDE FAMILIAR:
Há despesas permanentes com tratamento de saúde?
Quem está doente?
Qual o problema de saúde?
(
)não
(
) sim
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
PÁGINA 27
14 DE AGOSTO DE 2013
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1456-EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
Calheiros & Calheiros Ltda. - ME – Dourados/MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Aloizio Dutra Calheiros (Representante Legal da Organização
Concedente).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
PORTARIA IMASUL/MS N. 321 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Torna pública a relação de
processos arquivados e dá
providências.
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
Considerando o princípio da publicidade dos atos do administrador público e os motivos para arquivo definitivo dos processos listados abaixo,
PORTARIA UEMS Nº. 055, de 12 de agosto de 2013.
Estabelece as atribuições da Assessoria de Assuntos
Interinstitucionais da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a Resolução COUNI – UEMS n. 241, de 17 de julho de 2003,
alterada pela Resolução COUNI 250, de 31 de julho de 2003, baixada ad referendum e
homologada pela Resolução COUNI n.. 256, de 07 de maio de 2004.
RESOLVE:
Art. 1.º Tornar pública a relação dos processos de Auto de Infração arquivados, bem como suas decisões, conforme listado no anexo 1.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande - MS, 13 de agosto de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º A Assessoria de Assuntos Interinstitucionais, órgão de assessoramento e
apoio dos órgãos executivos superiores, na execução de atividades na área das relações
Interinstitucionais, tem as seguintes atribuições:
I - elaborar, propor e coordenar a execução de políticas de cooperação interinstitucional;
II - identificar novas oportunidades de parcerias interinstitucionais de interesse
para o desenvolvimento da instituição;
III - realizar visitas a instituições privadas e públicas municipais, estaduais e federais, com o objetivo de compartilhar experiências e promover parcerias;
IV - viabilizar, em parceria com outros órgãos da Universidade, a concretização de
acordos de cooperação com instituições públicas e privadas;
V - coordenar as ações relacionadas ao âmbito da cooperação institucional;
VI - manter um banco de dados atualizado com informações sobre Prefeituras,
Câmaras e Secretarias Municipais, Associações Comerciais, Sindicatos Rurais e outros,
visando parcerias e termos de cooperação técnica, de cessão de pessoal e de prestação
de serviços;
VII - articular o encaminhamento de convênios, com o intuito de obter apoio
financeiro;
VIII- acompanhar e supervisionar a gestão de projetos e convênios firmados;
IX - divulgar informações sobre assuntos de interesse para todos os órgãos da
Universidade no âmbito das relações Interinstitucionais;
X - desenvolver outras atividades no âmbito de sua área de atuação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
Diretor – Presidente em exercício
IMASUL/MS
ANEXO I
NOME
PROCESSO
A. I. Nº
MOTIVO
ADAO MACHADO BORGES
23/108.258/2011
11198
ADVERTENCIA
ADÃO MACHADO BORGES
23/108.257/2011
11197
IMPROCEDENTE
ADEMAR CAPELETTO
23/107.670/2011
06645
MULTA PAGA
ADEMIR VIEIRA
23/102.354/2013
11750
MULTA PAGA
ADRIANO RODRIGUES FERREIRA
23/105.515/2011
06342
IMPROCEDENTE
AGROPECUARIA AGUA CLARA
LTDA
23/107.526/2012
13240
MULTA PAGA
AGROPECUARIA SÃO DOMINGOS
LTDA
23/105.614/2012
10193
MULTA PAGA
AILTON GOBATTI
23/107.791/2012
11652
MULTA PAGA
ALAOR RICARDO FURQUIM LEAL
23/102.666/2012
11284
ADVERTENCIA
ALBERTO GONCALVES NETO
23/107.655/2011
11226
MULTA PAGA
ALDEIR LOPES DA SILVA
23/102.098/2012
09760
ADVERTENCIA
ALTAMIR PEREIRA
23/102.099/2012
09762
ADVERTENCIA
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA IMASUL/MS N. 320, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.
Cancela
a
AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL PARA ATIVIDADE
DE CARVOEJAMENTO DE N.
089/2011, expedida em 12 de
setembro de 2011, em nome de
DANTE MAGALHÃES, nos autos do processo administrativo n.
23/103634/2013.
O Diretor-Presidente do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução
CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei
Estadual n. 2.257/01;
Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81
que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a
revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a
Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa;
AMIR VARGAS SANCHES
23/100.470/2011
08501
MULTA PAGA
AMOREIRA COM. DE MAT.PARA
CONSTRUCAO LTDA
23/105.510/2011
10754
IMPROCEDENTE
ANACLETO GHENO
23/105.529/2011
06914
MULTA PAGA
ANTONIO BONFA
23/104.656/2011
00281
MULTA PAGA
ANTONIO CARLOS BICCA
RODRIGUES
23/103.467/2011
04733
MULTA PAGA
ANTONIO CARLOS BRANDINA
23/107.793/2012
11653
MULTA PAGA
ANTONIO CARREIRA TORALBA
23/107.220/2012
10201
MULTA PAGA
ANTONIO DE CAMPOS
23/108.568/2010
07878
MULTA PAGA
ANTONIO FATIMO DE CAMPOS
23/105.520/2011
11307
IMPROCEDENTE
ANTONIO FERNANDO DE PAULI
23/105.064/2011
11276
IMPROCEDENTE
ANTONIO KEFFERHAUSS
23/107.779/2012
11749
MULTA PAGA
ANTONIO MARIA NUNES RONDON
FILHO
23/104.572/2010
04610
IMPROCEDENTE
ANTONIO RODRIGUES
GONÇALVES
23/106.712/2010
08479
MULTA PAGA
ANTONIO SABINO SENNA
23/104.652/2011
10822
IMPROCEDENTE
APARECIDO MACHADO DE
OLIVEIRA
23/101.224/2010
06184
ADVERTENCIA
ARMANDO BORGES DOS SANTOS
23/103.351/2012
10782
MULTA PAGA
ARY MACIEL PESSOA
23/102.100/2012
07947
MULTA PAGA
ASSIS SILVERIO DA SILVA
23/100.929/2012
07606
MULTA PAGA
AUTO POSTO 5 RODA LTDA
23/106.164/2012
07617
MULTA PAGA
AUTO POSTO ESPLANADA LTDA
23/101.319/2013
09081
NULO
AUTO POSTO URTIGÃO LTDA
23/108.821/2011
10438
MULTA PAGA
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar, a pedido, vez que houve a substituição da mesma por
outra, devido a alteração da denominação social, ensejando assim na expedição de
nova Autorização Ambiental – AA 014/2013, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA
CARVOEJAMENTO N. 089/2011, expedida em 12 de setembro de 2011, em nome de
DANTE MAGALHÃES, nos autos do processo administrativo n. 23/103634/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 01 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
IMASUL
PÁGINA 28
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
AVIACAO AGRICOLA E LOGISTICA
CHAP. DO SUL
23/104.453/2011
07240
MULTA PAGA
ESPOLIO DE YONE RONDON DE
OLIVEIRA
23/106.215/2009
01608
NULO
BEATRIZ TORMENA FABRIS
GRADELA
23/108.393/2009
00453
MULTA PAGA
EULER SIMOES CORREA JORGE
23/103.687/2012
09653
IMPROCEDENTE
BEATRIZ TURMENA FABRIS
GRADELA
23/105.655/2012
11638
MULTA PAGA
F. ANDREIS NETO
23/103.358/2012
08227
MULTA PAGA
BIG FLORA IND. DE TRATAMENTO
DE EUCALIPTO
23/109.739/2011
14052
MULTA PAGA
FABIO DE SOUZA
23/105.142/2010
07778
MULTA PAGA
BRANTIS AGROFLORESTAL LTDA
ME
23/103.295/2011
04732
MULTA PAGA
FAORO & FAORO LTDA
23/107.750/2012
01733
MULTA PAGA
BRILHANTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
23/107.014/2010
07018
MULTA PAGA
FAUSTO VEIGA DE PAULA
23/102.272/2010
07901
IMPROCEDENTE
23/107.776/2011
10886
MULTA PAGA
BRILHANTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
23/107.015/2010
07016
MULTA PAGA
FERNANDO PANAZZOLO
BALDASSO
BRILHANTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
23/107.016/2010
07015
MULTA PAGA
GEOVA CONTIJO BARBOSA
23/108.110/2011
11386
IMPROCEDENTE
BRILHANTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
23/107.017/2010
10440
MULTA PAGA
GERSON MIRANDA DA SILVA
23/106.493/2012
09869
MULTA PAGA
BRILHANTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
23/107.018/2010
07019
MULTA PAGA
GILDASIO VIANA CORREIA
23/107.358/2012
09128
MULTA PAGA
BRILHANTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
23/107.019/2010
07017
MULTA PAGA
GIVALDO DOS SANTOS
23/102.055/2011
08648
IMPROCEDENTE
BRILHANTE TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
23/105.893/2012
07329
MULTA PAGA
HERASTO DE FREITAS BASTOS
23/102.650/2012
11283
ADVERTENCIA
CALÇADOS KOLLIS IND. E COM.
LTDA
23/103.825/2010
06972
MULTA PAGA
HILDA GUIMARAES DE FREITAS
23/108.488/2011
11951
MULTA PAGA
23/106.783/2008
02877
ADVERTENCIA
CAMILO MARTINS DORNEL
23/108.876/2011
08209
MULTA PAGA
HILDEBRANDO MARIANO DE
ALMEIDA
CAMPING RECANTO DO SOSSEGO
23/102.232/2010
06266
IMPROCEDENTE
IGUAPOS
23/109.372/2010
07553
MULTA PAGA
CARLOS ALBERTO TRECENTI
23/107.367/2010
06316
NULO
JACINTO DEOTI
23/105.362/2012
10456
MULTA PAGA
CARLOS ROBERTO DA SILVA
23/104.164/2012
10786
ADVERTENCIA
JACONIAS VIANA DUTRA
23/108.440/2012
02427
MULTA PAGA
CELSO BAZAN
23/100.106/2012
03972
MULTA PAGA
JAIR ANTONIO BORGMANN
23/108.444/2012
13862
MULTA PAGA
CENTROESTE PARTICIPACOES E
AGROPECUARIA
23/102.236/2009
03331
NULO
JAIR ROSSONI
23/107.868/2011
06657
MULTA PAGA
CERAMICA NEMER LTDA EPP
23/103.551/2011
10740
MULTA PAGA
JEFERSON JORGE SALOMÃO
23/109.676/2011
08988
MULTA PAGA
23/107.667/2011
08968
MULTA PAGA
CICERO DORIGHELLO
23/106.041/2011
07995
MULTA PAGA
JESUS ANTONIO FERNANDES
CASTILHO
CICERO PEREIRA DOS SANTOS
23/106.091/2011
11132
IMPROCEDENTE
JESUS RIBEIRO
23/101.653/2012
10047
MULTA PAGA
CIRO ALFREDO VIEIRA DE
CAMARGO BUENO
23/109.746/2011
14070
MULTA PAGA
JOÃO BATISTA DE JESUS
23/100.108/2012
11582
IMPROCEDENTE
CLAUDEMIR DUTRA DE SOUZA
23/105.462/2010
06600
MULTA PAGA
JOÃO BORGES GOMES
23/100.095/2012
11901
ADVERTENCIA
CLAUDENIR RODRIGUES DE
MATOS
23/108.637/2011
14058
MULTA PAGA
JOSÉ ANTONIO VIDOR
23/108.088/2012
12065
MULTA PAGA
CLAUDINEI LUIZ BUCIOLI
23/109.338/2011
10773
MULTA PAGA
JOSE CARLOS PEREIRA
23/109.709/2011
11586
MULTA PAGA
CLAUDIO BERENSTEIN
23/107.360/2012
09127
MULTA PAGA
JOSÉ DIAS PACHECO
23/108.270/2012
09892
MULTA PAGA
CLEYTON ZANOTTO SOARES
23/108.909/2011
10906
MULTA PAGA
JOSÉ DO BOM FIM BERABA
23/103.353/2012
09736
MULTA PAGA
COLA BEM INDÚSTRIA DE
ARGAMASSAS E REJUNTES
23/104.449/2012
10969
IMPROCEDENTE
JOSÉ MANOEL DE CAMARGOS
23/103.354/2012
11945
MULTA PAGA
COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO
PAULO
23/106.004/2012
06990
MULTA PAGA
JOSE MARIA VARAGO
23/106.116/2011
10762
MULTA PAGA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PEREIRA
23/106.418/2011
11221
MULTA PAGA
JOSÉ OSMAR DIAS ANDRE
23/109.535/2011
11956
ADVERTENCIA
CONTEXTO DOURADOOR
PUBLICIDADE LTDA
23/106.891/2012
10975
IMPROCEDENTE
JOSE PAULO FERRAZ DO AMARAL
23/105.568/2011
08182
IMPROCEDENTE
DIVAL JAQUES ENZWEILER
23/108.930/2011
11610
MULTA PAGA
JOSE PEGORER
23/104.953/2012
14093
MULTA PAGA
DORS E SILVA – POSTO ACACIA
23/107.006/2012
13854
MULTA PAGA
JOSÉ RAFAEL R. DE CARVALHO
23/102.028/2011
11065
MULTA PAGA
EDILSON FERNANDO XIMENES DE
OLIVEIRA
23/102.660/2012
05816
ADVERTENCIA
JOSE SILVESTRE DE SOUZA
23/109.531/2011
11958
ADVERTENCIA
EDSON BISCARO
23/105.806/2012
06890
MULTA PAGA
JULINHO DE FREITAS BRANDÃO
23/107.098/2010
08332
MULTA PAGA
EDSON DA SILVA ALMEIDA
23/104.562/2012
09660
MULTA PAGA
JULIO CARLOS DE OLIVEIRA
23/108.193/2012
08545
MULTA PAGA
EDSON VICENTIM
23/109.791/2011
08232
MULTA PAGA
JULIO CESAR COSTA SILVA
23/105.833/2012
09706
MULTA PAGA
EDVAL CRUZ DE CARVALHO
23/105.593/2011
08278
MULTA PAGA
KLESZCZ RANGHETTI E CIA LTDA
23/100.122/2011
10665
MULTA PAGA
ELIAS IBRAHIM ACARIE
23/107.652/2011
08511
MULTA PAGA
LAUDIR ABREU DA ROSA
23/105.840/2012
09693
MULTA PAGA
ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA
23/106.233/2010
07998
MULTA PAGA
LAUDIR ABREU DA ROSA
23/105.536/2012
09692
MULTA PAGA
ELSON VIEIRA
23/107.056/2012
10996
MULTA PAGA
LEZO E LEZO LTDA ME
23/108.560/2011
07248
MULTA PAGA
ELZA MARIA VASCONCELOS
ARANTES
23/103.326/2010
07769
MULTA PAGA
LIDEMAR SILVA TELES
FERNANDES
23/104.242/2012
09028
ADVERTENCIA
EMBRAPA
23/107.216/2011
14005
MULTA PAGA
LINDALVA BEATRIZ DA SILVA
23/103.355/2012
086070
MULTA PAGA
MULTA PAGA
LOIDE CABRAL DA SILVA
CALAZANS
23/103.728/2010
06924
MULTA PAGA
MULTA PAGA
LOURISVALDO MIRANDA DE
ALMEIDA
23/108.105/2011
08699
MULTA PAGA
EMERSON BOTTARI PACHECO
ERVIN HENSCHEL
23/102.108/2012
23/104.385/2012
09801
14097
PÁGINA 29
14 DE AGOSTO DE 2013
LUCIANO MORANDO
23/102.194/2012
08225
ADVERTENCIA
LUIS ANDRE FRAGATO DE
OLIVEIRA
23/106.307/2011
07819
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
PREFEITURA DE DOURADINA
23/106.321/2011
07595
MULTA PAGA
MULTA PAGA
PREFEITURA DE MIRANDA
23/105.677/2010
06851
MULTA PAGA
23/107.901/2011
04284
MULTA PAGA
LUIZ CARLOS RIBEIRO
23/106.413/2011
05090
IMPROCEDENTE
PREFEITURA DE RIBAS DO RIO
PARDO
LUIZ DA CONCEIÇÃO
VASCONCELOS
23/100.131/2013
09140
ADVERTENCIA
PREFEITURA DE SETE QUEDAS
23/108.201/2011
07382
MULTA PAGA
LUIZ DA CUNHA DINIZ
JUNQUEIRA
23/101.829/2010
03380
MULTA PAGA
PREFEITURA DE TAQUARUSSU
23/101.123/2010
07500
IMPROCEDENTE
LUIZ EDUARDO CAPPIO PIRES
23/100.588/2011
03550
MULTA PAGA
PREFEITURA DE TERENOS
23/100.592/2010
07036
MULTA PAGA
LUIZ FERNANDO NOVAES
23/107.063/2010
05977
MULTA PAGA
14059
MULTA PAGA
23/101.560/2012
05810
ADVERTENCIA
RENATO EUGENIO DE REZENDE
BARBOSA
23/101.768/2012
LUIZ FRANCISCO PEROZA
LUIZ RIBEIRO RODRIGUES
LAMELAS
23/101.655/2012
10053
MULTA PAGA
RICIERI GOMERCINDO AGOSTINI
23/101.663/2012
10038
IMPROCEDENTE
RILDO MAXIMO DOS SANTOS
23/108.566/2011
08206
MULTA PAGA
ROBEMIX CONCRETO LTDA
23/100.028/2012
13057
MULTA PAGA
ROBERTO DA CUNHA NABAO
23/104.165/2012
10789
ADVERTENCIA
ROBERTO DE VARGAS
23/109.519/2011
07806
MULTA PAGA
ROBERTO LUIZ COTTICA
23/104.524/2011
07132
MULTA PAGA
ROBERTO OLIVE DA SILVA
23/105.616/2011
05879
ADVERTENCIA
LUIZ SERGIO DE MOURA
23/108.090/2012
12074
MULTA PAGA
M.F.B. MARFRIG FRIGORIFICOS
BRASIL
23/106.932/2011
07245
MULTA PAGA
MANOEL JOÃO DOS SANTOS
23/105.495/2012
08287
MULTA PAGA
MANOEL JOSÉ DE LIMA
23/107.097/2010
08330
MULTA PAGA
MANOELITO MOURA DE OLIVEIRA
23/100.405/2010
05932
MULTA PAGA
MARCELO APARECIDO DELFORNO
LEITE
23/104.446/2012
02602
MULTA PAGA
MARCELO SANTANA MARTINS
23/107.870/2011
05084
MULTA PAGA
MARCELO SOARES DE FREITAS
23/105.132/2012
09821
ADVERTENCIA
MARCIO BRITES CABREIRA
23/110.500/2010
03433
MULTA PAGA
RODRIGO ALEXANDRE SPOSITO
23/107.062/2010
07989
MULTA PAGA
MARCIO DE SOUZA SILVA
23/106.565/2012
11774
MULTA PAGA
RODRIGUES E CHILANTE LTDA
23/102.586/2012
10723
MULTA PAGA
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
23/105.446/2012
12025
MULTA PAGA
ROSA ALVES NUNES
23/105.595/2011
06346
MULTA PAGA
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
23/104.172/2012
12370
ADVERTENCIA
MARCULINO PEREIRA RIBEIRO
23/108.573/2010
08486
MULTA PAGA
ROSANGELA NUNES PEREIRA DA
SILVA
23/103.230/2009
05714
NULO
MARCUS VINICIUS MENDES DE
SOUZA
23/107.024/2011
08881
MULTA PAGA
SAMUEL SCHLATTER
23/101.557/2012
11757
MULTA PAGA
MARIA FLAVIA LINO
23/101.150/2010
05761
MULTA PAGA
SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA
23/109.801/2011
11967
MULTA PAGA
MARIA LUCIA CAMARGO PLATZECK 23/103.311/2011
08056
IMPROCEDENTE
SERGIO LUIZ ROSSI
23/105.715/2011
08507
MULTA PAGA
23/102.203/2012
10777
MULTA PAGA
SILVIO BATISTA DE PAULA
23/101.556/2012
11894
ADVERTENCIA
MARIO MORAES CARDOSO JUNIOR 23/109.345/2011
08920
MULTA PAGA
TANIA CRISTINA PEREIRA
RONCAGLIA ARTUZI ME
23/107.942/2011
01956
MULTA PAGA
THIAGO ARAKAKI SATO
23/107.861/2011
11434
ADVERTENCIA
TONILSO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
23/103.128/2011
07796
MULTA PAGA
TRANSPORTADORA GARRIDO LTDA
23/102.601/2010
EPP
05018
NULO
MARIO BEREZOSKI
MARIO SUAREZ SEJAS
23/103.460/2011
06299
MULTA PAGA
MAURI ANDRE TRENTO
23/106.220/2012
06446
ADVERTENCIA
MAURO DE OLIVEIRA
23/103.405/2012
09007
MULTA PAGA
MIRIAM NEVES DE SOUZA
23/102.645/2012
11286
ADVERTENCIA
MONIQUE GIORDANETTI DE
SOUZA
23/108.727/2011
04607
MULTA PAGA
MUNIR SADEQ RAMUNIEH – AUTO
POSTO LADÁRIO LTDA
23/108.265/2011
11240
CANCELADO
NICOLE PERONDI
23/108.436/2012
10271
MULTA PAGA
NILDO DE CASTRO RODRIGUES
23/103.363/2012
11508
MULTA PAGA
NILDO DE CASTRO RODRIGUES
23/103.364/2012
11505
MULTA PAGA
OLIVALDO PEREIRA PIRES
23/101.373/2012
11567
MULTA PAGA
OSMAIR TORRES MENDES
23/108.289/2010
08356
ADVERTENCIA
OSVALDO JOSÉ BERNARDI
CASAGRANDE
23/107.672/2011
06644
MULTA PAGA
SAD.
OTEMAR POLESEL
23/103.594/2010
06301
MULTA PAGA
PACIFICO FERNANDO FELIPI
23/108.570/2010
05195
MULTA PAGA
Processo:
Partes:
21/300.215/2013
1) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
PAULO AMERICO MARTELLI
23/108.182/2011
03389
MULTA PAGA
PAULO LEAL DE OLIVEIRA
RODRIGUES
23/104.840/2012
13215
MULTA PAGA
Objeto:
CNPJ: 03.979.614/0001-55, em Campo Grande/MS.
2) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD, CNPJ:
02.940.523/0001-43 em Campo Grande/MS.
Doação dos bens móveis descritos no anexo I do Termo de
PERRONI E MORO LTDA AUTO
POSTO TAMBORY II
23/104.495/2012
13210
MULTA PAGA
Amparo Legal:
PETROMASTER COM. DE COMB. E
LUBRIF. LTDA
23/108.443/2012
07071
MULTA PAGA
Data da Assinatura:
Assinam:
PREFEITURA DE DOURADINA
23/106.322/2011
07591
MULTA PAGA
TRR NIPOBRAS CHAPADÃO
GAUCHO LTDA
23/105.747/2008
02301
IMPROCEDENTE
VALDEMAR SANTOS DO AMARAL
23/106.579/2012
11521
MULTA PAGA
VILMAR BARTINIKOVSKI
23/109.426/2010
05774
IMPROCEDENTE
WELTON SILVEIRA SANTANA
23/106.577/2012
09541
MULTA PAGA
WENDEL PEREIRA VAZ
23/108.715/2010
07879
MULTA PAGA
YUKIO SHIMIZU
23/107.168/2012
10209
MULTA PAGA
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis, doados à Secretaria de Administração –
Doação.
Artigo 17, II, “a” da Lei 8.666/93 e Decreto 12.207 de
14/12/2006
24/07/2013
WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 e
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS - CPF: 013.567.559-68
PÁGINA 30
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
02175258000154
13/05/2002 a 16/05/2002
81702813000125
21/09/2001 a 19/12/2005
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
06983059000123
09/03/2005 a 14/06/2006
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 06/2013/ SAD/MS
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo
Órgão Produtor: Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso do Sul –
SAD/MS.
A Coordenadora de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada por meio da
RESOLUÇÃO “p” SAD nº 811, 19 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado
nº 8.477, de 22/07/2013, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de
Temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul, referente às atividades meio, publicada no D.O.E. nº 8.458 de 26/06/2013, torna
público para conhecimento dos interessados que, a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Administração – SAD/MS,
eliminará os documentos existentes no Setor de Cadastro apresentado pelas empresas,
conforme CNPJ abaixo relacionado, observando-se:
I - Os interessados poderão requerer a Coordenadora de avaliação de
Documentos de Arquivos, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido:
04145276000119
11/07/2006 a 20/11/2007
61117263000170
05/09/2005 a 14/09/2005
06973289000101
08/06/2005 a 27/06/2005
01932666000140
11/04/2002 a 17/07/2007
BOLETIM DE LICITAÇÕES
01791297000113
30/07/2003 a 30/07/2003
07417414000160
22/11/2007 a 23/11/2007
05650341000126
13/12/2004 a 31/03/2005
03272027000121
18/09/2003 a 25/10/2005
41525262000157
26/04/2006 a 27/04/2006
15921935000188
10/02/2003 a 27/11/2003
15482490000187
07/02/2002 a 13/02/2002
04171167000176
25/08/2003 a 05/05/2004
RELAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES A SEREM ELIMINADOS
01842604000148
31/08/2004 a 01/09/2004
Espécie documental: 4.1.2.1 – Cadastro de Fornecedores e prestadores de
serviços
00213917000174
31/08/2004 a 29/03/2005
CNPJ
Datas Limites
06292867000144
21/02/2005 a 22/02/2005
05495583000192
14/02/2004 a 08/03/2005
57532343000114
29/07/2003 a 31/07/2003
01351029000180
04388834000177
00862482000199
24/10/2005 a 24/10/2005
16/05/2007 a 10/03/2007
22/08/2001 a 28/11/2003
04421843000112
21/09/2001 a 30/09/2005
21561931000139
28/06/2007 a 07/11/2007
94869054000131
25/07/2002 a 29/07/2002
00714072000109
25/05/2003 a 22/05/2003
72807043000194
18/04/2001 a 19/04/2001
04695947000115
03664074000110
02699847000131
23/10/2007 a 24/10/2007
26/07/2002 a 31/07/2002
23/09/2005 a 05/10/2005
00101732000178
08/03/2005 a 08/03/2005
03027828000121
25/06/2002 a 28/06/2002
66151994000155
11/05/2006 a 12/05/2006
00946219000188
31/10/2005 a 09/11/2005
55793004000166
31/10/2007 a 31/10/2007
75549436000133
17/02/2004 a 14/03/2005
03057737000139
28/05/2002 a 03/06/2002
03474684000232
18/02/2004 a 26/02/2004
37564739000136
15/05/2002 a 18/08/2006
05897246000121
19/07/2004 a 23/07/2004
04496085000100
37557014000110
22/10/2003 a 24/10/2003
11/09/2007 a 12/09/2007
03304206000101
19/08/2003 a 20/08/2003
10805893000104
20/10/2005 a 09/11/2006
03127067000180
07/03/2002 a 12/03/2002
81409682000192
24/10/2003 a 08/03/2005
02284525000121
19/06/2006 a 22/06/2006
04344277000192
02/04/2004 a 16/07/2007
04146040000105
05231334000190
04196357000148
06/09/2005 a 12/09/2005
22/09/2006 a 25/12/2006
11/05/2006 a 12/05/2006
03295675000101
13/12/2001 a 28/01/2005
02970705000167
11/06/2003 a 16/06/2003
19690445000179
11/06/2003 a 16/06/2003
07684677000135
24/08/2006 a 24/08/2006
04019336000157
12/11/2003 a 08/03/2005
00913361000129
05530576000184
00537555000177
10/07/2007 a 11/07/2007
29/06/2007 a 08/03/2005
07/10/2002 a 09/10/2002
88623459000192
29/04/2002 a 15/06/2003
33179672000165
08/03/2005 a 08/03/2005
53958443000156
19/10/2001 a 05/12/2005
68961028000129
27/09/2005 a 29/09/2005
05375702000173
24/02/2003 a 26/02/2003
94316916000107
18/03/2003 a 02/10/2003
05133032000189
19/12/2007 a 20/12/2007
65832727000180
26/09/2006 a 27/09/2006
03003037000242
17/03/2003 a 19/03/2003
05568523000152
09/06/2003 a 10/06/2003
62068812000126
08/11/2006 a 10/11/2006
02847893000130
22/06/2004 a 08/03/2005
03975927000135
09/03/2007 a 04/04/2007
08924179000185
06/11/2007 a 07/11/2007
04695379000152
12/11/2002 a 13/11/2002
17155466000169
09/08/2002 a 14/08/2002
02982570000150
04/05/2007 a 08/05/2007
04530204000195
29/08/2007 a 04/04/2007
05308583000136
19/05/2003 a 21/05/2003
81851040000149
23/05/2003 a 26/05/2003
04677494000102
20/03/2002 a 25/03/2002
01101104000155
26/04/2006 a 27/04/2006
15462559000100
20/02/2002 a 05/03/2003
03064701000182
04/06/2004 a 06/11/2007
05625172000174
22/10/2007 a 24/10/2007
00061187000133
23/09/2003 a 12/04/2007
03527873000145
02/04/2002 a 05/04/2002
03412258000193
30/05/2005 a 31/05/2005
08601475000145
31/08/2007 a 04/09/2007
08537209000109
03/08/2007 a 03/08/2007
08859004000131
29/08/2007 a 31/08/2007
88766936000179
15/02/2002 a 03/05/2007
36822674000119
09/08/2002 a 30/03/2005
00746363000170
31/07/2006 a 08/08/2006
06156057000160
01/03/2005 a 05/07/2005
80859929000100
14/09/2003 a 14/09/2003
65738155000175
03/04/2002 a 04/04/2003
06234130000175
09/06/2004 a 29/03/2005
03253545000106
20/02/2005 a 28/02/2005
05309597000174
09/07/2003 a 15/06/2003
07286902000185
20/07/2005 a 14/08/2006
08084851000171
10/07/2007 a 23/07/2007
05282006000112
06/08/2006 a 06/03/2006
05440065000171
31/05/2004 a 29/03/2005
04302450000190
31/07/2003 a 04/08/2003
37182227000105
19/08/2002 a 10/03/2005
05657352000138
27/11/2003 a 01/12/2003
04540181000108
10/06/2003 a 10/06/2003
05372591000141
20/08/2003 a 09/09/2003
53458022000166
03/01/2002 a 06/08/2003
01860264000188
28/09/2006 a 29/09/2006
02101370000140
23/10/2003 a 14/10/2003
00391294000120
22/01/2002 a 30/03/2005
03285536000199
11/06/2003 a 18/08/2003
01246127000158
06/02/2002 a 23/07/2003
05821117000150
09/05/2007 a 14/05/2007
02777213000150
30/05/2003 a 17/11/2006
01014622000131
27/09/2001 a 08/11/2002
04198254000117
19/05/2005 a 20/05/2005
05162477000197
17/09/2007 a 24/09/2007
03135603000199
17/09/2007 a 19/09/2007
04516294000160
21/02/2004 a 22/02/2005
04463624000104
17/06/2002 a 20/06/2002
02025716000179
07/02/2003 a 10/02/2003
07239327000160
22/09/2005 a 18/10/2005
07164688000194
25/06/2007 a 25/06/2007
04940299000115
22/10/2002 a 24/10/2002
33765223000107
03/11/2004 a 30/03/2005
48939276000166
26/03/2002 a 24/02/2003
02748386000140
24/10/2005 a 25/10/2005
01572328000145
28/08/2003 a 29/08/2003
PÁGINA 31
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
01385320000170
03/02/2003 a 01/07/2004
04437209000178
2660116000182
08/07/2002 a 11/07/2002
15940547000144
13/07/2004 a 30/03/2005
04314124000100
03/07/2002 a 12/09/2006
55147961000115
11/06/2002 a 17/06/2002
21998885000130
14/06/2002 a 11/08/2006
26810739000152
23/05/2002 a 30/03/2005
55405955000110
30/07/2004 a 30/08/2004
00315567000157
22/03/2004 a 25/03/2004
03852057000107
25/02/2003 a 28/02/2003
04813932000104
04/11/2003 a 04/11/2003
80787039000130
14/02/2002 a 19/02/2002
82083833000128
01/04/2002 a 17/05/2004
03514206000128
12/04/2007 a 29/06/2007
03862975000117
29/10/2001 a 29/10/2001
05734740000256
30/08/2006 a 31/08/2006
04951122000114
12/11/2003 a 23/10/2007
02634049000121
19/08/2003 a 21/08/2003
36810422000170
12/12/2008 a 12/12/2005
00537541000153
06/06/2003 a 27/11/2003
64711500000114
12/06/2002 a 07/08/2003
02739283000113
14/01/2002 a 29/01/2002
04738857000164
27/07/2004 a 04/08/2004
77575660000125
26/06/2002 a 18/06/2003
97365373000106
23/10/2007 a 23/10/2007
97367890000106
23/12/2004 a 03/01/2005
01658364000126
20/11/2007 a 22/11/2007
07259472000102
09/09/2005 a 06/10/2005
04089160000100
03/01/2002 a 06/05/2004
53456950000191
18/10/2002 a 21/10/2002
04/02/2004 a 09/02/2004
07909676000141
Total de 210 processos
30/06/2006 a 10/07/2007
Campo Grande MS 13 de agosto 2013
Zoleide Dotti Gomes da Silva
Coord. da Comissão Setorial de Avaliação de Docum. – SAD/MS
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.8.490, do
dia 8 de agosto de 2013, pág.20, instaurada através do Pregão Presencial n.º 03/2013
/SAD – Processo n.º 13/000.587/2013, visando à formação do Registro de Preços de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-TABELA SIMA, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos
n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.587/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-TABELA SIMA
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
-
CABRAL & BURTON COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
COMERCIAL T & C LTDA – EPP
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
LATICÍNIOS CAMBY LTDA
NUTRIR ALIMENTOS LTDA
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
04303477000105
30/06/2004 a 01/07/2004
02102498000129
22/07/2003 a 03/10/2003
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
94073012000190
11/09/2007 a 13/09/2007
00487720000123
26/01/2006 a 27/01/2006
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
19570803000100
27/02/2003 a 05/03/2003
02336898000107
15/07/2002 a 15/07/2004
79578571000168
30/10/2001 a 25/11/2003
56995707000130
06/11/2001 a 05/05/2004
34525444000162
29/08/2005 a 29/08/2005
34525444000324
13/11/2008 a 14/11/2006
03094766000170
11/11/2004 a 23/11/2004
01111906000146
07/05/2007 a 08/05/2007
03553585000246
21/01/2003 a 12/05/2006
33132556000190
17/01/2006 a 25/01/2006
03553585000165
17/02/2004 a 21/05/2007
05023477000106
26/06/2003 a 02/07/2003
02870338000120
08/07/2002 a 11/07/2002
01268286000153
21/10/2002 a 09/10/2006
07245369000103
13/11/2007 a 13/11/2007
25298662000110
29/04/2004 a 30/03/2005
78811296000118
26/12/2006 a 28/12/2006
73605214000165
09/07/2003 a 15/07/2003
06096492000147
29/03/2007 a 03/04/2007
03226149001587
12/08/2003 a 17/08/2005
04697213000175
19/04/2007 a 23/04/2007
06938744000138
04/12/2007 a 05/12/2007
02466212000194
04/11/2002 a 06/11/2002
03885780000192
26/05/2004 a 28/05/2004
07427526000100
12/04/2006 a 17/04/2006
04021305000130
22/07/2002 a 22/07/2002
02918026000149
06/06/2002 a 29/03/2005
03122017000100
24/06/2002 a 29/07/2005
07335939000156
07/11/2005 a 11/11/2005
33763764000198
28/05/2002 a 28/11/2005
04062001000111
01/08/2002 a 08/08/2003
03720294000114
04/09/2005 a 14/02/2007
67764050000116
23/09/2002 a 26/09/2002
00495124000195
11/05/2006 a 03/07/2007
71504328000193
02/03/2004 a 02/03/2004
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes
no processo abaixo especificado:
Processo n.º:
13/000.635/2013
Amparo Legal:
Caput do Artigo 25, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores.
Favorecido:
Ivone Abreu Tellaroli e outros.
Objeto:
Contratação de serviços técnicos para elaboração, revisão, formatação e digitação de questões, conforme áreas estabelecidas no edital
e análise e resposta aos recursos impetrados às provas escritas de
conhecimentos para o Processo Seletivo Interno para Ingresso no
Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar de Mato
Grosso do Sul, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2013.
Valor:
R$ 15.650,00 (quinze mil e seiscentos e cinquenta reais).
Data da
Ratificação:
13 de agosto de 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PRIMEIRO ADENDO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 012/2013
PROCESSO: 21/500.300/2013
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 1.2. do edital passando a constar: 1.2. O valor
total de referência, conforme mapa comparativo de preços é de R$ 147.306,57 (cento
e quarenta e sete mil, trezentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), distribuídos
em lotes aos quais não poderão ultrapassar os seguintes valores:
Lote
Parte superior do
formulário
1Parte inferior do
formulário
Item
Anastácio
2
Anaurilandia
03908968000109
08/01/2002 a 11/01/2002
3
Angélica
05070045000156
04/11/2003 a 06/11/2003
4
Aquidauana
03478202000131
21/09/2005 a 29/09/2006
5
Bandeirantes
02931263000140
23/08/2005 a 30/08/2005
6
Campo Grande
7
Corguinho
05942298000172
11/11/2005 a 21/11/2005
72346232000107
25/06/2002 a 17/10/2003
39091160000129
18/11/2002 a 20/11/2002
06235665000160
05/08/2005 a 05/08/2005
Valor R$
R$ 9.019,26
R$ 4.620,00
R$ 2.359,50
R$ 7.481,34
R$ 5.887,14
Lote
Item
19
Jaraguari
20
Jateí
21
Maracaju
22
Mundo Novo
23
Nioaque
Nova Alvorada do
Sul
Novo Horizonte
do Sul
R$ 2.773,21
24
R$ 3.360,00
8
Costa Rica
9
Coxim
25
R$ 1.523,74
R$ 1.469,22
26
Paranaíba
27
Ponta Porã
Valor R$
R$ 4.795,96
R$ 1.236,00
R$ 2.851,75
R$ 1.237,50
R$ 7.051,70
R$ 9.217,23
R$ 1.221,00
R$ 1.551,00
R$ 1.527,50
PÁGINA 32
10
14 DE AGOSTO DE 2013
Deodápolis
11
Dois Irmãos
12
Dourados
13
Fátima do Sul
Gloria de
Dourados
14
R$ 1.478,62
R$ 4.485,60
R$ 1.433,50
R$ 1.165,50
28
29
Rio Brilhante
30
Rio Negro
31
Rio Verde
R$ 1.195,50
32
Iguatemi
16
Itaquiraí
17
Ivinhema
18
Japorã
R$ 6.171,00
R$ 1.529,38
R$ 3.085,50
R$ 10.705,92
R$ 8.630,40
R$ 2.803,13
R$ 1.150,50
R$ 2.844,27
33
Rochedo
São Gabriel do
Oeste
34
Sidrolãndia
35
Terenos
36
Três Lagoas
R$ 1.551,00
15
Ribas do Rio Pardo
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
R$ 2.775,08
AVISO DE LICITAÇÃO
R$ 13.615,14
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
R$ 12.579,48
R$ 924,00
2) Alterar o Anexo I – PROPOSTA DE PREÇOS.
3) Alterar o Anexo – I”A” – TERMO DE REFERÊNCIA.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 29/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 045/2013
PROCESSO: 29/023.194/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES, REFRIGERADORES, ENCERADEIRA E ARQUIVO
DE AÇO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 046/2013
PROCESSO: 31/502.169/2013.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 27/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E COLETES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 065/2013
PROCESSO: 13/000.727/2013.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.1.6, inciso III do edital, passando a constar:
III. Comprovação de que os objetos ofertados possuem Etiqueta do INMETRO ou Selo
PROCEL de Economia de Energia, Categoria “A”.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00, horas do dia 27/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
As demais condições permanecem inalteradas.
Retifica-se o AVISO DE LICITAÇÃO do PE 006/2013, Processo: 21/300.104/2013, publicado no D.O.E. 8.493 de 13 de agosto de 2013, pág 44.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2013
LEIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2013
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
REPETIÇÃO DOS LOTES: 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 28, 29, 30 e 31.
PREGÃO ELETRÔNICO: 049/2013
PROCESSO: 13/000.510/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01,
o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS
PREGÃO ELETRONICO: 038/2013
PROCESSO: 31/300.691/2013
Lote
01
Item
01
02
Empresa Vencedora
MORENA COMÉRCIO & SERIÇOS LTDA EPP
Valor Total (R$)
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Valor (R$)
5.000,00
8.000,00
13.000,00
Demais informações, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
AVISO DE 3º REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a terceira repetição da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 039/2013
PROCESSO: 13/000.382/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 042/2013
PROCESSO: 31/300.789/2013.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 27/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E
TELEVISORES.
PREGÃO ELETRONICO: 039/2013
PROCESSO: 29/018.112/2013
Lote
01
Empresa Vencedora
ERNAINA RIBAS MATEUS ME
Valor Total (R$)
4.179,00
Lote DESERTO: 02
Lote FRACASSADO: 03
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
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14 DE AGOSTO DE 2013
Retifica-se o RESULTADO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO do PE 07/2013,
Processo: 31/701.436/2013, publicado no D.O.E. 8.493 de 13 de agosto de 2013, pág
44.
ONDE SE LÊ:
A SECRETRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS/SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/EP01, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 informa o resultado da análise das amostras e, convoca as empresas participantes para reabertura conforme abaixo:
LEIA-SE:
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS/DETRAN, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD/EP01, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 informa
o resultado da análise das amostras e, convoca as empresas participantes para reabertura conforme abaixo:
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK, NETBOOK, TABLET, TV E BICICLETA.
PREGÃO ELETRÔNCIO: 018/2013
PROCESSO: 31/702.387/2013
Empresa Vencedora
MÉTODO INFORMÁTICA LTDA – EPP
GIGANEWS COM. DE INFORMÁTICA EIRELI
CRIAR EXITOS COM. E SERVIÇOS LTDA – EPP
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
Valor Total (R$)
31.889,00
11.680,50
21.700,00
7.755,74
LOTE FRACASSADO: 04
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN/MONOVOLUME
PREGÃO ELETRÔNICO: 056/2013
PROCESSO: 13/000.629/2013
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA
3.394/2007, comunica e convoca, aos interessados, o resultado da análise técnica e a
data do prosseguimento da seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2013
PROCESSO: 31/301.293/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CINTO DE GUARNIÇÃO.
Lote
ÚNICO
Empresa
MAYNARDS INDÚSTRIA TÁTICA LTDA ME
RESULTADO
APROVADA
Prazo para a interposição recursal conforme subitem 6.1.4 do edital.
Prosseguimento do Certame: 13:00 horas do dia 22/08/2013 (horário local).
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 008/2013 - SEFAZ
Processo n 11/013.456/2013
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Lote
01
02
03
05
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Valor Total (R$)
54.000,00
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS - SEJUSP,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº
3.394/2007 e pela EP 04 CONVOCA os interessados, para o prosseguimento DO LOTE 01
da seguinte licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGENTES EXTINTORES LGE E PQS
PREGÃO ELETRÔNICO: 040/2013
PROCESSO: 31/501.652/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 10:00 horas do dia 20/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/ SED, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04
CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da seguinte licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO
PREGÃO ELETRÔNICO: 037/2013
PROCESSO: 29/025.008/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:00 horas do dia 21/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA
E CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DE CERTAME
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP, através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 04 e por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº
Acolho o parecer jurídico n. 213/2013, constante nos autos em epígrafe, para conhecer
o recurso interposto pela empresa Marios Asbestas Eireli-ME, e no mérito dar-lhe
provimento, para que a pregoeira proceda a revisão dos atos praticados desde o edital.
Publique-se.
Campo Grande-MS, 12 de agosto de 2013.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED homologa o resultado da Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2013 SED - Processo
29/019.398/2013, PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0021.2700000 - ND/ITEM:
33903980 - FONTE: 0112130111 - PI: COVEN2712. Amparo Legal: Lei Federal nº
10.520/2002, pelo Decreto Estadual n° 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Objeto:
Contratação de Serviço de Hospedagem, Alimentação e Locação de Espaço Físico para
atender a Formação de Facilitadores para mediar à Conferência Estadual Infantojuvenil
pelo Meio Ambiente COPEIEF/SUPED. Empresa classificada com o primeiro menor preço:
ECO HOTEL DO LAGO LTDA - EPP para o lote único no valor total de R$ 95.000,00
(Noventa e cinco mil reais).
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/000.989/2013
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo à contratação de empresa para aquisição de medicamentos, em favor das empresas
CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de
R$ 3.201,60 (Três Mil e Duzentos e Um Reais e Sessenta Centavos) e GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA, no valor de R$ 97,50 (Noventa e Sete Reais e Cinqüenta Centavos), nos
termos do artigo 24, Inciso V da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 12/08/2013
PROCESSO N° 27/002.458/2013
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo
relativo à contratação de empresa para aquisição de medicamentos, em favor da empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 18.635,20 (Dezoito Mil e
Seiscentos e Trinta e Cinco Reais), nos termos do artigo 25, Inciso I da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 12/08/2013
Processo N° 27/002.574/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01 em favor da empresa ONCO PROD DIST. HOSPIRALARES no
valor de R$ 106.993,60 (Cento e seis mil novecentos e noventa e três reais e sessenta
centavos) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Antônio Lastória
Data: 13/08/2013
Processo N° 27/002.749/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01 em favor da empresa BSB COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES no valor de R$ 106.260,00 (Cento e seis mil duzentos e sessenta reais)
e o Item 02 em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS no
valor de R$ 47.455,92 (Quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e
noventa e dois centavos) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Antônio Lastória
Data: 12/08/2013
Processo N° 27/001.651/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01 em favor da empresa FARMA CINCO LTDA no valor de R$
1.101,60 (Hum mil cento e um reais e sessenta centavos) nos termos do Inciso IV do
artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Antônio Lastória
Data: 12/08/2013
Processo N° 27/002.164/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de
Medicamento, os Itens 01 e 02 em favor da empresa CIRURGICA MS LTDA ME no valor
de R$ 486,40 (Quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) e o Item 03 em
favor da empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no valor de R$ 1.200,00
(Hum mil duzentos reais) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
PÁGINA 34
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ordenador (a) /Ratifico: Antônio Lastória
Data: 12/08/2013
Processo N° 27/002.476/2013
Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de
Medicamento, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A no valor de R$ 28.068,70 (Vinte e oito mil
sessenta e oito reais e setenta centavos) nos termos do Inciso I do artigo 25 da Lei
n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Antônio Lastória
Data: 12/08/2013
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, por intermédio de seu Diretor-Presidente,
torna público, para conhecimento dos interessados e após adjudicação pela Pregoeira, o
resultado do Pregão Eletrônico nº 19/2013, Processo nº 21014373/2013.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material permanente de acordo especificações técnicas do Anexo I, Termo De Referencia, deste Edital.
ADJUDICATÁRIAS: A empresa H.G.C. TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP
com o CNPJ n° 05.258.798/0001-90 –no valor Global de R$ 12.680,00; a empresa
MARCELO MOHALLEM- EPP VALOR GLOBAL DE R$ 23.959,20, totalizando um valor
R$ de 36.639,20.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº. 084/2013
PROCESSO Nº. 27/001.638/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE OXÍMETRO DE PULSO
Tipo: Menor Preço
Campo Grande-MS, 12 de agosto 2013.
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES, homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 084/2013: o objeto do Lote ÚNICO à empresa C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ/MF N° 15.714.275/0001-64, declarada
vencedora da melhor proposta para os objetos constante na forma proposta, no valor
global final de R$ 5.955,00 (Cinco Mil e Novecentos e Cinqüenta e Cinco Reais.
Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal
10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676,
de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma
que especifica.
Em, 07/08/2013
Ordenador de Despesas – SES
ANTONIO LASTORIA
Elbia K. B. Insaurralde
Pregoeira da AEM/MS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº. 21014373/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão eletrônico
nº.19/2013, cujo objeto (A presente licitação tem por objeto a aquisição de material
permanente de acordo especificações técnicas do Anexo I, Termo De Referencia, deste
Edital) foram adjudicados e homologados para empresas:
A empresa H.G.C. TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP com o CNPJ
n° 05.258.798/0001-90 –no valor Global de R$ 12.680,00; a empresa MARCELO
MOHALLEM- EPP VALOR GLOBAL DE R$ 23.959,20, totalizando um valor R$ de
36.639,20.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Campo Grande-MS, 12 de agosto de 2013.
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer Jurídico nº
877/2013/ASSEJUR/SEJUSP/MS, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 24, Inciso X da Lei (Federal) nº 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Cobertura de despesas com fornecimento de água e esgoto, energia elétrica,
retirada de lixo, destinado ao atendimento da Delegacia de Atendimento ao Turista/
MS - DECAT.
PROCESSO Nº
31/000.729/2013
FAVORECIDO
Empresa Brasileira de InfraEstrutura
AeroportuáriaINFRAERO.
VALOR GLOBAL (R$)
51.000,00
ADJUDICATÁRIAS: RESULTADO POR FORNECEDOR
A EMPRESA WEBSITE ACESSORIOS E SUPRIMENTOS LTDA – EPP COM O CNPJ
SOB O N° 04.187.462.0001-10, NO VALOR DE R$ 3.724,00;
H.G.C.TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP COM O CNPJ SOB O N°
05.258.798.0001-90 NO VALOR DE R$ 19.300,00;
OLIVEIRA & SANCHES LTDA EPP – COM O CNPJ SOB O N° 05.308.3530001-77
NO VALOR DE R$ 1.810,00;
IRMÃOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA ME COM O CNPJ SOB O N°
08.394.73500001-59 COM O VALOR DE R$ 1.810,00;
GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP – COM O CNPJ SOB O N°
11.464.383 0001-59 COM O VALOR DE R$ 4.103,96;
ELIZETH APARECIDA DE SOUZA EPP COM O CNPJ SOB O N°14.401.550.000127, NO VALOR DE R$ 11.315,99.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas – SEJUSP/MS
RATIFICO
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS.
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PRESIDENTE
DA
AGENCIA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, por intermédio de seu Diretor-Presidente,
torna público, para conhecimento dos interessados e após adjudicação pela Pregoeira, o
resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2013, Processo nº 21011492/2013.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material permanente de acordo especificações técnicas do Anexo I, Termo De Referencia, deste Edital.
Campo Grande-MS, 13 de agosto de 2013.
DESPACHO DA DIRETOR
METROLOGIA/MS
Sérgio Maia Miranda
Diretor-Presidente da AEM/MS
ESTADUAL
DE
Processo: Nº. 21/014374/2013
O Ordenador de Despesas Sérgio Maia Miranda , Diretor Presidente Ratifica a Dispensa
de Licitação, com fundamento no artigo 24, II da Lei 8666/93, em favor de:
MORENA COMERCIO & SERVIÇO LTDA
CNPJ n° 08.256.030/0001-75
Objeto: Contratação de empresa especializada para conserto do portão eletrônico da
AEM/MS.
Valor Estimado: R$ 155,00 (Cento e cinquenta e cinco reais)
Em 12 de agosto de 2013.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS – INMETRO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO AEM/MS –
INMETRO.
A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio
INMETRO, torna público que REVOGARÁ a licitação na forma que abaixo especifica,
tendo em vista a queda do sistema do comprasnet na ocasião da etapa de lances, inviabilizando a devida competição satisfatória para Administração Pública:
MODALIDADE:
Pregão Eletronico nº 014/2013;
TIPO:
“Menor Preço Grupo e Item”;
PROCESSO:
21012515/2013;
LOCAL:
Av. Fabio Zahran, 3231 Jardim América – Campo Grande/MS;
OBJETO:
Aquisição de Material Processamento de Dados, Softwares
e Material Eletrônico, para a área de Tecnologia da Informação-TI, para
atendimento as necessidades da Agência Estadual de Metrologia de Mato
Grosso do Sul (AEM-MS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO), na forma deste Termo de Referência e seus
anexos.
EDITAL:
A íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS e pelo site
www. comprasnet.gov.br;
Campo Grande-MS, 12 de agosto 2013.
Elbia K. B. Insaurralde
Pregoeira da AEM/MS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº. 21011492/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão eletrônico
nº.16/2013, cujo objeto (A presente licitação tem por objeto a aquisição de material
permanente de acordo especificações técnicas do Anexo I, Termo De Referencia, deste
Edital) foram adjudicados e homologados para empresas:
A EMPRESA WEBSITE ACESSORIOS E SUPRIMENTOS LTDA – EPP COM O CNPJ
SOB O N° 04.187.462.0001-10, NO VALOR DE R$ 3.724,00;
H.G.C.TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP COM O CNPJ SOB O N°
05.258.798.0001-90 NO VALOR DE R$ 19.300,00;
OLIVEIRA & SANCHES LTDA EPP – COM O CNPJ SOB O N° 05.308.3530001-77
NO VALOR DE R$ 1.810,00;
IRMÃOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA ME COM O CNPJ SOB O N°
08.394.73500001-59 COM O VALOR DE R$ 1.810,00;
GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP – COM O CNPJ SOB O N°
11.464.383 0001-59 COM O VALOR DE R$ 4.103,96;
ELIZETH APARECIDA DE SOUZA EPP COM O CNPJ SOB O N°14.401.550.000127, NO VALOR DE R$ 11.315,99.
Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande-MS, 12 de agosto de 2013.
Campo Grande MS, 13 de agosto de 2013.
Elbia K. B. Insaurralde
Pregoeira
Sérgio Maia Miranda
Diretor-Presidente da AEM/MS
PÁGINA 35
14 DE AGOSTO DE 2013
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL através
da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que conforme autorizado pelo Diretor Presidente da AGESUL, em decorrência de atos supervenientes
constantes dos autos administrativo, prorroga os Prazos para a Abertura e Visita, da
licitação, conforme segue:
TOMADA DE PREÇOS nº: 56/2013-CLO/AGESUL
Processo: 19/100.977/2013
Objeto: IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO
AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA
OSMAR CARDOSO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA – MS.
ABERTURA: 28.08.2013, às 14h00min.
VISITA: Até 08h00min do dia 23.08.2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 074/2013 - CLO/AGESUL- Lt. 01 e 02
Processos nº: 19/101.734/2013 e 19/101.735/2013
Objetos:
Lote 1: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO REFEITÓRIO, COZINHA E DEPÓSITO NA
ESCOLA ESTADUAL EDWIRGES COELHO DERZI, NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS
- MS.
Lote 2: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO REFEITÓRIO, COZINHA E DEPÓSITO NA
ESCOLA ESTADUAL EDWIRGES COELHO DERZI - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE
DEODÁPOLIS - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
Abertura: Três de setembro de dois mil e treze, às 10:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 13 de agosto de 2013.
Campo Grande (MS), 13 de agosto de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
CONCORRÊNCIA nº: 108/2013-CLO/AGESUL
Processo nº: 21/000.125/2013.
Objeto:
Serviços de consultoria na área de engenharia agronômica, especializada em
projetos de irrigação, em conformidade com as especificações e nos municípios
constantes no Termo de Referência e demais anexos.
Abertura: 19 de setembro de dois mil e treze, às 10:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 13 de agosto de 2013.
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 073/2013-CLO/AGESUL
Processos nº: 19/101.617/2013 e 19/101.618/2013.
Objeto:
LOTE 01: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SALA
REFEITÓRIO(16,85X6,10)M, NA ESCOLA ESTADUAL
MUNICÍPIO DE ANGÉLICA/MS.
LOTE 02: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SALA
REFEITÓRIO(16,85X6,10)M, NA ESCOLA ESTADUAL
ETAPA, NO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA/MS.
DE TECNOLOGIA(6X10)M E DO
DR. JOSÉ MANUEL F. FRAGELLI, NO
DE TECNOLOGIA(6X10)M E DO
DR. JOSÉ MANUEL F. FRAGELLI - 2ª
Abertura: 03 de setembro de dois mil e treze, às 09:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 13 de agosto de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 069/2013-CLO/AGESUL
Processo nº: 19/101.614/2013.
Objeto:
ELABORAÇÃO
DE
PROJETOS
EXECUTIVOS
COMPLEMENTARES
PARA
CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA MASCULINA (603 VAGAS), NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE/MS.
Abertura: 28 de agosto de dois mil e treze, às 10:00 hs, Av. Desembargador José
Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também
estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 09 de agosto de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2013 – PROC. N° 00.158/2013
OBJETO: Aquisição de hardwares para expansão da Blade Dell e Servidores Controladores
de Domínio, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço do lote: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA
EPP, no valor total de R$ 935.000,00.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 015/2.013 – PROC. N° 00. 456/2013
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água do Complexo Penitenciário Harry Amorim Costa, em
Dourados – MS / SANESUL.
EMPRESA INABILITADA: A&A Construtora e Incorporadora Ltda. – ME
EMPRESAS HABILITADAS: Conspar Engenharia Ltda., Ciacon Construtora e Obras Ltda.
– ME, Trento Soluções em Engenharia Ltda. – EPP, Coneplan Construção e Planejamento
Ltda. e Hidrometal Saneamento e Construções Ltda.
Campo Grande – MS 13 de agosto de 2.013.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 072/2013 - CLO/AGESUL- Lt. 01 e 02
Processos nº: 19/101.586/2013 e 19/101.587/2013
Objetos:
Lote 1: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SALA DE TECNOLOGIA (6 X 10)M E DA
BIBLIOTECA (6 X 10)M, NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO DANTAS FILGUEIRAS,
FONTE FNDE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - MS.
Lote 2: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SALA DE TECNOLOGIA (6 X 10)M E DA
BIBLIOTECA (6 X 10)M, NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO DANTAS FILGUEIRAS, 2ª
ETAPA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - MS.
Abertura: Dois de setembro de dois mil e treze, às 10:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 13 de agosto de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
GILMAR SOFA – ME
Contratação de serviço de manutenção
00.631/2013/
de aparelho de ar
G E C O N E N A V / R$ 5.300,00
condicionado
para
SANESUL
unidades da gerência
regional conesul.
PROC.
VALOR
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação da empresa TOTVS S.A para manutenção mensal,
atualizações, telesuporte, disk-siga, assistência do sistema Microsiga para 112 licenças
de propriedade da SANESUL S.A, com supedâneo no caput do art. 25 da Lei n° 8.666/93 e
conforme Justificativa Técnica do Processo Administrativo n° 764/2013/GETI/SANESUL.
Publique-se
Em 12/08/2013
S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Diretor Presidente
PÁGINA 36
14 DE AGOSTO DE 2013
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
DECRETO “P” Nº 3.272, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Ratifico a justificativa no retardamento da prestação de serviços, objeto do
contrato 005/2013/DAF, celebrado com a Empresa NEUROCLINICA LTDA, apresentada
no Processo Administrativo n° 38/2013-00, nos termos do parágrafo único do art. 8º c/c
art. 26, da Lei 8.666/93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
Publique-se
Revogar, a pedido, o Decreto “P” n. 2.181, de 27 de julho de 2007,
publicado no Diário Oficial n. 7.024, de 6 de agosto de 2007, que designou servidores
para comporem a Junta de Avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul/JAE, na parte que
se refere ao servidor Marco Antonio de Alencar Maymone, Presidente da JAE, com
validade a contar de 8 de agosto de 2013.
Em 12/08/2013
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
R E S O L V E:
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
PROC.
VALOR
B
R
A
S
GUINDASTE
TRANSPORTE
E
SERVIÇOS
LTDA.
Serviço de guindaste para
substituição do conjunto
moto bomba submersa
819/2013/GEMA/
no poço tubular profunR$ 14.100,00
SANESUL
do SID-010 unidade de
Sidrolândia,
Gerência
Regional Sudoeste.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo o estorno da receita e a devolução da taxa paga indevidamente, referente aos
processos abaixo relacionados, com base nas Normas Contábeis vigentes.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” Nº 3.273, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor Paulo Cesar Limão Montilha para compor, como Presidente, a
Junta de Avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de deliberar sobre
avaliação dos valores de bens imóveis, com validade a contar de 8 de agosto de 2013.
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
OBJETO: Devolução de taxa.
Nº PROCESSO
FAVORECIDO
VALOR GLOBAL (R$)
21/300.230/2013
Aldeide Teixeira de Oliveira
170,00
21/300.231/2013
Daiane Dutra da Silva Melo
00568006143
23,00
21/300.233/2013
Marlene Hoflinger Gregory
147,00
21/300.234/2013
JR de Oliveira & Cia Ltda.
293,00
21/300235/2013
Clínica Médica Pesenti e Setini Ltda
293,00
21/300236/2013
Auto Posto Manções Ltda
23,00
21/300.237/2013
Trans Delta Transportadora Ltda
24,00
21/300.238/2013
Rosana Auxiliadora Ferreira Papa
108,00
21/300.239/2013
Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda
586,00
Campo Grande, 12 de agosto de 2013.
Wagner Bertoli
Ordenador de Despesas – JUCEMS/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS a servidora MARILUCE SANCHES, prontuário n. 8106731, ocupante do
cargo de Agente de Limpeza, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h 30min às
13h e 30min, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional.
Campo Grande, 13 de agosto de 2013.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.649/13, de 13 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ANULAR a Resolução “P”/SED n. 904/13, de 2 de maio de 2013,
publicada no Diário Oficial n. 8425, de 3 de maio de 2013, página 48, que retificou o
Adicional por Tempo de Serviço da servidora LIOMAR FONSECA MICHEL PETRO, prontuário n. 4340512, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
Estadual Sidrônio Antunes Andrade, código 574, no município de Sidrolândia, código
14147, por ter sido retificado indevidamente (Processo n. 13/005131/1993).
CAMPO GRANDE-MS, 13 de agosto de 2013.
RATIFICO
Autorizo a despesa e reconheço a Inexigibilidade de Licitação, referente aos processos
abaixo relacionados, com base no Art. 25 da Lei (Federal), nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.650/13, de 13 de agosto de 2013.
OBJETO: Restituição de taxas pagas indevidamente.
Nº PROCESSO
FAVORECIDO
VALOR GLOBAL (R$)
21/300.232/2013
Despachante Joana Darc Ltda.
267,00
Campo Grande, 12 de agosto de 2013.
Wagner Bertoli
Ordenador de Despesas – JUCEMS/MS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
CONCEDER à servidora LIOMAR FONSECA MICHEL PETRO, prontuário n. 4340512, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
Estadual Sidrônio Antunes Andrade, código 574, no município de Sidrolândia código
14147, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 26 de janeiro de 2013, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no Estado,
com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n.
13/005131/1993).
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 4.991, de 11 de dezembro de 2012, publicado
no Diário Oficial n. 8.335, de 17 de dezembro de 2012, que colocou servidores à disposição da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, na parte referente às
servidoras abaixo relacionadas, com efeito a partir da data de publicação (Processo n.
13/000938/2012).
Nome
Eliane do Amaral Albrez
Meire Capellini
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 13 de agosto de 2013.
DECRETO “P” n. 3.267, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Prontuário n.
7293531
7362601
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Cargo
Professor
Professor
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.651/13, de 13 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora APARECIDA DE LOURDES DARIO, prontuário n. 3371962, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
Estadual Iolanda Ally, código 647, no município de Mundo Novo, código 14099, mais
5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 19 de
junho de 2013, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento
no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, (Processo n. 13/012278/1992).
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 13 de agosto de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 37
14 DE AGOSTO DE 2013
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.652/13, de 13 de agosto de 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, o servidor CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA,
prontuário n. 425521, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe
F, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
da função gratificada de Secretário, símbolo SES.D, na Escola Estadual 26 de Agosto, no
município de Campo Grande, com validade a contar de 1o de agosto de 2013 (Processo
n. 29/030988/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 13 de agosto de 2013.
PORTARIA “P” 596 /DP-1/DP/PMMS, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Autorizar a passagem à disposição da Governadoria do Estado de
Mato Grosso do Sul, a fim de prestar serviços de natureza Policial Militar na Coordenadoria
de Segurança Institucional (CSI), a 2º Sargento RR QPPM MARTHA PANIAGUA RAMIRES
PAÇO – Mat. 204385-8, a contar de 12 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
(Solução ao DOE 8.492 de 12 de agosto de 2013.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Cel. QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.653/13, de 13 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LUCIA ALVES DA SILVA GODOI, prontuário
n. 7659291, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe C, código
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer
da função gratificada de Secretária, símbolo SES.D, na Escola Estadual 26 de Agosto,
no município de Campo Grande/MS, com validade a contar de 1o de agosto de 2013, em
vaga decorrente a dispensa do servidor Claudionor Alves de Souza, prontuário n. 425521
(Processo n. 29/030992/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 13 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA “P” 597 /DP-1/DP/PMMS, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148,
de 13 Jul 81, c/c Art 6 § 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
Agregar a 2º Sargento RR QPPM MARTHA PANIAGUA RAMIRES PAÇO
– Mat. 204385-8, por ter passado à disposição da Governadoria do Estado de Mato
Grosso do Sul, fins de prestar serviços de natureza Policial Militar na Coordenadoria de
Segurança Institucional (CSI), a contar de 12 de agosto de 2013, com fulcro no artigo
76, § 1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto
da PMMS), c/c o inciso I do Art. 2º da Lei nº 2280/01 e Art. 21, § § 1º e 2º do Decreto
Federal nº 88777 (R-200).
(Solução ao DOE 8.492 de 12 de agosto de 2013.)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Cel. QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
RESOLUÇÃO SEMAC “P” n° 039, de 12 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento da própria saúde, em prorrogação,
ao servidor CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES, prontuário n° 9648323,
no período de 05/08/2013 a 09/08/2013, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de
10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26
de outubro de 2000.
SERGIO SEIKO YONAMINE
Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 091, DE 08 DE AGOSTO DE 2013
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
PORTARIA “P” 595/DP-1/DP/PMMS, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Excluir, a Bem da Disciplina, das fileiras da Polícia Militar do Estado de
Mato Grosso do Sul, o SD QPPM RODRIGO ROCHA BELINI, Mat. 209.353-7, da CIPMGdaE,
nascido aos 28 de março de 1983, natural de Campo Grande - MS, conforme Decisão em
Recurso de Conselho de Disciplina nº 08 - Gab. Cmt G / CD / 2013, publicada no BCG nº
144, de 05 Ago 13, ao qual será entregue o Certificado de Isenção em data oportuna,
expedido pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; com fulcro no § 1º do Art 46, inciso
III, do Art. 113 e Art. 114, c/c a primeira parte do Art 115, tudo da Lei Complementar
nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) e mais o disposto no Art 13, inciso
IV, alinea “a)” do Decreto 1.261/81, mais o § 2º do Art 31 do RDPM, aprovado através
do Decreto nº 1260, de 02 Out 81.
(Solução ao ofício nº 3129 – Gab/Polícia Militar/2013, de 07 Ago
13).
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento por 120(cento e vinte) dias, em virtude de licença
gestante, das servidoras relacionadas no anexo único desta Resolução, pertencentes ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 147, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro
de 2000.
Campo Grande-MS, 08 de agosto de 2013
ANEXO À RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 091, DE 08 DE AGOSTO DE 2013
001
002
PRONT.
NOME
8593701
Ana Maria
Zarza
Vilhalba
9049701
Andréia Francisca de
Jesus Silva
CARGO
PERÍODO
Ag.Aç.sociais
SUB/FNC/B/2
26004
Aux.Atend.Inf.
SUB/FNC/B/2
26008
16.07.13
a
12.11.13
25.07.13
a
21.11.13
CONCESSÃO
JMR
C.Grande-MS
JMR
C.Grande-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora Simone Ferreira Nery, prontuário nº 86735711, Auxiliar de
Atendimento Infantil, referência SUB/FNC/B/2, código 26008, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, a comparecer na Unidade de Gestão de Pessoal, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, situada no Parque dos Poderes,
Bloco III, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de assuntos de seu interesse.
Campo Grande-MS, 08 de agosto de 2013
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Superintendente de Administração e Finanças/SETAS
PORTARIA “P” 229/MOV/DP-1/DP/PMMS DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso VII, do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81,
RESOLVE:
1- DESIGNAR, na condição de adido, para prestar serviço em caráter temporário no 2º Pel./2ªCIPM/Nova Alvorada do Sul – MS, de acordo com o artigo 5º, § 1º
alínea “d”; § 2º alínea “d”; § 3º alínea “d”; § 4º alínea “d”; artigo 6º, § 1º alínea “c”; e
artigo 24 § 2º, todos do Decreto nº 1.093, de 12 Jun. 81, os policiais militares abaixo
relacionados:
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Nº
ORD.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
Nº
1
2
MAT.
206905-9
210085-1
GRAD.
2º SGT PM
SD PM
NOME
MARCIO ROBERTO GONÇALVES
ALAN BARBOZA MACIEL
OPM
10º BPM
10º BPM
2. Em consequência, tornar sem efeito os itens 2 e 3 da Portaria “P” 198/
MOV. /DP-1/DP/PMMS de 16 de julho de 2013, publicado no BCG nº 133, de 19 Jul 13,
por ter saído com incorreção, para fins de regularização funcional.
(Solução ao ofício nº 1329/P-1/10º BPM /2013.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel. QOPM.
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 526/DP-1/DP/PMMS, DE 09 DE AGOSTO DE 2013
(REPUBLICA-SE POR CONSTAR ERRO NO ORIGINAL PUBLICADA NO
DOE 8489 DE 07 Ago 13)
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05, c/c Portaria
nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
R E S O L V E :
1. Autorizar a averbação de tempo de serviço, de 357 (trezentos e cinquenta e
sete) dias, requerida pelo 3º Sargento QPPM GILBERTO DE LIMA GUIMARAES, Mat.
PÁGINA 38
14 DE AGOSTO DE 2013
200271-05, do QCG/DP, correspondente ao Serviço Público Federal, prestados junto ao
Exercito Brasileiro, no período 04 Jul. 83 a 30 Jun. 84, conforme consta no Certificado
de Reservista de 1ª Categoria nº 510625 Serie B, expedida pela 30ª CSM, datado em
30 Jun. 84, a serem computadas para efeito de futura transferência para a inatividade e
disponibilidade, com fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30
de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17
Jun 92 c/c o Artigo 79, Artigo 82 inciso I da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV).
2. Em consequência, tornar sem efeito, a Portaria “P” 036/DP-1/97, de 16 Jan. 97,
publicada no BCG nº 011, de 16 Jan. 97, por ter saído com incorreções, para fins de
regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 09/378032/95, de 06 Dez. 95).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05,
c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de
27 Fev 13,
RE S O L V E :
1. Autorizar, a averbação de 2.001 (dois mil e um) dias de tempo de serviço, requerido pelo 2º Sargento QPPM JOSÉ HERMES MENDES, Mat. 203684-31, do
15º BPMA, a serem computados para efeito de futura transferência para a inatividade
e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas
Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT. 012271961418 datado de 09
Dez. 96 , com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar
n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º,
3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92,
Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV),
conforme segue:
PERIODO
SEGURADO ESPECIAL
SEGURADO ESPECIAL
01 Jan. 81 a 26 Jan. 85
01 Fev. 86 a 30 Jun. 87
TEMPO
AVERBAÇÃO
1.486 dias
515 dias
3. Do CB QPPM CLAUDINEY RONALDO DOS SANTOS, Mat. 203725-4, do 3º
BPM, os menores Guilherme Gueiros Santos, filho, nascido aos 11 Jun 2013, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 061796 01 55 2013 1 00248 220 0142109 89,
do Cartório do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, da Comarca de Dourados – MS, e
Giovana Gueiros Santos, nascida aos 20 Mai 2009, conforme Certidão de Nascimento
nº 118002, folhas 200Vº, do Livro 180-A do Cartório de 2º Oficio Notas e Registro Civil,
da Comarca de Dourados – MS.
(Solução ao Processo nº 31/301707/2013, de 09 Jul 13)
4. Do CB QPPM ADRIANO WEBSTER DO NASCIMENTO, Mat. 207243-2, da
AjG/PMMS, a menor Maria Rita Silva do Nascimento, filha, nascido aos 21 Jan
2013, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 062000 01 55 2013 1 00188 012
0099990 06, do Cartório do 9º Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande MS.
(Solução ao Processo nº 31/301715/2013, de 10 Jul 13).
5. Da CB QPPM TAÍS SEBASTIANA LEITE DA SILVA PEREIRA, Mat. 2043823, do 1º BPM, a menor Sarah da Silva Pereira, filha, nascida aos 14 Abr. 1999, conforme Certidão de Nascimento nº 234552, folhas 075, do Livro “A” nº 634 do Cartório de
2º Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande – MS.
(Solução ao Processo nº 31/301656/2013, de 02 Jul. 13)
PORTARIA “P” 565/DP-1/DP/PMMS, DE 06 DE AGOSTO DE 2013
EMPRESA / EMPREGADOR
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
DE
2. Em consequência, tornar sem efeito, o item 1. da Portaria “P” 634/DP1/97, de 23 Abr. 97, publicada no BCG nº 084, de 07 Mai. 97, para fins de regularização
funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301905/2013, de 30 Jul. 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-51
PORTARIA “P” 581/DP-1/DP/PMMS, DE 06 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05,
c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de
27 Fev 13,
RE S O L V E :
1. Autorizar, a averbação de 1.164 (hum mil, cento e sessenta e quatro) dias
de tempo de serviço, requerido pelo Cabo QPPM REGINALDO RAMIRES DE ARRUDA,
Mat. 204174-01, do 6º BPM, a serem computados para efeito de futura transferência
para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo
de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT. 1220721844-0
datado de 20 Mai. 05 , com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei
Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º,
inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910,
de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05
(MSPREV), conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
PERIODO
TEMPO DE AVERBAÇÃO
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE 06 Jul. 87 a 31 Ago. 89 785 dias
ALIMENTOS
FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA 01 Abr. 86 a 14 Abr. 87 379 dias
2. Em consequência, tornar sem efeito, o item 1. da Portaria “P” 1147/DP-1/
DP/PMMS, de 12 Jul. 05, publicada no BCG nº 132, de 19 Jul. 05, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301881/2013, de 26 Jul. 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-51
PORTARIA “P” 582/DP-1/DP/PMMS, DE 08 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev
13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
RESOLVE :
Incluir, no rol de dependentes (filhos), dos Policiais Militares, abaixo relacionados, com fulcro no artigo art. 47, § 2º, letra “b” da Lei Complementar n.º 053, de 30
Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14 § 2º, Inciso III da Lei nº 3150
de 22 Dez 05 (MS PREV), conforme segue:
1. Do 2º Sgt QPPM FÁBIO WOLLMEISTER, Mat. 206121-0, da CIPMGDAE,
a menor Ana Letícia de Arruda Wollmeister, filha, nascida aos 21 Jan 13, conforme
Certidão de Nascimento Matricula nº 0618380155 2013 1 00042 001 0017417 33, do
Cartório da 3ª Circunscrição, da Comarca de Campo Grande – MS.
(Solução ao Processo nº 31/301690/2013, de 05 Jul 13).
2. Do CB QPPM PATRICK FRANCISCO CABRERA GONÇALVES, Mat. 2061678, do 1º BPM, a menor Giuliana Paola de Los Santos Gonçalves, filha, nascido aos
08 Mai 2013, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 0618380155 2013 1 00045
067 0018383 46, do Cartório da 3ª Circunscrição, da Comarca de Campo Grande – MS.
(Solução ao Processo nº 31/301657/2013, de 02 Jul 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” 587/DP-1/DP/PMMS, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Portaria
nº 019-Gab Cmt G/2013, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8.476,
de 19 de julho de 2013,
R E S O L V E :
RETIFICAR, o ato de inclusão na Policia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, referente ao ST QPPM JOSÉ LUÍS CORRÊA ANTUNES, Mat. 201474-2, publicado no BCG nº 178 de 18 Set. 85, nos seguintes termos: ONDE CONSTA: “JOSÉ LUIZ
CORREA ANTUNES”, PASSE A CONSTAR: “JOSÉ LUÍS CORRÊA ANTUNES”, para fins
de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301633/2013, de 01 Jul 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM.
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
PORTARIA “P” 588/DP-1/DP/PMMS, DE 08 DE AGOSTO DE 2013
DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev
13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
R E S O L V E:
1. Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL V, ao CB QPPM
ADEMIR MIRANDA DINIZ, Mat. 200603-0, do CIOPS/PMMS, por ter completado
mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 02
Set 2005 a 01 Set 2010, já descontados 05 (cinco) anos 08 (oito) meses e 29
(vinte e nove) dias, conforme o que prescreve o artigo 26, § 2º da Lei Complementar
nº 127/08, c/c inciso X do Art 47, c/c inciso III do Art 4º ( alterada pela redação dada
pela Lei Complementar n. 113/05), c/c inciso II, § 1º Art 130 da Lei Complementar nº
053/90.
(Solução ao Processo nº 31/301335/2013, de 24 Maio 13).
2. Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL V, ao CB QPPM JEUDE
DE SOUZA BORGES, Mat. 204534-6, da CIPMGDAE, por ter completado mais um
qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Set 2007 a
31 Ago 2012 , conforme o que prescreve o “caput” do artigo 26 da Lei Complementar
nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/301650/2013, de 02 Jul 13).
3. Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL IV, ao CB QPPM
EDSON MACEDO DA SILVA, Mat. 206342-5, da AjG/PMMS por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 15 Out 2007
a 14 Out 2012, conforme o que prescreve o “caput” do artigo 26 da Lei Complementar
nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/301716/2013, de 10 Jul 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” 589/DP-1/DP/PMMS, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Portaria
nº 019-Gab Cmt G/2013, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8.476,
de 19 de julho de 2013,
R E S O L V E :
RETIFICAR, o ato de inclusão na Policia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, referente a CB QPPM KELY MÁRCIA SOUZA PENZE, Mat. 204032-8, publicado
no BCG nº 166 de 01 Set. 88, nos seguintes termos: ONDE CONSTA: “KELI MÁRCIA
DE SOUZA PENZE”, PASSE A CONSTAR: “KELY MÁRCIA SOUZA PENZE”, para fins
de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301076/2013, de 02 Maio 13).
!
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM.
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/N° 141/13-DE 8 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Conceder a servidora SAURA NEIVA OLIVEIRA DOS SANTOS,
Gestor de Recursos Humanos, CAR/INS/CDI/F, prontuário n° 312231 1, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 17.10.2007 a 16.10.2012, por ter completado em 16
de outubro de 2012, 30 (trinta) anos de efetivo serviço prestado ao Estado, com fulcro
no artigo 111, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n° 2.157, de
26 de outubro de 2000. (Processo n° 31/000.641/2013).
Campo Grande, 8 de agosto de 2013
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MS
PÁGINA 39
14 DE AGOSTO DE 2013
RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/N° 141/13-DE 8 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Conceder a servidora SAURA NEIVA OLIVEIRA DOS SANTOS, Gestor de
Recursos Humanos, CAR/INS/CDI/F, prontuário n° 312231 1, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 17.10.2007 a 16.10.2012, por ter completado em 16 de outubro de
2012, 30 (trinta) anos de efetivo serviço prestado ao Estado, com fulcro no artigo 111,
da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n° 2.157, de 26 de outubro
de 2000. (Processo n° 31/000.641/2013).
Campo Grande, 8 de agosto de 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
Anexo Único ao EDITAL n. 10/2013/PM3 – CFS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL –
Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério Mérito Intelectual
CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SAÚDE
LOCAL: POLICLÍNICA
ENDEREÇO: RUA RODOLFO JOSÉ PINHO, 1.506
BAIRRO: JARDIM SÃO BENTO
CIDADE: CAMPO GRANDE-MS
GRUPO 1
HORÁRIO INÍCIO: 07h30 (horário de MS)
DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE: 28 DE AGOSTO DE 2013
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MS
PORTARIA “P” Nº 107/DP-1, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo
8º, incisos II, V e VII, alínea “f” do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990
(REGULAMENTO GERAL) c/c o Art. 47, § 2º, Alínea “b” da Lei Complementar nº 053 de
30 de Agosto de 1990,
R E S O L V E:
INCLUIR como dependente do SD BM JOSÉ JUNIOR DA SILVA ASSIS, matr.
221.814-31, lotado no 9ºSGB/CBMMS, na condição de filha: LÍVIA ROMERO DA SILVA
ASSIS, natural de Dourados-MS, nascida em 07 de julho de 2013, conforme Certidão de
Nascimento matrícula nº 061796 01 55 2013 1 00249 258 0142447 65 do Cartório do
Segundo Serviço Notarial e de Registro Civil da Comarca de Dourados-MS (solução do
Processo nº 31/502.135/2013 de 10 de julho de 2013).
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
EDITAL n. 10/2013/PM3 – CFS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL –
Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério Mérito Intelectual
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os itens “6.22.4” e
“7” do Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/PM3 – Habilitação por Mérito Intelectual
publicado no DOE n. 8.395, de 19 de março de 2013, torna pública, para conhecimento
dos interessados, a convocação dos candidatos do processo seletivo interno para ingresso no curso de formação de sargentos – mérito intelectual, para a 2ª Fase do Certame,
onde realizarão o Exame de Saúde (JISO), observando-se:
ORD.
1
CLASS. GRAD. NOME
CB
MARIA JOSÉ COSTA1
2
17
SD
ABIMAEL ROJAS XIMENES
208787-1
3
120
SD
ACACIO TENORIO DOS SANTOS
207369-2
4
36
SD
ACIR DOS SANTOS BENITES
207370-6
5
115
SD
ADRIANO PERALTA CHAVES
209236-0
6
2
SD
ALESSANDRO CAMPOS SIQUEIRA
209384-7
7
62
SD
ALEX JHONNY DA SILVA
208159-8
8
19
SD
ALEX SOUZA DA SILVA
208168-7
9
24
SD
ALEXANDER NANTES STEIN
208758-8
10
27
SD
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
209027-9
11
73
SD
ALISSON FERREIRA DE AGUIAR
208171-7
12
80
SD
ALTAMIR DOS SANTOS ARRUDA
208180-6
13
10
SD
ALZENIR ARCE ROMEIRO
209111-9
14
109
SD
ANA CRISTINA BORGES ALBUQUERQUE
209377-4
15
28
SD
ANDERSON LUIZ DE SOUZA
207823-6
16
93
SD
ANDRE DA SILVA SANTOS
208204-7
17
118
SD
ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA
209030-9
18
104
SD
ÂNGELO SOUZA MENDONÇA
207898-8
19
51
SD
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE ARRUDA
207551-2
20
4
SD
AURILEI SILVERIO DE ARRUDA
209595-5
21
38
CB
BEATRIZ DE ALMEIDA LOPES
206479-0
22
96
SD
CACIANE FRANCISCA SCHMIDT
209397-9
23
34
CB
207858-9
Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
Rua: Rodolfo José Pinho, 1506
Bairro: Jardim São Bento
Cidade: Campo Grande-MS
1.1 - Não será permitida a entrada de candidato que chegar após o horário previsto para o início da realização do Exame de Saúde.
II - o atendimento será de acordo com a ordem de chegada dos candidatos;
III - para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se
munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que
correrão às suas expensas:
a) laudo e parecer do Cardiologista;
b) laudo e parecer do Neurologista;
c) Raio-X do tórax, em apneia;
d) laudo completo do exame oftalmológico, inclusive de avaliação sensocromático;
11
SD
25
35
SD
CARLOS EDUARDO FONTES DIAS
208689-1
26
6
SD
CARLOS ERNESTO LEITE DE MORAES
209388-0
27
67
SD
CELSO LUIZ JANDREY
207825-2
28
23
SD
CLAUDIO NOGUEIRA DIAS
207378-1
29
33
SD
DANNICHELLI RIBEIRO LEITE
209274-3
30
5
SD
DAVID DA SILVA E SOUZA
208313-2
31
111
SD
DAYSE ANNE TOLEDO DE SOUSA
208842-8
32
99
SD
DIENY GRACIELY SOUTO DE SOUZA MELO
207410-9
33
15
SD
EDERSON SOARES GONÇALVES
208780-4
34
60
SD
ELAINE CRESTINA DA SILVA ANDRADE
208594-1
35
3
SD
ELIANDRO ALVES DA SILVA
208337-0
36
82
SD
ELIEL DE MATOS CARVALHO
208256-0
37
86
SD
ELISANGELA SOARES DA SILVA
207942-9
38
66
SD
EZEQUIEL JOSE FERREIRA
207777-9
39
39
SD
FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA
208603-4
40
56
SD
FABIO JOSE MORASSUTI DA SILVA
208768-5
41
21
SD
FABIO POMPEU GALHARDO
207951-8
e) hemograma completo;
f) parasitológico de fezes;
206504-5
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAGAKI
CARLOS EDUARDO DE SOUZA DO
NASCIMENTO
24
I - os candidatos serão organizados em grupos, por ordem alfabética para o
Exame de Saúde, nos dias 28 e 30 de agosto/2013 e 4 de setembro/2013, no
turno matutino, às 07h30 (horário de MS), conforme especificação constante no anexo
único deste Edital no seguinte endereço:
MATR.
**
209419-3
(1) Candidata convocada em conformidade ao inciso I, do art. 44, da Diretriz de Ensino
nº 10/PM3/07, publicada no BCG nº 092, de 20 de maio de 2008.
g) urina EAS;
h) colesterol total e frações;
GRUPO 2
HORÁRIO INÍCIO: 07h30 (horário de MS)
DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE: 30 DE AGOSTO DE 2013
i) triglicerídeos;
j) glicemia (jejum);
k) ureia e creatinina;
l) imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;
m) sorologia para Lues ou VDRL;
7.6 - Os exames constantes no subitem anterior deverão ser realizados com antecedência
de, no mínimo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.
7.7 - Os exames solicitados nas alíneas “a”, “b” e “d” deverão ser emitidos por
médicos
registrados no Conselho Regional de Medicina, conforme a respectiva especialidade.
IV - caberá recurso do resultado do Exame de Saúde, requerido à junta médica
em até 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado.
Palácio Tiradentes em Campo Grande, MS, 12 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200102-0
ORD.
1
CLASS. GRAD. NOME
MATR.
47
SD
FELIPE CACERES
208900-9
2
37
SD
FERNANDA CARDOSO DE ARANTES
209283-2
3
54
SD
FERNANDO CESAR BAIA RODRIGUES JUNIOR
207950-0
4
70
SD
FERNANDO FREITAS OSSUNA
209318-9
5
103
SD
FERNANDO VASCO DA SILVA
207800-7
6
32
SD
GELSON LUIZ TORNACIOLI DA COSTA
209052-0
7
83
SD
GILMAR ANTONIO DE SOUZA
208421-0
8
8
SD
GLAUCE CORTEZ MATTOS
209258-1
208756-1
9
90
SD
GUILHERME AUGUSTO FERNANDES OLIVEIRA
10
20
SD
JAIR FRANCISCO DA SILVA
208615-8
11
79
SD
JAMIL DE FREITAS DAMACENO
209335-9
12
78
SD
JOAO BATISTA MOREIRA
209321-9
13
113
SD
JOÃO GOMES PEREIRA
208446-5
14
49
SD
JOÃO MARCOS RAMOS DA SILVA
208907-6
15
74
SD
JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA
209161-5
PÁGINA 40
14 DE AGOSTO DE 2013
16
95
SD
JOÃO RENATO ALVES GUSMÃO
208751-0
17
89
SD
JOSÉ AUGUSTO DE MELLO
208031-1
18
7
SD
JOSICLEIDE BARROS DA SILVA
208459-7
19
100
SD
JULIANE PINHEIRO KUKLINSKI
207869-4
20
58
SD
KALÉD ISSA ZEINAB
208739-1
21
105
SD
KAMYLLA DE PAULA FERNANDES
208743-0
22
114
SD
KATIANNA APARECIDA RIBEIRO JÁCOMO
208475-9
23
42
SD
KERLIN SOARES DE OLIVEIRA
209151-8
24
64
SD
LEANDRO VIEIRA DE SOUZA
208742-1
25
81
SD
LORENA DE OLIVEIRA SILVA
208485-6
26
29
SD
LUIZ GUSTAVO MONTE VERDE JUNQUEIRA
208508-9
27
97
SD
LUIZ HENRIQUE VEIGA ESPOSITO
207764-7
28
101
SD
LUIZ OCTAVIO BITTENCOURT DE CALAIS
208731-6
29
119
SD
LUZIA ARNALDA FREIRE RODRIGUES DA SILVA
209340-5
30
30
SD
MARCELA COCA GONÇALVES
208951-3
31
45
CB
MARCIO ANTUNES DE OLIVEIRA
206762-5
32
16
SD
MÁRCIO CORRÊA DE ASSIS
208380-9
33
55
SD
MARCOS VINICIUS JARDIM PACHECO
209251-4
34
46
SD
MARGARETH DUTRA RIBEIRO
207930-5
35
106
SD
MÁRIO SÉRGIO FERREIRA RAMOS
208117-2
36
9
SD
MARTA AMORIM DE ALMEIDA
209255-7
37
110
SD
MAURÍCIO LEMOS DA SILVA
208738-3
38
112
SD
NÁRIO RENAN DE MACEDO FREIRE PEIXOTO
209177-1
39
116
SD
NATASHA CINTHIA RIBEIRO DIAS QUEIROZ
209332-4
40
53
SD
NELSON GODOI DAS VIRGENS
207082-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
mento à ordem judicial:
Grad.
Matr.
Nome
Resultado
Observação
Cb PM
203022-5
IDIVALDO CHAGAS
APTO
MS 4007217-65.2013.8.12.000
Quartel do Comando Geral em Campo Grande, 12 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel PM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200102-0
EDITAL nº. 4/2013 - PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE
MATO GROSSO DO SUL
Habilitação por Critério de Antiguidade
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item “4.3.2” do
Edital n. 1/2013 - HABILITAÇÃO POR CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, publicado no DOE n.
8.412, de 15 de abril de 2013, torna pública, para conhecimento dos interessados, a Ata
nº 003/CFS /2013 – Critério de Antiguidade, de 8 de agosto de 2013, de recebimento de
inscrições dos candidatos ao CFS/Antiguidade, e homologa o presente resultado.
Quartel do Comando Geral em Campo Grande, 12 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel PM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200102-0
ANEXO ÚNICO AO EDITAL nº. 4/2013 – PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA
INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – HABILITAÇÃO POR
ANTIGUIDADE – DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
GRUPO 3
HORÁRIO INÍCIO: 07h30 (horário de MS)
DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE: 4 DE SETEMBRO DE 2013
ORD.
1
CLASS. GRAD. NOME
MATR.
44
SD
NILSON GONÇALVES DE SOUZA
208724-3
2
63
SD
ODENILSON MARQUES HORTEGA
209175-5
3
50
SD
PATRICIA MELE DE ANDRADE
209172-0
4
14
SD
PAULA MARTINS PAEL DECKNIS
207661-6
5
107
SD
PAULO ELISANDRO MACEDO FELIX
209158-5
6
41
SD
PAULO SERGIO FRANÇA JUNIOR
208357-4
7
57
SD
POLLIANE MAGALHAES SILVA
209173-9
8
61
SD
RAFAEL MASCARO
209227-1
9
48
SD
RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA
209090-2
10
85
SD
RAPHAEL VALÉRIO PEREIRA
209204-2
11
12
SD
RAUL KENNEDY DE MATOS
208697-2
12
1
SD
REGIANE FERNANDES DE MEDEIROS
208983-1
13
92
SD
REGINALDO PROTASIO DE LARA
208536-4
Ata nº 003/CFS /2013 – Critério de Antiguidade
A comissão composta pelo 1º Ten QOPM Carlos Augusto Pereira Regalo
– Mat. 207.379-0, como presidente e o 1º Sgt QPPM Antônio Edson da Silva Gonzaga,
Mat. 207223-8 e o 2º Sgt QPPM Wandelcy Romão, Mat. 206886-9 como membros, instaurada através da Portaria nº 034/2013/CFAP/PMMS de 05 de agosto de 2013, referente ao Edital nº 3/2013/PMMS/PM3 – Critério de Antiguidade, e em conformidade com
solicitação perpetrada pelo Responsável pelo Expediente da 3ª Seção do Estado-Maior
Geral, Maj QOPM Cícero Aparecido Pereira, através do Ofício nº 342/13 – PM3 e 355/13
– PM3, realizou o recebimento das inscrições dos candidatos ao Curso de Formação de
Sargentos – CFS – Critério de Antiguidade, no período de 06 a 07 de agosto de 2013,
em que após análise, SUGERE:
1. Deferir a inscrição ao Curso de Formação de Sargentos – Critério de
Antiguidade, dos candidatos abaixo relacionados, por cumprirem os requisitos exigidos
em edital, conforme se segue:
a) Sargento PM
Nº
1
GRAD.
2º Sgt PM
MATR.
206710-2
NOME
ANGELUCIO RECALDE PANIAGUA
2
3º Sgt PM
204529-0
IVO JOSÉ NEVES
3º Sgt PM
202493-4
ANTONIO ALVES DA SILVA I
3º Sgt PM
204730-6
ADAILSON LEONEL DE OLIVEIRA
14
52
SD
RICARDO FERNANDO NASCIMENTO FONSECA
208978-5
3
15
25
SD
RICARDO JOSÉ WESCHENFELDER
209229-8
4
16
43
SD
RIVALDO DE OLIVEIRA DIAS
208997-1
17
117
SD
RODOLFO BACH DE SANTANA
209228-0
18
75
CB
ROMEU FLORES JUNIOR
207211-4
19
31
SD
RONEI MARQUES DO CARMO
208699-9
20
22
SD
ROSENY APARECIDA FERNANDES VIEIRA
208823-1
21
77
SD
ROSILAUDO VAZ DA SILVA
208553-4
b)
Cabo PM
Nº
GRAD.
MATR.
1
CB PM
206273-9
JONIVAN RAMOS DE FREITAS
NOME
2
CB PM
206752-8
CLEIBE JOSE DA SILVA
3
CB PM
206592-4
PEDRO REYNALDO REIS AYALA
4
CB PM
206214-3
JARMESON ROMERO ARGUELHO
22
91
SD
RUDI CARLOS QUINTANA
208555-0
23
68
SD
SABRINA JORGE SANTOS
207413-3
24
26
SD
SAMUEL VIEIRA
208979-3
5
CB PM
207075-8
MALK ANDERSON VALDONADO PEREIRA
25
13
SD
SERGIO RIBEIRO DA SILVA
207605-5
6
CB PM
206377-8
RAELI SALES BEZERRA
26
71
SD
SILVANEI BARBOSA COELHO
208558-5
7
CB PM
206911-3
RICARDO MARQUES BENITES
27
59
SD
TAHYANE CYLES CUNHA
208562-3
8
28
CB PM
207028-6
CLAUDINEY DE SOUZA ALVES
65
SD
THIAGO FRANCISCO BARBOZA DE MELLO
209101-1
29
9
CB PM
206744-7
JOAO GREGORIO DE OLIVEIRA GONZALES
10
CB PM
206517-7
CLAUDIO JODIVAN CAVALCANTE
11
CB PM
206630-0
GILBERTO FELIX DA SILVA
12
CB PM
200591-3
ADAO DA SILVA LACERDA
94
SD
THIAGO HENRIQUE FARIAS PEIXOTO
209156-9
30
76
SD
THIAGO MOREIRA DELVIZIO
208854-1
31
98
SD
THIELES FERREIRA DE PAULA
209210-7
32
18
SD
VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ
207466-4
33
69
SD
WAGNER MOREIRA LOPES
208712-0
13
CB PM
203012-8
EVALDO JOSE DA SILVA
34
84
SD
WALDINEIS FERNANDES AFONSO
209133-0
14
CB PM
207201-7
RONUILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
35
108
SD
WARLEY ALVES FLORES
209149-6
15
CB PM
36
40
SD
WELLYNGTON MATOSO BATISTA
209218-2
16
37
CB PM
203624-0
JOSE CARLOS SOARES ROCHA
72
SD
WELTON ROBERTO FRATA
209360-0
38
17
87
SD
WELVIS PEREIRA MACIEL
208585-2
CB PM
201503-0
GELSON LARSON DIAS
18
102
SD
WESLEY QUEIROZ RODRIGUES
208622-0
CB PM
203628-2
HELIO APARECIDO TENORIO
19
CB PM
201520-0
ROBERTO CARLOS VALE
20
CB PM
203632-0
HELIO ALVES DE SOUZA
21
CB PM
202424-1
ROMILDO CAETANO DE ANDRADE
22
CB PM
202388-1
JUSCELINO FERREIRA ARANTES
23
CB PM
203044-6
NAZARIO DA SILVA
24
CB PM
201881-0
CLAUDENI FERREIRA DOS SANTOS
25
CB PM
200629-4
EDSON ALBUQUERQUE DIAS
39
40
88
SD
XISTO DUARTE JUNIOR
208717-0
EDITAL nº. 10/2013 - HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item “4.3.4.3”
do EDITAL nº. 1/2013 - HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, publicado no DOE n.
8.457, de 24 de junho de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, o
RESULTADO do Exame de Saúde (JISO) do candidato abaixo relacionado, em cumpri-
206690-4
ALCIDES BARBOSA JUNIOR
PÁGINA 41
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
26
CB PM
203022-5
IDIVALDO CHAGAS
95
CB PM
201083-6
EDISON PONSOLE MARCONDES
27
CB PM
200310-4
VALDENI ANTONIO ROQUE
96
CB PM
202434-9
ANTONIO JORGE BELO
28
CB PM
200333-3
JORGE BORGES DE MEDEIROS
97
CB PM
201897-7
ORLEY DA COSTA CORREA
29
CB PM
200357-0
VALDEMIR CORREIA CAXIAS
98
CB PM
202633-3
DELIO GARCIA
30
CB PM
200346-5
MAURICIO TEMOTEO DA CRUZ
99
CB PM
200505-0
GILDO CARLOS DE MELO
31
CB PM
200316-3
ANTONIO CARLOS FERREIRA
100
CB PM
203672-0
CLAUDIONOR SIMOES DE OLIVEIRA
32
CB PM
200318-0
ARLEI DE SOUZA MACHADO
33
CB PM
200344-9
MARIO ORLANDO MANGELOT
34
CB PM
200543-3
JOEL MARTINS
35
CB PM
200367-8
AMARILDO SANTANA DELMONDES
36
CB PM
200358-9
VALFRIDO PEREIRA ASSIS
37
CB PM
200371-6
HUDSON CANEPA CHAVES
38
CB PM
200321-0
ELIAS BACHA DE SOUZA
39
CB PM
200319-8
AUREO APARECIDO MONTALVÃO
40
CB PM
200366-0
ANTONIO GABRIEL KRAWIEC
41
CB PM
200330-9
JOAO BARBOSA DA SILVA
42
CB PM
200345-7
MARLON MATEUS DA FONSECA
43
CB PM
200339-2
JOSE VALDECI DE SOUZA MARTINS
44
CB PM
202652-0
LUIZ CARLOS GOMES DE LIMA
45
CB PM
202031-9
ADEMIR SOARES PEREIRA
46
CB PM
202643-0
MANOEL ALVES DE LIMA
47
CB PM
202037-8
GILMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
48
CB PM
202457-8
JOSE LUIZ BARRADA
49
CB PM
202437-3
AROLDO TAVARES LIRA
50
CB PM
202438-1
AUGUSTO JOSE DE MOURA
51
CB PM
202628-7
CARLOS DOS SANTOS
52
CB PM
202647-3
JOSIAS FELIX DE SOUZA
53
CB PM
202645-7
JOSE RODRIGUES DE LIMA
54
CB PM
202630-9
CARLOS MORENO
55
CB PM
202637-6
ELOI ANTONIO LOURENCO
56
CB PM
202237-0
EDGAR SIQUEIRA SOBRINHO
57
CB PM
201098-4
JUVENIL ARAUJO DE ALMEIDA
58
CB PM
201532-3
BRAULIO ELIZETE DOS SANTOS
59
CB PM
203671-1
AURELINO PEREIRA SOUZA
60
CB PM
201115-8
SINVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
61
CB PM
202658-9
RUBENS ALVES SOUTO
62
CB PM
202452-7
IVO APARECIDO FIORI
63
CB PM
202654-6
MAURELICIO DA SILVA RAMOS
64
CB PM
202254-0
RUI COSTA DE OLIVEIRA
65
CB PM
202632-5
DELCIO GARCIA
66
CB PM
200498-4
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES CUNHA
67
CB PM
201533-1
CARLOS ANTONIO VELASQUES
68
CB PM
200406-2
CARLOS ALBERTO RIBEIRO COSTA
69
CB PM
203647-9
VALDEIR MARTINEZ GARCIA
Nº
GRAD.
MATR.
70
CB PM
201087-9
FRANCISCO FERREIRA
1
CB PM
206862-1
NEUTON CASTILHO DE OLIVEIRA
71
CB PM
201117-4
THEOTONIO VIEIRA DOS SANTOS NETO
2
CB PM
200677-4
MAGNO BENEDITO DE ALMEIDA
72
CB PM
201118-2
VICTOR HUGO NOGUEIRA
3
CB PM
202925-1
ACIRLEY MARIANO
73
CB PM
200436-4
MILSON RODRIGUES DE LIMA
4
CB PM
203554-5
JOSE APOLINÁRIO DA SILVA
74
CB PM
202027-0
DOMINGOS SAVIO PEREIRA LEITE
5
CB PM
201442-4
FRANCISCO EZEQUIEL DA SILVA
75
CB PM
202472-1
WALDECIR BORGES DE LIMA
6
CB PM
202605-8
ASSIS ANTONIO DA SILVA
76
CB PM
201114-0
SETUBAL RIBEIRO JULIAO
7
CB PM
202606-6
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE LIMA
77
CB PM
201122-0
IRAN CHAPARRO
8
CB PM
202622-8
VALDOMIRO RIBEIRO DE SOUZA
78
CB PM
202248-6
MIGUEL MANOEL CENTURION
9
CB PM
200795-9
PAULO APARECIDO DE ARAUJO
79
CB PM
203650-9
LEONTINO QUIRINO DA SILVA
10
CB PM
201738-5
RICARDO GOMES DA ROSA
80
CB PM
201078-0
ANTONIO CESAR ALVES
11
CB PM
201980-9
ADEMIR FERREIRA
81
CB PM
201109-3
ROBERTO CARLOS CARDOSO SANTIAGO
12
CB PM
201472-6
JOSE MAURO BORTOLUSSO
82
CB PM
201097-6
JULIO CESAR FRANCA SOARES
13
CB PM
202428-4
VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS
83
CB PM
201079-8
ARIVALDO MAGALHAES DE PAIVA
14
CB PM
200777-0
LECIO BISPO DA CRUZ
84
CB PM
201885-3
ALCIDES PAES DA SILVA
15
CB PM
200988-9
ALCIDES MARTINS
85
CB PM
202474-8
IVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA
16
CB PM
201017-8
GILDOVAL RAMALHO DE OLIVEIRA
86
CB PM
203653-3
ETELVINO GARCIA RODRIGUES
17
CB PM
202867-0
LAUCIANO COSME RODRIGUES
87
CB PM
202435-7
APARECIDO MARIO DO NASCIMENTO
18
CB PM
200763-0
GIOCONDO PEREIRA DE SOUZA
88
CB PM
200471-2
WAGNER MARCONDES DE OLIVEIRA
19
CB PM
203589-8
LUIZ CARLOS CIQUEIRA DA SILVA
89
CB PM
201890-0
DARCI DE JESUS OLIVEIRA
20
CB PM
203133-7
EDUARDO DIAS CORDEIRO
90
CB PM
200445-3
NEY RODRIGUES DE LIMA
21
CB PM
201499-8
ELIZEU VIEGAS BRANDAO
91
CB PM
201900-0
PAULO CESAR DA COSTA CORREA
22
CB PM
201880-2
JOSE ALENCAR VALERIO
92
CB PM
203648-7
CLAUDIANOR PEREIRA BRITO
23
CB PM
203194-9
VICENTE ALVES DE ALMEIDA
93
CB PM
202240-0
GENIVAL GUEDES DE MELLO
24
CB PM
201022-4
HILSON CLEDINOR DA C JUNIOR
94
CB PM
201103-4
MARCOS BARBOSA
25
CB PM
201506-4
JOSE VALMIR RODRIGUES TRINDADE
2. Indeferir a inscrição ao Curso de Formação de Sargentos – Critério
de Antiguidade, dos candidatos, abaixo relacionados, por não cumprirem os requisitos
exigidos em edital, conforme se segue:
a) Sargento PM
Nº
GRAD.
MATR.
1
3º Sgt PM
204282-7
b)
NOME
OBSERVAÇÃO
CAIO YULE MARQUES Item II, alínea “h” do Edital nº
DOS SANTOS
3/2013 (O militar apresentou
Certidão da Justiça Estadual
em que surge como réu em
ação penal comum pela prática de crime doloso).
Cabo PM
Nº
GRAD.
1
CB PM
MATR.
2
CB PM
200369-4
3
CB PM
202625-2
4
CB PM
202469-1
5
CB PM
202627-9
6
CB PM
201099-2
202660-0
NOME
OBSERVAÇÃO
VALDOMIRO ANTONIO Item II, alíneas “c,g, m” do
DA SILVA
Edital nº 3/2013 (Não ter sido
considerado APTO no TAF semestral de sua unidade, Não
apresentou Carteira Nacional
de Habilitação, Apresentou
Certidão da Justiça em que
surge como réu em ação penal).
GIDEONI NARCISO
Item II, alínea “g” do Edital
nº 3/2013 (Não apresentou Carteira Nacional de
Habilitação).
ANTONIO AUGUSTO
Item II, alínea “f” do Edital
DE CARVALHO
n° 3/2013 (Não apresentou
Certificado de Conclusão do
Ensino Médio).
PAULO OCACIL DA
Item II, alínea “g” do Edital
SILVA
nº 3/2013 (Não apresentou Carteira Nacional de
Habilitação).
ADILSON
CARLOS Item II, alínea “g” do Edital
BEZERRA
nº 3/2013 (Não apresentou Carteira Nacional de
Habilitação).
LUIZ
CARLOS Item II, alínea “g” do Edital
GONÇALVES
nº 3/2013 (Não apresentou Carteira Nacional de
Habilitação).
3. Declarar desistente e consequentemente excluído do processo
seletivo ao Curso de Formação de Sargentos – Critério de Antiguidade, perdendo a
vaga respectiva, os candidatos abaixo relacionados, por não terem se apresentado para
efetuar a inscrição no prazo fixado em Edital, conforme se segue:
NOME
PÁGINA 42
14 DE AGOSTO DE 2013
26
CB PM
203620-7
JOSE JACINTO
27
CB PM
203626-6
JULIO CIQUEIRA DA SILVA
28
CB PM
200993-5
AGNALDO DE ARRUDA
29
CB PM
200990-0
ADERIONES CORREA TRINDADE
30
CB PM
203639-8
ADEMIR PEREIRA DA SILVA
31
CB PM
203623-1
JOSE DOMINGOS MORAES CHAVES
32
CB PM
201497-1
CRISTINO SILVA
33
CB PM
201523-4
SEBASTIAO NELSON DE SOUZA MACHADO
34
CB PM
201642-7
ADAYDE RODRIGUES MACIEL
35
CB PM
200243-4
PAULINO FABIO VIANA ARAUJO
36
CB PM
201484-0
WALDEMAR CAETANO GONZAGA DA SILVA
37
CB PM
200362-7
WALDIR RODRIGUES DA MOTTA ANTUNES
38
CB PM
200353-8
ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
39
CB PM
202450-0
IVAN CARLOS DE OLIVEIRA
40
CB PM
202029-7
MARCIO RAMAO PAES
41
CB PM
202660-0
VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA
42
CB PM
202463-2
MARIO ALVES VILELA JUNIOR
43
CB PM
201080-1
ATHAIDE MARQUES DE OLIVEIRA
44
CB PM
201104-2
MARCOS ANTONIO BATISTA
45
CB PM
201545-5
MARCIO RODRIGUES
46
CB PM
201100-0
LUIZ MAURICIO DE SOUZA
47
CB PM
201095-0
JOSE CARLOS PEREIRA LEITE
48
CB PM
201904-3
VALDELIRIO RAMOS DE SOUZA
Quartel do CFAP em Campo Grande – MS, 08 de agosto de 2013.
Assinaturas ilegíveis: Carlos Augusto Pereira Regalo - 1º Ten QOPM - Matr. 207.379-0 –
Presidente; Antônio Edson da Silva Gonzaga - 1º Sgt QPPM - Matr. 207223-8 – Membro
- Wandelcy Romão - 2º Sgt QPPM - Matr. 206886-9 – Membro.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
3ª Seção do Estado-Maior (PM-3), para que adotem os procedimentos administrativos
na esfera de suas atribuições, com vistas ao desenvolvimento do Curso de Formação de
Oficiais PM e plena regularização do registro funcional dos alunos-oficiais PM.
Quartel do Comando Geral em Campo Grande, MS, 9 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Coronel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200.102-0
(ANEXO ÚNICO À PORTARIA “P” 07/13 – CFO-PM3, DE 13 DE AGOSTO
DE 2013)
ATA Nº 004/CFO/PM/2013
A comissão composta pelo Cel QOPM FRANCISCO DE ASSIS OVELAR – Mat.
200234-5, Presidente; Ten Cel QOPM CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Mat.
200376-7, Membro e o Maj QOPM CICERO APARECIDO PEREIRA – Mat. 203271-6,
Membro, instaurada através da Portaria “P” 01/13-CFO-PM3, de 14 de maio de 2013,
realizou a conferência dos documentos exigidos no item 14.2, do Edital nº 1/2012SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.333, de 13 de dezembro de 2012, dos candidatos abaixo relacionados, por força de decisões judiciais,
através dos Mandados de Segurança nº 0820271-33.2013.8.12.0001 e nº 400579555.2013.8.12.0000 ao Curso de Formação de Oficiais PM, em que após análise, SUGERE:
1.
O deferimento da matrícula dos seguintes candidatos:
a)
FEMININO
ORDEM
1
INSCRIÇÃO
024150056259
b)
ORDEM
1
NOME
JOICY
DOS
GONÇALVES
JUDICE
SANTOS
–
SUB
CLASSIFICAÇÃO
5
MASCULINO
INSCRIÇÃO
024150024919
NOME
VALDECIR ALEIXO DA SILVA–
SUB JUDICE
CLASSIFICAÇÃO
49
PORTARIA “P” 028/DP-5/DP/PMMS, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que confere o artigo 1º do Decreto
n.º 1.148, de 13 de julho de 1981, c/c Artigo 5º, § 1º e 2º, alínea (b) c/c Artigo 12, inciso
II, letra (b) e Artigo 16, inciso I do Decreto nº 1093, de 12 de junho de 1981,
R E S O L V E:
Transferir, por necessidade do serviço, a contar de 02 de agosto de 2013, o
Aluno Oficial PM (cadete) abaixo relacionado, para o QCG/AJG/Campo Grande - MS,
por ter sido elevado a Categoria de Alunos Oficiais PM, conforme Diário Oficial nº 8491
de 09 de agosto de 2013, fins de realizar Curso de Formação de Oficial PMMS. (Solução
do Processo nº 31/302012/2013 – PMMS).
1. AL OF PM JOICY DOS SANTOS GONÇALVES, Mat. nº207988-7, RG
nº 1220000-SSP/MS, CPF nº 922.216.701-59, filha de JORGE GONÇALVES e de
JURACY DOS SANTOS ALVES.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CORONEL QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-0
PORTARIA “P” 030/DP-5/DP/PMMS, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que confere o artigo 1º do Decreto
n.º 1.148, de 13 de julho de 1981, c/c Artigo 5º, § 1º e 2º, alínea (a) c/c Artigo 12, inciso
II, letra (b) e Artigo 16, inciso I do Decreto nº 1093, de 12 de junho de 1981,
Palácio Tiradentes em Campo Grande, MS, 9 de agosto de 2013. Assinam:
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR – Coronel QOPM – Presidente - Matr. 200234-5, CARLOS
HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Ten Cel QOPM – Membro - Matr. 200376-7 e CICERO
APARECIDO PEREIRA – Maj QOPM- Membro - Matr. 203271-6.
PORTARIA
3
“P”
Clas. Matrícula
36ª
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DEMATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Edital nº
1/2012-SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.333, de 13
de dezembro de 2012, torna pública e homologa, para conhecimento dos interessados, a Ata nº 004 /CFO/PM/2013 da Comissão de Matrícula do Curso de Formação
de Oficiais PM/2013, nomeada pela Portaria nº 01/13-CFO-PM3, de 14 Mai 13, da candidata JOICY DOS SANTOS GONÇALVES, na condição Sub Judice (MS 082027133.2013.8.12.0001) e do candidato VALDECIR ALEIXO DA SILVA, na condição Sub
Judice (MS 4005795-55.2013.8.12.0000), anexo único a esta Portaria, observando-se
ainda:
I - A matrícula tem efeito a contar de 2 de agosto de 2013.
II- Ficam cientificados os interessados do presente ato, assim como a Diretoria de
Apoio Logístico (DAL), Diretoria de Pessoal (DP), Agência Central de Inteligência (ACI),
09
DE
AGOSTO
DE
201
R E S O L V E:
1. Tornar sem efeito a Portaria n. 020/CFAP/PMMS/2011, publicado no BCG 074 de
19 de abril de 2011, que cancelou a matrícula e excluiu o AL SOLDADO PM PAULO
ROBERTO RECALDE DOS SANTOS – Mat. 209983-7 da Polícia Militar do Estado do
Mato Grosso do Sul;
2. Anular a Portaria n. “P” 014/DP5/DP/PMMS, de 23 de maio de 2011, que licenciou
“Ex-Offício” o AL SOLDADO PM PAULO ROBERTO RECALDE DOS SANTOS – Mat.
209983-7 da PMMS, publicado no Diário Oficial n. 7957 de 26 de maio de 2011;
3. Em consequência, Incluir no Estado Efetivo da PMMS, a contar 14
de março de 2011, na graduação de Soldado PM, por determinação Judicial
Autos n. 0816756-87.2013.8.12.0001, ficando na condição “Sub Judice”, por
concluir com aproveitamento o Curso de Formação de Soldado PM, conforme
Ata de conclusão e classificação final, abaixo relacionado que passa a ter a antiguidade
definida pela classificação obtida:
209983-7
Classificar, a contar de 02 de agosto de 2013, o Aluno-Oficial PMMS (cadete), abaixo
relacionado, no QCG / AJG / Grande – MS, por ter sido incluído na Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Diário Oficial nº 8489 de 07 de agosto de 2013,
fins de realizar Curso de Formação de Oficiais PMMS.
1.
VALDECIR ALEIXO DA SILVA, IM nº 001357 – SEJUSP/MS, CPF nº
268.919.748-01, filho de João Aleixo da Silva e de Maria Aparecida dos Santos.
(Solução do Processo nº 31/301952/2013 – DP-5/PMMS).
PORTARIA “P” 07/13 – CFO-PM3, DE 9 DE AGOSTO DE 2013
DE
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que confere o artigo 1º do Decreto n.º
1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º, inciso IX do Decreto n° 1.091 de 12 de junho
de 1981.
R E S O L V E:
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CORONEL QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-0
029/DP-5/DP/PMMS,
Nome
M e d i a N o t a N o t a Média Final
Parcial PPP
conceito
PAULO ROBERTO RECALDE 8,68
7,90
10,00
8,51000
DOS SANTOS
(Solução ao Processo nº 31/302045/2013/PMMS)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CORONEL QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/N. 58 de 13 de agosto de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS,
no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de
2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO, resolve:
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Alessandra Nantes Monteiro Flavio (Titular), prontuário
9340462, ocupante do Cargo em Comissão de Assessoramento-DGA-3 e a Servidora
Josyne Andréa Simioli Fontoura Corrêa (Substituta), prontuário 9579503, ocupante do cargo em comissão de Assessoramento-DGA-3 a responsabilidade pela guarda dos produtos apreendidos pelo Setor de Verificação da Avaliação da Conformidade
na Agencia Estadual de Metrologia de MS – AEM.
Campo Grande, MS, 13 de março de 2013.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
PÁGINA 43
14 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 057 de 13 de agosto de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS, no
uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e
Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 511 DE 09 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores, Kátia Regina Facina Soares, prontuário 8614801, ocupante do cargo de Técnico Metrológico, Francisco Pierette Neto, prontuário 9929253, ocupante do cargo em Comissão de Gerencia-Executiva e Assessoramento-DGA-4 e Analdo
Vidal da Silva, prontuário 9923641 ocupante do cargo de Auxiliar Metrológico, para
sobre a Presidência do primeiro, constituírem Comissão Responsável pelo Recebimento,
Conferência, Organização e Inserção dos Produtos Apreendidos pelo Setor de Verificação
da Avaliação da Conformidade, transladados da EMPRESA TRANSALFA TRANSPORTES
E SERVIÇOS EIRELI, na AEM/MS-INMETRO, com validade a contar de 08 de agosto de
2013.
Campo Grande, MS, 13 de agosto de 2013.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
Aplicar ao servidor RICARDO MOREIRA DA COSTA, prontuário nº 9401943,
ocupante do cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7,
função Assistente, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Agua Clara, a Pena de Suspensão de 15 (quinze) dias, por infringência ao disposto
no artigo 218, inciso III, XII e XIII; e ao artigo 219, inciso VIII, ambos da Lei n.º 1.102
de 10/10/1990, com fundamento no artigo 234, inciso I do mesmo dispositivo. (Processo
nº 31/704965/2012)
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 513 DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
Republica-se por constar incorreção no original publicado no DOE n°8.493 pagina 53 de
13/08/2013.
Tornar sem efeito a Portaria “P” DETRAN nº 377 de 24/06/2013, publicada
no Diário Oficial nº 8459 de 26/06/2013, que designou o servidor ELTON COELHO
TOLENTINO, prontuário n.º 37039911, para responder interinamente pelo expediente
da Agência de Trânsito de Terenos/MS, com validade a contar de 06 de junho de 2013.
PORTARIA “P” AGEHAB Nº. 017/2013 DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder mais 5% de Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor
Domingo Ortiz, prontuário 15134191, ocupante da função de agente condutor de veículos I, referente ao período aquisitivo de 10/08/2008 a 09/08/2013, totalizando 20%,
com validade a contar de 10/08/2013, em conformidade com o artigo 111, da Lei nº
1.102 de 10 de outubro de 2000, na redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157/2000,
c/c Decreto nº 10.423/2001.
CAMPO GRANDE-MS, 09 DE AGOSTO DE 2013.
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI
Diretora Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO Nº 31/600.762/2012 – Processo Disciplinar
INTERESSADO: Administração Pública
ASSUNTO: Apurar possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade funcional de
servidores, fato ocorrido no plantão do dia 15 para 16 de abril de 2012, nas dependências da Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 514 DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Portaria “P” DETRAN nº 273 de 09/05/2013, publicada
no Diário Oficial nº 8432 de 14/05/2013, que designou o servidor JHONY EDSON
GUTIERRES, prontuário n.º 9887311, para responder interinamente pelo expediente da
Agência de Trânsito de Antônio João/MS, com validade a contar de 09 de maio de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 515 DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 252 de 29/04/2013, publicada no Diário Oficial
nº 8424 de 02/05/2013, na parte que designou o servidor JHONY EDSON GUTIERRES,
prontuário nº 9887311, ocupante do cargo de Assistente de Vistoria e Identificação
Veicular, código 83032, lotado na Agência de Trânsito de Antônio João/MS, para o desempenho das atividades de vistoria e identificação de veículos no Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/MS, com validade a contar de 09 de maio de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
DECISÃO:
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante.
2. Considerando as peças reunidas nos autos em epígrafe, e notadamente, de
sua conclusão, determino o arquivamento do presente Processo Disciplinar por perda
de objeto com fundamento no parágrafo único do artigo 243, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 12 de agosto de 2013.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA AGEPEN “P” Nº 302, de 12 de agosto de 2013.
PORTARIA “P” DETRAN Nº 516 DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde,
aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136,
da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo nº 31/700131/2013)
Prontuário
Nome
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
9159711
Lucio
Jorge
suas atribuições legais,
9893041
Maria de Moura Borba
de Salles
9723121
Sheron Lys Barbosa
Greffe Rodrigues
RESOLVE:
APLICAR pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, com fundamento
no inciso II do artigo 89, da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002, ao servidor
PAULO SÉRGIO DA ROCHA, prontuário nº 93.932-31, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário da área de Segurança e Custódia, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, em exercício no Instituto Penal de Campo Grande/MS, por ter
infringido as disposições dos incisos III e IV, do artigo 85, da Lei nº 2.518/2002, bem
como os dispositivos dos incisos XII e XIII, do artigo 218, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990. Face a incidência de irregularidades praticada em razão do serviço
público. Passa a presente sanção administrativa a produzir efeitos a contar da data desta
publicação. (Decisão em Sindicância, Processo nº 31/601.260/2012).
Campo Grande, 12 de agosto de 2013.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS.
Adeur
Xarão
Cargo/Código
Gestor
de
Atividades
Gerais
de
Trânsito / 83020
Gestor
de
Engenharia
de
Tráfego
e
Trânsito / 83023
Assistente
de
Atividades
de
Trânsito / 83030
Período
Dias
Pror.
Junta Médica
22/07/2013 a
23/07/2013
02
Não
Campo Grande
31/07/2013 a
29/08/2013
30
Não
Campo Grande
31/07/2013 a
29/08/2013
30
Não
Aquidauana
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 517 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora JANE NAKASONE, prontuário nº 37014251, ocupante do
cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código 83021, classe “E”, para responder
pelo expediente da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, no período de 07/08/2013 a 20/08/2013, sem prejuízo de suas funções, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular Ana
Matilde Gomes, prontuário nº 9842643, ocupante do cargo em comissão de Direção
Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
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14 DE AGOSTO DE 2013
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNTRAB N.º 55/13 de 09 de agosto de 2013.
EDITAL 009/2013
IX PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SANESUL
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o Diretor-Presidente da Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. 64 da lei n. 1.252, de 26 de outubro de 2000 e o inciso IV do art. 1º do
Decreto n. 13.094, de 06 de janeiro de 2011, e de acordo com o art. 37, inciso IX da
Constituição Federal e art.27, inciso IX da Constituição Estadual, tornam público para conhecimento dos interessados o resultado do exame médico admissional dos candidatos
selecionados na prova prática, conforme relação constante no anexo único deste edital,
e convocação para entrega de documento do candidato considerado apto, observando:
Local para entrega de documentos: Sanesul – Gerência de Administração de Pessoas
Endereço: Rua Dr. Zerbini Nº 421 Chácara Cachoeira – Campo Grande - MS
A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, caput da
Constituição Federal de 1988, e no 8°, caput, do Decreto Estadual 11.439, de 13/10/2003,
R E S O L V E:
Acolher o Relatório da Comissão de Sindicância, juntado nas fls. 189 a 215,
do Processo Administrativo N. 25/100.067/2013, instaurado pela Portaria “p”, FUNTRAB
N° 024, de 15 de abril, de 2013, publicada no DOE N. 8.439, de 23 de maio de 2013,
cumpridas as determinações conforme a decisão de fls. 217 e 218 arquive-se os autos.
Dia: 19/08/2013 às 07:30
Emprego
Município de
Opção
Resultado
Exame
Médico
Anderson de Souza
Moraes
Encanador
Nova Andradina
Apto
José Pedreira Alves
Operador de
Equipamento
Automotivo
Chapadão do Sul
Inapto
Nome
CAMPO GRANDE, 09 de Agosto de 2013.
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” ESCOLAGOV Nº 011 DE 9 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO que o servidore abaixo relacionado, em
exercício na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, participará do Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário, oferecido pelo Complexo
Educacional Damásio de Jesus, custeado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio
da Fundação Escola de Governo, nos termos do Processo n. 13/200040/2013:
NOME
MATRICULA
Selmo Cassimiro da Silva
9752063
CPF
481.3452.01-97
Campo Grande, 09 de agosto de 2013.
Tania Mara Garib
Diretora-Presidente/FUNTRAB
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.072/2012
Interessadas: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS e
empresa Palladares Restaurante Ltda-ME.
Assunto: Rescisão de contrato.
Do exposto, de acordo com o Parecer Jurídico nº 137/2013/Assejur, na forma da minuta
anexada aos autos, AUTORIZO a celebração do Termo de Rescisão Amigável ao Contrato
n° 016/DPGE/2012, com fundamento no artigo 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, cumprida a formalidade estatuída no §1º do mesmo dispositivo, e no subitem 8.1.2 do item
8.1 da Cláusula Oitava – Da Rescisão Contratual, do Contrato nº 16/DPGE/2012, sem
direito a indenização a qualquer título.
As partes dão quitação integral das obrigações, devendo a Secretaria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade proceder com o cancelamento do saldo contratual remanescente, se houver.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 12 de agosto de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
Campo Grande/MS, 9 de agosto de 2013.
André Luiz Godoy Lopes
Diretor Presidente
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU N° 219, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ANULAR a Portaria “P” FUNSAU n° 088 de 14 de março de 2013, publicada no
Diário Oficial n° 8396 de 20 de março 2013, página 36, que concedeu 30 (trinta) dias de
Licença Maternidade por Adoção a servidora Luzia dos Santos Viana Zanette, prontuário n° 15274441, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe GVC/SAU/
FN2/B, código 94166, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Fundação Serviços de Saúde de MS, por ter sido publicado indevidamente (processo
n. 27/100043/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 02 DE AGOSTO DE 2013.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N° 16/
DPGE/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO DPGE Nº 33/000.072/2012
PARTES: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS e empresa Palladares Restaurante Ltda-ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a rescisão, de comum acordo e na melhor
forma de direito, do Contrato Administrativo nº 16/DPGE/2012 e respectivos Termos
Aditivos, com efeitos a partir da data da sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO: artigo 79, II, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e subitem 8.1.2 do
item 8.1 da Cláusula Oitava – Da Rescisão Contratual, do Contrato nº 16/DPGE/2012.
ORDENADORA DE DESPESA: Paulo Andre Defante – Defensor Público-Geral do Estado.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2013.
ASSINAM: PAULO ANDRE DEFANTE e MARIA APARECIDA DELMÔNICO MORO.
Republica-se por incorreção, diário Oficial 8.490 de 08 de agosto de 2013, fls. 29 a 31.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
ÓRGÃO: Defensoria Pública Geral do Estado de MS
Autorizo as despesas e a emissão de empenhos referentes aos
processos de Junho/13 conforme relação abaixo:
Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93
Processo Nº. 33/007.058/2011
Data: 03/07/13
NE: 341
Favorecido: Renato Hotta Perez
Objeto: Despesas com aluguel de C. Grande - segunda instancia
Valor: R$ 26.738,81
ND 339039
PT: 03422000728810000
RODRIGO DE PAULA AQUINO
Diretor Presidente
Fundação Serviços de Saúde de MS
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 220 DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Conceder, sub judice, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul, 180 dias de Licença Maternidade por Adoção, com base nos autos nº
0810734-13.2013.8.12.0001 – Primeira Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos,
para fins de regularização funcional.
Processo Nº. 33/000.041/2013
Data: 03/07/13
NE: 342
Favorecido: Perez & Filho Ltda - ME
Objeto: Despesas com aluguel de C. Grande – Escola Superior da Defensoria
Valor: R$ 31.500,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2013
Data: 04/07/13
NE: 360
Favorecido: Renato Hotta Perez
Objeto: Despesas com IPTU - segunda instancia
Valor: R$ 3.774,28
ND 339039
PT: 422000728810000
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 220 DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
Matrícula
Nome
15274441
Luzia dos Santos Viana
Zanette
Cargo
Código
Auxiliar
Enfermagem
94166
Período
Início
Fim
Processo
16/01/13 14/07/13
27/100043/2013
RODRIGO DE PAULA AQUINO
Diretor Presidente
Fundação Serviços de Saúde de MS
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 377
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 1.1671,394,85 ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 387
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 1.377,17
ND 319192
PT: 03422000728810000
PAULO ANDRE DEFANTE
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
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14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
MUNICIPALIDADES
TERMO DE ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Aviso prorrogação de abertura de licitação
Processo Administrativo Licitatório n° 79/2013 - Pregão Presencial n° 038/2013
PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal
10520/2002, Lei Municipal 721/2009, Decreto nº 049/2011 e legislação correlata, de
acordo com a Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, para atender os programas sociais e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de assistência Social do Município de Anastácio MS.
DATA E HORARIO DA REALIZAÇÃO: 26 de agosto de 2013 às 08:00 horas (horário local).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sala de licitações do Paço Municipal “Almiro Flores
Nogueira”, sito a Rua João Leite Ribeiro, nº 754, Centro, Anastácio MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Secretaria Municipal de Administração no endereço
supracitado através da apresentação do comprovante de depósito ou transferência
bancária (em nome da empresa interessada) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)
TELEFONE: (0xx67) 3245-3540.
Anastácio/MS, 12 de agosto de 2013.
VILSON ZANQUETA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2013
DAS PARTES
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS e SETIMA ARTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 04.723.537/0001-30.
OBJETO
Contratação de agência de publicidade para atender a Prefeitura Municipal de Batayporã,
com a prestação de serviços de publicidade que consiste no conjunto de atividades
realizadas integradamente e que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão
da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de
divulgação, com o objetivo de difundir idéias ou informar o público em geral.
RECURSO
As despesas correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 02 Executivo,
02.02 Secretaria de Governo - SEGOV, 2.004 Oper.Manut.Ativ. Divulgação Atos Oficiais,
3.3.90.39.88.00.00.00 - Serviços de Publicidade e Propaganda.
VALOR
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência até 31/12/2013, a contar de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, se conveniente para a contratante, através de termo aditivo, respeitado o
limite previsto no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
DATA
12 de agosto de 2013
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº II/013/2013
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, juntamente com a C.P.L torna público, que fará
realizar a licitação acima relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações: OBJETO: Aquisição de Material de Enfermagem para atender as Unidades de
Estratégia de Saúde da Família, Unidades de Saúde do Bairro da Festa e Rosa Petronilia;
com recursos do PAB. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia
30/08/2013 às 08:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante
pagamento de R$ 5,00 (cinco reais) na Tesouraria Municipal, sito a Rua Luiz Antonio da
Silva n° 1.249. Poderão participar da licitação em epígrafe, as licitantes regularmente
inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, ou
aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro
dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Batayporã-MS, 13 de agosto de 2013.
Marlene Wruck Leite Araújo – Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº II/014/2013
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, juntamente com a C.P.L torna público, que fará
realizar a licitação acima relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações: OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, para atender o Laboratorio
de Analises Clinicas de Batayporã-MS, com recurso do PAB, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde, através da CI/SMS nº 071/2013. RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 30/08/2013 às 11:30 horas. O Edital estará à
disposição dos interessados mediante pagamento de R$ 5,00 (cinco reais) na Tesouraria
Municipal, sito a Rua Luiz Antonio da Silva n° 1.249. Poderão participar da licitação em
epígrafe, as licitantes regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura
Municipal de Batayporã-MS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Batayporã-MS, 13 de agosto de 2013.
Marlene Wruck Leite Araújo – Presidente da CPL.
Anulo com fundamento no art. 49, da Lei nº 8.666/93, o procedimento licitatório –
Pregão Presencial n º 018/2013 – Processo Administrativo nº 039/2013, objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos (lixo
comum, domiciliar, comercial e industrial), no município de Bela Vista, nos termos do
parecer jurídico anexa ao processo.
Anulo com fundamento no art. 49, § 2º da Lei nº 8.666/93, o Contrato nº 066/2013,
objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos
(lixo comum, domiciliar, comercial e industrial), no município de Bela Vista, nos termos
do parecer jurídico anexa ao processo
ASSINA: Renato de Souza Rosa – Prefeito Municipal
Bela Vista, 05 de agosto de 2013.
Renato de Souza Rosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSOS Nº 1571/2013 – CONCORRÊNCIA Nº 01/2013
O Município de Brasilândia – MS torna público que fará realizar o prosseguimento da
licitação acima mencionada, com os licitantes participantes nos termos da Lei 8666/93
e alterações.
OBJETO: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de estudo,
concepção, criação, pesquisa, execução, distribuição, divulgação e veiculação de
Campanhas para a Administração Pública do Município de Brasilândia.
DATA DE PROSSEGUIMENTO: dia 19/08/2013, às 08h00min na sala de reuniões do paço
municipal, a rua Elviro Mancini, 530, Centro. Brasilândia – MS, 13/08/2013. Carlos A.
Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 054203/2013-96
PREGÃO PRESENCIAL N.099/2013
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de
licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17
de julho de 2002, Decreto Municipal n. 1069 de 01 de Julho de 2.013, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “Menor Valor Global”, tendo por
objeto a “Contratação de Prestadora de Serviços de limpeza e higienização, conservação
dos ambientes internos e externos, inclusive dos mobiliários e equipamentos não
especializados e o gerenciamento interno dos resíduos sólidos, incluindo ainda limpeza
e lavagem interna e externa de viaturas de transporte de pacientes, na sede do serviço
móvel de urgência – SAMU, Asseio, Higiene, Conservação e Serviço de Copa na sede
SESAU, Centros Regionais de Saúde, UPA Vila Almeida, UPA Universitário, UPA Cel.
Antonino, Hospital da Mulher, CEDIP e os CAPS, UBS, UBSF, Referências, Policlínicas,
Sedes Distritais, Educação Permanente localizado no piso superior do UPA - Coronel
Antonino e UPA Universitário, e CCZ.” Conforme Termo de Referência.
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde SESAU
DATA: 27/08/2013
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07 h 30 min. às 11 h e das 13 h às 17 h 30 min.
Campo Grande-MS, 13 de Agosto de 2013
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 100/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 58.052/2013-54
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se
encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto
a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet para
fornecimento de almoço para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU,
do município de Campo Grande/MS.”
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU
DATA: 27/08/2013
HORÁRIO: 14h00min
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às
17h30min.
Campo Grande-MS, 13 de agosto de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
EXTRATO RESCISÃO DO CONTRATO Nº 066/2013
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato nº 066/2013, celebrado em maio
de 2013.
PARTES: Município de Bela Vista e a Empresa EGS Engenharia e Terraplanagem Ltda-ME
PROCESSO nº 066/2013
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos
sólidos (lixo comum, domiciliar, comercial e industrial), no Município de Bela Vista.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 78, inciso XII, combinado com art. 79, inciso I da Lei Federal
nº 8.666/93e posteriores alterações,e conforme justificativa anexada no processo.
ASSINA: Renato de Souza Rosa – Prefeito Municipal
Bela Vista, 05 de agosto de 2013.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
José Guilherme Justino da Silva
Coordenadora Geral da CECOM
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCÁIA
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL CORONEL SAPUCAIA, Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, torna público o
cancelamento da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2013, por interesse da
Administração Municipal.
Coronel Sapucaia – MS, em 13 de Agosto de 2013.
IVONE INÊS BOFINGER MERELES
Pregoeira
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14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 112/2013 - Processo nº 13.793/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Governo/Coordenadoria Municipal de Segurança Pública.
O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado
dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de materiais
permanentes (caixa multi-uso, data show, impressora, micro computador notebook e
outros)«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_
Objeto»«Pregao_Objeto», tendo por vencedora a(s) empresa(s): 1) SPORTS EMPÓRIO,
PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47,
menor preços para os itens: item 04 no valor total de R$ 2.950,00 e item 07 no valor
total de R$ 11.380,00. 2) SIMÉIA A.H.M. MUSTAFÁ-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº
24.602.765/0001-60, menor preços para os itens: item 02 no valor total de R$ 5.080,00
e item 06 no valor total de R$ 370,00. 3) ALBARELLO & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 03.022.965/0001-73, menor preços para os itens: item 03 no valor total de R$
5.370,00 e item 05 no valor total de R$ 39.200,00. Procedimento fracassado: item 01
Corumbá / MS 30 de julho de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 116/2013 - Processo nº 14.141/2013
Órgão: Secretaria Municipal de InfraEstrutura, Habitação
e Serviços Públicos/
AGETRAT. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados
o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de
colete para caracterização dos motos-taxistas credenciados«Pregao_Objeto»«Pregao_
Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»,
tendo
como vencedora a empresa O FIXO CONDUTOR INDÚSTRIA TECNOLÓGICA E COMÉRCIO
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.783.002/0001-20, menor preços para os itens:
item 01 no valor total de R$ 864,00, item 02 no valor total de R$ 5.400,00, item 03 no
valor total de R$ 5.400,00 e item 04 no valor total de R$ 4.320,00.
Corumbá / MS 07 de agosto de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 117/2013 - Processo nº. 18.824/2013
Órgão: Secretaria Municipal de InfraEstrutura, Habitação e Serviços Públicos/AGETRAT.
O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o
resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa para
fornecimento de passagens rodoviárias (mais taxa de embarque) intermunicipais, tendo
sido o procedimento declarado Deserto.
Corumbá / MS 09 de agosto 2013.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 64/2013 - Processo nº 3.637/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O Município CorumbáMS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação
supracitada, instaurado, visando à aquisição de materiais de gêneros alimentícios
perecíveis (carne bovina, frango, frios, margarina e outros)«Pregao_Objeto»«Pregao_
Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto», tendo por
vencedora(s) a(s) empresa(s): 1) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, menor preços para os itens: item 17 no
valor total de R$ 787,50 e item 19 no valor total de R$ 3.192,00, 2) FORTE COMÉRCIO
DE CARNES E DERIVADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.232.079/0001-62,
menor preços para os itens: item 05 no valor total de R$ 570,00, item 07 no valor total
de R$ 6.325,00, item 08 no valor total de R$ 5.335,00, item 09 no valor total de R$
399,20, item 10 no valor total de R$ 12.540,00, item 12 no valor total de R$ 2.470,00,
item 13 no valor total de R$ 8.150,00, item 17 no valor total de R$ 787,50 e item 19 no
valor total de R$ 3.192,00. 3) SIMÉIA A.H.M. MUSTAFÁ-ME, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 24.602.765/0001-60, para os lotes: item 14 no valor total de R$ 402,50, item 18
no valor total de R$ 4.802,00 e item 23 no valor total de R$ 4.368,00. Procedimento
fracassado: itens: 01,02,03, 04, 06,11,15,16,20,21,22.
Corumbá / MS 09 de agosto de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Repetição de Licitação.
O Município de Corumbá - MS, torna público a reabertura da Licitação, que será regida
pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente
pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.
Licitação: Pregão Presencial nº 075/2013 - Processo nº 7.797/2013
Objeto: Aquisição de materiais permanentes (prensa hidráulica, container metálico,
carro tipo gari e outros) e serviços de confecção de placas em metal.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 26 de Agosto de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni
de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência
de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura
Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 13 de Agosto de 2013 – Superintendência de Suprimento e Serviços.
Aviso
O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Educação/ Superintendência
de Suprimentos e Serviços, comunica que torna sem efeito o ato de publicação referente
a Pregão Presencial nº 126/2013-Processo nº 21.528/2013, publicado no Diário Oficial
do Município nº 266 de 01/08/2013, página 06, no Diário Oficial do Estadual nº 8.485
de 01/08/2013 pag. Nº 45 e Jornal O Estado de 01/08/2013, pág. D2 e Diário Oficial da
União nº 147 de 01/08/2013, em Razão de procedimento equivocado.
Corumbá / MS, 13 de agosto de 2013.
(a) André Simões/Superintendência de Suprimentos e Serviços .
Aviso
O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Governo/ Superintendência
de Suprimentos e Serviços, comunica que torna sem efeito o ato de publicação referente
a Pregão Presencial nº 124/2013-Processo nº 10.097/2013, publicado no Diário Oficial
do Município nº 266 de 01/08/2013, página 05, no Diário Oficial do Estadual nº 8.485
de 01/08/2013 pag. nº 45, em Razão de readequação do objeto.
Corumbá / MS, 13 de agosto de 2013.
(a) André Simões/Superintendência de Suprimentos e Serviços.
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela
Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Licitação: Pregão Presencial nº 135/2013 - Processo nº 18.941/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e manutenção de
sistema de cadastro técnico rural multifinalitário, operacionalizado totalmente em
ambiente web..
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 26 de Agosto de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni
de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência
de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura
Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 13 de Agosto de 2013 – Superintendência de Suprimento e Serviços.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013.
EDITAL Nº. 087/2013.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2013.
O MUNICÍPIO DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, por meio do seu PREGOEIRO, o
senhor, AIRTON MOTA, designado pela Portaria Municipal n° 345/2013 de 16 de maio
de 2013, TORNA PÚBLICO, que no dia 26/08/2013, às 15h (MS), na PREFEITURA
MUNICIPAL DE COXIM-MS, situada na Rua Dez de Dezembro, nº 268, Centro,
que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, na forma, PRESENCIAL, do
tipo “MENOR PREÇO”, sob regime de execução indireta, para a aquisição parcelada
de material asfáltico para a recuperação de vias no Município de Coxim-MS,
perfazendo uma área de 57.514,3 m², em atendimento ao Convênio nº 002/2013
– SGI/COVEN nº 021225/2013, celebrado entre o Estado do Mato Grosso do Sul
por intermédio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL
e o Município de Coxim-MS.
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser
examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado; havendo interesse,
poderá ser obtido pelos interessados diretamente no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES,
pelo telefone (0xx67) 3291-1163, em dias úteis nos horários de 07h00min as 11h00min,
ou através do endereço eletrônico [email protected]
Coxim-MS, 13 de agosto de 2013.
AIRTON MOTA
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
O MUNICÍPIO DE JARDIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Retifica o Aviso de
Licitação do Pregão Presencial 043/2013– Publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.490
do dia 08 de agosto de 2013 página 34.
Onde se lê:
item 11 subitem 11.3”O prazo de entrega dos Materiais será de até 10( dez) dias, a
contar da solicitação da Secretária Municipal de Saúde”.
Leia-se:
item 11 subitem 11.3 ”O prazo de entrega dos Materiais será de até 30(trinta) dias, a
contar da solicitação da Secretária Municipal de Saúde”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 03/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, através da sua Comissão
Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada,
nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:
PROCESSO N° 263/2013
TOMADA DE PREÇO N° 03/2013
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de pedreiros,
servente de pedreiro, eletricista e pintor, com o fornecimento de todos os equipamentos
necessários a execução dos serviços visando atender as necessidades das diversas
Gerências da Prefeitura Municipal de Jardim.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 30/08/2013 às 08:00 horas.
LOCAL Sala de Licitação da Prefeitura de Jardim – MS, sito a Rua Cel.Juvêncio, 547 –
Centro – Jardim – MS.
O Edital encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado.
Informações através do Telefone (067) 3209-2500 no horário das 07:00 às 13:00 horas.
O edital deverá ser retirado somente no local acima informado.
Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no
Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Jardim – MS, ou aquelas que
atenderem.
Jardim – MS, 12 de agosto de 2013
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2013
O MUNICÍPIO DE JARDIM–MS, comunica aos interessados, que fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com Registro de Preços nos termos da Lei
nº 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 030/2013, da Lei Complementar n° 123/2006
e subsidiariamente a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram. PROCESSO
N° 264/2013. OBJETO: É a Seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública,
objetivando o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais Odontológicos, em conformidade
com as especificações constantes do Anexo I deste Edital.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 29 de Agosto
de 2013. LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547
- Centro, Jardim/MS. O Edital encontra-se disponível aos interessados. Informações
através do Telefone (067) 3209-2504 no horário das 07:00 às 13:00 horas.
Jardim – MS, 13 de agosto de 2013.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE LICITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 060/2.013.
O Município de Rio Brilhante - MS, torna público para conhecimento dos interessados
que fará realizar “Tomada de Preços”, nos termos da Lei n.º 8.666/93, ás 08:00 horas
do dia 30/08/2.013, visando a contratação de empresa especializada para execução
de obra de ampliação e reforma da Unidade da Estratégia de Saúde da Família – ESF –
Antonio Aparecido Bitencourt, Quadra B08 – Lote 6A, localizado à Rua 16 de junho s/
nº - centro, Distrito de Prudêncio Thomaz, neste município, definido em projeto técnico,
atendendo a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.
O Edital completo encontra-se a disposição dos interessados à Rua Prefeito Athayde
Nogueira, n.º 1.033 – Centro - Rio Brilhante - MS, mediante o pagamento de R$ 100,00
(cem reais), informações - Fone (0**67) 3452-7391 - Ramal 217.
Publique-se.
Rio Brilhante - MS,13 de agosto de 2.013
NEDSON PAULO SILVA ORTEGA -
Pres. Com. Perm. Licitação
PÁGINA 47
14 DE AGOSTO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013
O Município de Santa Rita do Pardo-MS, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial do
Município e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2013, cujo objeto
é a aquisição equipamentos específicos para implantação de agroindústria farinheira
para a produção de farinha de mandioca no município, Contrato de Repasse nº
0372.690.06/2011/MDA/CAIXA e contrapartida do município. Data de Abertura:
27/08/2013 as 08:00 horas (horário oficial do estado de Mato Grosso do Sul). O Edital
e seus Anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura de Santa Rita do Pardo-MS,
situada na Rua Marechal Floriano Peixoto 910, Centro, informações pelo fone 67 3591
1123, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$25,00 (vinte e reais).
Santa Rita do Pardo-MS, 13 de Agosto de 2013.
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013
O Município de Santa Rita do Pardo-MS, através da CPL, torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade Tomada de Preço nº ٢٠١٣/٠٠٣,
cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para adequação e reforma do
prédio onde será implantada a agroindústria farinheira para a produção de farinha de
mandioca, no município, Contrato de Repasse nº ٢٠١١/٠٦-٠٣٧٢٫٦٩٠/MDA/CAIXA. Data de
Abertura: ٢٠١٣/٠٩/٠١ as ٠٨:٠٠ horas (horário oficial do estado de Mato Grosso do Sul). O
Edital e seus Anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura de Santa Rita do PardoMS, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto ٩١٠, Centro, mediante o recolhimento de
taxa no valor de R١٠٠,٠٠$ (cem reais).
Santa Rita do Pardo/MS, 13 de Agosto de 2013.
ADEMIR BEZERRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 066/2013 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão Permanente de Licitação e
Julgamento TORNA PÚBLICO, o resultado do processo supra.
OBJETO: O Objeto da presente licitação é a contratação de Agência de Propaganda para
executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo
o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna,
a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos
veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de difundir idéias ou informar
o público em geral. Como atividades complementares os serviços especializados
pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de
avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios
de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os
resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e
projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de
comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão
dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
Empresa Classificada
Total de Pontos
BARTZ COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
96,66 pontos
Santa Rita do Pardo – MS, 05 de Agosto 2.013.
Ademir Bezerra da Silva
Presidente da C.P.L.J
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 066/2013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº. 001/2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO
HOMOLOGO e adjudico o resultado da Licitação proferido pela Comissão Permanente
de Licitação, constante no Processo nº. 066/2013 Modalidade Concorrência Publica
Nº. 001/2013 de 10/05/2013 cujo objeto é a contratação de Agência de Propaganda
e Publicidade, nos moldes da legislação em vigor, em favor da Licitante BARTZ
COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, em atendimento as normas legais.
Fica convocada a adjudicatária vencedora para firmar Contrato no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da data da publicação, no átrio da Prefeitura de Santa Rita do Pardo/
MS.
Santa Rita do Pardo - MS, 05 de Agosto de 2013.
CACILDO DAGNO PEREIRO
PREFEITO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 223/2013 - PROCESSO Nº. 3651/2013
Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários, para equipar as Escolas de Educação
Infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública
de Educação Infantil – PROINFÂNCIA (Infraestrutura e Recursos Pedagógicos), conforme
Convênio nº 701501/2011/FNDE/Município de Três Lagoas/MS.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 28/08/2013, às 10:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 222/2013 - PROCESSO Nº. 3650/2013
Objeto: Aquisição de artigos esportivos e recreativos, para equipar as Escolas de Educação
Infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública
de Educação Infantil – PROINFÂNCIA (Infraestrutura e Recursos Pedagógicos), conforme
Convênio nº 701501/2011/FNDE/Município de Três Lagoas/MS.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 28/08/2013, às 09:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 221/2013 - PROCESSO Nº. 3649/2013
Objeto: Aquisição de playground metálico, para equipar as Escolas de Educação Infantil
do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de
Educação Infantil – PROINFÂNCIA (Infraestrutura e Recursos Pedagógicos), conforme
Convênio nº 701501/2011/FNDE/Município de Três Lagoas/MS.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 28/08/2013, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 220/2013 - PROCESSO Nº. 3647/2013
Objeto: Aquisição de bebedouros, para equipar as Escolas de Educação Infantil do
Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de
Educação Infantil – PROINFÂNCIA (Infraestrutura e Recursos Pedagógicos), conforme
Convênio nº 701501/2011/FNDE/Município de Três Lagoas/MS.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 27/08/2013, às 10:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
Edital: Município de Santa Rita do Pardo, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Comunicado de Atividades de Apoio à execução
de Obras Lineares para atividade de Extração Mineral, localizada na Rodovia MS 338, em
Santa Rita do Pardo/MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 219/2013 - PROCESSO Nº. 3646/2013
Objeto: Aquisição de condicionadores de ar, para equipar as Escolas de Educação Infantil
do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de
Educação Infantil – PROINFÂNCIA (Infraestrutura e Recursos Pedagógicos), conforme
Convênio nº 701501/2011/FNDE/Município de Três Lagoas/MS.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 27/08/2013, às 09:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
EDITAL
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste - MS torna público que requereu ao
IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Licença Prévia para a
atividade de Ponte – Construção em curso d’água de até 50 m de largura, localizado
sobre o Rio Coxim, no prolongamento da Avenida Campo Grande, Bairro Milani, em São
Gabriel do Oeste – MS.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste - MS torna público que requereu
ao IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Licença
Prévia para a atividade de Ponte – Construção em curso d’água de até 50 m de
largura, localizado sobre o Córrego Capão Redondo, no prolongamento da Rua
Pernambuco, Bairro Primavera, em São Gabriel do Oeste – MS.
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 218/2013 - PROCESSO Nº. 3645/2013
Objeto: Aquisição de mobiliários de escritório e escolares, para equipar as Escolas
de Educação Infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da
Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA (Infraestrutura e Recursos
Pedagógicos), conforme Convênio nº 701501/2011/FNDE/Município de Três Lagoas/MS.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 27/08/2013, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2013.
CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DO (S) INVÓLUCRO (S) Nº 05
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
O MUNICÍPIO DE SONORA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da
sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, nomeada pela Portaria nº 010/2013
de 02/01/2013, na forma da Lei nº 12.232/10, TORNA PÚBLICO, para as licitantes
interessadas que em 14/08/2013 às 08h00, na Prefeitura Municipal de Sonora-MS,
sita na Avenida Marcelo Miranda Soares, nº 750, Centro, na cidade de Sonora-MS, fará o
recebimento, abertura e julgamento do (s) invólucro (s) nº 5 Documentos de Habilitação
da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013.
Sonora-MS, 13 de agosto de 2013.
CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 217/2013 - PROCESSO Nº. 3644/2013
Objeto: Contratação de médico especialista na área de Psiquiatria, para atendimento no
CEM – Centro de Especialidades Médicas a pacientes com transtornos mentais leves e
moderados - Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 26/08/2013, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
PÁGINA 48
14 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Fibria MS Celulose Sul Mato-Grossense. torna público que requereu ao instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL, COMUNICADO DE CORTE DE
ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM ÁREA CONVERTIDA PARA USO ALTERNATIVO
DO SOLO EM UMA ÁREA DE 259,8284 ha localizada no imóvel FAZENDA Santa
Luzia B no município de Brasilândia/MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental.
Extração de Areia Bérgamo Ltda torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação Licença de Operação
nº 81/2013 para extração de areia, localizada no Leito do Rio Amambaí, Zona Rural,
município de Naviraí-Itaquiraí/MS, válida até 08/08/2017.
JOSUE PEREIRA CAMPOS - ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Licença de Instalação e Operação – LIO,
através de CA – Comunicado de Atividade, para carvoejamento com 20 fornos na Faz.
Piqui II, em Corguinho – MS.
JULIO CESAR DOS SANTOS ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação para
Carvoaria n.º 019/2013, processo n.º 02879/2013 da Fazenda Mauá, município de
Costa Rica - MS, com validade até 11/08/2017.
JOSÉ DO NASCIMENTO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação para Carvoaria n.º
018/2013, processo n.º 02894/2013 da Estância Reis do Oriente, município de Água
Clara - MS, com validade até 11/08/2017.
FRANCISCO ALVES LINHARES torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, o CA (Comunicado de Atividade) para Corte
de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, COD.9.6,
na Fazenda Santa Izabel do Rio Bonito Gleba 01 e 02, em uma área de 5.406,4949 ha,
município de Água Clara - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Mariana Musa da Cunha. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul (IMASUL), O licenciamento Ambiental para corte de árvores nativas
isoladas em área convertida para uso alternativo do solo em uma área de 621,0368
has, através da apresentação do Comunicado de Atividade – CA, no imóvel denominado
Fazenda Rio Bonito, situada no município de Jutí - MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MARILZA NEGRÃO BARBOSA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Corte de
Árvores Nativas Isoladas em 3.640,5353 ha, localizada Fazenda Bacuri, município de
Jaraguari - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AGROPECUÁRIA PRECIOSA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Corte
de Árvores Nativas Isoladas em 956,0565 ha, localizada Fazenda Bacuri, município de
Jaraguari - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Mato Grosso do Sul convoca
os associados em gozo dos direitos estatutários para a Assembleia Geral Extraordinária
a realizar-se no próximo dia 19 de Agosto de 2013 às 18:30 horas na Rua Padre João
Crippa, 3408 – São Francisco, Campo Grande/MT, com a seguinte ordem do dia: a)
discutir e votar a proposta da concessão de poderes ao Presidente para na qualidade de
Representante do Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Mato Grosso do Sul participar
e praticar todos os atos necessários à fundação da FEBRAN - Federação Interestadual
dos Nutricionistas dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Mato Grosso do Sul, do Pará,
de Pernambuco e de São Paulo. b) concessão de poderes ao Presidente para requerer a
filiação deste Sindicato, bem como concorrer aos cargos de administração da Federação.
Não havendo número legal em 1ª convocação, será realizada em 2ª convocação às
19:30 horas, com qualquer número de associados presentes. Campo Grande, 14 de
Agosto de 2013, Rosemarly Fernandes Mendes Candil – Presidente.
REQUERIMENTO
Terras de Bonito Empreendimentos LTDA. torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental Prévia para
Loteamento Especial Fechado – Solar dos Lagos - Fase II. Localizado à Rua Ari da Silva
Machado, Centro, no município de Bonito – MS.
RESOLUÇÃO CRMV/MS Nº 50, DE 08 DE AGOSTO DE 2.013
Dispõe sobre a criação do emprego comissionado de
um Assessor na área Jurídica e de um Superintendente
para área Administrativa e Financeira dá outras
providências.
O Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do
Sul – CRMV-MS, no uso da competência que lhe confere o art. 4°, alínea “r” e art. 11,
alínea “m”, da Resolução CFMV n° 591 de 26 de junho de 1992, Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, combinados com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando a autonomia administrativa e funcional dos Conselhos Regionais prevista
no artigo 10 da Lei n° 5.517 de 23 de outubro de 1968;
Considerando a Resolução CFMV n° 904 de 11 de maio de 2009;
Considerando a Resolução CFMV nº 1018 de 14 de dezembro de 2012;
Considerando o disposto no caput do artigo 15 do Decreto n° 64.704 de 1969;
Considerando que o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul
não recebe transferências à conta do Orçamento da União;
Considerando o Termo de Ajuste e Conduta firmado entre o Conselho Regional de
Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul e o Ministério de Trabalho e Emprego;
RESOLVE:
Art. 1º Criar os cargos de Assessor Jurídico e de Superintendente no âmbito do Conselho
Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo Único - A escolha e a nomeação dos assessores incumbem ao Presidente do
CRMV/MS, mediante Portaria sendo definido nesta as suas atribuições;
Art. 2° O regime jurídico dos empregos comissionados será o da CLT.
Art. 3° Pode um empregado efetivo ocupar o cargo de Assessor, porém deverá optar pela
remuneração do emprego em comissão ou a remuneração do emprego efetivo acrescida
do percentual de 40 % (quarenta por cento) do emprego em comissão.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Campo Grande, MS 08 de agosto de 2013.
éd. Vet. João Vieira de Almeida Neto
CRMV/MS n° 0568
Pres idente
Zoot. As syl ei a Etges
CRMV/MS n° 640/Z
Sec retária Geral
JUAREZ APARECIDO ASSALIM torna público que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Gerência de Política Ambiental de Sidrolândia/MS a alteração do nome empresarial
da Licença de Operação de Hélio Assalim para denominação Juarez Aparecido Assalim, localizado
no PA Capão Bonito I – Chácara Nossa Senhora de Fátima, município de Sidrolândia/MS, valida
até 22 de outubro de 2016.
Resolução CREF11/MS-MT – nº 119/2013
Campo Grande, 24 de junho de 2013.
Dispõe sobre o registro do Profissional da Categoria Provisionado.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VII, do art.35 e:
CONSIDERANDO que o artigo 5º inciso XII da Constituição Federal de 1988, assegura
a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendida as
qualificações profissionais;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.696 de 1º de setembro de 1998, no seu artigo 2º;
CONSIDERANDO a resolução 045/02 do CONFEF que especifica o registro em uma
modalidade/especifidade de atividade física;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária de 22 de junho de 2013.
RESOLVE:
Art.1º - O requerimento de inscrição dos não graduados em curso superior de Educação
Física, perante o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região – CREF11/MS-MT,
em categoria PROVISIONADO, far-se-á mediante a observância e cumprimento integral
dos requisitos exigidos nesta Resolução.
Art.2º- Serão exigidos na solicitação de registro os documentos abaixo relacionados:
Documentos Obrigatórios:
•
Requerimento de inscrição;
•
Fotocópia comprovante de endereço residencial;
•
Fotocópia legível da Cédula de identidade (frente e verso);
•
Fotocópia legível do CPF/CIC (frente e verso);
•
Fotocópia da certidão de nascimento e/ou casamento;
•
Documento público oficial do exercício profissional (conforme anexo) ou CTPS.
•
02(duas) fotos 3x4, recentes e coloridas (para documento oficial);
§ 1º – Após o deferimento do requerimento de inscrição o profissional deverá entregar
o comprovante de pagamento da inscrição e da anuidade do exercício quitado e o
Certificado do Programa de Instrução, se houver.
§ 2º - No requerimento de inscrição será obrigatório a indicação da modalidade escolhida
para o exercício profissional.
Art. 3º - Deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida,
até a data do início da vigência da Lei nº.9696/98, ocorrida com a publicação no Diário
Oficial da União, em 02 de setembro de 1998, por prazo não inferior a 03 (três) anos,
sendo que a comprovação do exercício se fará por:
Icarteira de trabalho, devidamente assinada ou;
IIcontrato de trabalho, com firmas reconhecidas das partes em cartório à
época de sua celebração ou;
IIIdocumento público oficial do exercício profissional ou;
IVoutros que venham a ser estabelecidos pelo Conselho Regional de Educação
Física da 11ª Região – CREF11/MS-MT
§ 1º - Entende-se por documento público oficial do exercício profissional, referido no
inciso III deste artigo, para fins de registro de profissionais na categoria de provisionados
perante o CREF11/MS-MT, como a Declaração expedida por órgão da administração
pública da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios no qual o requerente do
registro profissional tenha atuado, devendo conter as assinaturas, sob as penas da lei,
do responsável pelo respectivo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos e pela
autoridade superior do órgão onde o requerente tenha exercido suas atividades, com
a finalidade estrita de atestar experiência em atividades próprias dos profissionais de
Educação Física para registro junto ao CREF11/MS-MT, devendo ser expedida em papel
timbrado do órgão, obedecendo rigorosamente aos campos e ao conteúdo descritos no
modelo constante no Anexo I desta resolução.
§ 2º - A ausência dos documentos mencionados nos incisos desta Resolução somente
poderá ser suprida, para fins de registro de profissionais na categoria de provisionados
perante o CREF11/MS-MT, por declaração judicial em que se verificar reconhecida a
experiência profissional mencionada no “caput” deste artigo.
Art.4º- O registro do Profissional na categoria de Provisionado, terá a designação
para uma única área de atuação, indicando-se a modalidade/especificidade mediante
comprovação exigida no ato do registro.
Art.5º- Deferido o pedido, o requerente receberá a sua inscrição perante o Conselho
Regional de Educação Física da 11ª Região – CREF11/MS-MT, em categoria de
PROVISIONADO, sendo fornecida a Cédula de Identidade Profissional provisória na cor
vermelha, onde constará a atividade comprovada conforme o art. 3º, para a qual, o
requerente, estará habilitado a continuar atuando, com validade de 12 (doze) meses a
contar da data de expedição da mesma, desde que quitadas todas as taxas, anuidades
e emolumentos vigentes.
Parágrafo Único – Para renovação da Cédula de Identidade Profissional o profissional
provisionado deverá obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos:
IRequerimento de Renovação;
II01 (uma) foto 3x4 colorida para documento oficial;
IIICédula de Identidade Profissional Provisória vencida;
IVCertificado de freqüência, com aproveitamento, em Programa
de Instrução, orientado pelo CREF11/MS-MT, que inclui conhecimentos
pedagógicos, ético-profissionais e científicos, objetivando a responsabilidade no
exercício profissional e a segurança dos beneficiários; ou
VCertificados de cursos no total de 220h/aulas, nos termos da Resolução
CREF11/MS-MT nº 104/2012.
PÁGINA 49
14 DE AGOSTO DE 2013
Art. 6º- Esta resolução revoga a Resolução CREF11/MS-MT nº 09/2004 e a Resolução
CREF11/MS-MT nº 115/2013 e entra em vigor na data de sua publicação.
UBIRATAM BRITO DE MELLO
Presidente CREF11/MS-MT
ANEXO I*
DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
(imprimir em papel timbrado, substituindo os dados solicitados entre parênteses)
(nome do órgão público), declara, sob as penas da lei, através de sua autoridade superior,
Sr(a). (nome da autoridade), (cargo exercido), (nº de registro funcional/matrícula),
portador(a) do CPF/MF n°. (número), juntamente com o responsável pelo Departamento
de Pessoal/Recursos Humanos, Sr(a). (Nome do Funcionário), (nº de registro funcional/
matrícula), portador(a) do CPF/MF n°. (número), que o(a) Sr(a). (Nome do Requerente
de Registro), portador(a) do CPF/MF n°. (número), exerceu a atividade própria do
Profissional de Educação Física, atuando como (descrição da atividade exercida pelo
Requerente), no âmbito do(a) (descrição completa do departamento, local e endereço
onde atuou, mencionando inclusive de qual secretaria/órgão/entidade faz parte), durante
o período de (dia) de (mês) de (ano) até (dia) de (mês) de (ano).
Por ser verdade, firmamos a presente.
(Cidade), ___ de ___________ de 20___.
____ __________ ___________ _______
(Nome da autoridade superior)
(cargo exercido)
(c arimbo)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
BANHO MARIA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA
(ANEXO I) E DA PROPOSTA-DETALHE (ANEXO II) DO EDITAL AO QUAL ESTE CONTRATO
ESTÁ VINCULADO, OBJETIVANDO ATENDER AO CONVÊNIO Nº 20.350/2012–
FAPEMS/SED, UNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UEMS DE GLÓRIA DE DOURADOS.
Valor Global: R$ 16.142,00 (Dezesseis mil cento e quarenta e dois reais), sendo Lote
04, com o valor de R$ 15.056,00 (Quinze mil e cinquenta e seis reais); e Lote 11 com
o valor de R$1.086,00 (Hum mil e oitenta e seis reais).
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste fornecimento correrão à conta do
Programa de Trabalho: 12.368.0021.2708.0000 PI: CONV 20.350, Natureza de Despesa:
344905200 no item 5208 Fonte:010300000, Convênio nº 20.350/FAPEMS/SED.
Vigência: O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente
justificado por escrito e previamente autorizado pelo ordenador de despesa.
Amparo legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 31 de julho de 2013.
Assinam: Prof. Dr. José Roberto da Silva Lunas –Contratante– FAPEMS
Sra. Célia Regina da Silva – CV Comércio e Assistência Técnica e Calibração Ltda – Me.
– Contratada
COMUNICADO
_ __________ __________ __________ __
(Responsável pelo Depto. de Pessoal)
(cargo exercido)
(c arimbo)
Portaria CREF11/MS-MT nº 075/2013.
Campo Grande, 22 de junho de 2013.
Dispõe sobre declaração de compromisso e responsabilidade institucional para membro
de órgãos de assessoramento de caráter permanente e temporário – comissões ou
grupos de trabalho
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO – CREF11/MTMS, através do seu Plenário por maioria simples dos votos, no uso de suas atribuições
estatutárias, conforme dispõe os incisos I, II, III, VI, artigo 30 e inciso III e IV, artigo 31:
CONSIDERANDO sua competência para aprovar atos deliberativos necessários ao
exercício de sua competência;
CONSIDERANDO decidir sobre dispensa de membros dos órgãos de assessoramento de
caráter permanente e temporário – comissões ou grupos de trabalho;
CONSIDERANDO adotar e promover as providências necessárias à manutenção da
unidade de orientação e ação do CREF11/MS-MT, deliberar sobre os processos apreciados
pelos órgãos de assessoramento e estabelecer diretrizes à consecução dos objetivos
previstos no seu Estatuto;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária ocorrida em 22/06/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - À consecução dos objetivos previstos no inciso IV, artigo 31 do Estatuto do
Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso,
deverão os membros dos órgãos de assessoramento permanente, temporários e os
grupos de trabalho preencher o Termo de Compromisso e Responsabilidade Institucional,
constante no anexo I desta Deliberação.
§ 1º. É facultativo às Comissões e aos Grupos de Trabalho adequar o conteúdo do
referido termo previsto no caput deste artigo às suas especificidades ou particularidades;
§ 2º. O referido termo deverá ser protocolizado junto à Secretaria Executiva do Conselho
Regional de Educação Física da 11ª Região, em até 10 (dez) dias, contados da data da
posse do membro da Comissão ou Grupo de Trabalho, cabendo o mesmo ser arquivado
na pasta protocolar do pertinente Profissional de Educação Física.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor em 22 de junho de 2013.
CUMPRA-SE:Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, Campo
Grande, em 22 de junho de 2013.
UBIRATAM BRITO DE MELLO
Presidente CREF11/MS-MT
(ANEXO – I)
Portaria CREF11/MS-MT nº 075/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE xxxxxx
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
Conselheiro: (nome)
CREF- 000000-G/MS
Objetivo: Declaração de Compromisso e Responsabilidade Institucional
O Conselheiro acima qualificado, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO E
RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL, declara para os devidos fins e assegura à
Comissão Permanente (nome da Comissão ou Grupo de Trabalho) do Conselho Regional
de Educação Física 11ª Região de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso o que se segue
abaixo:
Art.1º - Assumo a responsabilidade institucional de cumprir rigorosamente as atribuições
do Órgão de Assessoramento, enquanto Comissão e/ou Grupo de Trabalho, na qualidade
de membro ou presidente, em conformidade com o Estatuto do Conselho Regional de
Educação Física da 11ª Região, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e o Regimento Interno
do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, Mato Grosso do Sul e Mato
Grosso;
Art.2º - Declaro que, para o cumprimento da responsabilidade “supra”, li o referido
Estatuto e Regimento acima citado e, responsabilizo-me proceder à leitura do pertinente
Regimento Interno da Comissão que sou membro;
Art.3º - O encargo dessa Comissão e/ou Grupo de Trabalho tem o mérito consultivo,
para qual compete analisar, instruir e emitir pareceres nos processos e procedimentos
administrativos e, se for o caso, decisório com decisões proferidas processo contencioso,
observado todos os atos processuais;
Art.4º - À execução do encargo previsto neste artigo supra, de modo a não causar dano
ao processo, ao procedimento, plano e projetos nem ao bom andamento processual nem
aos procedimentos processuais, comprometo-me:
§ 1º - Participar de todos os atos instrutórios da Comissão a qual pertenço, assim também
quando necessário das Juntas de instrução e julgamento, das Câmaras das sindicâncias;
das audiências; das reuniões de deliberação administrativa; das diligências em todo ou
qualquer caso correlato em organizações públicas e privadas, sob pena de, três faltas
consecutivas nas reuniões de trabalho, com ou sem justificativas, aceitar “in continenti”
minha substituição do encargo do membro do órgão de assessoramento que pertenço.
Local e data.
Assinatura: _______________________________________________________
Edital
A. R. Nunes & Cia. Ltda. – Posto Bonanza 2 torna público que requereu ao Instituto do
Meio Ambiente de MS - IMASUL / MS a Licença de Operação para atividade de Comércio
Varejista de Combustíveis e Lubrificantes para Veículos Automotores localizado à Avenida
Júlio Maia, 1145 - Centro – Água Clara / MS.
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Processo/FAPEMS: Pregão Eletrônico nº. 31/2012, nos termos do inciso XI, do
artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DE MATO
GROSSO DO SUL – FAPEMS e a CV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
CALIBRAÇÃO LTDA – ME.
Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE (CENTRÍFUGA DE BANCADA E
TOMADA DE PREÇOS N. 004/2013
PROCESSO N. C - 2293/2013
Tendo em vista a apresentação de impugnações ao Edital em epígrafe, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia
móvel, realizadas pelas empresas: CLARO S/A e OI MÓVEL S/A, comunicamos sobre
a suspensão da abertura dos envelopes de proposta e documentação, marcada para
a data de 14/08/2012 às 15h na Sede do CREA-MS, a fim de que essa Comissão de
Licitação possa melhor avaliar os argumentos apresentados, comunicando desde já, que
deliberará posteriormente sobre nova data para abertura, o que será comunicado a todos
interessados.
Havendo necessidade de esclarecimentos adicionais favor entrar em contato pelo e-mail
[email protected] e telefone 67 3368-1024.
Campo Grande MS, 12 de agosto de 2013.
Supervisor WILTON CLEY RODRIGUES MACHADO
Presidente da CPL
EDITAL
AGROPECUÁRIA CAMPO FLORIDO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental nº
600/2013 para a atividade de Queima Controlada de Média Extensão em 114,8860 ha,
localizada no imóvel Fazenda Laguna Verá no município Porto Murtinho/MS, valida até
26/10/2013.
NERI AZAMBUJA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental (AA) para Corte de Arvores Nativas
Isoladas (Cod. 9.6) em 179,4105 hectares no imóvel denominado Fazenda São Joaquim,
localizado no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ADILTON GENTIL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental 506/2013 para Corte de Arvores
Nativas Isoladas (Cod. 9.6) em 60,4113 hectares no imóvel denominado Fazenda
Carolina - Parte, localizado no Município de Dourados – MS.
REGULAMENTO DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASALMASUL
TRIÊNIO 2013/2016
A Presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado
de Mato Grosso do Sul – ASALMASUL, no cumprimento do Art. 70 do Estatuto Social
desta Entidade, resolve baixar as seguintes normas para a Eleição da nova Diretoria
Executiva:
01 – Poderão concorrer aos cargos da ASALMASUL, somente Sócios Proprietários que
estejam em gozo de seus direitos e quites com a Tesouraria da Entidade, art. 69;
02 – Deverão ser apresentadas Chapas completas constando os nomes dos Candidatos
aos respectivos cargos, com suas assinaturas;
03 – A apresentação da Chapa para registro, deverá ser feita no Centro de Saúde dos
Servidores da Assembleia Legislativa/MS - Plenário Guri Machado das 9:00h às 11:00h e
das 14:00h às 16:00h do dia 22 de agosto de 2013, mediante correspondência assinada
pelo Candidato à Presidência, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral;
04 – As transferências de Títulos de Sócios Proprietários estão suspensas, conforme
o Ato Administrativo N° 001/2012 de 30 de Maio de 2012, publicado no Diário Oficial
n°8204 de 01/06/2012;
05 – A Chapa deverá conter denominação própria e a inscrição da Chapa a ser inserida na
Cédula será por ordem cronológica de apresentação ao Presidente da Comissão Eleitoral;
06 – Somente poderá fazer uso do direito de Voto, o Sócio Proprietário cujo nome
constar na folha de votação e apresentar qualquer tipo de documento que o identifique;
07 – Não será permitido voto por procuração;
08 – Cabe ao Presidente da Comissão Eleitoral e a um Membro por ele indicado rubricar
as Cédulas que serão utilizadas no processo de votação;
09 – Cabe à Comissão Eleitoral baixar atos considerados necessários ao andamento das
eleições, podendo fixar prazos para o cumprimento destes, sempre dando publicidade
aos mesmos;
10 – Cada Chapa poderá indicar no máximo 02 (dois) Fiscais, através de correspondência
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14 DE AGOSTO DE 2013
ao Presidente da Comissão Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da
Assembleia Geral Ordinária;
11 – A Eleição da nova Diretoria Executiva será realizada no Plenário da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 30 de agosto de 2013, das 9:00h
às 16:00h.
Campo Grande-MS, 12 de Agosto de 2013.
Marcia Severo Neris
Presidente
REQUERIMENTO
Posto Eldorado Três Lagoas Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL MS a Licença Ambiental modalidade Operação, para atividade de
Comercio Varejista de combustíveis para veiculo, localizado na Av. Rosário Congro, nº 1767, B.
Colinos, Município Três Lagoas– MS.
ERINALDO FERREIRA LIMA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para atividade de
Carvoejamento/Carvoaria, localizada na Fazenda São Lucas, Zona Rural, município de
Caracol-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL– LUCIA ANDRADE PIZA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC-MS, o licenciamento ambiental, para a
atividade de Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para o Uso
Alternativo do Solo em 153,5746 ha, através da Apresentação de Comunicado
de Atividade - CA, localizada na Fazenda Santa Lucia, no município de Bataiporã/
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDNEIA MARIANO ALENCAR e ANTONIO HUMBERTO SILVA DE ALENCAR,
tornam público que requereram ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
– IMASUL/MS a LICENÇA OPERAÇÃO (LO) para o atividade 2.60 Loteamento Urbano
– área até 25 ha denominado LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA com área total de
12.027.50 m², parte do Antigo Lote Rural nº 08 da quadra nº 31, da 2º Zona do NCD,
localizado na Rua Celcio de Barros, a 48,33 metros do Mini Anel Viário, Bairro Jardim
Pioneiro, hoje parte integrante da zona urbana do município de Fátima do Sul - MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
GEOVÁ GONTIJO BARBOSA E OUTRO torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº 87/2013
para Supressão Vegetal, localizada na Fazenda 2G, município de Sonora-MS, valida até
29 de Maio de 2017.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.494
BIG BEEF DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob n.º 10.854.927/0006-57, torna público que requereu ao Serviço
de Inspeção Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, a alteração do SIE n.º 185 de
Leandro Angelo Comarella-ME para Big Beef Dist. e Logística de Produtos Alimentícios
Ltda, para atividade de Comércio Atacadista de Carne Desossada e Fabricação de
Produtos de Carne.
JOÃO PAULO DE SOUZA Torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de 3 Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Licença de Operação
para atividade de Serviços manutenção e reparação de motocicletas - localizada na
Rua João Martins Montalvão n° 361 – Jardim Paranapungá - Três Lagoas - MS. CNPJ:
17.312.228/00001-10
ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA-EPP, CNPJ Nº 05.298.800/0002-35, torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença
de Operação RLO Nº 140 de 15 julho de 2013, Ref. ao Processo nº- 23/100656/2013,
para extração e beneficiamento de basalto. Endereço do Empreendimento: Rod. BR 060,
KM 68; Complemento: Faz. Boa Esperança; Bairro: Distrito de Paraíso, Município: Costa
Rica/MS.
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA. Torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença de Instalação, para Extração de
Areia e Cascalho localizada no Leito do Rio Paraná – Município de Mundo Novo /MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IRAPUAN GONZAGA CARNEIRO torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para Loteamento Urbano,
localizado na Rua Jehovah Fonseca Barbosa, s/n, Bairro Morada do Sol, Município de Rio
Brilhante - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COPASUL-COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o licenciamento
ambiental para estabelecimentos comerciais e depósitos de agrotóxicos, através da
apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Avenida Deodato Leonardo
da Silva,1076, Centro, no município de Deodápolis - MS.
Comunicado de Extravio de Nota Fiscal de Produtor Rural
Hélcio Gil Santos Junior, produtor rural, com inscrição no CPF n.º 613.579.951-72 e
inscrição estadual n.º 28.601.934-5, Fazenda Santa Madalena Parte I, declara e torna
público o extravio das notas fiscais de produtor rural série especial de n.º 7212708 a
7212710.
EDITAL
3 A Maquinas e Transportes Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL Certificado de Registro de Poço Tubular
Profundo, localizado à Rodovia MS-163, Km 195, Quinhão 02, Quadra 04, Lote 10 - Zona
Rural, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMUNIDADE TERAPÊUTICA (VÔ JUCA)
APARECIDA DO TABOADO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL
DENOMINAÇÃO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA (VÔ JUCA), fundada em 25 de julho de
2013, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul. SEDE: Rua
José Antônio de Carvalho, n° 3950 – Jardim Brandini II, em Aparecida do Taboado.
PATRIMONIO: subvenções, donativos e contribuições de pessoas jurídicas e físicas;
bens móveis e imóveis que possua ou vier a possuir; quaisquer outros valores
adventícios. DURAÇÃO: O prazo de duração da COMUNIDADE TERAPÊUTICA (VÔ JUCA)
é indeterminado. FINALIDADE: atender pessoas do sexo masculino, com idade acima
de 18 (dezoito) anos, usuários abusivos de substâncias psicoativas, em situação de
risco social, através de programas específicos voltados a sua reintegração na sociedade,
sem objetivo de lucro. ADMINISTRAÇÃO: Mesa Administrativa e Conselho Fiscal, com
mandato de 3 (três) anos. MESA ADMINISTRATIVA é composta por 9 (nove) mesários
e 3 (três) suplentes e o CONSELHO FISCAL é composto por 3 (três) conselheiros e
3 (três) suplentes. REPRESENTAÇÃO: compete ao Presidente o exercício das funções
inerentes à administração, a representação da sociedade ativa e passiva, judicial e
extrajudicial. SÓCIOS: a Entidade terá número ilimitado de associados, de ambos os
sexos, sem distinção de nacionalidade, cor ou religião, os quais não responderão nem
mesmo subsidiariamente pelos encargos da Entidade. ESTATUTO: o Estatuto Social
só poderá ser reformado em Assembleia Geral, convocada especialmente para esse
fim, em caráter extraordinário, e com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terço) dos
associados. EXTINÇÃO: a Entidade será extinta quando assim deliberar a Assembleia
Geral Extraordinária, para esse fim, especialmente convocada com a presença de, pelo
menos, 2/3 (dois terços) dos sócios em pleno gozo de seus direitos sociais. DESTINO
DO PATRIMONIO: extinta a Entidade, o seu Patrimônio será revertido em favor de uma
Entidade de caridade local, de fins idênticos ou designados pela referida Assembleia
Geral.
Aparecida do Taboado, 25 de julho de 2013.
PAULO ANTÔNIO SERRA DA CRUZ, Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição
desta Comarca, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 6.766/79,
torna público que a pessoa jurídica MACAÚBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.042.533/0001-39, com sede nesta Capital, na
avenida Professor Luiz Alexandre de Oliveira, nº 371, Vivendas do Bosque, requereu o
registro do loteamento denominado JARDIM DO CÓRREGO, a ser implantado em uma
área localizada no perímetro urbano desta Capital denominado LOTE C5A, com área
de 342.927,34 m2, situado no bairro MORENINHA, compreendido dentro das seguintes
confrontações: norte, com o córrego Poção do Lageado, entre os marcos 9 ao R1; sul,
EDITAL. NORILDA ROTILI BANDEIRA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença de Operação nº 320/2013
para extração de minerais de uso direto na construção civil, enquadrados no regime de
licenciamento (DNPM), localizada na Fazenda Campo Alegre, município de Chapadão do
Sul–MS, válida até 30/07/2017.
com a área C4A, entre os marcos 3 e 4 e com a área M, entre os marcos 2 ao 3 e entre
João Flavio Lopes torna público que requereu ao IMASUL, Autorização Ambiental para
Aproveitamento de Material Lenhoso em área de 1.289,8798 ha, na Fazenda Guaciara,
no município de Jatei-MS. Não foi determinado Estudo Impacto Ambiental.
4; oeste, com a área C1-A, entre os marcos 6 ao 7 e com a gleba destacada Fazenda
SANTANGELO AGROPECUÁRIA LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte de Arvores
Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo em 1.554,0810
ha, em forma de Comunicado de Atividade no imóvel denominado Fazenda São Pedro,
localizado no Município de Miranda – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
data da última publicação do presente edital, e na ausência de qualquer impugnação de
EDITAL DE REQUERIMENTO
F. ANDREIS NETO torna público que requereu a Gerência Municipal de Meio Ambiente
– GEMA, a Licença de Operação para atividade de Depósito de Areia, Cascalho e Brita,
localizado na Fazenda Beira Rio – BR 487, Zona Rural, no município de Naviraí/MS.
PAULO ANTÔNIO SERRA DA CRUZ
os marcos 5 ao 6; leste, com a área denominada Cascalheira, entre os marcos R1 ao
R3, com parte da área A-2, com parte do lote 01 da quadra 30 do loteamento Nova
Jerusalém, entre os marcos R3 ao 22, com a área C4-A e área M, entre os marcos 3 ao
Poção, entre os marcos 7 ao 9, conforme croqui acima, objeto da matrícula nº 218.924,
deste Serviço Registral. Esta publicação é feita para efeito de, decorridos quinze dias da
terceiros, proceder-se-á ao registro de que trata o parágrafo 1º, do artigo 19, da citada
lei.
Campo Grande, 12 de agosto de 2013.
Oficial de Registro