Diário Oficial do Município
1
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
A n o X I X Nº 2 6 1 2
Uberlândia - MG, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
ATOS DO PODER
EXECUTIVO
portes – Presidente;
-Osvaldo Nozella Júnior – Assessor Municipal de Transportes;
- Sonia Maria Alves de Sousa – Assessora Jurídica;
- Heli Alberto Faria de Souza – Diretor de Contratos e Convênios.
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
Art. 2º. As reuniões e deliberações da Comissão deverão ser registradas em ata.
DECRETOS S/N
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 02 de fevereiro de 2007.
Odelmo Leão
Prefeito
DECRETO S/Nº.
DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art 41 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 426, de 19 de julho de 2006;
considerando que os servidores, abaixo mencionados, foram aprovados em
concurso público homologado em 07/01/2003;
considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliação
do Estágio Probatório;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados estáveis, os servidores abaixo relacionados, sendo:
MATRÍCULA NOME
18213-3
ROSANA SANTOS ALVES
18168-4
SOLIMAR DE SOUSA XAVIER
EXERCÍCIO CARGO
AUXILIAR DE
13/01/2004
ENFERMAGEM
AGENTE DE
05/01/2004
SERVIÇOS GERAIS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 02 de fevereiro de 2007.
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
JIJ/ts
PORTARIAS
PORTARIA Nº 21.260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO JULGADORA ESPECIAL PARA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 850/2006.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no
artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando solicitação constante do MI nº GS-0229/2007 da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Julgadora Especial para análise das propostas a serem apresentadas
na Licitação Concorrência Pública nº 850/2006, sendo:
-Marconi Silva Santos – Secretário Executivo Municipal de Trânsito e Trans-
MMAP/PGM Nº 6977/2006.
RESOLUÇÕES
2
Diário Oficial do Município
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
3
Diário Oficial do Município
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
4
Diário Oficial do Município
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
5
Diário Oficial do Município
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
6
Diário Oficial do Município
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
7
Diário Oficial do Município
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
Diário Oficial do Município
8
(SME).
LICITAÇÃO
PÚBLICA
CONTRATADO : Madeireira Rei de Minas
Ltda.
Avisos e Comunicados
OBJETO: Aquisição de materiais de
construção e elétrico, para atender a
Secretaria Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 852/2006
TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL
POR LOTE”
PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO - através da DIRETORIA DE
COMPRAS - Fará realizar licitação
supramencionada, Objeto: Seleção de
empresa visando a aquisição de Produtos diversos (tecidos, aviamentos, tintas para tecidos, ferramentas e outros)
para utilização nos cursos de qualificação profissional a serem ministrados a
população
em
situação
de
vulnerabilidade, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho. O edital encontrase a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento,
telefone 0xx 34-3239-2488, das 12
às 17 horas. Entrega dos Envelopes e
Sessão Pública para abertura no dia:
16/02/2007, às 13:00 horas na Diretoria de Compras.
Uberlândia, 02 de fevereiro de 2007.
EDIVAL FRANCISCO DA CRUZ
Presidente da Comissão Permanente
de Licitações
Extratos dos Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 685/
2006
Pregão Presencial nº 490/2006
CONTRATANTE:
de Uberlândia (SME).
Município
VALOR GLOBAL: é de R$73.783,10
(setenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e dez centavos).
DOS RECURSOS: 0 7 - 1 2 - 3 6 1 - 2 0 0 1 3.3.90.30-07.02 (tendo como fonte
de recurso: FUNDEF, Conta Corrente:
58.057-0, Ag: 2591-7, Banco do Brasil S/A.).
DO PRAZO : será de 40 (quarenta) dias,
contados a partir da data de sua assinatura, prazo previsto para entrega e
pagamento dos materiais adquiridos.
Data da assinatura: 28/11/2006.
MACB
EXTRATO DO CONTRATO Nº 687/
2006
Pregão Presencial nº 490/2006
CONTRATANTE : Município de Uberlândia
(SME).
CONTRATADO: Kenia Maria Silva.
OBJETO: Aquisição de material de construção, para atender a Secretaria Municipal de Educação.
VALOR GLOBAL: é de R$25.972,60
(vinte e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).
DOS RECURSOS: 0 7 - 1 2 - 3 6 1 - 2 0 0 1 3.3.90.30-07.02 (tendo como fonte
de recurso: FUNDEF, Conta Corrente:
58.057-0, Ag: 2591-7, Banco do Brasil S/A.).
DO PRAZO : será de 40 (quarenta) dias,
contados a partir da data de sua assinatura, prazo previsto para entrega e
pagamento dos materiais adquiridos.
Data da assinatura: 28/11/2006.
CONTRATADO:
Estruturaço
Distribuidora de Ferro e Aço Ltda.
OBJETO: Aquisição de material hidráulico, para atender a Secretaria Municipal de Educação.
MACB
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO
TERMO DE ADITAMENTO DO
CONTRATO
VALOR GLOBAL: é de R$ 26.692,92
(vinte e seis mil, seiscentos e noventa
e dois reais e noventa e dois centavos).
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 227/
2000
DOS RECURSOS: 0 7 - 1 2 - 3 6 1 - 2 0 0 1 3.3.90.30-07.02 (tendo como fonte
de recurso: FUNDEF, Conta Corrente:
58.057-0, Ag: 2591-7, Banco do Brasil S/A.).
Contratado: Limpebrás Engenharia
Ambiental Ltda.
DO PRAZO:
será de 40 (quarenta)
dias, contados a partir da data de sua
assinatura, prazo previsto para entrega e pagamento dos materiais adquiridos.
Data da assinatura:
28/11/2006.
MACB
EXTRATO DO CONTRATO Nº 686/
2006
Pregão Presencial nº 490/2006
CONTRATANTE : Município de Uberlândia
Contratante: Município de Uberlândia
(SMSU).
Objeto: - prorrogação do prazo do instrumento em tela, de execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos residenciais e gerenciamento
do aterro sanitário municipal, varrição
e outros.
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
Data da assinatura: 29/12/2006
Contratado: Transcol Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
DE ADITAMENTO
DO CONTRATO Nº 353/2006
Objeto: - acréscimo do valor global e
prorrogação do prazo contratual.
CONVITE Nº 145/2006
Contratante: Município de Uberlândia
(SMS).
Contratado: Hospital e Maternidade
Santa Clara Ltda.
Objeto: - prorrogação do prazo do instrumento contratual, cuja vigência
expira em 31/12/2006, para consumo
de saldo remanescente.
Do Prazo: a partir de 01/01/07 até 31/
12/07.
Do acréscimo: é da ordem de
R$10.450,00 ( dez mil quatrocentos e
cinquenta reais)
Do valor Global: é de aproximadamente R$142.690,00 (cento e quarenta e
dois mil, seiscentos e noventa reais),
com previsão de orçamento para esta
despesa no Projeto de Lei Orçamentária de 2007, encaminhado à Câmara
Municipal.
Da Vigência: é de 01/12/06 até 31/12/
2007.
Data da assinatura: 03/11/2006
Data da assinatura: 27/12/2006
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO
DE ADITAMENTO
DO CONTRATO Nº 543/2003
o
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
DE ADITAMENTO
DO CONTRATO Nº 140/2006
PREGÃO Nº 482/2005
Dispensa n 121/03
Contratante: Município de Uberlândia
(SMF).
Contratante: Município de Uberlândia
(SMTT).
Contratado: Panificadora Gisele Ltda.
Contratado:
Companhia
de
Processamento de Dados de Minas
Gerais – PRODEMGE
Objeto: prorrogação do prazo do instrumento contratual, de prestação de
serviços de disponibilização de dados
cadastrais de veículos e proprietários e
de atualização e manutenção da Base
de Dados do DETRAN/MG
Do Prazo: a partir de 01/01/07 até 31/
12/07.
Objeto: - prorrogação do prazo do instrumento em tela, de fornecimento de
lanches, por mais 03 (três) meses, para
consumo de saldo remanescente.
Do Prazo: de 01/01/07 até 31/03/
2007.
Data da assinatura: 09/11/2006
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
DE ADITAMENTO
DO CONTRATO Nº 021/2006
Data da assinatura: 26/12/2006
DISPENSA Nº 154/2005
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE
ADITAMENTO
DO CONTRATO Nº 568/2003
INEXIGIBILIDADE Nº 125/2003
Contratante: Município de Uberlândia
(SMS).
Contratado: AACD – Associação de
Assistência à Criança Deficiente
Objeto: - prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do
contrato em tela de prestação de serviços de fisioterapia, terapia especializada, procedimentos de profissionais médicos, nível superior e nível
médio, órtese e prótese, a serem prestados aos usuários do SUS, no âmbito
do município de Uberlândia.
Valor Global: está orçado em
R$1.242.000,00 (Hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil reais), com
previsão de recursos constante no Projeto de Lei Orçamentária/07, enviado
à Câmara Municipal para aprovação.
Contratante: Município de Uberlândia
(SMA).
Contratado: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos
Objeto: - prorrogação do prazo
contratual, de comercialização, em
âmbito nacional, de produtos postais,
de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e
internacional, e acréscimo do valor
global do instrumento contratual, na
importância de R$13.500,00 (treze mil
e quinhentos reais), para o mês de dezembro/06.
Valor Global: R$115.000,00 (cento e
quinze mil reais), com previsão de recursos orçamentários no Projeto de
Lei Orçamentária de 2007, encaminhado à Câmara Municipal.
Vigência: 01/01/2007 até 31/12/2007.
Data da assinatura: 03/11/2006
Do Prazo: 01/01/07 até 31/12/07.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 694/
2006
Data da assinatura: 08/12/2006
Dispensa nº 801/06
Valor Global: é da ordem de
R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), com previsão de recursos para esta despesa à conta da
dotação orçamentária nº 14-15-4525001-3.3.90.39-14.01, constante na
Lei nº 9.408 de 27/12/06.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
DE ADITAMENTO
DO CONTRATO Nº 455/2006
Do Prazo: 01/01/2007 prevalecendo
até 28/02/2007.
Contratante: Município de Uberlândia
(SMTT).
INEXIGIBILIDADE Nº342/2006
CONTRATANTE: MUNICÍPIO de Uberlândia
(SME/SMO).
CONTRATADO: GBE CONstrutora Ltda.
OBJETO: EXECução de serviços relativos
à obras de reforma de telhados e substituições de condutores de águas pluviais nos estabelecimentos de ensino da
Diário Oficial do Município
9
rede municipal: CEMEPE Julieta Diniz,
E.M Professor Luís Rocha e Silva, E.M
Hilda Leão Carneiro e E.M Professora
Cecy Cardoso Porfírio, na cidade de
Uberlândia-MG.
VALOR GLOBAL:
É DE R$ 5.928,50
(cinco mil, novecentos e vinte e oito
reais, cinqüenta centavos), sendo R$
4.713,50 (quatro mil setecentos e treze reais, e cinqüenta centavos) para a
reforma dos telhados e substituições
de condutores de águas pluviais das
Escolas Municipais Prof. Luis Rocha e
Silva, Hilda Leão Carneiro e Prof. Cecy
Cardoso Porfírio, e R$ 1.215,00 (hum
mil duzentos e quinze reais) para a reforma dos telhados e substituições de
condutores de águas pluviais do
CEMEPE – Centro Municipal de Estudos Educacionais Julieta Diniz.
D OS R ECURSOS : 07-12-361-20013.3.90.39-07-01 e 07-12-122-20073.3.90.39-07.01.
Ref. Processo Administrativo nº: 724/
2007
e Esgoto – DMAE.
Vem à deliberação o requerimento de
indenização por danos materiais,
protocolizado por Ana Paula Freitas
Almeida, em decorrência de sinistro
de trânsito envolvendo uma motocicleta Honda C 100 Biz de sua propriedade e uma ambulância do Município
de Uberlândia.
Art. 2º - Fica a Supervisão de Talentos
Humanos autorizada a tomar os procedimentos cabíveis.
Os fatos estão narrados no Boletim de
Ocorrência nº 107.519, às ff. 08.
A Assessoria Jurídica desta Secretaria
emitiu o parecer de ff. 12/14 concluindo que não há, nos autos, provas cabais que demonstrem o nexo causal
entre o dano causado e o ato praticado
pelo motorista da ambulância, o que é
imprescindível para a caracterização
da responsabilidade objetiva do Pode
Público Municipal, nos termos do § 6º,
do artigo 37, do Estatuto Político de
1.988.
DO PRAZO: O PRazo de vigência do presente Contrato será de até 60 (sessenta) dias contados a partir da ordem de
serviço que autorizar o seu início, emitida pela Secretaria Municipal de Obras.
Diante de tal pronunciamento, cujas
razões adoto como fundamento da presente decisão, indefiro o pedido de indenização formulado.
Data da assinatura: 29/11/2006.
Intime-se a Requerente desta decisão.
Uberlândia, 26 de janeiro de 2007.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 681/
2006
Convite nº 793/2006
CONTRATANTE: MUNICÍPIO de Uberlândia
(SMDET).
CONTRATADO: BARRA Projetos e Construções Ltda..
OBJETO: EXECução de serviços de engenharia de instalação de equipamentos
de iluminação ornamental natalina,
com fornecimento de material e mãode-obra, na praça Tubal Vilela, Praça
Clarimundo Carneiro, Praça Sérgio
Pacheco, Centro de Fiação e Tecelagem, Praça Cívica, Rodoviária, Terminal
Santa
Luzia,
Parque
Poliesportivo do Luizote de Freitas,
Av. José Fonseca e Silva, Praça João
Jorge Cury, Rotatória do Aeroporto,
Av. Getúlio Vargas – Rotatória do
Belvedere, Parque do Sabiá e Igreja do
Rosário na cidade de Uberlândia-MG,
sob o regime de empreitada por menor
preço global.
VALOR GLOBAL: R$ 149.897,69 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e
noventa e sete reais, sessenta e nove
centavos).
DOS RECURSOS: 1 1 - 2 3 - 6 9 5 - 6 0 0 4 3.3.90.39-11-01.
DO PRAZO: SERÁ até o dia 06/01/2007,
contado a partir da ordem de serviço,
por parte da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Data da assinatura: 23/11/2006
fsl
DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vistos etc...
Ato do Secretário Municipal de Saúde
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÃO
INDIRETA E
PÚBLICA
FUNDACIONAL
RESOLUÇÕES
DMAE
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação e seus efeitos
a partir de 31 de janeiro de 2007.
Uberlândia-MG, em 29 de janeiro de
2007.
JOSÉ CARLOS ROSSETI
Diretor Geral Interino
DESIGNA AMANDA D’CARLOS
CUNHA, PARA RESPONDER INTERINA E CUMULATIVAMENTE
PELO CARGO EM COMISSÃO DE
PROCURADOR JUDICIAL ADJUNTO DM-3.
O Diretor Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgoto – DMAE,
no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no art. 55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei
Complementar nº 040, de 05/10/92 e
item XXX do artigo 6º do Regimento
Interno,
RESOLVE:
RECA/2091-5/civ/1563-6
PORTARIA Nº 026, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.
DISPENSA
DA
FUNÇÃO
GRATIFICADA DE AGENTE DE
SANEAMENTO II, RODRIGO SILVA
DE CARVALHO.
O Diretor Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgoto – DMAE,
no uso de suas atribuições legais e com
base no item XXX do artigo 6º do Regimento Interno, c/c artigo 13, inciso
II da Lei Complementar nº 040, de 05/
10/1992, c/c artigos 11, inciso II, 29 e
35, ambos da Lei Complementar nº
345, de 10/02/2004 e alterações posteriores,
Art. 1º - DESIGNAR a servidora
AMANDA D’CARLOS CUNHA, matrícula nº 2296-9, Ocupante do Cargo
de Provimento em Comissão de
Supervisora de Controle das Ações Judiciais Diversas DM-5, para responder
interina e cumulativamente, pelo Cargo em Comissão de Procurador Judicial Adjunto DM-3, do Departamento
Municipal de Água e Esgoto – DMAE,
no período de 05/02/2007 a 24/02/
2007, durante o impedimento do titular, Renato Melo Rodrigues que estará
em gozo de férias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação e os seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2007.
Uberlândia (MG), em 29 de janeiro de
2007.
RESOLVE:
DIVERSOS
PORTARIA Nº 025, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.
EXONERA A PEDIDO, RODRIGO
SILVA DE CARVALHO.
O Diretor Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgoto – DMAE,
no uso de suas atribuições legais e com
base nos itens XXV e XXX do artigo
6º do Regimento Interno e artigo 48,
da Lei Complementar nº 040, de 05/
10/1992, e
Considerando o Memorando nº 536DA-STH, de 25 de janeiro de 2007, do
Supervisor de Talentos Humanos e do
Diretor Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, o servidor
RODRIGO SILVA DE CARVALHO,
matrícula nº 1968-2, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico
de Operações – Eletricista Industrial,
Classe D, Nível 3, do quadro de pessoal
do Departamento Municipal de Água
Art. 1º - DISPENSAR o servidor
RODRIGO SILVA DE CARVALHO,
matrícula nº 1968-2, da Função
Gratificada de Agente de Saneamento
II, do Departamento Municipal de
Água e Esgoto – DMAE, Ocupante do
Cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Operações – Eletricista Industrial, Classe D, Nível 3.
Art. 2º - Fica a Supervisão de Talentos
Humanos autorizada a adotar os procedimentos legais cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação e seus efeitos
a partir de 31 de janeiro de 2007.
Uberlândia (MG), 29 de janeiro de
2007.
JOSÉ CARLOS ROSSETI
Diretor Geral Interino
RECA/2091-5/civ/1563-6
PORTARIA Nº 027, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.
JOSÉ CARLOS ROSSETI
Diretor Geral Interino
RECA/2091-5/civ/1563-6
PORTARIA Nº 028, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.
NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE INSTALAÇÃO E
M A N U T E N Ç Ã O
ELETROMECÂNICA
DM-7,
CARLOS ALVIM DE PAULA FILHO.
O Diretor Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgoto – DMAE,
no uso de suas atribuições legais e com
base nos itens XXIII e XXX do artigo
6º do Regimento Interno, c/c artigo
13, inciso II, da Lei Complementar nº
040, de 05/10/1992, c/c artigo 11,
inciso II e § 1º, 29 e 35, ambos da Lei
Complementar nº 345, de 10/02/2004,
artigo 2º da Lei Complementar nº 409
de 18/11/2005 e alterações posteriores,
RESOLVE:
10
Diário Oficial do Município
Art. 1º - Nomear CARLOS ALVIM DE PAULA FILHO, para exercer o Cargo
de Provimento em Comissão de Chefe da Seção de Instalação e Manutenção
Eletromecânica DM-7, do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
Art. 2º - Fica a Supervisão de Talentos Humanos autorizada a adotar os procedimentos legais cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a
partir de 05 de fevereiro de 2007.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
FORMA DE COMUTAÇÃO DIGITAL CPA-T, MODELO BXS/20 – ASX/20,
INSTALADOS NA SEDE DO DMAE, BEM COMO DE TODOS OS APARELHOS DIGITAIS EXISTENTES, NO DECORRER DO ANO DE 2007.
OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, CONFORME ORÇAMENTO ANEXO, DEVERÃO SER EXECUTADOS PELA EMPRESA DÍGITRO
TECNOLOGIA LTDA., EMPRESA QUE FORNECE COM EXCLUSIVIDADE NO PAÍS, MÓDULOS DE HARDWARE E SOFTWARE DE MARCA E
FABRICAÇÃO DÍGITRO, PARA AMPLIAÇÃO, REPARO, ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E MANUTENÇÃO DOS PRODUTOS DE SUA MARCA E LINHA
DE FABRICAÇÃO JÁ INSTALADOS EM CLIENTES.
Uberlândia (MG), em 29 de janeiro de 2007.
JOSÉ CARLOS ROSSETI
Diretor Geral Interino
RECA/2091-5/civ/1563-6
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATADA: Walwil Serviços em Saneamento Ltda.
FUNDAMENTO: A presente contratação e por dispensa a licitação, cuja previsão legal está amparada no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, diante do Processo Administrativo n° 059/2007, bem
como no Parecer Técnico emitido sobre a dispensa, no Ato de Liberação,
Justificativa e Ratificação e sua Publicação no DOM, na Justificativa da escolha
do executor dos serviços, na Justificativa do preço contratado, na Justificativa
da Urgência do atendimento, na Justificativa da escolha da contratação direta,
no original das propostas e documentos que a instruírem e demais documentações em anexo ao processo.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia
referentes a ligações domiciliares de esgoto nos diversos bairros de Uberlândia
e distritos a serem realizadas por execução indireta, sob regime de empreitada
por preço unitário, em caráter emergencial pelo período de 03 meses, em
atendimento a Diretoria Financeira do DMAE.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 78.957,74
(setenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro
centavos).
CONTRATO Nº: 014/2007.
A CONFIRMAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA
ACIMA MENCIONADA , SE ENCONTRA NO ATESTADO DA ABINEE/
SINAEES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA/SINDICATO DA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS,
ELETRÔNICOS E SIMILARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (ANEXO AO
PROCESSO).
ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI
Nº 8.666/93, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EM RAZÃO DO ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
UBERLÂNDIA, 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
LORIMAR CATARINO JUNQUEIRA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DMAE
RATIFICO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93. DATA SUPRA.
JOSÉ CARLOS ROSSETI
DIRETOR GERAL DO DMAE INTERINO
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2007.
CONCEDE ISENÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no
uso de suas atribuições legais e com base no art. 5º-A, § 2º, da Lei Complementar nº 309/03, acrescido pelo art. 1º, da Lei Complementar nº 315/03, e o
disposto na alínea 30, do artigo 6º, do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 0315/07-SMDSHT-DA, de 12 de janeiro de
2007 (protocolo nº 200700328), que relaciona os usuários dos serviços de água
e esgoto que requereram os benefícios do “fundo social residencial”,
RESOLVE:
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 03 (três
meses) a contar da data da primeira ordem de serviços.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.122.7006.2.381.3.1.9.0.34 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Diretoria Financeira.
DATA E ASSINATURAS: Uberlândia, 23 de janeiro de 2007.
DIRETOR GERAL INTERINO DO DMAE – José Carlos Rosseti
DIRETOR FINANCEIRO DO DMAE – David Thomaz Neto
WALWIL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA – Walter Pereira Da Costa
JUSTIFICATIVA
A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE, ATRAVÉS DE
REQUISIÇÃO
INFORMATIZADA, SOLICITOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CARÁTER PREVENTIVO E/OU CORRETIVO NO SISTEMA E EQUIPAMENTOS DA CENTRAL
TELEFÔNICA PABX, MARCA DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA, PLATA-
Art.1º - Conceder isenção dos valores discriminados nas faturas mensais futuras, com o consumo de água, utilização da rede de esgoto, preços de expediente
e de conservação de hidrômetro, por um período de até 12 (doze) meses, aos
usuários dos serviços, nos imóveis abaixo relacionados:
Nº
Nome
Endereço
Código Do Imóvel
1 Abadia Maria de Lourdes
R: Paulo Maia, 226
00.03.0302.10.11.0031.0000
2 Adauto Candido Rodrigues
Av: Galassi, 152
00.04.0303.14.17.0013.0000
3 Adriana Fernandes de Souza
R: do Fazendeiro, 776
00.04.0202.01.01.0009.0000
4 Adriana Malaquias Rodrigues
R: Maximiliano Carneiro, 580
00.01.0301.05.01.0011.0000
5 Aida Segalla
R: Pastor Jose Mota, 45
00.03.0101.12.13.0015.0000
6 Amarildo Donizete Cardoso
R: Lobo Guara, 536
00.02.0601.09.06.0013.0000
7 Ana Paula Xavier de Oliveira
R: Joaquim Clemente Oliveira, 323
00.01.0202.04.01.0019.0000
8 Anita de Oliveira Ribeiro
R: Jose Gomes Ribeiro, 432
00.01.0402.12.09.0020.0000
9 Arzilia Maria Rodrigues
R: Chapada do Araripe, 501
00.03.0403.05.03.0011.0000
10 Cassia Goncalves
R: da Paineira, 1000
04.03.1319.09.25.0024.0000
11 Cleuza Natalina da Silva
R: Jose Soares Ferreira, 111
00.01.0101.02.07.0019.0001
12 Coraci Fernandes de Barcelo
R: dos Pistons, 116
00.01.0301.03.14.0033.0000
13 Elenir Borges da Cunha
R: Emaus, 69
00.04.0303.11.18.0015.0000
14 Elizene Carolina de Jesus
R: do Radialista, 1497
00.04.0302.04.07.0026.0000
15 Elvira Ferreira de Melo
R: Araucaria, 272
00.02.0601.09.14.0006.0000
16 Espedita de Freitas Costa
R: Renascer, 110
00.02.0501.06.03.0008.0000
17 Eugenio Goncalves Lima
R: Prof Eunice Brandao Paiva, 149
00.03.0104.06.08.0017.0000
18 Eunice de Carvalho Silva
R: do Dolar, 832
00.03.0302.15.15.0029.0000
19 Euripedes Vieira
R: Ilse Ferreira Bastos, 310
00.03.0303.11.14.0028.0000
20 Francisco Petronio Silva
R: Passo Fundo, 60
00.03.0202.07.01.0006.0000
Diário Oficial do Município
11
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
21 Geralda Alves Siqueira
Av: Mato Grosso, 550
22 Geraldo de Paula Oliveira
R: do Desafio, 340
00.02.0101.06.02.0012.0000
00.02.0401.12.04.0043.0000
23 Geraldo Paulino Vieira
R: QB onze, 508
00.02.0404.14.03.0012.0000
24 Gerlene de Oliveira Bonifacio
Av: Antonio Jorge Isaac, 224
00.02.0601.13.13.0016.0000
25 Haidee Araujo Segalla
R: Dr Alfredo de Freitas Macedo, 106
00.03.0104.11.06.0009.0000
26 Helena Dias de Almeida
R: Luzia Lira Dantas, 153
00.01.0302.13.04.0013.0000
27 Hilda Eustaquio dos Reis
R: Uganda, 171
00.03.0203.04.05.0009.0000
28 Ildeu Balsanuf Soares
R: Jose Geraldo Prata, 637
00.01.0402.12.04.0005.0000
29 Ines da Conceicao Barbosa
R: da Cevada, 1215
00.02.0104.14.15.0019.0000
30 Iracema Landim de Souza
R: das Cabanas, 624
00.02.0601.09.02.0021.0000
31 Irani Gouveia de Sousa
R: Rio Uruguai, 318
00.04.0401.08.15.0022.0000
32 Irani Pereira Santos Damascena R: da Harmonia, 331
00.02.0401.08.06.0021.0000
33 Jeremias de Freitas Neto
00.01.0101.02.15.0003.0000
R: Indianopolis, 1192
34 Jeronima Luzia da Silva
R: Mutum, 488
00.02.0601.09.07.0008.0000
35 Jose Antonio Ribeiro
R: Oscar Gomes Moreira Junior, 67
00.04.0101.13.19.0004.0002
36 Jose de Souza
R: Jaco do Bandolim, 95
00.01.0103.16.01.0036.0000
37 Jose Geraldo de Souza
R: Inhambu, 334
00.02.0601.09.17.0033.0000
38 Lazaro Prudencio
R: Serra Geral, 166
00.03.0403.05.16.0014.0000
39 Lilia Maria da Silva
R: Planejamento, 151
00.02.0401.08.02.0026.0000
40 Luiz Carlos Sobrinho
R: da Pureza, 90
00.02.0501.06.01.0019.0000
41 Luzia Fagundes dos Santos
R: Alves Pereira, 368
04.03.1319.09.04.0002.0002
42 Maria Aparecida Ferreira
R: Lucia Marly Cunha, 522
00.04.0506.03.21.0003.0001
43 Maria Candida de Paulo
R: Marilene de Fatima Cardoso, 278
00.02.0501.12.13.0025.0000
44 Maria Conceicao de Lima
R: Geralda Maria da Silva, 140
00.03.0201.09.29.0006.0000
45 Maria das Dores Silva
R: Dr Agostinho Lourenco Cunha, 304
00.01.0402.08.02.0013.0000
46 Maria das Gracas Rodrigues
R: Antonio Paiva Catalao, 628
00.03.0303.02.02.0044.0000
47 Maria de F. Pereira de Souza
R: Pilao, 920
00.02.0601.05.10.0038.0000
48 Maria de Fatima Pires
R: Bolivia, 503
00.02.0301.01.11.0035.0000
49 Maria Geralda Ayres
R: Pico da Bandeira, 178
00.03.0403.05.02.0037.0000
50 Maria Gomes de Oliveira
R: Pilao, 357
00.02.0501.12.03.0013.0000
51 Maria Isabel da Silva
R: Campos Gerais, 226
00.02.0501.08.03.0002.0000
52 Maria Ivani da Silva
R: do Samba, 783
00.01.0402.08.16.0022.0000
53 Maria Julieta Naves de Andrade R: Serra do Roncador, 770
00.03.0303.07.13.0032.0000
54 Maria Rozalho Fonseca
R: Dedal, 526
00.02.0501.11.15.0030.0000
55 Marlene Liberata Lopes
R: Bento de Faria, 184
00.03.0201.09.21.0009.0000
56 Marli dos Reis
R: Varginha, 714
00.04.0201.04.06.0027.0000
57 Marly de Oliveira
R: Jurubeba, 857
00.02.0601.05.11.0004.0000
58 Mirian Leonel dos Santos
59 Neide Aparecida Espindola
R: Silex, 62
R: das Emas, 451
00.01.0201.05.11.0005.0000
00.02.0601.09.08.0023.0000
60 Norfa Divina de Jesus
R: Profª Celeida Santos de Paula, 185
00.01.0202.14.08.0036.0000
61 Oneida Alves da Silva Soares
Av: Serra do Espinhaco, 941
00.03.0303.12.01.0011.0000
62 Patricia Miranda de Oliveira
R: Euclides Ferreira Tavares, 913
00.02.0303.15.18.0012.0000
63 Paula Geovana da Silva
R: Ilse Ferreira Bastos, 169
00.03.0303.12.19.0004.0000
64 Queila Aparecida R. Furtado
R: Princesa Izabel, 1066
00.04.0101.02.22.0003.0004
65 Rosilma Ferreira de Jesus
R: dos Gavioes, 52
00.02.0601.10.02.0022.0000
66 Sebastiao Lemes da Silva
R: Osvaldo Samora, 17
00.01.0301.14.04.0004.0000
67 Sidenil Vicente Ferreira
R: Antonio de Castro Andrade, 385
00.03.0201.05.25.0008.0000
68 Sonia Maria Cortes Guerra
R: Cora Coralina, 255
00.03.0303.03.17.0012.0000
69 Sonia Maria da Silva
R: do Radio, 335
00.01.0201.10.04.0003.0000
70 Tarciso F. do Nascimento
R: Nestor Brunelli, 25
00.04.0401.04.01.0022.0000
71 Tereza Batista de Oliveira Silva R: Coxinilho, 470
00.02.0501.15.15.0035.0000
72 Terezinha Ana de Jesus
R: da Lambada, 735
00.01.0302.01.07.0023.0000
73 Valdeci Paulista da Silva
R: Jurubeba, 827
00.02.0601.05.11.0001.0000
74 Valdevino Porcino Lopes
R: Almirante Barroso, 559
00.04.0201.16.11.0013.0000
75 Vaniria Antonio da Silva
R: Jose Duarte de Brito, 10
00.03.0302.14.14.0023.0000
76 Viano do Carmo Souza
R: Alipio Jose de Souza, 375
00.03.0303.06.13.0009.0000
77 Vilma Santos Mendes
R: Real Grandeza, 917
00.04.0202.04.08.0008.0000
78 Viviane Candido da Silva
R: Gersino Silva, 370
00.04.0401.04.09.0030.0000
Diário Oficial do Município
12
Art. 2º - Indeferir os requerimentos formulados pelos seguintes usuários, por
não preencherem os requisitos fixados pela Lei Complementar municipal nº
309/03:
Nº
Nome
1 Lasara de Oliveira
Endereço
R: Rio Claro, 11
Código Do Imóvel
00.04.0401.12.21.0049.0000
Art. 3º - Autorizar o chefe da Seção de Cobrança do DMAE a proceder ao
cadastramento das isenções deferidas no sistema de saneamento, para os próximos 12 (doze) meses subsequentes, dos usuários relacionados no art. 1º desta
resolução.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2612, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007
VALORES A SEREM ALTERADOS
Nº
OS.
Nº
DA
DÍVIDA
102
77361738
MÊS
DE REF.
Nº
DE
ECONOMIAS
CONSUMO
REFERENTE A
FATURA
EM M³
10/2006 002 R 001 C
199
VLR. BASE
R$ 296,22
REMISSÃO
%
60
VALOR
BASE APÓS
A
REMISSÃO
EM M³ VLR. BASE
80
VALOR A SER
DEDUZIDO NO
SISTEMA
PATRIMONIAL
(-) DÍVIDA ATIVA
R$ 65,74
R$ 230,48
Art.3º - Após a correção do valor base aplicar todos os acessórios, multa, juros,
valor de inscrição em dívida ativa, atualizando monetariamente até a data da
efetivação do seu pagamento.
Art.4º - Justificar, com fulcro nas disposições do art. 1º Caput, da Lei 6.348, de
20 de de julho de 1995 e do Decreto nº2624 de 23 de maio de 1984 com as
Uberlândia (MG), em 24 de janeiro de 2007.
José Carlos Rosseti
alterações e modificações subsequentes, a correção do valor no sistema
patrimonial e do saneamento da dívida supra mencionada.
Diretor Geral - Interino
Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 25 DE JANEIRO DE 2007
ÉLCIO ALVES DE OLIVEIRA
DEFINE CRITÉRIOS PARA CORREÇÃO DE VALORES INSCRITOS EM
FG CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA AUTÁRQUICA
DÍVIDA ATIVA DECORRENTES DE CRÉDITOS TARIFÁRIOS DE
TITULARIDADE DO DMAE .
PRISCILIA ALVES AMADO
CHEFE DA SEÇÃO DE COBRANÇA
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto- DMAE , no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nas alíneas 30 e 31 do
Regimento Interno deste órgão Público e nas disposições contidas na Lei
6.348 de 20 de julho de 1995 e,
SEBASTIÃO CARLOS LOPES
GERENTE DA DIVISÃO FINANCEIRA E DE CUSTOS
CONSIDERANDO a prática de atos necessários à consecução das finalidades
DAVID THOMAZ NETO
e o bom funcionamento do DMAE.
DIRETOR FINANCEIRO
CONSIDERANDO, ainda, que houve a reclamação sobre o consumo de água
GERALDO ALVES PEREIRA
lançado referente a(s) dívida(s) em questão, obedecido o prazo legal para tal
ADVOGADO OAB/MG 21.383
procedimento e o requerimento para transferência de hidrômetro de local.
JOSÉ CARLOS ROSSETI
CONSIDERANDO, também o parecer favorável da Assessoria Jurídica, do
DIRETOR GERAL - INTERINO
Diretor Financeiro, do Gerente Comercial e análise da Auditoria e controladoria
de serviços internos.
EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
Por fim, CONSIDERANDO que diante requerimento de transferência de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
hidrômetro instalado em local de difícil acesso, dificultando a coleta de leitura,
resultante do acumulo de leitura, surgindo assim a necessidade da aplicação
inciso III do art. 1º da Lei 6.348 de 20 de julho de 1995.
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar, na ocorrência de transferência de hidrômetro de local,
devidamente constatado e comprovado mediante laudo técnico, que seja efetuado a remissão parcial de 10 a 60% dos créditos tarifários de titularidade do
DMAE .
Art.2º - Autorizar, após o cálculo com base nos preços fixados na época e a
remissão parcial de 10% a 60%, alterar o valor base já inscrito em dívida ativa,
informando a Seção de Contabilidade para que efetue a operação contábil no
sistema patrimonial abatendo o valor excedente bem como a prestadora de
serviços de informática para alteração no sistema de saneamento.
Órgão Oficial do Município
de Uberlândia/MG, criado pela Lei
Municipal nº 8485 de 24/11/2003.
Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do Município
Distribuição: Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica
Telefone: 0 xx 34 3239-2684
Fax: 0 xx 34 3235-8553
Paginação:
Sônia Maria Rosa Fagundes
Cópias do Diário Oficial do Município
podem ser obtidas na
Home page: www.uberlandia.mg.gov.br