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ISSN 1677-7042
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS - (ART. 26)
13 1061 - VESTINDO-SE DE ARTE
IQD-INSTITUTO QUALITHY DE DESENVOLVIMENTO
CNPJ/CPF: 03.377.636/0001-45
Processo: 01400.003714/20-13
MT - Cuiabá
Valor do Apoio R$: 373.984,00
Prazo de Captação: 27/05/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Realizar uma exposição de arte com um desfile moda, resultado da união da produção dos artistas visuais: designers, fotográfos, artistas pláticos e estilistas. Será resultado de um trabalho de
criação e interferência nas criações um dos outros, mostrando olhares
diferentes, inusitados e únicos. A exposição ficará aberta durante 25
dias com as vestimentas, peças utilitárias e obras de artes.
ÁREA : 6 HUMANIDADES - (ART26)
13 2166 - Impresso, integração social através da moda e do
turismo.
João Paulo Modesto Carvalho
CNPJ/CPF: 027.244.701-33
Processo: 01400.005368/20-13
GO - Goiânia
Valor do Apoio R$: 178.639,99
Prazo de Captação: 27/05/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Relançamento da revista Bag em formato impresso em edição Pirenópolis e decorrente, Goiás, Chapada dos Veadeiros e Caldas
Novas.
PORTARIA N o- 269, DE 24 DE MAIO DE 2013
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria
nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30
de março de 2010, resolve:
Art.1°- Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos culturais, relacionados nos anexos I à esta Portaria, para os quais
os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações
ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18, da Lei n.º
8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23
de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1
Nº 25.772/2011 - Fato da navegação envolvendo o NM
"ARWAD ISLAND", de bandeira maltesa, e dois clandestinos, ocorrido durante a travessia do porto de Lagos, Nigéria, para o porto de
Santos, São Paulo, Brasil, em 23 de agosto de 2010.
Relator : Exmº Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves
Revisor : Exmº Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos
PEM : Drª Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Mohammad Othman (Comandante)
Advogada : Drª Patrícia Soares Henriques Py (DPU/RJ)
Nº 26.061/2011 - Fato da navegação envolvendo o NM
"MSC ORNELLA", de bandeira panamenha, e sete clandestinos,
ocorrido durante a travessia do porto de Caucedo, República Dominicana, para o porto de Santos, São Paulo, Brasil, em 22 de setembro de 2010.
Relator : Exmº Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos
Revisora : Exmª Srª Juíza Maria Cristina Padilha
PEM : Drª Mônica de Jesus Assumpção
Representados : Danilo Popivoda (Comandante) e
: Gracija Maslovar (Imediato)
Advogada : Drª Aline Satil Bataglia (OAB/SP 205.562)
Nº 24.382/2009 - Acidente da navegação envolvendo as LM
"JULIANA I" e "EL REIS IV", ocorrido nas proximidades do porto
de Salvador, Bahia, em 21 de março de 2009.
Relator : Exmº Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha
Revisor : Exmº Sr. Juiz Nelson Cavalcante
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Milton Deolindo dos Santos
(Comandante da LM JULIANA I)
Advogado : Dr. Eduardo Cesar Paredes de Carvalho
(DPU/RJ)
Nº 25.493/2010 - Acidente da navegação envolvendo a draga
"DINAMARQUESA" com o trapiche do Clube de Regatas Pelotense,
localizado no canal de São Gonçalo, Pelotas, Rio Grande do Sul,
ocorrido em 03 de dezembro de 2009.
Relator : Exmº Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha
Revisora : Exmª Srª Juíza Maria Cristina Padilha
PEM : Drª Aline Gonzalez Rocha
Representado : Paulo Renato Garcia de Quevedo (Mestre) Revel
Em 24 maio de 2013.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS - (ART.18, §1º)
12 0955 - BORBOLETA - MONTAGEM E CIRCULAÇÃO
IRIS FIGUEIREDO PRATES
CNPJ/CPF: 027.596.666-62
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 23/05/2013 a 31/12/2013
12 1028 - HONRA E PÁTRIA - MONTAGEM E
CIRCULAÇÃO
JOSE ABDON BRAGA
CNPJ/CPF: 518.976.606-34
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 24/05/2013 a 31/12/2013
.
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA N o- 100/EMA, DE 22 DE MAIO DE 2013
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da
delegação de competência que lhe confere a Portaria nº
156/MB/2004, e de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº
96.000/1988, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 3º da Portaria nº 70/2013, do EMA,
conforme a seguir:
Onde se lê: "A autorização a que se refere esta Portaria terá
validade para o período de 17 de abril a 17 de junho de 2013."
Leia-se: "A autorização a que se refere esta Portaria terá
validade para o período de 17 de abril a 31 de julho de 2013."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Almirante-de-Esquadra EDUARDO MONTEIRO LOPES
TRIBUNAL MARÍTIMO
PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO
SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 2013
(TERÇA-FEIRA), ÀS 13h30min:
Nº 24.740/2010 - Acidente e fato da navegação envolvendo
a lancha "BEBEJA II", uma passageira e a lancha "RADAVI", ocorridos no rio Jacuí, próximo à ilha das Flores, Rio Grande do Sul, em
27 de junho de 2009.
Relatora : Exmª Srª Juíza Maria Cristina Padilha
Revisor : Exmº Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Drª Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Dagoberto Braga (Condutor da lancha "BEBEJA II")
Advogado : Dr. Eduardo Kucker Zaffari (OAB/RS 42.998)
PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO
SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 2013
(QUINTA-FEIRA), ÀS 13h30min:
Nº 24.244/2009 - Acidente e fato da navegação envolvendo
as LM "CRISTO REI" e "MERCANTIL MIRA" e seus passageiros,
ocorridos no rio Araguari, próximo ao município de Cutias, Amapá,
em 18 de janeiro de 2009.
Relatora : Exmª Srª Juíza Maria Cristina Padilha
Revisor : Exmº Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos
PEM : Drª Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : Ubirajara Fagundes do Nascimento
(Condutor da LM "CRISTO REI")
Advogado : Dr. Arcênio Brauner Júnior (DPU/RJ)
: Walzinto Rocha Martins Júnior
(Proprietário da LM "CRISTO REI")
Advogado : Dr. Gilberto Firmino Martins (OAB/AP 385-B)
Nº 25.616/2011 - Acidente da navegação envolvendo o NM
"HELLENIC SEA", de bandeira maltesa, e um banco de areia, ocorrido no rio Amazonas, nas proximidades do município de Prainha,
Pará, em 17 de julho de 2010.
Relator : Exmº Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves
Revisor : Exmº Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Drª Mônica de Jesus Assumpção
Representados : Joseph Fuentes Delos Reyes (Comandante)
Advogado : Dr. Flávio Infante Vieira (OAB/RJ 50.692)
: João Eridias dos Santos (Prático)
Advogado : Dr. Ferdinando Gabriel Domingues (OAB/PA
1.421)
Nº 25.695/2011 - Acidente da navegação envolvendo o BM
"RAILSON KLAGES III", ocorrido no rio Tapajós, nas proximidades
da praia de Maria José, Santarém, Pará, em 03 de agosto de 2010.
Relator : Exmº Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves
Revisor : Exmº Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras
PEM : Drª Mônica de Jesus Assumpção
Representados : João Barbosa Pereira (Proprietário) - Revel
: Aluisio José Mendonça Pereira (Passageiro) - Revel
Nº 25.602/2011 - Acidente da navegação envolvendo a lancha "BENÇÃO-MAR", ocorrido na praia das Conchas, Cabo Frio,
Rio de Janeiro, em 11 de julho de 2010.
Relator : Exmº Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos
Revisor : Exmº Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Tobias Leite da Silva (Mestre/Condutor)
Advogado : Dr. Antonio Celso Simões (OAB/MG 55.030)
Nº 25.598/2011 - Acidente da navegação envolvendo o comboio formado pelo Rb "TQ-23" e as chatas "TQ-63" e "TQ-70" com
o muro interno da câmara da eclusa do município de Promissão, no
rio Tietê, São Paulo, em 03 de maio de 2010.
Relator : Exmº Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha
Revisor : Exmº Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Drª Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Etevaldo Zideiro Bispo (Comandante)
Advogado : Dr. Mário André Izeppe (OAB/SP 98.175)
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pelo código 00012013052700014
Em 24 maio de 2013.
Nº 100, segunda-feira, 27 de maio de 2013
SECRETARIA-GERAL
DIVISÃO DOS SERVIÇOS CARTORIAIS
EXPEDIENTE DOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES
Proc. nº 23.841/08 - Rb "JOSÉ NETO I"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Amadeu Moreira (Condutor)
Defensor : Dr. Eduardo Cesar Paredes de Carvalho (DPU/RJ)
Representado : J. F. Lobo - EPP (Proprietária)- Revel
Despacho : "Aos representados para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 25.284/10 - NM "XINYUAN HAI"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : Li Lanxiang (Comandante)
: Liu Jian (Imediato)
Defensor : Dr. Arcêncio Brauner Junior (DPU/RJ)
Despacho : "Aos representados para alegações finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 25.441/10 - "SENNA"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Airton Santos de Souza (Condutor)
Advogado : Dr. Pedro Renado Lúcio Marcelino OAB/SP 121.583
Despacho : " Defiro o requerido às fls. 167/168. Ao representado Sr.
Airton Santos de Souza para apresentar quesitos e efetuar o pagamento do preparo."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 25.474/10 - LM "JUGE" e "VIDA DIFÍCIL"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Carlos Eduardo Camargo (Condutor)- Revel
Representado : Jales Cezar Clemente (Proprietário)
Advogado : Dr. Márcio Rodrigues Vieira OAB/GO 19.944
Despacho : "Ao representado para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 25.480/10 - "JULIANA I" e "BAHIA PILOTS II"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Carlos Alberto Xavier Gonçalves (Responsável)- Revel
Representado : Bahia Pilots Serviços de Praticagem da Baía de Todos
os Santos (Proprietária/Exploradora)
Advogado : Dr. Ibsen Novaes Jr. OAB/BA 14.734
Despacho : "Defiro o requerido pela defesa às fls. 192."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 25.542/10 - veleiro "MAIA STELLA"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : Michel Claude Louis Bachelerie (Comandante)- Revel
Representado : Bernadette Marie Bottacin (Tripulante)- Revel
Despacho : "Tendo em vista a certidão à fl. 98, declaro a revelia dos
representados Michel Claude Louis Bachelerie e Bernadette Marie
Bottacin, citados por edital. À D. DPU para apresentar defesa dos
representados."
Proc. nº 25.669/11 - "BARBA NEGRA" e "TERAPIA"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : Carlos Altmayer Gonçalves (Condutor)- Revel
: Luiz Henrique Simon Schmitz (Condutor) - Revel
Despacho : "Aos representados para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 25.687/11 - Rb "J. S. JÚNIOR II" e outras
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Alzerindo das Neves Barbosa (Comandante)
Advogada : Dra. Ligia Carvalho Rodrigues OAB/PA 14.152
Despacho : "Aos representados para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 26.022/11 - "FILADÉLFIA" e outra...
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Jair de Souza Lopes (Gerente)- Revel
Despacho : "Aos representados para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 26.651/12 - "PARAISO I"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Edilson Rosa Santana (Mestre/Condutor)
Advogado : Dr. Euler de Amorim Arruda OAB/PA 14.352
Despacho : "Indefiro a preliminar arguida pela defesa do representado
sr. edilson rosa santana,colhendo na integra a fundamentação da procuradoria especial da marinha de fls. 130v. ao representado para
provas
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 26.741/12 - Emb. sem nome, tipo canoa
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Manoel de Souza Filho (Proprietário/Condutor)
Despacho : "Expeça-se mandado de intimação ao representado Sr.
Manoel de Souza Filho, solicitando enviar defesa técnica subscrita
por advogado legalmente constituído, sob pena de revelia. Prazo 15
(quinze) dias."
Proc. nº 27.248/12 - "RAINHA ESTER M"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Daniel Marcílio dos Santos (Proprietário)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.