Prefeitura Municipal de Charqueadas
Avaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2014
AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2014”
Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda.
Secretário: Jefferson C. K. Lindner
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Avaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2014
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar
contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais
referente ao 1º quadrimestre do ano de 2014, demonstrado em
Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em
cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do
orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Os números são originários dos relatórios bimestrais
publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da
Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os
resultados serão apresentados com detalhamento das informações e
acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o
desempenho da receita e da despesa
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RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário, principal indicador de
solvência fiscal do setor público, tem por
finalidade demonstrar a capacidade de o
Município honrar o pagamento de sua dívida
utilizando suas receitas próprias. A finalidade
do conceito de Resultado Primário é indicar
se os níveis de gastos orçamentários dos
entes federativos são compatíveis com sua
arrecadação, ou seja, se as Receitas
Primárias são capazes de suportar as
Despesas Primárias.
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RESULTADO PRIMÁRIO
Programada
exercício 2014
Realizada até 1º
Quadrim.2014
Realizada até 1º
Quadrim. 2013
Receitas Correntes
(-) Rendimentos de Aplicações
(-) Deduções da Receita Corrente
1 (=) Receitas Primárias Correntes
Receitas de Capital
(-) Operações de Crédito
(-) Alienação de Bens
2 (=) Receitas Primárias de Capital
95.942.764,00
(4.666.100,00)
(9.654.000,00)
81.622.664,00
6.859.850,00
(5.670.850,00)
(50.000,00)
1.139.000,00
31.113.236,73
(681.207,37)
(3.239.905,59)
27.192.123,77
1.990.514,19
0,00
0,00
1.990.514,19
28.344.931,95
(686.390,48)
(3.541.230,87)
24.117.310,60
1.718.870,39
0,00
0,00
1.718.870,39
3 Receitas Primárias Totais (1+2)
82.761.664,00
Programada
exercício 2014
29.182.637,96
Realizada até 1º
Quadrim.2014
25.836.180,99
Realizada até 1º
Quadrim.2013
Despesas Correntes
(-) Juros e Encargos da Dívida
4 (=) Despesas Primárias Correntes
74.599.189,00
(831.676,00)
73.767.513,00
24.787.425,96
(283.505,50)
24.503.920,46
20.232.256,85
(247.325,11)
19.984.931,74
Despesas de Capital
(-) Amortização da Dívida
(-) Operação Crédito
5 (=) Despesas Primárias de Capital
17.447.480,00
(3.149.947,00)
(5.670.850,00)
8.626.683,00
1.648.384,25
(1.215.441,85)
0,00
432.942,40
2.275.565,07
(1.581.938,64)
0,00
693.626,43
6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)
7 Saldos de Exercícios Anteriores
82.394.196,00
0,00
24.936.862,86
2.045.038,32
20.678.558,17
983.702,06
367.468,00
0,00
4.245.775,10
6.290.813,42
5.157.622,82
6.141.324,88
RECEITA
DESPESA
8 Resultado Primário (3 – 6)
9 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7)
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RESULTADO PRIMÁRIO
No período de janeiro a abril de 2014, o resultado
primário considerando o superávit financeiro do exercício
anterior, totalizou R$ 6.290.813,42. O desempenho favorável
demonstra que as receitas primárias foram suficientes para
suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar
excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com
juros e amortizações totalizou R$ 1.498.947,35 no período.
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RECEITA PÚBLICA
É a soma de ingressos orçamentários ( impostos, taxas, contribuições e
outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas.
A RECEITA ORÇAMENTÁRIA é classificada em duas categorias econômicas:
- as Receitas Correntes: provenientes do ingresso de recursos financeiros
derivados do poder de tributar ou resultantes da venda de serviços colocados a
disposição dos usuários.
- as Receitas de Capital: ingressos financeiros derivados da obtenção de
recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e
financiamentos ou alienação de bens, e de transferências financeiras de outros
entes para a aplicação em despesas de capital.
Receitas Correntes
Tributárias
Contribuições
Patrimonial
Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operação de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimo
Transferências de Capital
Outras Receitas Capital
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
Discriminação
1 – Receitas
Correntes
Receita Tributária
Receita Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Rec.Correntes
Rec. Corrente Intra
2 – Receitas Capital
Operações Crédito
Alienação de Bens
Transfer. De Capital
3 (-) Deduç. Receita
Total da Receita
%
%
Realizada até Realizada até Período Período
Previsão Anual 1º Quadrim.
1º Quadrim.
em
em
2014
2014
2013
relação relação
previsto
2013
95.942.764,00
9.736.675,00
2.929.145,00
4.666.100,00
60.000,00
75.190.308,00
31.113.236,73
2.450.426,03
1.145.405,17
681.207,37
9.497,55
25.935.042,50
28.344.931,95
2.585.863,83
1.320.851,04
686.390,48
4.583,37
22.604.726,23
32,43
25,17
39,10
14,59
15,83
34,49
109,77
94,76
86,71
99,24
207,21
114,73
3.360.536,00
4.826.820,00
6.859.850,00
5.670.850,00
50.000,00
1.139.000,00
(9.654.000,00)
97.975.434,00
891.658,11
1.687.100,19
1.990.514,19
0,00
0,00
1.990.514,19
(3.239.905,59)
31.550.945,52
1.142.517,00
1.034.258,31
1.718.870,39
0,00
0,00
1.718.870,39
(3.541.230,87)
27.556.829,78
26,53
34,95
29,01
0,00
0,00
174
33,56
32,20
78,04
163,12
115,03
0,00
0,00
115,80
91,49
114,49
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1º Quadrimestre/2014
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que
corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as
deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de
2014 no montante de R$ 97.975.434,00.
A receita efetiva no período de janeiro a abril de 2014 foi de R$
31.550.945,52 tendo sido arrecadado 32,20% da meta anual. Comparada à
receita efetivada para o mesmo período no exercício de 2013,
demonstra-se um superávit de 14,49%.
Esse desempenho demonstra que a arrecadação do exercício está se
comportando conforme o estimado para o exercício, considerando que a
arrecadação é sempre maior no mês de dezembro.
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DESPESA
É o gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com
o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela
incluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no período de janeiro a abril
de 2014, apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada.
As Despesas, considerando as operações intra-orçamentárias (transferências
patronais para o RPPS), no primeiro quadrimestre de 2014 totalizaram R$
26.435.810,21 valor equivalente a 26,98% da previsão para o exercício de 2014. O
total das despesas correntes realizadas foi de R$ 24.787.425,96 correspondendo a
93,76% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 1.648.384,25
ou 6,24% dos dispêndios.
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RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Receita Realizada
(1) Receita Total
Previsão
Anual 2014
Realizada até 1º
Quadrim.2014
Realizada até 1º
Quadrim.2013
97.975.434,00
31.550.945,52
27.556.829,78
Despesa Empenhada
Despesas Correntes
Previsão
Anual 2014
Realizada até 1º
Quadrim.2014
Realizada até 1º
Quadrim.2013
74.599.189,00
24.787.425,96
20.232.156,85
Pessoal e Encargos Sociais
42.693.586,00
16.565.638,59
12.800.023,36
Juros e Encargos da Dívida
831.676,00
283.505,50
247.325,11
Outras Despesas Correntes
31.073.927,00
7.938.281,87
7.184.808,38
17.447.480,00
1.648.384,25
2.275.565,07
14.287.533,00
432.942,40
693.626,43
Inversões Financeiras
10.000,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
3.149.947,00
1.215.441,85
1.581.938,64
Reserva Contingência
5.928.765,00
0,00
0,00
(2) Despesa Total
97.975.434,00
26.435.810,21
22.507.721,92
0,00
5.115.135,31
5.049.107,86
83,79
81,68
Despesas de Capital
Investimentos
Resultado Orçamentário (1-2)
Relação Despesa/Receita (2 / 1)
0,00
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RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Em
despesa
valores
acumulados,
total/receita
demonstrando
um
orçamentária
de
resultado
permite
total
a
foi
superávit
R$
correlação
de
na
83,79%
execução
5.115.135,31.
Esse
confirmar o atingimento
das metas fiscais para o exercício.
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RESULTADO NOMINAL
São os gastos com a dívida pública não
inseridos no resultado primário. Representa a
diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida
em 31 de dezembro de determinado ano em
relação ao apurado em 31 de dezembro do
ano anterior.
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RESULTADO NOMINAL
1º QUADRIMESTRE DE 2014
Dívida
Consolidada (I)
Descrição
Deduções (II)
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecidos (IV)
Dívida Fiscal Líquida (III - IV)
R$ 10.854.358,48
R$
R$ 8.535.848,88
R$ 2.318.509,60
R$ 0,00
R$ 2.318.509,60
3º QUADRIMESTRE DE 2013
Dívida Consolidada (I)
Deduções (II)
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecidos (IV)
Dívida Fiscal Líquida (III - IV)
R$ 13.688.518,49
R$ 7.389.841,15
R$ 6.298.677,34
R$ 0,00
R$ 6.298.677,34
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1º Quadrimestre/2014
RESULTADO NOMINAL
Realizado 1º quadrimestre 2014
R$ 2.318.509,60 - R$ 6.298.677,34 =
R$ 3.980.167,74
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RESULTADO NOMINAL
No final do quadrimestre em análise, o Resultado Nominal foi de R$ 3.980.167,74 o qual
foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como
as orientações do Tribunal de Contas do Estado, que consiste na verificação da variação do
saldo do endividamento no período.
Pelo resultado apresentado, verifica-se que a dívida fiscal líquida do Município
apresenta um saldo sinalizando para a diminuição no nível de endividamento municipal, pois em
31/12/2013 a Dívida Consolidada era de R$ 12.069.800,33 passando para R$ 10.854.358,48 em
30/04/2014, evidenciando o atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolução
do Senado Federal e, preparar o Passivo Não Circulante para comportar a operação de crédito PróTransporte no valor total de R$ 11.341.700,00 sendo 50% no exercício de 2014 e 50% no exercício
de 2015.
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CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA
No 1º Quadrimestre de 2014, o Município não
necessitou contingenciar a despesa, pois
a
arrecadação municipal se comportou dentro da
Previsão de Metas Bimestrais de Arrecadação.
Ocorreu um superávit na execução orçamentária do
período, sinalizando para os demais quadrimestres
deste exercício um equilíbrio fiscal e orçamentário
satisfatório.
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COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados permitem concluir
que a metas fixadas para o Resultado Primário e para
o Resultado Nominal foram atingidas ficando aqui
demonstrado o
atingimento das metas fiscais
estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Charqueadas, 23 de maio de 2014.
Davi Gilmar de Abreu Souza
Jefferson Claiton K.Lindner
Prefeito Municipal
Secretário da Fazenda