Águeda é um município com 336 km2 e 47.729 habitantes, localizado no centro de Portugal, a
cerca de 25 km do mar e com acesso à autoestrada para Lisboa (2h30m) e Porto (50 min).
O trabalho que tem vindo a ser feito pela Câmara Municipal de Águeda tem como objetivo
transformar a sua região numa mais transparente, aberta, empreendedora e energeticamente
eficiente com o envolvimento e participação dos cidadãos e atores locais/regionais. Com foco
também no aumento de capital do conhecimento local e regional, Águeda está empenhada em ser
uma “Smart City” holística, apostando na inteligência em diversas áreas: meio ambiente (que
surge a partir da assinatura do Pacto de Autarcas), governança, bem-estar (proporcionando
melhores condições de vida aos cidadãos), a criação de experiências-piloto, a resiliência da
economia territorial e, por último, mas não menos importante, a cidadania (proporcionando
aprendizagens e ações práticas que possam contribuir para pessoas mais e melhor informadas e
qualificadas e, por outro lado, captação de novos talentos).
Esta iniciativa da Câmara Municipal de Águeda de se tornar uma cidade líder no bem-estar e
qualidade de vida para os seus cidadãos é um projeto que visa transformar Águeda numa cidade
inteligente – mais eficiente, acessível e aberta onde as novas tecnologias estão presentes para
servir as pessoas. Uma cidade com mais e melhores oportunidades para o seu desenvolvimento
económico e sustentável. Para isso, e como já referido, Águeda aposta num modelo de gestão
global que atua em todas as áreas e serviços que inevitavelmente permite tornar Águeda uma
cidade mais eficiente e sustentável a médio e longo prazo.
Como referido, a Câmara Municipal de Águeda tem vindo a desenvolver um processo contínuo de
se aproximar do cidadão, facilitando o acesso aos serviços, através também do controlo do tempo
de resposta. Na Governação, por exemplo, o processo de Modernização e Simplificação
Administrativa foi uma das maiores inovações deste Município e considerado caso de Boas
Práticas a nível nacional, pela qualificação que deu ao atendimento ao cidadão e às empresas,
graças à instalação de um sistema de controlo de cumprimento de prazos legais que, por exemplo,
no caso das empresas, permite um regime especial de resposta em 48 horas. A grande mais-valia
deste processo de Modernização Administrativa foi a engenharia processual que envolveu vários
Stakeholders (empresas na área da informática, funcionários do município; serviços da
administração central) inovou na desmaterialização dos processos, na submissão de pedidos online
e no Licenciamento na Hora – inversão do ónus da prova (fiscalização à posteriori).
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Somos considerados um caso de boas práticas na área de serviços aos cidadãos o que justifica as
mais de 100 visitas técnicas que temos recebido de outros municípios e serviços públicos e os
vários prémios e distinções.
Em termos práticos, verificam-se, até à data, reduções no consumo de papel de 85.000 para 25.000
folhas de papel/mês e na necessidade de deslocações à Câmara Municipal, o que, por sua vez,
contribui para a redução da emissão de CO2. Desde que este processo foi iniciado, foram emitidos
12.050 documentos na hora, equivalendo a 96.400kms (8kms/documento) não percorridos e a não
emissão de 86,76TON de CO2. Para além disso, a resposta rápida permite aos investidores planear
os investimentos.
Mais relacionado com a Cidadania, projetos como “A Minha Terra” e o portal de Participação
Pública, com o registo georreferenciado de sugestões e problemas encontrados na cidade, e
posteriormente, no concelho, potenciam o envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no
desenvolvimento de uma cultura de cidadania ativa e inclusão da opinião de Todos no processo de
planeamento.
Em termos empresariais e de empreendedorismo, Águeda é um município onde há um ambiente
empresarial forte e é conhecido como uma terra de empresários e pessoas trabalhadoras. Em
termos de estrutura, o município tem um núcleo central - a cidade - onde o comércio e os serviços
são dominantes e onde a relação do cidadão com o meio ambiente está a ser promovida através de
eventos e investimentos de requalificação, todos com foco no cidadão e com preocupações de
sustentabilidade.
Como exemplo, é agora possível medir e publicar informações sobre os consumos de energia e
água através de uma gestão centralizada (usando sensores e contadores) na iluminação dos espaços
públicos. As mesmas tecnologias estão a ser aplicadas na iluminação dos edifícios públicos.
Outro projeto em andamento em edifícios escolares é a introdução de contadores inteligentes e a
separação de resíduos em instalações escolares. Estes já estão instalados em 9 unidades escolares
para recolher os consumos de água, eletricidade e gás. Em cinco delas, o sistema já está a recolher
dados, enquanto nos restantes 4 estão em fase de instalação, pretende-se que todos os
equipamentos estejam plenamente operacionais. Complementarmente, estes dados estão a ser
recolhidos para uma plataforma de gestão central – Informação para os Cidadãos (I4C) – já
disponível e que fornece à administração e aos cidadãos informações diretas e dados abertos. Desta
forma, podemos avaliar o retorno do investimento e também mostrar os impactos aos cidadãos.
Focando mais no tópico desta iniciativa – Cidades Analíticas – a abordagem do Município de
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Águeda em relação aos dados abertos (Open Data) tem sido no sentido de disponibilização de
dados (nunca pessoais) que possam ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por
qualquer pessoa, inclusive para efeitos comerciais, apenas com a condição de referirem a fonte,
neste caso, a Câmara Municipal de Águeda.
Os dados estão acessíveis e disponíveis como um todo para serem descarregados a partir da
internet, incluindo a possibilidade de fusão com outros conjuntos de dados.
O que esperamos? Criatividade e pertinência na interpretação dos dados e que de uma forma ou
outra acrescentem valor que permita um melhor desenho da cidade e decisões mais favoráveis para
os cidadãos. Aplicações ou serviços, baseados nas novas tecnologias, que usem e abusem dos
dados que disponibilizamos, também sob a perspetiva de um ganho comum. Dinâmica
comunitária, mais e melhor conhecimento, aumento do emprego e uma cidade mais “atrevida”.
Salientam-se por fim alguns dos prémios e reconhecimento recebidos pela Câmara Municipal de
Águeda nas diversas áreas e projetos aqui referidos, que têm confirmado o caminho certo e
exemplar que temos trilhado e que pretendemos traçar:

2.º Lugar Prémio na categoria A "Cidades com população até 20.000 habitantes" – Prémio
internacional para as Comunidades Habitáveis (Liveable Communities 2013) – LivCom
Awards, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;

4.º Lugar no Prémio Desenvolvimento Sustentável – Heidrick & Struggles e o Diário
Económico, na categoria correspondente (2013);

1.º Prémio “Cidades de Excelência” – Projeto “Águeda – uma Smart City Emergente” –
Jornal Planeamento e Cidades, na categoria de Inovação (2013);

Menção Honrosa nos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial/European Enterprise
Awards - na categoria de Desenvolvimento do Ambiente Empresarial atribuída pelo
IAPMEI (2013);

Prémio IDC CIO Awards – IDC, Portugal, na categoria “Modernização e Simplificação dos
Processos Autárquicos” (2011).

Prémio de “Caso Exemplar de Boas Práticas” atribuído pela Direcção-Geral das Autarquias
Locais em 1999.
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Águeda is a municipality with 336 km2 and 47729 inhabitants, located in the centre of Portugal,
about 25km from the sea and with easy freeway access to Lisbon (2h30m) and Porto (50min).
The work carried out by the Águeda City Council, mainly over the last 10 years or so, aims to
transform its region into a more transparent, open, entrepreneur and energy efficient one, with the
involvement and participation of citizens and local/regional actors. With focus on increasing local
and regional knowledge capital, Águeda is committed to be an holistic Smart City being smart in
several fields: environment (that emerges from the signature of the Covenant of Mayors),
governance, welfare (providing better living conditions), creating pilot experiences, territorial
economy’s resilience and, last but not least, the citizens (providing learning and training that can
contribute to better informed and skilled people and attracting new and qualified ones).
This initiative of the Municipality to make Águeda a leading city in well-being and quality of life
for its citizens is a project that aims to transform the city into a smart city to be more efficient,
accessible and open where new technologies are present to serve the people.
A city with more and better opportunities for its economic and sustainable development; for this,
Águeda bet on a global management model that acts on all areas and city services, thus, inevitably,
converting Águeda a more efficient and sustainable city in a medium-long term.
As said, the Municipality of Águeda has been developing a continuous process of approaching the
citizen, facilitating the access to services. We can say it started with the implementation, a few
years ago, of an integrated process of Administrative Modernization and Simplification. This
program has been recognized nationally as a good practice and has integrated a certified Quality
Management System (ISO 9001) and is part of the Municipality’s Commitment to Excellence
under EFQM.
One of the major results of this Program is the citizens’ treatment quality improvement and
response time reduction licensing applications. It is now possible to have a company’s licensing
application result in only 48h and it has been established and is under operation a response time
control and management system that guarantees all the legal schedules to be accomplished.
This process required not only a strong commitment from the Mayor but also municipal
employees’ empowerment, a committed collaborative work with the Information Systems’
suppliers and also the Government support. One of the clear innovations on this reengineering
effort was the digitalization of all the documents and tasks, online application submission and
“Licenciamento na Hora” – a measure that allowed time reduction in the licensing processes due to
a strong control system put in place that instead of requiring a lot of time of previous analysis has
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put effort on posterior assessment of works (using a sampling approach). This Modernization
process, that was considered a pilot, has anticipated a lot of legal and practical problems that were
solved only after by the Government.
We are considered a case of good practices in the area of services to citizens which justifies the
+100 technical visits we have received from other municipalities and public services and the
several awards and distinctions.
In practical terms, to date, it’s verified a reduction of consumption from 85000 to 25000 paper
sheets/month and the need to commute to the City Council, which, in turn, contributes to the
reduction of CO2 emissions. Since this process began, were issued 12050 documents in the
moment, equivalent to 96.400kms (8kms/document) not traveled and 86,76TON of CO2 not
emitted. In addition, the rapid response allows investors to plan investments.
In terms of Citizens’ engagement the municipality launched recently an App - “A Minha Terra” that allows citizens to submit suggestions and incidents using smartphones and geolocation in
completely end-to-end integrated solution with the Municipality’s core Information Systems
avoiding information duplication and also any treatment process change.
This platform will allow in the future citizens’ engagement and collaborative planning and also
give more transparency to Municipal response.
On the business side, Águeda is a municipality where there is a strong business environment and is
well known as a land of entrepreneurs and hardworking people. In terms of structure, the
municipality has a core nucleus – the city – where commerce and services are dominant but where
citizens’ relationship with the environment is being promoted through events and requalification
investments, all of them with focus on citizens and with sustainability concerns.
As an example, it’s now possible to measure and publish information about energy and water
consumptions and a centralized management (through sensors and actuators) of the public spaces
lighting based on LEDs. The same technologies are being applied in public building’s lighting.
Another ongoing project in school buildings is the introduction of smart metering devices and
waste separation in school facilities. These are already installed in 9 to record water, electricity and
gas consumption. In five of them, the system is already collecting data while in the remaining 4 are
in installation phase, it is planned that all the equipment will be fully operational.
Complementarily, these data are being collected to a central management platform – Information
for Citizens (I4C) – that it’s already available and provides directed information and open data to
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citizens. This way we can evaluate the return of the investment and also show the impacts to
citizens.
Focusing on the core of this initiative – Urban Analytics – we consider and have been working on
open data as data (never personal though) that can be freely used, reused and redistributed by
anyone, including for commercial purposes – only with the condition that refers to data source, in
this case, the Municipality of Águeda. The data are accessible and available as raw material
through download from the internet, including the possibility of merging with other data sets.
What do we expect? Creativity and relevance in the interpretation of the data and that in one way
or another add value to allow a better design of the city and more favourable decisions for our
citizens. We expect also applications or services, based on new technologies, which make the most
use of the data available, in the perspective of a common gain. Lastly, we want more community
dynamics, more and better knowledge, increasing employment and a more daring city.
For the record, we consider relevant to add some of the awards and recognition received by the
Municipality of Águeda in the diverse areas and projects referred above, which have confirmed the
path we are travelling:

2nd place prize in Category A "Cities with population up to 20,000 inhabitants" International Award for Livable Communities (Liveable Communities 2013) - LivCom
Awards, United Nations Program for the Environment;

4th place in the Sustainable Development Award - Heidrick & Struggles and the Economic
Daily, in the corresponding category (2013);

1st Prize "Cities of Excellence" - Project "Águeda - An Emerging Smart City" - Journal of
Planning and Cities in the category of Innovation (2013);

Honorable Mention in the European Enterprise Awards - the Business Environment
Development category assigned by IAPMEI (2013);

Award IDC CIO Awards - IDC, Portugal, in the category "Modernization and
Simplification of Municipalities Processes" (2011).

Prize "Exemplar Case of Good Practices" assigned by the General Directorate of Local
Authorities in 1999.
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INFORMAÇÃO PRÉVIA NO MINUTO
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A Informação Prévia no Minuto (IP no Minuto) é um serviço que disponibiliza
informação, de forma muito direta e simples, sobre as condições de utilização do
solo por confrontação com os instrumentos de gestão territorial (IGT) aprovados
para o Município de Águeda.
Disponível online, num versão Beta lançada a 6 de agosto de 2014, o Serviço
pretende ser uma informação prévia, informal, que ajude a esclarecer o que foi
delineado para um terreno, ou para parte dele, de acordo com o Plano Diretor
Municipal, Plano de Pormenor ou com uma operação de urbanização, na figura do
Loteamento.
Um cidadão a partir da sua casa ou de um espaço com acesso à internet pode, de
forma gratuita, desburocratizada e sem um consumo exagerado de energia, ver
respondidas algumas perguntas simples:

Que uso do solo está previsto para o meu terreno?

Se o meu terreno é florestal, o que posso plantar? Preciso de pareceres
externos à autarquia?

O meu terreno está numa área da rede natura, o que posso plantar? Que
utilização posso dar ao prédio em causa?

Que infraestruturas servem o meu terreno?

Quero vender o meu terreno, que condicionantes estão previstas para ele?
Consideram-se como objetivos deste serviço os seguintes:

Possibilitar a todos os cidadãos, empresas e entidades um conhecimento
integrado do seu território, nomeadamente do uso do solo previsto e das
condicionantes legais que direta ou indiretamente o afetam.

Facilitar o acesso à informação, sem necessidade de deslocação física à
Câmara Municipal de Águeda, por consulta a qualquer hora do dia, via
internet a partir do sítio eletrónico da autarquia.
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
Apoio primário aos técnicos de gestão urbanística no suporte à análise de
processos, na consulta de legislação adequada ou a entidades externas e na
tomada de decisão. O que resulta em ganhos na rapidez da tramitação dos
processos.

Maior
transparência,
simplificação
de
processos
e
celeridade
na
disponibilidade de informação (informação igual em qualquer suporte de
acesso).
Foram cumpridos os requisitos especificados, garantindo-se a simplificação de
processos para o utilizador do serviço. O acesso, via internet, é inclusivo sendo a
autenticação facilitada pelo uso das contas afetas à Google ou ao Facebook, por
exemplo.
Optou-se pela utilização de uma camada de informação geográfica base com
recurso ao OpenStreetMap, um mapa colaborativo, com licenciamento livre. É um
mapa construído essencialmente pelos cidadãos, que o vão completando e
atualizando, sendo que a informação geográfica referente aos instrumentos de
gestão territorial e às infraestruturas estão invisíveis para melhor utilização do
serviço. Garantiu-se a interoperabilidade com a base de dados e a prestação da
informação no sistema de referência em vigor para o território nacional.
Sobre o mapa, é possível desenhar, de forma livre, um polígono a representar a
delimitação de uma propriedade; importar um terreno previamente desenhado,
com o rigor de um levantamento topográfico, em formato shapefile; ou, ainda,
invocar o cadastro afeto a um processo de obras existente nos serviços municipais,
se existir em base de dados geográfica, para uma confrontação e resposta mais
eficazes.
A navegação no mapa é auxiliada por ferramentas de aproximação/afastamento e
deslocação e por pesquisa livre, por utilização da ferramenta Nominatum, que
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pesquisa por nome e endereço. As saídas gráficas são em pdf e a gestão do serviço
efetua-se por recurso ao BackOffice.
Ilustração 1 - Mapa territorial de navegação da aplicação
Antes da eventual emissão do relatório final, é possível ter acesso a informação
sumária sobre as classes de uso do solo afetas ao ordenamento, às condicionantes,
às infraestruturas e a loteamentos, considerando a área afeta a cada uso do solo, à
hierarquia do instrumento de gestão territorial, à entidade externa a quem se deve
solicitar parecer (caso se aplique) e aos artigos constantes do Plano Diretor
Municipal, para rápida contextualização com o seu regulamento.
O resultado esperado com este Serviço aponta para ganhos expressivos, em tempo
e dinheiro, para a autarquia (nomeadamente no atendimento, na prestação de
informação e no apoio aos técnicos), para os técnicos externos, para avaliadores de
terrenos e para os cidadãos na generalidade.
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Em termos tecnológicos, trata-se de um serviço suportado integralmente por
tecnologias livres e de código aberto, sistema operativo UBUNTU, base de dados
POSTGRE SQL/POSTGIS e servidor de mapa GeoServer e open layers.
Estas tecnologias garantem uma sustentabilidade e alinhamento com as soluções
deste Município desde 2008 com vários serviços de mapas fornecidos através do
Geoportal da autarquia. Recorremos a tecnologias desenvolvidas por comunidades
vibrantes, realizando várias atualizações às nossas soluções acompanhando as
evoluções tecnológicas dessas ou de outras comunidades. Estamos também, como
cidade piloto, a migrar serviços públicos para uma plataforma baseada na
computação em nuvem (cloud computing).
Cumpriu-se com o objetivo de possibilitar a todos os cidadãos, empresas e
entidades um conhecimento integrado e substancial do seu território, do uso do
solo, das infraestruturas, e das condicionantes legais que direta ou indiretamente
afetam uma propriedade.
Para visitar o sítio web Informação Prévia no Minuto: http://infprevia.cmagueda.geomaster.pt/
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“INFORMAÇÃO PRÉVIA NO MINUTO”
(Urbanistic Information)
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“Informação Prévia no Minuto” (Urbanistic Information) is a service that provides
information, in a very direct and simple way, about the conditions of land use by
confrontation with the land management instruments approved for the city of
Águeda.
Available online in a Beta version launched on August 6, 2014, the service is
intended to give preliminary information, in an informal way, to help clarify what
was defined for a land, or part of it, according to the Master Plan, Detail Plan or
with an operation of urban allotment.
From home or a room with internet access, a citizen can have answered a few
simple questions, for free and without bureaucracy and wasteful consumption of
energy:
 What kind of soil use is planned for my land?
 If my soil parcel is forest, what can I plant? Do I need external advice to the
local authority?
 My land is in a protected zone, what can I plant? What kind of use can I make
of the building?
 Which infrastructures serve my land?
 I want to sell my land, what restrictions are attached to it?
Shall be considered the objectives of this service the following:
 Enable all citizens, companies and organizations an integrated knowledge of
the territory, such as the use of predicted soil and legal constraints that
directly or indirectly affect it.
 Facilitate access to information, without the need to go to the City Council of
Águeda, by consultation at any time of the through the website of the
municipality.
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 Primary support to urban management technicians in the analysis of
processes, in the consultation of appropriate legislation or external entities
and in the decision making. Resulting in gains in speed of processing cases.
 Increased transparency, simplification of procedures and celerity in the
availability of information (same information on any access support).
Specified requirements have been met, ensuring the simplification of procedures
for the service user. Access via the Internet is inclusive and authentication through
Google or Facebook accounts, for example.
We opted for the use of a geographic information layer base using OpenStreetMap,
a collaborative map, with free license. It is essentially a map built by the citizens,
who are expected to complete and update it, although the geographic information
related to instruments of territorial management and infrastructures are invisible
for a better use of the service. Interoperability with the database is assured and the
provision of information in the reference system in place for the country.
On the map, you can draw, free form, a polygon representing the boundary of a
property; upload a previously drawn terrain with the accuracy of a topographic
survey, in shapefile format; or even invoke a registration related to a building
works’ process existing in municipal services, if there is a geographical database, for
a more effective confrontation and response.
The map navigation offers approximation/removal and displacement features and
free research, through Nominatum tool that allows search by name and address.
The graphical outputs are in pdf and the service management done in BackOffice.
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Image 1 - Navigation territorial map of the application
Before the eventual final report, it’s possible to access summary information on
land use classes of the planning system; the constraints; the infrastructures and the
settlements considering the area corresponding to each land use; the hierarchy of
the land management instrument; the external entity to whom it should be
requested an opinion (if applicable) and the articles of the Master Plan for fast
context with its rules.
The expected results with this service points to significant gains in time and money
for the local authority (particularly in the public attendance in providing
information and support to technicians), external experts, land evaluators and
citizens in general.
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In technological terms, this is a service fully supported by open technologies and
open source, operating system Ubuntu, database POSTGRE SQL/PostGIS and map
server GeoServer and open layers.
These technologies ensure sustainability and alignment with the solutions
implemented by this City Council since 2008 with several map services provided by
the local authority’s Geoportal. We use technologies developed by vibrant
communities, making several updates to our solutions following the technological
developments of these or other communities. We are also, as a pilot city, migrating
our public services to a platform based on cloud computing.
It was fulfilled the goal to enable all citizens, businesses and organizations to have
an integrated and substantial knowledge of its territory, land use, infrastructures
and legal constraints that, directly or indirectly, affect a property.
Visit the webpage of “Informação Prévia no Minuto”: http://infprevia.cmagueda.geomaster.pt/
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e-mail [email protected] – www.cm-agueda.pt
NIF 501090436
This page refers to the English translation of the textual moments present in the
“INFORMAÇÃO PRÉVIA NO MINUTO” project poster, submitted by the Municipality
of Águeda for the Urban Analytics Competition.
INFORMAÇÃO PRÉVIA NO MINUTO
(URBANISTIC INFORMATION)
1 – Submission of the property by free draw, shapefile import or invocation of a
process;
2 – Confrontation with the Master Plan;
3 – Master Plan constraints;
4 – Master Plan Planning;
5 – Confrontation with the Allotment;
6 – Confrontation with the Infrastructures;
7 – Returns summary information;
8 – Returns more detailed information.
Imp-11-44_A03
Tipo de Documento: Público
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Praça do Município – 3754-500 ÁGUEDA PORTUGAL
Tel (+351) 234610070 – Fax (+351) 234610078 – Linha Verde: 800203197
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