PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
CNPJ N: 13.831.441/0001-87
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam intimados a comparecer ao Departamento da Receita Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Município de São
Sebastião do Passé, sito à Pça. Cel. Luiz Ventura, nº16 - Centro - São Sebastião do
Passé - Bahia, no prazo de dez dias, conforme definido no Art. 41 da Lei Municipal nº
017/2011, os responsáveis pelas MULTAS e RESSARCIMENTOS aos cofres
municipais oriundos das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios,
conforme demonstrativo abaixo.
O não comparecimento na data aprazada implicará na inscrição do débito em Dívida
Ativa do Município.
MULTAS
MULTADO PROCESSO
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (Prefeita) 16275-08
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (Prefeita) 08007-12
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (Prefeita) 05987-12
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (Prefeita) 51655-13
RESSARCIMENTOS
RESPONSÁVEL Processo
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 05486-06
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 02774-07
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 07105-08
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 16275-08
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 00679-10
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 00677-10
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 07337-11
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 08007-12
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 05987-12
TÂNIA MARIA PORTUGAL DA SILVA (PREFEITA) 08824-12
São Sebastião do Passé,09 de setembro de 2014.
Leila Bezerra França
Secretária da Fazenda e Gestão Pública