T â n i a M a r i a Pena Tosta da Silva
C o n v a l i d a ç ã o de estudos de 2º grau.
Genaro de 0liveira
331/91
23001.0 0 0 2 6 0 / 9 1 4 6 3
I - RELATÓRIO
T â n i a M ar i a Pena T o s t a da S i l v a d i r i g e - s e d i r e t a m e n t e a
este CONSELHO para pedir c o n v a l i d a ç ã o dos s e u s estudos de 2º grau - que
confessadamente não c o n c l u i u .
Em 1983, a p r o v a d a em c o n c u r s o v e s t i b u l a r , m a t r i c u l o u - se
no CEUB, de B r a s í l i a - Curso de L i c e n c i a t u r a de 1º Grau - Portugues é
Innles - a p r e s e n t a n d o d e c l a r a ç ã o de conclusão do 2º grau na Es c ol a N o s s a
S e n h o r a de Fátima, de B r a s í l i a .
A " d e c l a r a ç ã o " , em três l i n h a s , não a u t e n t i c a d a , esta a s s i n a d a
por F R I D A K L I E M A N N , não c o n s t a n d o no documento o c a r g o ou t í t u l o da
subscritora.
Diz a requerente que, concluido o c u r s o no CEUB, retor-nou a
Escola
Nossa
Senhora
de
Fátima,
em b u s c a
do certificado do 2º
grau,indispensãvel
ao r e g i s t r o
do seu
diploma
na Univ e r s i dade de
B r a s í l i a , s e n d o " i n f o r m a d a de que c o n s t a v a m três dependincias
Lingua P o r t u g u e s a e L i t e r a t u r a B r a s i l e i r a , por f a l t a s , e D i d á t i ca da
Educação Religiosa, por c o n t e ú d o . "
A f i r m a e s t a r em d i f i c u l d a d e s para s o l u c i o n a r o p r o bl e ma,
porque o C o l é g i o N . S . de Fá t i ma foi d e s a t i v a d o no ano passa do e hã
incompatibilidades
do s e u
pla n o
de c u r s o com o
de
outros
e s t a b e l e c i m e n t o s de e n s i n o , que c o n s u l t o u .
Comentando que acredita ter adquirido, ao longo dos anos, conteúdo
c u r r i c u l a r s u f i c i e n t e pa r a s a n a r as d e p e n d ê n c i a s , requer c o n v a l i d a ç ã o
dos s e u s e s t u d o s de 2º qrau, e diz e s t a r s e n d o p r e j u di c a d a por f a l h a s
a d m i n i s t r a t i v a s da E s c o l a N.S. de Fatima .
CONCLUSÃO e VOTO do RELATOR:
E difícil a c e i t a r essa a l e g a ç ã o de " f a l h a a d m i n i s t r a t i v a " da E s c o l a , bem a s s i m
q u e uma a l u n a t e n h a se s u b m e t i d o a exame
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
v e s t i b u l a r , i g n o r a n d o que não l o g r a r a a p r o v a ç ã o em d i s c i p l i n a s do curso de
2º grau, a i n d a m a i s d i s c i p l i n a s
de r e a l c e , como Língua Portuguesa e
L i t e r a t u r a Br a s i l e i r a .
De outra parte, s u p õ e - s e que não hã, nos n o s s o s a n a i s , sol i c i t a ç ã o s e m e l h a n t e , ou s e j a , uma r e s o l u ç ã o d e s t e C o n s e l h o d a n d o grau
de aprovação a um aluno - em d i s c i p l i n a s de que d e p en d e para a c o n c l u s ã o
do seu c u r s o .
De q u a l q u e r s o r t e , a Lei de
não
cabe
ao
Conselho
Federal
de
i n d i v i d u a i s , s e n ã o em grau de r e c u r s o e
de d e c i s õ e s adotadas po r I n s t i t u i ç o e s de
0
D i r e t r i z e s e Bases e s t a b e l e c e que
Educação
c o n h e c e r de
pretensões
por e s t r i t a a n u i ç ã o de ilegalidade
Ensino Superior.
voto e pelo não conhecimento do pedido. A CâMARa
DE LEGISLAÇÃO E NORMAS a c o m p a n h a o voto do Relator.
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 01 de 07 de 1991.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo