ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ANO XXXVII Nº 247 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 EDIÇÃO DE HOJE: 44 PÁGINAS
SUMÁRIO
ADITIVO
Secretaria de Estado Saúde e Outros ........................................ 01
ADESÃO
Scretaria de Estado da Saúde e Outra ...................................... 03
APOSTILA
Polícia Militar do Estado do Maranhão .................................. 03
ATA
Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA e Outras ................. 40
AVISO
Secretaria de Estado da Saúde e Outros .................................... 03
COMUNICAÇÃO
Nicolau Derivados de Petróleo Ltda e Outra .......................... 16
CONTRATO
Secretaria de Estado da Mulher e Outros ................................ 16
CONVÊNIO
Secretaria de Estado da Cultura e Outros ................................ 22
CONVOCAÇÃO
Maity Bioenergia S/A e Outras ............................................... 24
DECRETO
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA e Outros ............... 24
DELIBERAÇÃO
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA .. 26
DISPENSA
Secretaria de Estado da Saúde e Outra ..................................... 26
DISTRATO
Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA ....................... 26
ERRATA
Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA e Outras .................. 27
ESTATUTO
Associação Agrícola Comunitária de Palmeira dos Eduardos
ASPE ....................................................................................... 28
HOMOLOGAÇÃO
Secretaria de Estado da Educação e Outra ............................... 29
LEI
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA e Outras ..... 30
PENALIDADE
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 38
PORTARIA
Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire - MA e Outra ...... 38
TERMO DE AJUSTE
Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA ................................ 39
ADITIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 15/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº 238918/2013/SES CUSTO DO PROJETO: R$ 12.720.000,00 (doze milhões e setecentos e vinte mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$
1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais) a ser implementado na
seguinte dotação orçamentária: UO: 21901; PROGRAMA: 0559; PA:
4562; PI: FUNCREDE; ND: 339039; ITEM DESPESA: 39025; FONTE: 108 - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE CODÓ - DATA DE
ASSINATURA DO TP: 02/12/2013 - INÍCIO DO PROJETO: 02/12/
2013 - TÉRMINO: 01/12/2014- OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Execução e promoção serviços médicos e de apoio técnico,
ambulatorial e hospitalar e operacionalização de serviços especializados
na Unidade de Pronto Atendimento - UPA DE CODÓ, conforme Programa de Trabalho e seus anexos constante nos autos do processo
Administrativo nº 238918/2013/SES - Nome da OSCIP: Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde - ENDEREÇO: Rua Paraíba, nº 864, 1º andar, Sala 01, Centro, Imperatriz - MA,
com escritório regional na Av. dos Holandeses, Ed. Century
Multiempresarial, Sala 109, São Luís - MA, CEP: 65.903-270, Fone/
Fax: (99) 3523-4487, E-mail: [email protected] - NOME DO
RESPONSÁVEL PELO PROJETO: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, Presidente. São Luís 16 de dezembro de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA
Nº 16/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº 238900/2013/SES - CUSTO
DO PROJETO: R$ 12.720.000,00 (doze milhões e setecentos e vinte
mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.060.000,00 (hum
milhão e sessenta mil reais) a ser implementado na seguinte dotação orçamentária: UO: 21901; PROGRAMA: 0559; PA: 4562; PI:
FUNCREDE; ND: 339039; ITEM DESPESA: 39025; FONTE:
108 - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Unidade de
Pronto Atendimento - UPA de Timon - DATA DE ASSINATURA
DO TP: 02/12/2013 - INÍCIO DO PROJETO: 02/12/2013 - TÉRMINO: 01/12/2014- OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Execução e promoção serviços médicos e de apoio técnico, ambulatorial
e hospitalar e operacionalização de serviços especializados na
Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Timon, conforme Programa de Trabalho e seus anexos constante nos autos do processo
Administrativo nº 238900/2013/SES - NOME DA OSCIP: Bem Viver - Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde - ENDEREÇO: Rua Paraíba, nº 864, 1º andar, Sala 01, Centro, Imperatriz
- MA, com escritório regional na Av. dos Holandeses, Ed. Century
Multiempresarial, Sala 109, São Luís - MA, CEP: 65.903-270,
Fone/Fax: (99) 3523-4487, E-mail: [email protected] - NOME
DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: VALDENEY FRANCISCO
SARAIVA DA SILVA, Presidente. São Luís 16 de dezembro de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA
Nº 13/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº 238909/2013/SES. PARTES:
O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a
Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde/
UPA (Araçagy) - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por
finalidade a prorrogação do Termo de Parceria nº 13/2011/SES, com a
manutenção do objeto ali descriminado, adotando-se, contudo, os novos termos constantes na minuta aprovada pela Assessoria de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, nos autos do processo
administrativo nº 238909/2013/SES, cujo teor passará a constituir-se
como obrigação entre as partes - DO VALOR: R$ 15.420.953,52 (quinze milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e três reais
e cinquenta e dois centavos), em 12 (doze) parcelas mensais de R$
1.285.079,46 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setenta e
nove reais e quarenta e seis centavos), disponível na dotação orçamentária: UO: 21901; PROGRAMA: 0559; PA: 4562; PI: FUNCREDE;
ND: 339039; ITEM DESPESA: 39025; FONTE; 0108 - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste Termo de
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QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
Parceria iniciará na data de assinatura deste instrumento e vigorará
por 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2013, com término previsto em 01/12/2014 - BASE LEGAL: Lei nº. 9.790/99, regulamentada pelo Decreto n° 3.100/99, combinado com o Decreto Estadual
nº 23.218/2007 - SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: RICARDO
JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO, Gestor do Fundo Estadual de Saúde, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011 e 215
de 13/10/2011, Parceiro Público, e VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, pela OSCIP. São Luís 16 de dezembro de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA
Nº 14/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº 238924/2013/SES - PARTES:
O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a
Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde/
Hospital de Grajaú - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem
por finalidade a prorrogação do Termo de Parceria nº 14/2011/SES, com
a manutenção do objeto ali descriminado, adotando-se, contudo, os
novos termos constantes na minuta aprovada pela Assessoria de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, nos autos do processo administrativo nº 238924/2013/SES, cujo teor passará a constituir-se como obrigação entre as partes - DO VALOR - R$ 22.256.802,12
(vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e dois
reais e doze centavos), em 12 (doze) parcelas mensais de R$
1.854.733,51 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), disponível na
Dotação Orçamentária a seguir: UO: 21901; PI: FUNCREDE; ND:
339039; FONTE; 0121 iniciando com a NE nº 15231 de 02/12/2013 no
valor de R$ 1.854.733,51 (hum milhão e oitocentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos)
- DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência
deste Termo de Parceria iniciará na data de assinatura deste instrumento e vigorará por 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2013,
com término previsto em 01/12/2014 - BASE LEGAL: Lei nº.
9.790/99, regulamentada pelo Decreto n° 3.100/99, combinado
com o Decreto Estadual nº 23.218/2007- SIGNATÁRIOS:
RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde, que
delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO, Gestor
do Fundo Estadual de Saúde, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011
e 215 de 13/10/2011, Parceiro Público, e VALDENEY FRANCISCO
SARAIVA DA SILVA, pela OSCIP. São Luís 16 de dezembro de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - MA
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
empresa para fornecimento de combustíveis; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias; VALOR
TOTAL DO ADITIVO: R$ 65.852,50; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-014; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de
novembro de 2013; FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Programas do Governo Federal. Cidelândia - MA, 05 de dezembro de 2013.
IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: Nº 043/2013. TOMADA DE PREÇOS: 001/2013; CONTRATANTE: Município de
Cidelândia; CONTRATADA: Posto de Combustiveis Cidelândia Ltda,
(CNPJ/MF sob o nº. 06.931.646/0001-79); OBJETO: Contratação de
empresa para fornecimento de combustíveis; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias; VALOR
TOTAL DO ADITIVO: R$ 48.441,25; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0403.2-041; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:
01 de novembro de 2013; FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal e FUNDEB. Cidelândia - MA, 05 de dezembro de 2013.
IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: Nº 044/2013. TOMADA DE PREÇOS: 001/2013; CONTRATANTE: Município de
Cidelândia; CONTRATADA: Posto de Combustiveis Cidelândia Ltda,
(CNPJ/MF sob o nº. 06.931.646/0001-79); OBJETO: Contratação de
empresa para fornecimento de combustíveis; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias; VALOR
TOTAL DO ADITIVO: R$ 31.742,50; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0052.2-049; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:
01 de novembro de 2013; FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Recursos da Saude. Cidelândia - MA, 05 de dezembro de 2013.
IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO MARANHÃO - CREA/MA
TERMO ADITIVO. Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviço de Assistência à Saúde. CONTRATANTE: CREA-MA.
CONTRATADA: Vitallis Saúde S/A, DA VIGÊNCIA - Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, e no limite da dotação
orçamentária disponível, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, com início em 01/09/2013 e término em 31/
08/2014. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.01.003 - Plano de Saúde, exercício
2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico, AlCINO
ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA-MA,
São Luís, 17 de dezembro de 2013.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 005/2011. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/
2011, firmado entre a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/MA e a Empresa Telemar Norte Leste S/A; OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia
Fixa nº. 005/2011 por mais 12 (doze) meses, contados do dia 22/12/
2013 a 22/12/2014; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº.
8.666/93 e no Artigo 78, inciso II da Lei Estadual nº 9.579/2012.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais clausulas e condições
do Contrato Administrativo nº 005/2011; SIGNATÁRIOS: Kleber
José Trinta Moreira e Lopes, Gerente de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e José Joaquim Mendes Sampaio, representante
legal da Telemar Norte Leste S/A. NAYANY ENEIAS GEORG Supervisora Administrativa/PROCON/MA.
TERMO ADITIVO. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Telecomunicação. CONTRATANTE: CREA-MA. CONTRATADA: POLYSEL Produtos e Serviços de Telecomunicações Ltda, DA VIGÊNCIA Com funda mento no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e no limite
da dotação orçamentária disponível, o prazo de vigência do presente
contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 02/07/
2013 e término em 01/07/2014. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.029 - Manutenção e Conservação dos Bens Móveis, dotação orçamentária referente ao
exercício de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico,
ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA-MA,
São Luís, 17 de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA - MA
TERMO ADITIVO. Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Material de Higiene e Conservação. CONTRATANTE: CREAMA. CONTRATADO: Daniel Sousa Castro - ME, DA VIGÊNCIA com
fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e no limite da dotação
orçamentária disponível, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado
por mais 03 (três) meses, com início em 02/09/2013 e término em 01/12/
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2013. TOMADA DE PREÇOS: 001/2013; CONTRATANTE: Município de
Cidelândia; CONTRATADA: Posto de Combustiveis Cidelândia Ltda,
(CNPJ/MF sob o nº. 06.931.646/0001-79); OBJETO: Contratação de
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
2013. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.016 - Materiais de Higiene, Limpeza
e Conservação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico,
ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA-MA,
São Luís, 17 de dezembro de 2013.
TERMO ADITIVO. Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços de Xerox, Encadernação, Plastificação, Confecção de Carimbos e outros.CONTRATANTE: CREA-MA. CONTRATADO:
Copyshow Máquinas Ltda-ME, DA VIGÊNCIA - Com fundamento no artigo 57 da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 02/
10/2013. A presente despesa correrá por conta da seguinte rubrica
6.2.2.1.1. 01.04.09.045-Cópias e Microfilmagem de documentos.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico, ALCINO
ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA-MA,
São Luís, 17 de dezembro de 2013.
ADESÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 23/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 240076/2013/SES - PARTES: Secretaria de Estado da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA - OBJETO:
Adesão do Município de Sucupira do Norte ao sistema de
transferência voluntária de recursos financeiros fundo a fundo - BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.634, de 19 de junho de
2012, e o que consta no Processo Administrativo nº. 195719/
2013/SES - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD Secretário de Estado da Saúde, e MARCONY DA SILVA DOS
SANTOS, Prefeito Municipal. São Luís (MA), 16 de dezembro de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
DFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESENHA Nº 301. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO - CONVÊNIO N° 773588/2012 MJ/SRJ.
PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão e PAULO
ROBERTO PEREIRA FRANÇA, CPF 825.219.213-00, Processo nº
0232291/2013, MARIA DOS AFLITOS RODRIGUES SILVA, CPF
767.984.883-15, Processo nº 0232318/2013, IRAN SERPA DUARTE,
CPF 107.095.093-91, Processo nº 0232306/2013, ERIKA REGINA
FRANCO PEREIRA, CPF 008.586.643-13, Processo nº 0232330/
2013. OBJETO DO CONTRATO: Adesão ao trabalho voluntário
para desenvolver as atividades do projeto Justiça Comunitária no
bairro Cidade Olímpica. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro
de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI: 2656Manutsede; ND: 33903688 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física
(Serviços diversos em Geral); FR: 0111303089. BASE LEGAL: Lei
nº 9.608/98. VALOR: Atividade não remunerada. PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar de 04 de novembro de 2013
findado em 31 de maio de 2014. AUTORIZAÇÃO: Aldy Mello de Araujo
Filho - Defensor Público-Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Na Pasta Convênios 2013. São Luís, 17 de dezembro de 2013. BETÂNIA FRANÇA
ALVES GOMES - Assessoria Jurídica - DPE/MA.
APOSTILA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO
APOSTILAMENTO. Governo do Estado do Maranhão, através da
Polícia Militar do Maranhão, sediada na Av. Jerônimo de Albuquerque,
s/nº - Calhau, nesta Capital, CGC Nº 06.650.139./0001-67, neste ato
representada pelo Comandante Geral, Coronel QOPM Aldimar Zanoni
Porto, RG Nº 10.961-PMMA, CPF Nº 271.918.423-34, RESOLVE
apostilar o Contrato nº. 010/2013-PMMA, de 27/03/2013, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
de preparo, transporte e fornecimento de alimentação pronta para a
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
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Polícia Militar do Estado do Maranhão, para o exercício de 2014, a ser
entregue no Quartel do Comando Geral, nas Unidades Operacionais e
nas Seções Administrativas, localizadas em São Luís, São José de
Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, da Contratante, celebrado com a
empresa: Oliveira Alimentos Ltda, sediada na Rua São Pedro, nº 71,
Bairro da Aurora, São Luís-MA, CNPJ Nº 01.838.199/0001-94, Inscrição Estadual nº. 12.318.331-6, neste ato representa por seu titular
Sr. Luís Fernando Oliveira Martins, RG nº 036220212008-9-SSP/MA,
CPF Nº 483.778.303-10, em decorrência do Processo Administrativo
nº. 233.901/2013-PMMA, com base no Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e
nos termos do Art. 78, inciso II, c/c do Art. 80, § 2º, inciso III da Lei
Estadual nº 9.579/2012, nas CLÁUSULAS: QUARTA - DA VIGÊNCIA, para conceder renovação (Vigência Contratual) do citado Contrato,
a contar de 01/01/2014 a 31/12/2014, e DÉCIMA SEGUNDA - DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passando as despesas decorrentes
da execução da presente Apostila, a correr à conta da seguinte dotação
orçamentária: Exercício - 2014; Unidade Gestora-190.110; Programa 0536- Defesa do Cidadão; Ação - 4450 - Administração e Gestão da
PMMA; Região - Grande Ilha; Plano Interno - ADMGESTPMMA;
Fonte - 101; Natureza da Despesa - 3390-39 / Unidade Gestora - 190.110;
Programa - 0536- Defesa do Cidadão; Ação - 4491 - Prevenção e Repressão da Violência e da Criminalidade; Região - Grande Ilha; Plano Interno - PRVCPMMA001; Fonte - 101; Natureza da Despesa - 3390-39.
A considerar a data da publicação da resenha no Diário Oficial do
Estado. São Luís (MA), 17 de dezembro de 2013. Maj QOPM MARCUS BENEDITO BRUNO - Presidente da CSL/PMMA
AVISO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA Nº 47/2013/CSL/SES
PROCESSO Nº. 0230056/2013 - SES. A Secretaria de Estado da Saúde
- SES através do Presidente da Comissão Setorial de Licitação - CSL/
SES comunica aos interessados que a sessão Pública de licitação,
objetivando a contratação de empresa de Engenharia para Construção
dos Hospitais de 40 leitos de: Pedreiras, sito à Avenida Projetada s/n,
Bairro Diôgo, Pedreiras - MA; Lago da Pedra, sito à Rua Paulo Ramos,s/
n, Bairro Mangueira, Lago da Pedra - MA; e São Mateus, sito à BR
135 s/n, São Mateus - MA, anteriormente marcada para as 09:00
horas do dia 23 de dezembro de 2013, no auditório da CSL/SES,
situado no prédio da Comissão Central Permanente de Licitação CCL, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Bairro
Calhau, nesta cidade, fica adiada para 09:00 horas do dia 07 de janeiro
de 2014. São Luís, 18 de dezembro de 2013. MAURO HENRIQUE
SOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013/CSL/
SES. PROCESSO Nº.209.201/2013/SES. A Secretaria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que
realizará às 09:00 horas do dia 02 de janeiro de 2014, no Auditório do
prédio sede da Comissão Central Permanente de Licitação, na Av. Colares Moreira , quadra 19, casa nº 09, Bairro Calhau, nesta Cidade,
licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo Melhor Preço, para
aquisição de instrumentais cirúrgicos com gravação tipo data matrix,
para implantação dos Hospitais de 20 e 50 leitos, Hospitais de Referência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira e Unidades
Avançadas pertencentes á Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão,
na forma Lei Estadual n.º 9.579/12, de 12 de abril de 2012, Lei Federal
nº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Estadual nº 28.455, de 31
de julho de 2012, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14:00 às
18:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado
- DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, códi-
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QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
go da receita 214 - Licitações, podendo ser pago em qualquer agência do
Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal (inclusive Casas
Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se
encontra a disposição dos interessados no site: www.saude.ma.gov.br,
apenas para consulta. Qualquer modificação no Edital será divulgada
na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na Comissão Setorial de Licitação CSL/SES. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na
Secretaria da CSL/SES, no endereço acima ou pelo Fax nº (98) 32367247. São Luís, 17 de dezembro de 2013. MAURO HENRIQUE
SOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIA
Nº 072/2013 - CSL/SINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
205948/2013 - SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o resultado de
habilitação da Concorrência n.º 072/2013, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para restauração e melhoramentos físicos e operacionais da Rodovia/MA 012, TRECHO: São Raimundo do Doca Bezerra-Entroncamento BR 226, com extensão de 54,00Km, que após análise da documentação apresentada, a Comissão declarou Habilitadas as empresas,
Rodoconsult Ltda., ENTEL - Engenharia e Tecnologia Ltda., e N. P.
Projetos e Construções Ltda., e inabilitadas as empresas Sintese - Sociedade Industrial e Técnica de Serviços de Engenharia Ltda., Urbaniza Engenharia Consultiva Ltda e Modelagem Engenharia Ltda., conforme Relatório de Habilitação. Comunica ainda, que o processo encontra-se com vistas
no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação desta, para querendo,
apresentarem recursos. São Luís, 13 de dezembro de 2013. JOSÉ MIGUEL
LOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIA
N.º 081/2013 - CSL/SINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
237253/2013 - SINFRA.. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o resultado de
habilitação da Concorrência n.º 081/2013, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para obras de melhorias e pavimentação físicos da Rodovia
Estadual, MA- 034, TRECHO: Entroncamento MA 134/036 (Passagem Franca/Entroncamento BR 135/230 (São João dos Patos), com
Extensão de 40,00Km., que após análise da documentação apresentada, a Comissão declarou Habilitadas as empresas, Projevias Ltda. e
ENTEL - Engenharia e Tecnologia Ltda., e inabilitada a empresa Modelagem Engenharia Ltda., conforme Relatório de Habilitação. Comunica ainda, que o processo encontra-se com vistas no prazo de 03
(três) dias úteis, a contar da publicação desta, para querendo, apresentarem recursos. São Luís, 13 de dezembro de 2013. JOSÉ MIGUEL
LOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA
AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA Nº 092/2013 - CSL/
SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA comunica
aos interessados que a licitação na modalidade Concorrência de número
092/2013 - CSL/SINFRA, objetivando a contratação de empresa de
engenharia para execução das obras de implantação e pavimentação da
Avenida Metropolitana compreendida entre as estacas 450 A 955 + 13
(Alfaville / Forquilha), de interesse da Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SINFRA, que ocorreria às 15:00 horas do dia 07 de janeiro de 2014,
fica adiada para o dia 20 de janeiro de 2014 às 15:00h, no seu Auditório, no
Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir
Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta
Capital. São Luís (MA), 17 de dezembro de 2013 JOSÉ MIGUEL
LOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. REF.: CONCORRÊNCIA Nº 083/
2013 - CSL/SINFRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235101/
2013 - SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secretaria
de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o julgamento das
Propostas de Preços da licitação em referência, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para prestação dos serviços com a
travessia de pessoas, veículos e cargas, no Rio Balsas, no Município de
Sambaíba-MA, com utilização de Balsa em Aço e Rebocador, conforme
Especificações Técnicas e Condições Descritas no Termo de Referência,
de interesse desta Secretaria, ficando assim a classificação:
CLASS.
1º
LICITANTE
PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
PREÇO GLOBAL R$
296.540,42
São Luís (MA), 17 de dezembro de 2013. JOSÉ MIGUEL
LOPES VIANA - Presidente da CSL
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. REF.: CONCORRÊNCIA Nº 089/
2013 - CSL/SINFRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210717/
2013 - SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secretaria
de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o julgamento das
Propostas de Preços da licitação em referência, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada de consultoria para o desenvolvimento de estudos e projetos básicos do plano de organização e
Estruturação do Sistema de Transporte Terrestre e Aquaviário do
Estado do Maranhão - POESTTA-MA e projeto básico para licitação das linhas do Transporte Tquaviário e Terrestre Intermunicipal
(Regular, Semi Urbano e Alternativo) de Passageiros conforme
especificações e demais condições constantes no Termo de Referência,
de interesse desta Secretaria, ficando assim a classificação:
CLASS.
1º
LICITANTE
VERTRAN – GERENCIAMENTO E
CONTROLE DE TRÁFEGO LTDA
PREÇO GLOBAL R$
3.872.797,20
São Luís (MA), 17 de dezembro de 2013. JOSÉ MIGUEL
LOPES VIANA - Presidente da CSL
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 066/2013 - POE/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0237998/2013 - CCL. O Pregoeiro
Oficial do Estado do Maranhão realizará às 14:30h do dia 06 de janeiro
de 2014, no Auditório Roberto de Pádua Macieirada Comissão Central
Permanente de Licitação - CCL, na Avenida Colares Moreira, Quadra
19, nº. 09, Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo Menor LanceGlobal, para Registro de Preços,visando
a Aquisição de 500 (quinhentos) kits de irrigação conforme constante
do Processo Administrativo nº 0209412/2013 - SAGRIMA, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SAGRIMA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012,
que instituiu o Código de Licitações e Contratos do Estado do
Maranhão, do Decreto Estadual nº 28.790/2012, que regulamenta as
modalidades de licitação, do Decreto Estadual nº 28.493/2012, que
regulamenta o Sistema de Registro de Preços e do Decreto Estadual nº
28.905/2013 que regulamenta a aplicação de sanções, e aplicando-se
subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei
Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. Esse
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço
supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00h às 18:00 horas, onde
poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer
agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. Este Edital
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
também se encontra à disposição dos interessados na página
www.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais,
no mesmo endereço e pelo telefax 3235-5270/3235-8141/3235-2627.
São Luís/MA, 17de dezembro de 2013. FRANCISCO DE SALLES
BAPTISTA FERREI RA - Pregoeiro Oficial do Estado
AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIA N° 020/2013-CCL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
125559/2013. A Comissão Central Permanente de Licitação - CCL
tornapúblico o resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência n°020/2013 - CCL, do tipo Melhor Técnica, para contratação de
serviços de agência de propaganda e publicidade, para prestação de
serviços de publicidade institucional, de interesse da Secretaria de
Estado da Comunicação Social- SECOM. Após análise e julgamento dos documentos contidos no Invólucro n° 05,a Comissão declarou habilitadas as licitantes, VCR Produções e Publicidades Ltda,
Canal Comunicação Ltda, AB Propaganda e Marketing Ltda - EPP
e Phocus Propaganda e Marketing Ltda. Considerando a ordem de
classificação das Propostas Técnicas e de Preços, a Comissão declara
as agências VCR Produções e Publicidades Ltda, Canal Comunicação
Ltda, AB Propaganda e Marketing Ltda - EPP e Phocus Propaganda
e Marketing Ltda, habilitadas evencedoras da Concorrência n° 020/2013CCL. São Luís, 17 de dezembro de 2013. FRANCISCO SALLES
BAPTISTA FERREIRA - Presidente da CCL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO. REF.: CONCORRÊNCIA Nº 16/2013-CSL.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, através da sua
Comissão Setorial de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência nº 16/
2013 - CSL, às 09:00 horas do dia 20 de janeiro de 2014 , cujo objeto
refere-se a contratação de empresa de engenharia para a execução da
Obra de reforma, ampliação e urbanização do 4º Batalhão da Polícia
Militar de Balsas/MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012, dos
Decretos Estadual nº 28.790/2012 e nº 28.905/2013, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a
Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. O
edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão
Setorial de Licitação - CSL, no prédio sede desta Secretaria, à Avenida
dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, nesta Capital, de 2ª a 6ª feira, no
horário das 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$
20,00 (vinte reais) feito, exclusivamente, através de Documento de
Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido "via internet", no
endereço www.sefaz.ma.gov.br código da receita 206 - FESP, podendo
ser quitado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,
inclusive nas casas lotéricas e Bradesco S/A, em qualquer Unidade da
Federação. Esclarecimento adicional no endereço supra e pelos telefones (98) 3214-3745 e 3214-3746. São Luís, 17 de dezembro de 2013.
ROSIRENE TRAVASSOS PINTO - Presidente CSL-SSP
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - A/4
11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILTAR
AVISO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE EDITAL, PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2014 - CSL/11º BPM. A Comissão Setorial de
Licitação - 11º BPM realizará às 09:30 horas do dia 06 de janeiro de
2014 (seguna-feira), na Sala onde funciona a CSL no Quartel do 11º
BPM, situada à Rua: José Constâncio, 750, Parque Piauí, Timon (MA),
Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, para Fornecimento de
Alimentação Preparada, de interesse do 11°BPM, na forma Lei Estadual 9.579/12 e Decreto Estadual 24.629/08, e subsidiariamente as Leis
Federais 10.520/05 e Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.
Este edital e seus anexos estão a disposição dos seus interessados no
endereço supracitado, de 2ª a 6ª feira no horário das 07:30h às 13:30h,
ou pelo site www.pm.ma.gov.br, onde poderão ser consultados gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo
telefone (99) 3212 3333 (fone-fax). Quartel em Timon (MA), 11 de
dezembro de 2013. CAP QOPM JOÃO CLAUDIO VILANOVA Pregoeiro do 11º BPM.
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
5
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
MARANHÃO - CAEMA
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº
048/2013 - CAEMA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6192/2013.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA torna
público e para conhecimento dos interessados, que foi declarada Deserta a
licitação supra que tem por objeto a contratação de empresa para execução
dos serviços de recalque do poço P-34 em São José de Ribamar/MA e
assentamento da adutora de interligação deste poço na rede de distribuição.
São Luís/MA, 17 de dezembro de 2013. MARIA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO MATOS CABRAL - Presidente da PRL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de licitação da DPE/MA, torna público o resultado das licitações: PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013-DPE. PROCESSO N°
234960/2013, tendo por objeto a aquisição de licença de uso de
Softwares, que seria realizado às 10:00 horas do dia 11/dezembro/
2013, conforme consta em Ata, não houve comparecimento de licitante, sendo o certame declarado Deserto. PREGÃO PRESENCIAL Nº
062/2013-DPE. PROCESSO Nº. 0236748/2013, contratação de serviços de impressão e diagramação de jornal informativo com circulação mensal no exercício de 2014, sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, teve como vencedora a empresa: Gráfica
Santa Clara Ltda, CNPJ N°11.783.446/0001-56, pelo valor anual de
R$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais). Os
autos dos processos se encontram com vistas franqueadas aos interessados na sede da DPE/MA, situada à Rua da Estrela nº 421, Projeto Reviver
- nesta capital. São Luís-MA, 17 de dezembro de 2013.ANUNCIAÇÃO
DE M. C. BARBOSA - Pregoeira/CPL-DPE/MA.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
MARANHÃO - CRC/MA
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 004/2013 - CPL - CRC/MA. O presidente da Comissão de
Licitação informa a todos os interessados que a licitação Pregão Presencial
n.º 074/2013, cujo objeto é: Aquisição de computadores e materiais de
informática para o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão
foi Cancelada. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00h
e das 14:00 às 18:00 h, nos dias normais de expediente, obter maiores
informações junto ao Setor de Licitações e Contratos do CRC/MA,
no endereço Rua das Sucupiras, Qd. 44, casa n.º 12, Jardim Renascença
I - São Luis/MA ou pelo telefone (98) 3214 5304. São Luís (MA), 16 de
dezembro de 2013. ANTÔNIO DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA Presidente da Comissão de Licitação CRC/MA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 003/2013.
PROCESSO N° 018/2013. A Câmara Municipal de Carolina, Estado
do Maranhão, comunica que se encontra aberta a Tomada de Preços n°
003/2013, sob o regime de Menor Preço Global, que trata de Serviços
de Assessoria Técnica na Área de Contabilidade Pública e Licitações
para Câmara Municipal de Carolina. A abertura dos envelopes de habilitação dar-se-á no dia 03/01/2014 às 10:00 horas. O edital em inteiro teor
estará à disposição dos interessados, de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00
horas no Prédio da Câmara, situado à Avenida Elias Barros, nº 504 - Centro,
CEP 65.980.000, Município de Carolina - MA, onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente. Qualquer informação poderá ser obtida no
endereço supracitado. Carolina - MA, 17 de dezembro de 2013.
JOSÉ ARILDO RODRIGUES - Presidente da CPL.
6
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013,
Contratação de Empresa Especializada Constituída de Pessoa Jurídica,
para locação de 01 (um) veiculo sem condutor, do tipo menor preço
global, abertura das propostas dia 02/01/2014 às 09:00h, na sala
de reunião, situada à Praça São João, s/n - Centro, nesta Cidade,
os interessados poderão obter cópia do presente Edital, no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00h às 12:00h,
mediante o pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda,
SIDCLEY SOUSA COSTA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013,
Contratação de Empresa Especializada Constituída de Pessoa Jurídica,
para executar serviços de consultoria e Assessoria Júridica, do tipo
menor preço global, abertura das propostas dia 03/01/2014 às 10:00h,
na sala de reunião, situada à Praça São João, s/n - Centro, nesta
Cidade, os interessados poderão obter cópia do presente Edital,
no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00h às
12:00h, mediante o pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda,
SIDCLEY SOUSA COSTA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013,
Contratação de Empresa Especializada Constituída de Pessoa Jurídica,
para Fornecimento de Combustivel, do tipo menor preço global, abertura das propostas dia 03/01/2014 às 15:00h, na sala de reunião, situada à
Praça São João, s/n - Centro, nesta Cidade, os interessados poderão obter cópia
do presente Edital, no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário:
08:00h às 12:00hn, mediante o pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais),
através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda,
SIDCLEY SOUSA COSTA - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão
Permanente de Licitação - CPL, do município de Balsas - MA, avisa
aos interessados que em virtude de inconsistências na formalização
dos processos administrativos que deram origem aos certames, resolve, anular a licitação da modalidade Pregão Presencial, conforme
especificados a seguir. Quaisquer outros esclarecimentos adicionais
pelo telefone: (0**99) 3541 2197
M ODALIDADE
OBJETO
Contratação de instituição
especializada em prestação de
serviços de trabalho técnico
social, cursos de capacitação
Pregão Presencial
profissional, produção de material
n.º 013/2013
informativo e didático, para o
processo de remanejamento de
famílias na área urbana do
município de Balsas – MA.
Balsas - MA, 17 de dezembro de 2013. FRANCISCO BRUNO FERREIRA
SANTOS - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Balsas - MA, avisa aos interessados que
realizará na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Professor Joca
Rego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000, Balsas - MA, Licitação Pública
na modalidade abaixo discriminada. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou
adquiridos mediante o pagamento do valor de R$ 20,00 (vinte reais)
através de Doc. de Arrec. Municipal - DAM, emitido pela Cor. de Arrec.
Do Município (Setor de IPTU - Praça Eloy Coelho, Centro, Balsas MA), conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser
obtida no endereço acima ou pelo telefone (0**99) 3541 2197.
MODALIDADE
Concorrência n.º
001/2014
TIPO /
REGIME
Menor Preço
/ por Lote
DIA
HORA
20/01/14 09:30h
OBJETO
Contratação de instituição
especializada em prestação
de serviços de trabalho
técnico social, cursos de
capacitação profissional,
produção de material
informativo e didático,
para o processo de
remanejamento de famílias
na área urbana do
município de Balsas – MA.
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE BALSAS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Balsas-MA, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade Tomada de Preços nº 012/2013, sob o regime de "Menor Preço",
que trata da - Contratação de empresa especializada na administração e
fornecimento de "vales-alimentação", através de cartão magnético eletrônico, conforme especificações técnicas constantes no edital. A abertura dos
envelopes de habilitação e proposta comercial dar-se-á no dia 06 de janeiro
de 2014 às 09:00 horas. O edital encontra-se à disposição dos interessados,
de 2ª a 6ª feira, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h no
prédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, situado à Travessa do
Salim, 85 - Centro, CEP. 65.800-000, Município de Balsas, ou ainda pelo
endereço eletrônico licitacaosaaebalsas@gmail. com. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (099) 35412235/4636. Balsas(MA), 17 de dezembro 2013. MARIA DO SOCORRO
GERMANO FERREIRA - Presidente da CPL.
AVISO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO. PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO: 011/2013. MODALIDADE: Tomada de Preço. OBJETO: Aquisição de Produtos Químicos para Operação e Manutenção
do Sistema de água. NOTA DE ESCLARECIMENTO N.º001/2013. A
Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Serviço Autônomo de
Água e Esgotos de Balsas/MA., faz conhecer, a todos os interessados
no processo licitatório, o quanto segue: Em razão da necessidade do
SAAE-Balsas na satisfação do objeto de licitação para o início do ano
de 2014, face à continuidade do serviço público e o atendimento às
exigências legais, foi deflagrado o procedimento licitatório ainda no
exercício financeiro do ano de 2013, no entanto, em decorrência do
lapso mínimo de interstício entre a data da publicação do edital e a
abertura dos envelopes de habilitação e propostas, foi aprazada a data
para o dia 02 de janeiro de 2014. Verificou-se, no entanto, que os
eventuais licitantes não conseguiriam, em tempo hábil, adquirir o alvará
de funcionamento junto às administrações públicas competentes, com
o prazo já renovado para o ano de 2014, situação esta que indica uma
clara tendência à frustração do certame. Neste passo, para se evitar
prejuízos maiores e o regular transcurso da licitação em testilha, a CPL
informa que considerará válida para fins de habilitação a apresentação
de alvará, na forma do edital, regularmente expedido pelo órgão competente e com validade prevista para até o dia 31.12.2013. CPLSAAE-Balsas/MA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2013. MARIA DO SOCORRO GERMANO FERREIRA-Presidente da
CPL.VANESSA DO NASCIMENTO DIAS PORTO-Secretária da CPL.
ERIK FERNANDO MORAIS DOS SANTOS - 1º Vogal.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE BALSAS- MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 001/
2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 - PMSFB. DATA DA
ABERTURA: 06.01.2014 às 15:30h. INTERESSADO: Prefeitura
Municipal de São Félix de Balsas/MA. MODALIDADE: Pregão
Presencial. REGIME: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de
serviços Advocatícios com atuação na área do Direito Publico Municipal, visando o acompanhamento, consultoria e defesa dos interesses
da Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas/MA, durante o exercício Fiscal de 2014. LEI REGENTE: 10.520/2002 e Decreto nº
3.555/2000, subsidiária a Lei nº 8.666/93. COPIA DO EDITAL:
Pode ser adquirido, no prédio da Prefeitura Municipal de São Félix
de Balsas/MA, localizado à Praça Três Poderes s/n - Centro São
Felix de Balsas/MA, através do recolhimento fiscal DAM no valor
de R$ 50 (cinqüenta reais), no horário de 08:00h às 12:00h Publique
- se este Edital. São Félix de Balsas (MA), 17 de dezembro de 2013.
MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIRO - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 002/
2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 - PMSFB. DATA DA
ABERTURA: 06.01.2014 às 17:00h.INTERESSADO: Prefeitura
Municipal de São Félix de Balsas/MA.MODALIDADE: Pregão
Presencial. REGIME: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em Planejamento, Organização, Elaboração e
Execução do Concurso Público para provimento de cargos, de interesse
da Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas/MA. LEI REGENTE:
10.520/2002 e Decreto nº 3.555/2000, subsidiária a Lei nº 8.666/93.
COPIA DO EDITAL: Pode ser adquirido, no prédio da Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas/MA, localizado à Praça Três Poderes s/n Centro São Felix de Balsas/MA, através do recolhimento fiscal DAM no
valor de R$ 50 (cinqüenta reais), no horário de 08:00h às 12:00h. Publique
- se este Edital. São Félix de Balsas (MA), 17 de dezembro de 2013.
MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIRO - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE - MA
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO.TOMADA DE
PREÇO Nº 024/2013. A Comissão Permanente de Licitação - CPL da
Prefeitura Municipal de Lago Verde, torna público aos interessados o
resultado do julgamento do Processo Licitatório nº 024/2013, modalidade Tomada de Preço, tendo como objeto a contratação de uma empresa para realizar a construção de uma quadra esportiva localizada no
povoado andirobal no Municipio de Lago Verde. Especificados e
quantificados em Anexo I, do Edital da Tomada de Preço n. 024/2013.
Aberta a sessão foi verificada a presença da empresa Agil Construções
e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.110.791/0001-80, situada à Rua General Artur Carvalho, s/n, Bairro Turú, CEP; 65.066-320,
São Luís - MA, cumprindo as exigências do credenciamento previsto
no Edital. Procedido ao exame do envelope, foi constatado o mais
perfeito sigilo e obediência às instruções contidas no Edital. Não houve
nenhuma impugnação na fase de habilitação e na proposta de preços do
Licitante: Agil Construções e Serviços Ltda - ME
LICITANTE: VALOR
GLOBAL
R$ 505.065,56 (quinhentos e cinco mil,
sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis
centavos)
Após a Análise da Proposta de Preços do Licitante, foi verificada a
correta descrição do objeto licitado, bem como a compatibilidade dos
preços ofertados pelo participante tendo em vista o fator Menor Preço, esta Comissão optou e declarou vencedora a licitante - Agil Construções e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.110.791/000180, situada à Rua General Artur Carvalho, s/n, Bairro Turú, CEP;
65.066-320, São Luís - MA, no valor de R$ 505.065,56 (quinhentos e
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
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cinco mil, sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).Neste ato
a Comissão abre o prazo de lei para algum ato, querendo interponham
o recurso cabível. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Lago Verde em, 11/12/2013. MAURICIO PEREIRA
DE SOUSA - Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços.
NÚMERO: 014/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Especial
de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO:
Menor Preço global. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia
para construção de duas quadras poliesportivas cobertas e com vestuário no Município de Paço do Lumiar. ORGÃO SOLICITANTE:
Secretaria Municipal de Educação. LOCAL: Prédio da Comissão
Permanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora
da Luz, s/n, Centro, CEP: 65.137-000, Paço do Lumiar-MA. DATA:
06 de janeiro de 2014. HORÁRIO: 10:00h (dez horas). EDITAL:
O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no
endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00h às 14:00h,
onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante
o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), feito,
exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal DAM. Paço do Lumiar - MA, 16 de dezembro de 2013. OTHON LUIZ
MACHADO MARANHÃO - Presidente da CPL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013CPL/Raposa. A Prefeitura Municipal de Raposa, mediante seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 154, de 03 de junho de 2013, torna
público que o Pregão Presencial nº 019/2013-CPL/Raposa, do tipo
Menor Preço, para prestação de serviços de Manutenção Preventiva e
Corretiva de Veículos, conforme Anexo I do Edital, realizar-se-á no dia
02.01.2014, às 08:00h, na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da
Prefeitura Municipal de Raposa, localizada na Avenida Principal, s/nº,
Jardim das Oliveiras. CEP: 65.138-000 - Raposa/MA. O Edital foi redigido na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/
2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas
regulamentares pertinentes à espécie; e seus anexos, estão à disposição dos
interessados, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 12:00h, na Comissão
Permanente de Licitação-CPL. Raposa/MA, 17 de dezembro de 2013.
DANIEL ESTEVES GUIMARÃES - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013CPL/Raposa. A Prefeitura Municipal de Raposa, mediante seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 154, de 03 de junho de 2013, torna
público que o Pregão Presencial nº 020/2013-CPL/Raposa, do tipo
Menor Preço, para prestação de serviços de Locação de Máquinas
Reprográficas, conforme Anexo I do Edital, realizar-se-á no dia 02.01.2014,
às 10:00h, na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura
Municipal de Raposa, localizada na Avenida Principal, s/nº, Jardim das
Oliveiras. CEP: 65.138-000 - Raposa/MA. O Edital foi redigido na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006,
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e seus anexos, estão à disposição dos
interessados, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 12:00h, na Comissão Permanente de Licitação-CPL. Raposa/MA, 17 de dezembro de 2013.
DANIEL ESTEVES GUIMARÃES - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA - MA
AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2013.O Município de
Penalva-MA, torna público para conhecimento dos interessados que
por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Penalva-MA., através
da Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às
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QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
10:00 horas do dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2013, na sala de
Comissão Permanente de licitação na Prefeitura Municipal, na Praça
Dr. JJ Marques 222, Bairro Centro, Penalva - MA, procedendo a
abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e
documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto:
"Implantação e recuperação de estradas e sinais- Povoado Jacaré Penalva
-MA, poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e
seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 50,00 (cinquenta
reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de
Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone
(098) 3563-1308 das 08:00 às 12:00h. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e
seus Articulados. Penalva - MA, 17 de dezembro de 2013. Autorização:
EDMILSON DE JESUS VIEGAS REIS - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. LEILÃO Nº 001/2013 - CPL. A
Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de
Cidelândia/MA, torna público para conhecimento dos interessados,
que a licitação objetivando a Alienação de veículos, máquinas e
sucatas de veículos inservíveis, do tipo maior lance por lote,
publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 22/
10/2013, pag. 04, não recebeu nenhuma proposta escrita por
envelope, ante a ausência de interessados, o leiloeiro declarou
deserto o leilão. Cidelândia (MA), 08 de novembro de 2013.
VALDIRENO CARDOSO CAVALCANTE - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013 CPL. DATA/HORÁRIO: 06 de janeiro de 2014 às 09:00horas. PROCESSO: 167/2013 - Prefeitura Municipal de Vitorino Freire TIPO:
Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para Implantação do Projeto de sinalização vertical, horizontal e
semafórico do Município de Vitorino Freire, em conformidade com o
Anexo I, do Edital. ORGÃO: Secretaria de Municipal de Administração. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 9.579/12, Decreto Estadual nº
28.790 de 19/12/2012, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º
8.666/93 com suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006. Este Edital e seus anexos estão à disposição
dos interessados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua José
Cipriano, 36, Centro, neste município. OBS: Caso ocorra ponto facultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será realizada no
primeiro dia útil subseqüente. Vitorino Freire, 19 de dezembro de 2013.
IGOR SILVA CRUZ- Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA
AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2013.
A Pregoeira oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá MA, torna público que as licitações em epigrafe, objetivando a Aquisição de Produtos de Higiene e Limpeza., anteriormente marcada para o dia
19 de dezembro de 2013, fica adiada para o dia 27 de dezembro de 2013.
Santa Luzia do Paruá- MA, 17 de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS - MA
AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 023/2013 da Prefeitura Municipal de São Raimundo
das Mangabeiras/MA, publicada no Diário Oficial e Jornal. A Comissão
Permanente de Licitação/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que está cancelado o Pregão Presencial nº 023/2013, cujo objeto
era a Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios na
área do Direito Público Municipal durante o exercício fiscal de 2014.
MARCIA PEREIRA DE ARAÚJO - Presidente da CPL/PMM.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 06-2013. A
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, torna público
que no dia 07/01/2014, às 14:00 horas, realizará licitação na modalidade
Tomada de Preços, na forma de execução indireta no regime de empreitada por preço unitário tipo menor preço, para cujo objeto é a contratação
de empresa para serviços de Reformas de 03 (três) unidades escolares
no Povoado Sumaúma, no Município de Lagoa Grande do Maranhão,
de interesse da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Lagoa Grande do Maranhão. O Edital poderá ser consultado gratuitamente ou
obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta
reais), através de DAM na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Rua
1º de Maio, s/nº Centro das 08:00 às 13:00 horas. Informações sobre a
licitação podem ser obtidas pelo telefone (99) 3633-1133. BASE LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais
normas atinentes á espécie. Lagoa Grande do Maranhão, 17/12/2013.
RAIMUNDA NONATA SABRINA DA MOTA - Presidente/CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA
DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 048-2013. A
Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, através de
sua Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às
14:00h (quatorze horas) do dia 02 de janeiro de 2014, licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 048/2013, do Tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de Empresa para Serviços de Implantação e Recuperação de Estradas Vicinais. O Edital e seus Anexos
estão a disposição dos interessados das 08:00 às 12:00h, onde poderá
ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da
importância de R$ 100,00 (cem reais), através de DAM (Documento
de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de
São Luís Gonzaga do Maranhão, localizada na Rua Herculano Parga nº
120 - Centro - São Luís Gonzaga do Maranhão - Cep.: 65708-000.
São Luis Gonzaga do Maranhão,17 de dezembro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013. O
Município de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal de
Santa Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,
torna público, para conhecimento dos interessados que, com base na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 09:00 h
(nove horas) do dia 06 de janeiro de 2014, licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 007/2013, do Tipo Menor Preço, tendo por
objeto contratação de empresa de engenharia para execução das obras
de reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS do município de Santa
Helena, pelo sistema de empreitada por preço global. A presente licitação será realizada na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº 178, Centro, Santa Helena -MA e será
presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação
desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de segunda-feira a
sexta-feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (treze
horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta
reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação
Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo telefone (98) 3382-0957. Santa Helena - MA, 17 de dezembro de 2013.
SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Presidente da CPL.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013. O
Município de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal de
Santa Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,
torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02,
Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente as disposições da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, realizará às 08:00h (oito horas)
do dia 31 de dezembro de 2013, licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 052/2013, do tipo menor preço, por item tendo por objeto contratação
de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para composição do
Cardápio da Merenda Escolar Secretaria de Educação deste Município,
para o exercício 2014 a presente licitação será realizada na Sala da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Helena, situada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, Santa
Helena - MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no
endereço supra, de segunda- feira a sexta-feira, no horário das 08:00h
(oito horas) às 13:00 h (treze horas) onde poderão ser consultados
gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância
de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no
mesmo endereço. Santa Helena - MA, 18 de dezembro de 2013.
SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013.
O Município de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal
de Santa Helena, por meio da Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/
02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente as disposições da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizará às 16:00h
(dezesseis horas) do dia 31 de dezembro de 2013, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 053/2013, do tipo menor preço, por lote,
tendo por objeto contratação de empresa para aquisição de gêneros
alimentícios, perecíveis não perecíveis para todas as Secretarias deste
Município, para o exercício 2014a presente licitação será realizada na
Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Santa Helena, situada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, Santa
Helena - MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no
endereço supra, de segunda- feira a sexta-feira, no horário das 08:00h
(oito horas) às 13:00 h (treze horas) onde poderão ser consultados
gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de
R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no
mesmo endereço. Santa Helena - MA, 18 de dezembro de 2013.
SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013,
Contratação de Empresa Especializada para prestar serviços de Assessoria Contábilno Município de Sucupira do Riachão-MA, Tipo
Menor Preços por Global, abertura das propostas dia 30/12/2013
às 08:00 horas, na sala de reunião, situada a Prefeitura Municipal,
nesta Cidade, os interessados poderão obter cópia do presente
Edital, no endereço acima mencionado, mediante pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado,
JOSÉ WARLEN BARBOSA DA SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013,
Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Medicamentos Diversos, Material de Consumo Odontológico, Equipamento
Odontológicos e Hospitalares, Material Pré-Hospitalar, Material
Laboratorial, para o município de Sucupira do Riachão-MA, Tipo Menor
Preço por Lote, abertura das propostas dia 30/12/2013 às 10:00 horas, na sala
de reunião, situada a Prefeitura Municipal, nesta Cidade, os interessados poderão obter cópia do presente Edital, no endereço acima mencionado, mediante
pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), através de DAM expedido pela
Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado,
JOSÉ WARLEN BARBOSA DA SILVA - Pregoeiro.
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014 do
tipo menor preço por lote OBJETO: Contratação dos serviços de
limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos na sede do
Município; ABERTURA: Dia 03 de janeiro de 2014, às 10:30h, na sala
da comissão, sito a Rua da Matriz, s/nº, na Cidade de Primeira Cruz/
MA, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. O Edital e
demais informações serão obtidas até 48 (quarenta e oito) horas anterior a data de abertura junto a CPL, após o recolhimento do DAM no
valor de R$ 100,00 (cem reais) no horário de 08:00h as 12:00h de
Segunda a Sexta feira. Primeira Cruz/MA, 16 de dezembro de 2013.
CRISTIANE AMORIM DE AQUINO DA SILVA - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014 do
tipo menor preço por lote. OBJETO: Locação de Máquinas e Equipamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras..
ABERTURA: Dia 03 de janeiro de 2014, às 14:15h, na sala da comissão, sito a Rua da Matriz, s/nº, na Cidade de Primeira Cruz/MA, nos
termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. O Edital e demais
informações serão obtidas até 48 (quarenta e oito) horas anterior a
data de abertura junto a CPL, após o recolhimento do DAM no
valor de R$ 100,00 (cem reais) no horário de 08:00h as 12:00h de
Segunda a Sexta feira. Primeira Cruz/MA, 16 de dezembro de 2013.
CRISTIANE AMORIM DE AQUINO DA SILVA - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ - MA
AVISO DE REVOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 12/2013 TP.
A Prefeitura Municipal de Codó, torna público que foi Revogada a
licitação na modalidade Tomada de Preço nº 12/2013 TP, Tipo Menor Preço global, OBJETO: Contratação de empresa para realizar
melhoramento no revestimento primário de estradas vicinais na região de Campos no Município de Codó/MA. de acordo com
especificações contidas no edital. DATA DE ABERTURA: 14/10/
2013 às 09:00 horas por interesse da administração que deixou de
efetuar a devida publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da
União, face ao vínculo da CODEVASF com a União Federal, tendo o
aviso publicado apenas no Diário Oficial do Estado do Maranhão e em
Jornal de Grande Circulação, malgrado a clara obrigação prevista no art.
21, inciso I, da Lei n° 8.666/93, informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. FRANCISCO DENÍLSON DE SOUZA TEODORO - Presidente da CPL.
Codó - MA 16 de dezembro de 2013.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal
de Codó torna público que foi Deserta a licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 45/2013 PP, Tipo Menor Preço. OBJETO: Aquisição de
materiais diversos para suprir as necessidades do programa Projovem
junto a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Codó/MA
conforme descrito no Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA:
28/11/2013 às 15:30 horas. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, 16 de dezembro de 2013.
FRANCISCO DENÍLSON DE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DECAMPOS -MA
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL N.º 033/2013. O Prefeito Municipal de Humberto de
Campos, Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Lei n.º
8.666/93 e suas alterações, torna público o cancelamento da Licitação
modalidade Pregão Presencial n.º 033/2013, por interesse da Administração Municipal. Humberto de Campos - MA em 16 de dezembro de 2013.
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.
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QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL N.º 034/2013. O Prefeito Municipal de Humberto de
Campos, Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Lei n.º
8.666/93 e suas alterações, torna público o cancelamento da Licitação
modalidade Pregão Presencial n.º 034/2013, por interesse da Administração Municipal. Humberto de Campos - MA em 16 de dezembro de 2013.
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DOS LOPES - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio
dos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 028/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentos
e insumos hospitalares para suprir a necessidades da Rede Municipal
de Saúde. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 09:30 horas. DIPLOMA
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à
disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Presidente
Vargas, 446 - Centro, no horário das 08:00h às 12:00 horas. Santo
Antônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVES
SILVA JUNIOR - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio
dos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 029/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar para alunos da Rede Municipal de
Ensino. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 11:00 horas. DIPLOMA
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à
disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Presidente
Vargas, 446 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Santo
Antônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVES
SILVA JUNIOR - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO.A Prefeitura Municipal de Santo Antônio
dos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 030/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas) para programas sociais desenvolvidos pelo
Fmas. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 14:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à
disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Presidente
Vargas, 446 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Santo
Antônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVES
SILVA JUNIOR - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio
dos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 031/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para Hospital e Postos de Saúde da sede e zona rural do
Município. REALIZAÇÃO: 04/01/2013 às 15:30 horas. DIPLOMA
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à
disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Presidente
Vargas, 446 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Santo
Antônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVES
SILVA JUNIOR - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos
Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 032/2013. OBJETO: Aquisição de livros didáticos para alunos da rede de ensino municipal - Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Educação Especial do Município. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 17:00
horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Presidente Vargas, 446 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Santo
Antônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVES
SILVA JUNIOR - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
AVISO DE SUSPENSÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013CPL. Diante da impugnação apresentada pela empresa CLARO S.A.,
que foi julgada parcialmente procedente, a CPL decide suspender o
Pregão Presencial n.º 145/2013 por tempo indeterminado para que
sejam feitas as retificações necessárias. OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestação dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, na modalidade LOCAL
(VC1), Longa Distância Nacional (VC2 e VC3), incluindo roaming
nacional e internacional, com fornecimento de aparelhos, com
chips, com portabilidade dos números utilizados e serviços de
acesso móvel a internet, em regime de comodato, possuindo ainda um
sistema de gestão para acompanhamento e limitação dos usuários.
DENISE MAGALHÃES BRIGE - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de
informática na modalidade ASP - SEFAZGO. ABERTURA: 13 de
janeiro de 2014 às 09:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
Global. ENDEREÇO: Rua Dom Cesário, nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão
a disposição dos interessados, no horário das 13:00 às 19:00 horas, na
Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Dom Cesário,
nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA - para consulta gratuita, ou
podem ser obtidos através do site www.imperatriz.ma.gov.br.
DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014.
OBJETO: Contratação de empresas prestadoras de Serviços de Locação de Palco e Sonorização - SEDES. ABERTURA: 13 de janeiro de
2014 às 15:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.
ENDEREÇO: Rua Dom Cesário, nº 360 - Três Poderes - Imperatriz MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a
disposição dos interessados, no horário das 13:00 às 19:00 horas, na
Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Dom Cesário,
nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA - para consulta gratuita, ou
podem ser obtidos através do site www.imperatriz.ma.gov.br.
DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de gerenciamento de cadastros e sorteio eletrônico de inscritos
para aquisição dos imóveis pelo Programa do Governo Federal Minha
Casa Minha Vida - SEDES. ABERTURA: 14 de janeiro de 2014 às
09:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. ENDEREÇO: Rua Dom Cesário, nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados, no horário das 13:00 às 19:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Dom Cesário,
nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA - para consulta gratuita,
ou podem ser obtidos através do site www.imperatriz.ma.gov.br.
DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 071/2013.
OBJETO: Locação de Maquinas e Veículos para Secretaria de Saúde.
DATA DA ABERTURA: 07 de janeiro de 2014 às 09:00 horas. ENDEREÇO: Praça Presidente Médici, 503 - Centro - Passagem Franca -
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreitada Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no
endereço acima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estando
disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas.
Passagem Franca - MA, 17 de dezembro de 2013. CARLOS MIRANDA
ALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 072/2013. OBJETO: Serviços Gráficos para Secretaria de Saúde. DATA DA ABERTURA: 07 de janeiro de 2014 às 11:00 horas. ENDEREÇO: Praça
Presidente Médici, 503 - Centro - Passagem Franca - MA. TIPO DA
LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreitada Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados
na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereço
acima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. Passagem Franca (MA), 17 de dezembro de 2013. CARLOS MIRANDA
ALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 073/2013. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para manutenção de equipamentos de postos de saúde e hospital. DATA DA ABERTURA: 14
de janeiro de 2014 às 16:00 horas. ENDEREÇO: Praça Presidente
Médici, 503 - Centro - Passagem Franca - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreitada Global. DIPLOMA
LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: O
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereço acima.
Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o
pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. Passagem Franca (MA), 17 de dezembro de 2013. CARLOS MIRANDA
ALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 074/2013.
OBJETO: Aquisição de Combustível para Secretaria de Saúde. DATA
DA ABERTURA: 07 de janeiro de 2014 às 14:00 horas. ENDEREÇO:
Praça Presidente Médici, 503 - Centro - Passagem Franca - MA. TIPO
DA LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreitada Global.
DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados
na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereço
acima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. Passagem Franca (MA), 17 de dezembro de 2013. CARLOS MIRANDA
ALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
11
Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada
na Rua Urbano Rocha, nº 03, Centro, Governador Edison Lobão,
podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de
08:00 as 13:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através do DAM.
RONILSON SILVA SOARES - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 024/2013. A
Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados que realizará no dia 07/01/2014 às 14:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global,
para o Objeto: Contratação de Empresa na área de Construção Civil
para Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Àgua
na Vila Eurico e Vila Getat no Município de Governador Edison Lobão/
MA, Conforme Convênios nº 052/2013-ASSJUR/SECID e 083/2013assjur/SECID. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua Urbano Rocha, nº 03, Centro, Governador Edison Lobão, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido
no horário de 08:00 as 13:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos
cofres públicos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através do DAM.
RONILSON SILVA SOARES - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 025/2013. A
Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados que realizará no dia 08/01/2014 às 09:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global,
para o OBJETO: Contratação de Empresa na área de Construção
Civil para Construção de uma Escola Rural com 02 (duas) salas no
Município de Governador Edison Lobão/MA. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na
Rua Urbano Rocha, nº 03, Centro, Governador Edison Lobão,
podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de
08:00 à 13:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através do DAM.
RONILSON SILVA SOARES - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 007/2013PP. A Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, através do Pregoeiro Municipal, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará no dia 03/01/2014 às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por
Item, para o OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. O edital
e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da
Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua Urbano Rocha, nº 03, Centro, Governador Edison Lobão,
podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de
08:00 às 13:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através do DAM RONILSON SILVA SOARES - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
EDISON LOBÃO - MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 023/2013. A
Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados que realizará no dia 07/01/2014 às 09:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global,
para o OBJETO: Contratação de Empresa na area de Construção
Civil para Execução de Pavimentação em Bloquetes de Vias Urbanas
no Povoado Bananal no Município de Governador Edison Lobão/
MA, conforme Convênio nº 087/2013-ASSJUR/SECID. O edital e
seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará
licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2014. OBJETO:
contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos, materiais hospitalares, materiais de laboratório, materiais
odontológicos, equipamentos e móveis hospitalares para atender as
demandas da rede de saúde pública do município de Icatu-MA, durante o ano de 2014, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
DATA DA SESSÃO: 03/01/2014, às 08:00h. LOCAL: prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e
12
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no
horário: 08:00h às 12:00h na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.
LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará
licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2014. OBJETO:
contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços
de locação de veículos e máquinas pesadas, sem condutor, durante o
exercício de 2014, de interesse da Prefeitura Municipal e suas Secretarias. DATA DA SESSÃO: 03/01/2014, às 10:30h. LOCAL: prédio da
Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/
93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no
horário: 09:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido
mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.
LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará
licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO:
contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de gêneros
alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para atender as demandas da
rede de saúde pública do município de Icatu-MA, durante o ano de
2014, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA
SESSÃO: 03/01/2014, às 13:00h. LOCAL: prédio da Prefeitura
Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição
dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.
LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará
licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2014. OBJETO:
contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços
de locação de veículos sem condutor para transporte escolar dos alunos
da rede de ensino publica municipal da Zona Urbana e Zona Rural do
município de Icatu-MA, durante o exercício de 2014, de interesse da
Secretaria Municipal de Educação. DATA DA SESSÃO: 03/01/2014,
às 15:00h. LOCAL: prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei
10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª
a 6ª, no horário: 09:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido
mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.
LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará
licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014. OBJETO:
contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (perecíveis e ao perecíveis) para atender aos
Programas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social do município de Icatu-MA. DATA DA SESSÃO: 03/01/2014,
às 17:00h. LOCAL: prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE:
Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus
Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima,
de 2ª a 6ª, no horário: 08:00h às 12:00h na CPL, onde poderá ser adquirido
mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.
LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013. A
Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna público que realizará
licitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de materiais de
Expediente para consumo nas atividades dos Fundos Municipais e
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
demais Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração do Município, no decorrer do Exercício de 2014, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02 e
subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABERTURA: 31 de dezembro de 2013 às 08:00 horas. LOCAL: Sala de
reunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba
- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultalo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário
comercial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba -MA, 19 de dezembro de 2013.
ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013. A
Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna público que realizara
licitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de materiais de
Higiene e Limpeza para consumo nas atividades dos Fundos Municipais e demais Secretarias do Município, no decorrer do Exercício de
2014, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei
10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item.
DATA DE ABERTURA: 31 de dezembro de 2013 às 09:30 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro,
Bacurituba - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão
consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário
comercial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba - MA, 19 de dezembro de 2013.
ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. A
Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna público que realizara
licitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de Medicamentos, Materiais de consumo Hospitalar e Odontológico para atender as
necessidades Básicas da Saúde Municipal, durante o Exercício de 2014,
conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02
e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABERTURA: 31 de dezembro de 2013 às 11:00 horas. LOCAL: Sala de
reunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba
- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultalo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário comercial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba - MA, 19 de dezembro de 2013.
ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013. A
Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna publico que realizara
licitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades dos Programas da Merenda
Escolar Municipal, no decorrer do Exercício 2014, conforme definido
no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02 e subsidiariamente
pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão
Presencial. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABERTURA:
31 de dezembro de 2013 às 14:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da
CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba - MA.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo
gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário
comercial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba - MA, 19 de dezembro de 2013.
ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013. A
Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna publico que realizara
licitação na seguinte forma. OBJETO: Locação de veículos e maquina
para atender as necessidades dos Fundos Municipais e demais Secretarias do Município, durante o Exercício de 2014, conforme definido no
Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02 e subsidiariamente
pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial.
TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABERTURA: 31 de dezem-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
bro de 2013 às 15:30 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário comercial
das 08:00 ás 12:00. Bacurituba -MA, 19 de dezembro de 2013.
ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013. A
Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna publico que realizara
licitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de equipamentos
e material permanente para atender a demanda dos Fundos Municipais
e demais Secretarias do Município, no decorrer do Exercício de 2014,
conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02
e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABERTURA: 31 de dezembro de 2013 às 17:00 horas. LOCAL: Sala de
reunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba
- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo
gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário comercial
das 08:00 ás 12:00. Bacurituba (MA), 19 de dezembro de 2013.
ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013. A
Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna publico que realizara
licitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de Lubrificantes e
combustíveis para abastecimento de veículos e maquinas de uso nas atividades dos Fundos Municipais e demais Secretarias do Município, no decorrer do Exercício de 2014, conforme definido no Edital e seus Anexos, na
forma da Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item.
DATA DE ABERTURA: 02 de janeiro de 2014 às 08:00 horas. LOCAL:
Sala de reunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba
- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo
gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário comercial
das 08:00 ás 12:00. Bacurituba -MA, 19 de dezembro de 2013.
ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA
AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 24/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar. REALIZAÇÃO: 02/01/2014 às 09:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda
que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na
sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horário
das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2013.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 25/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. REALIZAÇÃO: 02/01/2014 às 15:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que
os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala
da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horário
das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2013.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 26/2013. OBJETO: Aquisição de produtos de higiene e limpeza
para as diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 08:00
horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
13
ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados,
na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horário
das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2014.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 27/2013. OBJETO: Aquisição de material de expediente para
as diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 14:30
horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93
e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no
horário das 8 às 12 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2014.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº
28/2013. OBJETO: Aquisição de combustíveis e derivados de petróleo
para veículos das diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às
08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93
e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica
ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados,
na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horário
das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2014.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 29/2013. OBJETO: Locação e veículos para implementação das
ações das diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 11:00
horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica
ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados,
na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horário
das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2014.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº
30/2013. OBJETO: Contratação de Assessoria para acompanhamento
dos fechamentos contábeis do exercício 2014. REALIZAÇÃO: 06/01/
2014 às 15:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº
8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal
comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no
horário das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 18 de dezembro de 2013.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 31/2013. OBJETO: Contratação de Assessoria para acompanhamento das atividades da Comissão Permanente de Licitação durante
o exercício 2014. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 17:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda
que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na
sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horário
das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães,18 de dezembro de 2013.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,
torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 32/2013. OBJETO: Contratação de Assessoria Jurídica para acompanhamento de ações municipais, durante o exercício 2014. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/
2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura
Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos
interessados, na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no
horário das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães,30 de outubro de 2014.
FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.
14
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 38/2013.OBJETO: Aquisição de combustíveis e derivados
de petróleo para veículos das diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 03/
01/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº
8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das
08:00 às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 39/2013.OBJETO: Contratação de fretes de aeronaves. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 14:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPL
sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às 12:00
horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIELGALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 40/2013.OBJETO: Contratação e assessoria para acompanhamento dos fechamentos contábeis do exercício 2014. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL:
Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00
às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 41/2013.OBJETO: Contratação de assessoria para
acompanhamento das atividades da Comissão Permanente de Licitação. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 10:30 horas. DIPLOMA
LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os
referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às
12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal
comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das
08:00 às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 44/2013.OBJETO: Contratação de Serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às
08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93
e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica
ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na
sala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00
às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 45/2013.OBJETO: Contratação de serviços de limpeza
pública. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às 10:30 horas. DIPLOMA
LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os
referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às
12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 46/2013.OBJETO: Contratação de profissionais
da saúde. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às 14:30 horas. DIPLOMA
LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os
referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às
12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 47/2013.OBJETO: Aquisição de alimentação preparada para viagem. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às 16:30 horas.
DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda
que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na
sala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00
às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 42/2013.OBJETO: Contratação de assessoria jurídica para acompanhamento das ações municipais durante o exercício 2014. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 15:00 horas. DIPLOMA
LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os
referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00
às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembrode 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 48/2013.OBJETO: Aquisição de produtos de higiene e
limpeza para as diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 08/01/2014 às
08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93
e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica
ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na
sala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00
às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 43/2013.OBJETO: Locação de veículos para
implementação das ações das diversas secretarias. REALIZAÇÃO:
06/01/2014 às 16:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 49/2013.OBJETO: Aquisição de material de expediente
para as diversas Secretarias. REALIZAÇÃO: 08/01/2014 às 14:00
horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda
que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala
da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às
12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 50/2013.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para
alimentação escolar. REALIZAÇÃO: 09/01/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que
os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às
12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 51/2013.OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos
hospitalares. REALIZAÇÃO: 09/01/2014 às 14:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os
referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às
12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.
IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aos
interessados que realizará no dia 31/12/2013, às 08:00h no prédio da
Prefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,
Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Pregão
Presencial, Tipo: Menor Preço , por Lote qual será processada e julgada
em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°
8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº
010/2013-CPL e seus respectivos anexos, que para compra parcelada de combustivel. Os interessados na aquisição do edital deverão
recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para
pagamento na Receita Municipal, situada Rua Coronel Francisco
Macatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aos
interessados que realizará no dia 31/12/2013, às 09:00h no prédio da
Prefeitura localizado na situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/
n, Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada
e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei
Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do
Edital nº 011/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem
parte integrante, tendo como objeto: Registro de Preços para compra parcelada de Material de Consumo, Expediente, Limpeza e
Outros. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher o
valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamento na Receita Municipal, Situada Rua Coronel Francisco Macatrão,
s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aos
interessados que realizará no dia 31/12/2013, às 11:00h no prédio da
Prefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,
Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Pregão
Presencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada e julgada
em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°
8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº 012/
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
15
2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante,
tendo como objeto: Registro de Preços para compra parcelada de medicamentos e Material de consumo de Interesse da Secretaria Municipal
de Saude. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher o
valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamento na Receita Municipal, situada Rua Coronel Francisco Macatrão,
s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aos
interessados que realizará no dia 31/12/2013, às 14:00h no prédio da
Prefeitura localizado na situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,
Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Pregão
Presencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada e julgada
em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°
8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº 013/
2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante,
tendo como objeto: Registro de Preços para Locação de Veiculos e
Serviços de Transporte por Km. Os interessados na aquisição do edital
deverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM
para pagamento na Receita Municipal, situada Rua Coronel Francisco
Macatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aos
interessados que realizará no dia 31/12/2013, às 15:00h no prédio da
Prefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,
Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Pregão
Presencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada e
julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei
Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do
Edital nº 014/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem
parte integrante, tendo como objeto: Registro de Preços Serviços
Graficos. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher o
valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamento na Receita Municipal, situada Rua Coronel Francisco Macatrão,
s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aos
interessados que realizará no dia 31/12/2013, às 16:00h no prédio da
Prefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,
Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Pregão
Presencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada e julgada
em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°
8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº
015/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte
integrante, tendo como objeto: Registro de Preços Compra de Material Permanente. Os interessados na aquisição do edital deverão
recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para
pagamento na Receita Municipal, Situada Rua Coronel Francisco
Macatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aos
interessados que realizará no dia 06/01/2014, às 08:00h no prédio da
Prefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,
Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Tomada de
Preços, Tipo: Menor Preço qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas
condições do Edital nº TP-013/2013-CPL e seus respectivos anexos,
que dele fazem parte integrante, tendo como objeto: Consultoria
Contabil. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher o
valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamento na Receita Municipal, Situada Rua Coronel Francisco Macatrão,
s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal
16
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2013. A
prefeitura Municipal de Turiaçu, torna público para o conhecimento dos
interessados, que realizará às 08:00 horas do dia 31 de dezembro de
2013, na sua sede à Rua Dr. Paulo Ramos, 143, Centro, Turiaçu-MA,
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global
por lote, objetivando a contratação de empresa para aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis e não perecíveis para composição do Cardápio da Merenda Escolar Secretaria de Educação deste Município, para o Exercício 2014, tudo
de conformidade com a Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente no endereço
acima ou ainda adquirido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 50,00
(cinqüenta reais), feito através de Documento de Arrecadação MunicipalDAM ou deposito bancário, Turiaçu-MA, 18 de dezembro de 2013.
AMARILDO HIPÓLITO - Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013. A
prefeitura Municipal de Turiaçu, torna público para o conhecimento
dos interessados, que realizará às 17:00 horas do dia 31 de dezembro
de 2013, na sua sede à Rua Dr. Paulo Ramos, 143, Centro, TuriaçuMA, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço
global por lote, objetivando a contratação de empresa para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para todas as Secretarias deste Município, para o Exercício 2014, tudo de conformidade
com a Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos. O
Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente no endereço
acima ou ainda adquirido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 50,00
(cinqüenta reais), feito através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito bancário, Turiaçu-MA, 18 de dezembro de 2013.
AMARILDO HIPÓLITO - Pregoeiro
COMUNICAÇÃO
NICOLAU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
POSTO PALOMA EXPOEMA
CNPJ Nº 35.196.823000461
Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM, a Licença de Operação - RLO, Nº 31/2013, válida até 27/11/2015,
para a atividade, o Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores,
localizada na Avenida da Saudade, nº 01 - Vila Cascavel - São Luís-MA,
conforme Processo SEMMAM nº 120.0042/2012.
PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A., NOVA DENOMINAÇÃO
DA OGX MARANHÃO PETRÓLEO E GÁS S.A.
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais - SEMA, a prorrogação/renovação da Licença Prévia para perfuração - LP per nº 019/2013, Processo SEMA
Nº 010/13, para a atividade de perfuração de poço de petróleo e gás
a ser realizada na Fazenda Gurujuba,s/n, Zona Rural, Município de
Santo Antônio dos Lopes - MA, Bloco PN-T-68.
CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
EXTRATO DO CONTRATO N° 33/2013/SEMU. REF: PROCESSO N°0161412/2013. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela Sra.
Catharina Nunes Bacelar e do outro lado a Empresa M e M Comércio
e Serviços de Informática Ltda- EPP, representada neste ato pelo Sr.
Edson Silva de Sousa Júnior - OBJETO: Aquisição de equipamentos e
suprimentos de informática para atender as demandas desta Secretaria,
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
no qual fornecerá os itens: 01; 08; 12; 13, conforme Anexo I - Termo de
Referência do Edital do Pregão Presencial n.° 31/2013/CSL - SEMU e
proposta apresentada - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 52101; Função: Direitos da Cidadania; Subfunção: Administração Geral; Programa: Apoio Administrado; Ação: Administração da Unidade; Programa de Trabalho: 14.122.0411.4457.0001; Plano
Interno: MANUTENÇÃO; Natureza da Despesa: 339000; Fonte de
Recurso: 0101000000-VALOR: O valor do presente contrato é de R$
371,85 (trezentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos)
estando inclusos todas as despesas que resultem no custo da aquisição
dos produtos, tais como impostos, taxas, transportes, seguros, encargos fiscais e todos os ônus diretos e quaisquer outras despesas, que
incidirem no objeto licitado- PRAZO: O contrato terá vigência até o
dia 31 de dezembro de 2013, tendo como termo inicial a data de sua
assinatura e recebimento da Nota de Empenho, sem prejuízo da
aplicação das regras de recebimento do objeto previstas no art. 73
da mesma lei, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no §
1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. São Luís, 13 de dezembro de 2013.
IVALDO CORREIA PRADO FILHO - Chefe da Assessoria Jurídica
EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2013/SEMU. REF: PROCESSO N°0190881/2013. PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela
Sra. Catharina Nunes Bacelar e do outro lado a Empresa BPL Ltda
neste ato representada na forma de seu Ato Constitutivo pelo Sr. Antônio Malam Filho. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
serviços de manutenção corretiva em veículos, com fornecimento de
peças e serviços em geral, que inclui: mecânica em geral, inclusive sistema elétrico /eletrônico, retifica, balanceamento e alinhamento, cambagem,
troca de óleo e filtros, lubrificação e instalação de acessórios e outros
sérvios necessários para manter em perfeito funcionamentos os veículos acautelados, veículos oficiais pertencentes à Secretaria de Estado da
Mulher-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
52101; Função: Direitos da Cidadania; Subfunção: Administração Geral; Programa: Apoio Administrado; Ação: Administração da Unidade;
Programa de Trabalho: 14.122.0411.4457.0001; Plano Interno: MANUTENÇÃO; Natureza da Despesa: 339000; Fonte de Recurso:
0101000000-DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até o dia 31 de
dezembro de 2013, tendo como termo inicial a data de sua assinatura e
recebimento da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das regras
de recebimento do objeto previstas no art. 73 da mesma lei, podendo ser
prorrogado nas hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93
- DO PREÇO: O valor do presente contrato é de R$ 7.941,00 (sete mil
novecentos e quarenta e um reais). São Luís, 13 de dezembro de 2013.
IVALDO CORREIA PRADO FILHO - Chefe da Assessoria Jurídica
EXTRATO DO CONTRATO N° 35/2013 - ASJUR/SEMU. REF:
PROCESSO N° 0161412/2013. PARTES: O Estado do Maranhão,
através da Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela Sra. Catharina Nunes Bacelar e do outro lado a Empresa C F
Ferreira, neste ato representado pelo Sr. Nivaldo Fonseca Ferreira. DO
OBJETO: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática
para atender as demandas desta Secretaria, no qual fornecerá os itens:
02; 03; 04; 05; 09; 10; 19; 20; 21 e 22, conforme Anexo I - Termo de
Referência do Edital do Pregão Presencial n.° 31/2013/CSL - SEMU e
proposta apresentada - DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até
o dia 31 de dezembro de 2013, tendo como termo inicial a data de
sua assinatura e recebimento da Nota de Empenho, sem prejuízo da
aplicação das regras de recebimento do objeto previstas no art. 73
da mesma lei, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no §
1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93- DO VALOR: do presente contrato
é de R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais) estando
inclusos todas as despesas que resultem no custo da aquisição dos
produtos, tais como impostos, taxas, transportes, seguros, encargos fiscais e todos os ônus diretos e quaisquer outras despesas, que
incidirem no objeto licitado- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Unidade Orçamentária: 52101; Função: Direitos da Cidadania;
Subfunção: Administração Geral; Programa: Apoio Administrado; Ação:
Administração da Unidade; Programa de Trabalho: 14.122.0411.4457.0001;
Plano Interno: MANUTENÇÃO; Natureza da Despesa: 339000; Fonte
de Recurso: 0101000000.São Luís, 13 de dezembro de 2013.
IVALDO CORREIA PRADO FILHO - Chefe da Assessoria Jurídica
EXTRATO DO CONTRATO N° 36/2013 - ASJUR/SEMU. REF:
PROCESSO Nº 0209521/2013- PARTES: O Estado do Maranhão,
através da Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela Sra. Catharina Nunes Bacelar e do outro lado a Empresa
Prevenção Extintores Ltda -ME, neste ato representado pelo Sr. Samuel
Filipe Chagas de Souza. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de recarga de extintores de incêndio e
instalação de placas de rota de fuga, conforme Termo de Referência e
proposta apresentada - DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até o
dia 31 de dezembro de 2013, tendo como termo inicial a data de sua
assinatura e recebimento da Nota de Emprenho, sem prejuízo da aplicação das regras de recebimento do objeto previstas no art. 73 da
mesma lei, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no § 1º
do art. 57 da Lei nº 8.666/93- Do VALOR: R$ 1.164,00 (hum mil
cento e sessenta e quatro reais) estando inclusos todas as despesas que resultem no custo da aquisição dos produtos, tais como
impostos, taxas, transportes, seguros, encargos fiscais e todos os
ônus diretos e quaisquer outras despesas, que incidirem no objeto licitado- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 52101; Função: Direitos da Cidadania; Subfunção: Administração Geral; Programa: Apoio Administrado; Ação: Administração da Unidade; Programa de Trabalho: 14.122.0411.4457.0001; Plano Interno: MANUTENÇÃO; Natureza da Despesa: 339000; Fonte
de Recurso: 0101000000. São Luís, 13 de dezembro de 2013.
IVALDO CORREIA PRADO FILHO - Chefe da Assessoria Jurídica
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
17
contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09 de
dezembro de 2013. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. São
Luís, 10 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Marília da Conceição
Gomes da Silva, pela SINFRA e Morgiana Karenina Fernandes da Silva,
pela Marelli Móveis para Escritório Ltda. ARQUIVAMENTO: Pasta nº
006, sob nº 147, em 10.12.2013, da Unidade Gestora de Contratos e
Convênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA
RESENHA DO CONTRATO Nº 080/2013. PROCESSO Nº: 139518/
2013-SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA e a empresa
Silveira Engenharia e Construções Ltda. DO OBJETO: Execução de
obras e serviços de engenharia visando a adequação, ampliação e reforma do Centro de Juventude Canaã, no bairro Vinhais, em São Luís/MA.
DO VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.702.845,79
(três milhões, setecentos e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais
e setenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES:
15451013710980001; FONTE: 0101000000; ND: 449051; UGR:
530101; PI: OBRASCIVIS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Vigência de
18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura; PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente contrato será de 12
(doze) meses, contados a partir da data da emissão da ordem de
serviço. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. São Luís, 10 de
dezembro de 2013. ASSINATURAS: Marília da Conceição Gomes da Silva, pela SINFRA e José Lino da Silveira Júnior, pela
Silveira Engenharia e Construções Ltda. ARQUIVAMENTO: Pasta
nº 006, sob o nº 145, em 10.12.2013, da Unidade Gestora de Contratos e
Convênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
RESENHA DO CONTRATO Nº 077/2013 - UGCC/SINFRA. PROCESSO Nº: 119297/2013 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do
Maranhão, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA
e a empresa Giom Comércio e Representações de Móveis Ltda. DO
OBJETO: Aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação e garantia. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente contrato é de R$ 171.858,00 (cento e
setenta e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais). da Dotação Orçamentária: PTRES: 26122041144570001; Fonte: 0101000000; ND:
449052; UGR: 530101; PI: MANUTENÇÃO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:
09 de dezembro de 2013. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.
São Luís, 10 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Marília da Conceição Gomes da Silva, pela SINFRA e Shemy Jibran Hsieh, pela Giom
Comércio e Representações de Móveis Ltda. ARQUIVAMENTO: Pasta nº 006, sob nº 146, em 10.12.2013, da Unidade Gestora de Contratos
e Convênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 034/2013. PROCESSO Nº
221030/2013-SAGRIMA. CONTRATANTE: O Estado do Maranhão
por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SAGRIMA. CONTRATADA: V.E Comércio e Serviços
Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção Corretiva de
Bombas Submersíveis ABS 55KW 864RPM, Modelo AF 550 8WZ
GRL, do Projeto Salangô II. VALOR: R$ 135.100,24 (cento e trinta e
cinco mil, cem reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 0101, PI: SALANGÔ II, ND: 339039, UG:
SAGRIMA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos, contado a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012, Decreto Estadual nº 28.790/
2012, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei
Complementar nº 123/2006. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.
SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO DONISETE AZEVEDO - Secretário
de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SAGRIMA e
JAIME LOPEZ CRUILLAS - representante legal da empresa V.E
Comércio e Serviços Ltda. São Luís, 17 de dezembro de 2013.
ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ - Assessora jurídica.
RESENHA DO CONTRATO Nº 078/2013 - UGCC/SINFRA. PROCESSO Nº: 119297/2013 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do
Maranhão, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA
e a empresa Marelli Móveis para Escritório Ltda. DO OBJETO: Aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação e garantia. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor
global do presente contrato é de R$ 18.311,04 (dezoito mil, trezentos
e onze reais e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES: 26122041144570001; Fonte: 0101000000; ND: 449052;
UGR: 530101; PI: MANUTENÇÃO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias,
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
E TRANSPORTES - DEINT
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2013-DEINT. REFERENTE À PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 148398/2013- DEINT. OBJETO: Execução de Serviços de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais na Unidade Regional de Santa Inês, com Extensão de 894,00Km. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 e seus Decretos
Regulamentadores aplicando subsidiariamente a Lei 8.666/93. CONTRATANTE: Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte
18
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
- DEINT. CONTRATADA: Pactor Construções e Empeendimentos
Ltda. VALOR: R$ 6.787.339,33 (seis milhões, setecentos e oitenta e
sete mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme Contrato. 530201-Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes-DEINT; 0531- Logística e Transporte; 4287- Conservação e Manutenção de Rodovias; PICONSERVROD; 449051- Obras e Instalações; 51012-Pavimentação e
Restauração de Rodovias; 010100000- Recurso Ordinário. SIGNATÁRIOS: Antonio José Garrido Costa Diretor Geral do Departamento Estadual
de Infraestrutura e Transporte-DEINT e Ediana Cristina Lima Lopes
Maranhão pela Contratada. JOSÉ DE RIBAMAR F. FERNANDES Diretor Administrativo Financeiro - DEINT.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2013-DEINT REFERENTE À PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 220380/2013- DEINT. OBJETO: Execução de Serviços de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais na Unidade
Regional de Itapecuru-Mirim/MA. Com extensão de 832,00Km. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 e seus Decretos
Regulamentadores aplicando subsidiariamente a Lei 8.666/93. CONTRATANTE: Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte DEINT. CONTRATADA: Céu Aberto Ltda. VALOR: R$ 2.911.306,97
(dois milhões, novecentos e onze mil, trezentos e seis reais e noventa e
sete centavos. PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme Contrato. 53201Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes-DEINT;26Transporte; 782-Transporte Rodoviário; 0531- Logística e Transporte;
4287- Conservação e Manutenção de Rodovias; PI- CONSERVROD;
449051- Obras e Instalações; 51012-Implantação, Pavimentação e
Restauração de Rodovias; 010100000- Recurso Ordinário. SIGNATÁRIOS: Antonio José Garrido Costa Diretor Geral do Departamento
Estadual de Infraestrutura e Transporte-DEINT e Valquimar Carreiro Barros
Oura pela Contratada. JOSÉ DE RIBAMAR F. FERNANDES Diretor Administrativo Financeiro - DEINT.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
RESENHA DO CONTRATO Nº 040/2013. PARTES: Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão e Empresa PMR Táxi Aereo e
Manutenção Aeronáutica S/A. decorrente do Processo Administrativo
n.º 3525/2013-ALEMA, Pregão Presencial n.º071/13-CPL/ALEMA
firmam entre si contrato de prestação de serviços. OBJETO: Prestar de
serviço de locação de aeronaves destinadas a atender as necessidades da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão- ALEMA. PRAZO:
12 (doze) contados da data da assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA:010101-Assembleia Legislativa.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01101; PROJETO ATIVIDADE:
4628 - Atuação Legislativa; PLANO INTERNO: Manutenção. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.33-despesas com passagens e locomoção. SUB-ITEM DE DESPESAS: 3.3.3.9.0.33.07-locação de aeronave. FONTE DE RECURSOS: 0101000000 - Recursos Ordinários-NOTA DE EMPENHO: N.º 2013NE02959, de 12/12/2013.
VALOR TOTAL: R$ 1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos e
quatro mil, reais). BASE LEGAL: Leis n.º 9.579/12, 9.116/10,
8.666/93 e 8.078/90, Resoluções Administrativas n.º481/06 e 788/
11-ALEMADATA DA ASSINATURA: 16/12/2013. ASSINATURAS: Contratante - Assembleia Legislativa do Maranhão Deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo e a Empresa PMR Táxi
Aereo e Manutenção Aeronáutica S/A., e CNPJ Nº 06253312/000193. São Luís - MA, 17 de dezembro de 2013. DJALMA TENÓRIO
BRITTO FILHO - Procurador - Geral Adjunto.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 141644/2013-UEMA.
MODALIDADE: Pregão n° 13/2012-PRODEPA; CONTRATO N°
34/2013-PRA/UEMA. CONTRATADA: Fast Security Tecnologia da
Informação Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais n° 8.666/
93 e 10.520/02; OBJETO: Aquisição de solução de software para proteção completa corporativa contra vírus e códigos maliciosos. VALOR
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
DO CONTRATO: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais).
DATA DO CONTRATO: 09 de dezembro de 2013; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual do Maranhão;
Função: 12; Subfuncao: 364; Programa: 0177; Atividade/Projeto: 2118;
Plano Interno: Cursosgrad; Elemento de Despesa: 339039; Item de
Despesa: 39095; Fonte: 0103000000. ASSINATURAS: Contratante; Prof.
José Augusto Silva Oliveira - Reitor. Contratado; Gustavo Lima Miranda
- Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 175516/2013-UEMA.
MODALIDADE: Pregão n° 136/2013-POE/MA, que originou a ARP
021/2012-CCL; CONTRATO N° 49/2013-PRA/UEMA. CONTRATADA: Aliança Materiais de Construções LtdA. FUNDAMENTO
LEGAL: Leis Federais n° 8.666/93 e 10.520/02 e Lei Estadual n° 9.579/
2013 e Decreto Estadual n° 28.493/2012. OBJETO: Aquisição de materiais para construção civil. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.266,80
(cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). DATA DO CONTRATO: 20 de novembro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual do
Maranhão; Função: 12; Subfuncao: 122; Programa: 0411; Atividade/
Projeto: 4457; Plano Interno: Manutuema; Elemento de Despesa:
339030; Item de Despesa: 30080; FONTE: 0103000000. ASSINATURAS: Contratante; Prof. José Augusto Silva Oliveira - Reitor.
Contratado; RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS FILHO Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA.
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 181766/13 - UEMA.
PREGÃO Nº 054/2013 CSL/UEMA; CONTRATO N° 130/13. CONTRATADA: KWA Materiais Ltda. Lei Federal 8.666/93. OBJETO:
Aquisição de material permanente (ar condicionado) e Equipamentos
para laboratório (Convênio 657609/09). VALOR: R$ 7.778,00 (sete
mil, setecentos e setenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 06 de dezembro de 2013. VIGÊNCIA: A partir do
recebimento do empenho e assinatura do contrato até 31.12.2013.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual do
Maranhão. Atividade: 2118; Fonte: 0611261472; Elemento de Despesa: 44.90.52. ASSINATURAS: Contratante; Prof. José Augusto Silva
Oliveira - Reitor. Contratado; Amilar Baldez Costa Ferreira. São Luís,
16 de dezembro de 2013, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA.
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 181766/13 - UEMA.
PREGÃO Nº 054/2013 CSL/UEMA; CONTRATO N° 131/13. CONTRATADA: Distribuidora de Medicamentos Maximus Ltda. Lei Federal 8.666/93. OBJETO: Aquisição de material permanente (ar condicionado) e Equipamentos para laboratório (Convênio 657609/09). VALOR: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de dezembro de 2013. VIGÊNCIA: A
partir do recebimento do empenho e assinatura do contrato até
31.12.2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade
Estadual do Maranhão. Atividade: 2118; Fonte: 0611261472; Elemento de Despesa: 44.90.52.ASSINATURAS: Contratante; Prof. José
Augusto Silva Oliveira - Reitor. Contratado; Luiz Tarquinio Pereira Cruz.
São Luís, 16 de dezembro de 2013, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA.
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
PORTUÁRIA - EMAP
EXTRATO DA RESENHA DO CONTRATO Nº 092/2013/00. TIPO
E NÚMERO: Extrato do Contrato nº 092/2013/00, de 21/11/2013.
PARTES: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
e a empresa Multi Ação Comércio de Materiais Elétricos Ltda. OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, para o Porto do Itaqui, em
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
São Luís - MA.PRAZO:12 (doze) meses.VALOR: R$ 398.900,50 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.DATA DA ASSINATURA: 21/11/2013. ASSINAM: Pela EMAP o Sr. Luiz Carlos
Fossati - Presidente e o Srº. Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor de
Engenharia e Manutenção e pela empresa contratada o Srº. Kassius Rafael
Colpo, SócioProprietário. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI Presidente, 17 de dezembro de 2013.LYCIA MATOS VIEIRA Gerente de Compras e Contratos/EMAP
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
EXTRATO DE CONTRATO. REFERÊNCIA: Dispensa de Licitação nº 110/2013. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de
scanner de mesa de alta capacidade de interesse desta Administração,
para atendimento desta Administração.VALOR TOTAL: de R$
17.101,50 (dezessete mil, cento e um reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013, 02.21.04.122. 0012.1067-Aquisição de equipamentos e sistema de tecnologia; 4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente. PARTES: Secretaria Municipal de Administração representada pelo Sr.Pedro Dantas da Rocha Neto, portador da Cédula de Identidade nº 68559 SSP/MA e do
CPF N° 000.626.343-72Contratante, e a Empresa W. Ferraz Borges
- ME. CONTRATADA CNPJ: 10.544.178/0001-57 VIGÊNCIA:
até 31 de dezembro de 2013, com início a partir da assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013. Açailândia - MA, em 18
de dezembro de 2013. PEDRO DANTAS DA ROCHA NETO Sec. Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA - MA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 326/2013. CONCORRÊNCIA: 001/2013. CONTRATANTE: Município de Cidelândia;
CONTRATADA: Construtora Quadrante Ltda, (CNPJ/MF sob o nº.
12.656.434/0001-23). OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para as obras de Melhoria de Estrada Vicinal em revestimento primário interligando os Povoados São Domingos a Viração, passando
por Ciriaco e Alto Bonito no Município de Cidelândia - MA,
totalizando 17,12km de extensão; FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579; VIGÊNCIA: 06(seis) meses; VALOR TOTAL: R$ 345.057,28; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0710. 1-023; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de dezembro de 2013; FONTE DE RECURSOS: Convênio
nº 042/2013 - SEDES/MA. Cidelândia - MA, 05 de dezembro de 2013.
IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/D/027/2013.
PARTES: Município de Santa Helena, através da Prefeitura Municipal
de Santa Helena e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos
Vales do Turi e Gurupi. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.
OBJETO: Prestação de serviços de Assistência Técnica Especializada
para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do
Município de Santa Helena, Estado do Maranhão e a capacitação
institucional e de segmentos da sociedade civil para implementação e
acompanhamento do PMSB, conforme especificações contidas na Dispensa nº 027/2013. BASE LEGAL: Art. 24, XXVI, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações. VALOR: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato vigorará pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes,
na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FONTE DE RECURSOS:
Próprios (ADM). Poder: 02. Executivo; Órgão: 02. Prefeitura Municipal de Santa Helena; Unidade: 02.06. Secretaria de Transporte, Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente; Sub-Unidade: 02.06.01. Secretaria de
Transporte, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente; Função:
02.06.01.15. Urbanismo; Sub-Função: 02.06.01. 15.122. Administração Geral; Programa/Proj.: 02.06.01.15.122. 0348.2033. Manutenção da Secretaria de Transporte, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente; Elemento: 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. João Jorge de Weba Lobato, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento dos Vales do Turi e Gurupi, pela Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Santa Helena - MA, 12 de dezembro de 2013. EVANDRO COSTA PEREIRA,
Assessor Jurídico da CPL - OAB/MA nº 9172.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA
TERMO DE CONTRATO. a) ESPÉCIE: Contrato nº 1711.01.07.13,
firmado em 12/12/2013, entre a Prefeitura Municipal de Zé Doca e a
Nortos Contruções Ltda; b) OBJETO: Execução de Obras de Ampliação do Posto de Saúdeda Vila Amorim I no Município de Zé Doca Ma; c) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 61;
d) PROCESSO: 01711/2013; e) COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:02.06-Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
02.06.10.301.75.1.001; Manutenção e Funcionamento da Secretaria;
44.90.51.00: Obras e Instalações;02.12-Fundo Municipal de Saúde;
02.12.10.301.75.2.001; Manutenção Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; 44.90.51.00: Obras e Instalações;f) VALOR: R$
145.238,59 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito
reais e cinquenta e nove centavos); g) SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, ALBERTO CARVALHO GOMES e, pela Contratada
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA LIMA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA
EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO Nº
261/2013. REF.: PROCESSO Nº 7.651/2013 - PARTES: Município de
Coroatá (MA), através de sua Prefeitura Municipal e a Associação
Recreativa e Cultural Mocidade Independente os Gaviõs. OBJETO:
Patrocínio para a realização do 1º Campeonato de Futebol Feminino de
Coroatá - VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 133920240207000003.
3350.41.00. Nota de Empenho nº 1217003, de 17/12/2013; empenho
integral. PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da
assinatura do contrato. BASE LEGAL: Lei Municipal nº 23, de 15 de
agosto de 2013, aplicando subsidiariamente a Lei Municipal nª 05/2013 e
a Lei Estadual 9.579/2012. SIGNATÁRIOS: MANOEL DA CRUZ
PONTE - Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ato por
Delegação de Competência - Decreto Municipal nº 17/2013 de 18.01.2013)
pela Contratante e EDILMISON LIERBET SOUSA VELOSO, pela Contratada. Coroatá (MA), 17 de dezembro de 2013. ELIAS GOMES
DE MOURA NETO - Procurador Geral do Município
EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 38/2013.CONTRATANTE: Município de Viana.CONTRATADA: F Silva Soares
Comercio.OBJETO: Registro de Preço para aquisição de materiais de
construção (cimento, areia, tijolo, bloco sextavado dentre outros), conforme especificado no Processo de Pregão Presencial nº 038/2013.VALOR: R$
95.041,63 (noventa cinco mil, quarenta um reais sessenta três
centavos).VIGÊNCIA: 31/12/2013. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2013.ASSINAM: Pelo Município de Viana: AUGUSTUS RODRIGUES GOMES Secretário de Planejamento e Finanças. Pela F Silva Soares Comercio:
FERNANDA SILVA SOARES - Proprietária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Corda-MA. CONTRATADO: Z. C. Bilio Serviços
e Bufê. OBJETO: Prestação de Serviço de Buffet. PRAZO: INÍCIO:
08.11.2013 TÉRMINO: 31.12.2013. VALOR: ATÉ R$ 80.000,00 (oi-
20
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
tenta mil reais) REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES 04.122.0052.2-005 08.244.0124.2-017
08.244.0127.2-039 10.302.1176.2-040 10.302.1276.2-046 12.365.0200.2-060
12.365.1277.2-078 13.392.0473.2-065 15.451.0515.2-068 20.605.0669.2-072
27.811.0720.2-076 19.541.0618.2-080 3.3.90.39 OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receitas e Despesas
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
por igual período, se for do interesse das partes. PREÇO: O Locatário pagará ao Locador, o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos)
reais, mensal, devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês subseqüente
ao vencido, através de depósito em conta bancária indicada pelo
Locador. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico, ALCINO
ARAÚJO NASCIMENTO FILHO - Presidente do CREA-MA,
São Luís,17de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2013CPL. PROC. ADM. Nº 034/2013. CONTRATANTE: Mun. de Porto
Franco/MA; CNPJ/MF 06.208.946/0001-24. CONTRATADA: Editora Liberty Ltda; CNPJ/MF 06.373.182/0001-22; OBJETO: Aquisição de Acervo Educacional em DVD's para alunos da Educação Infantil
da rede municipal de ensino do município de Porto Franco/MA; VALOR DO CONTRATO: R$ 290.807,20 (duzentos e noventa mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; TOMADA DE PREÇOS 034/2013-CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UNIDADE 11 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 12.365.0401.2034 - Manutenção do Ensino Infantil; Natureza da Despesa 3.3.90.30
- Material de Consumo, 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: ADERSON MARINHO
FILHO - Prefeito Municipal, CPF/MF Nº 135.739.691-00 e pelo
contratado: BERNARDETE BEARARE DA COSTA - Representante Legal, CPF/MF Nº 083.596.493-12. Porto Franco/MA,
Porto Franco - MA, 12 de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS-MA
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Nº 26/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 27/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos de
engenharia para melhoramentos terraplenagem em trecho de estrada vicinal
que liga a Sede do Município de Jenipapo dos Vieiras ao Povoado Jacaré.
RECURSO: Dotação Orçamentária: 15.000.15.782.0005.1.009 - Construção, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais; Natureza: 4.4.90.51
- Obras e Instalações; Convênio nº 66-CV/2013 firmado entre o Governo Estadual do Maranhão, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES e a Pref.
Mun. de Jenipapo dos Vieiras/MA. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA. CONTRATADA: Construtora Cardoso Ltda - ME (CNPJ/MF nº 03.785.719/0001-73).
VALOR: R$ 209.305,23. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/12/2013. VIGÊNCIA: Até 03 meses após sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações e complementarmente pela Lei Estadual nº 9.579/
2012 e Decretos Estaduais nº 28.790/2012, nº 28.815/2013 e nº 28.905/
2013. GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA ALBUQUERQUEPrefeito Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO MARANHÃO - CREA/MA
CONTRATO DE LOCAÇÃO DA INSPETORIA DO CREA NO
MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA. LOCATÁRIO: CREA-MA. LOCADOR: João Ernani Moreira Leite.OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a locação de imóvel (sala) para o funcionamento da Inspetoria do CREA/MA, na cidade de Pinheiro/MA,situado
na Avenida Getúlio Vargas nº 623, sala nº 01 - Edifício João
Moreira Center - Centro - Pinheiro/MA. DA VIGENCIA E PRAZO: O presente Contrato tem vigência de 12 (doze) meses, com
início em 06/11/2013 e término em 05/11/2014, podendo ser renovado
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO: N.º
082/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2013. TOMADA DE PREÇO N° 004/2013. DATA 31/05/2013. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Piapemas-MA, inscrita no CNPJ N.º
07.623.366/0001-66, com sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325,
Centro - Pirapemas/MA, REPRESENTANTE: Prefeito Municipal de
Pirapemas, Sr. Iomar Salvador Melo Martins, RG.: 88.752.798-1 SSP/
MA, CPF Nº. 104.466.993-49. OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada em Consultoria Juridica, Judicial e Extrajudicial de Interesse do Município de Pirapemas: 14/06/2013. CONTRATADO: Pavão Filho Advogados Associados, situada na Avenida dos Holandeses,
7 Edifício MetropolitanPlace, Sala 504, Lote 07 e 08, Ca, CEP 65.071380, Calhau - São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.466.734/
0001-63, neste ato representada pelo Sr. João Jorge Jinkings Pavão
Filho, Advogado, inscrito na OAB, Seção do Maranhão, sob nº 6846,
portador(a) CPF N.º 645.219.313-91. VALOR DO CONTRATO: R$
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até 31 de dezembro de
2013. Dotação Orçamentaria: Fonte de Recurso: 03.01 - Sec. Plan.
Orçamento e Gestão; Projeto Atividade: 04.123.0007-4.036 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Tributos; Elemento de Despesa:
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO: N.º
109/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2013. PREGÃO
PRESENCIAL N° 045/2013. DATA 06/12/2013. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Piapemas-MA, inscrita no CNPJ N.º
07.623.366/0001-66, com sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325,
Centro - Pirapemas/MA, Representante: Prefeito Municipal de
Pirapemas, Sr. Iomar Salvador Melo Martins, RG.: 88.752.798-1 SSP/
MA, CPF nº. 104.466.993-49, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços: infraestrutura de palco,
sonorização, segurança, iluminação, decoração, banheiros químicos e
apresentação de banda por ocasião do aniversário da Cidade: 09/12/
2013. CONTRATADO: I A Ribeiro-Organizações e Publicidade-ME,
com sede na Rua Dr. Alvarez, nº 11 - Quadra Dehon - Santa Luzia MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.674. 093/0001-32, neste ato representada pela Srª. Ivone Arruda Ribeiro, portador (a) portador(a) RG nº
24041342003-1, SSP/MA, CPF n.º 017.765.263-25. VALOR DO
CONTRATO: R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até 31 de dezembro
de 2013. Dotação Orçamentaria: Fonte de Recurso: 08.01 - Sec. Municipal de Desenvolvimento Humano; Projeto Atividade: 13.392.00484.042 - Apoio ao Desenvolvimento Folc. e Ativ. Culturais; Elemento
de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO: N.º
110/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2013. PREGÃO
PRESENCIAL N° 044/2013 Z 05/12/2013. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Pirapemas-MA, com a sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão,
CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ N.º 06.090.918/0001-55, repre-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
sentada pelo Senhor Secretário Municipal de Educação, Sr. Raimundo
Nonato dos Santos Melo, RG.: 018693702001-9 SSP/MA, CPF nº.
225.820.533-68, OBJETO: Aquisição de livros didático para uso nas
Escolas Municipais: 12/12/2013. CONTRATADO: A. E. F. Campelo
- EPP, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 14, CEP: 65.020-0300,
Fabril - São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.055.279/0001-50,
neste ato representada pelo Srª. Francisca de Sousa Santos portador(a)
RG nº 368373959, SSP/MA, CPF nº. 744.398.203-87. VALOR DO
CONTRATO: R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até
31 de dezembro de 2013. Dotação Orçamentária: Fonte de Recurso:
08.02 - Fundo de Valorização da Educação Básica; Projeto Atividade:
12.361.0042-034 - Manutenção da Rede Municipal de Ensino FUNDEB
40%; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO Nº 038/2013. CONTRATANTE: O Município de Coelho Neto/Secretaria Municipal de Educação e Cultural. CONTRATADO: Belmar Lima Caldas - ME. OBJETO: Aquisição de divisórias de alumínio, box e forro com suas respectivas instalações. RECURSO: Orçamento Geral do Município/Próprio/FUNDEB/MDE/QSE. VALOR TOTAL: R$ 97.480,00, sendo
que Lote 1: R$ 79.670,00 e Lote 2: R$ 17.810,00. DATA: 30/09/2013.
Coelho Neto (MA), 25 de setembro de 2013. THIEGO MONTHIERE
CARNEIRO BORGES VIEIRA - Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO Nº 039/2013. CONTRATANTE: O Município de Coelho Neto. CONTRATADO: Jelta Veículos e Máquinas Ltda. OBJETO: Aquisição de Ambulâncias para a
cidade de Coelho Neto. RECURSO: Orçamento Geral do Município/
Próprio/FPM/ISS/ICMS. VALOR: R$ 554.900,00 (quinhentos e
cinquenta e quatro mil e novecentos reais). DATA: 25/09/2013. Coelho Neto (MA), 25 de setembro de 2013. THIEGO MONTHIERE
CARNEIRO BORGES VIEIRA - Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO Nº 041/2013. CONTRATANTE: O Município de Coelho Neto/Secretaria Municipal de Educação e Cultural. CONTRATADO: Marinaldo Sousa Gomes e Cia
Ltda. OBJETO: Aquisição de peças para veiculos. RECURSO: Orçamento Geral do Município/Próprio/PNAT/FUNDEB/MDE/QSE.
VALOR TOTAL: R$ 92.809,95 (noventa e dois mil, oitocentos e
nove reais e noventa e cinco centavos). DATA: 07/11/2013. Coelho
Neto (MA), 25 de setembro de 2013. THIEGO MONTHIERE
CARNEIRO BORGES VIEIRA - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130093, ORIGEM:
Tomada de Preços nº 13/2013.CONTRATANTE: Fundo Municipal de
Saúde - FMS. CONTRATADA: Centauro Engenharia Ltda EPP, OBJETO: Contratação de Empresa para Construção de uma (01) UBS no Bairro
Limiriqui do Município de Anajatuba/MA.VALOR TOTAL: R$
407.129,20,(quatrocentos e sete mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto
4141.101220077.1.100 Construção de Unidades Básicas de Saúde , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99,
no valor de R$ 407.129,20, VIGÊNCIA: 25 de novembro de 2013 a 23 de maio
de 2014, DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2013.
HELDER ARAGÁO - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº: 20130095, ORIGEM: Tomada de Preços nº 14/2013. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde - FMS. CONTRATADA(O): Mega Emprendimentos
Construções e Serviços Ltda, OBJETO: Contratação de Empresa para
Construção de uma(01) UBS no Povoado Picada do Município de
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
21
Anajatuba/MA; VALOR TOTAL: R$ 407.224,83 (quatrocentos e sete
mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 4141. 101 22 00
77.1.100 Construção de Unidades Básicas de Saúde , Classificação
econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99,
no valor de R$ 407.224,83, VIGÊNCIA: 27 de novembro de 2013 a 27
de maio de 2014, DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2013.
HELDER ARAGÁO - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130096, ORIGEM:
Tomada de Preços nº 15/2013. CONTRATANTE: Fundo Municipal
de Saúde - FMS.CONTRATADA(O): Babacu Construções Ltda ME.OBJETO: Contratação de Empresa para Construção de uma(01)
UBS no Povoado Quebra do Municipio de Anajatuba/MA. VALOR
TOTAL: R$ 406.772,73 (quatrocentos e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 4141.101220077.1.100 Construção de Unidades Básicas de Saúde , Classificação econômica
4.4.90. 51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no
valor de R$ 406.772,73, VIGÊNCIA: 27 de novembro de 2013 a 27
de maio de 2014, DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2013.
HELDER ARAGÁO - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130097, ORIGEM:
Tomada de Preços nº 16/2013.CONTRATANTE: Fundo Municipal
de Saúde - FMS. CONTRATADA(O): Babacu Construções Ltda ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Construção de
uma(01)Quadra coberta com Vestiário no Povoado Bacabal do Município de Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: R$ 505.878,45 (quinhentos e
cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos),
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 4141.10122
0077.1.100 Construção de Unidades Básicas de Saúde, Classificação
econômica 4.4.90.51.00, Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99,
no valor de R$ 505.878,45. VIGÊNCIA: 29 de novembro de 2013 a 29
de maio de 2014, DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013.
HELDER ARAGÁO - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS - MA
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º
105/2013. CONCORRÊNCIA PÙBLICA N.º 001/2013. CONTRATADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/
0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:
10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote I - Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Povoado Lagoa dos
Costa Zona Rural do Município de Urbano Santos - MA . VALOR
CONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil oitocentos
e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:
FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.
Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZA
DA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º
106/2013. CONCORRÊNCIA PÙBLICA N.º 001/2013. CONTRATADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/
0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:
10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote II Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, na Rua da Paz,
Bairro Santo Antônio Sede do Município de Urbano Santos - MA .
VALOR CONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil
oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:
FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.
Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZA
DA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.
22
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º
107/2013. CONCORRÊNCIA PÙBLICA Nº 001/2013. CONTRATADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/
0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:
10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote III Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, na Rua da Cemar,
Bairro Fazenda Sede do Município de Urbano Santos - MA. VALOR
CONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos).VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:
FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.
Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZA
DA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º
108/2013. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/
0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:
10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote IV Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Bairro
Mutirão Sede do Município de Urbano Santos - MA . VALOR
CONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:
FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.
Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZA
DA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º
109/2013. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/
0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:
10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote V Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Povoado Estiva
da Mangabeira Zona Rural do Município de Urbano Santos - MA.
VALOR CONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:
FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.
Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZA
DA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO - MA
RESENHA DE CONTRATO.RESENHA.CONTRATO Nº 104/
2013.PARTES: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, a
Empresa R. L. Maciel-ME, CNPJ Nº 04.921.275/0001-19. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de construção de UBS no Povoado Mata Boi no Município de Monção-MA. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL:
R$ 407.657,47 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e
sete reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e
oitenta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato. Monção/
MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,
Prefeito Municipal de Monção; JOSÉ MARIA MACIEL FILHORepresentante Legal da Empresa Contratada.
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA.CONTRATO Nº 105/
2013.PARTES: Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, A
Empresa R. L. Maciel-ME, CNPJ Nº 04.921.275/0001-19. OBJETO:
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de UBS no Povoado Morada Nova no Município de MonçãoMA. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL: R$
407.657,47 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete
reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato. Monção/
MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,
Prefeito Municipal de Monção; JOSÉ MARIA MACIEL FILHORepresentante Legal da Empresa Contratada.
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA.CONTRATO Nº 106/
2013.PARTES: Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, a
Empresa R. L. Maciel-ME, CNPJ Nº 04.921.275/0001-19. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de UBS no Povoado Trizidela no Município de MonçãoMA. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL: R$
407.657,47 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete
reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato. Monção/
MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,
Prefeito Municipal de Monção; JOSÉ MARIA MACIEL FILHORepresentante Legal da Empresa Contratada.
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA.CONTRATO Nº 107/
2013.PARTES: Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, a
Empresa F. G. Engenharia e Construções Ltda, CNPJ Nº 01.664.811/
0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de UBS no Bairro Palmeirinha no Município de Monção-MA,. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR
GLOBAL: R$ 407.855,86 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e
cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato. Monção/MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,
Prefeito Municipal de Monção; GERALDO CARLOS DOS SANTOS Representante Legal da Empresa Contratada.
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA.CONTRATO Nº 108/
2013.PARTES: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, a
Empresa F. G. Engenharia e Construções Ltda, CNPJ Nº 01.664.811/
0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de UBS no Bairro de Fátima no Município de Monção-MA. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR
GLOBAL: R$ 407.855,86 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e
cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato.
Monção/MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,
Prefeito Municipal de Monção; GERALDO CARLOS DOS SANTOS Representante Legal da Empresa Contratada.
CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
RESENHA DE CONVÊNIO Nº 182/2013 - SECMA. PARTES: O
Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Prefeitura Municipal de Viana. OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de Viana, visando uma
parceria para realização do projeto "Restauração das Imagens de Santo
Cristo e São Pedro da Diocese de Viana", conforme o que consta no
Processo nº 256876/2013. PRAZO: O presente Convênio terá sua
vigência a partir de sua assinatura até 31 de maio de 2014, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas.
VALOR: R$ 30.900,00(trinta mil e novecentos reais), dar-se-á em parcela única, sendo R$30.000,00(trinta mil reais) pela Concedente e R$
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
23
900,00( novecentos reais) pela Convenente, à conta do Programa de
Trabalho:14.101.13.392.0131.0101.4645 - Fomento às Manifestações
Culturais , Natureza da Despesa: 33.40.41, - Contribuições - PI-PRIOR-274. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGE
CORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA.
buições, sendo R$40.000,00(quarenta mil reais) no PI-EP-210,
R$40.000,00(quarenta mil reais) no PI-EP-209, R$100.000,00(cem
mil reais) no PI-EP-56 e R$20.000,00(vinte mil reais) no PI-157. São
Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. FREDERICO AUGUSTO
SILVA MOREIRA - Assessor Jurídico/ SECMA.
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 184/2013 - SECMA. PARTES: O
Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Associação Comunitária Creche Paraiso. OBJETO:
Termo de Convênio celebrado entre a SECMA e a Associação
Comunitária Creche Paraiso, que tem por objeto a realização do
Projeto "Natal Feliz", conforme o que consta no Processo nº
256212/2013. PRAZO : O presente Convênio terá sua vigência
da data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2014, adicionando
60 (sessenta) dias para apresentação da Prestação de Contas.
VALOR : R$ 200.000,00(duzentos mil reais), cuja despesa correrá conforme a dotação orçamentária e financeira na atividade
programática : 14101.13.392.0131.0101.4645 - Fomento as Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 335041. Contribuições. PRIOR274. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. FREDERICO AUGUSTO
SILVA MOREIRA - Assessor Jurídico/ SECMA.
RESENHA DE CONVÊNIO Nº 192/2013 - SECMA. PARTES: O
Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Prefeitura Municipal de Lago da Pedra. OBJETO : Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de Lago da
Pedra, visando uma parceria para realização do projeto "Lago da Pedra
61 anos", conforme o que consta no Processo nº 0257116/2013. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de sua assinatura e término em 31 de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas. VALOR: R$
72.100,00(setenta e dois mil e cem reais), sendo: R$ 70.000,00 pela
Concedente e R$ 2.100,00 pela Convenente, à conta do Programa
de Trabalho: 14101.13292.0131.0101.4645 - Fomento as Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições, PI-PRIOR-274. São Luís/MA, 11 de dezembro de 2013. CARLOS JORGE
CORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 186/2013 - SECMA. PARTES: O
Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Mocidade Independente Turma do Saco. OBJETO : Termo
de Convênio celebrado entre a SECMA e a Mocidade Independente
Turma do Saco, que tem por objeto a realização do Projeto "Natal
Solidário na Comunidade", conforme o que consta no Processo nº
252979/2013. PRAZO : O presente Convênio terá sua vigência da data
de sua assinatura até 31 de janeiro de 2014, adicionando 60 (sessenta)
dias para apresentação da Prestação de Contas.VALOR: R$ 200.
000,00(duzentos mil reais), cuja despesa correrá conforme a dotação
orçamentária e financeira na atividade programática : 14101.13.392.
0131.0101.4645 -. Natureza da Despesa 335041. Contribuições. PI-EP98. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. FREDERICO AUGUSTO
SILVA MOREIRA - Assessor Jurídico/ SECMA.
RESENHA CONVÊNIO Nº 194/2013 - SECMA. PARTES: O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Prefeitura Municipal de Buriti Bravo. OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de Buriti
Bravo, visando uma parceria para realização do projeto do "Festa
de Reveillon 2014 do Municipio de Buriti Bravo", conforme o que
consta no Processo nº 0260085/2013. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de sua assinatura e término em 31
de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas. VALOR : R$51.550,00(cinquenta
e hum mil, quinhentos e cinquenta reais), sendo: R$50.000,00
pela Concedente e R$1.550,00 pela Convenente, à conta do Programa de Trabalho: 14101.13292.0131. 0101.4645 - Fomento as Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições,
PI-EP-226. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGE
CORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA
RESENHA DE CONVÊNIO Nº 188/2013 - SECMA. PARTES: O
Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios. OBJETO:
Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de Vila
Nova dos Martírios, visando uma parceria para realização do projeto
"Aniversário da Cidade", conforme o que consta no Processo nº 0233049/
2013. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de sua
assinatura e término em 31 de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas. VALOR: R$
30.900,00(trinta mil e novecentos reais), sendo: R$30. 000,00 pela
Concedente e R$900,00 pela Convenente, à conta do Programa de
Trabalho: 14101.13292.0131.0101.4645 - Fomento as Manifestações
Culturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições, PI-PRIOR274. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGE
CORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 189/2013 - SECMA. PARTES:O
Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a União de Moradores do Bairro Divineia do Olho D'água.
OBJETO: Termo de Convênio celebrado entre a SECMA e a União de
Moradores do Bairro Divineia do Olho D'água, que tem por objeto a
realização do Projeto "Folguedo Maranhense: Festival de Danças e
Músicas", conforme o que consta no Processo nº 248472/2013. PRAZO : O presente Convênio terá sua vigência da data de sua assinatura
até 31 de janeiro de 2014, adicionando 60 (sessenta) dias para apresentação da Prestação de Contas. VALOR : R$ 200.000,00(duzentos mil
reais), cuja despesa correrá conforme a dotação orçamentária e financeira na atividade programática : 14101.1339201310.962 - Fomento as
atividades artístico-culturais. Natureza da Despesa 335041. Contri-
RESENHA DE CONVÊNIO Nº 198/2013 - SECMA. PARTES: O
Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Prefeitura Municipal de Maranhãozinho. OBJETO : Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de
Maranhãozinho, visando uma parceria para realização do projeto
"Festa de Aniversário dos 19 Anos da Cidade de Maranhãozinho",
conforme o que consta no Processo nº 0260503/2013. PRAZO: O
presente Convênio terá sua vigência a partir de sua
assinatura e
término em 31 de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessenta) dias
para a apresentação da prestação de contas. VALOR :
R$51.500,00(cinquenta e hum mil e quinhentos reais), sendo:
R$50.000,00 pela Concedente e R$1.500,00 pela Convenente, à conta do Programa de Trabalho: 14101.13292.0131.0101.4645 - Fomento as
Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições, PIEP-105. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGE
CORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA
RESENHA CONVÊNIO Nº 199/2013 - SECMA. PARTES: O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos. OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de Urbano
Santos, visando uma parceria para realização do projeto "Natal de
Luz", conforme o que consta no Processo nº 0256522/2013. PRAZO:
O presente Convênio terá sua vigência a partir de sua assinatura e
término em 31 de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessenta) dias
para a apresentação da prestação de contas. VALOR : R$ 41.200,
00(quarenta e hum mil e duzentos reais), sendo: R$ 40.000,00 pela
24
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
Concedente e R$1.200,00 pela Convenente, à conta do Programa de
Trabalho: 14101.13292.0131.0101.4645 - Fomento as Manifestações
Culturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições, PI-PRIOR274. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGE
CORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/MA
RESENHA DE CONVÊNIO. ESPÉCIE: Termo de Primeiro Aditivo
ao Convênio nº12/11, de Operacionalização dos Serviços do Sistema de
Trânsito. Processo: n° 220930/2013. PARTES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA e o Municipio de São Luís/MA,
Com Interveniência da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.
OBJETO: Convênio de integração das atividades do Órgão Executivo
do Município de São Luís/Maranhão, através das ações de planejamento. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, e suas alterações.
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2013. SIGNATÁRIOS: MARCO
ANDRÉ CAMPOS DA SILVA, Diretor Geral do DETRAN/MA.
ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA CRUZ, Diretor Financeiro do
DETRAN/MA. EDILVADO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR, Prefeito de São Luís/MA. CARLOS ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO.
Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís /SMTT.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS
RESENHA DE EXTRATO DO CONVÊNIO N° 009/2013/SEMA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 165497/2013/SEMA - Elaboração de Minuta de Decreto e Minuta de Manual de Procedimentos
Operacionais. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA,
e a Rede Brasileira de Organismos de Bacias Hidrográficas. OBJETO:
Elaboração de Minuta de Decreto que dispõe sobre a regulamentação e
operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hidrícos do Estado
do Maranhão, criado pela pela Lei Estadual n° 8.149/2004 e elaboração
de Minuta de Manual de Procedimentos Operacionais para a
operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.VALOR: R$
30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Procedência: UGAM/SEMA; Regional: 99; PT: 18.541.0562.4589.0001; Fonte: 107; PI: COMPARTILHA; ND: 335043. VIGÊNCIA: O Convênio
terá vigência de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2013. BASE LEGAL:
Lei Federal n° 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURA: JOSÉ MOURA FERREIRA, Assessor Especial da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA e CARLOS
GUSTAVO SILVA MOREIRA, Gestor de Atividade Meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA.
LUPERCIO ZIROLDO ANTONIO, Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB. CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA Gestor de Atividade Meio e Ordenador de Despesas da SEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA
EXTRATO DE CONVÊNIO. ASSUNTO: Extrato de Convênio para
Natal dos Lagos - 2013. PROCESSO Nº:201310252453. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viana - MA. CNPJ Nº 06.439.988/
0001-76. CONTRATADA: Associação de Artesãos Vianenses.
CNPJ Nº 06.140.605/0001-64. OBJETO: Oficinas, Artesanato e
Decoração para o Natal dos Lagos 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, c/c 1º da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 29/11/
2013 VIGÊNCIA DO CONTRATO 29/11/2013 a 31/12/2013. VALOR
: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil ). Publique-se. FRANCISCO DE ASSIS
CASTRO GOMES - Prefeito Municipal
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
CONVOCAÇÃO
MAITY BIOENERGIA S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Edital de Convocação de Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária. Convidamos os senhores acionistas
para se reunirem em Assembleias Gerais a se realizarem na sede da companhia, situada na Rua Tamandaré, 1048, Jardim São Luís, CEP 65.913-030, na
Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, no dia 27 de dezembro de
2013, às 14:00 horas, para deliberar em Assembleia Geral Ordinária as
matérias previstas nos artigos 132 e 133 da Lei 6.404/76 e em Assembleia
Geral Extraordinária: 1) avaliar e deliberar sobre o registro patrimonial
resultante dos laudos de avaliação dos ativos, em conformidade com os
CPC-01; CPC-27; CPC-29 e CPC-32; 2)outros assuntos de interesse social. Imperatriz - MA, 17 de dezembro de 2013. ANTONIO CELSO IZAR Presidente do Conselho de Administração.
AIMAR - AGROINDUSTRIAL DO MARANHÃO S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Edital de Convocação de Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária. Convidamos os senhores acionistas
para se reunirem em Assembleias Gerais a se realizarem na sede da
companhia, situada na Rua Tamandaré, 1052, Jardim São Luís, CEP
65.913-030, na Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, no dia 27
de dezembro de 2013, às 9:00 horas, para deliberar em Assembleia
Geral Ordinária as matérias previstas nos artigos 132 e 133 da Lei 6.404/
76 e em Assembleia Geral Extraordinária: 1) avaliar e deliberar sobre o
registro patrimonial resultante dos laudos de avaliação dos ativos, em
conformidade com os CPC-01; CPC-27; CPC-29 e CPC-32; 2)outros
assuntos de interesse social. Imperatriz - MA, 17 de dezembro de 2013.
ANTONIO CELSO IZAR - Diretor Presidente.
IGREJA BATISTA GETSÊMANI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. A Igreja Batista Getsêmani, na pessoa do Presidente Pr. José
Barnabé Marques, vem por meio desta, solicitar a presença dos
Membros desta Instituição a se fazer presente no dia 31/12/
2013 às 22:00h,na Igreja Batista Getsêmani localizada na Rua
22 nº 50 - COHAB Anil III ao lado do CEMA, onde realizará
Assembleia Extraordinária para Eleição e Posse da Gestão Administrativa/2014, a saber, Diretoria Estatutária, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. São Luís, 16 de dezembro de 2013.
Pr. JOSÉ BARNABÉ MARQUES - Presidente.
DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO - MA
DECRETO Nº 025/2013 - GP. Decreta Situação de Emergência nas
Áreas do Município de Sítio Novo/MA, em Função de Estiagem e dá
outras providências. O Prefeito Municipal de Sítio Novo, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidos pelo artigo 66, incisos VI, da Lei Orgânica do Município de Sitio
Novo - MA, e pelo Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de
10 de abril de 2012. Considerando: I - Que a ausência de precipitação
pluviométrica num período superior a 90 dias, ocasionou desastre denominado estiagem nas áreas do município, conforme consta no formulário de Informação de Desastre anexo ao processo; II - Que em decorrência do desastre resultaram os danos e prejuízos constantes no Formulário de Informação de Desastre - FIDE; III - Que o parecer da
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aqüicultura e Pesca de Sítio
Novo/MA, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado
Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário
de Informações de Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este
Decreto, em virtude do desastre Classificado e codificado como estiagem - 1.4.1.1.0 Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e
reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º - Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e
realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população
afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa Civil. Art. 4º - De acordo com o estabelecido nos
incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as
autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente
responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco
iminente, a: I - Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II - Usar de prioridade particular, no caso de
iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo Único - Será responsabilizado o agente da
defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5° - De
acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, autoriza-se o inicio de processos de desapropriação,
por utilidade publica, de propriedades particulares, comprovadamente
localizadas em áreas de riscos intensificadas de desastre. § 1º - No
processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e
a desvalorização que ocorre em propriedades localizadas em áreas inseguras. § 2º - Sempre que possível essas propriedades serão trocadas
por áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das
edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º Com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC 101/2000), ficam dispensados de Licitação os contratos de aquisição de bens necessários as atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser construídas no prazo máximo
de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir
da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Art.
7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumprase e publique-se. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e a execução do presente Decreto pertencerem, que o
cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. Gabinete do Prefeito Municipal de Sitio Novo, em 16 de dezembro de 2013.
JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA
DECRETO Nº 032. Dispõe sobre declaração de utilidade pública de
imóvel urbano e rural para fins de desapropriação. O Prefeito do Município de Lagoa do Mato/MA, no uso das suas atribuições legais, e
nos termos da Lei Orgânica Municipal - LOM, considerando as alíneas
"e" e "m" do art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e;
Considerando que cabe ao Poder Público Municipal, em face das prerrogativas legais, elaborar os procedimentos preliminares para os fins de
desapropriações, de qualquer área urbana ou rural que justifique a medida; DECRETA: Art. 1º Fica declarada a utilidade pública para fins de
desapropriação a área rural, a qual se localiza no município de Lagoa do
Mato-MA, assim definida: uma área de terras com 400,00 m2: Com As
Seguintes Características e Confrontações: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-01, de coordenada nº 9.318.385 e E 673.954;
fazendo canto, deste segue confrontando com terras do Sr. Amadeus
Alves da Silva, com o seguinte azimute e distância: 270º 00' 45" e 20 m
até o vértice V-02, de coordenadas nº 9.318.384 e E 673.974; deste
segue confrontando ainda com terras do Sr. Amadeus Alves da Silva,
com o seguinte azimute e distância: 359º 01' 00" e 20 m até o vértice V03, de coordenadas nº 9.318.364 e e 673.975; onde faz canto; deste
segue confrontando com terras do Sr. Amadeus Alves da Silva com o
seguinte azimute e distância 90º 00' 00" e 20 m até o vértice V-04, de
coordenadas nº 9.318.364 e 673.954; onde faz canto, e deste segue
ainda confrontando com as terras do Sr. Amadeus Alves da Silva com
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
25
azimute e distância: 179º 59' 59" 20 m até o vértice V-01, atingindo o
ponto inicial da descrição deste perímetro de 80 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 45º 00', fuso - 23, tendo como datum o SAD-69.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM. Art. 2º Declara, também, a urgência do procedimento expropriatório em face do relevante interesse público, para ser
utilizada em prol da comunidade, tendo em vista que o imóvel citado no
caput do artigo anterior possui uma área menor que um módulo rural.
Art. 3º Declara, ainda, que a desapropriação poderá ser efetivada por
via administrativa amigável ou processo judicial, e que, ultimado o
depósito do preço ofertado em juízo, será requerida a imissão provisória da posse. Art. 4º O preço da expropriação, será liquidado através de
dotação orçamentária, consignada no orçamento vigente, de rubrica nº:
07.01.04.122108.20.15.41.9016. e a despesa prevista, está de acordo
com a Lei Complementa nº 101/2000, art.16, § 4º, II. Art. 5º As
demais desapropriações que tratarem do mesmo caso concreto, nos
moldes deste Decreto, serão definidos seus limites, confrontações e
características através de escritura pública desapropriatória. Art.6º
Constituem parte integrante do presente Decreto, Laudo de Avaliação e Croqui da referida área, elaborados pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana. Art.7º Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura
Municipal de Lagoa do Mato/MA, em 11 de dezembro de 2013.
MAURO DA SILVA PORTO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS - MA
DECRETO Nº 202, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. O Prefeito
do Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no uso
de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar por falecimento a Sra. ALDEIDE DA SILVA DOS SANTOS, do Cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, da Prefeitura Municipal de Humberto de
Campos. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, retroagindo
à data de 07.09.2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Humberto
de Campos, 12 de dezembro de 2013. RAIMUNDO NONATO
DOS SANTOS - Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA - MA
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2013. Dispõe sobre a Aprovação das contas Relativas aos Exercícios Financeiros de 2002 e 2004 de
Responsabilidade do Sr. Raimundo Coelho de Sousa Ex-Prefeito Municipal de Fortuna. O Presidente da Câmara Municipal de Fortuna,
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições Regimentais, Declara
que a Câmara aprovou e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - São consideradas aprovadas, as contas do Município de Fortuna relativa aos exercícios financeiros de 2002 e 2004 de responsabilidade do Sr. Raimundo Coelho de Sousa, Ex-Prefeito Municipal de
Fortuna, de acordo com o Parecer da Comissão Especial designada para
exame da matéria, de forma contrária ao Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão - TCE. Art. 2° - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data da sua Publicação. Art. 3° - Revogadas as
disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fortuna - MA. Fortuna - MA , 09 de dezembro de 2013.
VITORINO ANTUNES DE OLIVEIRA - Presidente
DECRETO LEGISLATIVO DE N° 004/2013. Dispõe sobre a reprovação das contas Relativas ao Exercício Financeiro de 2007 de Responsabilidade do Senhor Antônio Araújo Gomes Ex-Prefeito Municipal de
Fortuna. O Presidente da Câmara Municipal de Fortuna, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições Regimentais, DECLARA que a
Câmara aprovou e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°
- São consideradas reprovadas, as contas do Município de Fortuna
relativa ao exercício financeiro de 2007 de responsabilidade do Senhor
Antônio Araújo Gomes, Ex-Prefeito Municipal de Fortuna de acordo
26
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
com o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças designada para
exame da matéria, de forma favorável ao Parecer Prévio do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão - TCE. Art. 2° - Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data da sua Publicação. Art. 3° Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Fortuna - MA. Fortuna - MA, 09 de dezembro de 2013.
VITORINO ANTUNES DE OLIVEIRA - Presidente
DELIBERAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DO MARANHÃO - CRF/MA
DELIBERAÇÃO Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe
sobre os valores das anuidades, taxas e emolumentos devidos ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão para o exercício de
2014. Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/
MA, no uso de sua competência regimental e atribuições, nos termos
da Lei nº 3.820/60; Considerando as disposições da Resolução nº 587,
de 28 de novembro de 2013, do Conselho Federal de Farmácia; Considerando os termos do artigo 6º, § 1º, da Lei Federal nº 12.514, de 28 de
outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos de
Fiscalização de Profissões Regulamentadas; Considerando que a Plenária
do CRF/MA do dia 12 de dezembro de 2013, aprovou os valores correspondentes às anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 2014,
D E L I B E R A: Art. 1º - O valor das anuidades Pessoa Física e Jurídica,
na jurisdição do CRF/MA, seguirá o estabelecido abaixo:
PESSOA
NÍVEL
VALOR DA ANUIDADE
FÍSICA
FÍSICA
1ª INSCRIÇÃO
SUPERIOR
MÉDIO
R$ 402,85
R$ 201,43
50% dos respectivos valores - Nível
Superior e Médio -
PESSOA
CAPITAL SOCIAL (R$)
VALOR DA ANUIDADE
JURÍDICA
Até 50.000,00
Acima de 50.000,00 e até 200.000,00
Acima de 200.000,00 e até 500.000,00
Acima de 500.000,00 e até 1.000.000,00
R$ 559,52
R$ 1.119,04
R$ 1.678,56
R$ 2.238,08
Acima de 1.000.000,00 e até 2.000.000,00
R$ 2.797,61
Acima de 2.000.000,00 e até 10.000.000,00
R$ 3.357,13
Acima de 10.000.000,00
R$ 4.476,17
Art. 2º - As taxas e emolumentos, na jurisdição do CRF/MA, terão os
seguintes valores:
ESPÉCIE DE TAXA
Inscrição de Pessoa Jurídica
Inscrição de Pessoa Física - nível superior
Inscrição de Pessoa Física - nível médio
Inscrição de Pessoa Física recém inscrito (1ª inscrição)
Transferência
Expedição ou Substituição de Carteira
Expedição ou Substituição de Cédula
Expedição de 2ª Via
Certidões
Taxa de Anotação de Responsabilidade
VALOR
R$ 400,00
R$ 120,00
50% do nível superior
50% dos respectivos
valores para nível su
perior e para nível
médio
R$ 115,00
R$ 75,00
R$ 70,00
R$ 75,00
R$ 115,00
R$ 105,00
Art. 3º - O pagamento da anuidade será efetuado ao Conselho Regional
de Farmácia, até o dia 31 de março de cada exercício, com desconto de
8% (oito por cento) se efetivado até 31 de janeiro, de 5% (cinco por
cento) se efetivado até 28 de fevereiro, ressalvado o ano bissexto (29 de
fevereiro), ou em, no máximo, 5 (cinco) parcelas sem desconto, vencendo-se a primeira em 31 de janeiro. Art. 4º - A pessoa jurídica deverá, no
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ato da inscrição, apresentar o contrato social para apuração do seu
capital social, ou qualquer outro documento válido e demonstrativo.
Parágrafo único. A pessoa jurídica deverá ratificar, a cada exercício, o
seu capital social perante o CRF/MA, para renovação da Certidão de
Regularidade. Art. 5º - Se o pagamento for efetuado após o vencimento,
ao valor da anuidade será acrescida multa de 20% (vinte por cento) e
juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 22
da Lei Federal nº 3.820/60. Art. 6º - Caso haja inadimplência quanto ao
pagamento das anuidades ou taxas previstas nesta deliberação, será
aplicado o disposto no artigo 35 da Lei Federal nº 3.820/60, observados os
artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 12.514/11. Art. 7º - Está Deliberação entra
em vigor na data de sua aprovação, revogando-se às disposições em contrário, em especial a Deliberação nº 006/2012 - CRF/MA. Art. 8º - Publiquese. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. RONALDO FERREIRA
PEREIRA FILHO - Presidente do CRF/MA
DISPENSA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. REF.: PROCESSO Nº.
265738/2013/SES - ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Saúde - Dispensa de Licitação - OBJETO: Contratação de empresa especializada em
serviços de UTI aérea com equipe médica e acompanhante para traslado do paciente Alexandre César Trovão para São Paulo - VALOR
TOTAL: R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 121; PI: MANUTSES
- NATUREZA DE DESPESA: 339033 - AMPARO LEGAL: Artigo 69, Inciso II, c/c art. 71 da Lei Estadual nº 9.579 de 12 de abril
de 2012, regulamentado através do Decreto Estadual nº 28.815 em
seu art. 35, I e II - Empresa: Nortejet Táxi Aéreo Ltda - RATIFICAÇÃO: INÁCIO DA CUNHA BOUERES - Gestor do Fundo
Estadual de Saúde em exercício (ato por delegação de competência Portaria nº 251 de 28/11/2013). São Luís, 18 de dezembro de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA
DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Coordenador de Receitas e Despesas de Barra do Corda (MA), no uso de suas atribuições legais, faz
saber a todos quanto a presente publicação virem ou dela conhecimento tiverem que decidiu ratificar a dispensa de licitação, nos termos
seguintes:1. PROCESSO DE DISPENSA: 00.013/2013 - Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão 2. JUSTIFICATIVA: Contratação de
pequeno vulto 3. OBJETO: Prestação de serviços de levantamento
planialtimétrico do local e perímetro de construção da UPA.4. CONTRATADO (A): GUILHERME DA SILVA BORGES. 5. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. 6. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 7.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-005 3.3.90.36. Barra
do Corda (MA), 30 de julho de 2013. OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receitas e Despesas
DISTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA
EXTRATO DE DISTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA.CONTRATADO: L. R. Construções e
Empreendimentos Ltda. OBJETO: Construção de uma Creche/Préescola - Obra do PAC 2, Escola Infantil Tipo B 220V. Cláusula Primeira. As partes resolvem celebrar o presente instrumento para, com amparo no interesse público, considerar revogado o processo administrativo Tomada de Preços nº 004/2012, cujo objeto consiste na execução
de serviços de construção de uma Creche/Pré-escola - Obra do PAC 2,
Escola Infantil Tipo B 220V, bem como todos os atos administrativos
decorrentes do referido certame. Cláusula segunda. A empresa L. R.
Construções e Empreendimentos Ltda. anui expressamente com a re-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
vogação do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 004/2012,
bem como da homologação e adjudicação do certame e demais atos
administrativos subsequentes, renunciando expressamente a quaisquer
direitos provenientes dos autos do processo, especialmente ao contrato administrativo firmado com amparo no feito. Cláusula Terceira. Fica
eleito o foro da cidade de Barra do Corda-MA, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento de distrato. E, para
firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado, é lavrado o
presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor que, depois de
lido e achado conforme, é assinado pelas partes e testemunhas abaixo
nomeadas. REGÊNCIA: Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993. Barra do
Corda (MA), 02 de abril de 2013. OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receitas e Despesas
ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA
ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de
bacabeira, e de outro, como Contratado Jean Nixson Vieira Barata.
PROCESSO: Nº 011/2013 - Bacabeira, referente a licitação na
modalidade Convite nº 006/2013-CPL. ONDE SE LÊ. VALOR
GLOBAL R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). LEIA-SE VALOR GLOBAL R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Bacabeira/
MA, 12 de dezembro de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de
Bacabeira, e de outro, como Contratada Fabio R de Carvalho - ME.
PROCESSO: Nº 080/2013 - Bacabeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2013-CPL. ONDE SE LÊ:
02.02.04.12.122. 0002.2014 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Laser. LEIA-SE:
02.02.04.13 .392.0027.2026 - Apoio ao Movimento Cultural.
Bacabeira/MA, 12 de julho de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de
Bacabeira, e de outro, como Contratada Higienizadora São Luís Ltda ME. PROCESSO: Nº 080/2013 - Bacabeira, referente à licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 017/2013-CPL. ONDE SE LÊ:
02.02.04.12.122.0002.2014 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Laser. LEIA-SE:
02.02.04.13.392.0027.2026 - Apoio ao Movimento Cultural.
Bacabeira/MA, 12 de julho de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de
Bacabeira, e de outro, como Contratada M.A.S. Pereira - ME.
PROCESSO: Nº 080/2013 - Bacabeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2013-CPL. ONDE SE LÊ:
02.02.04.12.122. 0002.2014 - Manutenção e Funcionamento da
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Laser. LEIA-SE:
02.02.04.13.392.0027.2026 - Apoio ao Movimento Cultural.
Bacabeira/MA, 12 de julho de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de
bacabeira, e de outro, como Contratada. Prossistem Sonorizações Ltda
- ME. PROCESSO: Nº 080/2013 - Bacabeira, referente à licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 017/2013-CPL. ONDE SE LÊ: 02.02.
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
27
04.12.122.0002.2014 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Laser. LEIA-SE:
02.02.04.13. 392.0027.2026 - Apoio ao Movimento Cultural.
Bacabeira/MA, 12 de julho de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO
MARANHÃO
ERRATA DA RESENHA DO CONTRATO Nº 015/2013 - PP/2013/
PMON. Contrato Para execução dos serviços de coleta de lixo, limpeza
e conservação em geral, compreendendo limpeza pública, varrição, coleta, transporte e destinação final de resíduos domiciliares para o
Município de Olinda Nova do Maranhão. que entre si celebram a
Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão e a Empresa
Astros Construção Terraplanagem e Comércio Ltda. ONDE SE LÊ:
"Prazo de Execução: a partir da data de sua assinatura, até 31 de março
de 2013". Leia-se: "PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de sua
assinatura, até 31 de dezembro de 2013". Prefeitura Municipal Olinda
Nova do Maranhão, em 01 de março de 2013. EDSON BARROS
COSTA JÚNIOR - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA
ERRATA DE LICITAÇÃO PÚBLICA. Na Errata da Licitação Pública
publicado no dia 25.11.2013, na pág. 26, do DOE - referente a Concorrência Pública nº 001/2013. ONDE SE LÊ: OBJETO: Que no dia 23 de
dezembro de 2013, às 09:00h, realizará licitação para contratação de
empresa para execução de serviços de pavimentação de vias em bloquet,
LEIA-SE: que no dia 20 de dezembro de 2013, às 09:00h, realizará
licitação para contratação de empresa para execução de serviços de
pavimentação de vias em bloquet, Santa Rita-MA, 17 de dezembro de
2013, ANTONIO CÂNDIDO SANTOS RIBEIRO, Prefeito Municipal,
JOSIVÂNIA SERRA - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA
ERRATA. Na publicação feita no dia 11 de março de 2013 no DOE,
publicação de terceiros, pag. 20, Extrato de Contrato nº 020. ONDE SE
LÊ: "Representante: Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.
Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA, CPF
nº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de
Assistência Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 133574938 SSP/MA, CPF Nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATO
DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.
ERRATA. Na publicação feita no dia 27 de maio de 2013 no DOE,
publicação de terceiros, pag. 30, Extrato de Contrato nº 045. ONDE SE
LÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assistência Social, Sr.
Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA, CPF
nº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesa da
Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8
SSP/MA, CPF nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATO
DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.
ERRATA. Na publicação feita no dia 11 de março de 2013 no DOE,
publicação de terceiros, pag. 21, EXTRATO DE CONTRATO Nº
031. ONDE SE LÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assistência Social, Sr. Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1
SSP/MA, CPF Nº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de
Despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de
Assistência Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8
SSP/MA, CPF nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATO
DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.
28
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
ERRATA. Na publicação feita no dia 23 de julho de 2013 no DOE,
publicação de terceiros, pag. 15 e 16, Extrato de Contrato nº 072.
ONDE SE LÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assistência
Social, Sr. Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA,
CPF Nº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesa
da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de
Assistencia Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8
SSP/MA, CPF nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATO
DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.
ERRATA. Na publicação feita no dia 27 de maio de 2013 no DOE,
publicação de terceiros, pag. 31, Extrato de Contrato nº 049. ONDE SE
LÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assistência Social, Sr.
Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA, CPF
nº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesa da
Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de
Assistencia Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 133574938 SSP/MA, CPF Nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATO
DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.
ERRATA. Na publicação feita no dia 20 de junho de 2013 no DOE,
publicação de terceiros, pag. 15, Extrato de Contrato nº 081. ONDE SE
LÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assistência Social, Sr.
Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA, CPF
nº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesa da
Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de
Assistencia Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 133574938 SSP/MA, CPF Nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATO
DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.
ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA COMUNITÁRIA DE PALMEIRA
DOS EDUARDOS - ASPE
RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINAÇÃO: Associação Agrícola Comunitária de Palmeira dos Eduardos, também designada pela
sigla ASPE constituída em 10 de novembro de 1987, é uma Instituição
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos de caráter civil, de produção e desenvolvimento rural filantrópica, beneficente, esportiva, recreativa, educacional, e cultural, tempo indeterminado de duração com
atuação em todo povoado Palmeira dos Eduardos, sede e foro no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão. OBJETIVO: Trabalhar
em benefício dos associados na produção agrícola defendendo e garantindo seus direitos constitucionais, de pessoas em situação de
vulnerabilidade social, pelo progresso da comunidade, prestar assistência social aos seus associados e dependentes e prestação de serviços
bem como: Desenvolver ações de proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à terceira idade; Amparo às crianças, adolescentes e idosos carente; Ações de preservação, habilitação, reabilitação
das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração
a vida comunitária: Promoção de ações que visem à integração das
pessoas assistidas ao mercado de trabalho; A defesa da saúde, assistência médica social, estimulando ações preventivas e sanitárias; Assistência educacional e desenvolvimento da cultura; Atendimento e
assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social
- LOAS e a defesa e garantia de seus direitos; A Associação Agrícola
Comunitária de Palmeira dos Eduardos - ASPE tem por finalidades:
Manter convênios com entidades não governamentais e privadas, órgãos públicos municipais, estaduais, federais e internacionais que queiram cooperar para consecução das suas finalidades; Desenvolver ações
educativas de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente recurso hídrico e das culturas locais na produção da sustentabilidade;
Realizar, incentivar e apoiar programas, projetos, atividades artísticoculturais; Promover, coordenar e executar ações, projetos e programas
relacionados; com o financiamento e desenvolvimento socioeconômico
da comunidade, bem como a produção, industrialização a fim de
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
viabilizar o beneficiamento e comercialização de produtos agropecuários,
assistência técnica às atividades agropecuárias, feiras, exposições e
vendas dos produtos confeccionados ou produzidos; Promover e manter cursos de capacitação profissional para os beneficiários a partir do
diagnóstico e necessidade de mercado; Executar obras e construir equipamentos sociais que tenha caráter de beneficio coletivo buscando
parcerias para realizar mutirões comunitários objetivando melhorias e
construção de moradias populares para as famílias atendidas pela Associação; Incentivar, participar de programas e atividades culturais,
físicas, artísticas e em especial as tradicionais desenvolvidas pela comunidade; Integração da mulher, incentivando sua participação na vida
política socioeconômica e administrativa do país; Criar e ou incentivar
grupos folclóricos, juninos, carnavalescos, danças e festejos populares, eventos religiosos para preservação da memória cultural; Incentivar a prática desportiva em diferentes modalidades criando escolinha
de futebol, realizando torneios e campeonatos com times amadores do
Povoado Palmeira dos Eduardos, intercâmbio desportivo com outras
comunidades e Instituições; Estimular a saúde preventiva (Educação
Ambiental e Sanitária) no Povoada de Palmeira dos Eduardos; Primazia
pela defesa dos direitos humanos, do patrimônio público, direito do
consumidor, direitos do idoso, da criança e do adolescente; ênfase na
não violência, conciliação para a solução de quaisquer litígios; proibição, impedimentos e não aceitação do plantio, cultura, colheita e exploração de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas ilícita,
ainda quem gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal; A Associação Agrícola Comunitária de Palmeira dos
Eduardos observará os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de usuários em razão do sexo, cor, nacionalidade,
profissão, credo religioso e outros; DOS ASSOCIADOS, SEUS
DIREIROS E DEVERES: A Associação Agrícola Comunitária de Palmeira dos Eduardos é constituída por número ilimitado de associados
distribuídos nas seguintes categorias: Fundadores: Todos os que participarem da reunião de fundação da Associação Agrícola Comunitária de
Palmeira dos Eduardos assinarem o livro de frequência pelo qual os
nomes serão registrados na Ata de Fundação; Contribuintes: Aqueles
que se escreverem no quadro social cujos nomes sejam aprovados pela
Diretoria e se disponham a cumprir o Estatuto e os regulamentos;
Beneméritos: Os que contribuem com donativos e doações e prestarem
relevantes serviços a ASPE; Beneficiados: Os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela Entidade; PARÁGRAFO ÚNICO: Os associados contribuintes não recebem restituição das contribuições que tiverem doado a Entidade, bem como qualquer outra pessoa física ou jurídica; DA ADMISSÃO E PENALIDADES DE ASSOCIADO: A admissão de associado será decidida pela diretoria por proposta com assinatura de dois associados em dia com as suas obrigações
sociais e efetivadas após o compromisso de cumprimento, pelo
postulante dos encargos estatutários, podendo ser admitido na associação o (a) pequeno (a) trabalhador (a) rural, comprovando atividades
na agricultura, pecuária, extrativismo rural e similar, podendo exercer
outras atividades profissionais, desde que nascido e criado e pelo menos 60% (sessenta por cento) .do seu sustento seja proveniente da
atividade rurícola, que trabalhe dentro da área de abrangência da Associação, tenha no mínimo 16 (dezesseis)anos; PARÁGRAFO PRIMEIRO: Manifestar seu desejo através de proposta de inscrição no qual
declara que tomará conhecimento cumprirá e defenderá o presente Estatuto; PARÁGRAFO SEGUNDO: A Admissão de associado, quando
o patrimônio imóvel da Associação provier de reforma agrária por
aquisição intermediada pela Associação, STTR Barreirinhas e/ou
MSTTR, quando tratar-se de assentamento ou de projeto de reforma
agrária oficial, só será realizada após consulta e aprovação pela
Assembleia Geral; PPARÁGRAFO TERCEIRO: A qualquer tempo
poderá o associado solicitar seu desligamento da ASAVE, com ofício
dirigido à diretoria ou verbalmente; DAS PENALIDADES: Os associados que não cumprirem as determinações estatutárias e regimentais
estarão sujeitos as seguintes penalidades; Advertência, Suspensão e
Exclusão ADMINISTRAÇÃO: será administra pela Assembleia Ge-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ral, órgão máximo de deliberação e fiscalização, uma Diretoria composta de um Presidente, um Vice Presidente, Primeiro e Segundo secretário, Primeiro e Segundo Tesoureiro, e um Conselho Fiscal composto
por 03 membros e seus respectivos suplentes , eleitos coincidentemente com a diretoria, para um mandato de 04 anos , sendo vedada
mais de uma reeleição consecutiva. As Atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados serão inteiramente gratuitas
vedadas o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou
vantagens. DAS ELEIÇÕES As eleições serão convocadas através de
edital a serem fixados em locais públicos e/ou divulgados pelos meios
de comunicações, 30 (trinta ) dias antes do término do mandato e
constará a data de eleição, e hora de votação. Prazo de registro de
chapa, prazo de impugnação de chapa, eleita a chapa que obtiver maior
quantidade de votos: PATRIMONIO: O patrimônio e a Receita da
Associação Agrícola Comunitária de Palmeira dos Eduardos - ASPE
constituir-se-ão dos bens e direitos que lhes couberem pelo que vier a
adquirir no exercício de suas atividades, convênios, pelas subvenções
e doações oficiais, particulares e contribuições de seus associados,
móveis, veículos, semoventes, ações e apólices da dívida pública,
quaisquer outras atividades lícitas. para o desenvolvimento de suas
atividades; DA EXTINÇÃO: Quanto se torne impossível à continuação de suas atividades os bens remanescentes serão destinados à
outra entidade congênere com personalidade jurídica que esteja registrada no Ministério de Desenvolvimento Social ou a outra Entidade
Publica a critério da ASPE; DO EXERCICIO FINANCEIRO E
ORCAMENTÁRIO: O exercício financeiro da ASPE coincidirá com
o ano civil. A prestação anual de conta será submetida à Assembleia
Geral até 31 de maio de cada ano com base nos demonstrativos contábeis
encerrados em 31 de Dezembro do ano anterior, conterá entre outros os
seguintes elementos: relatório circunstanciado de atividades, balanço
patrimonial, demonstração de resultados e parecer do conselho fiscal.
Barreirinhas (MA), 12 de outubro de 2013. JOSÉ DE RIBAMAR
RODRIGUES SANTOS - Presidente
HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO Nº 085/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135598/2013 - SEDUC. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Pregão Presencial nº 062/2013. Homologo os atos praticados pela
Pregoeira, designada pela Portaria nº 922/2013/GS/SEDUC, de 31 de
julho de 2013, por meio da Adjudicação nº 126/2013, bem como a
legalidade e a conveniência da licitação, referente ao julgamento do
Pregão Presencial nº 062/2013, com o objeto a Contratação de Instituições ou Organizações de Ensino Superior, para a realização da Formação Inicial e Continuada do Programa Brasil Alfabetizado Ciclo - 2012,
nas regionais de Codó, Pedreiras e Viana, e autorizo a despesa e a
celebração do contrato, em favor da licitante abaixo relacionada, com o
fito de que sejam produzidos todos os efeitos legais nos termos do
artigo 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002 e artigos 10, IV e 15, XVIII do
Decreto Estadual nº 24.629/2008.:
INSTITUTO
VALOR TOTAL EM R$
INSTITUTO DE TREINAMENTO,
CAPACITAÇÃO E SELEÇÃO DE R$ 595.000,00 (quinhentos
PESSOAL
e noventa e cinco mil reais)
CNPJ Nº 08.171.794/0001-68
São Luís (MA), 12 de dezembro de 2013. PEDRO FERNANDES
RIBEIRO - Secretário de Estado da Educação
HOMOLOGAÇÃO Nº 092/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2044/2013. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº 067/2013. Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro
Substituto, designado pela Portaria nº 0922/2013/GS/SEDUC, de 31 de
julho de 2013, através da Adjudicação nº 137/2013, bem como a legalidade e a conveniência da licitação, referente ao julgamento do Pregão
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
29
Presencial nº 067/2013, e autorizo a despesa e a celebração do contrato,
em favor da licitante abaixo relacionada, para o fornecimento e entrega
diária, inclusive aos sábados, domingos e feriados de jornais que circulam
na capital do Estado do Maranhão, de interesse da Secretaria de Estado
da Educação- SEDUC, com o fito de que sejam produzidos todos os
efeitos legais nos termos do artigo 67, § 2º da Lei Estadual nº 9.579/2012 e,
art. 18, inciso XXXVIII do Decreto Estadual 28.790/2012:
ITEM
1
2
VALOR
LICITADO
EMPRESA
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;
R$ 1.000,00
4
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;
R$ 1.000,00
5
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;
R$ 1.200,00
6
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;
R$ 1.000,00
7
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;
R$ 1.100,00
8
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;
R$ 1.200,00
9
RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00
R$ 1.000,00
VALOR TOTAL
R$ 9.500,00
(nove mil e
quinhentos
reais)
São Luís (MA), 03 de dezembro de 2013. PEDRO FERNANDES
RIBEIRO - Secretário de Estado da Educação
HOMOLOGAÇÃO Nº 102/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170071/2013 - SEDUC. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Pregão Presencial nº 015/2013-POE-MA. Ata de registro de preços
n°009/2013-CCL. Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro Oficial
do Estado do Maranhão, designada pelo Ato Governamental de 09 de
maio de 2011, através da Adjudicação nº 160/2013-CCL, bem como a
legalidade e a conveniência da licitação, referente ao julgamento do
Pregão Presencial nº 015/2013, com o objeto a Contratação de empresa
especializada na Prestação de Serviços de Desinfestação Contra Insetos Rasteiros, Cupins, Baratas, Ratos e etc. Autorizo a despesa e a
celebração do contrato, em favor da licitante abaixo relacionada, com o
fito de que sejam produzidos todos os efeitos legais nos termos do
artigo 67, § 2º da Lei Estadual nº 9.579/2012 e, art. 18, inciso XXXVIII
do Decreto Estadual 28.790/2012:
EMPRESA
V. COSTA VIEIRA E CIA. LTDA
CNPJ Nº 73.675.55/0001-07
VALOR LICITADO
R$ 477.857,24 (quatrocentos e
setenta e sete mil oitocentos e
cinquenta e sete reais e vinte e
quatro centavos)
30
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
LOTE 01
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
SERVIÇOS DE DESINFESTAÇÃO CONTRA INSETOS RASTEIROS,
CUPINS, BARATAS, RATOS E ETC., A SER REALIZADO NO
CONJUNTO DE PRÉDIOS DA SEDUC-ÁREAS INTERNAS.
Área M (total)
Valor Unitário
Valor total
37.779,19
1,19
44.957,24
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
da empresa E. de Aguiar Franco & Cia Ltda - EPP CNPJ - 06.132.826/
0001-90. Valor global de R$ 12.323,00 (doze mil, trezentos e vinte
e três reais), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá, 17 de dezembro de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)
TOTAL DE LOTES 01 E 02
R$ 477.857,24
HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO Nº. 5.982/2013/Sec.
Planejamento, Orçamento e Gestão. OBJETO: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda, de
Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão,
reserva marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea, nacional e internacional." Homologo o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 073/2013/CCL/PMC, para que a Adjudicação nº. 096/2013/CCL/PMC, em favor da empresa MARATUR Maranhão Turismo Ltda - ME CNPJ - 10.537.874/0001-36. Valor
global de R$ 95. 446,40 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta
e seis reais e quarenta centavos), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá,
17 de dezembro de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de
Planejamento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)
VALOR TOTAL
R$ 477.857,24
LEI
LOTE 02
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
SERVIÇOS DE DESINFESTAÇÃO CONTRA INSETOS RASTEIROS,
CUPINS, BARATAS, RATOS E ETC., A SER REALIZADO NO
CONJUNTO DE PRÉDIOS DA SEDUC-ÁREAS EXTERNAS.
Área M (total)
Valor Unitário
Valor total
370.000
1,17
432.900,0
São Luís (MA), 12 de dezembro de 2013. PEDRO FERNANDES
RIBEIRO - Secretário de Estado da Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA
HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO Nº. 6.379/2013/Casa
Civil - OBJETO: "Aquisição de bens de consumo, sob demanda, para
subsidiar a realização de reuniões, seminários, eventos festivos e
congêneres." Homologo o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 069/2013/CCL/PMC, para que a Adjudicação nº.
093/2013/CCL/PMC, em favor das empresas A. de Farias - ME CNPJ:
11.658.305/0001-01. Valor global (Lote 01 e 03) de R$ 31.272,50 (trinta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); JOSÉ
DA SILVA ANDRADE - Gêneros Alimentícios - ME CNPJ: 11.520.164/
0001-66. Valor global (LOTE 02) de R$ 10.668,00 (dez mil, seiscentos e
sessenta e oito reais) e Daniel Alves Brandão - ME CNPJ - 69.417.749/
0001-35. Valor global (LOTE 04) de R$ 56.534,00 (cinquenta e seis mil,
quinhentos e trinta e quatro reais), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá,
13 de dezembro de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de
Planejamento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)
HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO Nº. 7.548/2013/Sec.
Educação - OBJETO: "Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes (camisas) a serem utilizadas pelos Professores
alfabetizadores (PAs) e pelos Orientadores de Estudo (OEs) durante
as capacitações do Programa PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização
na Idade Certa) durante o ano letivo de 2013 no Município de CoroatáMA." Homologo o procedimento licitatório na modalidade Pregão
Presencial n.º 071/2013/CCL/PMC, para que a Adjudicação nº. 094/
2013/CCL/PMC, em favor da empresa J.M.C. DA SILVA - ME CNPJ
- 18.356.737/0001-07. Valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá, 17 de dezembro de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)
HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO Nº. 4.022/2013/Sec.
Desenv. Eco. Infra - OBJETO: "Aquisição de materiais de pintura,
ferramentas e bombas de sucção, para atender as necessidades de algumas Escolas da Rede Municipal de Ensino e do SAMU - Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência de Coroatá-MA." Homologo o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 072/2013/
CCL/PMC, para que a Adjudicação nº. 095/2013/CCL/PMC, em favor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE - MA
LEI Nº 008/2013. Autoriza doar terreno para o Estado do Maranhão.
AUTORIA: Prefeito Roberval Campelo. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Doar ao Governo do Estado do Maranhão, para fins de
reforma, construção e implantação de um Hospital Geral Regional de
Urgência e Emergência, a Área que Menciona, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão,
Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o
Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado do Maranhão,
para reforma, construção e implantação de um Hospital Geral Regional
de Urgência e Emergência, área de terreno de propriedade municipal
medindo 8.200 M² (oito mil e duzentos metros quadrados) com um
prédio de dois pavimentos construído para destinação de um Hospital,
situado no Bairro Residencial Miranda, nesta cidade, com as seguintes
características: cento e três metros (103m) de frente; cento e seis,
(106m) de fundos, pelo lado direito, constituído de uma linha de setenta e sete metros (77m), e pelo lado esquerdo setenta e nove metros
(79m); de acordo com às coordenadas a seguir descritas: Ponto P=01
L=574259,868 e N=9477416,343/000122,69, Ponto P=02 L
574247,383 e N=9477338,115/000122,93, Ponto P=03 L=574352,178
e N=9477319,399/000128,46 e Ponto P4 L=574361,288 e
N=9477396,018/000126,30 fechando assim o perímetro da área. Parágrafo único. A área de que trata esta lei foi avaliada pela Comissão de
Avaliação de Bens Imóveis da Prefeitura de Capinzal do Norte, para
fins de doação, em R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil
reais).Art. 2º - O donatário ficará obrigado a: I - utilizar a área exclusivamente para a finalidade prevista no artigo 1º desta lei; II - apresentar,
para aprovação pelos órgãos técnicos da Prefeitura, no prazo de seis
meses, contado da publicação da respectiva Lei, os projetos e memoriais
das edificações executadas e a executar, que deverão atender às exigências legais pertinentes;III - iniciar as obras no prazo de seis (seis) meses
a partir da aprovação dos projetos e concluí-las no prazo de 2 (dois)
anos após seu início;Art. 3º - A alteração do destino da área, a
inobservância das condições estabelecidas nesta lei, o inadimplemento
de qualquer prazo fixado implicará resolução de pleno direito da doação, revertendo o imóvel ao domínio do Município, incorporando-se
ao seu patrimônio todas as edificações, acessões e benfeitorias erigidas,
mesmo que necessárias, sem direito a retenção e independentemente de
qualquer indenização por parte do Municipalidade, seja a que título
for.Art. 4º - Fica assegurado à Prefeitura do Município de Capinzal do
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
Norte o direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações estatuídas
nesta lei, os prazos a serem observados e a cláusula de reversão, em
caso de inadimplemento.Art. 5º - As despesas decorrentes da presente
Lei, se houver, correrão à conta de dotação orçamentária própria,
31
podendo ser suplementada, se for necessário. Art. 6º - Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Capinzal do Norte, 02 de dezembro de 2013.
ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2013. "Dispõe sobre a criação de vagas para o quadro permanente de pessoal do Município de Lagoa
Grande do Maranhão e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, faz saber a todos que
propõe à Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, autorizada
a criar 61 (sessenta e uma) vagas no Quadro Permanente de Pessoal, conforme quadro a seguir:
CARGO
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA
HORÁRIA
PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO
10
MAGISTÉRIO / NÍVEL SUPERIOR
980,00
25H
PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO
14
NÍVEL SUPERIOR
1.274,00
25H
ENFERMEIRO
01
NÍVEL SUPERIOR
1.500,00
20H
CONTADOR
01
NÍVEL SUPERIOR
1.500,00
20H
CONTROLADOR INTERNO
01
NÍVEL SUPERIOR
1.500,00
20H
PEDAGOGO
01
NÍVEL SUPERIOR
1.274,00
25H
NUTRICIONISTA
01
NÍVEL SUPERIOR
1.500,00
20H
AUXILIAR OPERACIONAL
13
ENSINO FUNDAMENTAL
678,00
40H
ASSISTENTE SOCIAL
01
NÍVEL SUPERIOR
1.500,00
20H
AGENTE ADMINISTRATIVO
10
ENSINO MÉDIO
678,00
40H
MOTORISTA
01
ENSINO FUNDAMENTAL / HABILITAÇÃO CAT. D
678,00
40H
TÉCNICO-DE-ENFERMAGEM
05
ENSINO TÉCNICO
678,00
40H
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
01
ENSINO TÉCNICO
678,00
20H
PROFESSOR EM EDUCAÇÃO FISICA
01
ENSINO SUPERIOR
1.274,00
25H
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empresa, mediante procedimento licitatório, para realização de Concurso Público para provimento de vagas criadas por esta Lei. Art. 2º - Aplicam-se os dispositivos da Lei nº 26, de 27 de março de 1998 Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Lagoa Grande do Maranhão e suas posteriores alterações. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 16 de dezembro de 2013.
JORGE EDUARDO GONÇALVES DE MELO - Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA
LEI Nº 094/2013. Torna a Associação Comunitária do Povoado Olho
D'Água II como de utilidade Pública, CNPJ nº 19.329.308/0001-03
com sede e forro localizado no Povoado Olho D'Água, Paraibano-MA.
A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, Faz Saber que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou
e ela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica considerada de Utilidade
Pública a Associação Comunitária do Povoado Olho D'Água II, com sede
e foro na cidade de Paraibano-MA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrario.Palácio
Municipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de
Paraibano/MA, aos 09 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal
LEI Nº 095/2013. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária São Sebastião dos Moradores do Bairro Lavanderia (ACISSMOBIL)
e dá outras providencias. A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria
Aparecida Queiroz Furtado, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, faz saber que, ouvido o Plenário, a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:LEI Art. 1º - Fica
declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Sebastião
dos Moradores do Bairro Lavanderia (ACISSMOBIL) Zona Urbana
do Município de Paraibano, no Estado do Maranhão, com o prazo de
duração indeterminado, inscrito no CNPJ sob o número 00.252.026/
0001-27, como sede de foro neste município.Art. 2º - Como requisitos
indispensáveis à outorga da presente declaração de utilidade pública, a
entidade beneficiaria comprova:Que não tem fins lucrativos e tem personalidade jurídica neste município: A - Que está em efetivo funcionamento e serve desinteressadamente à coletividade, conforme, o seu
Estatuto de fundação.Art. 3º - do estatuto social, que não são remunerados, por qualquer forma, os cargos de sua diretoria e que não distribui
vantagens pecuniárias e dirigentes ou associados sob nenhuma forma
ou pretexto, conforme.Art. 4º - Esta declaração de Utilidade Pública só
poderá ser cassada por lei, quando a associação beneficiária; se negar a
prestar serviços em seus fins estatutários, retribuir qualquer forma, os
membros de sua diretoria ou conceder vantagens pecuniárias a dirigentes e associados. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
32
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
publicação revogam-se as disposições em contrario.Palácio Municipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de
Paraibano/MA, aos 09 de dezembro de 2013. MARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal
LEI N° 096/2013. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da
Prefeitura Municipal de Paraibano, Estado do Maranhão e dá outras
providências. A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida
Queiroz Furtado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: LEI TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica aprovada a Estrutura
Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Paraibano, Estado
do Maranhão, na forma constante na presente Lei e seus Anexos. CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO Art. 2º Para o desenvolvimento de suas finalidades, a Prefeitura
Municipal de Paraibano, Estado do Maranhão é constituída dos seguintes órgãos:I. Órgãos de Assessoria e Apoio Direto ao Prefeito: a)
Gabinete do Prefeito; 1. Departamento de Comunicação. b)
Controladoria Geral; 1. Departamento de Liquidação de Despesas 2.
Departamento de Convênios c) Assessoria de relações Institucionais e
Planejamento; 1. Departamento de programas e Projetos Especiais 1.1
- Coordenação do SINCONV d) Comissão Permanente de Licitação; e)
Guarda Municipal; f) Assessoria de Articulação Política. II. Secretarias
Municipais: II. 1. Secretarias de Gestão: a) Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos: 1. Procuradoria 2.Departamento de Demandas
Judiciais e Assessoria Popular 3.Departamento Fiscal e Tributário b)
Secretaria Municipal de Administração Geral: 1. Departamento de
Gestão de Pessoas 2. Departamento de Protocolo e Serviços Gerais 3.
Departamento de Compras, Controle de Material e Patrimônio 4. Departamento de Documentação Civil e Transporte 4.1 - Coordenação da
Junta Militar 4.2 - Coordenação de Carteira de Trabalho - CTPS 4.3 Coordenador de Identificação Civil - RG 4.4 - Coordenação de Cadastro e Licenciamento de Transportes Público e Privado c) Secretaria
Municipal de Finanças:1. Departamento de Execução Orçamentária; 2.
Departamento de Contabilidade e Orçamento; 3. Departamento de
Cadastro, Fiscalização e Arrecadação Tributária.II. 2. Secretarias de
Políticas e Ações Sociais:a)Secretaria Municipal de Educação e
Cultura;1.Departamento Pedagógico:1.1- Coordenação de Educação
Infantil1.2- Coordenação de Ensino Fundamental1.3- Coordenação de
Supervisão Escolar 1.4- Coordenação do EJA;1.5- Coordenação de
Programas Especiai 1.6- Coordenação de Ensino Inclusiv 1.7- Coordenação do Ensino Básico 1.8- Coordenador Escolar 2.Departamento de
Organização Escolar 2.1- Diretor Geral de Escolas 2.2- Diretor Adjunto 2.3- Coordenação de Transporte Escolar 2.4- Coordenação de Alimentação Escolar 3.Departamento de Assistência ao Educando 4.Departamento de Programas Especiais 5.Departamento de Ação,
Patrimônio e Eventos Culturais 6.Departamento de Administração e
Finanças 6.1- Coordenação de Gestão de Pessoas 6.2- Coordenação de
Finanças b)Secretaria Municipal de Saúde:1. Departamento de Atenção Básica 1.1 - Coordenação de Saúde da Mulher 1.2 - Coordenação de
Saúde Bucal - PSB 1.3 - Coordenação do Hiperdia 1.4- Coordenação da
Saúde da Criança 2. Departamento de Vigilância em Saúde 2.1- Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Controle de Endemias 2.2- Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental 3.Departamento de Assistência Farmacêutica 4. Departamento de Informação, Controle e Avaliação 5.Departamento de Administração, Finanças, Serviços Gerais e
Almoxarifado 5.1 Coordenação de Programas Especiais I - Divisão
Administrativa do CEO II - Divisão Administrativa do CAPS III Divisão de Educação em Saúde 5.2- Coordenação de Finanças 5.3Coordenação de Transporte 5.4 -Coordenação de Gestão de Pessoas
5.5Coordenação de Materiais Permanentes e Serviços Gerais 6.Departamento de Administração Hospitalar 6.1- Diretor Clinico 6.2- Diretor
Administrativo6.3 - Diretor Médico Auditor 6.4 - Diretor Gerente de
Enfermagem c)Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:
1.Departamento de Educação e Planejamento 2.Departamento de Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos 2.1- Coordenação de
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Licenciamento Ambiental e Fiscalização 3.Departamento de Turismo
d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Defesa Civil: 1. Departamento de Defesa Civil 2. Departamento de
Proteção Social Básica: 2.1- Coordenação do CRAS 2.2 - Coordenação
dos Benefícios e Serviços Sócio-Assistenciais 3. Departamento de Proteção Social Especial: 3.1 - Coordenação do CREAS 3.2 - Coordenação
de Serviços de Média e Alta Complexidade. 4. Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional 5. Departamento de Programas e Projetos Especiais 6. Departamento de Administração e Finanças 6.1 - Coordenação de Gestão e Avaliação da Informação do SUAS 6.2 - Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Gestão do Trabalho do SUAS 7.
Departamento de Políticas para Igualdade Racial 8. Departamento do
Programa Bolsa Família 8.1 - Coordenação de Gestão e do Cadastro
Único e) Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer: 1. Departamento de Articulação e Planejamento de Políticas para Juventude
2. Departamento de Eventos e Projetos Especiais 3. Departamento de
Unidades Educacionais e Praças Esportivas 4. Departamento de Promoções Esportivas, Lazer e recreação f) Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres: 1.Departamento de Articulação e Planejamento
de Política para Mulheres 1.1- Coordenação de Implantação de Planos,
Projetos, Ações e Serviços para Mulheres; 2.Departamento de Eventos, Capacitação e Apoio à Organizações de Mulheres II. 3. Secretarias
de Infraestrutura e Operação Urbana:a) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras e Urbanismo; 1.Departamento de Infra-estrutura
e Urbanismo 1.1- Coordenação de Fiscalização de Postura 1.2- Coordenação de Terras e Habitação 2.Departamento de Serviço de Limpeza, Iluminação, Conservação e Administração dos Logradouros Públicos 3.Departamento de Acompanhamento de Obras e Operações Urbanas II. 4. Secretarias de Desenvolvimento:a)Secretaria Municipal de
Agricultura, Pesca, Pecuária e Desenvolvimento Econômico; 1.Departamento de Agricultura e Abastecimento; 1.1- Coordenação de Feiras
Livres 1.2 - Coordenação de Assistência Técnica aos Trabalhadores
Rurais 1.3 - Coordenação de Projetos Especiais 2.Departamento de
Apoio à Pesca, Pecuária, Indústria e Comércio;III. Órgãos Sistêmicos
Especiais: a)Fundo Municipal de Saúde; b)Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB; c)Fundo Municipal de Assistência Social; d)Fundo Municipal de Meio Ambiente. IV. Órgãos Colegiados de
Aconselhamento e Controle Social:a) Conselho Municipal de Saúde;
b)Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB; c)Conselho Municipal de Alimentação Escolar; d)Conselho Municipal de Assistência Social; e)Conselho Municipal de Educação; f) Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente; g) Conselho Municipal de Meio
Ambiente; h)Conselho Municipal da Defesa Civil; i) Conselho Tutelar
dos Direitos da Criança e do Adolescente; j) Conselho Municipal da
Cultura; k)Conselho Municipal das Cidades. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SEÇÃO Dos
Órgãos de Assessoramento e Apoio Direto ao Prefeito Art. 3º O Gabinete do Prefeito tem por competência: I - elaboração da agenda de
atividades e compromissos do prefeito;II - receber, expedir e controlar
a correspondência da Prefeitura;III - preparar os expedientes a serem
assinados e/ou despachados pelo prefeito;IV - planejar e executar os
serviços protocolares e de Cerimonial Público, coordenar as atividades
de apoio administrativo na organização das solenidades e recepções
promovidas pelo Governo Municipal;V - execução de serviços de divulgação, sistematização, redação final, registro e publicação jornalística
dos atos do Governo Municipal;VI - promover, coordenar, executar e
monitorar o desenvolvimento e programação de sistemas
informatizados, fornecendo o suporte técnico necessário aos órgãos da
Prefeitura e outras tarefas afins;VII - Manter o arquivo geral de suas
atividades e realizar as demais atribuições inerentes ou aconselháveis à
sua função; VIII - Centralizar a comunicação geral e coordená-la com a
comunicação interna ou externa da administração municipal.IX - o desempenho de outras atividades afins.Parágrafo único. O Chefe de Gabinete possui status de Secretário Municipal.Art. 4º A Controladoria
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Geral tem por competência:I - o recebimento de denúncias e queixas
relativas às ações praticadas por servidores públicos, acompanhamento de sua apuração pelos órgãos competentes e proposição de medidas
cabíveis;II - a formulação de recomendações e sugestões, em colaboração com os demais órgãos da Administração Municipal, para o aprimoramento da eficiência dos processos administrativos e do atendimento
ao público;III - a promoção do controle da legalidade, legitimidade,
economicidade e razoabilidade, em relação aos processos orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais dos órgãos da Prefeitura,
bem como à aplicação de recursos e subvenções e à renúncia as
receitas;IV - a auditoria nos sistemas de pessoal, material, serviços
gerais, patrimonial, de custo, de arrecadação e de previsões orçamentárias dos órgãos da Administração Municipal;V - a produção e divulgação de normas e métodos, bem como assistência e orientação prévia aos
órgãos municipais, tendo em vista prevenir e evitar a ocorrência de
erros e irregularidades de processos e comportamentos;VI - a supervisão e execução de atividades correcionais e disciplinares junto ao pessoal dos órgãos da Prefeitura, atuando de forma corretiva, preventiva e
pedagógica;VII - o desempenho de outras competências afins.Art. 5º A
Assessoria de Relações Institucionais e Planejamento tem por
competência:I - a promoção, articulação e execução de pesquisas, estudos, análises e diagnósticos socioeconômicos do Município;II - a coordenação da elaboração e monitoramento do Plano Estratégico, Plano
Plurianual de Investimento (PPA) e do Programa Anual do Município;III
- a proposição de diretrizes orçamentárias, a coordenação da elaboração do orçamento anual e a gestão e execução orçamentária, em articulação com a Secretaria de Finanças;IV - o monitoramento geral de todos
os convênios celebrados entre o Governo Municipal e entidades nacionais, internacionais e estrangeiras públicas ou privadas, especialmente no tocante ao cumprimento de prazos, contrapartidas, prestações de
contas e demais exigências necessárias à garantia da conformidade e
manutenção das condições de habilitação da Prefeitura Municipal;V - o
acompanhamento da tramitação de projetos de lei, nas diferentes esferas de poder, de interesse do Poder Executivo Municipal; VI - a coordenação da formulação, o apoio técnico ao gerenciamento e o
monitoramento dos projetos estratégicos do Governo Municipal; VIIo apoio logístico às organizações civis e aos projetos especiais voltados para ampliar a participação democrática da sociedade de
Paraibano;VIII - emissão de opiniões e redação de minutas de projetos
de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios e pareceres sobre questões técnicas, administrativas e jurídicas
e outros documentos afins;IX - o desempenho de outras competências
afins.Art. 6º A Comissão Permanente de Licitação tem por competência:I
- autorizar, anular, revogar, rescindir, homologar e praticar todos os
atos pertinentes às licitações realizadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraibano, nas modalidades convite, tomada de preço, pregão
e dispensa de licitações;II - exigir, quando julgar conveniente, a prestação de garantia;III - autorizar a substituição, a liberação e a restituição
de garantia constante de contrato ou ajuste firmado pela
Administração;IV - aplicar as penalidades relativas à não observância
das normas do processo licitatório, em conformidade com o que estabelece a lei.V - autorizar a concessão de reajuste de preços e/ou
realinhamento de preços de contratos e/ou atas de registros de preços,
após a devida e prévia manifestação do Departamento de Compras e
Contratações - DCC da Secretaria de Administração.VI - deliberar sobre os recursos administrativos interpostos contra decisões da CPL e
pregoeiros, bem como sobre as impugnações aos editais, submetendoos à ratificação de autoridade superior;VII - o desempenho de outras
competências afins.Art. 7º A Guarda Municipal tem por competência
coordenar as atividades do setor, referentes à proteção e vigilância dos
bens, serviços e instalações municipais, trânsito local e a colaboração
na segurança pública.I - proteção dos bens, serviços e instalações do
patrimônio público de Paraibano; II - fiscalização e controle do tráfego
e o trânsito de veículos no âmbito do território municipal; III - atuação
conjunta com a Defesa Civil, nos casos de calamidade pública; IV Atuação conjunta com a Polícia Militar, nos serviços burocráticos,
administrativos e de apoio; V - prevenção e combate a incêndios; VI -
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
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colaboração com os órgãos públicos, inclusive de outras esferas de
Governo, nas atividades afins; VII - Interação com os agentes de proteção ao meio-ambiente; VIII - prestação de informações turísticas;Art.
9º A Assessoria de Articulação Política tem por competência:I - executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a
tramitação, na Câmara, de projetos de interesse do Executivo;II - acompanhar os debates desenvolvidos pela Câmara Municipal;III - manter
contato com os parlamentares do Município.SEÇÃO II Das Secretarias de GestãoArt. 10. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem
por competência:I - o acompanhamento da legislação e regulamentação
vigente e em tramitação nas esferas competentes, análise de suas implicações sobre a Administração Municipal e proposição de medidas preventivas requeridas;II - a defesa e representação em juízo e fora dele
dos direitoe interesses do Município;III - a garantia e o controle da
legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da Administração
Municipal;IV - interpelações de ações de interesse da Prefeitura, seu
acompanhamento, controle e observância dos prazos e tomada das
providências necessárias;V - defesa de ações interpostas contra a Prefeitura, seu acompanhamento, controle e observância dos prazos e
tomada das providências necessárias;VI - assessoramento, esclarecimentos e orientações jurídico-legais aos órgãos e entidades da Administração Municipal;VII - cobrança judicial da dívida ativa da Prefeitura,
em articulação com a Secretaria de Finanças;VIII - a instauração de
inquéritos administrativos determinados pelo Prefeito;IX - orientação
e prestação de assistência jurídica à população carente, proporcionando-lhe acesso à justiça e garantindo a defesa de seus direitos;X - desenvolver ações de atendimento direto ao cidadão, promovendo sua orientação e proteção em termos institucionais;XI - o desempenho de
outras competências afins.Parágrafo único. O Secretário Municipal de
Assuntos Jurídicos possui status de Procurador.Art. 11. A Secretaria
Municipal de Administração Geral tem por competência:I - a promoção do desenvolvimento institucional e da modernização gerencial, profissional e administrativa do Governo Municipal;II - a formulação de
políticas e a coordenação de atividades de treinamento, desenvolvimento e valorização profissional e gerencial do pessoal da Prefeitura,
bem como o apoio à avaliação de desempenho individual e a gestão do
sistema de carreiras;III - a promoção e coordenação de atividades de
recrutamento, seleção, controle e lotação de pessoal e demais atividades de natureza administrativa relacionadas aos recursos humanos da
Prefeitura;IV - a formulação de políticas e a promoção e coordenação
de atividades relacionadas à segurança no trabalho, ao bem-estar e aos
benefícios para o pessoal da Prefeitura;V - a padronização, aquisição,
contratação, guarda, distribuição e controle de materiais, bens e serviços para as atividades da Prefeitura;VI - o tombamento, registro, conservação e controle dos bens públicos móveis e imóveis da Prefeitura;VII
- a promoção e coordenação dos serviços de limpeza, vigilância, copa,
protocolo geral, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos nas dependências da Prefeitura;VIII - administração e controle da
frota de veículos da Prefeitura para transporte interno e dos serviços
afins contratados a terceiros;IX - a concessão, permissão e autorização
para operação dos serviços e para uso dos equipamentos de transporte
público urbano, em suas diferentes modalidades;X - o desempenho de
outras competências afins.Art. 12. A Secretaria Municipal de Finanças
tem por competência:I - a promoção de pesquisas, previsões, estudos
e diagnósticos sobre aspectos financeiros, tributários e fiscais do Município, bem como em relação às contas públicas, quanto ao
endividamento e investimento, e à qualidade dos gastos da Prefeitura;II
- a formulação e execução de políticas financeiras, tributárias e fiscais
da Prefeitura, na sua área de competência;III - a normatização e padronização das atividades contábeis e do controle financeiro interno das
entidades e órgãos do Governo Municipal;IV - a formulação da programação financeira da Prefeitura e o controle de sua execução;V - a execução, fiscalização e controle da evolução da arrecadação dos tributos e
receitas municipais;VI - a gestão e o controle da execução orçamentária
das despesas e receitas da Prefeitura, em articulação com a Assessoria
de Planejamento e a Controladoria Geral;VII - a administração da dívida ativa do Município e execução da cobrança amigável;VIII - o recebi-
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QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
mento, pagamento, guarda e movimentação de numerário e outros
valores;IX - a prestação de atendimento e informações ao contribuinte
em questões de natureza financeira e tributária de competência da
Prefeitura;X - a realização da escrituração contábil das despesas, receitas, operações de crédito e outros ingressos financeiros da Prefeitura, a
inscrição dos débitos tributários na dívida ativa e a manutenção e atualização do Plano de Contas do Município;XI - a preparação de
balancetes e do balanço geral da Prefeitura e prestação de contas dos
recursos transferidos para o Município por outras esferas de poder;XII
- a manutenção e aprimoramento tecnológico e operacional permanente
dos cadastros mobiliário e imobiliário da Prefeitura;XIII - o desempenho de outras competências afins.SEÇÃO III Das Secretarias de Políticas e Ações SociaisArt. 13. A Secretaria Municipal de Educação e
Cultura tem por competência: I - a formulação, coordenação, execução
e monitoramento de políticas, planos e programas municipais de educação e a administração e avaliação do Sistema de Educação do
Município;II - a promoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visando a subsidiar a formulação de políticas e planos, a atuação da Secretaria e o aprimoramento do Sistema de Educação;III - a organização e
manutenção de sistemas de informações e indicadores relativos à situação atual e evolução do ensino infantil, fundamental e especial no
Município;IV - a formulação de diretrizes, normas e modelos pedagógicos, curriculares e tecnológicos para a execução e avaliação do processo de educação infantil, fundamental e especial na rede pública
municipal;V - a programação, coordenação, gestão e execução dos processos de ensino fundamental, infantil e especial nas unidades e instalações da rede municipal;VI - a organização, gestão e execução da assistência ao educando, do acesso e integração dos alunos à rede pública, da
oferta de vagas e do fornecimento de merenda escolar;VII - a valorização, qualificação e aperfeiçoamento do quadro docente da Secretaria;VIII
- o planejamento, construção, instalação e manutenção das unidades e
equipamentos na rede municipal de ensino;IX - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o
Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos e ações em educação, na área de competência do
Município;X - a formulação, coordenação e execução das políticas e
planos voltados para atividades histórico-culturais e artísticas do
Município;XI - a promoção, coordenação e execução de pesquisas,
estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os
programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio históricocultural e artístico;XII - a preservação, ampliação, melhoria e divulgação do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e artístico do Município de Paraibano;XIII - a promoção e o incentivo a exposições,
cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o
padrão cultural da comunidade;XIV - a promoção, criação, desenvolvimento e administração de teatros, centros culturais, bibliotecas e outros espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores
históricos e para o fomento de atividades culturais e artísticas;XV - a
promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade turística no Município e a participação da comunidade local no
fomento ao turismo;XVI - a formulação, coordenação e execução da
política, planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo do Município;XVII - o planejamento e
organização do calendário cultural, artístico e turístico do Município,
promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos
programados;XVIII - a captação e atração de eventos, seminários e
feiras de negócio para o Município;XIX - o desempenho de outras
competências afins.Art. 14. A Secretaria Municipal de Saúde tem por
competência:I - a formulação e monitoramento de políticas e planos
municipais de saúde, segundo as diretrizes do Conselho Municipal de
Saúde e em articulação com as demais secretarias municipais
pertinentes;II - a coordenação, gestão e avaliação do Sistema Único de
Saúde - SUS, no âmbito municipal, participação nos seus diferentes
fóruns e comitês e administração do Fundo Municipal de Saúde;III - a
promoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visando a subsidiar a
formulação de políticas e planos, a atuação da Secretaria e o aprimoramento do Sistema Municipal de Saúde;IV - a organização, operação e
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
atualização permanente de sistemas de informações e indicadores relativos às condições de saúde no Município, tendo em vista o atendimento às necessidades de informação, internas e das instâncias estadual e
federal pertinente;V - a promoção e prestação dos serviços de atenção
primária e de saúde da família, inclusive a gestão das centrais de atendimento ao usuário, no âmbito de atuação da Secretaria;VI - a promoção
dos serviços de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental,
alimentar e de doenças endêmicas) e realização de campanhas de esclarecimento e de imunização em articulação com os governos federal e
estadual;VII - a administração e execução dos serviços de assistência
hospitalar, ambulatorial, odontológica, farmacêutica e laboratorial, no
âmbito de competência do Município, em articulação com órgãos competentes do Estado e da União;VIII - a execução da política de insumos
e equipamentos de saúde, no âmbito municipal;IX - a valorização,
qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde do
Município;X - o controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde, no âmbito municipal;XI - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o
Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos e ações em saúde, na área de competência do
Município;XII - o desempenho de outras competências afins.Art. 15.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo tem por
competência:I - a formulação e monitoramento de políticas e planos
municipais de meio ambiente, segundo as diretrizes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e em articulação com as demais secretarias
municipais pertinentes;II - a promoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visando a subsidiar a formulação de políticas e planos e a
atuação da Secretaria;III - a organização, operação e atualização permanente de sistemas de informações e indicadores relativos às condições
de meio ambiente no Município, tendo em vista o atendimento às
necessidades de informação internas e das instâncias estadual e federal
pertinente;IV - a formulação, coordenação e execução de políticas, planos e diretrizes voltados para a defesa e preservação do meio ambiente
no território do Município;V - a promoção, coordenação e realização
de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas e
planos municipais de meio ambiente e a fortalecer a atuação da Secretaria na sua área de competência;VI - a formulação de diretrizes, normas,
padrões e códigos ambientais para o Município, fiscalizando seu adequado cumprimento, em articulação com os órgãos competentes da
Prefeitura e os correspondentes sistemas estadual e federal;VII - a
emissão de licenças ambientais a empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais, com base
nos estudos e análises de impacto ambiental requeridos;VIII - a fiscalização, controle e auditoria a empreendimentos e atividades potenciais
causadoras de poluição sonora, atmosférica e de solo, exercendo, quando necessário, o poder de polícia, através de multas, embargos, apreensões, interdições, demolições e demais sanções previstas na legislação
pertinente;IX - a promoção e determinação de recuperação ambiental e
reflorestamento de áreas desmatadas e devastadas;X - a criação e administração de áreas de conservação ambiental e gestão de recursos hídricos
e ecossistemas;XI - a promoção de ações e eventos voltados para a
educação e conscientização na defesa e preservação do meio
ambiente;XII - a articulação com as demais Secretarias municipais e as
instituições competentes da União, do Estado e dos municípios vizinhos, visando ao reflorestamento, preservação dos recursos naturais e
solução dos demais problemas comuns relativos ao meio ambiente;XIII
- a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos ambientais, na área de competência do Município;XIV - a promoção, coordenação e execução de
pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os
planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria, no domínio
turismo;XV - o incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e
de serviços relacionados ao turismo no Município, especialmente a
hotelaria, recepção, culinária e transporte;XVI - o desempenho de outras competências afins.Art. 16. A Secretaria Municipal de Assistência
Social, Segurança Alimentar e Defesa Civil tem por competência:I - a
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
formulação, coordenação e execução de políticas e planos municipais
de desenvolvimento comunitário, de promoção social e cidadania, e do
acesso de todos os cidadãos a bens, serviços e direitos;II - a promoção
de ações de prevenção de riscos e reconstrução; III - a promoção,
coordenação e execução de ações e medidas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente e para a atenção as famílias e grupos
sociais em situação de risco;IV - a promoção, coordenação e execução
de programas locais de educação, orientação, proteção e defesa do
consumidor e de intermediação de conflitos de interesse nas relações de
consumo;V - o apoio e o estímulo às organizações comunitárias;VI - a
promoção e coordenação de ações e medidas voltadas para a defesa dos
direitos humanos, o acesso igualitário às políticas sociais, a valorização
do indivíduo e o fortalecimento da cidadania;VII - a implantação, o
apoio e o gerenciamento de centros comunitários, núcleos de orientação, abrigos e demais instalações e equipamentos com finalidades
similares;VIII - o desempenho de outras competências afins.Art.17. A
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer tem por
competência:I - Formular políticas e propor diretrizes ao Governo
Municipal voltadas à juventude;II - Coordenar a implementação das
ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens;III Formular e executar, direta ou indiretamente em parceria com entidades
públicas e privadas, programas, projetos e atividades para jovens;IV Buscar recursos financeiros em outras instâncias de Governo para
incrementar mais as ações da Secretaria;V - Apoiar iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;VI Promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações
e instituições afins de caráter nacional e internacional;VII - Promover o
desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a
realidade da juventude;VIII- Conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas
necessidades e potencialidades;IX - Promover campanhas de
conscientização e programas educativos, junto às instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre problemas, necessidades e potencialidades, direitos e deveres dos jovens;X
- a formulação de políticas, planos e programas de esportes e recreação,
em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em
consonância com os princípios de integração social e promoção da
cidadania;XI - a promoção e coordenação de estudos e análises visando
à atração de investimentos e a dinamização de atividades esportivas e
recreativas no Município;XII - a celebração, a coordenação e o
monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades
afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades esportivas e de lazer;XIII - a organização e divulgação
do calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;XIV - a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e o entretenimento;XV - a promoção e
realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando
à conscientização da população para a importância e os benefícios da
prática de esporte e das atividades de lazer;XVI - a administração de
estádios e centros esportivos municipais e do uso de praças e demais
espaços públicos para a prática do esporte e recreação;XVII - o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades desportivas e recreativas;XVIII - o
desempenho de outras competências afins.Art. 18. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres tem por competência:I - dar
assessoramento às ações políticas de promoção da cidadania feminina
e da igualdade entre gêneros;II - prestar apoio e assistência ao diálogo e
à discussão com a sociedade e os movimentos sociais no município,
constituindo fóruns municipais para articulação de ações e recursos em
políticas de gênero e, ainda, participar de fóruns, encontros, reuniões,
seminários e outros que abordem questões relativas à mulher;III - dar
assessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programas
dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse que envolvam saúde,
segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia,
comunicação, participação política e outros;IV - prestar assistência
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
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aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, especialmente do funcionamento municipal;V - acompanhar o
cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher e orientar
o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher;VI
- promover a realização de estudos, de pesquisas, formando um banco
de dados ou de debates sobre a situação da mulher e sobre as políticas
públicas do gênero;VII - assessorar na elaboração de projetos de pesquisa para subsidiar estudos e definir prioridade em relação às demandas e necessidades básicas das mulheres de Paraibano;VIII - criar uma
articulação com grupos de mulheres e/ou lideranças de bairro para estabelecer um elo entre a realidade das mulheres, sujeitos do cotidiano, e as
propostas técnico-acadêmicas;IX - o desempenho de outras competências afins;SEÇÃO IV Das Secretarias de Infraestrutura e Operação
Urbana Art. 19. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Urbanismo e Trânsito tem por competência:I - a formulação, coordenação e
execução das políticas e planos referentes aos serviços públicos urbanos, coleta e destinação de lixo, limpeza e conservação de espaços
públicos, arborização, feiras livres e administração de cemitérios;II - o
controle e fiscalização dos serviços públicos urbanos sob a responsabilidade da Secretaria;III - a fiscalização das posturas municipais nas
áreas de responsabilidade da Secretaria, em articulação com os demais
órgãos fiscalizadores da Prefeitura;IV - a organização, gestão, apoio à
contratação e a execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação
final de resíduos sólidos;V - a organização, apoio à contratação e execução dos serviços de limpeza e conservação de vias, praças, monumentos, parques e jardins e demais logradouros públicos;VI - a promoção,
coordenação e execução das atividades de arborização e poda de árvores em vias e logradouros públicos;VII - a concessão, autorização e
fiscalização de feiras livres, quiosques, ambulantes, festas populares,
eventos e publicidade em locais e logradouros públicos;VIII - a administração e manutenção de cemitérios e coordenação dos serviços de
sepultamento;IX - a coordenação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria da infra-estrutura urbana, especialmente o sistema viário de transporte urbano, as redes de águas pluviais,
esgotamento sanitário e abastecimento de água, e a proteção e contenção de encostas;X - a coordenação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria de equipamentos urbanos e edificações
públicas de grande porte;XI - a articulação com os órgãos municipal,
estadual e federal de meio ambiente para fins de obtenção das licenças
e autorizações requeridas para a implantação de projetos de investimento passíveis de impactos relevantes sobre o ambiente;XII - a participação na identificação de fontes de financiamento para os estudos e
projetos de investimento em infra-estrutura e de obras de grande porte
e o acompanhamento de sua análise e aprovação junto às entidades
envolvidas;XIII - a negociação e articulação com os órgãos municipais
competentes e instituições de outras esferas de governo para assegurar
a formulação, análise e aprovação dos projetos de investimentos;XIV o suporte técnico a processos de licitação visando à elaboração de
estudos, a especificação e a implantação de projetos de investimento
em infra-estrutura e de obras de grande porte;XV - o acompanhamento
e controle dos processos de realização de estudos e de desenvolvimento e implantação de projetos, elaborando relatórios e pareceres necessários ao cumprimento e andamento adequados dos convênios e contratos celebrados;XVI - o controle e a fiscalização das obras de infraestrutura e de grande porte contratadas a terceiros;XVII - a promoção
e execução, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, da
programação, elaboração, orçamentação e controle da execução de projetos de obras públicas municipais;XVIII - a construção de obras, equipamentos públicos e mobiliários urbanos, em geral;XIX - a construção
e pavimentação de vias urbanas e logradouros e respectivas redes de
drenagem pluvial;XX - a manutenção e conservação de vias urbanas,
redes de drenagem, praças, monumentos, parques e jardins e demais
logradouros públicos;XXI - a organização, manutenção e
disponibilização de cadastro técnico de interesse para as atividades de
desenvolvimento urbano do Município;XXII - a promoção, execução e
controle de atividades topográficas para obras e serviços a cargo da
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QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
Prefeitura;XXIII - o controle e a fiscalização das obras públicas contratadas a terceiros;XXIV - o gerenciamento de máquinas, equipamentos
e insumos para as obras municipais;XXV - a manutenção e atualização
dos arquivos de projetos das obras públicas sob a responsabilidade da
Secretaria;XXVI - operação e atualização permanente, em articulação
com os órgãos competentes da Prefeitura, do sistema de informações
territoriais, com base no geoprocessamento;XXVII - a organização,
manutenção e controle dos serviços municipais de iluminação
pública;XXVIII - a coordenação de Fiscalização Urbanística;XXIX - a
execução de políticas, planos diretores e programas de desenvolvimento urbano para o Município;XXX - a vistoria de ocorrências ligadas à
estabilidade e segurança de edificações, promovendo o licenciamento, a
fiscalização e o acompanhamento da recuperação estrutural;XXXI - a
formulação de políticas, desenvolvimento de programas e gerenciamento
de projetos voltados para a habitação de interesse social;XXXII - a
coordenação e execução de projetos e ações de regularização
fundiária;XXXIII - o licenciamento e fiscalização do parcelamento do
solo urbano, de projetos de loteamento e de edificação situadas em
terrenos públicos e particulares, de acordo com a legislação e as normas
municipais;XXXIV - a concessão de habite-se e aceitação de edificações
situadas em terrenos públicos ou particulares;XXXV - a coordenação
e promoção de estudos e planos para intervenções urbanísticas em
áreas de interesse social, promovendo a fiscalização de sua execução e
controlando o seu crescimento e expansão;XXXVI - o desempenho de
outras competências afins.SEÇÃO V Das Secretarias de Desenvolvimento Art. 20. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária
Desenvolvimento Econômico tem por competência:I - formular, coordenar, executar e fazer executar, em estreita articulação com a Secretaria
Municipal de Saúde e Meio Ambiente e de acordo com as diretrizes da
Legislação vigente, a política municipal de desenvolvimento agrícola,
objetivando a estruturação do setor agrícola e o desenvolvimento rural
do Município, visando a suprir as necessidades do mercado local em
produtos hortifrutigranjeiros e pecuários; II - desenvolver estudos e
diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento
de programas e projetos do setor agrícola do Município de Paraibano;
III - realizar o cadastramento de todos os agricultores do Município a
fim de obter uma base de dados sólida a fim de incluí-los em projetos e
programas, parcerias através de Convênios com outros órgãos e entidades; IV - desenvolvimento da política rural objetivando alternativas
para a solução de problemas prioritários e das potencialidades locais; V
- orientação e coordenação do processo educativo e o bem-estar da
comunidade rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, o
aumento da renda e o desenvolvimento sócio-cultural das famílias que
vivem no meio rural, incentivando o aumento da comercialização da
produção agrícola com técnicas apropriadas;VI - desenvolvimento de
programas sanitários preventivos e manejo nutricional para cada tipo
de rebanho, incluindo orientação para a aplicação de vacinas;VII - elaboração de programas para desenvolvimento de pecuária, piscicultura,
cunicultura, aqüicultura, sericultura, apicultura e outros que possam
ser potencializados na região;VIII - dar andamento a trabalhos técnicos
de divulgação e promoção da agricultura;IX - efetuar a promoção econômica e as providências necessárias visando à atração, localização,
manutenção e desenvolvimento de iniciativas agrícolas de sentido econômico para o Município;X - a coordenação de políticas e planos
voltados para o desenvolvimento dos setores: industrial, agropecuário,
comercial e de serviços do Município;XI - a formulação, coordenação e
execução de políticas e planos voltados para a geração de trabalho,
emprego e renda no Município;XII - realizar estudos e estabelecer uma
política agrícola municipal, especialmente voltada à pequena propriedade rural e à produção de alimentos;XIII - o desenvolvimento de
programas e ações visando à valorização da mão de obra local e sua
qualificação profissional,XIV - o desempenho de outras competências
afins.Art. 21. Os órgãos Colegiados de Aconselhamento, com suas
características, atribuições, composição e funcionamento definidos na
Lei Orgânica do Município e em leis específicas, têm como finalidade
básica garantir a participação da sociedade civil no debate sobre os
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
problemas locais e as alternativas para seu enfrentamento, buscando
conciliar interesses e solucionar conflitos, mediante:I - promoção de
debates, palestras e estudos, de forma a manter toda a comunidade
informada dos planos básicos da administração municipal e sobre a sua
implantação e execução;II - assessoramento ao Poder Executivo Municipal na elaboração dos planos, programas e projetos decorrentes das
diretrizes do Governo Municipal e aconselhamento na formulação das
políticas de desenvolvimento integrado ao Município; III - fornecimento de subsídios para elaboração das diretrizes orçamentárias, do
plano diretor, dos planos plurianuais, anuais e seus desdobramentos;IV
- ampliação da participação crítica dos representantes comunitários e
dos dirigentes de órgãos da estrutura organizacional do Município com
relação aos problemas setoriais do Governo.V - o desempenho de outras competências afins.TÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAISArt. 22.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conduzir o
processo de transição para a nova Estrutura, promovendo a reorganização interna das Secretarias e fazendo a transposição de atribuições e
dos cargos em comissão, necessária ao melhor desempenho da Prefeitura.§ 1° A transposição referida no caput deste artigo poderá ser feita
mediante remanejamento, fusão ou desmembramento das atribuições e
cargos em comissão, desde que não implique em aumento da despesa
total associada ao montante dos referidos cargos.§ 2° Fica o Chefe do
Poder Executivo autorizado a formalizar, por Decreto, os regimentos
internos das unidades integrantes da Estrutura Organizacional Básica
da Prefeitura, bem como fazer a transposição das atribuições e cargos
em comissão a partir da aprovação da presente Lei.Art. 23. Ficam
criados e inseridos na Estrutura Administrativa os órgãos e os cargos
constantes do Anexo I desta Lei.Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento para o exercício financeiro de 2014, os
ajustes que se fizerem necessários em decorrência desta Lei, respeitados os elementos de despesa, as funções de governo e demais normas
legais.Art. 25. A hierarquia dos níveis de autoridade/responsabilidade
das unidades de serviço da Prefeitura Municipal obedecerá a seguinte
escala:I - O Gabinete do Prefeito, Assessoria de Planejamento,
Controladoria, Guarda Municipal, Comissão Permanente de Licitação,
Assessoria de Articulação Política e Secretarias Municipais e órgãos
afins, de primeiro nível hierárquico, subordinam-se diretamente ao Prefeito Municipal;II - Os Departamentos, unidades de segundo nível
hierárquico, subordinam-se às Secretarias Municipais;III - As Coordenações, unidades de terceiro nível hierárquico, subordinam-se aos Departamentos ou órgãos equivalentes.Art. 26. O Prefeito Municipal
poderá, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, delegar
competência às diversas chefias para proferir despachos decisórios,
podendo a qualquer momento, a seu critério, avocar a si a competência
delegada.Art. 27. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, mediante decreto e de acordo com a necessidade de serviço e o interesse da
administração pública, para o cumprimento de suas atribuições e programas de trabalho, desdobrar ou relocar competências de serviço ou
Departamento de uma Secretaria para outra, observado o princípio da
natureza e especificidade da Secretaria e das atividades relocadas.Art.
28. Ficam criadas as gratificações por Dedicação Exclusiva e por Formação Técnica, a serem calculadas sobre o respectivo vencimento base
do cargo ocupado pelo servidor municipal beneficiado, fixado por meio
de Decreto, assinado pelo Prefeito Municipal.§1º A gratificação por
Formação Técnica, somente poderá ser concedida quando não seja
inerente tal qualificação para desempenho de cargo ou função.§2º As
gratificações listadas neste artigo poderão ser concedidas cumulativamente, cada uma no percentual de 100% (cem por cento).§3º As gratificações poderão ser concedidas a qualquer servidor municipal, seja este
efetivo ou comissionado.Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Municipal
João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de Paraibano, Estado do Maranhão, aos 16 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
37
ANEXO: I - DOS CARGOS EM COMISSÃO, QUANTIDADES E SÍMBOLOS CRIADOS POR ESTA LEI
Órgão
Cargo
Símbolo
Nível de Venc.
Quant.
Remuneração
Gratificação
Serv. Extras
Assessoria e Apoio Direto ao Gabinete
Chefe de Gabinete
Diretor de Departamento
Gabinete do Prefeito
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Motorista
Guarda Municipal
Comandante
Controlador Geral
Diretor de Departamento
Controladoria Geral
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Assessor Chefe
Assessoria de Relações Institucionais e Planejamento
Diretor de Departamento
Coordenador
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Membros
Assessor Técnico II
Assessoria de Articulação Política
Assessor Chefe
Assessor Técnico II
Secretarias de Gestão
Secretário
Diretor de Departamento
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Analista Jurídico
Assessor Técnico II
Secretário
Secretário Adjunto
Secretaria Municipal de Administração Geral
Diretor de Departamento
Coordenador
Assessor Técnico II
Secretário
Secretário Adjunto
Secretaria Municipal de Finanças
Diretor de Departamento
Assessor Técnico II
Secretarias de Políticas e Ações Sociais
Secretário
Secretário Adjunto
Diretor de Departamento
Coordenador
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Diretor Geral de Escola
Diretor Adjunto
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Secretário
Secretário Adjunto
Diretor de Departamento
Coordenador
Diretor Clinico
Diretor Administrativo
Diretor Médico Auditor
Secretaria Municipal de Saúde
Diretor Gerente de Enfermagem
Diretor de Divisão
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Diretor Unid. Saúde I
Diretor Unid. Saúde II
Diretor Unid. Saúde III
Secretário
Secretário Adjunto
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Diretor de Departamento
Coordenador
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Secretário
Secretário Adjunto
Diretor de Departamento
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança
Alimentar e Defesa Civil
Coordenador
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Secretário
Secretário Adjunto
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Diretor de Departamento
Assessor Técnico II
DGA-1
DAS-2
DAI-1
DAI-2
DAI-2
DAS-1
DGA-3
DAS-2
DAI-1
DAI-2
DGA-2
DAS-2
DAS-3
DAI-1
DAI-2
DGA-3
DAI-1
DAI-2
DGA-3
DAÍ-2
01
01
02
08
02
01
01
02
02
02
01
01
01
01
01
01
02
01
01
02
R$ 3.800,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 3.000,00
R$1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 2.000,00
R$ 800,00
DGA-1
DAS-2
DAS-2
DAI-2
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAS-3
DAI-2
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAI-2
01
02
02
01
01
01
04
04
08
01
01
03
08
R$ 3.800,00
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 800,00
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 800,00
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAS-3
DAS-4
DAS-4
DAI-1
DAI-2
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-1
DAI-1
DAI-1
DAÍ-1
DAI-1
DAI-2
DAS-1
DAI-1
DAI-2
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAS-2
DAI-1
DAI-2
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAS-2
DAI-1
DAI-2
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAI-2
01
01
06
12
16
23
05
08
01
01
06
12
01
01
01
01
03
05
08
01
01
01
01
01
03
01
01
04
01
01
08
07
02
04
01
01
04
08
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
38
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Secretário
Secretário Adjunto
Secretaria Municipal de Política para Mulheres
Diretor de Departamento
Coordenador
Assessor Técnico II
Secretarias de Infraestrutura e Operação Urbana
Secretário
Secretário Adjunto
Diretor de Departamento
Secretaria Municipal Obras, Infra-estrutura e Urbanismo
Coordenador
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Secretarias de Desenvolvimento
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAS-2
DAÍ-2
01
01
02
01
04
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 300,00
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAS-2
DAI-1
DAI-2
01
01
03
02
03
06
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
Secretário
Secretário Adjunto
Diretor de Departamento
Coordenador
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
DGA-1
DGA-3
DAS-2
DAS-2
DAI-1
DAI-2
01
01
02
03
02
03
R$ 3.800,00
R$ 1.900,00
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico
DGA - Direção Geral de Assessoramento DAS - Direção em Assessoramento Superior DAÍ - Direção em Assessoramento IntermediárioMARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal
LEI N° 097/2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o
Nome de Antonio Ribeiro à nova praça situada na Avenida 1° de Maio,
em frente a Unidade Básica de Saúde Antonio Diniz, do bairro Vila
Leão”.A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz
Furtado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, faz saber que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a dar o nome de ANTONIO RIBEIRO à nova praça situada na Avenida 1° de Maio, em frente a
Unidade Básica de Saúde Antonio Diniz, do Bairro Vila Leão.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.
3° - Revogam-se as disposições em contrário.Palácio Municipal
João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de Paraibano/
MA, aos 16 de dezembro de 2013. MARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal
LEI N° 100/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome
de Francisco Dias de Carvalho à Unidade Básica de Saúde do bairro
Marajá". A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz
Furtado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a dar o nome de FRANCISCO DIAS DE CARVALHO à Unidade Básica de Saúde do Bairro Marajá. Art. 2° - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em
contrário.Palácio Municipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de Paraibano/MA, aos 16 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal
LEI N° 098/2013"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome
de Maria José de Jesus Silva à Creche do Bairro Vila Aparecida". A
Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, faz saber que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a dar o nome de MARIA JOSÉ DE JESUS SILVA à creche
do bairro Vila Aparecida. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Palácio
Municipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de
Paraibano/MA, aos 16 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal
RESENHA DE TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CNPJ N.º05.294.848/
0001, por seu Presidente o Dep. Arnaldo Melono uso de suas atribuições legais, e considerando que as Empresas Telemar Norte Leste S/A
e TNL PCS S/A.respectivamente inscritas no CNPJ N.º 33.000.118/
0001-79 (Líder do consórcio) (contrato n.º011/2011-AL e Proc. Adm.
nº4051/13), descumpriram, parcialmente, as obrigações por elas assumidas, especialmente no que pertine a manutenção da regularidade
fiscal, prevista no art. 55, XII da Lei de Licitações.OBJETO: Aplicar a
penalidade de multa, no importe de R$ 60.190, 08(sessenta mil cento e
noventa reais e oito centavos), correspondentes a 5%(cinco por cento)
do valor do contrato. BASE LEGAL: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/
02.DATA DA ASSINATURA: 04/12/2013. ASSINATURA:Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Dep. Antônio
Arnaldo Alves de Melo. São Luís - MA, 13 de dezembro de 2013.
ANA MARIA DIAS VIEIRA - Procuradora - Geral
LEI N° 099/2013"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome
de Ronaldo de Sousa Araújo à praça no Bairro Subestação, ao lado do
Hospital Municipal Dr. Pedro Neiva de Santana".A Prefeita Municipal
de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar o nome de RONALDO DE SOUSA ARAÚJO à Praça no
Bairro Subestação, ao lado do Hospital Municipal Dr. Pedro Neiva
de Santana. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de
Paraibano/MA, aos 16 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal
PENALIDADE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
NUNES FREIRE - MA
PORTARIA Nº 497/2013 - GP. Exonera Servidor Público ocupante de
Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Endemias, e dá outras providências e Etc. O Prefeito Municipal de Governador Nunes Freire,
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
a Lei Orgânica do Município e Regime Jurídico do Servidor (Lei Complementar nº 002/1997), e etc., Considerando, a solicitação contida no
terno de renúncia de cargo público, datado de 29 de outubro de 2103, e
a pedido dopróprio servidor, conforme preconiza o artigo 34 da Lei
Complementar nº 002/1997, de 26 de dezembro de 1997; e, Considerando, finalmente, que o termo de renúncia definitiva se deu em
caráter irrevogável, irretratável e excepcional por questões de foro íntimo,
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar atendendo ao pedido de renúncia definitiva de cargo público o servidor JOSÉ SENHOR COSTA DOS SANTOS, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição
Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de Agente de
Endemias, através da Portaria nº 238/2011, de 12 de abril de 2011,
lotado na Secretária Municipal de Saúde. Art. 2º- Ficam revogadas as
disposições contidas na Portaria nº. 238/2011, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, nos termos do inciso I do
artigo 33, da Lei Complementar nº 002/1997, de 26 de dezembro de
1997. Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Governador
Nunes Freire, Estado do Maranhão, aos 31 de outubro de 2013.
MARCEL EVERTON DANTAS SILVA - Prefeito Municipal
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO MARANHÃO - CREA/MA
PORTARIA Nº 033/2013 - GAB. O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão
nº PL-0653/2005, alterado posteriormente e aprovado pela Decisão
nº PL-1372/2005, ambas do CONFEA; Considerando o regime jurídico
de direito público dos Conselhos Profissionais, posto as atividades
públicas realizadas, bem assim sua condição autárquica; Considerando a previsão constitucional de criação dos cargos em comissão para
as atribuições de direção, chefia e assessoramento; Considerando a
discricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneração dos
cargos comissionados; Considerando a Portaria AD-D nº 46/2013;
Considerando os critérios de oportunidade e conveniência para provimentos dos cargos em comissão; RESOLVE: Art. 1º Nomear SONIA
SOLANGE PARGA DA SILVA ao cargo comissionado de Assessor da
Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Maranhão - CREA-MA; Art. 2º Determinar ao Departamento Pessoal
a tomada de providencias com vista à nomeação do profissional; Art. 3º Revogamse as disposições em contrario, esta portaria entra em vigor na data de sua divulgação;
Dê-se ciência, cumpra-se. São Luis/MA. 30 de abri l de 2013. Engº Mecânico,
ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA/MA,
São Luis - MA, 17 de dezembro de 2013.
PORTARIA Nº 037/2013 - GAB. O Presidente do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Maranhão, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão nº PL0653/2005, alterado posteriormente e aprovado pela Decisão nº PL1372/2005, ambas do CONFEA; Considerando o regime jurídico de
direito público dos Conselhos Profissionais, posto as atividades públicas realizadas, bem assim sua condição autárquica; Considerando a
previsão constitucional de criação dos cargos em comissão para as
atribuições de direção, chefia e assessoramento; Considerando a
discricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneração dos
cargos comissionados; Considerando a Portaria AD-D nº 47/2013;
Considerando os critérios de oportunidade e conveniência para provimentos dos cargos em comissão; RESOLVE: Art. 1º Nomear ADRIANA
PEREIRA RIBEIRO GONÇALVES ao cargo comissionado de Asses-
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
39
sor do Departamento de Pessoal - DEPE do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA; Art. 2º Determinar
ao Departamento Pessoal a tomada de providencias com vista à nomeação
do profissional; Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua divulgação; Dê-se ciência, cumpra-se
e publique-se. São Luis/MA, 30 de abril de 2013. Engº Mecânico,
ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA/MA,
São Luis - MA, 17 de dezembro de 2013.
PORTARIA Nº 038/2013 - GAB. O Presidente do Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia do Maranhão, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela decisão nº
PL-0653/2005, alterado posteriormente e aprovado pela Decisão nº
PL-1372/2005, ambas do CONFEA; Considerando o regime jurídico
de direito público dos Conselhos Profissionais, posto as atividades
públicas realizadas, bem assim sua condição autárquica; Considerando a previsão constitucional de criação os cargos em comissão para as
atribuições de direção, chefia e assessoramento; Considerando a
discricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneração
dos cargos comissionados; Considerando a Portaria AD-D nº 48/
2013; Considerando os critérios de oportunidade e conveniência para
provimentos dos cargos em comissão; RESOLVE: Art. 1º Nomear
NATHALIA SOARES NUNES ao cargo comissionado de Assessor
da Contabilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Maranhão - CREA/MA; Art. 2º Determinar ao Departamento Pessoal
a tomada de providencias com vista à nomeação do profissional; Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário, esta portaria entra em
vigor na data de sua divulgação; Dê-se ciência, cumpra-se e publiquese. São Luis/MA, 30 de abril de 2013. Engº Mecânico, ALCINO
ARAUJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA/MA,
São Luis - MA, 17 de dezembro de 2013.
TERMO DE AJUSTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA, e o Sr. José Maria Pereira da Silva.
CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO: O presente Termo tem por objeto ressarcir o valor equivalente ao período de janeiro de 2013, a agosto
de 2013, em que permaneceu alugado um imóvel de propriedade do Sr.
José Maria Pereira da Silva, situado na Rua Campo de Pietra, s/n,
Bacabeira - MA, para uso da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento. CLÁUSULA SEGUNDA-DOS COMPROMISSOS:
Para dar exato cumprimento ao presente Termo de Ajuste de Contas a
Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA se compromete ao ressarcimento do valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos destinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.03.04.122.0002.2011; PROJETO ATIVIDADE: Programa de Manutenção e Funcionalidade Administrativa; ELEMENTO
DE DESPESA: 33.90-36 Serviços de Terceiro Pessoa Física. CLÁUSULA QUARTA-DA QUITAÇÃO Por este Termo de Ajuste de
Contas, assinado pelas partes, fica caracterizada a quitação, após a
efetivação do pagamento do valor determinado na Cláusula Segunda
do presente Termo, aceito pelo Sr. José Maria Pereira da Silva, não
podendo o mesmo efetuar qualquer cobrança, em juízo ou fora dele,
referente ao objeto constante da Cláusula Primeira, deste instrumento, dando às partes por força deste, plena e total quitação. Bacabeira/
MA, 02 de dezembro de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.
Secretário Municipal de Administração.
40
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013 - SEMUS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013-SEMUS. PROCESSO Nº
042/2013-SEMUS. VIGÊNCIA: 12 MESES. Ata de Registro de Preços nº 014/2013-SEMUS celebrada entre Município de Santa Inês através do
Fundo Municipal de Saúde a empresa ELIEZER LOURENÇO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 11.705.721/0001-13, e pela a empresa Atenas
Digital Serviços e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ: 05.096.346/0001-59, que teve seus preços registrados, em face do resultado do Pregão
Presencial nº 042/2013-SEMUS, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de informática e
permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses:
Empresa: ELIEZER LOURENÇO DA SILVA - ME
CNPJ: 11.705.721/0001-13
Endereço: Rua do Outeiro, nº 258, Ed. Cardoso, Sala 103, São Luis - MA
Responsável: Eduardo Jorge Carvalho Berredo
Item
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Telefone/Fax: (98) 3221-5673
E-mail: [email protected]
CPF: 713.026.113-72
Unidade
Quantidade
Preço
Especificação dos Produtos
Marca Registrada
Registrada
Registrada
Unitário
ALIANÇA
Unidade
55
1.250,00
ARMÁRIO DE AÇO 2 (DUAS) PORTAS, COM CHAVE
Especificação: 3 prateleiras internas reguláveis, na cor cinza, pintura epóxi, com tratamento anti ferrugem, nas dimensões aproximadas (A x L x
P) 1,90x0, 80x0,40m.
ALIANÇA
Unidade
03
440,00
ARMÁRIO DE COZINHA EM AÇO COM 3 PORTAS
Especificação: com acabamento em pintura eletrostática a pó alto brilho, puxadores em ABS, cor branco, nas dimensões aproximadas (A x L x P)
0,55x1,20x0,30cm
ARMÁRIO EM MADEIRA MDF 2 (DUAS) PORTAS
INCOFLEX
Unidade
08
1.000,00
Especificação: com chave, 3 prateleiras internas reguláveis, na cor cinza, nas dimensões aproximadas (A x L x P) 1,20x0,47x0,57m
INCOFLEX
Unidade
04
387,50
ARQUIVO DE AÇO COM 02 (DUAS) GAVETAS
Especificação: corrediça tradicional, deslizamento roldanas, com chave, pintura epóxi na cor cinza, fabricado em chapa de aço sendo o tampo em
26 e o corpo em 24, resistente e prático, dimensões aproximadas (A x L x P) 71 cm x 71,5 cm x 47 cm.
PANDIN
Unidade
38
930,00
ARQUIVO DE AÇO COM 04 (QUATRO) GAVETAS
Especificação: corrediça tradicional, deslizamento roldanas, com chave, pintura epóxi na cor cinza, fabricado em chapa de aço sendo o tampo em
26 e o corpo em 24, resistente e prático, dimensões aproximadas (A x L x P) 1,30 x 0,50 x 0,60m.
BALCÃO FECHADO A CHAVE COM 2 PORTAS
INCOFLEX
Unidade
02
520,00
Especificação: produzidos em MDP 15mm, revestimento laminado melamíco de baixa pressão, dupla face, fitas de borda com adesivo hot - melt,
estrutura da mesa em aço 10, estrutura de aço com tratamento anti-ferrugem e base de imersão em banhos de fosfatos e revestida por tinta epóxi a
uma temperatura de 150ºc, dimensões aproximadas (A x L x P) 0,75m x 0,83m x 0,36m, peso 30 kg.
CADEIRA CAIXA ALTA COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO EM
INCOFLEX
Unidade
24
433,00
TECIDO
Especificação: na cor azul ou preta, com braço, giratória, secretária tamanho médio, possui regulagem de altura para o assento a gás e aro de aço
de altura regulável para o apoio dos pés; Assento: L 42 x P 41 e Encosto: L 40 x A 28. Altura do assento: máx. 71/ Mín. 61.
CADEIRA CONJUGADA (LONGARINA) COM 03 (TRÊS) LUGARES
PORTFLEX
Unidade
44
452,00
Especificação: almofadada com encosto e revestimento impermeável, na cor azul ou preta.
CADEIRA CONJUGADA (LONGARINA) COM 03 (TRÊS) LUGARES
PLAXMETAL
Unidade
274
504,00
Especificação: plástica com encosto, na cor azul ou preta.
CADEIRA FIXA PARA ESCRITÓRIO
PLAXMETAL
Unidade
26
130,00
Especificação: sem braço com encosto e assento esmaltado, estrutura de aço pintura epóxi na cor branca.
CADEIRA FIXA PARA ESCRITÓRIO
PORTFLEX
Unidade
54
134,00
Especificação: sem braço estofamento em tecido na cor azul ou preta, estrutura de aço pintura epóxi na cor preta.
PORTFLEX
Unidade
04
1.140,00
CADEIRA PARA ESCRITÓRIO, TIPO PRESIDENTE
Especificação: giratória com rodízios, sistema de ajuste de altura do assento, permite reclina, base de alumínio, revestimento com espuma, peso
máximo recomendado 150 kg.
CADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO
PORTFLEX
Unidade
10
40,00
Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de
excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 120 kg, conforme norma ABNT, empilhável e anti - derrapante, dimensões (L x P x A):
55x41x80cm certificadas pelo INMETRO.
CADEIRA PLÁSTICA BRANCA
PORTFLEX
Unidade
100
44,00
Especificação: tipo poltrona em polipropileno, 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de
excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 120 kg, conforme norma ABNT, poltrona empilhável com braços, anti - derrapante,
dimensões (L x P x A): 55x41x80cm, certificadas pelo INMETRO.
CADEIRA TIPO SECRETÁRIA GIRATÓRIA
PORTFLEX
Unidade
05
376,00
Especificação: com braços, rodízios, regulagem de altura e encosto, estofada com espuma injetada, revestida em tecido na cor azul ou preta.
PORTFLEX
Unidade
64
262,00
CADEIRA TIPO SECRETÁRIA GIRATÓRIA
Especificação: com rodízios, sem braços, com regulagem de altura e encosto, estofada com espuma injetada, revestida em tecido na cor azul ou
preta.
PORTFLEX
Unidade
04
250,00
CONJUNTO MESA E CADEIRAS DE PLÁSTICO
Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo) tradicional de
excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 140 kg, certificadas pelo INMETRO.
PORTFLEX
Unidade
01
415,00
MESA DE PLÁSTICO RETANGULAR
Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de
excelente qualidade e resistência, Dimensões aproximadas 1,40x90cm, certificadas pelo INMETRO.
MESA FABRICADA EM MDP, COM 02 (DUAS) GAVETAS
PORTFLEX
Unidade
13
615,00
Especificação: com 02 (duas) gavetas e chave, painel de madeira reflorestada, acabamento em BP (baixa pressão), com perfil de 30 mm nas
bordas. Estrutura: em MDP, painel de madeira reflorestada. Ecologicamente correto. Revestimento: em BP (baixa pressão). Montagem:
Parafusos. Fixação: Parafusos. Pés: Metálicos. 75x150x60cm (A x L x P). Cor: cinza.
MESA FABRICADA EM MDP, COM 02 (DUAS) GAVETAS
PORTFLEX
Unidade
50
840,00
Especificação: com 02 (duas) gavetas e chave, painel de madeira reflorestada, acabamento em BP (baixa pressão), com perfil de 30 mm nas
bordas. Estrutura: em MDP, painel de madeira reflorestada. Ecologicamente correto. Revestimento: em BP (baixa pressão). Montagem:
Parafusos. Fixação: Parafusos. Pés: Metálicos. Dimensões aproximadas: 1,20 x 1,00m. Cor: cinza.
SOMOPAR
Unidade
02
505,00
MESA PARA COMPUTADOR
Especificação: com espaço para: monitor, CPU, Teclado, mouse e impressora. Espaço para o teclado de gaveta com corrediça. Estrutura toda em
MDF dimensões aproximadas: 0,91 x 0,82 x 0,40 (L x A x P).
Ó
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
41
PO R TFLEX
U nidade
02
1.365,00
M ESA R ETAN GU LA R PAR A R EFE ITÓ R IO
Especificação: com tam po em m árm ore, com dim ensões aproxim adas: 1,90 x 0,85m , com pés em aço crom ado resistentes à ferrugem .
ESTAN TE DE AÇ O C O M 6 PR ATE LE IR AS
PO R TFLEX
U nidade
06
475,00
Especificação: chapa 26, 40 regulagens de altura, reforçado na parte interna, capacidade por prateleira 30kg, estante desm ontável de aço, dobras
23
duplas nas laterais, dobras triplas nas frontais e posteriores, 4 colunas em perfil L de 30x30m m , 4 sapatas plásticas, pintura esm alte sintético,
dim ensões aproxim adas (A x L x P): 2000m m x 920m m x 300m m , peso aproxim ado da estante: 14 kg.
Em presa: ATEN AS D IG ITA L SER V IÇO S E C O M ER C IO LTD A
C N PJ: 05.096.346/0001-59
Telefone/Fax: (98) 3225-1837
Endereço: Avenida Guajajaras, nº 65, Sala 116 – B, Tirirical, São Luis - M A
E-m ail: atenasdigitalslz@ gm ail.com
R esponsável: Ana Lucia C osta Sousa
C PF: 281.101.703-82
M arca
U nidade
Q uantidade
Preço
Item
Especificação dos Produtos
R egistrada
R egistrada
R egistrada
U nitário
IM PR ESSO RA LASER JET V E LO C ID A D E D E IM PR ESSÃO ATÉ 30 PPM
HP
U nidade
29
780,00
ESPEC IFIC AÇ ÃO : velocidade de saída do docum ento. Saída da prim eira página: até 8 segundos, a partir do m odo. Pronta (C arta/A4). Tem po de
conclusão de um docum ento típico de escritório: até 12,5 s, Carta; até 13,1 s, A4 Resolução de im pressão. Até 600 por 600 dpi com tecnologia
R esolution Enhancem ento (R Et); FastRes 1200. Processador 266 M H z, m em ória 16 M B , índices de durabilidade, volum e m ensal recom endado:
500 a 2.500 páginas; ciclo de trabalho: até 25.000 páginas, entrada bandeja 1 de uso geral para 50 folhas; bandeja 2 para 250 folhas, saída
escaninho de saída para 150 folhas. Im pressão em frente-e-verso. M anual (suporte a driver fornecido). Tam anhos: B andeja de entrada 1 de uso
geral: A4, A5, A6, B5; Carta, O fício, M eio-carta, Executivo, cartões de fichário, envelopes [N º 10 (C om ), N º 7 ¾ (M onarch),C 5, D L];
personalizado: 76 x 127 m m a 216 x 356 m m (3 x 5 polegadas a 8,5 x 14 polegadas) B andeja de entrada 2: A4, A5, A6, C arta, O fício, Executivo;
01
personalizado: 105 x 148m m a 216 x 356 m m (4,1 x 5,8 polegadas a 8,5 x 14 polegadas). Gram aturas: B andeja de entrada 1 de uso geral: 60 a
163 g/m (16 a 43 lb) Bandeja de entrada 2: 60 a 120 g/m (16 a 32 lb) Tipos Papel (com um , leve, pesado, sulfite, reciclado, áspero), envelopes,
etiquetas, cartão, transparências, m ídia pesada Interfaces Porta paralela com patível com IEEE 1284, porta U SB 2.0 de alta velocidade; Porta
U SB 2.0, de alta velocidade, servidor de im pressão integrado Fast Ethernet Linguagens e fontes B aseadas no host, PC L5e; 45 fontes TrueType
escaláveis, Protocolos de rede TC P/IP Segurança SN M P (nom e da com unidade), servidor de web integrada protegido por senha Dim ensões (larg.
x prof. x alt.) 365 x 368 x 268 m m Peso 10,7 kg, itens incluso cartucho de im pressão inicial LaserJet pré-instalado, Guia de prim eiros passos, C D
(inclui software e Guia do usuário), folheto de suporte, cabo de alim entação, cabo U SB , cartão de garantia. Tam bém inclui C onexão em rede Fast
Ethernet/Ethernet em butida; Garantia de 12 m eses, com devolução para um centro de serviços autorizado.
IM PR ESSO RA M U LT IFU N C IO N A L JATO D E TIN TA C O M SC AN N ER
HP
U nidade
04
597,00
E C O PIA D OR A
ESPEC IFIC AÇ ÃO : im pressão colorida, com patível com os cartuchos 122 e 122X L: profundidade de Bits: 48; velocidade em preto: ate 20 PPM ;
V elocidade em cores: ate 16 PPM ; resolução m áxim a em preto: em preto-e-branco (m elhor): ate 600 dpi; resolução m áxim a em cores: em cores
02
(m elhor): ate 4800 x 1200 dpi otim izados (a partir de 1200 dpi de entrada quando im prim indo de um com putador para papel fotográfico);
capacidade da bandeja: bandeja de entrada para 60 folhas; bandeja de saída para 25 folhas opções de im pressão frente e verso, itens incluso
cartuchos de im pressão inicial nº 122 e 122X L (B lack e C olor) pré-instalado; Guia de prim eiros passos, C D (inclui software e Guia do usuário),
folheto de suporte, cabo de alim entação, cabo U SB , cartão de garantia. Tam bém inclui, garantia de 12 m eses, com devolução para um centro de
serviços autorizado.
HP
U nidade
03
1.775,00
IM PR ESSO RA M U LTIFU N C IO N A L LA SER JET
Especificação: Funções: Im prim ir, copiar, digitalizar Suporte m ultitarefa A IO : Sim V elocidade de im pressão preta (norm al, A4): Até 23 PPM ,
velocidade de im pressão preto (norm al, carta): Até 24 PPM ciclo de trabalho (m ensal, A4): Até 8.000 páginas, volum e m ensal de páginas
recom endado: 250 até 2.000. Tecnologia de im pressão: Laser M onocrom ática; Q ualidade de im pressão preto (ótim a): Até 600 x 600 dpi (1200
dpi saída efetiva) Bandeja de entrada para suportes de im pressão com capacidade de 250 folhas, bandeja de prioridade para 10 folhas, D F para 50
folhas; Bandeja de saída para baixo 125 folhas; Capacidade m áxim a de entrada (envelopes): Até 10 Bandeja 1, de prioridade, de saída: 60 até
163 g/m ²; Alim entador autom ático de docum entos (AD F): 60 a 90 g/m ²; V elocidade do processador: 450 M H z M em ória padrão: 64 M B
M em ória m áxim a: 64 M B Linguagem standard de im pressora: Em ulação H P PC L 6, H P PC L 5, H P Postscript nível 3. Tipo de digitalização:
03
B ase plana, Alim entador autom ático de docum entos. R esolução ótica de digitalização: Até 1200 dpi. Profundidade de bits: 24 bits, Tam anho da
digitalização no scanner de m esa (m áxim o): 21.6 x 29.7 cm . Qualidade de digitalização preto (norm al): Até 3 PPM V elocidade de cópia (preto,
qualidade de rascunho, A4): Até 23 C PM (um a folha em base plana, cópias, velocidade de cópia do AD F até 14,5 cpm ) R esolução de cópia
(texto em preto): Até 600 x 600 dpi D im ensionam ento da copiadora: 25 até 400% M áxim o de cópias: Até 99 V elocidade de transm issão de fax:
33,6 Kbps (3 seg. por página) M onitor: LC D de 6,4 cm (texto) C onectividade: R ecurso H P ePrint C onectividade padrão: R ede Ethernet
10/100Base-T, U SB H i-Speed (com patível com especificações U SB 2.0); D im ensões da Em balagem : 48 x 59 x 49 cm Peso com Em balagem :
11,0 kg, itens incluso cartucho de im pressão inicial LaserJet pré-instalado, Guia de prim eiros passos, C D (inclui software e Guia do usuário),
folheto de suporte, cabo de alim entação, cabo U SB , cartão de garantia. Tam bém inclui C onexão em rede Fast Ethernet/Ethernet em butida
Garantia 12 m eses, com devolução para um centro de serviços autorizado.
M IC R O C OM PU TA D O R , PR O C ESSAD O R IN TE L C O R E I3, 3GH Z,
PO SITIV O
U nidade
33
2.600,00
M EM Ó R IA 4GB D D R 3, H D 500GB
04
Especificação: Sata II gravador de D V D, placa m ãe M SI 115, Gabinete A TX 4 baias com fonte, m onitor LED 18,5 teclado, m ouse óptico e caixa
de som .
N O TEB O O K, PR O C ESSAD O R IN TEL C O R E I5 8GB , H D 500GB , LC D
PO SITIV O
U nidade
04
3.304,00
15
N O TEB O O K, PR O C ESSAD O R IN TEL C O R E I5 8GB , H D 500GB , LC D 15, M em ória D D R3, Sistem a Operacional W indows 8, Teclado
Isolado AB NT2, W ebcam H D , Leitor e gravador de C D /D V D (Gravador de C D 24x, Gravador de D V D 8x), R ede10/100/1000 M bps, Gigabit
05
Ethernet, Som Áudio de alta definição (H D ), m icrofone em butido, W ireless, B luetooth, V ídeo Processam ento de vídeo integrado Intel H D
Graphics, M ouse, Tipo Touchpad, com toque m últiplo, 2 botões, Alim entação (tipo de bateria) B ateria de Li-ion, 3 células, 2200m Ah; C onexões
3xU SB , 1x VG A, 1x R J-45, 1x DC-in (fonte), 1x Áudio (para m icrofone e fone de ouvido) V oltagem B ivolt, Peso líq. aproxim ado do produto
(kg) 2,5kg; Garantia do fornecedor de 12 m eses.
N O B R EAK 700V A
BM I
U nidade
35
612,00
Especificação: com rodízios, bivolt, com 01 bateria selada, cor preto, capacidade de potência de saída 115 v, potência m áxim a configurável
06
700V A, tensão nom inal de saída 115 v, conexões de saída 4 tom adas tripolares, tensão nom inal de entrada115v/230v, frequência de entrada
60hz, tipo de conexão de entrada 115v / 230v, com prim ento do cabo 1,2m
ELE TR O LU X
U nidade
39
2.240,00
C O N D IC IO N AD O R D E AR , C APA C ID AD E 12.000 B TU S
07
Especificação: cor branca, m odelo split, frio, controle rem oto, display digital, função sleep e ventilar; painel eletrônico, voltagem 220 v,
com pressor rotativo.
ELE TR O LU X
U nidade
04
1.900,00
C O N D IC IO N AD O R D E AR , C APA C ID AD E 7.000 B TU S
08
Especificação: cor branca, m odelo split, frio, controle rem oto, display digital, função sleep e ventilar; painel eletrônico, voltagem 220 v,
com pressor rotativo.
ELE TR O LU X
U nidade
93
2.100,00
C O N D IC IO N AD O R D E AR , C APA C ID AD E 9.000 B TU S
09
Especificação: cor branca, m odelo split, frio, controle rem oto, display digital, função sleep e ventilar; painel eletrônico, voltagem 220 v,
com pressor rotativo.
22
Informações adicionais sobre a presente Ata de Registro de Preços poderão ser obtidas no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde.
Santa Inês, 09 de dezembro de 2013. ALDACIR COSTA ERICEIRA. Pregoeiro. Portaria 04/2013.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013 - SEMUS. ANEXO: I. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013-SEMUS. PROCESSO Nº 042/
2013-SEMUS. VALIDADE: 09 de dezembro de 2014. Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 014/2013-SEMUS,
celebrada entre o Município de Santa Inês - MA, e as empresas que tiveram seus preços estão a seguir registrados, Por Item, em face da realização
do Pregão Presencial nº. 042/2013-SEMUS, Processo Administrativo nº. 042/2013-SEMUS. Ao preço do primeiro colocado estão registrados
todos os fornecedores cujas propostas somadas atingem a quantidade total estimada para o item
42
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
Empresa: ELIEZER LOURENÇO DA SILVA - ME
CNPJ: 11.705.721/0001-13
Endereço: Rua do Outeiro, nº 258, Ed. Cardoso, Sala 103, São Luis - MA
Responsável: Eduardo Jorge Carvalho Berredo
Item
Especificação dos Produtos
ARMÁRIO DE AÇO 2 (DUAS) PORTAS, COM CHAVE
01
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Telefone/Fax: (98) 3221-5673
E-mail: [email protected]
CPF: 713.026.113-72
Unidade
Quantidade
Marca Registrada
Registrada
Registrada
ALIANÇA
Unidade
55
Preço
Unitário
1.250,00
Especificação: 3 prateleiras internas reguláveis, na cor cinza, pintura epóxi, com tratamento anti ferrugem, nas dimensões aproximadas (A x L x
P) 1,90x0, 80x0,40m.
ARMÁRIO DE COZINHA EM AÇO COM 3 PORTAS
02
ALIANÇA
Unidade
03
440,00
Especificação: com acabamento em pintura eletrostática a pó alto brilho, puxadores em ABS, cor branco, nas dimensões aproximadas (A x L x P)
0,55x1,20x0,30cm
03
ARMÁRIO EM MADEIRA MDF 2 (DUAS) PORTAS
INCOFLEX
Unidade
08
1.000,00
Especificação: com chave, 3 prateleiras internas reguláveis, na cor cinza, nas dimensões aproximadas (A x L x P) 1,20x0,47x0,57m
ARQUIVO DE AÇO COM 02 (DUAS) GAVETAS
04
INCOFLEX
Unidade
04
387,50
Especificação: corrediça tradicional, deslizamento roldanas, com chave, pintura epóxi na cor cinza, fabricado em chapa de aço sendo o tampo em
26 e o corpo em 24, resistente e prático, dimensões aproximadas (A x L x P) 71 cm x 71,5 cm x 47 cm.
ARQUIVO DE AÇO COM 04 (QUATRO) GAVETAS
05
PANDIN
Unidade
38
930,00
Especificação: corrediça tradicional, deslizamento roldanas, com chave, pintura epóxi na cor cinza, fabricado em chapa de aço sendo o tampo em
26 e o corpo em 24, resistente e prático, dimensões aproximadas (A x L x P) 1,30 x 0,50 x 0,60m.
BALCÃO FECHADO A CHAVE COM 2 PORTAS
06
07
08
09
INCOFLEX
Unidade
02
520,00
Especificação: produzidos em MDP 15mm, revestimento laminado melamíco de baixa pressão, dupla face, fitas de borda com adesivo hot - melt,
estrutura da mesa em aço 10, estrutura de aço com tratamento anti-ferrugem e base de imersão em banhos de fosfatos e revestida por tinta epóxi a
uma temperatura de 150ºc, dimensões aproximadas (A x L x P) 0,75m x 0,83m x 0,36m, peso 30 kg.
CADEIRA CAIXA ALTA COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO EM
TECIDO
INCOFLEX
Unidade
24
433,00
Especificação: na cor azul ou preta, com braço, giratória, secretária tamanho médio, possui regulagem de altura para o assento a gás e aro de aço
de altura regulável para o apoio dos pés; Assento: L 42 x P 41 e Encosto: L 40 x A 28. Altura do assento: máx. 71/ Mín. 61.
CADEIRA CONJUGADA (LONGARINA) COM 03 (TRÊS) LUGARES
PORTFLEX
Unidade
44
452,00
Especificação: almofadada com encosto e revestimento impermeável, na cor azul ou preta.
CADEIRA CONJUGADA (LONGARINA) COM 03 (TRÊS) LUGARES
PLAXMETAL
Unidade
274
504,00
Unidade
26
130,00
Unidade
54
134,00
04
1.140,00
Especificação: plástica com encosto, na cor azul ou preta.
10
CADEIRA FIXA PARA ESCRITÓRIO
PLAXMETAL
Especificação: sem braço com encosto e assento esmaltado, estrutura de aço pintura epóxi na cor branca.
11
CADEIRA FIXA PARA ESCRITÓRIO
PORTFLEX
Especificação: sem braço estofamento em tecido na cor azul ou preta, estrutura de aço pintura epóxi na cor preta.
CADEIRA PARA ESCRITÓRIO, TIPO PRESIDENTE
12
PORTFLEX
Unidade
Especificação: giratória com rodízios, sistema de ajuste de altura do assento, permite reclina, base de alumínio, revestimento com espuma, peso
máximo recomendado 150 kg.
CADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO
13
15
Unidade
10
40,00
Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de
excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 120 kg, conforme norma ABNT, empilhável e anti - derrapante, dimensões (L x P x A):
55x41x80cm certificadas pelo INMETRO.
CADEIRA PLÁSTICA BRANCA
14
PORTFLEX
PORTFLEX
Unidade
100
44,00
Especificação: tipo poltrona em polipropileno, 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de
excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 120 kg, conforme norma ABNT, poltrona empilhável com braços, anti - derrapante,
dimensões (L x P x A): 55x41x80cm, certificadas pelo INMETRO.
CADEIRA TIPO SECRETÁRIA GIRATÓRIA
PORTFLEX
Unidade
05
376,00
Especificação: com braços, rodízios, regulagem de altura e encosto, estofada com espuma injetada, revestida em tecido na cor azul ou preta.
CADEIRA TIPO SECRETÁRIA GIRATÓRIA
16
PORTFLEX
Unidade
64
262,00
Especificação: com rodízios, sem braços, com regulagem de altura e encosto, estofada com espuma injetada, revestida em tecido na cor azul ou
preta.
CONJUNTO MESA E CADEIRAS DE PLÁSTICO
17
PORTFLEX
Unidade
04
250,00
Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo) tradicional de
excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 140 kg, certificadas pelo INMETRO.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
M ESA DE PLÁSTICO RETANGULAR
18
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
PORTFLEX
Unidade
01
43
415,00
Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem , proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de
excelente qualidade e resistência, Dimensões aproximadas 1,40x90cm, certificadas pelo INM ETRO.
M ESA FABRICADA EM M DP, COM 02 (DUAS) GAVETAS
19
Unidade
13
615,00
Especificação: com 02 (duas) gavetas e chave, painel de madeira reflorestada, acabamento em BP (baixa pressão), com perfil de 30 mm nas
bordas. Estrutura: em M DP, painel de madeira reflorestada. Ecologicamente correto. Revestimento: em BP (baixa pressão). M ontagem:
Parafusos. Fixação: Parafusos. Pés: Metálicos. 75x150x60cm (A x L x P). Cor: cinza.
M ESA FABRICADA EM M DP, COM 02 (DUAS) GAVETAS
20
PORTFLEX
PORTFLEX
Unidade
50
840,00
Especificação: com 02 (duas) gavetas e chave, painel de madeira reflorestada, acabamento em BP (baixa pressão), com perfil de 30 mm nas
bordas. Estrutura: em M DP, painel de madeira reflorestada. Ecologicamente correto. Revestimento: em BP (baixa pressão). M ontagem:
Parafusos. Fixação: Parafusos. Pés: Metálicos. Dimensões aproximadas: 1,20 x 1,00m. Cor: cinza.
M ESA PARA COM PUTADOR
21
SOM OPAR
Unidade
02
505,00
Especificação: com espaço para: monitor, CPU, Teclado, mouse e impressora. Espaço para o teclado de gaveta com corrediça. Estrutura toda em
M DF dimensões aproximadas: 0,91 x 0,82 x 0,40 (L x A x P).
22
M ESA RETANGULAR PARA REFEITÓRIO
PORTFLEX
Unidade
02
1.365,00
Especificação: com tampo em mármore, com dimensões aproximadas: 1,90 x 0,85m, com pés em aço cromado resistentes à ferrugem.
ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELE IRAS
PORTFLEX
Unidade
06
475,00
23
Especificação: chapa 26, 40 regulagens de altura, reforçado na parte interna, capacidade por prateleira 30kg, estante desmontável de aço, dobras
duplas nas laterais, dobras triplas nas frontais e posteriores, 4 colunas em perfil L de 30x30mm, 4 sapatas plásticas, pintura esmalte sintético,
dimensões aproximadas (A x L x P): 2000mm x 920mm x 300mm, peso aproximado da estante: 14 kg.
Empresa: ATENAS DIGITAL SERVIÇOS E COM ERCIO LTDA
CNPJ: 05.096.346/0001-59
Telefone/Fax: (98) 3225-1837
Endereço: Avenida Guajajaras, nº 65, Sala 116 – B, Tirirical, São Luis - MA
E-mail: atenasdigitalslz@ gmail.com
Responsável: Ana Lucia Costa Sousa
CPF: 281.101.703-82
M arca
Unidade
Quantidade
Preço
Item
Especificação dos Produtos
Registrada
Registrada
Registrada
Unitário
IM PRESSORA LASER JET VELOCID ADE DE IM PRESSÃO ATÉ 30 PPM
01
IM PRESSORA M ULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COM SCANNER
E COPIADORA
02
04
Unidade
29
780,00
HP
Unidade
04
597,00
ESPECIFICAÇÃO: impressão colorida, compatível com os cartuchos 122 e 122XL: profundidade de Bits: 48; velocidade em preto: ate 20 PPM;
Velocidade em cores: ate 16 PPM; resolução máxima em preto: em preto-e-branco (melhor): ate 600 dpi; resolução máxima em cores: em cores
(melhor): ate 4800 x 1200 dpi otimizados (a partir de 1200 dpi de entrada quando imprimindo de um computador para papel fotográfico);
capacidade da bandeja: bandeja de entrada para 60 folhas; bandeja de saída para 25 folhas opções de impressão frente e verso, itens incluso
cartuchos de impressão inicial nº 122 e 122XL (Black e Color) pré-instalado; Guia de primeiros passos, CD (inclui software e Guia do usuário),
folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui, garantia de 12 meses, com devolução para um centro de
serviços autorizado.
IM PRESSORA M ULTIFUNCIONAL LASER JET
03
HP
ESPECIFICAÇÃO: velocidade de saída do documento. Saída da primeira página: até 8 segundos, a partir do modo. Pronta (Carta/A4). Tempo de
conclusão de um documento típico de escritório: até 12,5 s, Carta; até 13,1 s, A4 Resolução de impressão. Até 600 por 600 dpi com tecnologia
Resolution Enhancemento (REt); FastRes 1200. Processador 266 M Hz, memória 16 MB, índices de durabilidade, volume mensal recomendado:
500 a 2.500 páginas; ciclo de trabalho: até 25.000 páginas, entrada bandeja 1 de uso geral para 50 folhas; bandeja 2 para 250 folhas, saída
escaninho de saída para 150 folhas. Im pressão em frente-e-verso. M anual (suporte a driver fornecido). Tamanhos: Bandeja de entrada 1 de uso
geral: A4, A5, A6, B5; Carta, Ofício, M eio-carta, Executivo, cartões de fichário, envelopes [Nº 10 (Com), Nº 7 ¾ (M onarch),C5, DL];
personalizado: 76 x 127 mm a 216 x 356 mm (3 x 5 polegadas a 8,5 x 14 polegadas) Bandeja de entrada 2: A4, A5, A6, Carta, Ofício, Executivo;
personalizado: 105 x 148mm a 216 x 356 mm (4,1 x 5,8 polegadas a 8,5 x 14 polegadas). Gramaturas: Bandeja de entrada 1 de uso geral: 60 a
163 g/m (16 a 43 lb) Bandeja de entrada 2: 60 a 120 g/m (16 a 32 lb) Tipos Papel (comum, leve, pesado, sulfite, reciclado, áspero), envelopes,
etiquetas, cartão, transparências, mídia pesada Interfaces Porta paralela compatível com IEEE 1284, porta USB 2.0 de alta velocidade; Porta
USB 2.0, de alta velocidade, servidor de impressão integrado Fast Ethernet Linguagens e fontes Baseadas no host, PCL5e; 45 fontes TrueType
escaláveis, Protocolos de rede TCP/IP Segurança SNM P (nome da comunidade), servidor de web integrada protegido por senha Dimensões (larg.
x prof. x alt.) 365 x 368 x 268 mm Peso 10,7 kg, itens incluso cartucho de impressão inicial LaserJet pré-instalado, Guia de primeiros passos, CD
(inclui software e Guia do usuário), folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui Conexão em rede Fast
Ethernet/Ethernet embutida; Garantia de 12 meses, com devolução para um centro de serviços autorizado.
HP
Unidade
03
1.775,00
Especificação: Funções: Imprimir, copiar, digitalizar Suporte multitarefa AIO: Sim Velocidade de impressão preta (normal, A4): Até 23 PPM,
velocidade de impressão preto (normal, carta): Até 24 PPM ciclo de trabalho (mensal, A4): Até 8.000 páginas, volume mensal de páginas
recomendado: 250 até 2.000. Tecnologia de impressão: Laser M onocromática; Qualidade de impressão preto (ótima): Até 600 x 600 dpi (1200
dpi saída efetiva) Bandeja de entrada para suportes de impressão com capacidade de 250 folhas, bandeja de prioridade para 10 folhas, DF para 50
folhas; Bandeja de saída para baixo 125 folhas; Capacidade máxima de entrada (envelopes): Até 10 Bandeja 1, de prioridade, de saída: 60 até
163 g/m²; Alimentador automático de documentos (ADF): 60 a 90 g/m²; Velocidade do processador: 450 M Hz M emória padrão: 64 MB
M emória máxima: 64 M B Linguagem standard de impressora: Emulação HP PCL 6, HP PCL 5, HP Postscript nível 3. Tipo de digitalização:
Base plana, Alimentador automático de documentos. Resolução ótica de digitalização: Até 1200 dpi. Profundidade de bits: 24 bits, Tamanho da
digitalização no scanner de mesa (máximo): 21.6 x 29.7 cm. Qualidade de digitalização preto (normal): Até 3 PPM Velocidade de cópia (preto,
qualidade de rascunho, A4): Até 23 CPM (uma folha em base plana, cópias, velocidade de cópia do ADF até 14,5 cpm) Resolução de cópia
(texto em preto): Até 600 x 600 dpi Dimensionamento da copiadora: 25 até 400% Máximo de cópias: Até 99 Velocidade de transmissão de fax:
33,6 Kbps (3 seg. por página) M onitor: LCD de 6,4 cm (texto) Conectividade: Recurso HP ePrint Conectividade padrão: Rede Ethernet
10/100Base-T, USB Hi-Speed (compatível com especificações USB 2.0); Dimensões da Embalagem: 48 x 59 x 49 cm Peso com Embalagem :
11,0 kg, itens incluso cartucho de impressão inicial LaserJet pré-instalado, Guia de primeiros passos, CD (inclui software e Guia do usuário),
folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui Conexão em rede Fast Ethernet/Ethernet embutida
Garantia 12 meses, com devolução para um centro de serviços autorizado.
M ICRO COM PUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE I3, 3GHZ,
M EM ÓRIA 4GB DDR3, HD 500GB
POSITIVO
Unidade
33
2.600,00
Especificação: Sata II gravador de DVD, placa mãe M SI 115, Gabinete ATX 4 baias com fonte, monitor LED 18,5 teclado, mouse óptico e caixa
de som.
44
QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I5 8GB, HD 500GB, LCD
15
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
POSITIVO
Unidade
04
3.304,00
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I5 8GB, HD 500GB, LCD 15, Memória DDR3, Sistema Operacional Windows 8, Teclado
Isolado ABNT2, Webcam HD, Leitor e gravador de CD/DVD (Gravador de CD 24x, Gravador de DVD 8x), Rede10/100/1000 Mbps, Gigabit
Ethernet, Som Áudio de alta definição (HD), microfone embutido, Wireless, Bluetooth, Vídeo Processamento de vídeo integrado Intel HD
Graphics, Mouse, Tipo Touchpad, com toque múltiplo, 2 botões, Alimentação (tipo de bateria) Bateria de Li-ion, 3 células, 2200mAh; Conexões
3xUSB, 1x VGA, 1x RJ-45, 1x DC-in (fonte), 1x Áudio (para microfone e fone de ouvido) Voltagem Bivolt, Peso líq. aproximado do produto
(kg) 2,5kg; Garantia do fornecedor de 12 meses.
NOBREAK 700VA
Unidade
35
612,00
BMI
05
06
Especificação: com rodízios, bivolt, com 01 bateria selada, cor preto, capacidade de potência de saída 115 v, potência máxima configurável
700VA, tensão nominal de saída 115 v, conexões de saída 4 tomadas tripolares, tensão nominal de entrada115v/230v, frequência de entrada
60hz, tipo de conexão de entrada 115v / 230v, comprimento do cabo 1,2m
CONDICIONADOR DE AR, CAPACIDADE 12.000 BTUS
07
ELETROLUX
Unidade
39
2.240,00
Especificação: cor branca, modelo split, frio, controle remoto, display digital, função sleep e ventilar; painel eletrônico, voltagem 220 v,
compressor rotativo.
CONDICIONADOR DE AR, CAPACIDADE 7.000 BTUS
08
ELETROLUX
Unidade
04
1.900,00
Especificação: cor branca, modelo split, frio, controle remoto, display digital, função sleep e ventilar; painel eletrônico, voltagem 220 v,
compressor rotativo.
CONDICIONADOR DE AR, CAPACIDADE 9.000 BTUS
09
ELETROLUX
Unidade
93
2.100,00
Especificação: cor branca, modelo split, frio, controle remoto, display digital, função sleep e ventilar; painel eletrônico, voltagem 220 v,
compressor rotativo.
Santa Inês - MA, 09 de dezembro 2013. Secretaria Municipal de Saúde. THIAGO LIMA ALVES - Secretário Municipal de Saúde - Gestor do
Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços. ELIEZER LOURENÇO DA SILVA - ME. CNPJ: 11.705.721/0001-13 Empresa Registrada.
ATENAS DIGITAL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 05.096.346/0001-59 Empresa Registrada
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